ApresentaçÃO / introduçÃO


- Radiodiagnóstico em Odontologia



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4.3 - Radiodiagnóstico em Odontologia




Fazem parte do elenco de procedimentos de radiodiagnóstico os procedimentos do Grupo 10 Sub Grupo 10 Odontorradiologia I Cód. 10.101.00-4 e Odontorradiologia II. Cód. 10.102.00-0, e no grupo 13 Subgrupo 01 Cód. 13.010.000-0 – Crânio e Face I

Verificar:

  • o cumprimento integral das solicitações contidas nas requisições;

  • os laudos radiológicos comprobatórios do diagnóstico estão anexados ao documento de atendimento, identificados com nome ou número de registro do paciente e data da realização, e ainda constando a assinatura e carimbo do profissional responsável;


  • se o serviço obedece às especificações exigidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e a validade de seus certificados;

  • as condições de armazenamento dos produtos radioativos e a proteção ambiental



5 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EM ALTA COMPLEXIDADE


A Alta Complexidade em Odontologia envolve tanto serviços ambulatoriais quanto hospitalares. Para realização dos procedimentos de alto custo faz-se necessária a liberação de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC.




Na fase operativa deverá ser verificado:

  • Laudo Técnico para Emissão de APAC – deve estar corretamente preenchido pelo odontólogo que assiste ao paciente;

  • Controle de Freqüência Individual – comprovar por meio da assinatura do paciente ou responsável pela realização do procedimento;

  • se o controle de freqüência, não se encontra previamente assinado;

  • se o autorizador é odontólogo e não está vinculado ao SUS como Prestador;

  • se a competência da APAC, corresponde à da realização do recebimento;

  • se a Unidade Prestadora de Serviço, mantém arquivada a APAC I, Relatório Demonstrativo de APAC II, e Resultados de Exames;

  • se a Unidade contém área física adequada, instalações específicas, equipamentos, instrumental e insumos necessários para tratamento das patologias indicadas; e

  • o cumprimento das normas específicas nos procedimentos de alta complexidade.

NOTA: APAC I autoriza a realização do procedimento; e APAC II se o procedimento cobrado é compatível com o procedimento realizado;

Fazem parte do elenco de procedimentos de alta complexidade os procedimentos do Grupo 10:

- Subgrupo 03 – Ortodontia

Cód. 10.031.07-3 - Tratamento Ortodôntico – Instalação de Aparelho* em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais.; e

Cód. 10.031.08-1 - Tratamento Ortodôntico – Manutenção de Aparelho* em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais.




*São os aparelhos utilizados pelos pacientes fissurados palatais.




- Subgrupo 08Próteses Odontológicas

Cód.10.084.09-6 - Tratamento Protético* em Pacientes com Anomalias Crânio-faciais (Prótese Removível).; e

Cód. 10.084.10-0 - Tratamento Protético* em Pacientes com Anomalias Crânio-faciais (Prótese Fixa).


*São as próteses utilizadas pelos pacientes fissurados palatais.

- Subgrupo 05 – Odontologia cirúrgica

Cód.10.051.39-2 - Cirurgia de Dente Incluso em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais


- Subgrupo 07 – Implante ósteo-integrado em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais

Cód.10.071.02-4 - Implante Dentário Osteointegrado em (uma unidade).

Cód.10.071.03-2 - Implante Dentário Osteointegrado em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais (duas unidades).

Cód.10.071.04-0 - Implante Dentário OsteoIntegrado em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais (três unidades).

Cód.10.071.05-9 - Implante Dentário Osteointegrado em Pacientes com Anomalias Crânio Faciais (quatro a seis unidades)





    5.1 - IMPLANTE DENTÁRIO ÓSTEOINTEGRADO



Este procedimento é realizado mediante liberação de APAC, conforme estabelece a Portaria/SAS/MS nº 431 de 14/11/00);

Devem ser verificados os seguintes aspectos:



  • o controle de freqüência individual deverá ser preenchido em uma via e encaminhado pela UPS ao órgão de Secretaria de Saúde responsável pela revisão técnica ao final de cada mês;

  • somente os profissionais odontólogos, não vinculados ao SUS como prestadores de serviços, poderão ser Autorizadores;

  • poderá ser emitida mais de uma APAC I Formulário para o mesmo paciente, na mesma competência, nas situações estabelecidas pela Portaria MS/SAS 431/2000; e

  • no valor dos procedimentos estão incluídos todos os atos, atividades, e materiais necessários à sua realização;


NOTA: As Unidades Prestadoras de Serviços deverão manter arquivados, para fins de auditoria: APAC Formulário;Demonstrativo de APAC Magnético; Resultados dos Exames; e Laudo Médico para Emissão de APAC


6 - CONSIDERAÇÕES


    6.1 - Anestesia Geral (GRUPO 22)

    A anestesia geral será paga nos seguintes casos:



  • Cód 22.011.01-3, aplicável em atos cirúrgicos e exames realizados em pacientes deficientes físicos e mentais ou em crianças, em concomitância com os procedimentos de todos os códigos de cirurgia em pele, tecido subcutâneo e mucosa I, com exceção do Cod. 08.011.03-6 – biópsia de lingua ou de glândulas salivares;

  • Cód. 22012.001-0 tratamento odontológico e cirurgia odontológica e traumatologia buco-maxilo-facial em deficiente físico/mental e em criança, concomitante com todos os procedimentos odontológicos e em radiologia odontológica, conforme estabelece a Portaria MS/GM nº 1.230, de 14/10/99).


6.2- Aspectos Importantes, Independente do Nível de Atenção
6.2.1- Estrutura / Funcionalidade:

  • estrutura física observando o estabelecido na Resolução RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002;

  • a compatibilidade de capacidade instalada com a realização dos procedimentos e serviços cadastrados;

  • se há demanda reprimida;

  • se ocorre cobrança aos usuários;

  • se o quantitativo de insumos, equipamentos e instrumental é compatível com o desenvolvimento das ações;

  • se o exame clínico está sendo cobrado somente na primeira consulta (atendimento inicial), sendo necessário completar o período de um ano para realização de novo exame para o mesmo paciente;

  • se os dados do prontuário odontológico são transcritos para o Mapa de Produção Diária ou Boletim Diário de Atendimento Odontológico o qual, consolidado, informará a produção diária da unidade;

  • se os prontuários odontólogicos contém os registros dos atendimentos realizados, conforme o Inciso VI Art.4º do Código de Ética Odontológica;

  • se os procedimentos endodônticos estão com comprovação radiológica sendo inicial para confirmação do laudo e a final para a confirmação do tratamento concluído;

  • se há garantia de referência e contra referência nos demais níveis de atenção

  • a compatibilidade da jornada de trabalho dos profissionais e sua produtividade;

  • a existência de equipamentos ociosos ou desativados;

  • verificar se há agendamento prévio de consulta ou se ocorre por demanda espontânea;

  • verificar a resolutividade e a integralidade das ações;

  • cumprimento das normas específicas nos procedimentos de alta complexidade;

  • compatibilidade entre procedimento cobrado e o efetivamente realizado;

  • compatibilidade entre exames complementares e terapia ou diagnóstico;

  • codificação correta efetuada pelo profissional;

  • cruzamento de informações entre SIA e SIH quando se tratar de Unidade Hospitalar;

  • a pertinência da cobrança dos procedimentos;

  • a comprovação das requisições de SADT, que deverá estar anexado ao prontuário; e

  • constatar por meio das fichas, prontuários, formulários ou mapas de produção diários o registro dos procedimentos realizados, comparando com a produção apresentada no período, objeto da ação de auditoria.

NOTA: Havendo dúvida, deverão ser procedidas pelos auditores visitas domiciliares, para entrevista e/ou exames aos pacientes cadastrados.
6.2.2 - Humanização no Atendimento:

  • Acolhimento - Recepção do usuário, desde sua chegada, responsabilizando-se integralmente por ele, ouvindo sua queixa, permitindo que ele expresse suas preocupações, angústias, e ao mesmo tempo, colocando os limites necessários, garantindo atenção resolutiva e a articulação com os outros serviços de saúde para a continuidade da assistência quando necessário.




  • Ambiência - Ambiente físico, social, profissional e de relações interpessoais que deve estar voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana. Deverão ser observados luminosidade, ruídos do ambiente, temperatura e outros fatores que influenciam no conforto do profissional e do usuário.




  • Apoio matricial - Integração no processo de trabalho entre as categorias profissionais que atuam na unidade promovendo a interação entre profissionais, equipes e setores;




  • Avaliação de risco - Utilização de critérios de priorização da atenção por agravo à saúde e/ou grau de sofrimento, e providenciando de forma ágil o atendimento adequado a cada caso;




  • Biossegurança e controle das infecções - quanto aos riscos quimicos, físicos e biológicos como estão sendo executados, incluindo os métodos de limpeza, desinfecção e esterilização de ambiente físico, equipamentos, instrumental e materiais de moldagem; uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI; coleta especial do lixo; realização de pesquisa de nexo – causal entre o processo de trabalho e o aparecimento de doenças e a postura de atendimento e riscos inerentes à prática profissional. Se atende as regras estabelecidas pela Comissão de Energia e Nuclear, caso haja oferta de serviço de radiologia odontológica.

Nota: Em caso da impossibilidade do uso da autoclave,deverá ser utilizado o Forno de Pasteur (estufa), observando-se o tempo de exposição:160º/120min; 170º/60min.

É obrigatória a manutenção semestral do equipamento e a utilização de termômetro de bulbo, para aferição da temperatura.



7 - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA HOSPITALAR
A verificação da assistência odontológica hospitalar compreende duas fases.
7.1- Fase Analítica - permite avaliar a o perfil da atividade, serviços ou unidades que serão auditadas, utilizando-se os relatórios de saída do Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, conforme descrito no Manual de Orientações Técnicas sobre o Sistema de Informações Ambulatorial (SIA) e Sistemas de Informações Hospitalares (SIH)/ 2002.
7.2- Fase Operativa - consiste na verificação “in loco”, dos serviços ofertados, das ações realizadas, mediante a constatação dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações, objetivando:

  • aferir de modo contínuo a adequação, eficiência, eficácia, e os resultados dos serviços de saúde;

  • identificar distorções, promover correções e buscar um aperfeiçoamento do atendimento hospitalar, procurando obter melhor relação custo/benefício na política de atendimento das necessidades do paciente; e

  • promover processo educativo com vistas à melhoria da qualidade do atendimento na busca da satisfação do usuário.


7.2.1 - Relativos ao Exame do Paciente Internado:

  • solicitar e analisar os prontuários dos pacientes internados submetidos a tratamento odontológico

  • não formular, junto ao paciente, familiares, funcionários do hospital ou qualquer outra pessoa envolvida, comentários ou críticas sobre a assistência que está sendo prestada.


7.2.2 - Do Prontuário do paciente:

O prontuário é um documento referente à assistência prestada ao paciente. Sua análise deve ser executada pelo profissional da área técnica sob avaliação ou pela equipe de saúde que realiza a auditoria, estando os profissionais sujeitos ao sigilo profissional, em obediência aos respectivos códigos de ética.


7.2.2.1 - Composição mínima do prontuário (Portaria/MS/GM nº 396/00)

  • Ficha de Identificação e Anamnese do Paciente;

  • Registro Gráfico de Sinais Vitais;

  • Ficha de Evolução/Prescrição

  • Ficha de Consulta de Enfermagem (COFEN - RS - 159);

  • Ficha de Registro de Resultados de Exames Laboratoriais e outros métodos diagnósticos auxiliares;

  • Ficha de Registro de Resumo de Alta;

  • Ficha de Descrição do Ato Cirúrgico;

  • Ficha de Descrição do Ato Anestésico;

  • Folha de Débito do Centro Cirúrgico (gasto de sala);

  • Prescrição Dietoterápica assinada e carimbada pelo Nutricionista.


7.2.2.2 - Obrigatoriedade do preenchimento:

  • Todos os documentos parte integrante do Prontuário deverão estar corretamente preenchidos com letras legíveis, assinados e carimbados pelos profissionais que o assistem.;


7.2.2.3 - Na análise do prontuário do paciente internado verificar:


  • as indicações técnicas que motivaram a internação, principalmente as de emergência;

  • os relatórios de atos operatórios e boletins de atos anestésicos.;

  • a existência de assinatura e carimbo do profissional que assiste, na prescrição e evolução diária nos prontuários.

  • se os registros de enfermagem estão sendo realizados diariamente;

  • se a medicação prescrita é compatível com a patologia, e administrada de acordo com a prescrição

  • a propriedade das internações em UTI e a mobilização de recursos técnicos de alto custo;

  • se está existindo cobrança de complementação, a qualquer título, de pacientes do SUS, contrariando as normas vigentes – Portaria/MS/SAS 113/97);



7.2.2.4 - Autorização de Internação Hospitalar – AIH

É o documento que identifica o paciente e os serviços prestados sob internação hospitalar, fornecendo informações para o gerenciamento do Sistema de Informações Hospitalares. Deve ser emitida em duas vias pelo órgão Emissor (Gestor)

A apresentação deste documento permite o pagamento aos Hospitais, Profissionais e Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia - SADT,

Faz-se obrigatória sua emissão prévia nos casos de internações de caráter eletivo, e nos casos de urgência e emergência deverá ser autorizada em até 48 horas após a internação.


7.2.2.5 - Análise da AIH / Prontuário após Alta
É desenvolvida de duas formas

  • de rotina, pela equipe técnica de auditoria;

  • especial, a partir da análise de vários critérios nos hospitais sob auditoria, ou daqueles que apresentem distorções ou relatórios de alarme que exijam comprovação.

A análise da AIH x Prontuário representa importante atividade na auditoria. Envolve a participação de vários profissionais de saúde, exigindo a definição de funções em cada fase de sua elaboração, para que possam ser atingidos os objetivos propostos.
Deve ser analisado nas dependências do prestador de serviço, a não ser em situações excepcionais, com autorização do paciente.
Verificar os seguintes aspectos:



  • se o nome do paciente da AIH 7 é o mesmo do prontuário e da AIH Simulada;

  • se os dados constantes no Espelho da AIH conferem com os do Relatório Demonstrativo de AIH Pagas - RD (alto custo, procedimento realizado, atos profissionais, SADT, outros).

  • em caso de implante de produtos radiopacos, se existe controle radiológico pré e pós-operatório, com identificação do paciente e data;

  • se o código e a quantidade de material lançado no Espelho da AIH corresponde ao que foi utilizado no paciente;

  • se o número da nota fiscal lançado no Espelho da AIH corresponde à compra do material que foi utilizado;

  • se a solicitação de OPM está devidamente preenchida e autorizada pelo Diretor Clínico, ou pelo Gestor, a critério deste;

  • se os exames realizados, quando o paciente está internado, estão sendo cobrados no SIA/SUS, o que caracteriza duplicidade de pagamento;

  • se o período de internação constante no prontuário é o mesmo que está sendo lançado no Espelho da AIH ;

  • a pertinência e comprovação da cobrança de procedimentos de alto custo, e nos casos de cirurgia múltipla, em pacientes com lesão labiopalatais conforme normas específicas;

  • existência de impressos próprios aos registros de Enfermagem;

  • comprovação de exames complementares;

  • existência de descrição de ato anestésico, relatório cirúrgico

  • se os registros de enfermagem estão preenchidos por pessoal da área técnica;

  • se houve ocupação do mesmo leito por mais de um paciente no mesmo período de internação;

  • se houve realização simultânea de cirurgias na mesma data/hora/sala/ profissional;

  • se o Espelho de AIH está anexado ao prontuário, conforme a Portaria/SAS/MS nº 092/95 e nº 304/2001;

  • se houve internações indevidas, irregulares e/ou desnecessárias na UTI;

  • se houve realização de anestesia simultânea, pelo mesmo profissional;

  • se há compatibilidade entre o relatório da enfermagem e do cirurgião dentista;

  • se o diagnóstico e tratamento são compatíveis com o quadro clínico apresentado e se a administração dos medicamentos ocorre de acordo com a prescrição;

  • se ocorreu Internações em caráter de urgência/emergência, quando o quadro é eletivo;

  • se houve cobrança indevida de cirurgia múltipla,

  • se houve cobrança de OPM, cujo código é diferente do utilizado

  • se ocorreu cobrança dos procedimentos realizados no CPF do profissional cadastrado sendo realizados por terceiros;

  • se houve cobrança de exames complementares inexistentes no prontuário;

  • se os dados e identificação do paciente estão completos;

  • se há divergência na identificação entre o laudo e a AIH;

  • se ocorreu emissão indevida de mais de uma AIH para o mesmo paciente;

  • se houve cobrança na AIH de exames realizados, com data anterior á internação;

  • se houve cobrança indevida de auxiliar cirúrgico sem a devida anotação;

  • se houve mudança de procedimento sem solicitação e autorização;

  • se houve emissão de AIH para paciente particular, ou assistido por plano de saúde do próprio hospital, ou de outras instituições;

  • se houve cobrança de atos não realizados;

  • se há divergência entre o Demonstrativo de AIH Pagas/Relação de AIH pagas e o Espelho de AIH ;

  • se consta Alta melhorada na AIH, constatando-se óbito ou permanência, no prontuário;



8 - ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - O.P.M.

Ressalvados os procedimentos de alta complexidade e/ou alto custo, os hospitais cadastrados no Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade - SIPAC estão automaticamente habilitados para o fornecimento das O.P.M e deverão ser observadas as rtigo 2º Dstecção de cã seguintes rotinas, no preenchimento da AIH:




  • Campo “Tipo” - preencher com 1 (OPM);

  • Campo “CGC e CPF” - preencher com o CGC do hospital ou do fornecedor;

  • Campo “Ato Profissional” - preencher com o código do produto utilizado;

  • Campo “Tipo do Ato” – preencher com o código 19 (OPM);

  • Campo “Quantidade de Ato” – preencher com a quantidade de produtos utilizados;

  • Campo “Nota Fiscal” – preencher com os seis últimos algarismos da Nota Fiscal ou do Documento de Importação – D.I.

Em caso de implantes de produtos radiopacos, é obrigatório o controle radiológico pré e pós operatório, com a identificação do paciente.


Deverá ser observado o limite das quantidades estabelecidas para cada produto constante da Tabela de OPM, e no caso de repetição do procedimento realizado no campo procedimentos especiais da AIH (politraumatizado, cirurgia múltipla), o sistema irá aceitar até o dobro da quantidade máxima permitida para cada produto.
A cobrança de produto cuja quantidade é expressa em cm2, , deverá ser efetuada em até 99 cm2 e repetida quantas vezes forem necessárias até completar o montante utilizado.

Os produtos constantes da Relação da Compatibilidade de AIH/ Órteses, Próteses e Materiais Especiais – ROPM só deverão ser usados quando comprovada, tecnicamente, sua efetiva necessidade.

Os hospitais deverão observar as condições em que poderão utilizar os produtos constantes da ROPM classificadas como:


  • uso do produto restrito aos serviços autorizados;

  • uso do produto sob condições especiais ; e

  • produto não sujeito á critica de compatibilidade .

As órteses e próteses utilizadas quando necessário em Cirurgias e Tratamento de Traumas Buco-Maxilo-Faciais (CTBMF), são as seguintes:


CÓDIGOS DE OPM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS DE CTBMF


Código do procedim.

Procedimentos

Códigos de OPM

37001051

Osteostomia do maxilar inferior

93395078 / 93395213 / 93398018 / 93398085 / 93398166 / 93398182 / 93398190 / 93395108

37007050

Redução cirúrgica de afundamento do malar – com fixação

93395213 / 93398190 / 93398183 / 93398166 / 93398085 / 93398018 / 93395108 / 93398050

37008056

Tratamento cirúrgico da anquilose da ATM

93395213 / 93398190 / 93398182 / 93398166 / 93398085 / 93395108 / 93398018

37012053

Redução cirúrgica da luxação têmporo-mandibular (recidivante)

93398182 / 93398190

37034014

Correção cirúrgica do soalho da órbita

93398190 / 93398085 / 93398182 / 93395213 / 93398018

44002050

Fratura de mandíbula, unilateral, red.incruenta

93398085

44002050

Fratura de mandíbula, bilateral, redução incruenta

93398093 / 93398182 / 93398190 / 93398085

44003056

Fratura de mandíbula, unilateral, redução cruenta

93398166 / 93398190 / 93398174 / 93398085 / 93398182 / 93398093

44004052

Fratura de mandíbula, bilateral, redução cruenta

93398093 / 93398190 / 93398182 / 93398166 / 93398085 / 93398018 / 93395213 / 93395108 93395078 / 93398174

44005059

Fratura cominutiva de mandíbula, red. cruenta

93398085 / 93398182

44006055

Fratura do maxilar superior (Le Fort I ou fratura de Guérin)

93398190 / 93399715 / 93398182 / 93398093 / 93398085 / 93395213 / 93395108 / 93398018

44007051

Fratura do maxilar superior (Le Fort II, redução incruenta)

93398093 / 93398182 / 93398190 / 93399715 / 93398085

44008058

Fratura do maxilar superior (Le Fort III, redução incruenta)

93398085 / 93398093 / 93398190 / 93399715 / 93398182

44010052

Fratura do maxilar superior (Le Fort III, redução cruenta)

93398093 / 93398166 / 93398174 / 93398182 / 93398190 / 93399715 / 93398018 / 93395213 / 93395108 / 93395124

44012055

Fratura de malar, redução cruenta e aparelho de contenção

93398182 / 93398190 / 93398174 / 93398166 / 93398093 / 93398085 / 93398018 / 93395213 / 93395108 / 93399715

Catálogo: download
download -> 1. As figuras abaixo mostram esquema tridimensional e cortes histológicos da odontogênese. Entenda as figuras e responda as questões abaixo. Identifique as estruturas apontadas e as fases do desenvolvimento dentário
download -> 1997, Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
download -> Pré-Avaliação de Geografia – Prof. Nivaldo 8º Ano ef – IV bimestre Data
download -> Reposicionamento do nervo inferior alveolar em conjunção com o posicionamento de implantes ósseo integrados: Relatório de um ca
download -> Hemorragia do soalho da boca, resultado da perfuração lingual durante o implante
download -> Aplicacao de cariostatico (por dente) 201304 b bpa-c ou bpa-i 0001 condiciona registro em bpa-i (ceo e pcd)
download -> 100 motivos para ir ao dentista parte 07 Antônio Inácio Ribeiro 2001 odontex


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