Aesp: a gestão estratégica de capacitaçÃo dos servidores do governo do ceará: ÓRGÃos vinculados a secretaria da segurança pública e defesa social



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AESP: GESTÃO ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO CEARÁ, ÓRGÃOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA.

Fortaleza - CE - Abril / 2013


Marchezan Nacarato Rocha – AESP/CE – nacaratopm@gmail.com
Neyla Adriano de Santana – AESP/CE – professoraneyla@gmail.com
Raviano Fonteles de Sousa – AESP/CE – raviano.fonteles@gmail.com
Francisco Jurandir Nogueira da Cunha – AESP/CE – fjncunha@hotmail.com


Categoria: Estratégias e Políticas
Setor Educacional: Educação Corporativa
Classificação das Áreas de Pesquisa em EaD

Macro: Globalização da Educação e Aspectos Culturais Transfronteiros / Meso: Gerenciamento e Organização / Micro: Interação e Comunicação em Comunidades de Aprendizagem
Natureza: Descrição de Projeto em Andamento
Classe: Experiência Inovadora
RESUMO
A Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE), uma iniciativa pioneira e inovadora do Governo do Ceará, reúne em um espaço único todas as extintas unidades de ensinos das forças de segurança pública. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) por meio da Gestão Estratégica de formação e capacitação dos servidores trilha os caminhos certos, implementando projetos, softwares de gestão, plataforma de ensino, etc., visando desenvolver competências múltiplas de seus profissionais visando ultrapassar os resultados da redução dos índices de violência estaduais, considerando os fatores externos de exigências e desafios de atuação: índices de violência nacionais, acompanhados das mutáveis práticas delituosas dos agentes infratores, associados à sensação de impunidade, manutenção do cartel do consumo e da venda de drogas, tudo isso inserido em um amplo cenário humanístico, miscigenado, massacrado pela imposição midiática do ter em detrimento do ser e da certeza da não igualdade e impossibilidade econômica de aquisição de bens de luxo, infraestrutura e de consumo.
Palavras chave: Educação a Distância; Gestão Estratégica; Violência.1. Cenário Mundial ao Cenário Estadual – Violência x EaD

    1. Índices de Violência X Possibilidades Futuras - EAD

A violência é considerada uma das principais preocupações sociais. Corroborando e considerando os tipos de violência, referenciamos a pesquisa do Instituto Sangari (2012), onde se constatou que a violência já dizimou um total de 1,1 milhão de pessoas, vítimas do crime de homicídio, o que consiste na média de quatro brasileiros assassinados por hora.

Para entendermos o crescimento da violência nacional trazemos os dados do Mapa da Violência 2012, onde no ano de 1980, 13.910 pessoas foram vítimas de homicídios, enquanto que em 2010 esse número saltou para 49.932, acréscimo de 258%. Na Guerra da Guatemala, que durou 24 anos, foram vitimados um total de 400 mil mortos. Nos conflitos religiosos entre Israel e a Palestina foram 125 mil pessoas, num período de 53 anos. No Brasil alcançamos índices de guerrilha urbana, 1,1 milhão de pessoas mortas num lapso temporal de 30 anos de pesquisas científicas. (SALATIEL, 2012)

Os procedimentos policiais no país são alvos de matérias da mídia nacional e de denúncias. O sistema penitenciário, é outro foco da mídia em razão das condições sub-humanas de permanência e de higiene. O Governo Federal aponta que a população carcerária cresceu entre 1995 e 2009, exponencialmente 220,27%, de 148 mil para 474 mil presos. (SALATIEL, 2012)

Diante desse quadro nacional de crescimento da violência, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), criou em 2005, a Rede Nacional de Ensino a Distância para os agentes de Segurança Pública (Rede EAD-Senasp), componente da política de capacitação continuada e de valorização.

Em 2007, o Ministério da Justiça - MJ, por meio da Senasp e o do Governo do Ceará, celebram um Acordo de Cooperação Técnica visado à elaboração, o desenvolvimento e a implementação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Em 2010, o Governo do Ceará incrementou em seu plano de Governo a criação de um novo órgão técnico-educacional com a atribuição de centralizar as atividades de Ensino até então desenvolvidas pelas Unidades de Instrução de cada órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE): Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PC) e Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE).

A partir de suas obras e projetos de instalação, a Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP/CE) passou a atender ao conceito de academia única apregoada pelo Governo Federal, dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do PRONASCI, consolidando, desta forma, o processo de integração das instituições de Segurança Pública. Inaugurada no dia 18 de maio de 2011, a AESP/CE têm compromisso assumido junto ao Governo Federal de cumprir com as exigências do Plano Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de melhorar a performance da prestação de serviço em segurança pública à sociedade e a redução dos níveis de violência. 

A AESP/CE conta com uma infraestrutura única no Brasil e um projeto pedagógico inovador, que hoje fazem do órgão uma referência para os demais Estados da União. A excelência dos seus equipamentos proporciona melhores condições para o treinamento físico, técnico e intelectual. O seu pioneirismo destaca-se por conta da estrutura curricular, unificada e integrada de áreas, e, é nesse contexto que a Educação a Distância desponta como uma estratégia eficaz de qualificação dos profissionais da Segurança Pública.

Quando analisamos os dados educacionais do Censo de Educação Superior, feito pelo INEP, entre 2001 e 2011, percebemos que o Brasil evoluiu de 5 mil discentes matriculados em cursos EaD, para um contingente superior a 930 mil alunos que estão se graduando ou pós-graduando, um incremento de 18.500% nesta modalidade de ensino. (INEP, 2011)

Os números demonstram que a EaD ultrapassou todos os limites e dificuldades dos paradigmas e fora percebida como uma Modalidade de Ensino de Qualidade, sendo inclusive consolidada como a melhor alternativa para muitos brasileiros que não contam com universidades em seus municípios, em localidades próximas e para os discentes que escolhem gerenciar seu ritmo de estudo e flexibilidade dos sistemas de aulas e mecanismos de avaliação.

Plataformas de educação a distância estão aperfeiçoadas, como é o caso do Moodle e do Brainhoney, ou ainda de outras tecnologias produzidas e vendidas por empresas privadas, como o Blackboard. (MACHADO, 2012)

1.2 EAD – Garantia da Qualidade na SSSPDS/CE

A segurança pública do Estado do Ceará desenvolve projetos e inovações no incremento de softwares e conteúdos didáticos à formação de todos os servidores públicos. Desde que foi firmado o Convênio com a Senasp, o Estado do Ceará, durante estes 8 anos de parceria, alcançou o resultado de 72 mil participações nos cursos ofertados pela plataforma EaD/Senasp. São ofertados 73 cursos nas mais diversas áreas, com cargas horárias de 40h e 60h, beneficiando os profissionais da segurança pública, com cursos de capacitação específica, sendo, todos na modalidade EaD.

A exemplo disto comparemos os dados dos últimos dois anos:


Ciclo/ANO

Matriculados

Aprovados

% Aproveitamento

21/2011

8.624

7.408

85,89%

22/2011

3.658

3.232

88,35%

23/2011

6.482

5.254

81,05%

24/2012

4.488

3.069

68,38%

25/2012

4.852

3.240

66,77%

26/2012

3.220

2.351

73,01%

TOTAL

31.324

24.554

77,24%

Tabela 1. Percentual de aprovação (Rede EaD/Senasp)

A sociedade impõe através das mídias a implementação de atitudes e comportamentos compulsivos às juventudes por meio de mensagens subliminares. Em consequência, temos o enfretamento diário e rotineiro de roubos e furtos de objetos que vão desde peças de roupas, tênis, relógios a smartphones, etc. Esses crimes têm sido potencializados para a manutenção dos vícios advindos do consumo de drogas e assegurar a atividade do tráfico.

O profissional da segurança deve estar preparado, dotado de competências múltiplas, das competências técnicas às competências comportamentais, todas com elevado grau de desenvolvimento, mantendo-se atualizado através da rede de gestão estratégica educacional (EaD).

Em Novembro de 2011, o Governo do Ceará inaugurou o Cinturão Digital, um projeto estratégico da Gestão Estadual, de prover banda larga nas cidades do interior do Ceará. Com o valor de investimentos estimado de R$ 47 milhões e mais de 3.000 km de fibra ótica de alta velocidade (até 2 Gbps), esta iniciativa do Governo do Estado do Ceará lança bases para projetos de Educação a Distância. (CEARÁ, 2011)

Em âmbito nacional, a Educação a Distância ganha espaço no cenário educacional, em razão das dificuldades enfrentadas para executar os seus programas de formação e qualificação: dificuldades dos profissionais se afastarem temporariamente de suas atividades para assistirem algum curso/treinamento; escassez de recursos; liberação por parte do gestor, etc.

Na Segurança Pública essa dificuldade também está presente na realidade dos profissionais desta área, e, além disso, a sociedade cobra a presença desses profissionais nas ruas, delegacias, etc. Também têm sido crescente a cobrança da sociedade e da AESP/CE por profissionais aptos e bem preparados para atuarem na proteção e defesa dos direitos humanos.

Todavia a AESP/CE ao realizar o planejamento das suas ações educacionais, se depara com algumas dificuldades, que só puderam ser solucionadas com o auxílio dos softwares que compõem o Sistema de Gestão Educacional Estratégica, descritos no item 3.

Com sua filosofia alicerçada nos preceitos de uma formação profissional essencialmente ética, legal e técnica, e com envolvimento da comunidade, por meio de ações transversais de extensão e cultura, a AESP/CE adota várias modalidades e métodos de treinamento, ambiente operacional, utilizando tecnologias de última geração, como por exemplo, o projeto de aquisição do Stand de Tiro Virtual, orçado em R$ 950 mil reais.

Os estudos desenvolvidos e as ações de capacitação, qualificação e difusão dos serviços e técnicas de segurança pública, são executados em conformidade com a Matriz Curricular Nacional elaborada pela Senasp. Ressalta-se que nas disciplinas e atividades presenciais os valores da instituição, os princípios da hierarquia e disciplina, inerentes ao serviço público, estão presentes, construindo uma plataforma de sustentação profissional, onde os agentes de segurança juram resguardar a integridade física e moral dos cidadãos cearenses e seus patrimônios, mesmo em detrimento da própria vida.
2. A evolução da Administração à Gestão Estratégica

Segundo Rodrigues (2011), a administração estratégica é um desafio constante quanto ao estudo, percepção, análises dos ambientes (internos e externos) e suas variações, o que exige rapidez e assertividade para vislumbrar as mudanças e adotar nova estratégia, o que pode determinar o sucesso, o insucesso, a existência ou a consagração da instituição.

Fazendo referência à definição do pesquisador Wright (2000), Administração Estratégica - “Estratégia refere-se aos planos de Alta-administração para alcançar resultados consistentes com a missão e os objetivos gerais da organização”.

A Administração Estratégica é a maneira de dinamizar os planos desenvolvidos na fase do Planejamento Estratégico e é através deste gerenciamento que as instituições executam suas estratégias e geram revisões e realinhamentos na intenção de atingir os objetivos.  (MARINHO, 2012)



O planejamento e execução não estão limitados à definição dos objetivos e a descentralização aos setores responsáveis. São imprescindíveis a análise dos ambientes; os alinhamentos e incentivos ao crescimento dos pontos fortes; avaliação por meio de ferramentas administrativas de correção, assegurando a minimização dos pontos fracos; o alinhamentos das ações à missão da instituição; traçarmos caminhos para a obtenção dos objetivos gerais e a atualização mensal do quadro dos Stakeholders dos projetos. 

São muitos os fatores que justificam a importância e as vantagens da Gestão Estratégica, principalmente com os incrementos da utilização e habilidades advindas das tecnologias de comunicação e informação, o que multiplicaram a velocidade ao acesso dos dados mundiais e suas validações.

Corroborando com a conceituação de administração estratégica de Rodrigues (2011), esse caminho de construção e remodelamento permanente inicia-se com a determinação das informações, a partir das ferramentas: análise SWOT, prioridades GUT, Diagrama de Ishikawa, PDCA, etc; onde após a implementação, a ênfase e os esforços são direcionados para as atividades de controle estratégico como forma de garantir que as estratégias tenham sucesso para se atingir os objetivos. Salientamos que todos os esforços para maximizar o compromisso e comprometimento das equipes de trabalho são válidos.

O Ph.D Henry Mintzberg (2010) afirmou que: “o processo de conceber, implementar e avaliar continuamente uma estratégia, que assegure o êxito atual da organização e construa as competências essenciais para o seu sucesso no futuro”.

Os Gestores do cenário educacional e estratégico perceberam que as ações das equipes da instituição, não só deveriam focalizar as atividades internas, como também as ações reativas as mudanças advindas do ambiente externo e das situações internas; considerando a importância de enfocar, de maneira sistêmica, as funções estratégicas para o estabelecimento do equilíbrio entre demandas internas e externas. (LOBATO, 2012).

A Gestão Estratégica faz a ligação entre as diretrizes globais da instituição e o trabalho de cada um dos setores e as tarefas específicas das pessoas no dia-a-dia da organização. (AGU, 2013).

O gestor estratégico é responsável por criar um clima organizacional propício para a implementação dos projetos a partir do envolvimento da alta administração e lideranças intermediárias, criando sincronia, sintonia e sinergia em todos os envolvidos no processo, o que somente ocorrerá com a clara comunicação dos benefícios e objetivos almejados. 
3. AESP: processos tecnológicos de gestão educacional


    1. Moodle

O Moodle (software de tecnologia aberta) é um Course Management System (CMS). Muitas instituições de ensino e centros de formação estão modelando a plataforma aos próprios conteúdos, com sucesso. Na AESP a plataforma está sendo utilizada para interligar os discentes dos diversos órgãos e secretarias do Governo do Ceará, quando em curso de conteúdo aberto (não sigiloso), bem como para atividades que envolvem formação de grupos de estudo de desenvolvimento, produção compartilhada e treinamento de docentes.

No mundo todo, existem 216 países utilizando o Moodle, sendo registrado 66.799 sites ativos nesta plataforma de ensino. Os países que mais utilizam são: Alemanha, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Canadá, entre outros. No Brasil 4.889 usam essa ferramenta, veja detalhes no site: http://www.eprofessor.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=72:o-cenario


3.2 Aluno online

Para a realização das Ações Educacionais promovidas pela AESP/CE, o discente matriculado é cadastrado no ambiente virtual educacional. Através deste cadastro, ele tem acesso ao conteúdo programático do curso específico no qual está matriculado.

Neste ambiente encontramos as disciplinas em curso assim como as que ainda serão ministradas, sendo que nesta segunda ela só fica disponível após a conclusão da anterior. Os arquivos das disciplinas em curso ficam disponíveis em formato PDF para que o discente possa fazer download, possibilitando também que ele acesse o conteúdo onde quer que esteja, inclusive por meio de dispositivos móveis.

Encontramos ainda neste mesmo ambiente, informações importantes sobre as normas e orientações da instituição como: caderno técnico de fardamentos, regime acadêmico, publicações oficiais, etc.


3.3 Gama

Com a realização de Cursos de Formação Profissional, que estão relacionados com a formação dos servidores oriundos de concursos públicos, Cursos de Formação Continuada, que são os cursos que habilitam os profissionais a alcançarem progressão na carreira, bem como com a realização de cursos de extensão e na modalidade EaD, todos organizados pela AESP/CE, foi criado um ambiente virtual onde os coordenadores responsáveis por cada turma podem ter acesso ao mais diversos tipos de recursos, onde podemos destacar: “cadastramento ou exclusão de professores, lançamentos de horas aula, documentos em geral, currículo do docente, além de acesso a banco de horas”.




    1. Relatórios

O acompanhamento e a elaboração dos relatórios relativos à gestão educacional das turmas das diversas ações educacionais realizadas, quer seja juntos aos docentes quanto aos discentes, pode ser realizado por meio de ferramenta disponível no site da AESP/CE. Nele podemos ter acesso à programação das aulas, planos de disciplina, atrasos, inconsistências dos profissionais selecionados (quando o professor falta, atrasa ou é substituído). Ele pode ser realizado por dia, semanal mensal ou por período escolhido.


    1. Geradoc

Partindo do pressuposto que as tecnologias podem alavancar novas oportunidades, a AESP/CE, desenvolveu a ferramenta de Gestão e Gerenciamento de Documentos – GERADOC, a fim de eliminar o uso demasiado de papel, contribuindo para o controle das informações, agilidade e velocidade na comunicação e para a economia de papel, demonstrando sua preocupação e compromisso com o meio ambiente.

Na ilustração abaixo, pode-se analisar e compreender o Modelo de Gestão Estratégica adotado pela AESP/CE:





Gráfico 1. Modelo de Gestão Estratégica Educacional – EaD / AESP|CE.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, demonstra que através da Gestão Estratégica de Capacitação dos servidores do Governo do Ceará é possível ofertar à sociedade um serviço de segurança pública de qualidade, desenvolvendo seus profissionais para que atinjam alta performance no desenvolvimento de suas atividades. A AESP/CE sai na vanguarda no desenvolvimento de softwares de gestão educacional e financeiro, no pioneirismo de uma estrutura curricular unificada e integrada, visando o desenvolvimento de competências múltiplas de seus profissionais de maneira que o Estado do Ceará reduza os índices de violência atuais, considerando os fatores externos de exigências, bem como seus desafios de atuação.



5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AESP. Disponível em < www.aesp.ce.gov.br>. Acesso em: 30 de abril de 2013.
AGU. Advocacia-Geral da União. Gestão Estratégia. Disponível em < http://

www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=81196&ordenacao=2&id_site=1360>. Acesso em 18 de abr. 2013.


BRASIL. Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais. Censo de Educação Superior. 2011.
FREIRE, F. Em 30 anos, Brasil teve mais de um milhão de vítimas de homicídio. UOL Educação. Disponível em <http://educacao.uol.com.br /disciplinas/atualidades/violencia-urbana-homicidios-no-brasil-superam-numeros-de-paises-em-guerra.htm. Acesso em 15 de abr. 2013.
LOBATO, D. E-learning: Estratégia de Empresas - Introdução à administração Estratégica. PDF FGV-Online. 2012.
MACHADO, J.L.A. Educação a Distância: números consolidam a modalidade. CMAIS Cultura. Disponível em /educacao-a-distancia-numeros-consolidam-a-modalidade>. Acesso em 15 de abr. 2013.


MARINHO, M.  Histórico da Administração Estratégica. Disponível em <
https://sites.google.com/site/ferramentasgerenciais/administracao-estrategica>. Acesso em 20 de mar. 2013.
MINTZBERG, H.; AHLSTRAND, B.; LAMPEL, J. Safári de estratégia. 2. ed. Editora Bookman. 2010.
RODRIGUES, M.T. Administração Estratégica - O Desafio Constante. 2011. Disponível em . Acesso em 20 de abr. 2013.
SALATIEL, J., R. Violência urbana: Homicídios no Brasil superam números de países em guerra. O GLOBO. Disponível em <http://oglobo.globo.com/pais/

em-30-anos-brasil-teve-mais-de-um-milhao-de-vitimas-de-homicidio-3443821>. Acesso em 15 de abr. 2013.


WRIGHT, PETER L. (2000) - Administração estratégica: conceitos / Peter Wright, Mark J. Kroll, John Parnell; tradução Celso ª Rimoli, Lenita R. Esteves – São Paulo: Atlas.




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