Travaux de rehabilitation des routes secondaires



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1. INTRODUÇÃO

O Plano de Reassentamento Involuntário Abreviado, adiante designado (PRIA) visa a compensação e o realojamento das populações que serão afectadas pela implementação do projecto de reabilitação das estradas "BOCA DA RIBEIRA/HORTELÃO" e "PONTA DO TALHO/MACHADO/IGREJA" nos concelhos do Tarrafal e de S. Miguel, respectivamente, ilha de Santiago, Cabo Verde.


O projecto de reabilitação das referidas estradas é promovido sob a égide do Governo da República de Cabo Verde em estreita colaboração com a Direcção Geral das Infra-estruturas (DGI), o Instituto de Estradas (IE) e do Projecto de Apoio ao Sector de Estradas (RSSP) e as populações afectadas pelo projecto.
A elaboração do PRIA tem por base os impactos sociais identificados no âmbito da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do Projecto, e visa designadamente a minimização de futuros constrangimentos durante o processo de reabilitação das referidas estradas, levando em consideração as orientações e princípios estatuídos no Documento Guia de Realojamento Involuntário do Banco Mundial – OP 4.12, Anexo.


2. OBJECTIVO GLOBAL DO PLANO

O objectivo principal da elaboração do Plano de Reassentamento Involuntário Abreviado para as obras de Reabilitação das Estradas "BOCA DA RIBEIRA/HORTELÃO" e "PONTA DO TALHO/MACHADO/IGREJA" visa minimizar futuros constrangimentos durante o processo de reabilitação e ao mesmo tempo conferir ao processo o grau de transparência e responsabilização no quadro da legislação em vigor e em conformidade com as orientações e princípios estatuídos no Documento Guia de Realojamento Involuntário do Banco Mundial – OP 4.12, Anexo.


Trata-se com efeito de projectos de inquestionável interesse público. Não obstante, e tratando-se de questões relacionadas com a propriedade e uso da terra aspectos fundamentais de ordem legal e cultural deverão ser devidamente acautelados através da adopção de medidas adequadas.

3. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO

Os objectivos específicos do PRIA articulam-se com um conjunto de acções de implementação e baseiam-se nas orientações emanadas no Plano de Realojamento Involuntário do Banco Mundial.


Nessa base o Plano propõe um conjunto de objectivos específicas, conforme a seguir se indica :


  1. Identificação das pessoas afectadas e sensibilização das mesmas quanto a necessidade de participação e informação sobre os potenciais benefícios a serem gerados com a reabilitação proposta;




  1. Identificação in loco das áreas que potencialmente serão afectadas, sua caracterização, dimensionamento e quantificação;




  1. Discussão com as pessoas afectadas sobre as alternativas compensatórias para as perdas, processo de negociação e cálculo para estimativa das perdas;




  1. Definição das responsabilidades cometidas às diferentes partes envolvidas, com enfoque particular para as instituições responsáveis pela condução do processo de disponibilização das compensações;



4. ABORDAGEM METODOLÓGICA

Para a consecução dos objectivos do Plano e visando o cumprimento integral dos Termos de Referência a metodologia utilizada incluirá os seguintes pontos principais:




  1. Reconhecimento exaustivo do traçado das estradas e terrenos afectos;

  2. Caracterização biofísica dos terrenos atravessados especialmente no que tange ao uso do solo;

  3. Caracterização socioeconómica da situação ambiental de referência;

  4. Contratação de uma equipa técnica especializada com comprovada experiência de trabalho no mundo rural e com conhecimentos aprofundados da realidade quotidiana das populações visadas;

  5. Elaboração de estimativas de custos de indemnizações.

A equipa técnica, constituída por extensionistas rurais e inquiridores encarregou-se das seguintes tarefas principais:




  1. Levantamento das pessoas afectadas elegendo prioritariamente, os líderes comunitários e associativos, as pessoas–chaves e potencialmente portadores de informações e conhecimento relevantes à implementação dos trabalhos;

  2. Identificação e demarcação das parcelas que seriam objecto de medição;

  3. Identificação de infra-estruturas públicas, com destaque para as redes públicas de adução e distribuição de água, redes de energia eléctrica (baixa e alta tensão) e redes de telecomunicações existentes nos terrenos afectos que eventualmente poderão ser afectados pela implementação dos projectos;

  4. Medição das parcelas.



5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO - SÍNTESE DAS INTERVENÇÕES

5.1. Estrada Boca da Ribeira/Hortelão


De acordo com o quadro de listagem das Estradas Nacionais a que refere o Anexo I, do Decreto-Lei n.º 26/2006, de 6 de Março, que actualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviço das mesmas, a estrada EN1-ST-02 - Ribeira Principal, com o código EN3-ST-25, é classificada como uma estrada nacional de terceira classe (EN 3.ª Classe).
Nos termos do ponto n.º 3 do art. 7.º do mesmo diploma, consideram-se nesta classe todas as vias que estabeleçam a ligação aos locais estratégicos de interesse nacional que não sejam servidos por estradas nacionais de classe superior.

O traçado tem origem na estrada nacional de 1.ª Classe EN1-ST-02 de ligação Calheta - Tarrafal a cerca de 23,7 km do cruzamento das estradas de Tarrafal, Assomada e Calheta na localidade de Boca Ribeira. A extensão deste troço é de 6,8 km e termina junto ao campo desportivo designado Campo de Horta no quilómetro PK7+100.


Este troço estende-se desde a origem do Projecto até à secção PK3+800. É constituído por pavimento em calçada de paralelos basálticos até à secção PK3+300, seguido de empedramento até à secção PK3+800. O traçado desenvolve-se adjacente à margem direita da Ribeira Principal. A secção transversal da estrada é mista, apresentando escavações do lado esquerdo (lado montanha e aterros do lado direito (lado ribeira).
A largura da estrada pavimentada é de cerca de 4,5 a 5m com sobrelargura de 0.5m de cada lado até à secção KP2+700. A partir da secção KP2+700, observou-se um estreitamento da calçada para 3,5 metros até ao PK3+800. Um alargamento da calçada deve ser levado a cabo a fim de resolver os vários problemas que actualmente enfrentam nossos utilizadores, incluindo a segurança em curvas apertadas.
A protecção estrada contra o curso das cheias que lhe é contígua é assegurada por uma parede em alvenaria de pedra com altura variável em quase todo o percurso. No entanto, observamos alguns danos no muro designadamente na PK1+200, sítio aonde foi completamente arrebatada pelas cheias (ver foto).
O lado esquerdo da estrada fica encostado à montanha, e, portanto, em locais, muros de alvenaria foram construídos para lutar contra a queda de pedras. Foram constatadas algumas degradações e tais muros deverão ser reparados em vez de reconstrução. Por outro lado é importante notar que em algumas zonas não protegidas, denota-se a queda de pedras, onde se torna imperativo a previsão de muros em alvenaria.
O estado do pavimento é caracterizado vários casos de degradação. De facto, observamos o desprendimento de paralelepípedos, formação de buracos e erosão de taludes.
A entrada da aldeia de Hortelão está localizada na secção PK3+600 e a secção PK3+800 constitui o término deste troço.
A jusante e após da construção da barragem, o nível das cheias diminuirá de forma significativa e será limitado à bacia hidrográfica a jusante da qual será necessário adequar as eventuais descargas da barragem.

5.1.1. Intervenções e melhorias propostas


A secção transversal recomendada para esta estrada apresenta-se da seguinte forma:

- Calçada pavimentada com 5m de largura;

- Dois alargamentos (bermas) com 0,5 m cada;

Os principais trabalhos a executar neste troço são:

- Substituição do pavimento danificado;

- Substituição do pavimento em mau estado;

- Alargamento da estrada existente nas zonas estreitas: este alargamento será principalmente do lado da ribeira, excepto a nível das primeiras construções de Hortelão onde nós propomos a faze-lo do lado esquerdo para evitar a demolição;

- Revestimento do pavimento da estrada entre a secção PK3+200 até ao fim do projecto;

- Reparação e reconstrução dos muros do lado da ribeira;

- Reparação e reconstrução das dos muros do lado da montanha (à esquerda);

- Construção de um dispositivo de drenagem do lado esquerdo;




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