Anel e rodoanel: veto por denominação



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Encontro02.07.2019
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Anel e rodoanel: veto por denominação
João Luiz da Silva Dias, economista, consultor em Finanças Públicas e em Mobilidade Urbana.
Sabemos todos da importância e urgência de se reestruturar o anel rodoviário de Belo Horizonte, hoje uma via urbana que compartilha funções distintas como receber o tráfego de passagem e o tráfego local. Esgotado em sua capacidade e ultrapassado em seu desenho, transformou-se em uma via de elevado risco, como os dados de acidentes demonstram.

O adensamento urbano impõe às grandes metrópoles substituir os anéis rodoviários por outros mais distanciados do núcleo metropolitano. Assim se faz em São Paulo, com o rodoanel sucedendo à Marginal Pinheiros – Tietê e no Rio de Janeiro, com o arco rodoviário se implantando para liberar a Av. Brasil / Linha Vermelha – ponte Rio Niterói. Também aqui se propõe o Rodoanel Sul e Norte, com o objetivo de retirar da BR 381, entre Betim e Contagem, da Av. Cardeal Eugênio Pacelli, da Av. Amazonas e do anel rodoviário o tráfego de passagem por Belo Horizonte.

O principal pólo industrial de Minas, onde se localiza a maior indústria automobilística brasileira, está sendo asfixiado. O just in time das indústrias se inviabiliza no tráfego congestionado, pondo em risco o funcionamento das linhas de produção.

Por estas razões, as forças políticas e econômicas de Minas se uniram entorno destes objetivos, implantar o rodoanel e reestruturar o anel rodoviário como uma via urbana. A prefeitura de Betim com a Federação das Indústrias de Minas realizou um seminário em outubro passado, sobre a plataforma logística do pólo industrial, cujo documento final focalizou exatamente as questões estruturais da mobilidade que estão comprometendo a economia do vetor oeste metropolitano: a travessia ferroviária, o trem metropolitano e o rodoanel norte e sul.

A presidenta Dilma Rousseff acaba de sancionar a Lei 12.593 instituindo o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Lá estão contemplados o anel rodoviário e a extensão do trem metropolitano até Betim. Mas, por indicação dos técnicos do Ministério do Planejamento, foi vetada a Iniciativa 04AV, Objetivo 0136, Programa 2075 – Construção do Rodoanel Sul e Norte de Belo Horizonte. Razão do veto: “...para a construção do Rodoanel Sul e Norte de Belo Horizonte/MG, há a Iniciativa 00AT – Construção do Anel de Belo Horizonte – BR-381/MG e BR-040/MG”

Ou seja, se não entenderam os técnicos do Planejamento que as duas intervenções são uma só – que seria igual confundir a Marginal Pinheiros com o Rodoanel de São Paulo – entenderam que cumprem o mesmo objetivo. Assim, uma iniciativa dispensa, releva ou desprioriza a outra. É um erro grave, certamente induzido pela denominação e pelo objetivo sintético das iniciativas. Se o Anel Rodoviário se denominasse, por exemplo, “Segunda Avenida do Contorno” o risco do erro grosseiro, confundi-lo com o rodoanel, inexistiria.

O Programa 2075 no PPA é o Programa Rodoviário da União. O objetivo 0136, onde as duas iniciativas são enquadradas, é “ordenar o tráfego rodoviário de passagem nos trechos de perímetro urbano que possuam nível de serviço inadequado ou alto índice de acidentes, por meio de intervenções em rodovias federais”. É o caso do anel rodoviário de Belo Horizonte, corretamente enquadrado na proposição pelo governo. Mas, é também o enquadramento correto para o Rodoanel Sul e Norte de Belo Horizonte, como o fez a bancada de Minas no Congresso, ao lado do Rodoanel de São Paulo e do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro. Iniciativas redundantes? Obviamente não, por terem cronogramas distintos de implantação, ambos urgentes para serem compreendidos no período 2012 a 2015. O anel de Belo Horizonte tem seu projeto executivo pronto, sob revisão, para ser licitada a obra, enquanto o rodoanel é, ainda e atrasadamente, um projeto preliminar. Mas, principalmente, não são redundantes por terem funções distintas a cumprir. O anel rodoviário se transforma em via urbana para acolher inclusive o tráfego rodoviário pesado de origem ou de destino na Grande Belo Horizonte. Mesmo reestruturado, sua capacidade será insuficiente para o tráfego urbano metropolitano e o rodoviário federal. O rodoanel se projetará com os cuidados das definições de uso e ocupação de seu entorno, com vem propondo o Governo do Estado, para evitar que se reproduza o fenômeno de induzir uma ocupação indesejável.

Se tivermos que optar por uma precedência entre as duas iniciativas, embora o Anel esteja mais adiantado, em projeto, o Rodoanel, sem ser “mais importante” deveria ser anterior para, assumindo o tráfego de passagem, permitir as intervenções no anel rodoviário sem agravamento de suas já precárias condições.



Embora o veto equivocado, a nosso juízo, não seja fatal para o futuro do rodoanel, na medida em que o PPA contempla mecanismos de revisão, incluindo ou excluindo iniciativas através de leis específicas, representa de qualquer forma um atraso e um desnecessário complicador. Entendido que são iniciativas de natureza distintas, embora sob o mesmo objetivo no PPA, pode perfeitamente o Congresso, como propõe a Prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, por acordo de suas lideranças e do próprio Governo, derrubar o veto, sem qualquer prejuízo político e administrativo. Mesmo porque prejuízo ficará para a imagem do Governo Federal em Minas um veto ao rodoanel sob a alegação de redundância com o anel rodoviário.

Ademais, não há como acelerar o crescimento retardando iniciativas que visam eliminar estrangulamentos nos pólos dinâmicos da economia. Belo Horizonte é o terceiro aglomerado urbano do país, o sétimo da América Latina, com altas taxas de crescimento econômico. Portanto, significativo no cômputo nacional para as metas do PAC requeridas pelo país.


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