Tr limpeza caixa dagua



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA








PROJETO BÁSICO


  1. INTRODUÇAO

O presente Projeto estabelece os procedimentos, critérios técnicos e indica as normativas legais para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’ água e reservatórios; serviço essencial ao bom funcionamento da Universidade Federal de Uberlândia.

  1. OBJETIVO

Contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção química de caixas de água e reservatórios, sob demanda, a serem executados nas dependências dos campi da Universidade e unidade isoladas na cidade de Uberlândia-MG.

  1. JUSTIFICATIVA

Serviço essencial para o fornecimento de água tratada potável e de boa qualidade nas diversas áreas da UFU, bem como o cumprimento de orientações técnicas e exigências da vigilância sanitária, especialmente aquelas contidas no Manual de Saneamento – FUNASA.

  1. OBJETO

Prestação de serviços de limpeza e desinfecção química de caixas de água e reservatórios, sob demanda, a serem executados nas áreas da UFU, incluindo o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, produtos de limpeza e os equipamentos necessários, durante o ano de 2012.

  1. HABILITAÇÃO TÉCNICA

Empresa credenciada junto ao Serviço de Vigilância Sanitária Municipal, ou o seu correspondente, mediante apresentação de licença ou alvará, para a execução de serviços dessa natureza.

  1. OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO QUÍMICA DEVEM SER EXECUTADOS DA SEGUINTE FORMA:

    1. Os serviços serão solicitados exclusivamente mediante Ordem de Serviço, e com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;

    2. Após a expedição da Ordem de Serviço, providenciar o agendamento prévio dos serviços com a Prefeitura Universitária, evitando-se interferência nas atividades acadêmicas e administrativas da UFU;

    3. A execução dos serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios e caixas de água deve ser acompanhada por servidor designado pela Prefeitura Universitária, da Universidade Federal de Uberlândia, para a fiscalização dos trabalhos;

    4. Para a execução dos serviços, avaliar a melhor forma de acesso ao reservatório ou caixa d’água, visando minimizar os riscos de acidente e otimizar o andamento dos trabalhos;

    5. Materiais autorizados para a execução dos serviços: balde de plástico; esponja lisa; pano de algodão limpo; escova com cerdas arredondadas (não pode ser de aço); pá de plástico e hipoclorito de sódio (NaCLO);

    6. Usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção individual (EPI) e, quando necessário, equipamentos de proteção coletiva (EPC), em vista do risco que o serviço oferece;

    7. Verificar antecipadamente em cada caixa e reservatório as condições de acessibilidade; o estado da caixa e da tampa, se a(s) bóia(s), registro(s) e tubulações apresentam defeitos; se houver eventuais defeitos nas estruturas e equipamentos, notificar as irregularidades a fiscalização;

    8. Não havendo possibilidade de execução dos serviços, emitir Relatório de Não Conformidade descrevendo as condições da caixa d’água ou reservatório indicando o(s) motivo(s) dessa impossibilidade;

    9. Procedimentos de limpeza dos reservatórios e caixas d’água:

      1. Fechar o registro, impedindo a entrada de água no reservatório ou caixa;

      2. Utilizar a água da caixa ou reservatório até o limite do nível de saída, como forma de evitar o desperdício de água tratada;

      3. Obstruir as saídas de distribuição, a fim de não introduzir lodo, sujeiras ou resíduos na tubulação;

      4. Utilizar a água restante no fundo da caixa, depositada abaixo do nível da(s) saída(s) de distribuição, para a primeira limpeza;

      5. Esfregar as paredes e o fundo da caixa com escova macia ou esponja; nunca utilize sabão, detergente ou outros produtos não autorizados;

      6. Evitar comprometer a impermeabilização interna das bordas (paredes) e fundo da caixa ou reservatório;

      7. Retirar a água suja resultante da primeira limpeza, usando panos e baldes, ou sistema de sucção, deixando a caixa limpa;

      8. Enxaguar a caixa ou reservatório com esguicho de água limpa;

      9. Retirar a água suja resultante do enxágüe, usando panos e baldes, ou sistema de sucção, deixando a caixa limpa; não permitir a saída de resíduos pela tubulação de distribuição;

      10. Verificar o nível de limpeza da caixa ou reservatório, se necessário, repetir uma nova etapa de limpeza;

      11. Promover a limpeza da tampa da caixa ou reservatório, se houver;

      12. Aguardar por duas horas até iniciar o processo de desinfecção;

      13. Inspecionar se existe possíveis fissuras ou trincas que possam provocar vazamentos e infiltrações e, em havendo, comunicar ao fiscal da UNIVERSIDADE;

      14. Havendo mais de um reservatório, o serviço de limpeza deve ser executado separadamente, iniciando pelos reservatórios inferiores e, posteriormente, ser estendido aos reservatórios superiores, evitando a interrupção do abastecimento;

      15. Nos reservatórios superiores fechar o(s) registro(s) da(s) coluna(s) de distribuição de água, não permitindo a passagem de água entre diferentes reservatórios;

      16. No caso de reservatórios conjugados, com compartimentos internos independentes, efetuar a limpeza isoladamente a partir do reservatório de entrada da água e, na seqüência, até o de saída;

    10. Concluída a limpeza, executar os procedimentos de desinfecção dos reservatórios e caixas d’água:

      1. Proceder a desinfecção química com solução de hipoclorito de sódio (NaClO) a 2,5 %, mantendo as paredes molhadas com o desinfetante durante duas horas, para eliminar bactérias patogênicas, germes e coliformes contaminantes da água;

      2. Enxaguar as paredes da caixa ou reservatório com esguicho de água limpa, após duas horas de aplicação do desinfetante;

      3. Eliminar o excesso de solução no fundo do reservatório retirando-o com o auxílio de pá de plástico, balde e panos, ou sistema de sucção.

      4. Não permitir a saída de resíduos pela saída de distribuição de água limpa;

      5. Verificar o nível de limpeza da caixa ou reservatório, se necessário repetir o enxágüe;

      6. Proceder limpeza e desinfecção da tampa do reservatório ou caixa d’água;

      7. Terminado o procedimento de limpeza e desinfecção, tampar a caixa ou reservatório;

      8. Inspecionar a existência de possíveis fissuras ou trincas que possam provocar vazamentos e infiltrações e, em havendo, comunicar ao fiscal da UNIVERSIDADE;

    11. Restabelecer o abastecimento de água tratada;

    12. Colar etiqueta auto-adesiva, resistente a intempéries e indelével, no lado externo do reservatório ou caixa d’água, constando informações do serviço executado (data da limpeza e desinfecção, nome da empresa, nome do profissional);

    13. Tampar adequadamente o reservatório ou caixa d’água, de forma a impedir a entrada de pequenos animais, insetos ou sujeiras;

    14. Emitir laudo técnico, nos casos em que houver necessidade de certificação para o serviço de vigilância sanitária, com anotação de responsabilidade;

    15. Fazer a retirada de telhas, onde for necessário para a execução do serviço, e sua adequada recolocação no final dos serviços;

    16. Proceder regularmente a limpeza e remoção de resíduos e do lixo resultante dos serviços, se houver, para local apropriado, evitando transtorno ao funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas da UFU;

    17. Por ocasião da entrega final dos serviços em cada caixa de água ou reservatório, a fiscalização designada realizará vistoria de avaliação da qualidade com vistas ao aceite dos serviços ou, se for o caso, a execução de eventuais correções;

    18. A avaliação da conformidade dos serviços executados se baseia no cumprimento integral do disposto no item 6. deste Termo e no Manual de Saneamento FUNASA 2007; (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/limpeza_folder_novo.pdf).

    19. Qualquer irregularidade verificada após a conclusão dos serviços é de responsabilidade da empresa LICITANTE VENCEDORA, devendo repor telhas quebradas e tubulações entupidas, quanto for o caso, decorrentes da execução dos serviços;

    20. Aceitos os serviços, subsiste na forma da Lei a responsabilidade da LICITANTE VENCEDORA pelos serviços prestados.

  2. LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E CAPACIDADE POR CAIXAS E RESERVATÓRIOS

    1. Campus Santa Mônica:




CAIXA

(RESERVATÓRIO)

LOCALIZAÇÃO

QUANT.

CAPACIDADE

(EM LITROS)

POSIÇÃO

1

Bloco 1E

1

5.000

Externa (concreto)

2

Bloco 3E

2

1.000

Teto. Cobertura

3

Bloco 1M

2

1.000

(1)

4

Bloco 1M

1

20.000

(1)

5

Bloco 1H

6

1.000

Teto. Cobertura (1)

6

Bloco 1I

6

1.000

Teto. Cobertura

7

Bloco 1Y

5

1.000

Teto. Cobertura

8

Bloco 1U

2

1.000

Teto. Cobertura

9

Bloco 1C

1

5.000




10

Bloco 5D

1

1.000

Teto. Cobertura

11

Bloco 1D

2

1.000

Teto. Cobertura

12

Bloco 1B

6

1.000

Teto. Cobertura

13

Bloco 1O

1

1.000




14

Bloco 5L

2

1.000




15

Bloco 3N

2

8.000

Solo (1)

16

Bloco 3N

1

15.000

superior

17

Bloco 5M

2

5.000




18

Bloco 5E

1

1.000




19

Bloco 1D

2

1.000




20

Bloco 1Q

8

1.000

Teto. Cobertura

21

Bloco 3C

1

30.000




CAIXA

(RESERVATÓRIO)

LOCALIZAÇÃO

QUANT.

CAPACIDADE

(EM LITROS)

POSIÇÃO

22

Bloco 3D

1

40.000




23

Bloco 3L

1

500




24

Bloco 3Q

2

15.000

Teto. Cobertura

25

Bloco 5K

2

15.000




26

Bloco 3P

2

15.000

Teto. Cobertura

27

Bloco 1V

1

2.000




28

Portaria II

1

150.000

Elevado. Externo

29

Portaria II

1

200.000

Subterrâneo

30

Campo Futebol

1

5.000

Elevado. Externo

31

Bloco 1K

1

100.000

Subterrâneo

32

Bloco 1W (RU)

2

15.000

Elevado.Externo (1)

33

Bloco 1W (RU)

1

2.000

(1)

34

Bloco 3P

2

5.000




35

Bloco 3D

1

40.000




36

Bloco 3O

1

25.000




37

Bloco 1S

1

20.000




38

Bloco 5K

2

15.000

(1)

39

Bloco 5O

1

38.700

Teto. Cobertura

40

Bloco 5O

1

19.300

Teto. Cobertura

41

Bloco 5F

1

30.000

Teto. Cobertura

42

Bloco 1H

1

15.000

subterrâneo

(1) Reservatório onde, por exigência da vigilância sanitária, são necessárias duas limpezas por ano.

    1. Campus Umuarama:



CAIXA

(RESERVATÓRIO)

LOCALIZAÇÃO

QUANT.

CAPACIDADE

(EM LITROS)

POSIÇÃO




1

Bloco 4L

6

1.000

Teto. Cobertura




2

Bloco 2O

3

1.000

Teto. Cobertura




3

Bloco 2X

1

1.000

Teto. Cobertura




4

Bloco 4T

1

5.000

Elevado. Externo.




5

NASS

1

20.000

Subterrâneo (1)




6

NASS

1

10.000

Elevado.Externo (1)




7

Bloco 2R

1

150.000

Subterrâneo.




8

Bloco 2S

1

15.000

Subterrâneo.




9

Bloco 2S

1

10.000

Elevado.Externo




10

Bloco 4T

1

240.000

Subterrâneo.




11

Bloco 4G

1

25.000

Elevado.Externo




12

Bloco 2K

1

5.000







13

Bloco 2W

1

40.000







14

Bloco 2G

1

150.000

Elevado.Externo




CAIXA

(RESERVATÓRIO)

LOCALIZAÇÃO

QUANT.

CAPACIDADE

(EM LITROS)

POSIÇÃO

15

Bloco 4K

1

110.000

Elevado.Externo

16

Bloco 6T

1

15.000

Elevado.Externo

17

Bloco 4U

1

10.000

Elevado.Externo

18

Bloco 2O

1

1.000

Teto.

(1) Reservatório onde, por exigência da vigilância sanitária, são necessárias duas limpezas por ano.

    1. Campus Educação Física (Rua Benjamim Constant, 1286):




CAIXA

LOCALIZAÇÃO

QUANTIDADE

CAPACIDADE

(EM LITROS)

POSIÇÃO

1

Ginásio Nestor

1

7.500




2

Ginásio Nestor

2

1.000

Externa

3

Ginásio Nestor

1

5.000




4

Biblioteca

2

1.000

Teto. Cobertura

5

Administração

1

1.000




6

Administração

1

500

Teto. Cobertura

7

Vestiário

1

25.000

Elevado.Externo

8

Ginásio Tênis

2

1.000




9

Ginásio I

2

1.000

Chão

10

Ginásio I

1

5.000




11

ESEBA

1

10.000

(1)

12

ESEBA

10

1.000

Teto. Cobertura (1)

13

Educação Física

1

50.000

(1)

14

ESEBA

1

100.000




15

Portaria

2

15.000

Cobertura

(1) Reservatório onde, por exigência da vigilância sanitária, são necessárias duas limpezas por ano.

    1. Unidades isoladas:




CAIXA

LOCALIZAÇÃO

QUANTIDADE

CAPACIDADE

(EM LITROS)

POSIÇÃO

1

MUnA

1

4.500




2

Reitoria Eng.Diniz

4

1.000

Teto. Cobertura

3

Reitoria Eng.Diniz

1

20.000

Subterrâneo

4

Reitoria D.Caxias

1

4.000

Elevado.Externo

5

Reitoria D.Caxias

4

1.000

Elevado.Externo

6

Reitoria D.Caxias

4

1.000

Área aberta

7

Reitoria D.Caxias

1

500

Teto. Cobertura

8

Ambulatório Jaraguá

1

5.000




9

Ambulatório Luizote

1

5.000




10

Laboratório FEQUI

1

8.000

Tipo castelo. (1)

11

Odontologia. Clínica

3

1.000

Amianto

12

Arquivo Geral

3

1.000




13

Assistência Judiciária

2

750

(1)

14

Incubadora Social

2

1.000

(1)

15

Museu do Índio

1

5.000




16

Casa Graça Axé

4

1.000




(1) Reservatório onde, por exigência da vigilância sanitária, são necessárias duas limpezas por ano.

  1. HORÁRIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

    1. Os serviços (limpeza e desinfecção) serão realizados preferencialmente em horário comercial, em dias úteis, de segunda a sexta feira, mediante agendamento e de forma não interferir nas atividades acadêmicas e administrativas da UNIVERSIDADE;

    2. Excepcionalmente, havendo necessidade, os serviços poderão ser realizados aos sábados, domingos e feriados, desde que previamente agendado;

    3. Havendo impedimento na execução dos serviços, nas datas e horários agendados, proceder a remarcação com os fiscais para data mais próxima possível;

  2. ACEITAÇÃO

    1. Os serviços serão aceitos quando atenderem, simultaneamente, os procedimentos técnicos descritos no Item 6 e a utilização de equipamentos e materiais avalizados pelos fiscais;

    2. Serviços não aprovados devem ser refeitos às custas da LICITANTE VENCEDORA.

  3. ESTIMATIVA DE DEMANDA DOS SERVIÇOS

    1. Estima-se para o exercício 2012, a execução completa de um (1) serviço de limpeza e desinfecção química para cada reservatório e caixa d’água listados no item 7;

    2. Havendo demanda, em casos específicos e onde houver exigência do serviço de Vigilância Sanitária, poderá ocorrer mais de uma limpeza e desinfecção no ano, conforme nota indicativa no item 7;

    3. As quantidades estimadas podem ou não ser contratadas, dependendo do nível de infecção das caixas e reservatórios, conforme listado item 7;

  4. LIMITES MÁXIMOS DE VALORES ADMITIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

    1. Instrumento com unidade de medida utilizada para determinar a estimativa da demanda por caixa e reservatório, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 02/2008, Art. 15, X;




LOTE

CAIXAS D’ÁGUA

RESERVATÓRIO

QUANT.


VR. UNITÁRIO EM REAIS

VR. TOTAL EM REAIS

1

Até 1.000 L

128







2

1.001 a 5.000 L

20







3

5.001 a 50.000 L

50







4

Acima de 50.000 L

8







(206)

T O T A L




    1. O Valor global máximo admitido em função de pesquisa de preços: R$ 28.420,00 (vinte oito mil, quatrocentos e vinte reais)

  1. PROPOSTA DE PREÇO

    1. Na proposta de preços, modelo anexo, deverá ser apresentado o custo total dos serviços, incluindo todas as despesas incidentes na prestação do serviço: mão-de-obra, materiais, equipamentos, encargos sociais, impostos, equipamentos de segurança e quaisquer outros insumos que possam vir a incidir direta e indiretamente na execução dos serviços;

    2. Apresentar proposta com valor expresso em moeda corrente nacional, em reais (R$) e sem os centavos;

    3. As propostas serão julgadas pelo menor preço global para os serviços;

  2. PAGAMENTO

    1. O pagamento será efetuado no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da data de atestamento do documento fiscal, desde que atendida todas obrigações previstas, mediante crédito em conta corrente Bancária da LICITANTE VENCEDORA, através do Banco do Brasil S/A.

      1. Conforme o disposto no item 8.8 da Instrução Normativa nº 5, de 21/07/95, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o Agente da UNIVERSIDADE fará consulta junto ao SICAF (sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), previamente à contratação e antes de cada pagamento a ser feito para a LICITANTE VENCEDORA, a qual deverá manter este o seu cadastro atualizado.

    2. Considerar-se-á como último dia para pagamento, o de emissão da respectiva ordem bancária pelo SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal).

    3. A LICITANTE VENCEDORA emitirá uma nota fiscal ou fatura única dos serviços realizados ao longo do mês, devendo apresentar a Nota Fiscal correspondente até o quinto dia do mês subseqüente à Prefeitura Universitária – PREFE, Campus Santa Mônica, bloco J, sala 1J117, acompanhada de cópia das respectivas Ordens de serviços.

    4. O valor final dos serviços será calculado com base na(s) ordem(ns) referente a cada item solicitado.

    5. O atestamento será feito pelo Fiscal do contrato, que só o fará após a constatação do cumprimento das condições estabelecidas.

    6. A cada pagamento serão observadas as retenções, de acordo com a legislação e normas vigentes.

    7. A retenção do ISS (Imposto sobre Serviços) será feita para o município de Uberlândia/MG, mesmo que a empresa tenha sua sede em outra localidade.

    8. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto estiver pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência;

    9. Para fins de pagamento só serão consideradas as Ordens de Serviço devidamente preenchidas, assinadas e carimbadas; certificadas e aprovadas pelo fiscal designado.

  3. DO REAJUSTE

Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a execução do contrato.

  1. VIGÊNCIA

Os serviços de limpeza e desinfecção química de caixas d’água e reservatórios serão executados ao longo do ano de 2012.

  1. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

    1. Visando a execução do objeto deste Termo a LICITANTE VENCEDORA, se obriga a:

      1. Executar os serviços contratados preferencialmente nas datas e horários programados em Ordem de Serviço;

      2. Empregar, na execução dos serviços, pessoal capacitado e legalizado, apresentando-se no local dos serviços devidamente identificado por crachá e uniforme, se for o caso;

      3. Executar os serviços em conformidade com o protocolo estabelecido no item 6;

      4. Manter disciplina e conduta compatíveis no local do serviço, retirando imediatamente após notificação, por motivo justificado, qualquer profissional com conduta inadequada ao serviço;

      5. Observar o uso obrigatório, pelos empregados da empresa, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e, quando necessário, Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), durante a execução dos serviços, em vista do risco que o serviço;

      6. Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários a completa e efetiva execução dos serviços propostos;

      7. Arcar com as despesas referentes aos encargos sociais, fiscais e trabalhistas, transporte, alimentação e seguro de vida dos funcionários;

      8. Assumir todas as despesas relativas ao pessoal empregado no serviço, não permitindo a existência de qualquer vínculo empregatício entre seus empregados e a UNIVERSIDADE;

      9. Providenciar o transporte do pessoal, equipamentos e dos materiais necessários à execução dos respectivos serviços;

      10. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito;

      11. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da UNIVERSIDADE descritas no processo;

      12. Executar os serviços em conformidade com as normas técnicas e ambientais aplicadas à matéria;

      13. Fornecer os materiais e equipamentos a serem utilizados nos serviços;

      14. Observar a conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, produtos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços;

      15. Iniciar as atividades após a assinatura do contrato e de acordo com a Ordem de Serviço, que será emitida pela Prefeitura Universitária;

      16. Reparar prontamente o serviço, em que se verificarem incorreções resultantes da sua execução, sem quaisquer ônus para a UNIVERSIDADE;

      17. Comunicar a fiscalização da UNIVERSIDADE qualquer anormalidade de caráter urgente, e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

      18. Manter encarregado habilitado tecnicamente para coordenar os trabalhos, bem como para responder por todos os atos praticados pela LICITANTE VENCEDORA, durante a execução dos serviços contratados;

      19. Atender prontamente os esclarecimentos que forem solicitados pela UNIVERSIDADE;

      20. A ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO da UNIVERSIDADE não eximirá a LICITANTE VENCEDORA das responsabilidades previstas na lei ou neste contrato;

      21. Não caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da UNIVERSIDADE;

      22. Atender e repassar, tempestivamente, através de seu encarregado técnico, as solicitações da UNIVERSIDADE;

      23. Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

    2. Visando a execução do objeto deste Termo a UNIVERSIDADE se obriga a:

      1. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e nomeados por Portaria, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o mesmo na forma prevista na Lei nº 8.666/93;

      2. Deixar a área de prestação dos serviços livre e desimpedida;

      3. Emitir Ordem de Serviço, com descrição dos locais para execução dos serviços, com, no mínimo, 48 horas de antecedência;

      4. Permitir o livre acesso dos empregados da LICITANTE VENCEDORA para execução dos serviços;

      5. Acompanhar a execução dos serviços nos locais indicados;

      6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pelos empregados da LICITANTE VENCEDORA;

      7. Fornecer energia elétrica monofásica ou trifásica 220 V;

      8. Fornecer água necessária para execução dos serviços;

      9. Efetuar o pagamento correspondente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal;

  2. FISCALIZAÇÃO

    1. Nos termos legais do que dispõe os artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, o artigo 6º do Decreto nº 2.271/97 e dos artigos 31 a 39 do Instrução Normativa MPOG nº 02/2008 e suas atualizações, o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato, que consiste na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, assegurando o perfeito cumprimento do contrato, deve ser exercido por representantes da Administração, especialmente designado para este fim.

    2. São designados pela Universidade para a fiscalização do contrato os servidores:




Nome

Lotação

CPF

SIAPE

Lourivaldo Clemente

DIROB – Umuarama

240.754.936-87

0411997

Antônio Batista Soares

DIROB – Santa Mônica

210.959.141-20

0412019

  1. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

    1. Utilizar somente materiais autorizados na execução dos serviços de limpeza e desinfecção. Produtos e equipamentos não autorizados previamente devem ser submetidos a avaliação do Fiscal;
    2. Em hipótese alguma será permitido a utilização de ácidos ou qualquer outro tipo de materiais químicos corrosivos que provoquem danos às caixas e reservatórios ou que comprometam a qualidade da água;


    3. Manter, durante a execução dos serviços, pessoal qualificado e com os Equipamentos de Proteção – EPI’s e EPC’s obrigatórios;

    4. Os profissionais designados para os serviços deverão manter disciplina e conduta compatíveis nos locais de prestação dos serviços;

    5. Assegura-se a Universidade o direito de:

      1. promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo (art. 43, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93);

      2. revogar a presente licitação por razões de interesse público (art.49, caput, da Lei nº 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

      3. adiar a data da sessão pública;

      4. aumentar ou diminuir a quantidade de serviços inicialmente solicitada, dentro do limite estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, mantidos os preços oferecidos na proposta final da licitante;

  2. VISITA / VISTORIA TÉCNICA

    1. Antes de apresentar sua proposta, a licitante deverá analisar todos os documentos do edital, sendo recomendada a visita e vistoria aos locais de execução dos serviços, executando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, de modo a não incorrer em omissões, as quais não poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo de preços.

    2. A licitante interessada poderá visitar e vistoriar os locais onde serão executados os serviços, em companhia de servidor(a) da Universidade Federal de Uberlândia, até o 1 (um) dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de se inteirar das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento, na Prefeitura Universitária com Sr. Paulo Marcos ou Sr. Sebastião Mariano, pelo telefone 34.3239-4364;

    3. A visita tem como objetivo a análise dos locais onde serão prestados os serviços, para conhecimento de peculiaridades que possam vir a influenciar nos preços ofertados pelas licitantes.

    4. Realizada a visita/vistoria, a Universidade emitirá o Atestado de Vistoria, atestando textualmente o seguinte:

      1. Que a Licitante vistoriou os locais onde serão executados os serviços e que tomou conhecimento de todas as informações, peculiaridades e condições para cumprimento das obrigações assumidas relacionadas ao objeto desta licitação.

    5. Caso a interessada opte por não realizar assumirá qualquer risco por sua decisão e se comprometendo a prestar fielmente os serviços do presente Projeto.

    6. A apresentação do Atestado de Visita/Vistoria, conforme modelo disponibilizado neste Projeto serão obrigatórios na fase de habilitação do certame.

    7. Caso não haja possibilidade de concluir a visita e vistoria técnica no mesmo dia, será continuada no dia seguinte, exceto quando for o último dia antecedente a licitação.

    8. Toda e qualquer despesa com a visita e vistoria, incluindo locomoção entre os Campi correrá por conta da Licitante interessada.

  3. MODELOS

    1. ATESTADO DE VISITA / VISTORIA
ATESTADO DE VISITA E VISTORIA


Atesto para os devidos fins, que o Sr(ª)       representante da Empresa       visitou e vistoriou o(s) local(is)      , onde será(ao) executado(s) os serviços, objeto do Pregão Eletrônico nº 014/2012, Processo Administrativo nº 23117.000457/2012-54, em       de       de 2012, tendo tomado conhecimento de todas as informações, peculiaridades e condições para cumprimento das obrigações referente ao objeto da licitação.

Uberlândia,       de       de 2012




__________________________________

__________________________________

Representante legal da

Universidade Federal de Uberlândia



Representante legal da Empresa      




    1. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISITA/VISTORIA
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISITA/VISTORIA


(NOME DA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO DA MESMA COM CNPJ, ENDEREÇO, etc), neste ato representada por (REPRESENTANTE DA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO DO MESMO, CONSTANDO INCLUSIVE QUAL A FUNÇÃO/CARGO NA EMPRESA), DECLARAMOS que, OPTAMOS por não realizar a visita/vistoria ao(s) local(is) de execução dos serviços, que ASSUMIMOS todo e qualquer risco por esta decisão e NOS COMPROMETEMOS a prestar fielmente os serviços nos termos do Edital, do Projeto Básico e dos demais anexos que compõem o processo na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2012, Processo Administrativo nº 23117.000457/2012-54, em       de       de 2012.

Uberlândia,       de       de 2012





 



    1. PROPOSTA COMERCIAL DE PREÇO (MODELO)


À

Universidade Federal de Uberlândia



Uberlândia-MG
Assunto: PROPOSTA DE PREÇO
Pregão Eletrônico: 0142012

Processo: 23117.000457/2012-54

Orçamento que faz a empresa      , inscrita no CNPJ sob o nº       e inscrição estadual nº      , estabelecido(a) na cidade de      , Estado de      , na      , bairro      , CEP       para a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatórios da Universidade Federal de Uberlândia – UFU durante o ano de 2012.


Lote

Caixas d’água

Quantidade

ESTIMATIVA Custo Unitário (valor em R$1,00)

ESTIMATIVA

Custo Total

(valor em R$1,00)

1

Até 1.000 L

128







2

1.001 a 5.000 L

20







3

5.001 a 50.000 L

50







4

Acima de 50.000 L

8










TOTAL




Validade:      
Uberlândia,       de       de 2012.
_________________________________

Empresa / Assinatura do representante legal




  1. GESTÃO DO CONTRATO

    1. O contrato terá a sua gestão na Prefeitura Universitária órgão responsável pela elaboração deste Projeto e manutenção e apoio às atividades acadêmica/administrativa na Universidade.

    2. O Prefeito Universitário será o gestor do contrato e de acordo com a legislação nomeará fiscais para atuar na fiscalização do cumprimento das condições contratadas.

    3. Para dirimir quaisquer dúvidas quanto ao objeto da contratação o contato deverá ser feito com a Prefeitura Universitária, pelo telefone: (34) 3239.4364 ou ainda pelo e-mail: prefeitura@ufu.br

Uberlândia, 6 de fevereiro de 2012.






Prefeitura Universitária – PREFE

Campus Santa Mônica - Prédio 1J - Sala 117 - Fones: (34) 3239-4358 - 3239-4364

38400-902 – UBERLÂNDIA - MG





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