Termo de ciência e consentimento



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TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO

Por este instrumento particular o(a) paciente____________________________________ ou seu responsável, Sr.(a) ______________________________________, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no artigo 39, VI, da Lei 8.078/90, que dá plena autorização ao médico assistente, Dr. Luciano A. S. Moreira inscrito no CRM - RJ sob o nº 52 65192-3 para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico do seu estado de saúde, bem como executar o procedimento cirúrgico designado “Adenoidectomia - com ou sem amigdalectomia”, e todos os procedimentos que o incluem, inclusive anestesias ou outras condutas médicas que tal tratamento médico possa requerer, podendo o referido profissional valer-se do auxilio de outros profissionais de saúde.

Declara, outrossim, que o(a) referido(a) médico(a), atendendo ao disposto no art. 59º de Código de Ética Médica e no art. 9º da Lei 8.078/90 (abaixo transcritos) e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico-cirúrgico de “Adenoidectomia - com ou sem amigdalectomia” antes apontado, prestando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento sugerido e ora autorizado, especialmente as que se seguem:
PRINCIPIOS E INDICAÇÕES:

As amígdalas ou tonsilas palatinas (e as vegetações adenóides) são órgãos imunologicamente ativos que reforçam a imunidade de todo o trato aero-digestivo superior, podendo sua função estar comprometida principalmente por hipertrofia (aumento) ou infecções repetidas.

As indicações cirúrgicas são absolutas quando ocorre hipertrofia com obstrução da via respiratória ou da via digestiva (engasgos freqüentes, preferência por alimentos líquidos, ou pastosos, baixo peso), crises infecciosas muito intensas ou repetidas, e tumores.

As indicações cirúrgicas são relativas nas adenoamigdalites de repetição, abscesso periamigdalites como foco de infecção à distância, causa de convulsão febril, halitose (mau hálito), nas deformidades orofaciais (que existam ou q tentam ocorrer – para sua prevenção) e, mais raramente, sinusites ou otites de repetição, e otite média secretora.

Várias são as técnicas e instrumentos empregados: convencionais (pinças, bisturis, e tesouras), bisturis elétricos, eletrônicos e laser, fontes de luz, lupas e microscópio.
APÓS A CIRURGIA PODERÃO OCORRER:

FEBRE E DOR – Febre e dores de garganta ou dor referida na área do ouvido acorrem normalmente, podem ser intensas, passam em 3 a 10 dias e devem ser tratadas com medicamentos.

MAU HALITOS – É comum ocorrer, e cede em 7 a 14 dias.

VÔMITOS – Podem ocorrer algumas vezes, no dia da cirurgia, constituídos de sangue.

HEMORRAGIA – Representa o maior desta cirurgia, podendo ocorrer até 10 dias após o ato cirúrgico, sendo mais freqüente em menor volume e, mais raramente, em maior volume, podendo levar até a reintervensão cirúrgica sob anestesia geral e transfusão sangüínea. A morte por hemorragia é uma complicação extremamente rara.

INFECÇÃO – Pode ocorrer na região operada, causada por bactérias habituais da faringe e, geralmente regride sem antibióticos.

VOZ ANASALADA E REFLUXO DE LIQUIDOS – Podem ocorrer nos primeiros dias, desaparecendo espontaneamente.

RECIDIVA – É rara. Em crianças alérgicas podem desenvolver-se alguns brotos de tecido linfóide na área operada.

COMPLICAÇÕES DA ANESTESIA GERAL – Complicações anestésicas são muito raras, mas podem ocorrer e ser serias, e devem ser esclarecidas com o anestesista.
Declara, ainda, que tais informações lhe foram prestadas de viva voz pelo(a) médico(a), e são ora lidas no presente instrumento, tendo sido perfeitamente entendidas e aceitas, compromissando-se respeitar integralmente as instruções que foram fornecidas pelo(a) médico(a), cliente de que sua não observância poderá acarretar riscos e efeitos colaterais a si (ou ao paciente).

Declara, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura, e que a evolução da doença e do tratamento podem obrigar o(a) médico(a) a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que, neste caso, fica o(a) mesmo(a) autorizado(a), desde já, a tomar providências necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento.



Finalmente, declara ter sido informado a respeito de métodos terapêuticos alternativos e estar atendido em suas duvidas e questões, em linguagem clara e acessível.

Assim, tendo lido, entendido e aceito as explicações sobre os mais comuns RISCOS E COMPLICAÇÕES deste procedimento, expressa seu pleno consentimento para sua realização.
Código de Ética Médica – Art. 59º - É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal.

Lei 8.078 de 11/09/1990 – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Art. 9 – O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art.39º - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras praticas abusivas: VI – executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvas as decorrentes de praticas anteriores entre as partes.


Rio de Janeiro, _____/______/__________.
_______________________________________ __________________________________________

Assinatura do paciente ou responsável Dr. Luciano A. S. Moreira
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