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ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 23/06/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. INSCRITO O VEREADOR ATAÍDE ARMANI QUE COMENTA A MATÉRIA QUE LEU NO JORNAL O PIONEIRO SOBRE ENTREGA (DOAÇÃO) DE 16 CADEIRAS DE RODAS FEITA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES. GOSTARIA DE DIZER NINGUÉM ENTREGA UMA CADEIRA A UM CIDADÃO COM SATISFAÇÃO; ENTREGA POR NECESSIDADE, QUERO PARABENIZAR A D. CECÍLIA POR ESTAR OLHANDO ESSAS PESSOAS AQUI NO MUNICÍPIO. A ATITUDE EM SI É DE EXTREMA NECESSIDADE PARA AJUDAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS QUE NÃO TÊM COMO IR E VIR. OUTRO ASSUNTO É SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO, SABEMOS QUE A RÁDIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES AM/FM PERTENCE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A PREFEITURA DE LINHARES TEM UM CONVÊNIO, UM CONTRATO, NÃO SEI VALOR HOJE MAS NO PASSADO ERA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) MÊS, E NELA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TEM UM PROGRAMA QUE SE CHAMA FALA PREFEITO QUE FEITO PELA MANHÃ DE 5 OU 6 HORAS PARA ABRANGER PESSOAS DO INTERIOR. TENHO UM PAI COM 73 ANOS DE IDADE QUE TEM O COSTUME DE ACORDAR CEDO PARA IR A ATÉ SUA FAZENDO A UNS 70 KM E LIGOU O RÁDIO NA OPORTUNIDADE SEXTA-FEIRA PASSADA E OUVIU ESSE PROGRAMA, ONDE O PREFEITO ESTAVA FALANDO À POPULAÇÃO DE LINHARES QUE TEM 3 VEREADORES NA CÂMARA, EU PRIMEIRO COLOCO A CARAPUÇA NA MINHA CABEÇA, DEPOIS QUEM QUISER QUE O FAÇA, QUE SÃO CONTRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. GOSTARIA DE DIZER QUE O VEREADOR ATAÍDE É UM DELES, E ELE DISSE NAQUELA OPORTUNIDADE QUE ELE TEM A NECESSIDADE DE COBRAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNÍCIPES PORQUE QUER ELETRIFICAR TODOS OS BAIRROS DE LINHARES. QUERO DIZER QUE SE ELE QUISESSE TER FEITO ISTO JÁ TERIA O FEITO PORQUE ELE TEM UMA CONTA NO BANESTES QUE BREVEMENTE TRAREI O SALDO DELA QUE TEM MAIS DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). PEÇO A ELE QUE FAÇA A ELETRIFICAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DE LINHARES PORQUE HOJE TEM AINDA GENTE PAGANDO ESSA TAXA SEM TER O PRIVILÉGIO DE TER. ESPERO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO TENHA DIGNIDADE DE SABER QUE É MUITO MAIS IMPORTANTE PARA ELE DO PAGAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E ELE COMPRAR UM QUILO DE CARNE, OU UM LITRO DE LEITE, OU UM QUILO DE ARROZ, OU UM QUILO DE FEIJÃO PARA SUA FAMÍLIA PORQUE NÃO TEM UM POSTE EM FRENTE A SUA CASA ACENDENDO TODA À NOITE NÃO. É A ESSE, QUE ESTOU NESTA TRIBUNA DEFENDENDO. TEM UM PROJETO DE LEI NESTA CASA DANDO MODESTAMENTE 30% EM DIMINUIÇÃO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESPERO QUE OS VEREADORES TENHAM A DIGNIDADE NO SENTIDO DE DAR A POPULAÇÃO DE LINHARES PELO MENOS ESSE DESCONTO. ESPERO QUE SE NÃO APROVAREM ESTE PROJETO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TENHA DIGNIDADE DE SABER QUE TEM PESSOAS QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES NEM DE PAGAR A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA QUANTO MAIS A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ENCERRANDO FAZ COMENTÁRIO SOBRE O FALECIMENTO DO DR. JAIR FREGONA. SEGUNDO INSCRITO A VEREADORA SANDRA MARA MENCIONA QUE ESTEVE REUNIDA SEXTA E SÁBADO NO ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES E DEPUTADOS DO PT EM BRASÍLIA - DF. COMENTA SOBRE O PRIMEIRO SEMESTRE DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DOS MINISTÉRIOS E DE TODA SUA EQUIPE. NO BAIRRO B.N.H NO DIA 26 ACONTECEU UM ENCONTRO SOBRE A PREVENÇÃO DA EDUCAÇÃO ODONTOLÓGICA QUE REUNIU APROXIMADAMENTE 250 PESSOAS, DENTRE PAIS E CRIANÇAS. TIVERAM DIVERSAS ATIVIDADES, TEATRO DE FANTOCHE TUDO DENTRO DO TEMA, NA QUESTÃO DA PREVENÇÃO. O PRESIDENTE REFORÇA O CONVITE AOS VEREADORES DE RETORNAREM AO PLENÁRIO. PARA O TERCEIRO VEREADOR INSCRITO: A VEREADORA NILSE QUE DE NADA ADIANTA 1.000 REQUERIMENTOS, O PODER LEGISLATIVO NÃO VOTA NENHUM PROJETO QUE VENHA DOS VEREADORES: NILSE, TADEU DENADAI, ARILDO KIRMSE, ATAÍDE ARMANI E DA NOBRE COLEGA SANDRA NÃO PASSA NESTA CASA ISSO É DETERMINAÇÃO DO CHEFE SUPERIOR. TIVEMOS AQUI PROJETOS, E EU ESTAVA LENDO O JORNAL A GAZETA DE ONTEM (DOMINGO) QUE DIZIA QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NESSE PRIMEIRO PERÍODO SÓ APRESENTOU PROJETOS COBRA D´ÁGUA. PROJETO COBRA D`ÁGUA SÃO AQUELES PROJETOS QUE NÃO INSEREM DIRETAMENTE OU NÃO MUDAM A VIDA DA SOCIEDADE COMO UM TODO. NÃO VOTOU NENHUM PROJETO NESTA CASA COMO VAMOS REVOGAR O MONOPÓLIO DA JOANA D`ARC, VAMOS DAR A SOCIEDADE O DIREITO DE PODER ESCOLHER O TRANSPORTE QUE QUER UTILIZAR, VAMOS UNIRMOS E RETIRARMOS A TAXA DE LIXO POIS SABEMOS QUE É INCONSTITUCIONAL, VAMOS PEDIR E SE ATENDIDO NÃO FOR USAR A LEI PARA QUE FAÇA UM CONCURSO PÚBLICO PARA DAR DIREITO DE IGUALDADE, MINHA MAIOR DECEPÇÃO É O PROGRAMA PODER DO CHEFE DE EXECUTIVO. FALTA DE EMPENHO DESTE PODER DE SER INDEPENDENTE DE EXIGIR E FAZER CUMPRIR A LEI. FICO DECEPCIONADA PORQUE O VEREADOR NÃO CHEGA NEM A LER A MATÉRIA, POIS JÁ SABE QUE É PARA VOTAR CONTRÁRIO. E NÃO É ISSO QUE SE PROMETE NO PALANQUE QUANDO SE VAI PEDIR VOTO. A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE NÓS TEMOS O DIREITO DE IGUALDADE, MAS ESTA CASA NÃO FAZ, NÃO TEM, ELA SE CALA, É OMISSA PORQUE NÃO ESTÁ ATINGINDO A QUEM ESTÁ AQUI, POR SE ASSIM O FOSSE ELE DARIA JEITO DE FAZER. UMA PREFEITURA COM UM POTENCIAL QUE TEM O NOSSO MUNICÍPIO, QUE TEM UM DOS MAIORES ROYALTIES DA PETROBRÁS MENSAL, QUE TEM A MAIOR ARRECADAÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PORQUE SACRIFICAR MASSACRAR TANTO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE. MINHA DECEPÇÃO MAIOR NESTA CASA É VOCÊ SABER QUE EXISTE UM CAMINHO LEGAL, QUE TEM AMPARO JURÍDICO E ESTA CASA POR SER MANIPULADA NÃO VOTA. QUANDO O PROJETO POR UM ACASO PASSA, TEM O VETO DO PREFEITO. NENHUM PROJETO DO CHEFE DO EXECUTIVO QUE CHEGOU NESTA CASA SEQUER FOI ACRESCIDO DE UMA VÍRGULA. ESTA CASA REPROVOU A REGULAMENTAÇÃO DE UMA CATEGORIA QUE É DOS MOTO-TAXISTAS. NÓS NÃO SOMOS TRATADOS COM SUJEITO DE DIREITO, SÓ DE DEVERES. PORQUE NUM ÚNICO LOTE QUE SE TEM DUAS CASINHAS AS DUAS PAGAM A TAXA DE ILUMINAÇÃO REFERENTE AQUELE POSTE, NÃO SOU CONTRA QUE SE COBRA A TAXA MAS ELA TEM QUE TER CRITÉRIO, A SOCIEDADE MENOS FAVORECIDA TEM QUE SER ISENTADA. VI UM CONVITE AO QUAL LAMENTO PROFUNDAMENTE DE NÃO TER PARTICIPADO NEM SEI SE HOUVE ONDE O PROMOTOR DA VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DR. EMANNOEL GAGNO ESTAVA DIVULGANDO O ESTATUTO DA CRIANÇA, VEJO COMO A MAIOR DEMAGOGIA DO MUNDO, PORQUE SABEMOS QUE A CRIANÇA TEM DIREITO A EDUCAÇÃO, A SAÚDE DE QUALIDADE E NADA DISTO É RESPEITADO EU QUERO SABER QUEM É O ÓRGÃO COMPETENTE NO MUNICÍPIO PARA CUMPRIR O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ONDE CRIANÇAS SE PROSTITUEM A LUZ DO DIA. QUE A NOSSA DECEPÇÃO DA MINORIA QUE EU DIGO É A MINORIA FORTE DESSA CASA, NÃO É A DECEPÇÃO DE NÃO TER APROVADO O PROJETO É A DECEPÇÃO DE SABER QUE NÓS ESTAMOS NUM MUNICÍPIO AONDE O CHEFE DO EXECUTIVO EXERCE DUAS FUNÇÕES: EXECUTIVA E LEGISLATIVA. O QUARTO VEREADOR INSCRITO TADEU FAZ USO DA PALAVRA MENCIONA QUE ESSA CASA PRECISA DE PESSOAS INDEPENDENTES QUE REALMENTE VENHA AQUI DEFENDER A BANDEIRA DO POVO DE LINHARES, PORQUE É ESSE POVO QUE COLOCA A GENTE AQUI. QUERO GUARDAR ESSE JORNAL, ESSE SUPLEMENTO ESPECIAL DO JORNAL AQUI DA NOSSA CIDADE DO ROBERTO E DO NOSSO AMIGO CANDIDATO A DEPUTADO DANIEL POR TEM COISAS ESCRITAS, ISSO É DOCUMENTO. E DOCUMENTO TEM QUE SE GUARDAR POR DAQUI UNS 3 A 4 ANOS ESTAREMOS AQUI CONTESTANDO MUITO MAIS DO QUE HOJE, QUE ESTÁ CHEIO DE INVERDADES (MENTIRAS), NÃO É DO JORNALISTA QUE ESCREVEU MENTIRA NÃO É MATÉRIA PAGA, ENTÃO ESCREVE AQUILO QUE A PESSOA QUER PAGA-SE R$8.000,00 A R$ 10.000,00 PARA SE ESCREVER EM OITO A DEZ PÁGINAS DE JORNAIS, ISSO QUEM ESTÁ ESCREVENDO É A LASA. É MENTIRA POIS JÁ FIZ AUDIÊNCIA PÚBLICA AQUI E CHAMEI PESSOAS COMPETENTES NO ASSUNTO, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, AMBIENTALISTAS E QUE FALARAM TOTALMENTE O CONTRÁRIO QUE ESTÁ ESCRITO NESSA MATÉRIA. SANDRA CITA CONCORDA NA ÍNTEGRA COM A FALA DE TADEU E COLOCA UM DADO QUE ELES COLOCARAM FOGO EM FARIAS E NA PARTE DO JOSÉ ROBERTO GUAXE, LÁ NO PESQUE PAGUE NÍVEA HOUVE ATÉ ABERTURA DE UM PROCESSO PELA MARINETE ESPOSA DO ZÉ ROBERTO PORQUE O FOGO AVANÇOU E QUEIMOU VÁRIAS ÁRVORES E PLANTIO DAQUELA REGIÃO. PRECISA QUE OS PEQUENOS PRODUTORES ABRAM PROCESSOS MESMO CONTRA A IRRESPONSABILIDADE QUE ESTA EMPRESA TEM COM A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE. TADEU MENCIONA QUE OS ÍNDICES DE DOENÇAS PULMONARES AUMENTARAM 30% ACIMA DA MÉDIA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. PRECISAMOS DE EMPRESAS QUE TRAGAM EMPREGO E DESENVOLVIMENTO E ELEVANDO O NÍVEL DA NOSSA CIDADE EM NÍVEL NACIONAL. QUERO DIZER QUE A LASA TEM O PAPEL DELA AQUI NA CIDADE SIM, MAIS ELA TEM QUE FAZER O PAPEL DELA PELOS CIDADÃOS LINHARENSES. O PRESIDENTE DÁ ANDAMENTO AOS TRABALHOS INFORMANDO QUE NÓS TEMOS O PROJETO CONFORME ASSINATURA DO VEREADOR ATAÍDE ARMANI 239/2003 TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ESSE PROJETO JÁ FOI ANALISADO PELOS VEREADORES, MAS FALTA ASSINATURA DE ALGUNS DELES NOS PARECERES. O VEREADOR ATAÍDE DIZ QUE TEM SITUAÇÕES COMO PROMOVER A DESBUROCRATIZAÇÃO E FORMATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACILITANDO O ACESSO DO CIDADÃO E DO CONTRIBUINTE ÀS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE. HOJE NÃO TEMOS INFORMAÇÕES NENHUMA, A VEREADORA SANDRA É UMA PESSOA QUE REQUER MUITAS COISAS DA PREFEITURA E SINCERAMENTE NÃO RECEBE ESSA INFORMAÇÕES DE NADA. QUERO TECER COMENTÁRIO MAIS A RESPEITO E ISSO AQUI FOI DISCUTIDO ANO PASSADO QUANTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º. EU TIVE OLHANDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE FATO ESTÁ FOI COLOCADO AQUI DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO E ESTÁ DETERMINANDO 7 % PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EU AINDA BATO NA TECLA QUE ESSE 7% É SOBRE A TOTALIDADE DO ORÇAMENTO E NÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DO ORÇAMENTO. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É ISSO QUE ESTÁ AQUI, ESPERO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FAZER TUDO QUE FOI COLOCADO AQUI. O PRESIDENTE PÕE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO, NA VERDADE É QUE A DIVERGÊNCIA EU SEI QUE AS CÂMARAS, NO CASO LINHARES TEM 7% DA RECEITA TRIBUTÁRIA E NÃO DA CORRENTE LÍQUIDA, A CORRENTE LÍQUIDA É RECEITA QUE ENTRA O POR EXEMPLO OS ROYALTIES DO PETRÓLEO QUE SÓ AÍ DÁ HOJE UMA FAIXA DE R$ 20 MILHÕES, MAS A EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL AFIRMA QUE É TRIBUTÁRIA E NÃO EM CORRENTE LÍQUIDA. O TRIBUNAL DE CONTAS TAMBÉM JÁ DEU PARECER EM PLENÁRIO DE QUE AS CÂMARAS TEM QUE TRABALHAR PELA TRIBUTÁRIA. NÃO TEMOS OUTRA SAÍDA A NÃO SER SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE QUE SE FIZER DIFERENTE REJEITA AS CONTAS DAS CÂMARAS. TEMOS QUE SEGUIR DETERMINAÇÕES SUPERIORES. NÓS FICAMOS FORA DOS ROYALTIES E OUTROS RECURSOS QUE ENTRAM PARA O MUNICÍPIO. MATÉRIA DISCUTIDA A COMISSÃO DE JUSTIÇA. EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. APROVADO. O VEREADOR OSMAR MIRANDA FAVOR FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE. O VEREADOR OSMAR MIRANDA PARA LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO E ENCAMINHADO PARA A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAÍDE DIZ QUE ENTROU COM REQUERIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO RELATIVO AS DUAS PESSOAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE E NEM QUE SEJA SÓ O SEU PROJETO QUE VÁ PARA APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO. REQUEREU AINDA, QUE NA 1ª. SESSÃO DE AGOSTO SEJA APROVADO PARA QUE SE ENTREGUE ISSO NO DIA 22 DE AGOSTO, NÃO IRÁ ABRIR MÃO DESTE DIREITO QUE TEM DE INDICAR AS PESSOAS. FAÇO QUESTÃO DE FAZER MINHA INDICAÇÃO. O PRESIDENTE SOLICITA TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS OS VEREADORES QUE TIVEREM INTERESSE DE INDICAR ALGUÉM, É SÓ LEVAR OS NOMES À PROCURADORIA. ATÉ HOJE TINHA QUATRO NOMES, AGORA ACHO QUE CINCO. A MESA VEM PEDINDO CONSTANTEMENTE PARA QUE OS VEREADORES FAÇAM ISTO. NÃO ESTÁ TENDO INTERESSE. UNS FALARAM QUE NÃO VÃO INDICAR PORQUE NÃO QUEREM, É UM DIREITO QUE TEM. OUTROS FALARAM QUE VÃO E NÃO FIZERAM A INDICAÇÃO. NEM SEQUER A COMISSÃO FOI FORMADA. PODEMOS FORMAR A COMISSÃO HOJE. A VEREADORA NILSE MENCIONA QUE O PROBLEMA DESSA DEMORA É SABER SE REALMENTE O INDICADO FAZ JUS A HOMENAGEM. O MEU HOMENAGIADO É O SR. LORENZUTTI DO MUSEU. O PRESIDENTE INFORMA QUE ALÉM DESSA HOMENAGEM DO SR. LORENZUTTI, A CÂMARA ATRAVÉS DA SERLHIGES QUE INDICOU DUAS PESSOAS PARA RECEBER A COMENDA CABOCLO BERNARDO. QUE É O SR. LORENZUTTI E OUTRO É UM EX-COMBATENTE QUE SERVIU A GUERRA O SR. JAIR. PRECISAMOS QUE OS VEREADORES APRESENTEM OS NOMES NA PROCURADORIA, JÁ QUE REGIMENTALMENTE O PRAZO ESTOUROU. O VEREADOR TADEU DIZ QUE OS DOIS CIDADÃOS QUE ESTÁ QUERENDO HOMENAGEAR JÁ ESTÃO NA PROCURADORIA A MAIS DE 30 DIAS. QUANTO AO PROJETO 372/2003 DA MESA DIRETORA QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13, INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VAI SER LIDO HOJE? O PRESIDENTE DIZ QUE ESSE PROJETO JÁ FOI LIDO E ESTÁ COM O VEREADOR JOEL BISI, COMO AUTOR DO PROJETO ELE PEDIU VISTA NELE. NÃO CONVERSEI COM ELE, NÃO SEI QUAL A POSIÇÃO DELE. O VEREADOR TADEU LEMBRA QUE ESSE PROJETO JÁ FOI DISCUTIDO AQUI NESTA CASA DE LEIS, NESTE ANO E NESTE PLENÁRIO, QUE ELE VEM ALTERAR A LEI ORGÂNICA E COMO DIZ NO ART. 30, INCISO III A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA, DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA. ENTÃO ESTA MATÉRIA ESTÁ SENDO NOVAMENTE PROPOSTA PARA ALTERAR O NÚMERO DE VEREADORES, JÁ QUE FOI REJEITADA POR ESTA CASA, E CONSEQÜENTEMENTE ESSA MATÉRIA ESTE ANO, ELA SE TORNA INCONSTITUCIONAL E ILEGAL. O PRESIDENTE MENCIONA TER AFIRMADO AOS SENHORES VEREADORES TODAS AS AÇÕES QUE TOMO NA MESA, EU CONSULTO A PROCURADORIA. E QUANDO TENHO PARECER DELES EU DOU ANDAMENTO. SE DER ERRADO, ELES VÃO DEFENDER A CÂMARA. NÃO TEVE NA MINHA PRESENÇA ATÉ HOJE DE UM PARECER FALANDO QUE É INCONSTITUCIONAL, NÃO TEM E NÃO VAI TER. ENQUANTO EU ESTIVER NA MESA DA CÂMARA, QUALQUER PARECER DA PROCURADORIA, SÓ QUEM MUDA É O PLENÁRIO, A MESA NÃO FAZ ISSO. NO DIA QUE EU FIZER TEREI QUE TROCAR OS PROCURADORES PORQUE NÃO CONFIAREI MAIS NELES. EU NÃO VOU FAZER ISSO ENQUANTO ESTIVER NA PRESIDÊNCIA. ATÉ AS ORIENTAÇÕES VERBAIS QUE EU TENHO DÚVIDAS, EU PEÇO AOS PROCURADORES. E A COMISSÃO DE JUSTIÇA ATÉ HOJE NÃO COLOCOU NENHUM PROJETO EM PLENÁRIO QUE NÃO SEJA ACOMPANHADO DO PARECER DA PROCURADORIA. DR. GEORGE ESTÁ ACABANDO DE INFORMAR QUE TEM RESSALVAS QUE AMPARA. SIGO A PROCURADORIA DA CASA. A VEREADORA NILSE DÁ GRAÇAS A DEUS PARA O TRIBUNAL POR NÃO FAZER RESSALVAS, SER DIRETO E INCONSTITUCIONAL. O VEREADOR ATAÍDE REQUER O PEDIDO DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO, MESMO QUE ESTAMOS DE RECESSO, A COMISSÃO PODE TRABALHAR NO RECESSO E APRECIAR OS NOMES QUE APARECEREM. O PRESIDENTE DIZ QUE É O ASSUNTO DE PAUTA É ESSE MESMO. O VEREADOR JOEL BISI DEVOLVE A MESA O PROJETO 372/2003. O PRESIDENTE DIZ AOS VEREADORES QUE TRATAM DA POSSÍVEL VOTAÇÃO EM 1º. TURNO, DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CASA, ESTÁ NA MESA, ESTÁ NA PAUTA. FOI LIDO SEGUNDA-FEIRA, FOI PEDIDO VISTA. O VEREADOR PEDIU VISTA E DEVOLVEU, NÃO POSSO FAZER NADA. TADEU QUESTIONA SE ESTÁ NA PAUTA PARA SIMPLES LEITURA. O PRESIDENTE DIZ QUE ESSE PROJETO ESTÁ NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, NÃO ESTÁ MAIS NO PRAZO DE VISTA. NÃO TEM MAIS VISTA, PODE CONSULTAR A PROCURADORIA QUE NÃO TEM. INFORMO AOS VEREADORES QUE SE APROVADO EM 1º. TURNO, O 2º. TURNO SÓ PASSA COM DOZE VOTOS. TADEU DIZ QUE ESSE PROJETO FOI COLOCADO NESTA CASA DE LEIS ESTE ANO JÁ FEITO REJEITADO É MATÉRIA QUE VAI MUDAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DIZ QUE CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ATAÍDE ARMANI, SE REUNIU COM A PROCURADORIA. A VEREADORA SANDRA SUGERE QUE FIQUE NA MESA ATÉ AGOSTO. O PRESIDENTE CITA QUE VAI OUVIR AS DECISÕES, O QUE O PLENÁRIO DECIDIR EU ACATO. VOCÊS TÊM QUE ENTENDER QUE A MESA DIRECIONA OS TRABALHOS DO PLENÁRIO, EU NÃO TENHO PODER PARA TOMAR DECISÃO SOZINHO, O REGIMENTAL É ISSO. TADEU MENCIONA QUE ESTÁ SE QUERENDO PASSAR EM CIMA DA CONSTITUIÇÃO, PORQUE ESSE LIMITE NO ART.13, O NÚMERO DE VEREADORES ESTÁ FIXADO PELA CÂMARA MUNICIPAL OBSERVANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ART. 29, INCISO DA ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI MAIOR DESSE PAÍS QUE DIZ QUE ATÉ 25.000 MIL HABITANTES = 9 VEREADORES, DE 25.000 À 50.000 = 11 VEREADORES, DE 50.000 À 75.000 = 13 VEREADORES, DE 75.000 À 100.000 = 15 VEREADORES E DE 101.000 À 125.000 = 17 VEREADORES. O PRESIDENTE LEMBRA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO FALA DE LIMITE DE QUANTIDADE, NÓS QUE FIXAMOS. A VEREADORA NILSE DIZ QUE A MURALHA VOTOU FAVORÁVEL NO PRIMEIRO TURNO, DEPOIS VOTOU CONTRA NO SEGUNDO TURNO. E AGORA QUE VOTE DE NOVO. O PRESIDENTE MENCIONA QUE O PLENÁRIO É QUEM DECIDE. NÓS VAMOS SEGUIR O MESMO MODELO QUE ESTAMOS SEGUINDO A 30 MESES, ATENDENDO OS PARECERES DA PROCURADORIA. TADEU DIZ QUE ESTÁ PASSANDO POR CIMA DA LEI MAIOR, A QUE REGE EM NOSSO PAÍS. LEMBRA QUE NÃO É ADVOGADO, MAIS SABE LER E INTERPRETAR, QUE É MÉDICO. ESTÁ ESCRITO, CONCORDO COM O VEREADOR ATAÍDE É UMA MATÉRIA QUE NÃO ESTÁ ALTERANDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENTÃO POR ISSO QUE ELA PODE VOLTAR. SE NÃO GANHARMOS AQUI, VAMOS GANHAR NA JUSTIÇA, MAS VAMOS GANHAR AQUI. O PRESIDENTE LEMBRA QUE PARA ELE NÃO IMPORTA O RESULTADO, O QUE IMPORTA É CUMPRIR A MINHA FUNÇÃO. PRA MIM TER 12 VOTOS OU 10, NÃO MUDAR. EU TENHO QUE CUMPRIR MINHA FUNÇÃO. NÃO VOU FICAR COM UM PROJETO QUE NÃO É DE MINHA COMPETÊNCIA. EU SEI QUE NÃO PASSA, ESTOU SABENDO QUE TEM SÓ 11 VOTOS. NÃO POSSO FICAR TRABALHANDO COM RESULTADOS. EU PODERIA SE EU TIVESSE OUTROS INTERESSES PROTELAR E DEIXAR PARA AGOSTO. O QUE INTERESSA É CUMPRIR A FUNÇÃO DA MESA. SE O PROJETO VAI CAIR OU NÃO ISSO É FUNÇÃO DO PLENÁRIO. A VOTAÇÃO É NOMINAL, CONFORME ESTÁ O PARECER DA PROCURADORIA. EM DISCUSSÃO TODA A MATÉRIA. JÁ FOI APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA NA SEMANA PASSADA. TADEU ACHA QUE É UMA MATÉRIA INCONSTITUCIONAL O MOMENTO. ESSA MATÉRIA SÓ VAI SE TORNAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DE JANEIRO DO ANO DE 2004. ESSE ANO ELA NÃO PODE VOLTAR. SOU CONTRA, ESTÃO QUERENDO PASSAR POR CIMA DA LEI DO MUNICÍPIO, A LEI DO NOSSO PAÍS. NILSE FALA QUE ESSA MATÉRIA ESPECÍFICA PARA ELA É UMA PRESEPADA. VOTEI NA PRIMEIRA VEZ ASSIM COMO TODOS, NA SEGUNDA FUI FIRME. PRESEPADA POR PRESEPADA, MATÉRIA QUE JÁ VEIO, FOI DISCUTIDA, É UMA MANOBRA, É UM GOLPE. POR ISSO VOU VOTAR CONTRA NESSA, NA OUTRA VOU VOTAR A FAVOR. VOU BRINCAR DE VOTAR. O PRESIDENTE FAZ A VOTAÇÃO NOMINAL. OS VEREADORES JOEL CELESTRINE – SIM, JOEL BISI – SIM, JOSÉ CORREIA – SIM, ANTÔNIO SILVÉRIO – SIM, ÂNGELO GABRIEL SILOTE – SIM, OSMAR MIRANDA – SIM, JADIR ALPOIM – SIM, ANANIAS COSTA DE SOUZA – SIM, ALAOR ANTÔNIO PESSOTI – SIM, ADERBAL (PEDRINHO) – SIM, ARILDO KIRMSE – NÃO, TADEU – NÃO, NILSE – NÃO, SANDRA MARA NUNES – NÃO, ATAÍDE ANTÔNIO ARMANI – NÃO E TARCISIO – SIM. POR TANTO 11 A 5, REJEITADA DE UMA VEZ POR TODAS A MATÉRIA NO PRIMEIRO TURNO. O VEREADOR ATAÍDE FAZ JUSTIFICATIVA DO SEU VOTO, QUE SUA POSIÇÃO É QUE UMA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ELA NÃO É CABÍVEL QUE SE APRESENTA DENTRO DO ANO LEGISLATIVO, UMA PROPOSTA QUE FOI REJEITADA, SE FOSSE UMA LEI COMPLEMENTAR, UMA LEI ORDINÁRIA, UM DECRETO LEGISLATIVO, UMA RESOLUÇÃO. COM CERTEZA EU ESTARIA AQUI DEFENDENDO, MAS É UMA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES. QUERO DIZER QUE APROVEI E A RESPEITO, JUREI RESPEITA-LA, E É NESSE SENTIDO DE RESPEITAR ESSA LEI EU ENTENDO QUE ESSA MATÉRIA DE ACORDO COM O ART. 30 DA LEI ORGÂNICA NÃO CABE QUE ELA SEJA APRESENTADA DENTRO DESSE ANO DE NOVO. TADEU FALA QUE CINCO PESSOAS VOTARAM CONSCIENTES, VOTARAM NA DEMOCRACIA. HOJE ESTOU DO LADO DE JOSÉ CARLOS ELIAS, MAS SE AMANHÃ FOR PRECISO FICAR CONTRA ELE, NÃO TEREI VERGONHA DISTO. PORQUE ESTOU A SERVIÇO DE MIM E DO POVO QUE ME ELEGEU AQUI. NILSE MENCIONA QUE SEMPRE DIZ QUE TEM QUE TER UMA POSTURA ÉTICA, EM NÃO ESTAR VOLTANDO ATRÁS DO QUE SE FEZ. ESSA É A PRIMEIRA VEZ QUE EU VOTO SUBSEQÜENTE NO MESMO PROJETO FAVORÁVEL, MAS POR VER A FALTA DE ESTRUTURA, TALVEZ ATÉ PSICOLÓGICA COM A PREOCUPAÇÃO DE FORMAÇÕES DE “GRUPÕES” PARA SE REELEGEREM. EU NÃO SOU CANDIDATA A REELEIÇÃO POR ESSA INCOERÊNCIA DE VOTAR DE MANHÃ E DE TARDE NÃO. O MEU VOTO FOI DE PROTESTO. VOTEI PELA INCOERÊNCIA DOS SENHORES TEREM RECUADO NO SEGUNDO TURNO. O PRESIDENTE ENCERRA A DISCUSSÃO DA JUSTIFICATIVA DO VOTO. VAMOS AGORA PARA A ELEIÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ TRATAR DE ANALISAR OS NOMES QUE SERÃO INDICADOS PELOS VEREADORES PARA RECEBER A HONRARIA DE TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE, LEMBRANDO QUE AS PESSOAS QUE DESEJAM FAZER INDICAÇÃO DE NOMES, TERÃO ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENTREGAR A PROCURADORIA. OS NOMES APRESENTADOS SÃO: VEREADOR ATAÍDE ARMANI (PMDB) - PRESIDENTE, TADEU DENADAI (PPS) = RELATOR, ANANIAS DE SOUZA (PMDB) - MEMBRO, NILSE (PL) - MEMBRO, SANDRA (PT) - SECRETÁRIO. SANDRA FALA QUE PODE SER UMA JOGADA PARA ISSO IR PARA A MÍDIA AMANHÃ, PARA COLOCAR OS NOMES DE QUEM VOTOU PORQUE A POPULAÇÃO NÃO TEM CONSCIÊNCIA DA QUESTÃO DE NÚMEROS E O QUE TEM A SE GANHAR. PODE SER TRABALHO DE QUEIMA PARA AQUELES QUE VOTARAM CONTRA. PORÉM A GENTE TEM QUE ESTAR CRIANDO UMA ALTERNATIVA DE IR DE ENCONTRO A QUE ESSA ESTRATÉGIA POSSA DE FATO NÃO SER EFICÁCIA. O PRESIDENTE MENCIONA QUE NÃO ACREDITA QUE NENHUM COLEGA INDEPENDENTE DE QUALQUER PARTIDO, TENHA INTERESSE DE ATRAPALHAR OUTRO COLEGA. A VEREADORA NILSE DIZ QUE FAZ SENTIDO, PORQUE SEMPRE É REVERTIDO O QUE SE DIZ AQUI QUANDO SE QUER PREJUDICAR ALGUÉM. SÓ QUE EU TENHO UMA CÓPIA DA PRIMEIRA LISTA DE ASSINATURAS ONDE 11 VEREADORES OU 10, VOTARAM FAVORÁVEL. ACHO QUE A INCOERÊNCIA FOI NO ÂMBITO GERAL E TEM QUE SE MOSTRAR QUEM ASSINOU, QUEM VOTOU DE ACORDO COMA ATA DA ÚLTIMA VOTAÇÃO. O PRESIDENTE PÕE EM VOTAÇÃO A COMISSÃO QUE IRÁ ANALISAR OS NOMES QUE SERÃO INDICADOS PARA CIDADÃO LINHARENSE. APROVADO. LEMBRANDO QUE ATÉ SEXTA-FEIRA PARA QUEM DESEJA INDICAR OS NOMES NA PROCURADORIA. A COMISSÃO SE REUNIRÁ SEGUNDA-FEIRA, ÀS 15 HORAS PARA ANALISAR OS NOMES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 04/08/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________

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