Travaux de rehabilitation des routes secondaires


PLANO ABREVIADO DE COMPENSAÇÕES



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9. PLANO ABREVIADO DE COMPENSAÇÕES


O plano abreviado de compensações baseia-se nas orientações do Banco Mundial para o Realojamento Involuntário, conforme OP 4.12 e enquadra-se no perceituado da legislação cabo verdiana, designadamente no Decreto Legislativo nº 2/97, de 19 de Julho, que estabelece os princípios e normas de utilização de solos, bem como no Decreto Legislativo nº 3/97, de 19 de Julho, que regula a expropriação de imóveis por causa de utilidade pública e mediante justa indemnização.
Do trabalho de campo realizado pela equipa técnica constatou-se que não haverá em nenhum momento a necessidade de deslocação e ou realojamento de pessoas.
Cerca de 38 proprietários ou rendeiros serão afectados com a construção do troço de estrada Ponta Talho-Igreja.
Nessa base, o plano ora elaborado apresenta os seguintes elementos constituintes:


  • Anexo A - Lista nominal dos proprietários com indicação explícita do tipo de ocupação (regadio, sequeiro, outros), a posição em relação a estrada (esquerda – direita), a área de ocupação e cálculo estimativo das perdas/m2 em resultado da implementação do projecto.

  • Anexo B - Mapeamento das parcelas indicando a sua localização relativamente à estrada existente;

Foi acordado com os proprietários/rendeiros que, após a aprovação das propostas de compensação e indemnização explicitadas no presente Plano será elaborado o plano de monitorização e avaliação, bem como a correspondente calendarização.



10. RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO


Conforme atrás referido o processo de expropriação é conduzido pela Direcção Geraldo Património do Estado e consiste principalmente após a identificação dos aparentes proprietários e rendeiros dos terrenos, na sua verificação e confirmação através dos procedimentos legais estatuídos, designadamente através da prova de registo notarial e matricial dos terrenos.
O processo de extinção da titularidade dos terrenos e a consequente transferência para a propriedade do Estado, na prática tem seguido duas alternativas distintas:


    1. Expropriação por utilidade pública;

    2. Negociação directa com os proprietários ou seus legítimos representantes.

Na prática em muitas situações de projectos acaba-se por seguir as duas vias em resultado do processo negocial.


Não obstante tratar-se de uma competência da DGPE, com base na experiência dos consultores nesta matéria, recomenda-se que seja previlegiada a via negocial, desde que sejam salvaguardadados os seguintes aspectos principais:


  1. Cumprimento dos prazos de acordo com a calendarização estabelecida do processo a fim de evitar atrasos desnecessários;

  2. Garantia de legitimidade e de representação dos verdadeiros proprietários;

  3. Garantia do pagamento atempado da justa indemnização aos proprietários dos terrenos.


11. CÁLCULOS PARA COMPENSAÇÃO/INDEMNIZAÇÃO

11.1. Estimativa de custos e procedimentos de aquisição

A obtenção dos terrenos necessários para a implementação do Projecto é da responsabilidade do Estado através da Direcção Geral de Património e Contratação Pública (DGPCP), devendo ser efectuada ao longo do processo de elaboração do projecto e adjudicação assegurando a sua conclusão antes do início das obras.

As consultas levadas a cabo na sequência do trabalho de campo efectuado permitiram concluir que existem duas bases de partida para as negociações, contudo extremamente distantes uma da outra.

Não existe legislação específica nem cadastro a nível nacional. Entretanto de acordo com os valores normalmente utilizadas pelos avaliadores a nível nacional teremos para as zonas em estudo as seguintes estimativas de custos:



Piloncão - Zona da Igreja:

De acordo com as informações obtidas, os valores normalmente praticados pelo Estado situam-se em níveis muito baixos, conforme a seguir se indica:



  • Sequeiro: 500-1.000 Contos/ha (4.534,53 - 9.069,06 Euros/ha)

  • Regadio: 2.000 - 3.000 Contos/ha (18.138,12 - 27.207,18Euros/ha)

Tomando-se como base os valores máximos praticados pelo Estado o montante estimado para as indeminizações é de EUR 9.447,97, conforme se indica no quadro seguinte:

Projecto

Tipo ocupação do solo

Área apurada (hectares)

Indeminizações normalmente praticadas pelo Estado (/ha)

Total

(Euros)

Pilão Cão/Igreja

Regadio

0,00978

27.207,18

266,09

 

Sequeiro

1,01244

9.069,06

9.181,88

TOTAL

 

 

 

9.447,97

11.2. Cálculo estimativo de indeminizações individuais dos proprietários


As indeminizações individuais dos proprietários, calculadas com base nos valores máximos praticados pelo Estado em situações similares são apresentadas no Anexo A do presente estudo.

ANEXO A



Anexo A - Lista nominal dos proprietários com indicação explícita do tipo de ocupação do solo

Quadro 16 - Estimativa dos valores de indeminizaçãoindividual aos agricultores pela utilização das suas terras (Piloncã - Zona Igreja)




NOME

ZONA

OCUPAÇÃO DE SOLO

DESCRIÇÃO

TOTAL

alcunha

registrado

residencial

regadio

sequeiro

outras

direita

esquerda

area total




area total




area total










Euros

Francisco

Francisco lopes Sanches

Piloncã

 

 

131,25

m2

 

 

 

terreno ocupado com agricultura de sequeiro;

119,03

Fernando

Fernando Mendes Borges

Piloncã

 

 

72,5

m2

40,5

m2

terreno ocupado com agricultura de sequeiro;

terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha)

102,48

Nuno

 

Ponta Tadju

 

 

138,75

m2

83,25

m2

terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado);

terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha)

201,33

Carolina

 

Matchadu

 

 

115

m2

69

m2

terreno ocupado com agricultura de sequeiro;

terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha)

166,87





































Jaime

Jaime Horta

Matchadu

 

 

76,25

m2

357,5

m2

terreno ocupado com agricultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha)

 

393,37

Jaime

Jaime Horta

Matchadu

 

 

168,75

m2

91,5

m2

 

terreno ocupado com agricultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado)

236,02

Angelina

 

Espinho Branco

 

 

76,25

m2

103,75

m2

terreno ocupado com cultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha);

 

163,24

 

 

108

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

97,95

Jaime

Jaime Horta

Matchadu

 

 

102,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

92,96

 

 

61,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

55,77

Ricarda

 

Ponta Verde

 

 

45

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

40,81

 

 

27

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

24,49

Pitina

Pitina Moreno

 

 

 

70

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

63,48

 

 

42

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

38,09

Boaventura

Boaventura Moreno

Viega

 

 

32,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

29,47

 

 

65,25

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

59,18

José

José Mendes Furtado

 

 

 

227,5

m2

460

m2

terreno ocupado com agricultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado)

 

623,50

 

 

183

m2

305

m2

 

terreno ocupado com agricultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado)

442,57

Jorge

Manuel Jorge Ramos Furtado

Terra Vermelho

 

 

370

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro e casa;

 

335,56

 

Benício de Oliveira

Piloncã

 

 

30

m2

18

m2

terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha);

terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado)

43,53

 

Mamede Antonio Rodrigues Mendes

Matchadu

 

 

 

 

40

m2

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

 

36,28

 

 

 

 

24

m2

 

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

21,77

 

João da Costa

Matchadu

 

 

 

 

30

m2

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

 

27,21

 

 

 

 

18

m2

 

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

16,32

 

Pedro Horta

Matchadu

 

 

 

 

126,25

m2

terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha);

 

114,50

 

 

 

 

126,25

m2

 

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

114,50

 

Cipriano Mendes Alfama

Matchadu

 

 

175

m2

105

m2

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

253,93

 

Boaventura Moreno

Matchadu

 

 

126,25

m2

82,5

m2

terreno ocupado com cultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha);

 

189,32

 

 

263,75

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

239,20

 

Ricardina Moreno

Matchadu

 

 

47,5

m2

28,5

m2

terreno ocupado com cultura de sequeiro; terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha);

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

68,92

 

Tia de Lém Moreno

Matchadu

28,5

m2

 

 

47,5

m2

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado), reservatório e nascente;

terreno ocupado com cultura de banana;

120,62

 

Lucas barbosa

Matchadu

26,4

m2

 

 

 

 

 

terreno ocupado com cultura de banana;

71,83

 

Boaventura Moreno

Matchadu

 

 

34,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

31,29

 

 

57,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

52,15

 

Isidoro Pereira Pina

Viega

42,9

m2

100

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

terreno ocupado com cultura de banana e cana;

207,41

 

Alvaro Mendes Furtado

Piloncã

 

 

145

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

131,50

 

 

87

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

78,90

Iaia

Evarista Mendes Furatdo

Matchadu

 

 

72,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

65,75

Cesa

Maria Natividade Mendes Furtado

Matchadu

 

 

19,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

17,68

Maria

Maria Segunda Pereira

Matchadu

 

 

22,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

20,41

 

Eduarda Gomes

Matchadu

 

 

35,55

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

32,24

Regina

 

Ponta Verde

 

 

36,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

33,10

 

Euclides Gomes Furtado

Matchadu

 

 

81,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

73,91

 

Hildegarda Mendes Semedo

Matchadu

 

 

72,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

65,75

 

 

16,95

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

15,37

 

Italvina Almeida Miranda

Matchadu

 

 

62,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

56,68

 

 

37,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

34,01

 

Alice Pereira Horta

Matchadu

 

 

67,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

61,22

 

 

40,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

36,73

Bia

 

Saltos

 

 

 

 

227,5

m2

terreno não utilizado devido a sua geologa (rocha);

 

206,32

 

 

 

 

136,5

m2

 

terreno não utilizado devido a sua geologa (terreno escarpado);

123,79

 

Maria Alice Pinto Tavares

Viega Baixo

 

 

347,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

315,15

 

 

208,5

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

189,09

 

Ivu Gomes Semedo

Igreja

 

 

76,25

m2

228,75

m2

terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado);

 

276,61

 

 

 

 

797,5

m2

terreno não utilizado devido a sua geologia (rocha);

terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado);

723,26

 

 

 

 

1900

m2

terreno não utilizado devido a sua geologia (terreno escarpado);

 

1723,12

Nuna

 

Piloncã

 

 

36,5

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

33,10

 

 

21,9

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

19,86

 

Amilcar Pereira Horta

Matchadu

 

 

151,25

m2

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

 

137,17

 

 

90,75

m2

 

 

 

terreno ocupado com cultura de sequeiro;

82,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

97,80

m2

4.677,65

m2

5.446,75

m2

 

 

9.447,97



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