Aos trabalhadores com funçÕes de inspecçÃo e de fiscalizaçÃo da dgv



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AOS TRABALHADORES COM FUNÇÕES

DE INSPECÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DA DGV

QUEREMOS A APLICAÇÃO DO 112/2001!

O Governo continua sem aprovar o decreto regulamentar de aplicação do Decreto-Lei nº 112/2001, de 6 de Abril, aos trabalhadores com funções de inspecção e de fiscalização da Direcção Geral de Viação.

E porque sabe que está em falta para com os trabalhadores, nem sequer dá resposta aos pedidos de audiência ou de informação sobre o processo, formulados pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

De facto, quer o Ministro da Administração Interna, a quem foi pedida uma audiência em 02-04-04 e 03-05-04, quer o Secretário de Estado do Orçamento a quem foram pedidas informações em 05-04-04, não deram qualquer resposta até hoje.

Ou seja, o Governo procura arrastar no tempo este processo, de modo a que os trabalhadores se cansem e desistam de reivindicar aquilo a que têm direito.

Outra leitura possível é a de que o Governo pretende fazer transitar a aplicação do DL 112/2001 para uma fase posterior à de uma eventual reestruturação da Direcção Geral de Viação.

Numa avaliação a recentes declarações do Secretário de Estado da Administração Interna à Comunicação Social, perspectiva-se uma separação das funções da Direcção Geral de Viação, podendo as que dizem respeito à realização de exames para a carta de condutor vir a ser entregues a uma entidade cujo estatuto poderá não estar ainda delineado.

E assim, de entre os trabalhadores que hoje exercem em simultâneo estas funções e as de fiscalização e inspecção, só uma parte poderá vir a ficar afecto a estas últimas, não porque não sejam todos necessários mas porque assim o Governo reduz os encargos resultantes da aplicação do D.L. nº 112/2001.

Seja por uma razão ou por outra, consideramos inaceitável o que se está a passar, pelo que importa dar continuidade ao processo de luta que levamos a cabo desde 2003.

Assim, deixamos aos colegas com funções de inspecção e de fiscalização da Direcção Geral de Viação, as questões que abaixo indicamos, solicitando que até ao próximo dia 7 de Junho dêem resposta às mesmas, para o endereço de e-mail: rraposo@fnsfp.pt:

  1. Devemos, de imediato, prosseguir o processo de luta?

SIM  NÃO 

  1. Devemos concretizar uma próxima acção de luta, no mês de Junho?

SIM  NÃO 

  1. Que acção de luta devemos concretizar?

GREVE  CONCENTRAÇÃO  OUTRA(S) 

QUAL?______________

  1. SE ACHA QUE DEVE SER A GREVE,

    • POR QUANTOS DIAS? _______

    • ENTRE QUE DIAS DO MÊS DE JUNHO? _______

  1. SE ACHA QUE DEVE SER A CONCENTRAÇÃO, ONDE DEVE SER REALIZADA:

    • JUNTO AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS? 

    • JUNTO AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA? 

    • JUNTO À RESIDÊNCIA OFICIAL DO 1º MINISTRO? 


Coimbra, 2 Junho de 2004

Comunicado n.º 51 - DGV

A Direcção do STFP do Centro


A FNSFP



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