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ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 19/05/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE HÁ SER LIDO. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR O VEREADOR ATAÍDE FEZ DENÚNCIA SOBRE RECURSO FEDERAL DA EDUCAÇÃO NÃO CHEGA A 17 MUNICÍPIOS, TRECHO DA MATÉRIA DIZ QUE A BUROCRACIA ESTÁ IMPEDINDO QUE 69,8 MIL CHEGUE A FAMÍLIAS CARENTES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, DINHEIRO QUE O GOVERNO FEDERAL MANDA PARA OS MUNICÍPIOS. O MUNICÍPIO TEM CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS E ESSE DINHEIRO VAI PARA CADA FAMÍLIA, PARA CADA CRIANÇA QUE TEM NA ESCOLA, PARA A CRIANÇA NÃO FICAR NA RUA. E LINHARES QUE DEFENDE TANTO A EDUCAÇÃO, TANTOS RECURSOS PARA A FACULDADE QUE A CÂMARA APROVOU E ESTAMOS NA RELAÇÃO DE 17 MUNICÍPIOS QUE NÃO SEI SE POR FALTA DE CONHECIMENTO OU POR FALTA DE TEMPO NÃO PRONTARAM A DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA E CORRETA PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA LINHARES RECEBER ESSES RECURSOS. EU ACHO QUE QUALIDADE DE VIDA, NOS TEMOS COM CALÇAMENTO E ASFALTO DE RUA E TEMOS DINHEIRO PARA ISSO É R$ 1.600.000,00 TODO MÊS, QUALIDADE DE VIDA SE FAZ COM EDUCAÇÃO, SE FAZ COM LIXÃO DE PRIMEIRA QUALIDADE, SE FAZ SE PREOCUPANDO COM AQUELES MAIS NECESSITADOS. ZÉ DEIXOU UM BILHETINHO PARA MIM AGORA NA MESA DIZENDO QUE HOJE O IPTU NA BEIRA DA LAGOA É DE R$ 74,00. NO CONJUNTO JUPARANÃ ONDE TEM ESGOTO, CALÇAMENTO, ÁGUA ENCANADA, ELETRIFICAÇÃO BOA É R$ 39,00. DEVE TER ALGUM ERRO. NÃO ESTAMOS AQUI PARA FALAR MAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO, ESTAMOS AQUI E É OBRIGAÇÃO NOSSA COMO VEREADOR DE DENUNCIAR, DE FALAR, DE FISCALIZAR QUE É O NOSSO PAPEL AS COISAS QUE ESTÃO ERRADAS. ESPERO QUE A GENTE NÃO CONTINUE PERDENDO RECURSOS IGUAL FOI DENUNCIADO PELO JORNAL “A GAZETA”, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REÚNA COM O SEU SECRETARIADO E COBRE DELES, PARA QUE RESOLVAMOS ESSES PROBLEMAS. O PROBLEMA DO LIXÃO É UMA MATÉRIA LONGA, NÃO VOU LER, ESTÁ DANDO PROBLEMAS EM ANIMAIS, NA POPULAÇÃO DA REGIÃO, NA ÁGUA E ASSIM POR DIANTE. QUERO TAMBÉM FALAR DO PROJETO DO AUMENTO QUE A PRESIDENTE DO SINDICATO SABE DISTO NO SENTIDO DE SE DAR UM AUMENTO MELHOR AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E EU DISSE QUE DARIA O MEU VOTO DE ACORDO COM O QUE O SINDICATO DECIDISSE E ACORDASSE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO DISCUTI MATÉRIA, NÃO FUI CHAMADO À NENHUMA REUNIÃO, SE CHEGARAM A UM DENOMINADOR COMUM ACHO QUE CHEGARAM AO MELHOR POSSÍVEL. INFELIZMENTE SEI QUE VAI TER UMA CLASSE SACRIFICADA, SEI TAMBÉM QUE NÃO É AUMENTO SALARIAL E SIM REPOSIÇÃO SALARIAL. O PRESIDENTE MENCIONA QUE IVAN SALVADOR FEZ UMA LIGAÇÃO PARA A CÂMARA PARA INFORMAR QUE O BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA ESTÁ INICIANDO HOJE. COMUNICA A CÂMARA MUNICIPAL PARA TOMAR CIÊNCIA, PARA QUANDO FOR QUESTIONADA INFORMAR. CONVIDA DOLORES A PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA FAZER USO DA PALAVRA CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA DESDE QUANDO COMEÇOU AS NEGOCIAÇÕES DESSE PROJETO E A GENTE AGUARDOU O MOMENTO CERTO PARA QUE ELA POSSA FAZER USO DA PALAVRA PARA PASSAR AOS VEREADORES OS AVANÇOS E BENEFÍCIOS CONQUISTADOS JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL. DOLORES FAZ USO DA PALAVRA ESCLARECENDO QUE A DIRETORIA FEZ O POSSÍVEL PARA ELEVAR E ATÉ MESMO IGUALAR OS PERCENTUAIS DE SALÁRIO, MAS COMO O IMPASSE GERADO ESTAVA CONDICIONADO NO ABONO CONSEGUIMOS FAZER COM QUE O MUNICÍPIO MANTIVESSE A PROPOSTA SALARIAL QUE FOI APRESENTADA E ACEITA NA ASSEMBLÉIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL. LEMBRAMOS QUE O PERCENTUAL DE 20% VAI ATINGIR 65% DOS SERVIDORES EFETIVOS. COMO VOCÊS PODEM OBSERVAR EM TELEVISÕES, JORNAIS O QUE SE VÊ É GOVERNANTES APRESENTANDO PERCENTUAIS MUITO ABAIXO DO AQUELES QUE O SINDICATO ALMEJA, ENTÃO QUER DIZER QUE O NOSSO OBJETIVO FOI PERCENTUAIS MUITO MAIOR, MAS QUANDO A GENTE SE DEFLAGRA NA FRENTE DE RECEITA, DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ENTÃO NÓS TEMOS QUE TAMBÉM CEDER. NÓS NÃO PODEMOS DAR O PASSO MAIOR DE QUE A PERNA. FICOU NÍVEL I A III REPOSIÇÃO 20%, NÍVEL IV A X, REPOSIÇÃO DE 8,82%, AUXILIAR DE SECRETARIA VAI ACOMPANHAR OS 20% DO NÍVEL I A III QUE PERTENCE AO MESMO NÍVEL, CARGOS COMISSIONADOS E CARGO DE SECRETÁRIO 25%. QUERO AINDA ESCLARECER AOS PRÓPRIOS SERVIDORES QUE QUANDO SE FALA EM CARGO COMISSIONADO SÓ VÊ OS SECRETÁRIOS, SECRETÁRIOS SÃO MEIA DÚZIA, GERENTES NÃO CHEGAM A TRINTA CARGOS E O QUE CONSTA PARA O SINDICATO É A MAIORIA. DEIXAMOS AGORA PARA QUE OS NOBRES VEREADORES COM SUAS SÁBIAS DECISÕES VOTEM O PRESENTE PROJETO COM JUSTIÇA VISANDO ATENDER A ÂNSIA DOS SERVIDORES EM TERMOS DE SALÁRIOS DIGNOS. GOSTARIA DE INFORMAR QUE O PRESIDENTE DO SINDICATO DE ARACRUZ SE FAZ AQUI PRESENTE A NOSSO CONVITE JOSÉ WILSON, INFORMAR TAMBÉM QUE O ANO PASSADO ELES TINHAM 56% DE PERDAS SALARIAIS E SOMENTE FORAM CONQUISTADOS 10% E NÓS TÍNHAMOS 37% E FORAM CONQUISTADOS 25% E AGORA TEMOS MAIS ESSES PERCENTUAIS PARA SEREM CONQUISTADOS. O VEREADOR ATAÍDE DIZ ESTAR DE COMUM ACORDO NO SENTIDO DE CONTINUAR ESSAS REPOSIÇÕES DE PERDAS SALARIAIS. E QUE O PLANO DE CARGO E SALÁRIO EM UM MOMENTO VAI SE TORNAR INVIÁVEL PORQUE O NÍVEL I VAI ESTAR IGUAL AO NÍVEL X. E NÓS QUANDO APROVAMOS EM 1990 ESSE PLANO DE CARGO E SALÁRIO, O PRIMEIRO QUE DEPOIS OUVE VÁRIAS CORREÇÕES. A GENTE APROVOU NO INTUITO DE DAR AO FUNCIONALISMO PÚBLICO UMA CONDIÇÃO ADEQUADA, SÉRIA DENTRO DOS NÍVEIS DO PLANO. NESSA CASA COMEÇAMOS A DISCUSSÃO SOBRE O AUMENTO SALARIAL, OS VEREADORES FICARAM ATÉ EM MÁS SITUAÇÕES COM O FUNCIONALISMO. COM RELAÇÃO AO ART. 6º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 1º. DE MAIO, ACHO QUE O FUNCIONALISMO NÃO VAI GOSTAR. A PRESIDENTE DO SINDICATO MENCIONA QUE EM RELAÇÃO À RETROATIVIDADE O MUNICÍPIO NÃO TEVE CONDIÇÕES DE ATENDER, FOI PASSADO DEPOIS EM ASSEMBLÉIA. O IMPASSE GERAL FOI REFERENTE AO ABONO E NÃO A RETROATIVIDADE. A VEREADORA SANDRA CITA QUE FOI FEITA UM AVANÇO PORQUE A PROPOSTA ANTERIOR ERA QUE FOSSE FEITO ABONO. E ABONO VOCÊ DAR HOJE, RECEBE UM MÊS, AMANHÃ NÃO TE DAR GARANTIA, PODE SER DESFEITO, E NÃO TER MAIS AQUELA PORCENTAGEM. PARA AS PRÓXIMAS NEGOCIAÇÕES NUMA PORCENTAGEM LINEAR PARA TODOS A PARTIR DE AGORA. DOLORES DIZ QUE AS PRÓXIMAS NEGOCIAÇÕES SERÁ DE PERCENTUAIS IGUAIS PARA TODOS. O VEREADOR TADEU MENCIONA QUE OS FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DOS NÍVEIS I A III FORAM CONTEMPLADOS COM 20% DE AUMENTO SENDO QUE O NÍVEL I A VAI GANHAR UM SALÁRIO MÍNIMO. DO NÍVEL IV AO X EXISTE ALGUMA EXPECTATIVA, ALGUMA COISA PARA QUE SE REPÕE ESSE SALÁRIO. DOLORES DIZ QUE EXISTE UMA EXPECTATIVA SIM. O VEREADOR TADEU PERGUNTOU PARA QUANDO SERIA ISSO. A PRESIDENTE DOLORES MENCIONA QUE MAIS OU MENOS DE 3 A 4 MESES TENTARÁ NOVAMENTE PARA ESTA NEGOCIAÇÃO. O VEREADOR TADEU QUESTIONA SE VAI TER NOVO REAJUSTE COMO VEIO AQUELE OUTRO PROJETO QUE SERIA PARA AGORA EM SETEMBRO. DOLORES RESPONDE QUE A EXPECTATIVA É PARA TODOS E PERCENTUAIS IGUAIS. O VEREADOR OSMAR FAZ USO DA PALAVRA MENCIONANDO QUE É DE PRAXE NESSA CASA O PROJETO SER LIDO EM UMA SESSÃO E SE COMEÇAR A ANÁLISE DEPOIS DE SE PASSAR NA COMISSÃO. MAS ENTENDENDO A URGÊNCIA EU GOSTARIA QUE A GENTE PUDESSE ESTAR DANDO OS PARECERES HOJE DESSE PROJETO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE PERGUNTA OSMAR DESEJA A SUSPENSÃO DA SESSÃO E CONCEDE 5 MINUTOS ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E SAÚDE PARA QUE POSSAM EMITIR OS PARECERES E NÓS AGUARDAMOS PARA VOLTAR A SESSÃO NO PRAZO. O VEREADOR OSMAR DEVOLVE O PROJETO A MESA COM OS PARECERES DE TODAS AS COMISSÕES PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. O PRESIDENTE RECEBE O PROJETO (DEVOLVIDO) À MESA. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO PROJETO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO SAÚDE E EDUCAÇÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, PROTEÇÃO E MEIO AMBIENTE. EM VOTAÇÃO. APROVADO. EM DISCUSSÃO TODA A MATÉRIA. ATAÍDE MENCIONA QUE FAÇA A RESSALVA AO DIA 1º. (PRIMEIRO) DE ABRIL, QUERO DIZER NO MOMENTO QUE TERIA CONDIÇÕES DE SE DAR UM AUMENTO MELHOR DO QUE ESSE, CONDIÇÕES ESSAS DEMITINDO MARAJÁS QUE GANHAM SEM TRABALHAR, MUITOS NEM EM LINHARES MORAM. MAS MEU VOTO É FAVORÁVEL. SANDRA CITA QUE DEVERIA ACABAR COM A QUESTÃO DA CONTRATAÇÃO E QUE SE ABRA O CONCURSO PÚBLICO PARA PLEITEAR VAGAS. O PRESIDENTE PÕE EM APRECIAÇÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. ENCAMINHADO PARA A SECRETARIA PARA COMPETENTE AUTÓGRAFO. TADEU DIZ QUE VOTOU PORQUE ENTENDE QUE É UM BENEFÍCIO 8%, MAS NO FUNDO NÃO VOTEI SATISFEITO PORQUE TERIA QUE VOTAR TAMBÉM COM 20% COMO TODOS TERIA QUE TER. O PRESIDENTE CONCLUI A VOTAÇÃO E DÁ ANDAMENTO AOS DEMAIS PROJETOS, PROJETOS DA CÂMARA BEM COMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. TEMOS UM PROJETO DA MESA DIRETORA QUE ACHO QUE TODOS OS VEREADORES ASSINARAM E AQUELES QUE NÃO ASSINARAM PODERÃO ASSINAR, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTE PROJETO ESTÁ NA PAUTA E VAMOS PEDIR A VEREADORA SANDRA, OS VEREADORES ATAÍDE E TADEU PARA QUE POSSAM EMITIREM OS PARECERES QUE ESTÃO NOS AUTOS. NÃO FOI ANALISADO, NÃO. O PROJETO 299/2003 ENVIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL ONDE ESTÁ DOANDO ÁREA DE TERRA PARA MITRA DIOCESANA DE COLATINA, SEDE EM LINHARES. ESSE PROJETO JÁ TEM OS PARECERES FAVORÁVEIS. O VEREADOR JADIR ALPOIM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO PROJETO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS. EM VOTAÇÃO. APROVADO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE. EM VOTAÇÃO. APROVADO. EM DISCUSSÃO TODO O PROJETO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA COMPETENTE AUTÓGRAFO. OUTRO PROJETO ENVIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL PEDE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS COM EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO AS MISSÕES REDENTORISTAS. ESSE PROJETO JÁ ESTÁ COM OS PARECERES E ASSINATURAS DOS VEREADORES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS MESMOS. EM VOTAÇÃO TODA A MATÉRIA. APROVADO. ENCAMINHADO PARA SECRETARIA PARA COMPETENTE AUTÓGRAFO. PROJETO 313/2003 DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PEDE A CÂMARA PARA EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE R$ 2.900,00 COM O LAR DA FRATERNIDADE E OS PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES ESTÃO NA MESA. O VEREADOR OSMAR MIRANDA PEDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE NºS. 212, 213 E 214/2003. O PRESIDENTE MENCIONA QUE TEM DOIS PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA NA PAUTA. O DO TRANSPORTE COLETIVO VAI NO TODO. APRECIAÇÃO. A MATÉRIA CAIU. A VEREADORA SANDRA CITA QUE ESSE PROJETO IRIA BENEFICIAR AS PESSOAS IDOSAS PARA PEGAREM ÔNIBUS, O SOFRIMENTO DE QUEM NÃO TEM UMA BOA VISÃO. MEU OBJETIVO É LEGAL, E É O QUE É DE MELHOR PARA OS LINHARENSES. NESTA CASA NÃO TIVERAM SENSIBILIDADE POR AQUELES QUE USAM O TRANSPORTE COLETIVO. O PRESIDENTE ENCERRA A PAUTA DA SESSÃO DE HOJE E CONVIDA OS VEREADORES PARA SEGUNDA-FEIRA, MESMO HORÁRIO E LOCAL DE COSTUME. AS COMISSÕES JÁ SABEM QUE TEM COMPROMISSO NAS QUARTAS-FEIRAS MESMO HORÁRIO E LOCAL DE COSTUME. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 02/06/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 26/05/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE HÁ SER LIDO. INSCRITO, USOU DA PALAVRAO A VEREADORA SANDRA FALA SOBRE A QUESTÃO DA LEI DE SE TORNAR REGIONALIZADA A FROTA AQUI NO ES, E DA COLÔNIA DE PESCADORES DO GUAXE (TILÁPIA) COM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO, JUNTO AO PRONAF PARA DESTINAR VERBAS PARA AVANÇAR, AJUDAR O PONTO FINAL QUE É O CONSUMO. ESTE ENCONTRO FOI EM SURUACA. DIA 28 FOI FEITA A VISITA À FLORESTA GOYTACAZES O EXECUTIVO NOS FORNECEU UM ÔNIBUS. E DENTRO DO PRAZO DE 15 A 20 DIAS ESTAREMOS OUTRA VEZ REUNIDOS PARA ESTAR ELEGENDO A COMISSÃO QUE VAI SER O CONSELHO CONSULTIVO INDICANDO AS ORGANIZAÇÕES QUE PODERÃO PARTICIPAR, VAMOS ENCAMINHAR PARA BRASÍLIA PARA TER O ALVARÁ E ASSIM QUE FOR INSTITUÍDO, NÓS COM O PLANO DE MANEJO FAREMOS O PLANO DE TRABALHO DA FLORESTA GOYTACAZES. OUTRO CASO TRISTE É DO A SRª. MAURA NASCIMENTO RIBEIRO QUE FICOU VIÚVA, MORADORA DA AV. CONTORNO NO PÓ DO SHELL. O ESPOSO ERA FUNCIONÁRIO DO SAAE ADMITIDO EM 18/05/72 E FALECEU EM 21/12/92, TEM AINDA 02 FILHOS DEFICIENTES. ELA NÃO CONSEGUIU A PENSÃO, QUE LHE É DE DIREITO. O DIRETOR DO SAAE, CELSO PEDRONI FALA QUE A RESPONSABILIDADE É DA PREFEITURA E A PREFEITURA FALA QUE É DO SAAE. ELA SOBREVIVE DE AJUDA. ISSO NÃO É AJUDA, NEM FAVOR. E UM DIREITO DA FAMÍLIA. SEGUNDO INSCRITO A VEREADORA NILSE MENCIONOU ESTAR RETORNANDO HOJE A ESTA CASA DEPOIS DE 30 DIAS AUSENTES POR LICENÇA MÉDICA. RECEBI A VISITA DE UMA PESSOA QUE FALARAM PARA ELA QUE EU ESTAVA COM CÂNCER. ISSO NÃO É VERDADE, POIS A MINHA DOENÇA É IMUNOLÓGICA, PISÇORIZE. NÃO É NADA SÉRIO. FIQUEI DESAPONTADA COM A POSIÇÃO DESTA CASA, EU TINHA VÁRIOS PROJETOS EM ANDAMENTO E EM CONVERSA COM O SR. PRESIDENTE E ELE DISSE QUE O PERÍODO QUE EU TIVESSE LICENCIADA MEUS PROJETOS FICARIAM PARA QUANDO EU RETORNAR. E PARA MINHA SURPRESA ELES FORAM VOTADOS À REVELIA NA MINHA AUSÊNCIA. EU NÃO VOU AGRADECER PESSOALMENTE OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRÁRIO, PORQUE NÃO TIVE ACESSO À ATA. PUBLICARAM EM UM JORNAL QUE A VEREADORA NÃO VOTOU NO PRÓPRIO PROJETO DELA, CLARO QUE NÃO VOTEI PORQUE ESTAVA DE LICENÇA. A VEREADORA SANDRA MENCIONOU O DESCASO DE UMA PESSOA QUE ESTÁ PROCURANDO UMA AJUDA NA QUAL ELA TEM DE DIREITO E DE FATO. A VEREADORA NILSE DISSE NÃO SE ASSUSTAR, DESCASO MAIOR FOI AQUILO QUE PRESENCIEI NO HOSPITAL TALMA AQUILO CHOCA. FUI PRESTAR SOCORRO A UMA PESSOA E CHEGANDO AO HOSPITAL EU DEPAREI COM A SITUAÇÃO DE QUE NÃO TINHA TERMÔMETRO PARA SE MEDIR A FEBRE NO HOSPITAL, E TINHA QUE ESPERAR A VEZ NA FILA PARA MEDIR A FEBRE. DE 3 A 4 CRIANÇAS DIVIDINDO A MESMA MACA, AS MÃES DIVIDINDO OS ESPACINHOS, PESSOAS DEITADAS NO CHÃO. NÃO SE TEM RESPEITO PELO CIDADÃO, PELA VIDA. LIGUEI PARA O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL QUE TRABALHA EM OUTRA EMPRESA NÃO ESTAVA NA PARTE DA TARDE, QUE PASSASSE AS NECESSIDADES BÁSICAS DO HOSPITAL, FARÍAMOS UMA VAQUINHA PARA AJUDAR O HOSPITAL. A RESPOSTA DO DIRETOR FOI QUE A CULPA ERA DELE E NÃO PODIA FAZER NADA. É UMA FALTA DE RESPEITO. RECEBI A VISITA DE UNS GARIS RECLAMANDO SOBRE O REPASSE DE UMA PARTE DA REPOSIÇÃO DE UMA PERDA SALARIAL. VALE LEMBRAR QUE OS PROJETOS QUE CHEGAM TEM PARECER FAVORÁVEL QUANDO TEM INTERESSE DO CHEFE DO EXECUTIVO. O PRESIDENTE DIZ QUE NEM TUDO QUE A VEREADORA NILSE FALOU É REALIDADE. A QUATRO SEMANAS O PROJETO ESTAVA NA MESA E NÃO TINHA ATESTADO MÉDICO DA VEREADORA. O ATESTADO DELA É APÓS A DATA DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS. CUMPRIMOS O QUE O PLENÁRIO DECIDIU COM O PARECER DA PROCURADORIA. O VEREADOR TADEU FALOU SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA, SOBRE A QUEIMA NA AGRICULTURA, QUE FOI APRESENTADO NESTA CASA, SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DESSA QUEIMA QUANDO VAI COLHER A CANA-DE-AÇÚCAR. DESSA INDÚSTRIA CHAMADA LASA QUE VEM COMPRANDO TERRAS DESFREADORAMENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES INCLUSIVE PEQUENAS PROPRIEDADES DE 3 A 4 ALQUEIRES. ALÉM DE POLUIÇÃO, O ÊXODO RURAL ENGROSSANDO O ÍNDICE DE POBREZA. A VEREADORA SANDRA COMENTA QUE ESTEVE NO IDAF, E QUEM TEM UM PROCESSO ENGAVETADO QUE SERÁ DADO AGILIDADE PARA QUE AQUELA EMPRESA SEJA SUSTENTÁVEL SEM TRAZER DANOS PARA A POPULAÇÃO DE LINHARES. O VEREADOR TADEU CITA QUE QUEM QUISER ASSINAR O PROJETO ESTÁ EM CIMA DA MESA, PARA MELHORAR O MEIO AMBIENTE ACABANDO COM ESSA POLUIÇÃO O VEREADOR ATAÍDE DIZ QUE FEZ UMA DENÚNCIA NA SEMANA PASSADA DO LIXÃO, E QUE TEVE O DESPRAZER DE CONHECER AQUILO. E QUE PASSOU NA TV GLOBO NO GLOBO RURAL MOSTRANDO QUE AQUILO É UMA POUCA VERGONHA. ESPERO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL LEVE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS. FOI PROTOCOLADO NESTA CASA OUTRO PROJETO DE AUTORIA MINHA E DO VEREADOR TADEU PARA ISENTAR ESSA TAXA PARA QUE USAR ATÉ 70 QUILOWATTS PORQUE AS PESSOAS QUE MORAM NA PERIFERIA NÃO TEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CÂMARA DERRUBOU A MANDO DO CHEFE DO EXECUTIVO. FIZEMOS OUTRO PROJETO, AGORA REDUZINDO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 30% PARA TODOS, JÁ QUE A COBRANÇA É EXTREMAMENTE EXORBITANTE, AS INDÚSTRIAS DE LINHARES SÃO GRANDES GERADORAS DE EMPREGO E SÃO GRANDES CONSUMIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO. ESPERO QUE A CÂMARA VOTE PELO BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DE LINHARES, QUE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GIRA PRINCIPALMENTE EM DAR AO CIDADÃO UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR, EDUCAÇÃO E SAÚDE. OUVI FALAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MANDARIA PARA CÂMARA UM PROJETO DELE SOBRE ESSA REDUÇÃO, GOSTARIA DE DIZER QUE EU E O TADEU RETIRARÍAMOS O NOSSO E BRIGARÍAMOS PELA APROVAÇÃO DESTE. ESPERO QUE OS VEREADORES TENHAM CONSCIÊNCIA NÃO REJEITAM, POIS VEM A BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DE LINHARES. TIVEMOS UMA DISCUSSÃO SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA PRAÇA DE RÉGIS BITTENCOURT, QUE O SR. PREFEITO DETERMINOU QUE VOTASSE CONTRA. MANDA QUEM PODE OBEDECE QUEM TEM JUÍZO. OS VEREADORES VOTARAM POR UNANIMIDADE A APROVAÇÃO DE UM NOME DE UM CIDADÃO DE BEM ZAUDINO CEOLIN, PARA ES TROCAR O NOME DA PRAÇA, QUE LINHARENSE NENHUM CONHECE RÉGIS BITTENCOURT, SABEM QUEM É ESSE CIDADÃO. QUINZE DIAS DEPOIS DERRUBAM O PROJETO. O PRESIDENTE DIZ QUE PRIMEIRO TEM QUE SE AVALIAR AS AÇÕES DO PLENÁRIO NO TODO, ESSA CÂMARA MUNICIPAL VOTOU E ASSINOU COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS PARA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES, PASSOU NO 1º. TURNO E NO 2º. TURNO NÃO PASSOU. O PLENÁRIO É SOBERANO. OS VEREADORES QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DO PREFEITO SÃO VISTO COMO ATAÍDE FALOU QUE VÃO USAR NO PALANQUE, OS VEREADORES NÃO ESTÃO OMISSOS A ISTO NÃO. NÓS ENVIAMOS, DOCUMENTAMOS E PROTOCOLAMOS NA PREFEITURA MUNICIPAL EM NOME DE 11 VEREADORES SOLICITANDO AO PREFEITO QUE ELE REVEJA OS VALORES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENVIANDO UM PROJETO PARA CÂMARA BEM COMO VALOR DE IPTU QUE ESTEJA EM ATRASO E ESTAMOS AGUARDANDO A POSIÇÃO DELE. O VEREADOR TADEU FALA EM NOME DELE E DEMAIS VEREADORES QUE VOTARAM DENTRE OS 17, PRIMEIRAMENTE POR UM ATO DE PERMANÊNCIA LEGAL E CONSTITUCIONAL. JÁ QUE A ELEIÇÃO DE 13 VEREADORES É UMA ELEIÇÃO ELETRIZADA. A VEREADORA SANDRA INFORMA QUE D. TEREZINHA DURÃO VEIO NÃO À CÂMARA NÃO COMO UMA PESSOA FÍSICA, MAS REPRESENTANDO A QUESTÃO DO INSTITUTO CULTURAL QUE É A SERLHIGES, QUE É UM INSTITUTO QUE DEFENDE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. FOI OUVINDO A FALA DE UMA ENTIDADE ORGANIZADA DE MUITOS ANOS QUE A GENTE REVIU E VOTOU. O VEREADOR ATAÍDE DIZ QUE DEVEMOS TER COERÊNCIA NÃO VOLTANDO ATRÁS. A VEREADORA NILSE DISSE QUE NA PRIMEIRA VEZ VOTOU NA REDUÇÃO DOS 13 E MANTEVE NO SEGUNDO TURNO, DIZ QUE É PRECISO TER INDEPENDÊNCIA DE VOTAÇÃO, UMA POSIÇÃO FIRME. O PRESIDENTE CITA QUE É DIREITO DO VEREADOR SE POSICIONAR E DEVER DOS VEREADORES RESPEITAR. DANDO ANDAMENTO AOS TRABALHOS SOLICITA O VEREADOR ADERBAL A LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEMAIS PARECERES. O PROJETO QUE O PREFEITO MUNICIPAL PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO DO CONGO MIRIM DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO. A VEREADORA SANDRA MENCIONA QUE ESTEVE EM REGÊNCIA CONVERSANDO COM D. MARIQUINHA E QUE ESSE VALOR É DE DOAÇÃO PARA O EVENTO QUE VAI ESTAR ACONTECENDO E APRESENTANDO NESTE FINAL DE SEMANA LÁ. O PRESIDENTE PÕE EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DO MESMO PROJETO. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO PROJETO QUE O PREFEITO ENVIA À CÂMARA PARA SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INGRESSO DE CINEMA PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO. O PARECER DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SENDO APROVADO. EM DISCUSSÃO TODA A MATÉRIA. SENDO APROVADO E ENCAMINHADO PARA SECRETARIA PARA COMPETENTE AUTÓGRAFO. PROJETO 341/2003 DO PODER EXECUTIVO ESTÁ PEDINDO AUTORIZAÇÃO À CÂMARA PARA INVESTIR R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) COM PESSOAS CARENTES NA ÁREA DE HABITAÇÃO, TEM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SIDO APROVADO; BEM COMO O PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO. NÃO HÁ MAIS NENHUM PROJETO NA PAUTA. FOI PEDIDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PORQUE DOIS COLEGAS NÃO ESTAVAM PRESENTES E É IMPORTANTE A PRESENÇA DE TODOS. O PRESIDENTE INFORMA AOS SENHORES VEREADORES QUE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA HAVERÁ REUNIÃO PARA AS COMISSÕES, E SEGUNDA-FEIRA ÀS 15 HORAS REUNIÃO PLENÁRIA PARA ANÁLISE DOS PROJETOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 09/06/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________

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