Universidade federal da grande dourados



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15.2. AVALIAÇÃO DO CURSO


O curso como um todo será avaliado de forma reflexa nas Etapas Preparatórias, nas reuniões da Comissão Interinstitucional de Apoio ao Curso e pela consultoria externa.


Reunião Preparatória. Trata-se de uma reunião de reflexão, avaliação e planejamento coletivo. Participam todos os envolvidos no curso [docentes, representantes discentes, mestres tradicionais] e é realizada antes de cada etapa longa e curta. Pode contar com uma consultoria e a presença dos representantes indígenas, objetiva garantir o protagonismo indígena em todas as fases do processo.

16. RECURSOS HUMANOS
16.1. INSTÂNCIAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS

1- Coordenador Geral. Apresentado no item 4 deste documento.
2- Comissão Interinstitucional de Apoio ao Curso de Licenciatura Indígena. É uma instância colegiada, com função consultiva e avaliativa, formada por representantes de todos os segmentos e instituições parceiras da UFGD para realização do Curso. A representação dos alunos se faz através de seis representantes, sendo 3 titulares e 3 suplentes do Movimento dos Professores Guarani e Kaiowá e Aty Guasu (conjunto das lideranças Guarani e Kaiowá) e outros 3 titulares e 3 suplentes dos alunos matriculados no curso. Esse quantitativo será sempre paritário com os membros não indígenas. Esta Comissão segue nas normas do regimento da UFGD que tem a tarefa de elaborar seu Estatuto e o Regimento Interno do Curso.


16.2. INSTÂNCIAS PEDAGÓGICAS

O Parecer nº 14/99 CEB/CNE, aprovado pela Resolução 03/99, considera que “a formação do professor índio requer a participação de especialistas com formação adequada, não tanto em função de sua titulação acadêmica, mas por um conjunto de outras competências, tais como, experiência e sensibilidade para trabalhar aspectos próprios da educação indígena, para garantir a qualidade do ensino a ser oferecido, e por sua coerência com os princípios definidos na legislação referente à educação escolar indígena”.


A seleção específica dos profissionais para atuar no Curso leva em conta os critérios exigidos pelo Parecer 14/99 e os emanados da Proposta Pedagógica do Curso, cujas regras estão formuladas no Regimento Interno do Curso.
1- Docentes

a) São concursados ou contratados da UFGD,

b) requisitados das instituições parceiras

c) colaboradores sem vínculo empregatício com a UFGD.

Atuam nas etapas presenciais [TU-Campus, TU-Pólo e TU-Comunidade] e devem participar das etapas preparatórias, planejamento e avaliação do curso e dos alunos, do Conselho de Classe, reuniões de estudos do corpo docente e estar disponíveis para uma formação específica permanente. Os docentes também têm a função de propor, juntamente com os alunos e a Equipe Pedagógica do curso, projetos de pesquisa, de extensão e de ensino voltados para as necessidades das escolas e comunidades indígenas.

Os docentes atuam nas etapas presenciais e intermediárias e têm como funções principais: elaborar os planos de ensino juntamente com as demais instâncias pedagógicas; ministrar aulas; revisar e avaliar os trabalhos dos alunos; elaborar relatório das ações realizadas; manutenção dos registros específicos do desempenho do aluno conforme os instrumentos de avaliação, atuar diretamente com o estágio, com as atividades complementares, com as práticas pedagógicas, com o trabalho de graduação e na organização interna do curso mantendo seu caráter diferenciado.



2- Mestres Tradicionais. Segundo o Parecer nº 14/99 CEB/CNE, “é necessário que os profissionais que atuam nas escolas [indígenas] pertençam às sociedades envolvidas no processo escolar”. Neste sentido, a legislação assegura que a formação de professores indígenas não se realiza sem a efetiva participação da comunidade, no caso, a participação de Mestres Tradicionais, como docentes. Esse é um fator indispensável para que este preceito seja respeitado e para que haja interculturalidade na formação dos jovens professores.
3- Equipe Pedagógica. É composta pelos membros do curso, constituída por docentes da área de pedagogia, antropologia ou outra área de ciências humanas; e um membro com domínio da língua guarani. As funções da equipe pedagógica são: a) contribuir no desenvolvimento das ações do curso dialogando com os profissionais das diferentes áreas específicas, no sentido de garantir a unidade do curso; b) preparar e participar das etapas preparatórias, reuniões de avaliação, planejamento e formação; c) acompanhar e assessorar o trabalho dos docentes, propondo encaminhamentos de solução às dificuldades apresentadas e participar do Conselho de Classe.
4- Comissão de Avaliação. É composta pela Coordenação do Curso, pela Equipe Pedagógica e um docente de cada área específica. A avaliação dos alunos do Bloco I (núcleo comum) terá a participação de toda a composição da Comissão. A avaliação dos alunos do Bloco II (núcleo específico) terá a participação da coordenação do curso, da equipe pedagógica, de representante de cada área específica e pode receber contribuição dos demais docentes. Tem a função de emitir parecer sobre a aprovação ou retenção de cada aluno e de efetivar as avaliações de cada aluno, de ambos os Blocos.
5- Consultores. Atuam na assessoria do curso no âmbito da formulação e avaliação do processo acadêmico, junto aos docentes e Coordenação do curso. Estes profissionais podem ser requisitados de instituições acadêmicas nacionais e internacionais.
16.3. CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Indicar a atuação no âmbito do curso, apresentar a adequação da quantidade de profissionais às necessidades do curso.
16.3.1 PARCERIAS
Para o estabelecimento das parcerias, convém considerar o que a legislação estabelece como competências de cada instância18. É sabido que compete privativamente à União legislar sobre populações indígenas (Constituição Federal, art. 22) e ao MEC coordenar as ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades (Decreto 26 de 4/02/199), cabendo ao Sistema de Ensino da União o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa no âmbito da educação escolar indígena (artigos 78 e 79 da LDB). Por outro lado, a Constituição Federal estabelece o regime de cooperação recíproca (art.211), entre os sistemas de ensino - federal, distritais, estaduais e municipais (art. 8º, da LDB) e, em decorrência disso, aos sistemas dos Estados cabem a responsabilidade de seus cursos de instituições de ensino superior, a prioridade relativa ao ensino médio e as responsabilidades compartilhadas com os Municípios (LDB, art. 10 e 17), além da competência legal específica pela educação escolar indígena, quer diretamente, quer através de delegação de responsabilidades aos seus municípios, sob a coordenação geral e com o apoio financeiro do Ministério da Educação (Resolução MEC/CEB/CNE Nº 3/99 e Plano Nacional de Educação – Lei nº 10172 de 2001).
Como, no caso de Mato Grosso do Sul, os municípios assumem a responsabilidade pelas escolas indígenas, é de seu interesse a qualificação sempre maior de seus quadros profissionais e, portanto, cabe-lhes também a responsabilidade pela formação dos professores indígenas, não só em nível médio, como também em nível superior.
Quanto à participação de instituições privadas para oferta de educação superior (neste caso, para formação superior de professores indígenas), as normas legais dizem que “os sistemas de ensino dos entes federativos, quanto ao seu âmbito de aplicabilidade, compreendem a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (art.205, III da CF /88). Estas instituições desenvolvem seus serviços escolares dentro de um conjunto organizacional e normativo, voltados para a prestação de um serviço público por meio de estabelecimentos de graus e natureza plurais, com unidade de objetivos e pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (art. 206, III da CF/88)” (Parecer CNE/CP 010/2002).
Ainda segundo o mesmo Parecer, “dada a organização da educação nacional sob o regime de cooperação recíproca entre os sistemas de ensino, conforme o art.8 da LDB, posto o papel articulador da União, (...) as Universidades dos Sistemas de Ensino e outras instituições de ensino superior credenciadas, em especial aquelas mais próximas das populações indígenas, serão espaços institucionais de ensino superior que preencherão a necessidade de formação dos professores indígenas em nível universitário e garantam a formação expressa na lei 10.172 de 9/1/01 (Plano Nacional de Educação), meta 17”.
Isto significa que, para viabilizar com qualidade a implementação de um curso superior específico para habilitar professores indígenas, os diferentes sistemas de ensino, em seus variados espaços institucionais (públicos ou privados), não só podem como devem ser parceiros neste empreitada, não só no âmbito financeiro mas também pedagógico.
Assim, a UFGD estabeleceu parcerias com as instituições através de convênio firmado entre as partes, definindo as competências de cada uma, não só do ponto de vista financeiro, mas também pedagógico e legal. Através do convênio, os profissionais são liberados por suas instituições, segundo suas próprias diretrizes, com a carga horária necessária para satisfazer a demanda de serviço no curso, sem ônus para a UFGD.



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