Universidade federal da grande dourados



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1.2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS


Este projeto pedagógico tem como objetivo estabelecer as diretrizes do CURSO DE LICENCIATURA INDÍGENA desenvolvido pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) em parceria com: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Secretaria de Estado de Educação de MS (SED), Secretarias Municipais de Educação (SEMEDs) em cuja jurisdição se encontram comunidades Guarani e Kaiowá (Amambaí, Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Eldorado, Japorã, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Paranhos, Ponta Porá, Sete Quedas e Tacuru), Fundação Nacional do índio (FUNAI) e Movimento de Professores Indígenas Guarani e Kaiowá. O curso conta com apoio pedagógico, político, financeiro e logístico de todos os parceiros envolvidos, bem como de outros que poderão aderir ao projeto.

O Curso de Licenciatura Indígena está organizado com uma carga horária semelhante à do Curso de Pedagogia/FAED/UFGD, alcançando 3.278 horas relógio (h/r) ou 3.933,6 horas aula (h/a). A justificativa para essa opção é de que os acadêmicos são professores em exercício em suas aldeias e também porque essa formação contempla áreas específicas do conhecimento e de gestão escolar.

O Curso é uma ação específica por estar voltada, particularmente, para os Guarani e Kaiowá, conforme a Resolução CEB/CNE nº 3/99 a qual define critérios para a formação dos professores indígenas, que deverá ser “específica” e orientada pelas “Diretrizes Curriculares Nacionais” (art. 6º). Este Curso tem como objetivo habilitar os professores Guarani e Kaiowá, em nível superior de licenciatura, para o atendimento à Educação Escolar Indígena, conforme preconiza a Lei, nos níveis do Ensino Fundamental e Médio, nas modalidades da Educação Básica, especialmente nas escolas de suas comunidades, tanto na docência como na gestão escolar.

O curso encerra uma abordagem curricular flexível que visa atender ao conjunto de necessidades específicas da formação destes professores, o que atende aos pressupostos legais com relação à formação de profissionais indígenas em educação escolar, bem como o atendimento às problemáticas locais de suas comunidades. Para tanto, a proposta pedagógica do curso é continuamente enriquecida pelas pesquisas realizadas, buscando favorecer o diálogo intercultural entre as diversas ciências e os diversos tipos de saberes. O curso fundamenta-se em procedimentos que criem condições de atingir os objetivos traçados, a partir das expectativas dos professores indígenas em formação, de suas comunidades e do planejamento participativo; da valorização dos conhecimentos locais e interculturais; e do ensino pela pesquisa, com base na reflexão crítica da realidade.

Este curso específico é um passo significativo para a continuidade da formação dos professores Guarani e Kaiowá e para a implantação de escolas indígenas específicas, bilíngües e interculturais - processo que já vem sendo desenvolvido há algum tempo, embora sem a necessária regularidade e sistematização. Este é, também, um trabalho em parceria no sentido de somar esforços para evitar a dispersão de recursos humanos e financeiros, possibilitando aprofundamento e acumulação de experiências e pesquisas em torno da questão da educação escolar indígena.

O Curso se configura, também, num espaço para qualificação específica e diferenciada de todos os envolvidos no processo - indígenas, assessores/formadores e técnicos dos órgãos públicos encarregados da Educação Escolar Indígena (assessores técnicos, coordenadores pedagógicos, diretores, secretários de educação, consultores contratados, etc.). É necessário formar profissionais no Estado que possam garantir uma formação inicial e continuada, específica, diferenciada e de qualidade aos professores indígenas.

A necessidade de habilitação superior em áreas específicas voltadas para a questão indígena vem atender, neste momento, às demandas dos Guarani e Kaiowá e às exigências do sistema educacional brasileiro. É importante ressaltar que todas as etapas de elaboração e execução deste Curso são articuladas com o Movimento dos Professores Guarani e Kaiowá, através dos seus representantes indicados pela Comissão de Professores Guarani e Kaiowá; com os próprios cursistas e lideranças indígenas, pois são eles os principais sujeitos deste processo, respeitando os princípios da autonomia e do protagonismo indígena, garantidos pela legislação.

É nesse contexto que será encaminhada a proposta para os segmentos competentes da UFGD para que o “Curso de Licenciatura Indígena” passe a ser denominado “Curso de Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu”.



1.3. NECESSIDADE SOCIAL DO CURSO


A necessidade de criar um curso de formação superior específico para professores Guarani e Kaiowá se justifica, antes de tudo, pela própria realidade escolar deste povo1. Segunda maior população indígena do país, em 2003 os Guarani e Kaiowá somavam 31 mil pessoas, aproximadamente, sendo 10.900 na faixa etária de 6 a 17 anos (FUNASA/UCDB, 2003). Em 2008 essa população era de aproximadamente 43 mil pessoas, segundo dados da FUNASA. Conforme o censo escolar realizado pela SED/MS (2003), naquele ano foi matriculado 7.875 crianças e adolescentes, nos diversos níveis da Educação Básica, nas escolas que atendem especificamente a população das áreas indígenas desta etnia. Isto significa estimativa de 35% do total geral da população Guarani e Kaiowá do Estado e 72% em idade escolar. Em 2004 e 2005 este percentual aumentou, uma vez que, além do crescimento anual do número de alunos, foram instaladas séries finais do Ensino Fundamental em mais seis escolas de aldeias, além das que já havia em outras três áreas indígenas.

Para atender a esta demanda, 17 municípios mantêm mais de 55 unidades escolares2 no interior das áreas indígenas ou próximas às mesmas, em convênio, neste caso, com a Missão Evangélica Caiuá (com sede em Dourados) e a Missão Alemã Unida (com unidades em Paranhos e Douradina). A maioria funcionava, até 2005, como “extensão” ou “sala” de escolas rurais ou urbanas situadas geralmente nas sedes dos municípios e subordinadas aos regimentos, currículos e administrações destas, sem a especificidade e a conexão necessária com a realidade indígena. Naquele ano, pelo esgotamento dos prazos legais para regulamentar as escolas nas reservas e aldeias guarani e kaiowá, quase todas as unidades escolares foram “criadas”, através de ato legal, como “escolas indígenas”. No entanto, muitas continuaram sem “autorização” para funcionar como tal; outras, mesmo autorizadas, continuam vinculadas a outras escolas não-indígenas.

Hoje são 29 escolas municipais criadas como “pólo” e mais 27 extensões de Ensino Fundamental, além de três escolas estaduais de Ensino Médio Intercultural e uma extensão de escola não indígena. Até 2008 foi instalado o Ensino Fundamental completo em 14 escolas pólo Guarani e Kaiowá. Em alguns lugares, a comunidade ainda não conseguiu instalar séries finais na aldeia, por resistência da administração municipal já que, caso isso ocorra, as escolas rurais onde a maioria dos alunos são indígenas, seriam fechadas. Outra situação é que, apesar de criadas e instaladas como escolas indígenas, a gestão delas é não-indígena ou exercida por outra etnia.

Estão trabalhando nestas escolas cerca de 250 professores Guarani e Kaiowá, segundo a Comissão de Professores desta etnia, sendo que a grande maioria atende Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental. A demanda seria de, pelo menos, 350 professores desta etnia (considerando um professor para cada 25 alunos), sem contar os professores para Educação de Jovens e Adultos (EJA); para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para outros projetos específicos no interior das áreas e para substituir os professores não-indígenas. Quanto à habilitação, existe um bom número de professores formados nos cursos Normal Médio e Normal Superior, nos últimos anos, mas ainda são poucos os professores Guarani e Kaiowá habilitados em nível superior para atender outras áreas de conhecimento e outros níveis, além da gestão escolar.

Isto posto e considerando o crescimento anual de matrículas, chega-se à conclusão de que há uma enorme demanda para a formação de novos quadros indígenas para o exercício do magistério entre os Guarani e Kaiowá em todos os níveis, modalidades e cargos, que a cada ano vem aumentando significativamente e, por ora, estão sendo atendidos, com algumas exceções, por professores não indígenas, especialmente nas séries finais do Ensino Fundamental e Médio.

A educação escolar entre os Guarani e Kaiowá do MS tem uma história que remonta a 1930 quando da instalação da primeira escola para os Kaiowá, na reserva de Dourados, pela Missão Evangélica Caiuá. Mais tarde assumida pela FUNAI e depois pelos municípios, a escolaridade oficial para este povo indígena, tal como para os demais povos indígenas, em todo país, seguiu políticas de integração e assimilação, com a simples transferência dos currículos das redes oficiais para as aldeias, inteiramente em Português. As línguas e culturas indígenas foram silenciadas e desvalorizadas, até serem substituídas pela língua e cultura padrão, sem preocupação com os etnoconhecimentos e processos próprios de aprendizagem de cada sociedade indígena.

Na tentativa de reverter esse quadro, houve a iniciativa do movimento indigenista e de organizações indígenas do Estado de MS de realizarem experiências informais de formação de professores Guarani e Kaiowá para atuarem com o ensino específico e diferenciado na língua materna. Tais experiências serviram de referência para as reflexões a respeito da construção da escola indígena em contexto intercultural. Depois disso, as escolas formais em áreas Guarani e Kaiowá passaram a ser atendidas por professores da etnia, embora sem a devida habilitação, em sua grande maioria.

Vários encaminhamentos foram direcionados pela Comissão de Professores Guarani e Kaiowá para efetivação, através dos órgãos competentes, de cursos de formação específica para esta etnia, que pudessem atender à demanda dos professores sem habilitação que atuam em suas comunidades e outros para substituírem os não-indígenas. Destaca-se o Curso Normal em Nível Médio para Formação de Professores Guarani e Kaiowá – Ára Verá, já mencionado acima.

É justamente dos egressos deste curso que partiu a iniciativa de reivindicar um curso superior diferenciado que desse continuidade à formação anterior e lhes oportunizasse habilitação específica para atuarem nos demais níveis e modalidades, para responder a outras demandas que forem surgindo com a criação e instalação de suas escolas, segundo as necessidades e expectativas de suas comunidades. É consenso entre os professores que este curso pode proporcionar aos Guarani e Kaiowá um ensino que siga critérios mais adequados à realidade do povo, à sua cultura e à expectativa de futuro como povo etnicamente diferenciado, porém inserido num contexto de diálogo intercultural.

Após um longo período de discussão dos professores Guarani e Kaiowá e de seus parceiros, a UFGD se dispôs, em parceria com outras instituições, a atender esta solicitação. É, portanto, em razão de tais considerações, que o Curso de Licenciatura Indígena se propõe formar os professores Guarani e Kaiowá para que possam participar, com competência, da construção da Escola Indígena de acordo com seu contexto sócio-cultural, propiciando uma educação escolar de qualidade, específica, diferenciada, intercultural e bilíngüe, valorizando as contribuições desta sociedade indígena nas diversas áreas do conhecimento e garantindo, ao mesmo tempo, outros conhecimentos construídos pela humanidade.






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