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MEMO/11/783

Bruxelas, 14 de Novembro de 2011



Perguntas e Respostas sobre Aditivos Alimentares

O que são aditivos alimentares?

Os aditivos são substâncias utilizadas para vários fins – conservação, coloração, adoçamento, etc. – durante a preparação dos géneros alimentícios. A legislação da União Europeia define-os como «qualquer substância não consumida habitualmente como género alimentício em si mesma e habitualmente não utilizada como ingrediente característico na alimentação, com ou sem valor nutritivo, e cuja adição intencional aos géneros alimentícios, com um objectivo tecnológico, na fase de fabrico, transformação, preparação, tratamento, embalagem, transporte ou armazenagem, tenha por efeito, ou possa legitimamente considerar-se como tendo por efeito, que ela própria ou os seus derivados se tornem directa ou indirectamente um componente desses géneros alimentícios.»

Para que são utilizados os aditivos?

Os aditivos podem ser utilizados para vários fins. A legislação da UE define 26 «fins tecnológicos». Os aditivos são utilizados, por exemplo, como:

  • Corantes – são utilizados para adicionar ou restaurar cor num género alimentício

  • Conservantes – são adicionados para prolongar a durabilidade dos géneros alimentícios protegendo-os contra microrganismos

  • Antioxidantes – são substâncias que prolongam a durabilidade dos géneros alimentícios, protegendo-os contra a oxidação (tal como a rancidez das gorduras e as alterações de cor)

  • Agentes de tratamento da farinha – são substâncias adicionadas à farinha ou à massa para melhorar a qualidade da cozedura.

Os aditivos alimentares são seguros?

A segurança de todos os aditivos alimentares actualmente autorizados foi avaliada pelo Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) e/ou pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Apenas os aditivos para os quais as utilizações propostas foram consideradas seguras constam da lista da UE.

Na medida em que a maioria das avaliação datam dos anos 80 e 90, e algumas mesmo dos anos 70, afigura-se adequado que a AESA proceda à reavaliação de todos os aditivos autorizados. A reavaliação será completada até 2020. Com base no parecer da AESA, a Comissão pode propor uma revisão das actuais condições de utilização dos aditivos e, se necessário, retirar um aditivo da lista.

Em resultado do programa de reavaliação, até agora foi revista a utilização de três corantes alimentares devido ao facto de a AESA ter reduzido a respectiva dose diária admissível (DDA) e considerado que a exposição humana a estes três corantes possa ser demasiado elevada. Por conseguinte, os teores máximos destes corantes que podem ser utilizados em géneros alimentícios serão reduzidos no início de 2012. Esta referência diz respeito aos corantes E 104 Amarelo de quinoleína, E 110 Amarelo-sol e E 124 Ponceau 4R.



Como é avaliada a segurança dos aditivos alimentares?

A AESA avalia a segurança dos aditivos alimentares. As substâncias são avaliadas com base num processo, normalmente fornecido por um requerente (habitualmente, o produtor ou um utilizador potencial do aditivo alimentar). O processo deve conter as identificações químicas do aditivo, o seu processo de fabrico, métodos de análise, reacção e destino nos alimentos, os motivos da sua necessidade, as utilizações propostas e dados toxicológicos.

Os dados toxicológicos devem conter informação sobre o metabolismo, a toxicidade subcrónica e crónica, carcinogenicidade, genotoxicidade, toxicidade reprodutiva e de desenvolvimento e, se necessário, outros estudos.

Com base nestes dados, a AESA determina o nível abaixo do qual a ingestão da substâncias pode ser considerada segura – a denominada Dose Diária Admissível (DDA). Ao mesmo tempo, a AESA calcula também, com base nas utilizações propostas nos diferentes géneros alimentícios cuja autorização foi solicitada, se esta DDA pode ser ultrapassada.

Caso a DDA não seja ultrapassada, a utilização do aditivo alimentar é considerada segura.

É possível consumir aditivos alimentares a níveis perigosamente elevados?

Quando a AESA calcula a possível exposição a um aditivo alimentar, considera o teor máximo cuja adição foi solicitada nos vários géneros alimentícios. Além disso, a AESA presume que estes géneros alimentícios são ingeridos nas maiores quantidades numa base diária. A AESA apenas considera que a utilização proposta da substância é segura quando a exposição estimada através dos vários géneros alimentícios se situa abaixo da DDA. Se a DDA for ultrapassada, a Comissão pode decidir limitar a utilização do aditivo ou mesmo não o autorizar.

A presença de aditivos alimentares deve, por conseguinte, ser considerada segura mesmo para consumidores que ingerem grandes quantidades de géneros alimentícios nos quais foram utilizados os teores máximos de aditivos autorizados.

Quais são as condições para a autorização de aditivos alimentares?

Um aditivo alimentar apenas pode ser autorizado se a sua utilização cumprir as seguintes condições:



  • ao nível de utilização proposto, não representa, com base nos dados científicos disponíveis, uma preocupação em termos de segurança para a saúde dos consumidores,

  • existe uma necessidade tecnológica razoável, que não pode ser satisfeita por outros meios, e

  • a sua utilização não induz o consumidor em erro e traz-lhe benefícios.

Ao autorizar aditivos alimentares podem também ser considerados outros factores pertinentes que podem incluir questões de ordem ética, tradicional, ambiental, etc.

Quais são os benefícios para os consumidores?

A legislação da UE prevê que os aditivos alimentares têm de apresentar vantagens e benefícios para o consumidor. Assim, têm de obedecer a um ou mais dos seguintes critérios:



  • Conservar a qualidade nutritiva dos géneros alimentícios;

  • Fornecer os ingredientes ou os componentes necessários a produtos alimentares fabricados com vista a grupos de consumidores que tenham necessidades nutritivas especiais;

  • Aumentar a conservação ou a estabilidade de um género alimentício ou melhorar as suas propriedades organolépticas, desde que não seja susceptível de induzir o consumidor em erro;

  • Coadjuvar o fabrico, a transformação, a preparação, o tratamento, a embalagem, o transporte ou a armazenagem dos géneros alimentícios, incluindo os aditivos alimentares, as enzimas alimentares e os aromas alimentares, desde que o aditivo alimentar não seja utilizado para dissimular os efeitos da utilização de matérias-primas defeituosas ou práticas não higiénicas.

Os corantes alimentares podem induzir o consumidor em erro - por que motivo são autorizados?

A utilização de corantes alimentares é considerada aceitável para as seguintes finalidades:



  • Restituir a aparência original aos géneros alimentícios cuja coloração tenha sido afectada pela transformação, armazenagem, embalagem e distribuição;

  • Tornar o género alimentício visualmente mais atractivo;

  • Conferir cor a um género alimentício dela desprovido.

A utilização de corantes alimentares tem de cumprir sempre a condição geral de não induzir o consumidor em erro. Por exemplo, a utilização de corantes não deve dar a impressão de que contém ingredientes que nunca foram adicionados.

Qualquer substância pode ser utilizada como aditivo alimentar?

Apenas os aditivos alimentares constantes da legislação da UE podem ser adicionados aos géneros alimentícios e unicamente sob condições específicas.

Os aditivos que suscitam preocupações toxicológicas mínimas podem ser adicionados a quase todos os géneros alimentícios transformados. Nesta categoria, incluem-se, por exemplo, o carbonato de cálcio (E 170), o ácido láctico (E 270), o ácido cítrico (E 330), as pectinas (E 440), os ácidos gordos (E 570) e o azoto (E 941).

Para outros aditivos a utilização é mais limitada, como por exemplo:



  • a natamicina (E 235) apenas pode ser utilizada como conservante para o tratamento de superfície de queijos e enchidos secos

  • o ácido eritórbico (E 315) apenas pode ser utilizado como antioxidante em determinados produtos à base de carne e de peixe

  • o ferrocianeto de sódio (E 535) apenas pode ser utilizado como agente antiaglomerante no sal e seus substitutos

Os aditivos podem ser utilizados em todos os géneros alimentícios?

Em alguns géneros alimentícios a utilização de aditivos é muito limitada. Para géneros alimentícios não transformados como leite, frutas e legumes frescos, carne fresca e água apenas são autorizados alguns aditivos.

Quanto mais um género alimentício for transformado maior é a quantidade de aditivos autorizados e utilizados. Os produtos de confeitaria, os snacks salgados, as bebidas e as sobremesas aromatizadas são alguns dos produtos abrangidos por esta categoria de géneros alimentícios altamente transformados nos quais é autorizada a utilização de muitos aditivos.

Existe uma lista de aditivos alimentares autorizados?

Os aditivos autorizados em géneros alimentícios e as respectivas condições de utilização encontram-se na lista constante do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 relativo a aditivos alimentares. Apenas os aditivos constantes desta lista são autorizados sob condições específicas. Os aditivos alimentares são coligidos com base nas categorias de géneros alimentícios a que podem ser adicionados.

A base de dados de aditivos alimentares encontra-se disponível na sítio Internet da Comissão: (https://webgate.ec.europa.eu/sanco_foods/?sector=FAD),

Através desta base de dados, o consumidor ou o operador de empresas podem informar-se sobre os aditivos autorizados num determinado género alimentício.



Qual é o procedimento de autorização da utilização de aditivos alimentares?

O procedimento de autorização dos aditivos alimentares encontra-se no Regulamento (CE) n.º 1331/2008.

Um aditivo é normalmente autorizado no seguimento de um pedido feito à Comissão Europeia por uma parte interessada. Para os novos aditivos, a Comissão solicitará à AESA a avaliação da segurança da substância. Após a emissão do parecer da AESA (num prazo de nove meses a contar da data do pedido), a Comissão, em conjunto com os peritos em aditivos alimentares de todos os Estados-Membros, considerará a eventual autorização. A avaliação de segurança, a necessidade tecnológica, a possibilidade de má utilização e as vantagens e os benefícios para o consumidor são todos tidos em devida consideração.

Se tal for considerado necessário, a Comissão preparará uma proposta para a eventual autorização do aditivo e irá apresentá-la para votação ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (CPCASA). Caso o CPCASA apoie a proposta, esta será apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Nesta instância, o aditivo pode ainda ser rejeitado, caso estas instituições considerem que a autorização não cumpre as condições de utilização definidas na legislação da UE.



Como é o consumidor informado sobre a utilização de aditivos?

Os aditivos presentes nos géneros alimentícios são rotulados de acordo com as regras definidas na Directiva 2000/13/CE. Os aditivos alimentares são ingredientes alimentares e devem ser mencionados na lista de ingredientes. Os aditivos devem ser designados pelo nome da sua classe funcional, seguido pelo respectivo nome específico ou número CE. Por exemplo: «corante – curcumina» ou «corante: E 100».

Este número E pode ser utilizado para simplificar a rotulagem de substâncias que ostentam por vezes nomes químicos complicados.

É possível preparar géneros alimentícios sem aditivos?

De facto, é possível preparar géneros alimentícios sem recurso a qualquer aditivo. Os aditivos não são normalmente adicionados aos géneros alimentícios preparados em casa. Todavia, em casa, os géneros alimentícios são habitualmente consumidos directamente. Além disso, a preparação em casa pode ter também menos influência sobre a aparência em comparação com os géneros alimentícios transformados industrialmente.

Nem todos os géneros alimentícios preparados industrialmente precisam de aditivos. Os exemplos incluem alguns tipos de pão, de refeições preparadas, cereais de pequeno almoço, etc. A necessidade ou não de aditivos depende do processo de produção, dos ingredientes utilizados, da aparência final, da conservação necessária, da necessidade de proteger contra o possível desenvolvimento de bactérias nocivas, do tipo de embalagem, etc.

Por outro lado, importa mencionar que muitos géneros alimentícios contêm naturalmente substâncias que são, ao mesmo tempo, autorizadas como aditivos alimentares. Por exemplo, nas maçãs podem encontrar-se riboflavinas (E 101), carotenos (E 160a) antocianinas (E 163), ácido acético (E 260), ácido ascórbico (E 300), ácido cítrico (E 330), ácido tartárico (E 334), ácido succínico (E 363), ácido glutâmico (E 620) e L-cisteína (E 920).



Quais são as condições de aprovação dos glicosídeos de esteviol?

Os glicosídeos de esteviol são edulcorantes extraídos das folhas de Stevia rebaudiana Bertoni, originária do Paraguai.

No seguimento do pedido efectuado à Comissão Europeia, solicitou-se à AESA que avaliasse a segurança da substância. No seu parecer de Março de 2010, a AESA concluiu que os edulcorantes não eram carcinogénicos, genotóxicos, nem estavam associados com qualquer toxicidade reprodutiva/de desenvolvimento e definiu uma Dose Diária Aceitável (DDA) de 4 mg/kg de peso corporal/dia. As previsões mais prudentes da exposição aos glicosídeos de esteviol, nos adultos e em crianças, sugerem ser provável que a DDA seja ultrapassada se cumpridos os teores máximos de utilização propostos.

No sentido de garantir que a exposição é segura para o consumidor, foi necessário rever as utilizações e os teores de utilização solicitados. Assim, efectuaram-se consultas com a AESA e os requerentes no sentido de propor teores que sejam seguros e que, ao mesmo tempo, permitam aos produtos agir como edulcorantes.



A utilização de Stevia é agora autorizada a teores adequados para 31 categorias de géneros alimentícios diferentes incluindo refrigerantes, sobremesas, produtos de confeitaria e edulcorantes de mesa.






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