Universidade federal de mato grosso resoluçÃo consepe n



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO


RESOLUÇÃO CONSEPE N.o 88, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física do Instituto de Física da Universidade Federal de Mato Grosso



O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.004689/10-7, 95/13-CONSEPE;
CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 25 de agosto de 2015;

RESOLVE:

Artigo 1º. Aprovar o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física do Instituto de Física da Universidade Federal de Mato Grosso, composto de 53 artigos, distribuídos em VI Capítulos, que com esta Resolução é publicado.
Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em Cuiabá, 25 de agosto de 2014.


Maria Lúcia Cavalli Neder

Presidente do CONSEPE



REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA/IF/UFMT

 
Capítulo I - Dos Objetivos e Finalidades


Artigo 1º O Programa de Pós-Graduação em Física, nível de Mestrado, vinculado ao Instituto de Física (IF) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tem como objetivo a formação de pesquisadores, docentes e profissionais que possam contribuir com a inovação científica e tecnológica do país. Visa também gerar pesquisa básica em física teórica e experimental, além de incentivar a pesquisa de novas tecnologias que possibilitem a inovação e maior competitividade dos setores de produção e processamento de materiais no país.
Capítulo II - Da Estrutura Administrativa
Artigo 2º – A organização administrativa do Programa de Pós-Graduação em Física será constituída de um Colegiado, uma Coordenação, uma Vice-Coordenação e uma Secretaria.
Seção I - Do Colegiado
Artigo 3º - A coordenação didático-científica do Programa será exercida pelo Colegiado, presidido pelo Coordenador do Programa e terá os seguintes membros:

  1. Coordenador e vice-coordenador do Programa, membros natos com mandato de dois anos;

  2. Quatro docentes titulares e dois docente suplentes, escolhidos dentre os componentes das áreas de concentração ou linhas de pesquisa, pelos professores que exerçam atividades no programa ou curso, com mandato de dois anos;

  3. Um representante discente titular e um suplente escolhidos entre os alunos regularmente matriculados no Programa, com mandato de um ano.

 Parágrafo único - Os componentes do Colegiado do Programa terão direito a uma recondução consecutiva.



 

Artigo 4º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Física:


  1. Colaborar com o Coordenador no desempenho de suas atribuições;

  2. Coordenar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento da Pós-

Graduação;

  1. Propor ao CONSEPE as disciplinas obrigatórias e optativas ou suas modificações, integrantes do currículo dos Cursos com as respectivas epígrafes, ementas indicativas do conteúdo programático, cargas horárias, número de créditos e pré-requisitos;

  2. Examinar as propostas relativas às disciplinas de Pós-Graduação, avaliando o nível das mesmas e aprovando os cronogramas apresentados, assim como a atribuição do número de unidades de créditos correspondentes;

  3. Estabelecer semestralmente o elenco das disciplinas de Pós-Graduação a serem ministradas no semestre subsequente, com os respectivos professores e horários, em tempo hábil para sua implementação e divulgação;

  4. Manter entendimentos frequentes com os docentes de cada uma das disciplinas do Programa no sentido de estudar as possibilidades de estabelecer novas propostas de disciplinas de Pós-Graduação;

  5. Designar a Comissão Examinadora para a seleção ao programa e a Comissão para a distribuição das bolsas de estudos;

  6. Elaborar o Edital de Seleção onde serão estabelecidos os critérios para ingresso de candidatos ao programa;

  7. Indicar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir as Comissões Examinadoras das qualificações e dissertações;

  8. Opinar sobre recursos de alunos e/ou suas representações devidamente constituídas, referentes a assuntos didáticos, encaminhando-os, quando for o caso, aos órgãos competentes;

  9. Elaborar, periodicamente, eventos científicos, estimulando a participação de estudantes de graduação e pós-graduação e escolher a comissão organizadora;

  10. Decidir questões referentes à matricula, re-matricula e dispensa de disciplinas, transferência e aproveitamento de créditos, bem como a representação e recursos que lhe forem dirigidos;

  11. Credenciar e descredenciar os docentes que integrarão o programa;


Parágrafo 1º – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente por convocação do seu Presidente a cada dois meses do período letivo, e extraordinariamente desde que convocado com antecedência de 48 horas.
Parágrafo 2º - O Colegiado reunir-se-á extraordinariamente, por pedido subscrito pela maioria simples de seus membros, com antecedência de pelo menos 48 horas. O coordenador terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetivar a convocação.
Parágrafo 3º – Em primeira convocação o Colegiado funcionará com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros. Em segunda convocação, 15 minutos após a primeira, o Colegiado funcionará com a presença de metade mais um de seus membros. Em terceira convocação, o Colegiado reunir-se-á trinta minutos após o prazo estabelecido para a segunda convocação e poderá funcionar com qualquer número.
Parágrafo 4º – O Colegiado somente poderá reconsiderar ou revogar seus atos por dois terços dos votos da totalidade de seus membros.
Artigo 5º - Compete ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física:

  1. Convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

  2. Organizar o plano semestral do curso de Pós-Graduação, em articulação com outros programas de Pós-Graduação;

  3. Responsabilizar-se pela supervisão do processo de seleção, de orientação da matrícula e dos serviços acadêmicos, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes;

  4. Fiscalizar o cumprimento dos programas de ensino e a execução dos demais planos de trabalhos escolares;

  5. Cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores e dos respectivos colegiados sobre matérias relativas aos cursos de Pós-Graduação e à pesquisa em geral;

  6. Propor cooperações científicas com centros de ensino e pesquisa, bem como órgãos financiadores, nacionais e internacionais;

  7. Preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UFMT ou de agencias financiadoras externas;

  8. Solicitar aos Chefes de Departamento, aos Diretores de Unidades ou à Administração Central da UFMT as providências que se fizerem necessárias para melhor funcionamento do Programa em matéria de instalações, equipamentos e pessoal;

  9. Desempenhar outras atribuições correlatas.

  10. Adotar e aprovar, em situações especiais, medidas que se fizerem necessárias, “ad referendum” do Colegiado.

 

Artigo 6º – O vice-coordenador substituirá o coordenador nas faltas e nos impedimentos e, em caso de vacância, a qualquer época, completará o mandato do coordenador.

§1º - Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito o novo vice-coordenador o qual acompanhará o mandato do titular.

§2º - Se a vacância ocorrer após a primeira metade do mandato, o colegiado do Programa indicará um vice-coordenador pro tempore para completar o mandato;

§3º - No impedimento temporário simultâneo do coordenador e do vice-coordenador, à coordenação será indicada pelo colegiado.

 

Seção II - Da Secretaria

 

Artigo 7º- A Secretaria, unidade executora dos serviços administrativos do Programa, é supervisionada pelo Coordenador do Programa e administrada por um(a) Secretário(a), a quem compete:

 


  1. Organizar, coordenar e controlar os trabalhos inerentes à Secretaria;

  2. Manter a secretaria em atividade no horário de funcionamento do curso, períodos matutino e vespertino;

  3. Manter atualizadas as devidas anotações referentes aos docentes, discentes e funcionários vinculados ao Programa;

  4. Registrar os dados acadêmicos dos alunos, para o envio aos órgãos competentes da UFMT e de outras instituições;

  5. Manter em dia a relação dos estudantes matriculados por disciplina, e remetê-la aos órgãos definidos pela UFMT;

  6. Processar, informar, distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

  7. Manter organizados e atualizados os registros sobre a legislação e outros instrumentos legais pertinentes ao Programa;

  8. Sistematizar informações, organizar prestações de contas, digitar relatórios e remetê-los aos órgãos competentes, dentro dos prazos estabelecidos;

  9. Secretariar as reuniões do Colegiado do Programa;

  10. Manter inventário atualizado dos equipamentos e dos materiais pertencentes ao Programa;

  11. Desempenhar outras atividades correlatas ao programa;

  12. Manter sob sua guarda e fornecer quando necessário os equipamentos e materiais de apoio às aulas aos docentes do programa;

Capítulo III- Processo Seletivo
Seção I - Da Inscrição, da Seleção, da Admissão e Matrícula
Artigo 8° - O ingresso ao Programa de Pós-Graduação em Física será feito através de um processo de seleção efetuado por uma Comissão Examinadora, composta de professores permanentes do Programa, em conformidade com o Edital de Seleção elaborado pelo Colegiado.

 

Parágrafo 1º - O Edital do Exame de Seleção será amplamente divulgado em prazo não inferior a sessenta dias da data fixada para o início da seleção.

 

Só serão aceitas inscrições para seleção ao Programa de Mestrado de candidatos:



 

  1. Portadores de Diploma de Graduação em Física, obtido em instituições reconhecidas pelo MEC;

  2. Graduados em cursos regulares da área de ciências exatas.

  3. Portadores de Diploma de nível superior, credenciados pelo Conselho Federal de Educação, e cujos currículos sejam considerados satisfatórios depois de devida avaliação do Colegiado do Programa;

  4. Portadores de diploma de graduação fornecido por instituições estrangeiras, desde que revalidado em instituições credenciadas pelo MEC, de acordo com os itens (a) e (b) deste parágrafo.

 Parágrafo 2º - Os resultados da seleção deverão ser homologados pelo Colegiado do Programa.
Parágrafo 3º - O processo de seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação será coordenado pela Comissão Examinadora.
 

Artigo 9° - Para inscrever-se no processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Física o candidato apresentará à Secretaria os seguintes documentos:

 


  1. Formulário de inscrição preenchido;

  2. Cópia autenticada em cartório do diploma de graduação obtido em curso de duração plena, devidamente registrado ou documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação até o dia da matricula no mestrado;

  3. Histórico escolar de graduação completo, autenticado em cartório, expedito por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC;

  4. Duas cartas de recomendação enviadas por professores doutores da UFMT ou de outras Instituições de Ensino Superior, reconhecidas pelo MEC;

  5. Uma foto 3x4, recente;

  6. Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante da última votação;

  7. Fotocópia autenticada do RG e CPF;

  8. Fotocópia autenticada de quitação com o Serviço Militar, sendo o candidato do sexo masculino;

  9. No caso de candidato estrangeiro, prova documental exigida pela legislação especifica.

Parágrafo 1º - Não será cobrada taxa de inscrição para a seleção.
Parágrafo 2º - O Colegiado do Programa poderá acrescentar outros itens complementares sempre que assim julgar necessário.

 

Artigo 10 - Os candidatos serão considerados aprovados ou reprovados conforme o estabelecido no Edital de Seleção.


Artigo 11 - Caberá recurso em relação ao processo de seleção, somente por escrito, em caso de arguição de ilegalidade quanto ao cumprimento das normas estabelecidas no Edital. Os recursos deverão ser dirigidos ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Física, até 48 horas após a divulgação dos resultados.

 

Artigo 12 - Estarão isentos do processo regular de seleção alunos de nacionalidade estrangeira amparados por convênios e acordos internacionais, casos esses que são regulados por legislação específica.

 

Artigo 13 - A mesma documentação entregue para o processo seletivo será usada para a matrícula inicial do candidato aprovado, que será feita pela secretaria do programa.

 

Artigo 14 - As matrículas nos demais períodos serão realizadas pelo aluno no Sistema de Informação para Pós-Graduação Stricto Sensu (SIPG) de acordo com o calendário acadêmico da instituição.


Artigo 15 - O aluno terá que entregar obrigatoriamente na secretaria do programa, até o último dia previsto no calendário acadêmico para matricula em seu segundo semestre letivo, a carta de aceite de um orientador credenciado e o Plano de Trabalho. Passado esse prazo, o aluno que não apresentar essa documentação poderá ser desligado do programa.

Parágrafo 1º- Caso o aluno não tenha conseguido orientador, o Coordenador poderá assumi-lo temporariamente.

 

Artigo 16 - Graduados não inscritos em Programas regulares da UFMT, poderão matricular-se em disciplina do Programa de Pós-Graduação em Física na condição de aluno especial, desde que, após oferta de disciplinas para alunos regulares, ainda existam vagas disponíveis e desde que o requerimento seja aprovado pelo Colegiado do Programa.

 

Parágrafo 1° Será permitido até no máximo 12 (doze) créditos por aluno especial a cada 2 (dois) anos.
Parágrafo 2° – Serão oferecidas até 5 (cinco) vagas para alunos especiais por disciplina do programa.
Parágrafo 3° – Os alunos especiais serão tratados igualmente aos alunos regulares no tocante a avaliação. 
Parágrafo 4° – A condição de aluno especial não garantirá a permanência no programa, devendo o interessado submeter-se ao processo seletivo para ingresso como aluno regular. Nesta condição, os créditos obtidos como aluno especial poderão ser convalidados para a integralização dos créditos exigidos pelo Programa.
Parágrafo 5° – O prazo máximo para convalidação dos créditos obtidos como aluno especial será de 03 (três) anos após a sua conclusão.

 

Artigo 17 - O aluno integrante do Programa de Pós-Graduação em Física poderá cursar disciplinas optativas, em outros Programas de Pós-Graduação da UFMT, e/ou de programas de pós-graduação outras IES, desde que reconhecidos pela CAPES, com a anuência de seu(ua) orientador(a) e do Colegiado do Programa, contando créditos.

 

Artigo 18 - A Coordenação do Programa solicitará à Secretaria do Programa que oferece a disciplina optativa os elementos necessários ao histórico escolar do estudante.

 

Capítulo IV- Regime Didático-Científico


Seção - I Dos Docentes e da Orientação

 

Artigo 19 - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Física será constituído por professores doutores credenciados junto ao referido Programa, pertencentes ou não ao quadro regular de docentes da UFMT.

 

Parágrafo Único - Poderão ser excepcionalmente credenciados junto ao Programa pesquisadores da UFMT, de outras instituições de ensino superior e pesquisadores especialmente convidados, desde que atendam aos objetivos do Programa, após seus pedidos serem aprovados pelo Colegiado do Programa.

 

Artigo 20 - Para efeito de credenciamento junto ao programa e de acordo com o Artigo 13 da Resolução CONSEPE No 05, de 28/01/2008, os docentes serão designados como:

I – Permanentes – aqueles que atuam com preponderância no curso, de forma mais direta, intensa e contínua, constituindo o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, orientação de dissertações e pesquisas, assim como desempenham as funções administrativas necessárias;

II – Visitantes – aqueles que estão vinculados a outra instituição de ensino superior no Brasil ou no exterior e que podem permanecer, durante período contínuo e determinado, à disposição do programa, contribuindo para o desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas do curso;

III – Colaboradores – aqueles que contribuem para o curso de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, orientando dissertações, colaborando em projetos de pesquisa, sem que, todavia, tenham carga intensa e permanente de atividades.

 

Artigo 21 - O credenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Física será efetuado pelo Colegiado do Programa, obedecendo a este regimento e critérios de área estabelecidos pela CAPES.

 

Parágrafo 1º - O processo de credenciamento de professores no Programa será constituído por solicitação formal do interessado e por currículo Lattes devidamente comprovados ou documentados.

 

Parágrafo 2º - O candidato ao credenciamento deverá propor uma disciplina contendo os seus objetivos, ementa e programa e as atividades que pretende desenvolver no Programa de Pós-Graduação em Física.

 

Parágrafo 3º - O Presidente do Colegiado do Programa designará um docente para apreciação do processo de credenciamento e emissão de parecer conclusivo sobre a postulação do candidato.

 

Parágrafo 4º - Constituem-se condições mínimas para o credenciamento o título de doutor ou equivalente, adequação às necessidades do Programa e a efetiva disponibilidade do postulante, além da autoria de publicações na área.

 

Parágrafo 5º - O credenciamento terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser renovado a partir da avaliação do desempenho docente durante esse período.

 

Parágrafo 6º - A renovação ocorrerá automaticamente se no período de 2 (dois) anos, o docente publicar no mínimo a média de 2 (dois) artigos e cumprir pelo menos um dos itens abaixo:

 

I – ministrar uma disciplina



II - realizar uma orientação ou estar orientando.

III – protocolar uma patente

 

Artigo 22 - O professor orientador poderá solicitar um co-orientador com título de Doutor, membro do Programa ou externo a ele desde que seja aprovado pelo Colegiado.

 

Parágrafo Único - Somente poderá ser indicado um único co-orientador por trabalho de dissertação.

 

Artigo 23 - Os membros do corpo docente, além das tarefas inerentes ao ensino, pesquisa e extensão, farão parte também das Comissões Examinadoras de seleção, qualificação e bancas de qualificação e defesa das dissertações.

 

Artigo 24 - A orientação ao aluno consistirá no acompanhamento sistemático de sua evolução acadêmica em conformidade com sua área de interesse, com vistas à sua formação científica adequada.


 Parágrafo 1º - A orientação ao aluno é feita por um professor orientador, vinculado à área de concentração do Programa, e referendada pelo Colegiado. Quando houver necessidade de um co-orientador deverá haver a colaboração do mesmo no trabalho.
Parágrafo 2º - O Plano de Trabalho deve conter: Título, Objetivos, Justificativa, informações adicionais, Cronograma de execução até a defesa, data, assinatura do orientador e do orientando.
Artigo 25 - O número máximo de orientando por orientador será de:

 


  1. para docente Permanente: 03 (três)

  2. para docentes Visitantes e Colaboradores: 01 (um)

 Parágrafo Único – Extraordinariamente, o Colegiado poderá autorizar o docente a ter orientandos acima do limite estipulado, mediante solicitação com justificativa.


Seção II – Do Corpo Discente

 

Artigo 26 - O Corpo Discente é composto pelos alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Física, conforme estabelecido nas normas gerais da UFMT.

 

Artigo 27 - O Corpo Discente do Programa de Pós-Graduação em Física tem representação no Colegiado do programa, com direito a voz e voto na forma da legislação vigente e prevista nas normas gerais da UFMT.

 

Parágrafo 1º - O representante discente tem um suplente escolhido pela mesma forma que o titular, cabendo-lhe substituir o titular em impedimentos e ausências eventuais, sucedendo-o em caso de vaga.

 

 

Seção III – Das Disciplinas e do Aproveitamento



 

Artigo 28 - O currículo do Programa de Pós-Graduação em Física da UFMT é constituído por um elenco de disciplinas que se dividem em obrigatórias e optativas.

 

Parágrafo 1º - As disciplinas obrigatórias correspondem àquelas que o aluno deverá necessariamente cursar no primeiro ano acadêmico.

 

Parágrafo 2º - As disciplinas optativas correspondem àquelas que são do interesse específico do aluno, de modo que o conteúdo programático contribua para o desenvolvimento do seu projeto de pesquisa e para a elaboração da dissertação.

 

Parágrafo 3º - Cada disciplina do currículo do Programa terá seu valor expresso em créditos.

 

Parágrafo 4º - Será computado um crédito para cada 15 (quinze) horas-aula de natureza teórica ou prática.

 

Artigo 29 - O Programa de Pós-Graduação em Física terá no mínimo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas, sendo 16 (dezesseis) em disciplinas obrigatórias e 08 (oito) em disciplinas optativas.

 

Parágrafo Único – O número de créditos em disciplinas não inclui os créditos correspondentes à dissertação do mestrado.

 

Artigo 30 - O aproveitamento do aluno nas disciplinas será avaliado por meio de provas, seminários, trabalhos de laboratório e relatórios a critério do professor responsável, sendo os resultados expressos de acordo com a seguinte tabela de equivalência:


 

Conceito

Significado

Equivalência

A

Excelente

9,0 – 10,0

B

Bom

7,0 – 8,9

C

Regular

5,0 – 6,9

D

Reprovado

menos que 5,0


Parágrafo Único – O aluno não deverá ter a frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade, caso isso aconteça o aluno estará reprovado por falta.

 

Artigo 31 - O aluno bolsista que obtiver dois conceitos “C” ou um conceito “D” no decorrer do curso perderá a concessão de bolsa.

 

Artigo 32 - O Colegiado do Programa pode conceder aproveitamento de créditos de disciplinas obtidos por aluno de programas de mestrado de outras instituições, desde que o programa seja recomendado pela CAPES, como disciplina optativa, se entender que o seu conteúdo seja pertinente e/ou equivalente ao constante do Currículo do Programa, e ao plano de trabalho do aluno, desde que não tenha sido ultrapassado 3 (três) anos de sua conclusão.

 

Artigo 33 - O desligamento de aluno do Programa, a ser decidido pelo Colegiado, ocorrerá em função de pelo menos uma das seguintes condições:

I – Ser reprovado em 2 (duas) disciplinas;

II – Ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos em disciplinas, exame de qualificação ou defesa de dissertação, fixado por este regimento;

III – Ser reprovado 2 (duas) vezes no exame de qualificação;

IV – Não se matricular regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo fixado pelo calendário acadêmico da UFMT;

V – Ter insucesso na defesa da dissertação;

VI – Por sua própria solicitação.

 

Parágrafo Único – O aluno que tenha sido desligado do programa poderá ser readmitido, desde que se submeta a nova seleção, de acordo com as normas vigentes.

 

Seção IV - Da Qualificação e Proficiência

 

Artigo 34 - Além das disciplinas, o aluno do Programa de Pós-Graduação em Física deverá obrigatoriamente prestar dois exames distintos: um exame de Proficiência em Língua Estrangeira e um exame de Qualificação.

 

Parágrafo 1º - O exame de Proficiência em Língua Estrangeira visa avaliar a capacidade de compreensão e interpretação de um texto técnico ou científico, e a proficiência avaliada será obrigatoriamente a da Língua Inglesa.

 

Parágrafo 2º - O exame de Qualificação visa avaliar a capacidade de compreensão, interpretação e apresentação de um trabalho científico em desenvolvimento pelo aluno, e consistirá da apresentação de um seminário, sobre sua dissertação ou parte dela perante uma banca avaliadora indicada pelo orientador e homologada pelo Colegiado, com dois membros, sem a presença do orientador.

 

Artigo 35 - O aluno deverá qualificar-se até no mínimo de 120 (cento e vinte ) dias antes da defesa de sua Dissertação.


 Parágrafo 1º - Para a qualificação deverá ser encaminhada a secretaria a data e o título do seminário a ser apresentado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data prevista para a apresentação.
Parágrafo 2º - O aluno terá 50 minutos para apresentação e em sequência a arguição pela Comissão Examinadora poderá tomar o tempo necessário.
Parágrafo 3º - A Comissão Examinadora poderá aprovar completamente o trabalho, aprovar com modificações e/ou sugestões, ou reprová-lo completamente.
Seção V – Da Dissertação

 

Artigo 36 - A dissertação de mestrado constitui-se em um instrumento essencial no qual o candidato deverá demonstrar habilidade no domínio teórico do tema escolhido, no planejamento e na execução da pesquisa, capacidade de sistematização de idéias e de utilização de uma metodologia científica adequada.

 

Artigo 37 - Só poderá requerer autorização para apresentação da dissertação o candidato que tenha obtido todos os créditos previstos neste regimento e que tenha sido aprovado nos exames de Proficiência em Língua Estrangeira e de Qualificação, desde que não haja nenhuma outra pendência do candidato para como o Programa. Qualquer pendência deverá ser resolvida anteriormente ao requerimento de defesa de dissertação.

 

Artigo 38 - O candidato, devidamente instruído pelo seu orientador, deverá entregar à Secretaria do Programa quatro (04) exemplares impressos da dissertação, acompanhados de requerimento do orientador ao Coordenador do Programa, sugerindo os nomes dos membros titulares e suplentes da banca (bem como endereço, e-mail e telefone de contato) e solicitando as providências necessárias à sua apresentação e defesa.

 

Parágrafo Único - A dissertação deve ser apresentada na forma impressa e deverá estar de acordo com as normas estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

 

Artigo 39 - A entrega das cópias impressas da dissertação e do requerimento de defesa, junto à secretaria do programa, será de, pelo menos, 30 (trinta) dias antes da data desejada para a defesa


Artigo 40 - A defesa de dissertação de mestrado será feita pelo aluno diante de Comissão Examinadora composta por 3 (três) doutores, indicada pelo orientador e homologada pelo Colegiado do Programa, devendo o orientador ser seu membro nato e presidente, e nela haver pelo menos um examinador externo (não pertencente ao programa e à UFMT) e um suplente.
Parágrafo 1º -  O aluno deverá indicar ao colegiado até 5 (cinco) nomes de possíveis examinadores externos para que seja escolhido 1 (um).
Artigo 41 - A arguição de dissertação e sua defesa serão feitas em sessão pública, em local e data previamente definidos pelo Coordenador do Programa.
Parágrafo 1º -  O aluno disporá de 50 (cinquenta) minutos para a exposição do seu trabalho e cada examinador disporá de 30 (trinta) minutos para a arguição , podendo este limite ser prorrogado a critério do presidente da Comissão Examinadora, se assim for solicitado pelos demais membros e/ou se o mesmo achar necessário.
Parágrafo 2º - Após a defesa da dissertação os membros da Comissão Examinadora reunir-se-ão em sessão reservada, quando decidirão pela aprovação ou não do candidato.
Artigo 42 - Conforme Resolução Nº 03, CONSEPE, de 24 de fevereiro de 2011, após a arguição e aprovação da dissertação pela Comissão Examinadora, e feitas as correções por ela indicadas, o pós-graduando entregará, no prazo máximo de 30 dias, à Secretaria do Programa, três (03) CDs Rom contendo a gravação em PDF de sua dissertação: um (01) destinado ao orientador, um (01) destinado ao arquivo do programa, e um (01) para a PROPG, que após o devido registro, o encaminhará à Biblioteca Central.
Parágrafo Único – O certificado de defesa somente será homologado pelo Colegiado do Programa após a entrega dos três (03) CDs Rom.
Artigo 43 - As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Física serão oferecidas, sempre que possível, tomando como referencial o início do período letivo da UFMT, de forma que possam ser compatibilizados os interesses dos estudantes das diferentes áreas.

 

Artigo 44 - Para o mestrado o aluno terá obrigatoriamente que cumprir, pelo menos, 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 16 (dezesseis) créditos em disciplinas obrigatórias, 08 (oito) créditos em disciplinas optativas e 24 (vinte e quatro) créditos de elaboração e defesa de dissertação, perfazendo um total de 48 (quarenta e oito) créditos.

 

Parágrafo Único – Os alunos bolsistas do Programa terão que cumprir obrigatoriamente, 2 (dois) créditos em estágio de docência orientada na graduação, sendo estes créditos optativos para todos os demais discentes matriculados no Programa. O estagio docência obedecerá aos Artigos 29º a 31º da Resolução CONSEPE No 05, de 28/01/2008.

 

Artigo 45 - Todas as disciplinas e atividades programadas deverão ter como objetivo a elaboração da dissertação, ou seja, a implementação da pesquisa e a formação do pesquisador são prioritárias em relação às demais atividades.

 

Artigo 46 - Quaisquer disciplinas ou atividades programadas poderão ser realizadas na forma de práticas de pesquisa, tópicos especiais, seminários, mesas redondas ou sob a forma de cursos regulares, respeitando-se o número de horas necessárias à atribuição dos créditos.
Artigo 47 - O aluno, com a anuência de seu(ua) orientador(a), poderá solicitar ao Colegiado do Programa o trancamento da matrícula em uma ou mais disciplinas, dentro do primeiro 1/3 do período letivo, devendo a Secretaria do Programa registrar o trancamento de acordo com resolução CONSEPE Nº 05 de 28/01/ 2008.

 

Parágrafo 1° - Será concedido a um mesmo aluno trancamento de matrícula apenas 1(uma) vez por disciplina, e este poderá, no máximo, trancar 02 (duas) disciplinas no total de seu curso de pós-graduação.

 

Parágrafo 2° - O Colegiado do Programa, mediante requerimento fundamentado, e com a anuência do orientador, poderá conceder trancamento total de matrícula, pelo prazo máximo de 2 (dois) períodos letivos, ou seja, dois semestres, de acordo com a resolução CONSEPE Nº 05 de 28/01/2008, artigos 38 e 39.

 

Parágrafo 3° - Será considerado desistente, com consequente abertura de vaga, o aluno que deixar de renovar sua matrícula por um período letivo.

 

Parágrafo 4° - O trancamento total da matrícula suspenderá a contagem do prazo máximo para a conclusão das atividades do Programa.
Parágrafo 5º - Durante a fase de elaboração da dissertação até a sua defesa o estudante, independente de estar ou não matriculado em disciplinas, deverá matricular-se obrigatoriamente na atividade de orientação (elaboração de dissertação) em cada período letivo. A não efetivação da matrícula implicará no desligamento do Programa conforme o Artigo 33 item IV.

Capítulo V- Do Grau Acadêmico, do Diploma e do Certificado

 

Artigo 48 - Para a obtenção do grau de Mestre em Física, o candidato deve no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até 6 (seis) meses, satisfazer às seguintes exigências:

 


  1. Ter completado, em disciplinas de Pós-Graduação, o número mínimo de créditos exigidos no regimento do Programa de Pós-Graduação em Física;

  2. Ter sido aprovado no exame de língua estrangeira;

  3. Ter sido aprovado no exame de qualificação;

  4. Ter sido aprovado na defesa da Dissertação.

  5. Ter participado em no mínimo 75% dos seminários e das atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Física.

 

Artigo 49 – São condições para expedição do Diploma de Mestre

 


  1. Comprovação do cumprimento, pelo pós-graduando, de todas as exigências deste regimento e da resolução CONSEPE No 05 de 08 de janeiro de 2008;

  2. Remessa à PROPG do Histórico Escolar do concluinte e da ata de aprovação da dissertação pela Comissão Examinadora.

  3. Apresentar comprovantes de quitação de obrigação com a Biblioteca

Central e/ou Setorial.

  1. Solicitar na secretaria o referido documento após o cumprimento do Artigo 48º.

Artigo 50 - O Histórico Escolar de pós-graduação, será assinado pela  Coordenação de Administração Escolar e pelo Coordenador do Programa, contendo as seguintes informações:

 


  1. Nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, grau acadêmico anterior e endereço atual;

  2. Data de admissão no Programa;

  3. Número do CPF, número da Cédula de Identidade e nome do órgão que a expediu, no caso de estudante brasileiro ou estrangeiro com residência permanente, e número do passaporte e local de emissão, no caso de estrangeiro sem visto permanente;

  4. Relação das disciplinas com as respectivas notas e conceitos, créditos obtidos, anos e períodos letivos em que foram cursadas;

  5. Data de aprovação no exame de língua estrangeira;

  6. Data de aprovação no exame de qualificação;

  7. Data de aprovação da dissertação;

  8. Nome do orientador e dos demais integrantes da Comissão Examinadora da Dissertação.

 

Artigo 51 – O diploma de Mestre será expedido pela PROPG e assinado pelo Reitor, Diretor do Instituto de Física, Pró-Reitor de Pós-Graduação e pelo Diplomado.

 

Capitulo VI - Das Disposições Gerais e Transitórias


Artigo 52 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Física.

 

Artigo 53 - Este regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação, tornando todos os outros nulos.



 




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