Termo de Abertura



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ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________


ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 09/06/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE HÁ SER LIDO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU UM NÚMERO DE ASSINATURAS, QUAL É O ARTIGO, PORQUE NÃO PODE SEGUNDO NA LEI ORGÂNICA O PROJETO REJEITADO NÃO PODE VOTAR. A CÂMARA TRABALHA A PARTE INTERNA COM REGIMENTO, COMO O PROJETO VAI SER APENAS LIDO HOJE E VAI PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA, PEÇO QUE A REFERIDA MENCIONE O ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO QUE DETERMINA A COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO COM NOVE ASSINATURAS MAIS PODERÁ SER AVALIADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. O VEREADOR ATAYDES LEMBROU QUE TEMOS LEIS COMPLEMENTARES, ORDINÁRIAS, DECRETOS LEGISLATIVO, RESOLUÇÕES E EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. É UMA LEI COMPLETAMENTE DIFERENTE, TEMOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A SUBSEÇÃO UM DA EMENDA A LEI ORGÂNICA, QUE FALA EXCLUSIVAMENTE DISSO, ART. 30, PARÁGRAFO TERCEIRO: A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA EM RELAÇÃO À LEI ORGÂNICA (ALTERA). O PRESIDENTE MENCIONA QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA VAI SER REUNIR NA QUARTA-FEIRA E O PARECER QUE VIR VAI SE TORNAR PÚBLICO ATÉ PORQUE A INTENÇÃO É DE QUE SEJA FEITO DENTRO DA LEGALIDADE. SE NÃO TIVER AMPARO LEGAL, NÃO INTERESSA AOS VEREADORES. VAMOS ESPERAR QUE SEJA FEITO E TRAGO PARA SEGUNDA-FEIRA PARA DEBATE ESTE ESTUDO MINUCIOSO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PELA PROCURADORIA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ARILDO K, CITANDO QUE PARTICIPOU DE UMA FORMATURA DE UMA TURMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE MATEMÁTICA EM SÃO MATEUS, DA EXTENSÃO DA UFES, FIQUEI CONTENTE DE VER E OUVIR A TURMA DE MATEMÁTICA FORMADA LÁ, POIS É UMA DAS MELHORES DO BRASIL, TIROU A NOTA MÁXIMA NO PROVÃO, NOTA A. SEGUNDO O PREFEITO ZACANELLI E O REITOR DA UFES PRESENTES QUE ESTÁ QUASE TUDO CERTO PARA SE CRIAR UMA UNIVERSIDADE FEDERAL NO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM SÃO MATEUS. ELE DISSE AINDA QUE EM 1997 FOI APROVADO UM PROJETO QUE VIESSE SE INSTALAR EM LINHARES A EXTENSÃO DA UFES, PORÉM FICOU ENGAVETADO, OUTRO ASSIM TAMBÉM É O PROJETO DO ESTACIONAMENTO. INSCRITO FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DIZENDO QUE ESTE ANO IRÁ COLOCAR E ESPERA QUE ESTA CASA DE LEIS APROVE UMA EMENDA NO ORÇAMENTO DANDO DINHEIRO QUE DÊ PARA MANTER ESSES CURSOS EM LINHARES. SE NOS APROVARMOS UM PROJETO PARA QUE POSSA FAZER TAMBÉM A EXTENSÃO DESSES CURSOS EM LINHARES TENHO CERTEZA QUE VAMOS CONSEGUIR. O VEREADOR ATAÍDE DIZ QUE DEU ENTRADA NO INÍCIO DESSE ANO NUM PROJETO DE LEI PARA SE ISENTAR ATÉ 70 QUILOWATTS DE ENERGIA E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS, ESSE PROJETO NÃO PASSOU. ENTREI SEMANA PASSADA COM OUTRO PROJETO DE MINHA AUTORIA E DO VEREADOR TADEU DIMINUINDO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 30%. ACHO QUE É MAIS QUE JUSTO DO QUE O ANTERIOR, POIS A ABRANGÊNCIA É MAIOR. O PROJETO NÃO FOI PARA FRENTE. HOJE SE ARRECADA UM QUANTITATIVO ESTUPENDO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. É GASTO 40% DO QUE É ARRECADADO COM REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS, LÂMPADAS QUE QUEIMAM E O RESTO É GUARDADO NUMA CONTA NO BANESTES. ISTO É UM ABSURDO. É UMA MATÉRIA BENÉFICA E SOCIAL À POPULAÇÃO. NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003 UM PROJETO VINDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº. 003/2003 QUE ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INSTITUI A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LINHARES COM UM TEOR SENTIRAM QUE ISTO ESTAVA ERRADO, NÃO DEU CERTO. VOLTOU PARA A PREFEITURA E RETORNOU PARA ESSA CASA, OUTRO PROJETO COM O MESMO Nº. E DATA PROTOCOLADA, PORÉM COM TEOR TOTALMENTE DIFERENTE. ISSO É UMA FALTA DE RESPEITO COM OS VEREADORES DESSA CASA. O PRESIDENTE CITA QUE COM REFERÊNCIA A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO OU NÃO, ISSO NÃO COMPETE A NÓS MENCIONAR ATÉ PORQUE TEM QUE TER O PARECER DA PROCURADORIA E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ESSE PROJETO CHEGOU NO MÊS DE ABRIL, E NEM SE QUER A MESA COLOCOU PARA A LEITURA, PORQUE DISCORDAVA DE ALGO QUE ESTAVA NA MENSAGEM. SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PUDESSE MODIFICAR A REDAÇÃO DELE PORQUE NÃO ERA DE NOSSO ENTENDIMENTO. ASSIM FOI FEITO. O PROTOCOLO FOI O MESMO PORQUE O FUNCIONÁRIO APENAS APROVEITOU O PROTOCOLO DA MENSAGEM QUE ERA O MESMO, MAS NÃO HÁ PREJUÍZOS. SE O PROJETO É LEGAL OU NÃO QUEM TEM QUE DECIDIR É A PROCURADORIA DA CASA E A COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS SEMPRE TIVERAM PODERES E INDEPENDÊNCIA PARA ISTO ATÉ PORQUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS NUNCA DEU PARECER CONTRÁRIO A PROCURADORIA, VAMOS AGUARDAR O PARECER. NÃO TEMOS COMO RECUSAR DE LER. A LEITURA NÓS NÃO TEMOS PODER PARA RECUSAR A MENSAGEM DE QUEM QUER QUE SEJA ATÉ DO VEREADOR, TEM VEREADOR AQUI QUE APRESENTA PROJETO INCONSTITUCIONAL E NÓS VAMOS LER, SEMPRE FOI LIDO TODOS. INSCRITO O VEREADOR TADEU MENCIONA QUE NA CARTA MAGNA, NA CF A LEI MAIOR DESTE PAÍS NO CAP. 1º. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA GARANTINDO AOS BRASILEIROS, ESTRANGEIROS E RESIDENTES NO PAÍS A INVIABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E A PROPRIEDADE NOS TERMOS SEGUINTES. NO ART. 30 DIZ A SEGUINTE COISA PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE SALÁRIO DE EXERCÍCIO E FUNÇÕES IGUAIS. ESSE PROJETO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ESTÁ MANDANDO É QUALIFICANDO UM DOS PROCURADORES DA PREFEITURA, PROCURADOR I. SENDO QUE OS PROCURADORES SÃO OS MESMOS, ENFRENTARAM AS MESMAS PROVAS, PASSARAM NO MESMO CONCURSO PÚBLICO. AS ÚNICAS DIFERENÇAS SÃO COM RELAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO QUE OFERECE VANTAGENS: ANUIDADE, BIÊNIO, QÜINQÜÊNIO E O QUE REGRA A LEI QUE DIZ NA SELETIVA OU NA ESTATUTÁRIA, AGORA O SALÁRIO BÁSICO TEM QUE SER O MESMO. MEU VOTO É CONTRA, POIS JAMAIS VOU VOTAR NAQUILO QUE TRAGA DESIGUALDADE ENTRE OS CIDADÃOS. EM SEGUIDA, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA DIMINUIR EM 30% EM LINHARES É COBRADA DE ACORDO COM O SEU CONSUMO EM SÃO PAULO É DIVIDIDA PELOS MORADORES DE CADA RUA IGUALITÁRIA. JUSTO É PAGAR DENTRO DA LEGALIDADE, DENTRO DA MORALIDADE DA COISA. TEM AINDA O PROJETO QUE VAI SER LIDO HOJE NA MESA. É UM PROJETO QUE ESTÁ CASTIGANDO NOSSA LINHARES COM A POLUIÇÃO PROVOCADA POR UMA INDÚSTRIA INSTALADA EM NOSSA CIDADE, A LASA QUE É A MAIOR DEVEDORA DE TERRENO EM NOSSO MUNICÍPIO COLOCANDO FOGO DESTRUINDO O MEIO AMBIENTE, ESTÃO DRAGANDO OS NOSSOS MANANCIAIS, BAIXANDO NOSSO LENÇO FREÁTICO TRAZENDO PROBLEMAS DE SECA NA REGIÃO DE GRAVATÁ, A FLORA, A FAUNA E POLUINDO OS NOSSOS PULMÕES, ALÉM DE PROBLEMAS SOCIAIS, DE DOENÇAS. ESPERO QUE OS VEREADORES ANALISEM E VOTEM NO PROJETO. INSCRITA A VEREADORA NILSE FAZ USO DA PALAVRA DIZENDO QUE CERTOS PROJETOS JÁ CHEGAM A ESTA CASA, QUE SUBESTIMAM A INTELIGÊNCIA DO VEREADOR. PORQUE ESTE PROJETO ENVIADO PARA CÁ NÃO TRATA DE SIMPLES ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, SÃO SALÁRIOS PRATICADOS ENTRE O PROCURADOR I E II NUMA DISCREPÂNCIA PODENDO CHEGAR ATÉ UMA DIFERENÇA DE 200% ENTRE UM E OUTRO. É A MAIOR DE TODAS AS ARBITRARIEDADES ESTÁ CONTIDA NO PARÁGRAFO 4º. DO ART. 1º., JÁ QUE PREVÊ QUE APENAS O CARGO DO PROCURADOR I É QUE SERÁ IDÊNTICO AO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ENQUANTO DO PROCURADOR II PERMANECE O MESMO SALÁRIO. PROCURADOR I = R$ 2.700,00 E PROCURADOR II = R$ 700,00 OU 900,00. O PARÁGRAFO EM QUESTÃO FERE OS SEGUINTES PRINCÍPIOS: MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE E ISONOMIA. ALÉM DE SER IMORAL É INCONSTITUCIONAL, PORQUE VEM BENEFICIAR UMA PESSOA CERTA E DETERMINADA, ATROPELA A MORAL, O BOM SENSO E ATÉ MESMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PROCURADOR I QUER SIMPLESMENTE PERPETUAR NO CARGO, GANHANDO UM SALÁRIO IGUAL AO DE UM SECRETÁRIO. NA SEMANA PASSADA QUANDO VI D. FRIDA TODA CONSTRANGIDA, PORQUE ÀS VEZES VOCÊ É CALUNIADA POR UMA COISA QUE NÃO PRATICOU. É TERRÍVEL, QUANDO VOCÊ VÊ PROPAGANDAS QUE POLÍTICOS USARAM NA CAMPANHA PASSADA, OBRA PRONTA NO BAIRRO INTERLAGOS, E HOJE ESTA ESTÁ SENDO DEPEDRADA, SAQUEADA PORTAS E JANELAS, É O CENTRO DE CONSTRUÇÃO MÚLTIPLO USO LOCALIZADO NA AV. VASCO FERNANDES COUTINHO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE. QUE TEM COMO FINALIDADE ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO INTERLAGOS. A OBRA FOI CONCLUÍDA COM VERBA DO GOVERNO FEDERAL E NUNCA ABRIU AS PORTAS É SÓ IR LÁ OLHAR. RECENTEMENTE FOI PROTOCOLADO NA DELEGACIA UM B. O QUE ESTAVAM RETIRANDO AS PORTAS. PORQUE NÃO SE USA DA TRIBUNA PARA FAZER UMA ACUSAÇÃO ASSIM, PORQUE QUE NÃO SE COBRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA COLOCAR PARA FUNCIONAR. O VOTO POLÍTICO É AQUELE QUE NÃO VOTA NA MATÉRIA, NA ESSÊNCIA DO PROJETO PARA BENEFICIAR UMA COMUNIDADE, O VOTO POLÍTICO É PARA FAZER MÉDIA COM O PREFEITO, É AQUELE QUE SE VOTA EM GRUPO. ESSE VOTO VEM PREJUDICANDO, POIS NÃO TEM PROJETO DO DR. TADEU, DE ATAÍDE, DA SANDRA E DA NILSE QUE PASSE NESSA CASA. ISTO É O VOTO DA BAJULAÇÃO, SUBMISSÃO. NÃO VOU ESTRANHAR SE O PROCURADOR (SR. JAYME HENRIQUE) FOR APOSENTADO COM O SALÁRIO DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) A CUSTA DO SERVIDOR, DO MUNICÍPIO, DOS SEUS IMPOSTOS DENTRE TANTOS OUTROS QUE JÁ PASSARAM NESTA CASA. AGORA FAZEM UM PROGRAMA FURADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O SERVIDOR, E O SERVIDOR NÃO TEM AMPARO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERDADE. O VEREADOR ATAÍDE CITA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARÁGRAFO 3º. QUE DIZ QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO SÃO CALCULADOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO DE EFETIVO. A VEREADORA RETOMA A PALAVRA INFORMANDO QUE ESTEVE PRESENTE JUNTO COM O VEREADOR TADEU NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM RELAÇÃO AO ASSUNTO DA LASA, SOU MORADORA DO BAIRRO CANIVETE E ACREDITO QUE É O BAIRRO QUE MAIS AFETADO COM A FULIGEM DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR, O BAIRRO ESTÁ MUITO PRÓXIMO DA LASA. DEIXO MINHA INDIGNAÇÃO COM UM FATO QUE ACONTECEU NA SEGUNDA-FEIRA NO NOSSO BAIRRO. A UM MÊS E MEIO ATRÁS SOLICITEI AO NOBRE COLEGA QUE É FUNCIONÁRIO DO DNIT OSMAR MIRANDA QUE SE FIZESSE A LIMPEZA DE UMA VIA PÚBLICA AONDE DÁ ACESSO A UM FERRO VELHO, QUE ALI MORA APROXIMADAMENTE UMAS DEZOITO FAMÍLIAS. FOI UM DETERMINADO FUNCIONÁRIO LÁ CORTOU O CAPIM SÓ POR CIMA, SOLICITEI A PREFEITURA QUE FIZESSE A LIMPEZA MAIS O NEGÓCIO É FAZER A LIMPEZA PARA MOSTRAR O TREVO E ALEGUEI PARA O SR. QUE ALI É PERIGOSO O CAPIM DÁ APROXIMADAMENTE MAIS DE 2 A 3 METROS DE ALTURA, ESCONDE PIVETES. E ESSA FAMÍLIA FOI ASSALTADA PEGARAM AS FILHAS DA SRª. AMORDAÇARAM, PRENDERAM NO BANHEIRO E QUANDO A SRª E O SEU ESPOSO CHEGARAM TAMBÉM FORAM RENDIDOS, OS BANDIDOS ESTAVAM ESCONDIDOS NO MATAGAL. NÓS PAGAMOS NOSSOS IMPOSTOS QUEREMOS O QUE É DE NOSSO DIREITO À SEGURANÇA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O INDIVÍDUO TEM QUE TER DEVERES, MAS ELE TEM QUE TER DIREITOS. A FAMÍLIA ESTÁ TRAUMATIZADA E O MATAGAL CONTINUA, SUGERI QUE COLOCASSEM FOGO E INTERDITASSE A BR, TALVEZ O MUNICÍPIO IRIA OLHAR POR AQUILO ALI. A COMUNIDADE MERECE RESPEITO. O VEREADOR OSMAR MIRANDA AFIRMA QUE A VEREADORA ENTROU EM CONTATO COM ELE NO DNIT, ELE DIZ QUE É FUNCIONÁRIO, NÃO SOU ENGENHEIRO NEM CHEFE DE SETOR NENHUM DO ÓRGÃO SIMPLESMENTE FUNCIONÁRIO DE CARREIRA AO QUAL RECEBE E PASSO AS INFORMAÇÕES COMO PASSEI, E NÃO É HÁ UM MÊS E MEIO ATRÁS ISTO TEM MAIS TEMPO. INSCRITA A VEREADORA SANDRA USA A PALAVRA QUE QUANDO UM PROJETO VEM DE ENCONTRO NÃO COM O COLETIVO, MAS SIM DE ENCONTRO COM O INTERESSE PESSOAL A GENTE FICA CHOCADA. SE ESSE PROJETO FOR APROVADO É PORQUE NESTA CASA DE LEIS A CONIVÊNCIA DE POLÍTICOS QUE NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O INTERESSE COLETIVO, MAS QUE TAMBÉM É CONIVENTE COM PROPOSTA DE POLÍTICA VOLTADA PARA O INTERESSE PESSOAL, PORQUE É UM ABSURDO QUE ESSE PROJETO VEM BENEFICIAR UMA PESSOA SEJA APROVADO, DIANTE DE TANTOS PROJETOS IMPORTANTES COLETIVAMENTE E QUE NÃO TERIAM GASTADO NENHUM PARA A ADMINISTRAÇÃO NÃO FORAM APROVADOS. É REVOLTANTE OLHAR ESTA MATÉRIA, SABER QUE NA GESTÃO PESSOAS PREOCUPADAS COM OS INTERESSES PRÓPRIOS. ONDE FICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO QUE FOI APROVADO O REGIMENTO MUNICIPAL QUE É A QUESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NO FINAL DO ANO PASSADO. ESSE REGIMENTO, ESSA LEI QUE FOI APROVADA QUE TERIA QUE DAR GARANTIA E SEGURANÇA DIREITO DOS TRABALHADORES ESTÁ SENDO DE FATO LESADO, PORQUE ESTE CONSELHO AINDA NÃO EXISTE, EU NÃO VI EM MOMENTO NENHUM QUE FOI DADO POSSE A ESSE CONSELHO. ESSE COMITÊ DE INVESTIMENTOS QUE DEVERIA ESTAR ATUANTE TAMBÉM INEXISTE, ENTRE TANTO DESDE MARÇO DESTE ANO ESTÁ SENDO DESCONTADO 7,65% DE CADA TRABALHADOR. PARA ONDE ESTAR INDO ESTE DINHEIRO. UMA SRª. QUE PERDEU O MARIDO ESTÁ CORRENDO DE UM LADO PARA OUTRO A 4 MESES PARA RECEBER UMA PENSÃO. É UM ABSURDO VIM UM PROJETO PARA AUMENTAR O SALÁRIO DO PROCURADOR NO VALOR DE R$ 2.700,00 PARA ELE TER UMA APOSENTADORIA. E AS LEIS QUE DEFENDEM O TRABALHADOR OS TRABALHADORES, NÃO SER VISTA COMO ATOS DE RESPONSABILIDADES. TEMOS QUE SER POLÍTICOS VISANDO O BEM COMUM DE TODOS, O COLETIVO. ESSA É A POLÍTICA TRANSPARENTE, COMPROMETIDA. ESPERO QUE O MOMENTO QUE LINHARES ATRAVESSOU DIANTE DAS MISSÕES REDENTORISTAS QUE CADA UM QUE SE DIZ CRISTÃO À SENSIBILIDADE DE FAZER COM QUE A PROFISSÃO DE FÉ SE FAÇA NA QUESTÃO DO COMPROMISSO E DA TRANSPARÊNCIA. GOSTARIA DE CONVIDAR TODOS PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA AMANHA JUNTAMENTE COM O CONSELHO GESTOR DA FOZ DO RIO DOCE EM REGÊNCIA A PARTIR DAS 19 HORAS. ESTÃO CONVIDADOS O GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA RICARDO VEREZA, O GERENTE IBAMA LOCAL JUAREZ, O PROJETO TAMAR JOCA, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE REGÊNCIA E DE POVOAÇÃO QUE FAZEM PARTE DESTE CONSELHO. O ASSUNTO É O DESENVOLVIMENTO DAQUELA REGIÃO, ESTAREMOS CONHECENDO AS FACETAS E AS RESPONSABILIDADES DE CADA ESTÂNCIA E TIRANDO ALGUMAS ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DAQUELE LOCAL. VAI ESTAR LÁ E ESPERO O REPRESENTANTE DA PREFEITURA PORQUE É UMA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DAS SECRETARIAS PARA A COMUNIDADE PROPOR SUAS REIVINDICAÇÕES. O PRESIDENTE DIZ QUE A CÂMARA VAI TOMAR A CAUTELA QUE O CASO REQUER DEIXANDO PRIMEIRO A PROCURADORIA EMITIR SEU PARECER, JÁ QUE TEM PROFISSIONAIS DE DIREITO QUE SABEM DA RESPONSABILIDADE PARA DAR UM PARECER DESSES, APÓS ESTE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS PARA EMISSÃO DE SEUS PARECERES. SÓ APÓS SABEREMOS COMO CONDUZIR ESSE PROJETO AQUI NO PLENÁRIO SE ASSIM FOR À DECISÃO DA PROCURADORIA E DAS COMISSÕES. A PROCURADORIA VAI AGIR COMO SEMPRE TEM FEITO EM TODOS OS PROJETOS VAMOS DEIXAR TEM ISENÇÃO E AUTONOMIA PARA EMITIR SEU PARECER TÉCNICO SOBRE O PROJETO, PARA DEPOIS PODERMOS ANALISAR JUNTO ÀS COMISSÕES. TEMOS UM PROJETO EM PAUTA O DE Nº. 213 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR QUE VAI FICAR NA MESA PORQUE NÃO TEM O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS (VEREADORES: SANDRA, ATAÍDE) FICA PARA A SEMANA QUE VEM. VAMOS PARA O DE Nº. 285 DO VEREADOR TADEU QUE NÃO ESTÁ PRESENTE VAMOS DEIXAR SOBRE A MESA PARA DISCUTIR COM ELE JÁ QUE É O AUTOR DA MATÉRIA. VAMOS ADIANTAR O DE Nº. 316 DA VEREADORA SANDRA, ESSE PROJETO VAI A VOTAÇÃO DOS PARECERES. FOI LIDO E FOI ADIADA A VOTAÇÃO DOS PARECERES, DEPOIS VOCÊ PODE CONDUZIR COM ACHAR MELHOR. JÁ FOI FEITA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É PELA LEGALIDADE DO PROJETO. VAMOS PARA A VOTAÇÃO. APROVADO. MESMO PROCEDIMENTO FAREI COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PASSA AINDA POR DUAS COMISSÕES. ATAÍDE LEMBRA QUE É JUSTO DESDE QUE CEDEU A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES QUE A GENTE TEVE A OPORTUNIDADE DE FALAR A MATÉRIA E O NOSSO POSICIONAMENTO QUE SE O FUNCIONALISMO DA PREFEITURA TEVE ESSE AUMENTO O FUNCIONALISMO DA CÂMARA TAMBÉM TENHA ESSE AUMENTO. TADEU DIZ QUE É FAVORÁVEL AO AUMENTO, ACHO QUE FICOU UMA CLASSE INJUSTIÇADA A CLASSE DE VEREADORES AUMENTOU MÉDICOS, ADVOGADOS, ASSESSOR TODO O MUNDO. OS ÚNICOS QUE NÃO RECEBERAM NO MOMENTO SÃO OS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. NILSE EU ACHO JUSTO QUE OS FUNCIONÁRIOS DA CASA TENHAM UM AUMENTO UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO DEU, O QUE ACHO TRISTE É UM FUNCIONÁRIO QUE RECEBE DO PODER PÚBLICO E ATENDE MAL AO PÚBLICO, É INADMISSÍVEL QUE UM FUNCIONÁRIO DA CÂMARA ATENDA MAL SEJA UM BÊBADO, SEJA QUEM QUER QUE SEJA. O PRESIDENTE PÕE EM DISCUSSÃO TODA A MATÉRIA. APROVADO MESA DA SECRETARIA PARA COMPETENTE AUTÓGRAFO. PROJETO Nº. 361, JÁ ESTÁ COM O PARECER FAVORÁVEL EU ASSINEI O PROJETO. APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ATLÉTICO LINHARENSE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PEDE VALOR DE R$ 20.000,00 PARA SER DOADO PARA O ATLÉTICO LINHARENSE COMO FORMA DE DESPESA, VEM COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E VAMOS SOLICITAR AO VEREADOR JADIR ALPOIM PARA LEITURA DO MESMO. ATAÍDE FALA QUE NÃO É CONTRÁRIO A MATÉRIA ACHA QUE TEM QUE EXISTIR O ESPORTE, PRINCIPALMENTE O FUTEBOL, MAS ESPEREI A VOTAÇÃO DO LADO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO UMA AJUDA FINANCEIRA PARA UMA ENTIDADE PARTICULAR. É COMPLICADO. ESSA ENTIDADE HOJE É FINANCIADA POR UMA EMPRESA LOCAL A MOVELAR. DEIXARAM MORRER O LINHARES ESPORTE CLUBE, QUATRO VEZES CAMPEÃO ESTADUAL E NAQUELA OCASIÃO NINGUÉM AJUDOU EM NADA, FOI DE ÁGUA A BAIXO E ATÉ HOJE ESTÁ EM SITUAÇÃO O NEGÓCIO DA LAGOA. MAS NÃO VAI SER EU QUEM VOU FICAR CONTRA. TADEU EM CONVERSA COM O PRESIDENTE DO ATLÉTICO LINHARENSE DISSE QUE ESTE AFIRMOU QUE SE O PROJETO FOSSE APROVADO, ESSE DINHEIRO SERIA PARA COLOCAR EM DIA O PAGAMENTO DO 13º., FÉRIAS E RESCISÕES DE CONTRATOS COM JOGADORES. QUANDO FALAMOS DE ESPORTE, FALAMOS DE LAZER E DE SAÚDE. PEÇO AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE FALE AO PRESIDENTE DO CLUBE PARA QUE VENHA PRESTAR CONTA A ESTA CASA DE LEIS DESSES R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), QUE É PARA FICAR TRANSPARENTE. NILSE QUESTIONA DE COMO QUE FICOU A SITUAÇÃO DE QUEM COMPROU TÍTULO DO LINHARES ESPORTE CLUBE E NÃO É DONO DE NADA A NÃO SER DE UM PEDAÇO DE PAPEL. TADEU DIZ QUE FOI TIRADO UMA COMISSÃO QUE DEVE INGRESSAR NA JUSTIÇA COM RELAÇAO AO PARQUE AQUÁTICO, COM NÚMERO DE PROVAS, DE DOCUMENTOS SOBRE ESSE PATRIMÔNIO DO LINHARES ESPORTE CLUBE QUE FOI PASSADO INDEVIDAMENTE IRRESPONSAVELMENTE EM NOME DE PESSOAS. O PRESIDENTE FAZ A VOTAÇÃO DE TODO O PROJETO. APROVADO, FICANDO COM O COMPROMISSO A PROCURADORIA DESTA CASA DE ENVIAR OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CLUBE PARA VIR NA CÂMARA FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMO FOI GASTO ESSE DINHEIRO, JÁ QUE É UMA COTA SÓ E FALTAM APENAS CINCO RODADAS PARA O FINAL DO CAMPEONATO. TEMOS O PROJETO Nº. 270 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCUREI ENTENDER PRIMEIRO ESTE PROJETO CONVERSANDO COM DR. ELDO E DR. GEORGE QUE ESSES CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ASSESSOR, ARQUITETO, ECONOMISTA, PSICÓLOGO, ESSES CARGOS EXISTIAM NA PREFEITURA E FORAM EXTINTOS, PORQUE NA ÉPOCA FOI FEITO CONCURSO. SÓ QUE ELES ENTRARAM NA JUSTIÇA E GANHARAM NA ÚLTIMA ESTÂNCIA ESSA VAGA. ENTÃO RETORNARAM A MUNICIPALIDADE E AGORA A LEI QUE EXTINGUIU ESSES CARGOS TORNOU-SE SEM EFEITO. A CÂMARA TERÁ QUE VALIDAR OS CARGOS POR ORDEM JUDICIAL. O PREFEITO ESTÁ RETORNANDO O ANTERIOR QUE SERÁ APRECIADO E CONVIDAMOS OS COLEGAS PARA REUNIR NA SEGUNDA-FEIRA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 23/06/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 16/06/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE HÁ SER LIDO. USOU DA PALAVRA A VEREADORA INSCRITA NILSE, FEZ MENÇÃO À REGULAMENTAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA EM LINHARES SER A MAIS CARA DO ESTADO. REFERINDO AO PROJETO DE MOTO-TAXISTAS DIZ QUE ESSA CASA POR DUAS VEZES CONSECUTIVAS DEIXA DE VOTAR NESSE IMPORTANTE PROJETO. O PRESIDENTE INFORMA ÀS PESSOAS PRESENTES DE QUE A CASA (OS VEREADORES) QUANDO VOTARAM CONTRA O PROJETO MOTO-TAXI FOI ATENDENDO O PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL DA CASA E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. OS VEREADORES SEGUIRAM O PARECER DA PROCURADORIA, O QUAL ELES TOMARAM DECISÕES SUPERIORES TAMBÉM DE OUTRAS ESTÂNCIAS DE QUE ERA INCONSTITUCIONAL A MATÉRIA. SEGUNDA INSCRITA FOI À VEREADORA SANDRA MARA QUE CITA A QUESTÁO DA VIOLÊNCIA (CONTA O CASO DO SR. SIMEÃO) E PEDE PROVIDENCIAS A POLÍCIA, PARA QUE SEJAM PUNIDOS OS CULPADOS. RELATA A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM REGÊNCIA QUE É NOTÓRIO À NECESSIDADE DE SE TER MORADIA, EXPONDO O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AS TIRADAS DE PRIORIDADES (NECESSIDADES) PARA EXPANDIR A QUESTÁO DE MORADIA. SERÁ FEITO RECADASTRAMENTO ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES JUNTO À COMUNIDADE, E AINDA SOBRE O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DIZ QUE FOI APROVADO NO FINAL DO ANO PASSADO, E QUE DESDE MARÇO DESTE ANO JÁ VEM SENDO DESCONTADO A CONTRIBUIÇÃO PARA ESTA PREVIDÊNCIA QUE DE FATO NÃO EXISTE. SOLICITEI AO SISPML - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARES PARA SABER SE TINHAM DADO POSSE E QUE SERIAM OS MEMBROS DESTE CONSELHO E COMO RESPOSTA RECEBI UM OFÍCIO QUE SERÁ FEITO UMA ASSEMBLÉIA NO MÊS DE AGOSTO PARA INDICAR OS REPRESENTANTES QUE IRÃO FAZER PARTE DESTE CONSELHO. ESTAREI EXPLORANDO DE FATO SE ELA EXISTIR OU SE ELA NÃO TIVER A COMPETÊNCIA DE EXISTIR QUE DESFAÇA ESTA LEI, FAZENDO COM QUE OS TRABALHADORES MEMBROS INTEGRANTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM ASSOCIADOS AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, QUE DÁ AS GARANTIAS NECESSÁRIAS E COM MUITA COMPETÊNCIA. NILSE MENCIONA QUE NENHUMA DAS EMENDAS RELATIVAS À PREVIDÊNCIA NÃO PASSARAM NESTA CASA, E QUE FOI VOTADO ATÉ PROCESSO EM JÚDICE (EM JULGAMENTO) QUE É INCONSTITUCIONAL VINCULAR UMA LEI A UMA DECISÃO JUDICIAL. ESTÁ SENDO FEITO O DESCONTO DO SERVIDOR, MAS A PREFEITURA NÃO ESTÁ REPASSANDO O DINHEIRO. O PRESIDENTE MENCIONA O PROJETO Nº. 365, QUE ESTÁ NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E É DEVOLVIDO PELO VEREADOR ATAÍDE PARA DISCUTIR E COMENTAR A MATÉRIA DO ART. 8º.. DANDO SEQÜÊNCIA O PROJETO Nº. 341 QUE PASSOU PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA APÓS TER SIDO FEITO A VOTAÇÃO E ANALISADO QUE DEVERIA PASSAR PELA COMISSÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, ACHO QUE TEM PARECER FAVORÁVEL. SOLICITO O VEREADOR PEDRINHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE. EM VOTAÇÃO O PROJETO EM PAUTA DO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS. APROVADO. TODA A MATÉRIA. APROVADO. LEMBRANDO QUE ALGUNS PROJETOS DA VEREADORA SANDRA MARA ESTÃO SEM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FICARÃO NA MESMA, JÁ QUE TEM 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PARA APRECIAÇÃO DO 2º. TURNO. CONVIDO OS VEREADORES PARA RETORNAREM A CASA PARA APRECIAR A MATÉRIA, ESTE PROJETO VEM INFORMAR E DAR ANDAMENTO AOS TRABALHOS. VAMOS VOTAR, SE A MATÉRIA PASSAR VAI VOLTAR PARA O 2º. TURNO EM AGOSTO, SE NÃO PASSAR PROCEDE COMO ESTÁ. OS VEREADORES TADEU E ATAÍDE NÃO ESTÃO E NÃO POSSO SEGURAR. A VEREADORA NILSE SE ABSTEU DE VOTAR EM PROTESTO. O PRESIDENTE PÕE EM DISCUSSÃO TODA A MATÉRIA, NÃO HAVENDO DISCUSSÃO VAI A VOTAÇÃO, SE ELE NÃO VOLTAR SEGUNDA-FEIRA SÓ VOLTA EM AGOSTO. O VEREADOR JOEL BISI TEM PRAZO PARA NA SEGUNDA-FEIRA DEVOLVER O PROJETO PARA SER APRECIADO PELA MESA. MATÉRIA EM PAUTA OS PROJETOS DA VEREADORA SANDRA MARA FICARAM NA COMISSÃO DE JUSTIÇA COM COMPROMISSO O VEREADOR OSMAR MIRANDA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 30/06/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:

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