Travaux de rehabilitation des routes secondaires


Estrada Ponta do Talho/Machado/Igreja



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5.2. Estrada Ponta do Talho/Machado/Igreja


Territorialmente, o estudo da estrada está localizado na ilha de Santiago. Ela opera em um ambiente caracterizado por campos, montanhas, servindo as seguintes localidades: Ponta do Talho, Machado e Igreja.
O traçado da via tem início à 4 Km da estrada EN1-ST-02 ligando Calheta e Tarrafal. Este troço representa a continuação da estrada de ligação entre Pilão Cão e Igreja
Este troço estende-se desde a origem do projecto a nível da localidade de Ponta do Talho no final do troço calcetado até ao PK2+300 aproximadamente ao nível da igreja de da localidade de Igreja. Nesta secção encontramos uma estrada de terra e pedras em todo o percurso. O traçado encaixa-se do lado direito das colinas e montanhas. A estrada apresenta secção transversal mista com escavações do lado direito (lado da montanha) e aterros do outro lado (ravina).
A topografia local é montanhosa (estrada de montanha) tendo afectado o traçado em planta e em perfil. De facto, o traçado da estrada sinuosa a muito em grande parte do percurso. Da mesma forma registámos declives importantes de cerca de 20%, designadamente no perfil PK 0+500 e do PK 1+600 ao PK1+800 . Para o troço restante do traçado as inclinações variam de 2% e 12%.
Essas inclinações fortes e o traçado sinuoso originam problemas de visibilidade em grande parte desta estrada.
A largura da estrada está geralmente na gama de 2,5 a 3 m. Prevê-se o alargamento do pavimento do lado da montanha dado que o outro lado apresenta grandes desníveis.
O lado direito da estrada apresenta-se colada à montanha, de tal forma que, em alguns locais lugares denotamos vestígios de quedas de pedras, casos em que se torna imperativo a previsão de muros.
A estado da via é caracterizado por diversas degradações. De facto, observou-se o afloramento de grandes elementos e saída de finos de constituição da camada de desgaste, causando o desconforto para os utilizadores da estrada, sulcos e erosão de taludes, cabeça de gato.

5.2.1. Intervenções e melhorias propostas


A secção transversal recomendado para esta estrada apresenta-se da seguinte forma:

- Calçada de paralelos com 4m

- Duas bermas com 0,5 m cada.

Os principais trabalhos a ser realizados neste troço são:

- Trabalhos de terraplanagem (aterros / escavações) para áreas onde as características geométricas da estrada não são boas (inclinação elevada e sinuosidade)

- A reperfilagem pesada para as secções onde o traçado em planta e o perfil são aceitáveis

- O alargamento estrada existente. O alargamento será efectuado principalmente no lado da montanha

- Revestimento da plataforma com calçada

- Construção de muros de protecção

- Contemplar dispositivos de drenagem



6. ESTUDO SOCIO ECONÓMICO


Foi realizado o Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de construção das estradas "Boca Da Ribeira/Hortelão" e "Ponta do Talho/Machado/Igreja" com o objectivo principal de prever, identificar, avaliar e corrigir as consequências ou efeitos ambientais que determinadas acções realizadas no âmbito desses projectos, podem causar sobre a qualidade de vida do homem e do ambiente.
Nesses termos e no âmbito da análise e caracterização da situação ambiental de referência dos terrenos atravessados foi efectuado o estudo sócio económico para cada um dos referidos projectos.
Nesse estudo foram também contemplados outros aspectos, como sendo, a contagem do tráfego, o mapeamento das propriedades, a afectação dos terrenos para a implantação dessas infra-estruturas bem como o cálculo dos custos de indemnização.

7. ENQUADRAMENTO LEGAL


O estudo em elaboração tem por base os princípios, orientações e directivas constantes da legislação cabo-verdiana em vigor, como sejam o Decreto Legislativo nº 2/97, de 19 de Julho, e o Decreto Legislativo nº 3/97, de 19 de Julho.
O ponto n.º 2 do artigo 10º e o artigo 71º do Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro, atribui ao Director Geral do Património do Estado, a função de representação do Estado nos contratos de compra e venda em representação do Estado.
O Decreto Legislativo nº 2/97, de 19 de Julho, estabelece os princípios e normas de utilização de solos, tanto pelas autoridades públicas, como pelas entidades privadas.
O Decreto Legislativo nº 3/97, de 19 de Julho, regula a expropriação de imóveis e os diteitos a este relativos pela extinção da titularidade do expropriado e concomitante transferência desta para o Estado, autarquias locais ou quaisquer entidades públicas ou privadas, por causa de utilidade pública e mediante justa indemnização.
Nos termos da legislação atrás referida, o processo de expropriação é conduzido pela Direcção Geral do Património do Estado e consiste principalmente após a identificação dos aparentes proprietários e rendeiros dos terrenos, na sua verificação e confirmação através dos procedimentos legais estatuídos, designadamente através da prova de registo notarial e matricial dos terrenos.


8. RISCOS E ASSUMPÇÕES


Alguns factores interferem directamente com o estabelecimento de um PRIA para os projectos em estudo sobretudo devido aos seguintes factores principais:


  1. Inexistência de um cadastro actualizado que permita conferir a veracidade das delimitações sugeridas pelos proprietários;




  1. A grande maioria dos terrenos afectados não se encontram registadas ou, os aparentes proprietários e rendeiros não dispõe, em mão, dos necessários documentos comprovativos;




  1. Algumas parcelas encontram-se registados na sua configuração inicial, tendo passado por processos de partilha informal, sem qualquer registo proprietário das desanexações e respectivas inscrições de direitos;




  1. Algumas parcelas cujos proprietários ou são emigrantes e residem no exterior ou, residem fora das imediações da estrada.

Tais factores evidenciam riscos potenciais e constrangimentos ao processo obrigando à adopção de um conjunto de assumpções com base na experiência acumulada de situações semelhantes, designadamente:




  1. que as pessoas identificadas como proprietários e rendeiros e que se disponibilizaram a cooperar e indicar no terreno as suas parcelas estarão mais dispostas a mobilizar os necessários documentos e proceder a negociação das compensações;




  1. que uma vez iniciada o processo de negociação e materializada o pagamento das compensações a um grupo representativo das pessoas afectadas, o efeito demonstrativo de uma tal acção poderá desencadear reacções positivas nos demais proprietários e rendeiros;




  1. que as marcas físicas nos terrenos de facto correspondem as reais demarcações das diferentes parcelas e, que, se não contestadas durante o processo de medição poderão ser consideradas como de facto correctas;

  2. que, uma vez aprovada o presente plano e definida as margens para a negociação, a DGPE estará em melhores condições para continuar e concluir todo o processo de negociação;




  1. que não obstante as diferenças climatológicas, as perdas nos terrenos de regadio podem ser consideradas de forma uniforme para toda a extensão de alargamento da estrada e desta feita, para as compensações;




  1. que não obstante as diferenças climatológicas, as perdas nos terrenos de sequeiro podem ser consideradas de forma uniforme para toda a extensão de alargamento da estrada e desta feita, para as compensações;




  1. que, à luz do atrás exposto, foi constatado que as práticas agrícolas nos terrenos afectados resumem-se a agricultura de sequeiro (milho/feijão) e agricultura de regadio (hortícolas, fruteiras e cana sacarina).




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