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ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA SÉTIMA ESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 17/03/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU A TODOS UM MINUTO DE SILENCIA PELO PASSAMENTO DO DR. JUIZ ALEXANDRA MARTINS DE CASTRO FILHO, OCORRIDO NESTA DATA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SR. ALAOR GUERRA, PARA USAR DA TRIBUNA, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTE PLENÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE SANOU OS COMENTÁRIOS INERENTES NA SESSÃO ANTERIOR, PROFERIDAS PELO VEREADOR ATAYDES ARMANI E DEMAIS PARES, CONFORME CONSTA NAQUELA. O SR. ALAOR GUERRA, LAMENTOU QUANTO AO FATO DE QUE OS PARES DESTA EDILIDADE TEREM SIDO MAL INFORMADO, E BEM COMO, PELAS DISTORÇÕES DESINFORMADAS NA OCASIÃO DA REFERIDA REUNIÃO REALIZADA NA LOCALIDADE DE PEROBAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AGRADECEU A PRESENÇA DO SR. ALAOR GUERRA, FRISANDO QUE ESTA CONVOCAÇÃO NÃO TEM DIRECIONAMENTO PESSOAL, E SIM, PELA DEFESA A ESTE PODER LEGISLATIVO. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TADEU DENADAI, DATADOS DE 17/03/2003, VIMOS SOLICITAR DE V. EXª., O SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TADEU DENADAI, DATADOS DE 17/03/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº. 159/2003 – REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUE CULMINARÃO COM PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DE NOSSA CIDADE. HAJA VISTA DAS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE LINHARES, NO QUE TANGE A SITUAÇÃO DOS PASSEIOS DE NOSSA CIDADE. EM NÃO RARAS VEZES, NOS DEPARAMOS COM DESNÍVEIS, BURACOS E ATÉ MESMO DEGRAUS EM NOSSAS CALÇADAS. TAL PRÁTICA INVIABILIZA O TRÂNSITO DE MUITOS DEFICIENTES FÍSICOS DE NOSSA CIDADE QUE SÃO LEVADOS A SE AVENTURAR PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE, ALÉM DE CAUSAREM SÉRIOS RISCOS ÀS CRIANÇAS, AOS IDOSOS E GESTANTES. PROTOCOLO Nº. 160/2003 – SOLICITA A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. PROTOCOLO Nº. 161/2003 – DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUE CULMINARÃO COM O REFORMA DA PRAÇA 22 DE AGOSTO, LOCALIZADA NO CENTRO DE NOSSA CIDADE. IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESTA PRAÇA FOI O MARCO DA COLONIZAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, OU SEJA, O LOCAL DE ONDE NOSSA CIDADE SURGIU. TODAVIA, MESMO PROTEGIDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A ELEVOU A CATEGORIA DE “PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO”, ELA TEM SOFRIDO COM O DESGASTE DO TEMPO E INFELIZMENTE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE COMPLETO ABANDONO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 167/2003 DATADO DE 17/03/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 15, INCISOS IX, XVII E XX E 234 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA QUE NO PRAZO ESTABELECIDO NA REFERIDA LEI, INFORME, POR CERTIDÃO, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE CORROBOREM TAIS INFORMAÇÕES, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: NO QUE TANGE AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E A EMPRESA COMEL INFORMAR: DESDE QUANDO ESTA EMPRESA PRESTA SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE LINHARES E QUAL A DATA DE CONFECÇÃO DESSE CONTRATO? QUAL O VALOR DESSE CONTRATO? (JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO); COMO O SERVIÇO E PRESTADO E PAGO? (JUNTAR LISTA DE SERVIÇOS REALIZADOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO). REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 163/2003 DATADO DE 17/03/2003, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA NORTEC PARA QUE: DÊ PUBLICIDADE AOS SERVIÇOS QUE ESTIVEREM SENDO EXECUTADO NESTE MUNICÍPIO PELA EMPRESA; MANTENHA UM TELEFONE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM OUVIDAS AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 164/2003 DATADO DE 17/03/2003, SOLICITANDO AO DIRETOR DO SAAE, QUE POR CERTIDÃO INFORME O SEGUINTE: QUANTOS SÃO OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO SE TRATAR DE PESSOA CARENTE? REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 165/2003 DATADO DE 17/03/2003, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR CERTIDÃO INFORME O SEGUINTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES PRESTOU ALGUM TIPO DE SERVIÇO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO DECORRER DOS ANOS 2001 E 2002? EM QUE LOCAL FOI(RAM) REALIZADA(S) ESSA(S) OBRA(S)? A EXECUÇÃO DE TAL(IS) SERVIÇO(S) DEPENDEU(RAM) DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL? REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 184/2003 DATADO DE 20/03/2003, REITERANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PARA TANTO, SEJA AINDA OBSERVADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DETERMINADO PELA LEI Nº. 9.051/95, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. PROTOCOLO Nº. 827/2002 DE 28/11/2002 – SEJA INFORMADO POR CERTIDÃO QUANTO À AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS. REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 185/2003 DATADO DE 20/03/2003, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AS INFORMAÇÕES, CONCERNENTE A LEI MUNICIPAL APROVADA EM DEZEMBRO/2002, QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO DESTINADO A CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A SABER: A QUANTIA DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), TEVE REALMENTE A DESTINAÇÃO PROPOSTA PELA LEI? ONDE ESTÃO OS EQUIPAMENTOS COMPRADOS? QUAIS FORAM ESSES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS E QUAL O VALOR PAGO POR CADA UM DELES? REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 186/2003 DATADO DE 20/03/2003, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POR CERTIDÃO, COM BASE NOS ARTIGO 15, IX, XVII E XX E 234 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORME O SEGUINTE: NO QUE TANGE AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E A EMPRESA COMEL, INFORMAR: DESDE QUANDO ESTA EMPRESA PRESTA SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE LINHARES E QUAL A DATA DE CONFECÇÃO DESSE CONTRATO? QUAL O VALOR DESSE CONTRATO? (JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO); E COMO O SERVIÇO É PRESTADO E PAGO? (JUNTAR LISTA DE SERVIÇOS REALIZADOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO). REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 162/2003 DATADO DE 17/03/2003, SOLICITANDO AO DIRETOR DO SAAE, QUE POR CERTIDÃO FORNEÇA A FOLHA DE PAGAMENTO DAQUELA AUTARQUIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANANIAS COSTA DE SOUZA, DATADOS DE 19/03/2003, ONDE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, BENEFÍCIOS DESTINADOS À COMUNIDADE DE BEBEDOURO, A SABER: PROTOCOLO Nº. 169/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, INICIANDO PELA CASA DO SR. JOSÉ BETO DE SANTANA, ATÉ A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODO O LOTEAMENTO A.R.; PROTOCOLO Nº. 170/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. FRANCISCO SALES. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VALDIR RODRIGUES MACIEL, DATADOS DE 20/03/2003, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 187/2003 – REIVINDICA ATERRAMENTO DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE SEUS LOGRADOUROS; E PROTOCOLO Nº. 188/2003 – REITERA AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES, CONFORME CONSTA ANEXADOS NO PEDIDO, POR SI SÓ EXPLICATIVO: PROTOCOLO Nº. 437/2001 DE 18/04/2001 – EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO JARDIM DE INFÂNCIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº. 331/2002 DE 03/06/2002 – EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, OU, EDIFICAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE; PROTOCOLO Nº. 389/2002 DE 20/06/2002 – CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DA AV. ROMILDO ALVES SANTANA, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº. 518/2001 DE 07/05/2001 – REGULARIZAÇÃO DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES; E PROTOCOLO Nº. 579/2000 DE 13/11/2000 – DÊ INÍCIO ÀS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NOS BAIRROS PLANALTO E NOVA ESPERANÇA. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA, TECENDO COMENTÁRIOS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA CASA, QUANDO FOI DEBATIDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS; MENCIONANDO QUANTO AO PROJETO DE SUA AUTORIA, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, SOBRE ESTA QUESTÃO. MENCIONOU AINDA QUE FOI MUITO PROVEITOSA AQUELA AUDIÊNCIA, HAJA VISTA DA PRESENÇA DE VÁRIAS AUTORIDADES LIGADAS AO ASSUNTO; BEM COMO DO PÚBLICO PRESENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA SANDRA CONVIDOU A TODOS À PARTICIPAREM DO ENCONTRO A SER REALIZADO NA LOCALIDADE DE SÃO JUDAS TADEU, ONDE SERÁ DEBATIDO JUNTO COM MEMBROS DA IMCAPER, SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA QUE VERSA SOBRE A MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS NESTA CASA. LAMENTANDO QUANTO A REJEIÇÃO DO MESMO, E QUE MAIS UMA VEZ A MAIORIA NÃO SE PREOCUPOU COM O QUE O MUNÍCIPE TANTO ALMEJAVA. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA NILSA FREGONA, PARABENIZANDO AO COLEGA VALDIR MACIEL PELA CONQUISTA, JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS ELIAS, PELA VERBA FEDERAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO LINHARES CINCO. APÓS, CRITICOU A PRESIDENTE DO SISPML POR NÃO SE FAZER PRESENTE NAS DECISÕES DESTA CASA, QUANDO NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARES; LEMBRANDO QUE, NENHUMA EMENDA SUA, E DA COLEGA SANDRA MARA, FORAM APROVADAS NESTA CASA. CITANDO QUE SERIA IMPORTANTE À VIDA DA PRESIDENTE DAQUELE SINDICATO PARA JUSTIFICAR-SE E EXPLICAR-SE QUANTO À SUA ADMINISTRAÇÃO E DE SEUS ATOS FRENTE AQUELE SINDICATO EM PROL DOS SEUS AFILIADOS. NA OPORTUNIDADE, FEZ MENÇÃO QUANTO À VINDA DO SR. ALAOR GUERRA A ESTA CASA. LEMBRANDO QUE VOTOU CONTRÁRIA A TAL CONVOCAÇÃO POR ENTENDER QUE NINGUÉM DEVE SOFRER A QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO. MESMO PORQUE, AS DENUNCIAS, OUTRORA AQUI LEVANTADAS NÃO TIVERAM NENHUM EMBASAMENTO. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, ALEGANDO QUE OS SEUS COMENTÁRIOS NA SESSÃO ANTERIOR, TIVERAM FUNDAMENTOS SIM. POIS, VÁRIAS PESSOAS O INFORMARAM SOBRE AQUELA REUNIÃO. E QUE, SABENDO DISSO, TEM POR OBRIGAÇÃO SIM, DE DEFENDER O PODER QUE ORA REPRESENTA. FINALIZANDO, LAMENTOU DO OCORRIDO NESTA DATA, DA TRÁGICA MORTE DO DR. ALEXANDRE, QUE OUTRORA, ATUOU NO JUDICIÁRIO DESTA COMARCA. INSCRITO, FALOU O VEREADOR TADEU DENADAI, PARABENIZANDO AO MUNICÍPIO DE LINHARES, PELA INSTALAÇÃO NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, DO SEGUNDO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. PARABENIZOU TAMBÉM AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINHARES, POR ESTAREM SEMPRE ATUANTES NA QUESTÃO DA SAÚDE DE NOSSOS MUNÍCIPES. APÓS, O VEREADOR TADEU DISSE DO POLÊMICO PROJETO HÁ SER VOTADO NESTA CASA, SENDO O QUE VERSA SOBRE A REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES. LEMBRANDO QUE NO PRIMEIRO TURNO VOTOU FAVORÁVEL A TAL MATÉRIA; NO ENTANTO, DECIDIRÁ NO ATO DA VOTAÇÃO, SE MANTERÁ OU NÃO O VOTO. ACREDITANDO QUE SERÁ MANTIDO O ATUAL NÚMERO DE PARLAMENTARES. O VEREADOR TADEU ENTENDE QUE, NA REALIDADE, O LEGISLATIVO DEVERIA TER MAIOR REPRESENTAÇÃO POLÍTICA EM PROL DA POPULAÇÃO. FAZENDO MENÇÃO QUANTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, QUE DESTINOU ZERO POR CENTO DO ORÇAMENTO AO PREFEITO DAQUELA CIDADE. O QUE INFELIZMENTE NÃO OCORREU AQUI. CITANDO ISSO, PELO SIMPLES FATO DE QUE AQUI EM LINHARES, O PARLAMENTAR SÓ TOMA CONHECIMENTO DOS ATOS DO EXECUTIVO, CITANDO COMO EXEMPLO, DE UMA OBRA, SENDO QUE ESTA, SÓ SE TORNA PÚBLICO, QUANDO DE SUA INAUGURAÇÃO. LAMENTANDO QUE DE TODOS SEUS REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÕES, REIVINDICAÇÕES E AFINS, DIRECIONADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE TODOS, NÃO OBTEVE NENHUMA RESPOSTA. FINALIZANDO, TAMBÉM SE MANIFESTOU ESTARRECIDO PELA TRÁGICA MORTE DO JUIZ ALEXANDRE. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ARILDO KIRMSE, ENALTECENDO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS ELIAS, POR SUA ATUAÇÃO FRENTE AQUELA CASA, ONDE VEM TRAZENDO BENEFÍCIOS INÚMEROS, PARA A COMUNIDADE DE LINHARES. NA OPORTUNIDADE, PARABENZIOU AO COLEGA VALDIR MACIEL, POR TAL CONQUISTA. SENDO QUE MAIS UMA DE SUAS REIVINDICAÇÕES FOI ATENDIDA PELO NOSSO REPRESENTANTE NA ESFERA FEDERAL. EM SEGUIDA, ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA TADEU, NO TOCANTE À INSTALAÇÃO DO SEGUNDO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NESTA REGIÃO. LEMBRANDO QUE ESTA FOI MAIS UMA CONQUISTA PARA O NOSSO POVO. SENDO QUE ISSO VEM SENDO ALMEJADO DESDE 1992. EM SEGUIDA, INFORMOU QUE APÓS REUNIÃO COM A LIDERANÇA DE SEU PARTIDO, FOI QUESTIONADO SOBRE A QUESTÃO DO PROJETO ORA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, QUE VERSA SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. E QUE DECIDIRÁ PELA VONTADE PARTIDÁRIA; E QUE, SE A COMUNIDADE ASSIM ENTENDER O CONTRÁRIO, QUE O QUESTIONEM OU O RECRIMINEM, E POR CERTO SE REDIMIRÁ DIANTE DE TODOS. FINALIZANDO, APRESENTOU SOLICITAÇÃO “VERBAL” DA RETIRADA DE SUA ASSINATURA DO CITADO PROJETO. LEMBRANDO AINDA, QUE NA SESSÃO ANTERIOR, LAMENTOU QUANTO À GUERRA NO IRAQUE. E HOJE, MAIS UMA VEZ, SE DEPAROU COM O QUE TANTO ALEIJA TODA A SOCIEDADE; QUE É O CRIME ORGANIZADO QUE SE IMPERA EM NOSSO ESTADO, E COM ISSO, CEIFAM VIDAS DE PESSOAS QUE BUSCAM EXTIRPÁ-LAS DE NOSSO MEIO. POR TANTO, NÃO PODERIA DEIXAR DE EXPRESSAR SEUS SINCEROS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO DR. JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO. POR ISSO, CLAMA POR PAZ PARA O NOSSO ESTADO, PARA O BRASIL E PARA O MUNDO. INSCRITO, FALOU O VEREADOR OSMAR MIRANDA, ENDOSSANDO AS PALAVRAS DO COLEGA ARILDO, NO TOCANTE AO SEU INTERESSE DE PAZ. LEMBRANDO QUE, QUANTO MAIS SE CLAMA POR PAZ, MAIS GUERRA SE RESULTA POR ELA. TENDO COMO EXEMPLO, EM REPUDIO, O PRESIDENTE DOS U.S.A., QUE PELA PAZ, LANÇA MÍSSEIS NO IRAQUE. ENQUANTO ISSO, O DITADOR SADDAM HUSSEIN, SE ARMA DE TODOS OS MEIOS, PARA DESTRUIR VIDAS. SENDO QUE, EM NOME DA PAZ, É GUERRA QUE SE PROMOVE. E HOJE, É ALVEJADO COM TIROS CERTEIROS, O DR. ALEXANDRA DE CASTRO FILHO, QUE LUTOU, DENTRO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E AFINS, CONTRA O CRIME ORGANIZADO QUE SE INSTALOU EM NOSSO ESTADO. O VEREADOR OSMAR, FINALIZOU SUA ORATÓRIA CITANDO QUE O MUNDO ESTÁ VIVENDO EM CONTRADIÇÃO. ONDE AS PESSOAS FALAM DE VIDA, MAS SE VÊ A MORTE; FALA-SE DE AMOR, MAS IMPERA O ÓDIO; FALAM-SE EM COMUNHÃO, NOS DEPARAMOS COM A DESUNIÃO; FALAMOS DE PAZ, ENCONTRAMOS A GUERRA. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO O TODO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 052/2003, SENDO ESTA VOTAÇÃO “NOMINAL” EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR TADEU DENADAI. FEITA A VOTAÇÃO “NOMINAL”, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: FAVORÁVEIS AO PROJETO Nº. 052/2003 – JOEL BISI, JOSÉ BELISÁRIO, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO, NILSA FREGONA, OSMAR MIRANDA, SANDRA MARA, ALAOR PESSOTI, ATAYDES ARMANI E TARCISIO SILVA. VOTARAM CONTRÁRIOS AO PROJETO Nº. 052/2003 – ARILDO KIRMSE, JADIR ALPOIN, ÂNGELO GABRIEL SILOTE, TADEU DENADAI, ANANIAS COSTA DE SOUZA, VALDIR MACIEL E ADERBAL PEDRO PEREIRA PONTES. EM SEGUIDA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O CITADO PROJETO FOI REJEITADO E, O MESMO, SENDO ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 126/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 126/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 115/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 115/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 099/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 099/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 001/2003, SENDO APROVADOS. FICANDO O MESMO RETIDO SOBRE A MESA. O PROJETO DE Nº. 002/2003, FICOU RETIDO SOBRE A MESA PARA VOTAÇÃO APENAS DO TODO DO PROJETO. O MESMO ACONTECEU COM OS PROJETOS DE NºS. 005, 006, 007, 008/2003. OS PROJETOS DE NºS. 043 E 044/2003, PERMANECERAM SOBRE A MESA. OS PROJETOS DE NºS. 122, 123, 124, 125 E 143/2003, FORAM RETIRADOS DE PAUTA À PEDIDO DA AUTORA DOS MESMOS, SENDO A VEREADORA NILSA FREGONA; O MESMO FEZ A VEREADORA SANDRA MARA, COM O PROJETO DE SUA AUTORIA, SENDO O DE Nº. 127/2003. OS PROJETOS ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO OS DE Nº. 168/2003, QUE “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES E MENSALIDADES PARA MESTRES PROFESSORES E INSTRUTORES DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DESCENDENTES DO PANTERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DE Nº. 181/2003 QUE “AUTORIZA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDIMOL – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRAS E DO MOBILIÁRIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PERMANECERÃO EM PODER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 24/03/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA OITAVA ESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA E UM DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 24/03/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE A SER LIDO. INSCRITO, O VEREADOR OSMAR MIRANDA, DECLINOU O USO DA PALAVRA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, MENCIONANDO QUANTO AO PROJETO DE LEI, APRESENTADO EM CONJUNTO COM O COLEGA ATAYDES ARMANI, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA “REGIS BITENCOURT”; EM ATENDIMENTO AOS RECLAMES DE BOA PARTE DA POPULAÇÃO LOCAL, POR ENTENDEREM QUE O HOMENAGEADO NÃO TEM, EM PASSADO, JUSTIFICATIVA PARA TAL HOMENAGEM. POR ISSO, COMUNGA COM A IDÉIA DE QUE SE DEVE PRESTAR UMA HOMENAGEM A QUEM DE FATO PRESTOU SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO. CITANDO ISSO, À PESSOA DO EX-PREFEITO IZAUDINO CEOLIN. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO DE UMA RECENTE REUNIÃO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CENTRO DA CIDADE. ONDE FORAM APRESENTADAS EM PAUTA, VÁRIAS RECLAMAÇÕES. SENDO UMA DELAS, EM ESPECIAL, NO TOCANTE AO USO DE CARROS DE SOM DE PROPAGANDAS, COM USO ABUSIVO DE NÍVEL DECIBEL. E QUE, NAQUELA OPORTUNIDADE, LEMBROU A TODOS QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA, OUTRORA, APRESENTOU PROJETO DE LEI, JÁ EM VIGOR, LIMITANDO O USO DE TAL SERVIÇO. NO ENTANTO, A LEGISLAÇÃO NÃO VEM SENDO, NEM RESPEITADA, NEM TÃO POUCO, FISCALIZADA PELAS AUTORIDADES COMPETENTES. OUTRA RECLAMAÇÃO ARGÜIDA NAQUELA OCASIÃO, FOI COM REFERÊNCIA À ILUMINAÇÃO PÚBLICA; NO QUE TANGE AO ALTO PREÇO DA TAXA DESTE SERVIÇO. FOI CITADO AINDA, SOBRE A QUESTÃO DO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AS PRINCIPAIS VIAS DO CENTRO DA CIDADE; ONDE SE QUESTIONAM DOS MOTIVOS QUE IMPEDEM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESTAS. SENDO INDAGADO O POR QUÊ NÃO SÃO UTILIZADOS O ROYALTY DO PETRÓLEO COM ESTE BENEFÍCIO. INDAGARAM AINDA, SOBRE AS CALÇADAS NO CENTRO DA CIDADE, QUE ESTÃO TOTALMENTE FORA DOS PADRÕES PARA O USO DOS PEDESTRES; POR ESTAREM EM DECLIVE. COM ISSO, PREJUDICA TAMBÉM À LOCOMOÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS. SENDO QUE NESTA QUESTÃO, TAMBÉM EXISTE LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA CORREÇÃO DESTAS CALÇADAS. A QUAL, NÃO VEM SENDO DEVIDAMENTE APLICADA. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA, OPORTUNIDADE EM QUE COMENTOU SOBRE O RESULTADO SATISFATÓRIO DO ENCONTRO COM OS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE BAIXO QUARTEL; ONDE TEVE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DA “SUPER BOM”, INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ENLATADOS E AFINS. PORÉM, LAMENTOU QUANDO DA POSSIBILIDADE DESSA INDÚSTRIA HÁ SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA; O QUE MUITO PREJUDICARÁ AOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOSSA REGIÃO. ENTENDENDO QUE ISSO SE TRATA DE UMA PRETENSÃO POLÍTICA; E SENDO ASSIM, ESTA CASA, NÃO PODERÁ SE ESQUIVAR EM PROL DE NOSSOS CONCIDADÃOS. APÓS, APRESENTOU DENÚNCIA “VERBAL”, QUE SERÁ ENVIADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CURTUME. ALEGANDO QUE SUA PREOCUPAÇÃO ESTÁ VOLTADA À QUESTÃO AMBIENTAL, BEM COMO, LEGALIZAÇÃO DESSA CONSTRUÇÃO. FINALIZANDO, CONVIDOU A TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NESTA CASA, ONDE SE DISCUTIRÁ SOBRE A RESERVA FLORESTAL DE GOYTACAZES. E QUE, NESTA OPORTUNIDADE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE PERSONALIDADES EXPRESSIVAS DO MEIO AMBIENTE DE NOSSO ESTADO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AOS PROJETOS ORIUNDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO OS DE Nº. 168 E 181/2003. SENDO QUE AMBOS, RECEBERAM EMENDAS ADITIVAS, SUBSCRITADAS PELA MAIORIA DOS PARES. JUSTIFICANDO ESTAS, POR ENTENDEREM, DE QUE TODOS OS PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELACIONADOS À DOAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU DOAÇÃO DE VERBAS E AFINS, FICAM SEUS BENEFICIADOS E/OU ENTIDADES, NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAREM CONTAS COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. FRISANDO AOS DEMAIS PARES, QUE SE ASSIM ENTENDEREM E, POSSAM TAMBÉM ENGLOBAR COM ESTA PRETENSÃO, É SÓ DIRIGIR-SE À MESA DIRETORA E ASSINAREM AS REFERIDAS EMENDAS. SENDO ASSIM FEITO POR TODOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS PROJETOS DE Nº. 168 E 181/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS ÀS EMENDAS QUE TRATAM SOBRE OS CITADOS PROJETOS, RESPECTIVAMENTE: EMENDA Nº01/03, AO PROJETO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 168/2003, QUE TRATA DO SEGUINTE: PARÁGRAFO PRIMEIRO – FICA A “ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DESCENDENTES DO PANTERA”, NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, DAS DESPESAS AUTORIZADAS NO ART. 1º., DA PRESENTE LEI, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SUBSEQÜENTE A CADA PARCELA. PARÁGRAFO SEGUNDO – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ANTERIOR, DEVERÁ SER EFETUADA COM A RESPECTIVA APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ORIUNDAS DAS DESPESAS EFETIVADAS. EMENDA Nº. 01/03, AO PROJETO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 181/2003 QUE TRATA DO SEGUINTE: PARÁGRAFO PRIMEIRO – FICA O SINDIMOL – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRAS E DO MOBILIÁRIO DE LINHARES, NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, DAS DESPESAS AUTORIZADAS NO ART. 1º., DA PRESENTE LEI, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PARÁGRAFO SEGUNDO – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ANTERIOR, DEVERÁ SER EFETUADA COM A RESPECTIVA APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ORIUNDAS DAS DESPESAS EFETIVADAS. SENDO AMBOS APROVADOS. COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE OS PROJETOS DE Nº. 168 E 181/2003 E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS ORA APRESENTADAS, SENDO APROVADOS. COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE Nº. 168 E 181/2003 E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA OS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O TODO DO PROJETO DE Nº. 001/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, INFORMOU QUE ESTE PROJETO JÁ FOI DISCUTIDO POR VÁRIAS VEZES NESTA CASA; BEM COMO, POR VÁRIOS FÓRUNS DE DISCUSSÃO REALIZADOS NESTA CIDADE, E TENDO A ADESÃO DE VÁRIOS SEGUIMENTOS DA SOCIEDADE. POR TANTO, FICA ESTA CASA NA RESPONSABILIDADE DE SE ATINAR AO QUE A COMUNIDADE ALMEJA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DANDO SEQÜÊNCIA, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 001/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. EM SEGUIDA, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 002/2003, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA. SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. APÓS, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 004/2003, TAMBÉM DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA. SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. EM SEGUIDA, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 005/2003, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA. SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. FOI EM SEGUIDA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 006/2003, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA. SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. E FINALMENTE, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 007/2003, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA. SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. OS DEMAIS PROJETOS APRESENTADOS PELA VEREADORA SANDRA MARA, FORAM ADIADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FICANDO OS MESMOS HÁ SER ANALISADOS NA PRÓXIMA SESSÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, SOBRE OS PROJETOS DE Nº. 122, 123, 124, 125 E 143/2003, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA NILSA FREGONA, SENDO APROVADOS, RESPECTIVAMENTE. FICANDO OS MESMOS A SEREM ANALISADOS NO TODO DOS MESMOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 07/04/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 31/03/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTOS DO VEREADOR ANANIAS COSTA DE SOUZA, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº. 218/2003 DATADO DE 02/-4/2003, REIVINDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI EM BENEFÍCIO DO ATLETA EDENILSON ANDRÉ AGOSTINHO, MORADOR DE NOSSA CIDADE, ESPECIALISTA NAS MODALIDADES DE CORRIDAS E MARATONAS; PROTOCOLO Nº. 224/2003 DATADO DE 03/04/2003 – PEDINDO INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PARA OS LOTEMANENTOS SÃO DOMINGOS E ANTONIO RODRIGUES, LOCALIZADOS EM BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº. 225/2003 – PEDINDO INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA QUE MARGEIA A BR-101, LOCALIZADA EM BEBEDOURO. INSCRITO USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, OPORTUNIDADE EM QUE CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM NESTE SÁBADO, A PARTIR DAS 21:00 HORAS, NO BAIRRO INTERLAGOS, AO FINAL DA AV. VASCO FERNANDES COUTINHO, ONDE O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINARÁ A TRANSFERÊNCIA DA ORDEM DE SERVIÇOS, ORÇADA EM SETE MILHÕES DE REAIS, DESTINADOS A OBRAS DE ASFALTAMENTO DOS BAIRROS INTERLAGOS UM E DOIS, BEM COMO, DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DA EXPOSIÇÃO. INSCRITO, FALOU O VEREADOR JOEL CELESTRINE, CONVIDANDO A TODOS, PARA TAMBÉM PARTICIPAREM, NESTE SÁBADO, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, ONDE SERÁ DOADO A ÁREA DO CAMPO DO CONCEIÇÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO CONCEIÇÃO. NA OPORTUNIDADE, AGRADECEU AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELAS INÚMERAS OBRAS REALIZADAS EM PROL DA COMUNIDADE DO BAIRRO CONCEIÇÃO, TRÊS BARRAS E JUPARANÃ. INSCRITO, FALOU O VEREADOR TADEU DENADAI, AGRADECENDO AO JORNAL “O PIONEIRO”, PELA MATÉRIA PUBLICADA REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA “REGIS BITENCOURT”, PROJETO ESSE APRESENTADO POR ESTE VEREADOR E O COLEGA ATAYDES ARMANI, DANDO A DENOMINAÇÃO DE “IZAUDINO CEOLIN”. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DENOMINADO DE “O JORNAL”, ONDE O PREFEITO MUNICIPAL, NA REALIZAÇÃO DA AULA INAUGURAL DO CURSO PRÉ-VESTIBULAR, UNIVERSIDADE PARA TODOS. ONDE SE DESTACA QUE O PREFEITO “NÃO ALIVIOU” AOS VEREADORES QUE O FAZEM OPOSIÇÃO NESTA CASA. CITANDO OS PARLAMENTARES: ATAYDES ARMANI, TADEU DENADAI, NILSA FREGONA E VALDIR MACIEL. O VEREADOR TADEU LAMENTOU QUANTO A TAIS COMENTÁRIOS DO PREFEITO, VEZ QUE, QUANDO DA VOTAÇÃO NA APROVAÇÃO DESSE PROJETO, RECEBERA SEU VOTO; DA MESMA FORMA, QUANTO AO COLEGA ATAYDES, QUE NA OCASIÃO, ERA LÍDER DO PREFEITO NESTA CASA. CITANDO AINDA, QUE SUA INDAGAÇÃO AO REFERIDO PROJETO “O PODER” (JÁ EM VIGOR), NO ANO PASSADO, FOI COM REFERÊNCIA AO AUMENTO DA MENSALIDADE, COM ÍNDICE PERCENTUAL DE ONZE POR CENTO. E MESMO ASSIM, NÃO VOTOU CONTRÁRIO A TAL MATÉRIA. O VEREADOR TADEU, DISSE EM NÃO ACREDITAR QUANTO AS FONTES DE INFORMAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DESSA MATÉRIA DO “O JORNAL”; NÃO ACREDITANDO TAMBÉM, QUE O PREFEITO TENHA TECIDO TAIS COMENTÁRIOS. POR TRATAR-SE DE PESSOA COERENTE E SABEDOR DOS ATOS DESTE LEGISLATIVO RELATIVOS AOS PROJETOS QUE VÃO AO ENCONTRO DA POPULAÇÃO. O VEREADOR TADEU, ALEGOU QUE TAL MATÉRIA, SE FEZ, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE UM “JORNALZINHO”, QUE VIVE DAS BENESSES DO ERÁRIO PÚBLICO. ONDE, EM TODAS, DE SUAS POUCAS PÁGINAS, SÓ SE FALA NO NOME DO PREFEITO. POR ISSO, NÃO MERECE SUA CREDIBILIDADE. RATIFICANDO QUE, NÃO ACREDITA QUE O PREFEITO TENHA FALADO SOBRE OS PARES INERENTES À MATÉRIA; POIS, SE ASSIM, FIZESSE, ESTARIA ASSINANDO UM ATESTADO DE BURRICE. O VEREADOR TADEU RELATOU AINDA, SOBRE A QUESTÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO “REJEITADO” NESTA CASA, QUANTO À REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES. JUSTIFICANDO QUE FOI CONTRÁRIO, EM ATENDIMENTO AOS INÚMEROS RECLAMES DE VÁRIOS PARTIDOS QUE O PROCURARAM, ONDE SE ALEGAVAM QUE OS “PEQUENOS” PARTIDOS, NÃO TERIAM CONDIÇÕES DE CONCORRER COM OS DEMAIS PARTIDOS DE GRANDE PORTE. POIS, COM TREZE, ESTARÍAMOS ELITIZANDO O LEGISLATIVO DE LINHARES. APÓS, O VEREADOR TADEU ARGUMENTOU QUANTO AO BLOQUEIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE REGÊNCIA; ONDE OS MORADORES, REIVINDICAM MELHORIAS DAQUELA ESTRADA. MESMO PORQUE, MUITOS ALEGAM QUE TRATA-SE DE UMA ESTRADA ESTADUAL; PORÉM, A MESMA , SE ENCONTRA DENTRO DO TERRITÓRIO LINHARENSE. POR TANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA MESMA FORMA QUE DESTINA VERBA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO PARA OS LOGRADOUROS DOS BAIRROS, CONFORME ORA CITADO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, DEVERIA FAZER O MESMO PARA ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DE BANANAL DO SUL E ADJACÊNCIAS, COM RECURSOS DO ROYALTY DO PETRÓLEO. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, OPORTUNIDADE EM QUE ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA TADEU DENADAI, NO TOCANTE AOS COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA VEICULADA NO CITADO JORNAL. ACREDITANDO QUE DE FATO, O PREFEITO NÃO TERIA A INTENÇÃO DE TECER TAIS COMENTÁRIOS; POIS, SE DE FATO ASSIM O COMETEU, TERIA SIDO DE UMA INFELICIDADE MUITO GRANDE. PELO SIMPLES FATO DE QUE NA ÉPOCA, AINDA ERA LÍDER DO PREFEITO NESTA CASA, E QUE, LUTOU PARA A APROVAÇÃO DAQUELE PROJETO, POR ENTENDER QUE O MESMO VIRIA AO ENCONTRO DOS ANSEIOS DA CLASSE ESTUDANTIL CARENTE DE LINHARES. O VEREADOR ATAYDES, ENTENDE QUE SE FOR AFIRMATIVO ESSES COMENTÁRIOS DO PREFEITO, O MESMO TERIA FEITO NO AFÃ DE SUA IMPETUOSIDADE, E QUE, NO IMPERATIVO DE SUA CONSCIÊNCIA, ATENTARÁ PARA O PECADO COMETIDO CONTRA AOS PARES QUE FAZEM OPOSIÇÃO. OPOSIÇÃO SIM, CONTRA AQUILO QUE VEM DE ENCONTRO AO QUE REGE A CONSTITUCIONALIDADE DE NOSSO PAÍS; BEM COMO AO NOSSO MUNICÍPIO. E QUE ESSA OPOSIÇÃO DEVE SER RESPEITADA, POIS, EXISTE UMA CONVICÇÃO DESSA, PARA SER PRATICADA EMBASADA AO QUE DE REAL EXISTE. E NÃO COM SUBTERFÚGIOS INDIGNOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR ATAYDES SOLICITOU À MESA, QUE O AUTOR DESSA MATÉRIA PUBLICADA, QUE OUTRORA, FOI DENOMINADO POR UM NOME QUE NÃO O COMPETE REPETI-LA, CITADA HÁ DOIS ANOS PASSADOS PELO ATUAL PREFEITO, AQUI MESMO NESTA CASA; E HOJE, SENTA-SE À FRENTE DE UMA MÁQUINA, E DESCREVE ESTAPAFÚRDIA, CONTRA OS PARES DESTA CASA, EM DETRIMENTO AOS “SUPOSTOS” INTERESSES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POR TANTO, CASO ESTE JORNAL FAZ PARTE DE ALGUM CONTRATO COM ESSE LEGISLATIVO, QUE O MESMO, TRANSCREVA MATÉRIA RELATIVA À ATA EM QUE FOI APROVADO O PROJETO “O PODER”, ONDE EXPLICITO ESTÁ, DOS VEREADORES QUE VOTARAM FAVORÁVEIS À MESMA. E ASSIM, JUSTIÇA ESTARÁ SENDO FEITA. EM SEGUIDA, TAMBÉM PARABENIZOU AO JORNAL “O PIONEIRO” PELA MATÉRIA PUBLICADA SOBRE O PROJETO QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA “REGIS BITENCOURT”. E NA OPORTUNIDADE, APELA AOS DEMAIS COLEGAS APROVEM TAL PROJETO, POR ENTENDER QUE O NOME ORA INDICADO É DE FAMÍLIA TRADICIONAL DE LINHARES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU AO VEREADOR ATAYDES QUE O CITADO JORNAL NÃO TEM NENHUM CONTRATO COM ESTE PODER, NEM TÃO POUCO SEU REDATOR/EDITOR CHEFE E PROPRIETÁRIO DO MESMO. INSCRITO, O VEREADOR ARILDO KIRMSE, DECLINOU O USO DA PALAVRA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR OSMAR MIRANDA LAMENTANDO QUANTO A QUESTÃO DO ALTO CONSUMO PREEXISTENTE NO CONSUMO DE DROGAS ENTRE OS JOVENS DE NOSSO PAÍS; BEM COMO, AO ÍNDICE ELEVADO DO CRIME ORGANIZADO, QUE VEM IMPERANDO EM NOSSO ESTADO, COM ALARMANTE CASOS NO DIA-A-DIA, COM VIDAS CEIFADAS. PARA TANTO, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR QUE ISSO SEJA UMA CONSTANTE EM NOSSO MUNICÍPIO, É QUE ELABOROU DOIS PROJETOS DE LEI, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, QUE TENTARÁ COIBIR COM ESSA “DOENÇA” EM NOSSO MEIO SOCIAL E FAMILIAR DE NOSSOS MUNÍCIPES. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSA FREGONA, REPUDIOU QUANTO AOS COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA VEICULADA NO CITADO JORNAL; E QUE, DE FATO VOTOU CONTRÁRIA A TAL PROJETO NAQUELA OCASIÃO, CONFORME CONSTA NOS ANAIS DESTA CASA. QUE POR CERTO, A CITADA ATA, DEVE SER PUBLICADA NO MESMO JORNAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU CONFORME ANTERIORMENTE COMBINADO COM O COLEGA ATAYDES, QUE O PROEJTO DE Nº. 044/2003, FICARIA RETIDO SOBRE A MESA, AGUARDANDO INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE FAZ PERTINENTE ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA EM QUESTÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU SOBRE O PROJETO DE Nº.008/2003, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA, QUE SERÁ VOTADO NESTA PAUTA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, ABRIU PRECEDENTE À AUTORA DO MESMO, PARA ASSIM DEFENDER SUA MATÉRIA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, APELOU AOS COLEGAS QUE VOTASSEM FAVORAVELMENTE EM SEU PROJETO, OBJETIVANDO ASSIM A QUEBRA DO MONOPÓLIO, POR ENTENDER QUE O MESMO VEM DE ENCONTRO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO E PERMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E URBANO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR JOEL BISI, SOLICITOU À MESA DIRETORA QUE TAL MATÉRIA SEJA APRECIADA ATRAVÉS DO VOTO SECRETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO TAL SOLICITAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI, REFORÇOU A SOLICITAÇÃO DO COLEGA JOEL BISI, SENDO QUE A VOTAÇÃO SEJA NOMINAL E POR ESCRUTÍNIO SECRETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU QUE AMBOS OS PEDIDOS ESTÃO RESPALDADOS, REGIMENTALMENTE. SENDO ASSIM, FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO OS CITADOS PEDIDOS, E APROVADOS PELA MAIORIA DOS PARES; SENDO ASSIM, FICA O PROJETO DE Nº. 008/2003, HÁ SER VOTADO O TODO DO PROJETO NOMINALMENTE E ATRAVÉS DE ESCRUTÍNIO SECRETO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. OS PARES: SANDRA MARA, NILSE FREGONA, TADEU DENADAI E ATAYDES ARMANI, MANIFESTARAM-SE CONTRÁRIOS AO VOTO SECRETO. NA OPORTUNIDADE, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE POR SE TRATAR DE VOTO SECRETO NÃO SERÁ PERMITIDA A MANIFESTAÇÃO DO VOTO, NO MOMENTO DO VOTO, E SIM, A POSTERIORI DO RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AO SIGNIFICADO DAS CÉDULAS DE VOTAÇÃO. SENDO DUAS CÉDULAS: UMA COM A DESCRIÇÃO “SIM” PARA O VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE Nº. 008/2003; E A OUTRA COM A DESCRIÇÃO “NÃO” PARA O VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE Nº. 008/2003. SENDO QUE, O VOTO HÁ SER APURADO DEVERÁ SER DEPOSITADO NA URNA COM A DESCRIÇÃO “VOTO VÁLIDO”, E A OUTRA CÉDULA, HÁ SER DEPOSITADA NA URNA COM A DESCRIÇÃO “LIXO”, SENDO ESTES NÃO COMPUTADOS PARA QUALQUER RESULTADO. NA SEQÜÊNCIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PROFERIU A CHAMADA NOMINAL DOS PARES, EM ORDEM DE LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS NAS ALAS DE ASSENTO COMPREENDIDAS NO PLENÁRIO DESTA CASA. APURADOS OS VOTOS, OBTEVE-SE DOZE (12) VOTOS CONTRÁRIOS AO PROJETO DE Nº. 008/2003 E CINCO (05) VOTOS FAVORÁVEIS AO PROJETO DE Nº. 008/2003. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ANUNCIOU A REJEIÇÃO DA MATÉRIA, SENDO O CITADO PROJETO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, EXPEDIDOS AO PROJETO DE Nº. 209/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 209/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE OS PROJETOS DE NºS. 043, 044, 122, 123, 124, 125, 127 E 200/2003, PERMANECERÃO SOB A MESA DIRETORA, HÁ SEREM APRECIADOS NO DECORRER DAS PRÓXIMAS SESSÕES. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSA FREGONA, SOLICITOU ADIAMENTO DE VOTAÇÃO SOBRE O PROJETO DE Nº. 143/2003. OS PROJETOS DE NºS. 212, 213, 214, 215, 222 E 226/2003, PERMANECERÃO EM PODER DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA MELHORES ANÁLISES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 14/04/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________

ATA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATORZE DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 07/04/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE A SER LIDO. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMANDO QUE, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 21/04/2003, NÃO HAVERÁ SESSÃO; SENDO ESTA REALIZADA NO DIA 22/04/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS. PELA ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI, INDAGOU AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, COM RELAÇÃO À VERBA DESTINADA AO MUSEU LORENZUTI, RECENTEMENTE APROVADA NESTA CASA; NO ENTANTO, CONSTATOU, CONFORME MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL “A GAZETA”, QUE TODO O ACERVO DAQUELE MUSEU FORA DOADO A UMA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CEPES, “CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS E CULTURAIS - QUE OUTRORA, FOI APROVADA NESTA CASA, COMO UTILIDADE PUBLICA POR ESTA CASA. QUESTIONANDO ASSIM, A QUEM DE FATO SERIA DESTINADA TAL VERBA? O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU QUE TAMBÉM SENTIU-SE SURPRESO SOBRE ESTA QUESTÃO, E QUE, LEVARÁ AO CONHECIMENTO DA PROCURADORIA DESTA CASA, PARA O QUE O CASO REQUER. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA NILSA FREGONA, FAZENDO MENÇÃO NO QUE CONCERNE AO CAOS QUE SE ENCONTRA O TRANSITO DA CIDADE, BEM COMO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ESTACIONAMENTO. LEMBRANDO, QUE JÁ HÁ TRÊS ANOS, EXISTE UM PROJETO QUE TRATA SOBRE ESTA QUESTÃO; NO ENTANTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O MESMO NÃO SAIU DO PAPEL. EM SEGUIDA, RELATOU QUANTO AO LAMENTÁVEL ÍNDICE DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL EXISTENTE EM LINHARES. FRISANDO DA IMPORTÂNCIA DA VINDA DO DR. EMMANOEL GAGNO, QUE DIRIGE O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA EM LINHARES, A ESTA CASA, OBJETIVANDO ASSIM MELHORES INFORMAÇÕES E FUTURAS SOLUÇÕES PARA TAL PROBLEMA. APÓS, INFORMOU SOBRE OS SEUS INÚMEROS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA; ALEGANDO QUE NÃO FARÁ COMENTÁRIOS SOBRE OS MESMOS NESTA PAUTA, POR MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS. NO ENTANTO, NO QUE SE REFERE AO PROJETO DA COLEGA SANDRA MARA, QUE TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DO MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE LINHARES E, AO QUE VERSA SOBRE OS CUSTOS FINANCEIROS DO EXAME DE D.N.A., ALEGANDO QUE ESTE PROJETO É PERTINENTE AOS INTERESSES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE LINHARES. APELANDO AOS PARES, PELA SEGUNDA VEZ, QUE APROVEM ESTE PROJETO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE GRANDE ENVERGADURA, E QUE, VEM AO ENCONTRO DE TODA UMA COLETIVIDADE. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR OSMAR MIRANDA, COMUNICANDO A TODOS SOBRE A VINDA E, POSTERIORMENTE, PARA A INSTALAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM LINHARES, QUE EM BREVE SERÁ APRECIADO POR ESTA CASA. FRISANDO QUE O MESMO, IRÁ CONTRIBUIR, E MUITO, PARA A QUESTÃO POLÍTICA EDUCACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR OSMAR, ENALTECEU COMENTÁRIOS QUANTO ÀS OBRAS QUE VEM SENDO REALIZADAS NAS MEDIAÇÕES DOS BAIRROS: NOVO HORIZONTE E JOSÉ RODRIGUES MACIEL. INFORMANDO QUE EM BREVE, OS MESMOS ESTARÃO TOTALMENTE PAVIMENTADOS. ACREDITANDO TAMBÉM, QUE EM BREVE SERÁ INSTALADO UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER AOS MORADORES DOS CITADOS BAIRROS E CIRCUNVIZINHOS. CITANDO AINDA, QUE LOGO, LOGO, SERÁ CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA ÁREA ONDE ATUALMENTE SE REALIZA A “FEIRINHA”. FINALIZANDO, INFORMOU A TODOS QUE TOMOU POSSE COMO PRESIDENTE REGIONAL DO PARTIDO LIBERAL, E QUE CERTAMENTE, JÁ INICIARÁ COM OS PROPÓSITOS POLÍTICOS PARTIDÁRIO PARA 2004. INSCRITA, FALOU A VEREADORA SANDRA MARA, CITANDO QUE PARTICIPOU RECENTEMENTE DE UMA REUNIÃO COM OS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ONDE, JÁ HÁ MUITO TEMPO, SE REIVINDICA UMA PRAÇA DE LAZER PARA OS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE; CONFORME, MENCIONADO PELO COLEGA OSMAR. E ASSIM, ESPERA, QUE DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENTREGUE ÀQUELA COMUNIDADE O FEITO DESTA OBRA. APÓS, A VEREADORA SANDRA, FEZ MENÇÃO QUANTO AO RESULTADO POSITIVO DE SUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REALIZADAS NESTA CASA, JUNTAMENTE COM OS DIVERSOS SEGUIMENTOS REPRESENTATIVOS, NO TOCANTE À RESERVA DE GOYTACAZES. ONDE TODOS OS DADOS FORAM PASSADOS AO ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, AONDE O MESMO, IRÁ SE DIRIGIR A BRASÍLIA-DF, COM TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES, OBJETIVANDO A CONFIGURAÇÃO DESTA RESERVA NO CONTESTO INERENTE AOS INTERESSES DA UNIÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA SANDRA DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM REFERÊNCIA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE VÁRIAS LOCALIDADES NA QUESTÃO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL, QUE VERSA SOBRE O PROJETO “LUZ NO CAMPO”. LAMENTANDO QUE O GOVERNO ESTADUAL, ANTERIOR, DEIXOU DE PLEITEAR VERBAS DESTINADAS PARA TAL FINALIDADE PARA O MUNICÍPIO DE LINHARES. COM ISSO, VEIO PREJUDICAR AOS MORADORES/PRODUTORES RURAIS DE NOSSA REGIÃO. NA OPORTUNIDADE, A VEREADORA SANDRA, INFORMOU QUE EXISTEM SEISCENTAS E CINQÜENTA FAMÍLIAS CADASTRADAS PARA RECEBEREM ESTE BENEFÍCIO. DAS QUAIS, MUITAS, FIZEREM PLANTIOS E BENEFICIAMENTOS DIVERSOS EM SUAS PROPRIEDADES, E QUE SE VÊEM EM SITUAÇÕES DE DESCALABRO. FINALIZANDO, INFORMOU QUE JÁ FOI AGENDADA UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA, ONDE SE DISCUTIRÁ QUANTO AOS PROBLEMAS ORA CITADOS, OBJETIVANDO RESULTADOS URGENTES PARA O QUE O CASO REQUER. ENQUANTO ISSO, APELA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ATENTE PARA AS NECESSIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LINHARES; POIS, OS MESMOS SE ENCONTRAM À BERLINDA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, PARABENIZANDO AO JORNAL “O PIONEIRO” PELA MATÉRIA RELATIVA AO RIO DOCE. O VEREADOR TADEU, DISSE QUE MUITAS REUNIÕES, DE FATO, VEM SENDO REALIZADAS; PORÉM, A PORTAS FECHADAS, EM TOTAL CONFORTO. NO ENTANTO, NADA TÊM SIDO FEITO EM PROL DO MANANCIAL DO RIO DOCE. O VEREADOR TADEU, RATIFICOU QUE SUA LUTA SOBRE O COMPLEXO HÍDRICO DE NOSSA REGIÃO É INCANSÁVEL; TORNANDO-SE POR MUITAS VEZES REPETITIVO E TEDIOSO NESSA LABUTA. NO ENTANTO, TORNA-SE CADA VEZ MAIS NECESSÁRIO SE PROVOCAR SOBRE ESTE ASSUNTO, VEZ QUE, A ÁGUA, PODE SE TORNAR FINITA; E QUIÇÁ, JÁ TENHA SE INICIADO A TEMEROSA GUERRA SOBRE A POSSE DESSE TESOURO TÃO ABUNDANTEMENTE USUFRUÍDO E DESPERDIÇADO SEM CRITÉRIOS PARA A SUBSISTÊNCIA DO HOMEM. POR ISSO, APELA, QUE OS RESPONSÁVEIS QUE FICAM A PORTAS FECHAS, JÁ HÁ TRÊS ANOS, SAEM, E DE FATO APRESENTEM SUGESTÕES E RESULTADOS POSITIVOS, COM APLICAÇÃO DE NORMAS PERTINENTES PARA O SALVAMENTO DO MANANCIAL DO RIO DOCE, BEM COMO, TODO O COMPLEXO LACUSTRE DE LINHARES. INSCRITO, FALOU O VEREADOR ATAYDES ARMANI, DENUNCIANDO, O QUE JÁ É NOTÓRIO, SOBRE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DE VINTE E OITO REAIS, INCLUSA NO IPTU. INFORMANDO QUE HÁ UMA BI-TRIBUTAÇÃO. VEZ QUE, JÁ SE ENCONTRA TAL COBRANÇA DE TAXA NA CONTA DE ÁGUA AO LONGO DO ANO. INFORMANDO QUE INGRESSARÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE TAL ABERRAÇÃO. APÓS, O VEREADOR ATAYDES, ENALTECEU COMENTÁRIOS SOBRE A ORATÓRIA DO COLEGA TADEU DENADAI, PROFERIDA EM SESSÃO ANTERIOR, NO TOCANTE AOS COMENTÁRIOS DO PREFEITO DESCRITOS EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NESTA CIDADE, ONDE, DISCRIMINAVA OS PARES QUE COMPÕEM A OPOSIÇÃO NESTA CASA, AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LINHARES. CITANDO ISSO, PELO FATO, DE UMA BREVE LEITURA AO PROJETO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANTERIORMENTE CITADO PELO VEREADOR OSMAR MIRANDA. E POR BREVE LEITURA, JÁ DETECTOU ERROS EM SEU BOJO; FRISANDO QUE SE ESTA CASA APROVAR TAL PROJETO DA FORMA EM QUE SE ENCONTRA, CERTAMENTE, O EXECUTIVO, DEPARARÁ COM O CONTRADITÓRIO E, POSTERIORMENTE, COM PROBLEMAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENCIONANDO SOBRE OS TÓPICOS: TRANSPORTE ESCOLAR E PROJETO “PODER”, SENDO ESTE, VISANDO, CONFORME EXPLICITADO NO CITADO PROJETO ORA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, DANDO APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDOS QUE CUSTEIAM CINQÜENTA POR CENTO, DO VALOR DA MENSALIDADE; PORÉM, NÃO ULTRAPASSANDO A CENTO E OITENTA REAIS. O VEREADOR ATAYDES, ALEGA QUE HOUVE FALTA DE ATENÇÃO DO PREFEITO NO DADO MOMENTO DA ASSINATURA DESTE PROJETO. POIS, JÁ FOI APROVADO PROJETO DE AUMENTO, ORIUNDO DO PREFEITO, PARA O VALOR DE DUZENTOS REAIS. QUESTIONANDO DOS MOTIVOS QUE O PREFEITO ESTEJA RETROAGINDO AO VALOR INICIAL QUE FOI APLICADO AO PROJETO “PODER”. APELANDO AOS ABNEGADOS DO PREFEITO, NESTA CASA, BEM COMO À PROCURADORIA DESTA CASA, QUE SOLUÇÕES SEJAM TOMADAS, OBJETIVANDO A RETIFICAÇÃO NESTE PROJETO. E BEM ASSIM, QUE OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DESTA MATÉRIA – DENOMINANDO-A DE “PORCARIA” – FAÇAM UMA TOTAL CORREÇÃO PARA QUE O LEGISLATIVO POSSA ASSIM APRECIÁ-LA. MESMO PORQUE, O EXECUTIVO POSSA ESTAR PENSANDO QUE NESTA CASA EXISTEM VEREADORES COM LAPSO DE MEMÓRIA. O QUE NÃO É VERDADE. NO APARTE, A VEREADORA NILSA FREGONA, PARABENIZOU AO COLEGA ATAYDES POR SUA ORATÓRIA ORA PROFERIDA. E NA OPORTUNIDADE, INFORMOU A TODOS QUE, DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO EXTRAÍDA PELA INTERNET, NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO, ONDE DIZEM ATRAVÉS DE PROCESSO Nº. 19/59, QUE FORAM REJEITADAS AS CONTAS DA GESTÃO DO PREFEITO ATUAL, EXERCÍCIO DE 2001. POR ISSO, ESTA CASA DEVE SEMPRE ESTAR ATENTA AO QUE O EXECUTIVO ENCAMINHA A ESTA CASA PARA APRECIAÇÃO; BEM COMO, FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTINUANDO, O VEREADOR ATAYDES, DISSE QUE SÓ FALTA AGORA, A CULPA DESSA REJEIÇÃO, RECAIR AOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO NESTA CASA. CITANDO AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LHE CABERÁ AINDA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, RECORRER DA DECISÃO DOS CONSELHEIROS DAQUELE ÓRGÃO FISCALIZADOR. E NO CASO DE SUA CONFIRMAÇÃO, QUE SEJA O TODO DO PROCESSO ENCAMINHADO A ESTA CASA PARA A APRECIAÇÃO DEVIDA, CONFORME PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. PELA ORDEM, O VEREADOR OSMAR MIRANDA, ESCLARECEU QUANTO AO VALOR ESTIPULADO NO BOJO DO PROJETO CITADO PELO COLEGA ATAYDES, ONDE SE LÊ: “VISA O APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDOS QUE CUSTEIA CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR DA MENSALIDADE, PORÉM, NÃO ULTRAPASSANDO A CENTO E OITENTA REAIS”. O VEREADOR OSMAR EXPLICOU QUE ESSA PARTE DOS CENTO E OITENTA REAIS, DOS CINQÜENTA POR CENTO DO “PODER”, ESTÁ EXATAMENTE NO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR; FRISANDO QUE APÓS TODOS OS COLEGAS EXAMINANDO TODO O PROJETO EM SI, ENTENDERÃO QUE ISSO NÃO IRÁ INFLUENCIAR EM NADA NO QUE FOI VOTADO, ANTERIORMENTE, SOBRE A QUESTÃO DO PROJETO DOS DUZENTOS REAIS. ACREDITANDO QUE SE PODE HAVER UMA CORREÇÃO, TRANQÜILAMENTE, MAS, TRATA-SE DE UM DIAGNÓSTICO FEITO, EXATAMENTE NO PERÍODO EM QUE ERA DE CENTO E OITENTA REAIS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE CONVIDARÁ OS MEMBROS DA COMISSÃO QUE ELABOROU TAL PROJETO PARA PRESTAREM MELHORES INFORMAÇÕES SOBRE ESTA MATÉRIA, PARA DIRIMIR ESTA CASA QUE QUAISQUER ÔNUS QUE POSSAM SURGIR NO FUTURO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU AO VEREADOR ATAYDES, QUE SERÁ MANTIDO SOBRE A MESA DIRETORA O PROJETO DE SUA AUTORIA, SENDO O DE Nº. 044/2003. VEZ QUE, DENTRO EM BREVE O EXECUTIVO ENCAMINHARÁ A ESTA CASA PROJETO DA MESMA NATUREZA. NO ENTANTO, SE O MESMO NÃO VIER ATENDER A CONTENTO DO ORIGINAL APRESENTADO PELO NOBRE VEREADOR, O SEU, NÃO DEIXARÁ DE SER INCLUSO NA PAUTA CONCOMITANTE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU AOS AUTORES DO PROJETO DE Nº. 043/2003, QUANTO À APRECIAÇÃO DO MESMO. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS PARA O ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DO CITADO PROJETO. FICANDO ASSIM, O PROJETO DE Nº. 043/2003, RETIDO SOBRE A MESA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU SOBRE O PROJETO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 222/2003 DO PREFEITO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A BANCOS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 222/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 215/2003, QUE TRATA SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CANIVETE, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 215/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO,. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AOS PROJETOS DE NºS. 122, 123, 124, 125, E 143/2003, QUE PASSARIAM HÁ SEREM DISCUTIDOS EM SEUS PARECERES. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSA FREGONA, SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DOS MESMOS. FICANDO ASSIM, OS CITADOS PROJETOS ADIADOS À DEVIDA APRECIAÇÃO CONFORME SOLICITAÇÃO DA AUTORA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 226/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO MESMO. O PRESIDENTE ASSIM DEFERIU, PELO FATO DA AUTORA ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. EM SEGUIDA, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 127/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO CITADO PROJETO. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DA VOTAÇÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU QUE OS PROJETOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ATAYDES ARMANI, SENDO OS DE Nº. 043 E 200/2003, PERMANECERÃO SOBRE A MESA DIRETORA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSA FREGONA, LEMBROU QUE NA GESTÃO ANTERIOR, QUANDO SEU ESPOSO AINDA PARLAMENTAR, APRESENTOU PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, SENDO ESTE APROVADO, ONDE IMPEDE A MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS JÁ EXISTENTES EM LINHARES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AOS PROJETOS QUE ESTARÃO EM PODER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SABER: PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 237/2003 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 238/2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA REALIZAÇÃO DO PROJETO –MALHANDO NA PRAÇA - LINHA VERDE – LAGOA DO MEIO, NESTA CIDADE, EM PARCERIA COM A EMPRESA UNIMED NORTE CAPIXABA E SENHORA ANA LUCIA MENDES”. PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 239/2003 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 240/2003 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 22/04/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 14/04/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA LIVRE SOLICITADO PELA SENHORA THEREZINHA DURÃO COSTA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 257/2003 DE 14/03/2003. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA SANDRA MARA, DATADOS DE 16/04/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº. 263/2003 – SOLICITA CÓPIA DO PROJETO DO CURTUME – INDÚSTRIA DE COURO, QUE ESTÁ SENDO INICIADO PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO PESSOTI, BAIXO QUARTEL; PROTOCOLO Nº. 264/2003 – SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUSTO MENSAL PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E RECEITA MENSAL REFERENTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; PROTOCOLO Nº. 265/2003 – PEDE CÓPIA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O NOME DOS REPRESENTANTES DO MESMO; PROTOCOLO Nº. 266/2003 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ CANDIDO DURÃO, EM FRENTE AO VENTURINE ESQUADRIAS; E PROTOCOLO Nº. 267/2003 – SOLICITA A INCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO BALNEÁRIO DE REGÊNCIA. INSCRITO USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, TECENDO COMENTÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA VINDA DO PROJETO QUE TRATA SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AINDA NESTA DATA, E QUE, ANTECIPADAMENTE, CONTESTA QUANTO AO PERCENTUAL ESTIPULADO. POIS, ESSE PERCENTUAL, NÃO SOMARÁ NADA SOBRE O JÁ DESTINADO PELO GOVERNO FEDERAL, SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. SENDO QUE O PROJETO SÓ VEM AO ENCONTRO DOS SERVIDORES DO ALTO ESCALÃO E DOS APADRINHADOS DO PREFEITO. ENQUANTO ISSO, OS REAIS SERVIDORES, SENDO OS CONCURSADOS E EFETIVADOS, SEJAM DESPREZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. O VEREADOR ATAYDES ESCLARECEU QUE AINDA NÃO DISPÔS DO BOJO DO PROJETO; ESPERANDO QUE ESTEJA ERRADO COM SEUS COMENTÁRIOS. SENDO ESTES, POR REFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUE TENHA RECEBIDO POR TERCEIROS. PORÉM, ASSIM QUE TOMAR MELHORES CONHECIMENTOS DE TODO O PROJETO IRÁ TECER MAIORES COMENTÁRIOS. APÓS, FEZ MENÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DADO ENTRADA NESTA DATA, QUE TRATA DOS PRECATÓRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARES; FRISANDO QUE, DA FORMA EM QUE SE ENCONTRA, NÃO PODERÁ DAR SEU VOTO FAVORÁVEL. POIS, ESTA CASA APROVOU VERBA DE MAIS DE OITOCENTOS MIL REAIS PARA TAL FINALIDADE, E HOJE, O PREFEITO EXPRESSA EM PROJETO DE LEI, QUE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CADA UM DOS CREDITANTES, SEJA DE TRINTA MIL REAIS; DENTRE ESTE, OUTRAS ABERRAÇÕES SÃO EXARADAS NO CITADO PROJETO. DESTA FORMA, O PREFEITO ESTARIA INDO DE ENCONTRO COM UMA DECISÃO JUDICIÁRIA EM PROL DAQUELE SERVIDOR QUE OUTRORA TERIA SIDO BENEFICIADO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AO QUE DE REAL DIREITO LHE É ASSEGURADO. FRISANDO QUE ESTA DISCUSSÃO TAMBÉM SERÁ MELHOR DISCUTIDA NO ATO DA APRECIAÇÃO DO MESMO. FINALIZANDO, O VEREADOR ATAYDES, QUESTIONOU QUANTO A OUTRO ABSURDO QUE ESTÃO QUERENDO FAZER. QUE É A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL “SEGUNDA”. CITANDO QUE ESTÃO QUERENDO DAR UM ATESTADO DE BURRICE PARA OS PARLAMENTARES DESTA CASA. TENDO EM VISTA QUE PROCURADOR MUNICIPAL É UM SÓ, OS DEMAIS SÃO SUB-PROCURADORES MUNICIPAIS. POIS, O ASSUNTO ESTÁ MUITO BEM EXPLICITO NO ARTIGO SESSENTA E SEIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DESTA FORMA, APELOU AOS COLEGAS QUE FIQUEM ATENTOS SOBRE TAIS PROJETOS, PARA QUE AMANHÃ OU DEPOIS, POSSAM SER CHAMADOS DE BURROS PERANTE TODOS OS SERVIDORES, BEM COMO, PELA POPULAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, ESCLARECEU QUE, COMO TAIS PROJETOS AINDA NÃO DERAM ENTRADA NESTA CASA, NÃO ESTENDERÁ SOBRE OS COMENTÁRIOS ORA PROFERIDOS PELO VEREADOR ATAYDES. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, CITANDO QUANTO AOS COMENTÁRIOS DO COLEGA ATAYDES, NO TOCANTE AOS PRECATÓRIOS. ESCLARECENDO QUANTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO EM QUESTÃO, ONDE DIZ: CONSIDERA-SE PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES AQUELE CUJOS MONTANTES, SEJA INFERIOR A SETE MIL E DUZENTOS REAIS, EM VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM DATA BASE DE ABRIL DE DOIS MIL E TRÊS. ESCLARECENDO ASSIM, QUE TODO CREDOR, INDIVIDUALMENTE, SÓ TERÁ O DIREITO SOBRE O VALOR ORA CITADO. E AQUELES, CONJUNTAMENTE, NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR A TRINTA MIL REAIS. POR ISSO, SEU VOTO, ANTECIPADAMENTE, SERÁ CONTRÁRIO AO PROJETO. APÓS, O VEREADOR TADEU TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEU PROJETO EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA QUE TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DA REELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA. HAJA VISTA QUE A OPORTUNIDADE DEVE SE ESTENDER A TODOS OS DEMAIS VEREADORES QUE QUEIRAM GALGAR TAL POSIÇÃO. EM SEGUIDA, QUANTO DA SUA SATISFAÇÃO EM SABER QUE LINHARES, VEM SE DESTACANDO QUANTO À QUESTÃO DO CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E INFECTO-CONTAGIOSAS; POR ISSO, CONGRATULA-SE COM TODO O CORPO CLÍNICO E, AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR ESTE RESULTADO. INSCRITO, FALOU O VEREADOR OSMAR MIRANDA VOLTANDO A MENCIONAR QUANTO DAS INÚMERAS OBRAS QUE ESTARÃO SENDO REALIZADAS DURANTE O PERÍODO DE UM ANO EM VÁRIOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, ESPECIFICAMENTE NOS BAIRROS JOSÉ RODRIGUES MACIEL E B.N.H. DEMONSTRANDO MUITA SATISFAÇÃO, PELO FATO, QUE ESTA VEM SENDO UMA DE SUAS LUTAS INCANSÁVEIS JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROL DE TODA UMA COLETIVIDADE. APÓS, FEZ MENÇÃO SOBRE A VINDA DO PROJETO DE LEI QUE DÁ AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACREDITANDO QUE A MATÉRIA É RELEVANTE, E VEM AO ENCONTRO DOS ANSEIOS DA CLASSE. E, SOBRE A QUESTÃO DOS PRECATÓRIOS, ESTÁ IRÁ, POR CERTO, DE SER ANALISADA COM CAUTELA, POIS, ENTENDE QUE A PREOCUPAÇÃO DO EXECUTIVO É DE ASSEGURAR OS DIREITOS DAQUELES QUE ESTÃO NO AGUARDO DO REQUERIDO JÁ HÁ LONGO TEMPO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE O OBJETIVO DESSE PROJETO É DE FATO, ASSEGURAR AOS REQUERIDOS, DE MENOR VALOR PREFERENCIALMENTE PELA ORDEM. OS DEMAIS, QUE DETÉM MAIOR VALOR, NÃO SÃO OBRIGADOS A RECEBEREM O VALOR ESTIPULADO POR ESTE PROJETO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 237/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO NOVE DO ARTIGO TRINTA E SETE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 237/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 238/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 238/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DISSE DA IMPORTÂNCIA DE MAIOR DISCUSSÃO E ANÁLISES QUANTO AO PROJETO DE Nº. 240/2003, SENDO ASSIM, O MESMO FICARÁ RETIDO SOBRE A MESA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 239/2003, SENDO APROVADO E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS. A QUAL SOLICITOU PRAZO REGIMENTAL PARA MELHORES ANÁLISES. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 200/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 200/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. OS VEREADORES ATAYDES ARMANI E TADEU DENADAI, AGRADECERAM AOS DEMAIS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ALEGANDO QUE ESTA CASA FEZ JUSTIÇA PARA COM O AGRACIADO E SEUS FAMILIARES QUE AINDA AQUI RESIDEM E GERAM EMPREGOS HÁ MUITAS FAMÍLIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AOS PROJETOS DA COLEGA NILSA FREGONA, QUE POR ORA SE FAZ AUSENTE DO PLENÁRIO, POR MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS; OS QUAIS, JÁ TERIAM QUE SEREM APRECIADOS HÁ MUITO TEMPO. POR ISSO, O PLENÁRIO TERÁ QUE DECIDIR SE OS MESMOS SERÃO APRECIADOS NESTA DATA OU NÃO. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO PARA A APRECIAÇÃO DEVIDA DOS MESMOS. SENDO ASSIM ACATADO PELA MAIORIA DOS PARES. LOGO EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS, INTERCALADAMENTE, APRESENTADOS PELA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADOS SOB Nº. 122, 123, 124, 125 E 143/2003, SENDO REJEITADOS PELA MAIORIA DOS PARES. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA OS ENCAMINHOU A SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 226/2003, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. RECEBENDO VOTO FAVORÁVEL APENAS DA AUTORA, VEREADORA SANDRA MARA, SENDO O MESMO ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA AMARA LAMENTOU DA DECISÃO DO PLENÁRIO, POIS, A MATÉRIA EM SI, IRIA ATENDER AOS PROFESSORES, TRABALHADORES E ESTUDANTES CARENTES DE TODO O INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 28/04/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 22/04/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HOUVE EXPEDIENTE A SER LIDO. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA, DEMONSTRANDO SATISFAÇÃO DIANTE AOS RESULTADOS OBTIDOS PELA COMUNIDADE DE BANANAL DO SUL E ADJACÊNCIAS. VEZ QUE A PETROBRÁS, DESTINARÁ RECURSOS FINANCEIROS PARA AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE PARTE DO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA LINHARES/REGÊNCIA. EM SEGUIDA, COMENTOU QUANTO AO ÊXITO ALCANÇADO DURANTE AO ENCONTRO REALIZADO NA ESCOLA POLIVALENTE UM, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DEMAIS SETORES COMPETENTES, OBJETIVANDO UMA SOLUCIONÁTICA PARA A QUESTÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA.” ACREDITANDO QUE DENTRO EM BREVE, AQUELE GINÁSIO, DE FATO, DARÁ A REAL IMPORTÂNCIA DE SEU FUNCIONAMENTO. APÓS, FEZ MENÇÃO QUANTO À QUESTÃO DO PROJETO DE AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA. ALEGANDO QUE NÃO HÁ NADA PARA SE DISCUTIR; PELO FATO DE QUE O PROJETO AINDA NÃO TER DADO ENTRADA NESTA CASA. FRISANDO QUE ASSIM QUE O PROJETO TRAMITAR NESTA CASA, DARÁ SUA ATENÇÃO ESPECIAL; E QUE, SUA POSIÇÃO SOBRE O MESMO IRÁ AO ENCONTRO DO QUE O SINDICATO DA CLASSE ASSIM PLEITEAR. FINALIZANDO, LEMBROU A TODOS QUE NESTA DATA SE COMPLETA DEZ ANOS DA MORTE DO MILITANTE AMBIENTALISTA PAULO CÉSAR RINHA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, LEMBRANDO QUE NA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO JOSÉ CARLOS ELIAS, NÃO SE DEIXOU DE DAR REPOSIÇÃO, E JUNTO DESTA, UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DE NOSSO MUNICÍPIO. E QUE OS SERVIDORES EFETIVOS E CONCURSADOS SABEM MUITO BEM DISSO. E HOJE, O ATUAL PREFEITO, QUANDO ASSUMIU A PREFEITURA, TINHA, EM TORNO DE DOIS E QUINHENTOS FUNCIONÁRIOS. E ATUALMENTE, A PREFEITURA TEM MAIS DE QUATRO MIL E QUINHENTOS SERVIDORES. E MUITOS DESSES, NÃO SÃO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. E SIM, APADRINHADOS DO PREFEITO. SÃO PESSOAS PARA FAZEREM POLÍTICAS DO PREFEITO; E, PARA COMPARECEREM, COMO COADJUVANTES, NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS E BATEREM PALMAS PARA O PREFEITO. CITANDO ISSO, PELO FATO DE QUE JÁ SE TORNOU NOTÓRIO; ONDE TEM INAUGURAÇÃO, ESSES, QUE SÃO A MAIORIA DE SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS, É QUE SE FAZEM PRESENTES, SOMENTE NESTE MOMENTO, PARA DE FATO SEREM RECONHECIDOS COMO SERVIDORES. E SÃO ESSES, QUE IRÃO PERCEBER UM AUMENTO DE VINTE E CINCO POR CENTO. O VEREADOR ATAYDES, DISSE QUE PODERÁ VOTAR NO PROJETO DE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; MAS, DESDE QUE O SISPML DÊ SUA ANUÊNCIA AO PROJETO. O VEREADOR ATAYDES, DISSE AINDA QUE A PREFEITURA PODERIA MUITO BEM ESTAR FUNCIONANDO COM O MESMO CONTINGENTE DEIXADO POR JOSÉ CARLOS ELIAS. MESMO PORQUE, HOUVE TERCEIRIZAÇÃO EM VÁRIOS SEGMENTOS, E NÃO SE JUSTIFICA O QUANTITATIVO DE SERVIDORES QUE ORA SE VÊ. ATAYDES RATIFICOU QUE IRÁ DISCUTIR A MATÉRIA NO MÉRITO, PELO TEOR, SEM PESTANEJAR. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE: “O PROJETO DE AUMENTO NÃO VIRÁ PARA A CÂMARA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR COM O SISPML; E QUE, VAI SER APENAS REPASSADO, DE IMEDIATO, O SALÁRIO MÍNIMO.” O PRESIDENTE FEZ TAL QUESTIONAMENTO À PRESIDENTE DO SISPML, QUE ENCONTRAVA-SE NA GALERIA DESTA CASA. SENDO QUE O PRESIDENTE RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O SISPML SOLICITOU... PARA SE DISCUTIR MELHOR A MATÉRIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU O SEGUINTE: “QUE A PREFEITURA IRÁ PASSAR AUTOMATICAMENTE A DIFERENÇA, OS VINTE POR CENTO, PRA QUEM GANHA O SALÁRIO MÍNIMO; E A PEDIDO DO SISPML, QUE NÃO CONCORDOU COM OS VALORES OU, NA FORMA EM QUE ESTAVAM SENDO FEITAS AS DEMAIS REPOSIÇÕES, FORAM SUSPENSAS, E QUE SERÃO DISCUTIDAS, DURANTE A SEMANA, COM MAIS CALMA.” RESUMINDO, O PRESIDENTE DA MESA DISSE QUE TODO SERVIDOR QUE PERCEBE SALÁRIO BASE, TERÁ O AUMENTO APLICADO PELO GOVERNO FEDERAL. E DEMAIS CATEGORIAS TERÃO QUE AGUARDAR O RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DO SISPML COM A PREFEITURA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, ESCLARECEU QUE AO LEGISLATIVO NÃO COMPETE DAR A MAIS OU MENOS. E SIM, DISCUTIR A MATÉRIA APRESENTADA PELO EXECUTIVO, DISCUTIDA JUNTO AO SISPML. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, CITANDO QUE ESPERA QUE TAL PROJETO VENHA AO ENCONTRO DOS SERVIDORES CONCURSADOS; E, QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS “FLUTUANTES”, POR CERTO TAMBÉM DEVEM OBTER AUMENTO SALARIAL; PORÉM, INFERIOR AOS QUE JÁ SÃO EFETIVOS E AFINS. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR TADEU ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA ATAYDES, NO TOCANTE AO SEU VOTO. SENDO QUE O VOTO SÓ SERÁ DADO COM O QUE FOR ACEITO PELO SISPML. EM SEGUIDA, O VEREADOR TADEU, ENALTECEU COMENTÁRIOS À PETROBRÁS, PELA DELIBERAÇÃO DE VERBAS DESTINADA ÀS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE PARTE DO TRECHO QUE COMPREENDE A ESTRADA QUE LIGA LINHARES/REGÊNCIA. LEMBRANDO AINDA QUE OUTRORA APRESENTOU EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINANDO VINTE POR CENTO DO ROYALTY DO PETRÓLEO HA SER LOCADO EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS QUE INTERLIGAM O INTERIOR COM A SEDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES. NO ENTANTO SUA EMENDA FOI REJEITADA NESTA CASA. MAS, ESPERA QUE COM ESSA ATITUDE DA PETROBRÁS, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE EMPENHE NESTE SENTIDO E PROMOVA O SEU IDEAL. O PRESIDENTE VOLTOU A INFORMAR QUE: “O FUNCIONÁRIO QUE PERCEBE SALÁRIO MÍNIMO, TERÃO REPOSIÇÃO DE VINTE POR CENTO, AUTOMATICAMENTE; POR SER DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO; QUANTO ÀS OUTRAS PROPOSTAS SALARIAIS PLEITEADAS ENTRE EXECUTIVO MUNICIPAL E SISPML, NÃO HOUVE ACORDO ENTRE ÀS PARTES. POR ISSO, O SISPML, SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NÃO ENCAMINHAR O REFERIDO PROJETO A ESTA CASA, SEM ANTES, NÃO HAVER UMA COMPOSIÇÃO. ENTENDENDO QUE DESTA FORMA, HAJA UM ENTENDIMENTO DIANTE AS NEGOCIAÇÕES ENTRE SISPML E PREFEITURA; PORTANTO, SE DEVE AGUARDAR DA DECISÃO, E QUIÇÁ, NO MAIS TARDAR, DUAS SEMANAS, O PROJETO ESTEJA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA. RATIFICANDO, QUE ESTA CASA APENAS HOMOLOGARÁ DA DECISÃO DO SISPML E EXECUTIVO SOBRE A QUESTÃO DO AUMENTO SALARIAL.” ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 261/2003. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES DISSE DA COMPLEXIDADE QUE ESTE PROJETO ATINGE. LEMBRANDO QUE ESTA CASA APROVOU ANTERIORMENTE, NO ORÇAMENTO/2003, OITOCENTOS MIL REAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS. E HOJE, O EXECUTIVO, NOS APRESENTA UM PROJETO QUE DELIMITA O PAGAMENTO DESSA ORDEM. O VEREADOR ATAYDES ARMANI, QUESTIONOU QUANTO AO BOJO DO PROJETO, E NA OPORTUNIDADE DISSE DA PREJUDICIALIDADE QUE A MATÉRIA IMPLICA AOS ROGATÓRIOS. MENCIONANDO ASSIM QUANTO AO QUE REZA NO BOJO DESSE PROJETO, A SABER: ARTIGO 1º. – OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, (OU SEJA, NÃO LHES CABEM MAIS RECURSOS), SERÃO FEITOS DE ACORDO COM ESTA LEI E OBEDECERÃO RIGOROSAMENTE A ORDEM GERAL DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES E A ORDEM GERAL CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS MESMOS. PARÁGRAFO ÚNICO – CONSIDERAM-SE PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES ÀQUELES CUJOS MONTANTES SEJAM INFERIORES DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), EM VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE À DATA BASE DE ABRIL DE 2003. ART. 2º. - OS PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS CONSTITUÍDOS COLETIVAMENTE, CUJOS VALORES INDIVIDUAIS DE CADA CREDOR, MESMO QUE O BENEFICIÁRIO TENHA INGRESSADO COMO LITISCONSORTE, SEJAM INFERIORES A R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E O VALOR TOTAL DO PRECATÓRIO SEJA INFERIOR A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), ATUALIZADO MONETARIAMENTE À DATA DE ABRIL DE 2003, SERÃO EFETUADOS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 1º.. PARÁGRAFO ÚNICO – OS CREDORES DE QUANTIAS INDIVIDUAIS SUPERIORES A ESTABELECIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO, PODERÃO RENUNCIAR AO QUE DELE EXCEDER, PASSANDO A TER DIREITO A RECEBER O SALDO DE SEUS CRÉDITOS. ART. 3º. – OS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS EM PRECATÓRIOS, QUE SE ENQUADRAREM NO DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES, ESTEJAM OU NÃO EMPENHADOS, TERÃO PRIORIDADE DE PAGAMENTO, QUE NÃO PODERÁ SER MOTIVO DE ARGÜIÇÃO DE VIOLAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 4º. – OS VALORES LIMITES ESTABELECIDOS NESTA LEI, COM BASE NO MÊS DE ABRIL DE 2003, SERÃO ANUALMENTE ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DE CONFORMIDADE COM A VARIAÇÃO OCORRIDA NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – INPC – FIBGE. O VEREADOR ATAYDES, EM SEU ENTENDIMENTO, DISSE QUE APÓS MINUCIOSA ANÁLISE, ATENTOU-SE QUE A INTENÇÃO DO PREFEITO É DE PAGAR AOS MENORES E DEIXAR OS VALORES MAIS ELEVADOS PARA DEPOIS, OU SEJA, PRIORIZANDO OS MENOS FAVORECIDOS. POR ISSO DARÁ SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO EM QUESTÃO. A NÃO SER, QUE OUTRO COLEGA O ESCLAREÇA MELHOR PARA ASSIM CONVENCE-LO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI, DISSE QUE: “SE A PESSOA TEM UM PRECATÓRIO NO VALOR DE QUINZE MIL REAIS A RECEBER, A PESSOA RECEBERÁ SETE MIL E DUZENTOS REAIS, E O RESTANTE A PESSOA TERÁ QUE SE ABDICAR.” E, QUANTO ÀQUELES QUE TEM UMA CAUSA COLETIVA, COM VALOR SUPERIOR A MAIS DE TRINTA MIL REAIS; A PREFEITURA SÓ PAGARÁ ATÉ O MONTANTE DE TRINTA MIL REAIS, O RESTANTE DO DINHEIRO SERÁ PERDIDO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE TAIS INFORMAÇÕES DIFEREM DAS QUE TENHA RECEBIDO, MESMO PORQUE, NA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO TRINTA, TRATA MUITO BEM SOBRE ESTA QUESTÃO. E O PROJETO ESTÁ ELABORADO DE ACORDO COM A MESMA. COLOCADO EM VOTAÇÃO O TODO DO PROJETO 261/2003, SENDO APROVADO PELA MAIORIA DOS PARES E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. EM SEGUIDA, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE Nº. 260/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 260/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 268/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 268/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O PROJETO DE Nº. 240/2003, PERMANECERÁ SOBRE A MESA DIRETORA, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO. O PROJETO DE Nº. 043/2003, DE AUTORIA DO VEREADOR ATAYDES ARMANI, FOI ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO AUTOR. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 127/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, AUTORA DO MESMO, APRESENTOU A DEFESA DO MESMO, APELANDO AOS PARES QUE O APROVASSEM, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE MATÉRIA RELEVANTE E QUE VEM AO INTERESSE DE TODA UMA COLETIVIDADE. NA SEQÜÊNCIA, O VEREADOR ATAYDES ARMANI SOLICITOU À MESA DIRETORA ADIAMENTO DESSA MATÉRIA, VEZ QUE, NOTA-SE QUE NESTE CONSELHO NÃO FAZ MENÇÃO AO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ACATOU TAL SOLICITAÇÃO, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO. FICANDO ASSIM, O PROJETO DE Nº. 127/2003, RETIDO SOBRE A MESA DIRETORA. OS PROJETOS DE Nº. 273/2003, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA, QUE VERSA SOBRE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE LINHARES A NUMERAREM OS ÔNIBUS DE ACORDO COM AS LINHAS.”; 275/2003, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TARCISIO SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SUPERMERCADOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.”; E 276/2003, TAMBÉM DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TARCISIO SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO PROMOVER NOMEAÇÕES DE PARENTES NA LINHA DE PARENTESCO DE 1º, 2º E 3º GRAUS, PARA CARGOS E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ESTES, FICARAM EM PODER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 05/05/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO DE MAIO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 28/04/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTRO DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS DO VEREADOR ANANIAS COSTA DE SOUZA, DATADOS DE 30/04/2003, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 282 E 289/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A SABER: 282/2003 – REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER NA COMUNIDADE DE “AREAL” PEROBAS; E Nº. 289/2003 – SOLICITA O DESLOCAMENTO DE UM POSTE EM FRENTE AO Nº. 936 DA RUA MOISÉS ALVES DE ANDRADE, BEBEDOURO. INSCRITA USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA FAZENDO MENÇÃO SOBRE A POLÊMICA DO PROJETO DE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O QUAL, AINDA NÃO CHEGOU A ESTA CASA. LAMENTANDO DAS INÚMERAS E CONSTANTES DESINFORMAÇÕES SOBRE O MESMO. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO JUNTO AO EVENTO REALIZADO PELO SAAE, ONDE FOI REALIZADO A CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, GESTÃO UM. EM SEGUIDA, FALOU TAMBÉM SOBRE O PRIMEIRO ENCONTRO MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ONDE TEVE A PARTICIPAÇÃO RELEVANTE; BEM COMO, COM A APROVAÇÃO DO ESTATUTO E SEUS REPRESENTANTES. INFORMOU AINDA QUE NO DIA NOVE DESTE, SE REALIZARÁ NA LOCALIDADE DE POVOAÇÃO, O ENCONTRO SOBRE O DIA ESPECIAL DA SAÚDE. ABRANGENTE EM DIVERSAS SITUAÇÕES ESPECIFICAS DA ÁREA DE SAÚDE. FINALIZANDO, LEMBROU A TODOS SOBRE OS SEUS PROJETOS ORA EM TRAMITAÇÃO. EM ESPECIAL O QUE TRATA SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS ÔNIBUS ATRAVÉS DE NOMES E NÚMEROS. CITANDO QUE DESTA FORMA, MUITAS PESSOAS ILETRADAS, E/OU MESMO AQUELAS COM PROBLEMAS VISUAIS, PODERÃO ESTAR SENDO BENEFICIADAS COM A APROVAÇÃO DESSE PROJETO. FINALIZANDO, A VEREADORA SANDRA INFORMOU AINDA QUE ESTARÁ, NESTA SEMANA EM AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA, COM O OBJETIVO DE SANAR A QUESTÃO QUE ASSOLA SOBRE A ELETRIFICAÇÃO RURAL NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO. RELATOU TAMBÉM SOBRE A COMISSÃO PROVISÓRIA EM PROL DA FLORESTA NACIONAL DE GOYTACAZES. MENCIONANDO QUE O SEU PARTIDO ESTARÁ PROMOVENDO AO ÓRGÃO COMPETENTE; BEM COMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O REATIVAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. INSCRITO USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, OPORTUNIDADE EM QUE FEZ MENÇÃO SOBRE A QUESTÃO DO PROJETO DE AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O QUAL, ATÉ HOJE NÃO FOI DADA ENTRADA NESTA CASA. ALEGANDO QUE O EXECUTIVO, NÃO VEM RESPEITANDO A CLASSE DOS SERVIDORES; E COM ISSO, ESTA CASA NÃO PODE DISCUTIR O QUE TANTO ALMEJA OS SERVIDORES. E COM ISSO, ESPERA QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO, VENHA A ESTA CASA EMBASADA NA LEGALIDADE E COM A JUSTIÇA QUE TANTO OS SERVIDORES SÃO MERECEDORES. O VEREADOR ATAYDES, LAMENTOU AINDA DAQUELES SERVIDORES “OS MARAJÁS”, QUE PERCEBEM DA PREFEITURA E NEM AQUI RESIDEM. E POR ESTES, É QUE OS REAIS SERVIDORES TRABALHADORES, DEIXAM DE OBTEREM O REAL AUMENTO SALARIAL. RATIFICANDO QUE, SEU VOTO SÓ SERÁ DADO AO PROJETO DE AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SE ASSIM O SISPML ANUIR. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES, APRESENTADAS AO PROJETO DE Nº. 240/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº.240/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 240/2003 SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PROJETO DE Nº. 43/2003, FOI ADIADA A VOTAÇÃO DOS PARECERES E DO TODO DO PROJETO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO AUTOR, ATAYDES ARMANI. O PROJETO DE Nº. 273/2003 FICOU ADIADO A VOTAÇÃO DOS PARECERES E TODO DO PROJETO EM ATENÇÃO AO SOLICITADO PELA VEREADORA SANDRA MARA, AUTORA DO MESMO. O PROJETO DE Nº. 275/2003, FOI ADIADA A VOTAÇÃO DO MESMO A PEDIDO DO AUTOR, VEREADOR TARCISIO SILVA. O MESMO ACONTECEU COM O PROJETO DE Nº. 276/2003.. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 12/05/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE MAIO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 05/05/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANANIAS COSTA DE SOUZA, DATADOS DE 30/04/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº. 282/2003 – REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER NA COMUNIDADE “AREAL” EM PEROBAS; E PROTOCOLO Nº. 289/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO O DESLOCAMENTO DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA NA FRENTE DA GARAGEM DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA MOISÉS ALVES DE ANDRADE, Nº. 936, BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA SANDRA MARA, DATADOS DE 08/05/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº. 292/2003 – PEDE A EDIFICAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA JOÃO UBALDO DE SOUZA, EM FRENTE AO Nº. 234, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº. 293/2003 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O NOME, ESPECIALIZAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDEM NO POSTO DE SAÚDE DO BALNEÁRIO DE REGÊNCIA; E PROTOCOLO Nº. 295/2003 – COMUNICANDO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA EM PROL DA FLORESTA NACIONAL DE GOYTACAZES, A SABER: DÁRIO ANTONIO DE ALMEIDA, PAULO CÉSAR NERY BORGES, EDUARDO FERREIRA SALES, LAZARIN SOPRANI, JOÃO BOSCO TEIXEIRA, SANDRA MARA NUNES, MARLENE MORAIS MILANEZ, JOSÉ ROBERTO VICTOR E MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PASSOS. NO DOCUMENTO CONSTA O NOME DE ALAOR GUERRA (SEM ASSINATURA). O VEREADOR ATAÍDE ARMANI LAMENTANDO O FALECIMENTO DO SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE SOORETAMA, FRANCISCO RODRIGUES LOPES, O POPULAR “CHICÃO”, PEDINDO UM MINUTO DE SILÊNCIO. SENDO ASSIM FEITO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU À SENHORA THEREZINHA PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE, CONFORME SOLICITADO. OPORTUNIDADE EM QUE CITOU DA POPULARIDADE QUE CHARLES D´GOOL- ADMIRADOR DE “HENFEL”, E GOZAVA NO PÓS-GUERRA, ERA UM HOMEM QUE TINHA LIBERTADO A FANÇA, DAS GARRAS DO NAZISMO NO ENTANTO FALOU MAIS AUTO PARA OS FRANCESES E PARA QUEM SERIA HOMENAGEADO O RESPEITO PRESERVAÇÃO DE MEMÓRIA. MEMÓRIA É SEDIMENTAÇÃO DA HISTÓRIA, E UM POVO DESPROVIDO DE MEMÓRIA SACODE-SE NO VAZIO DA EXISTÊNCIA, EMPOBRECE-SE, MENDIGA SOLUÇOS DE HISTÓRIA, MUDAR NOMES DE RUAS PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC. É UM ATENTADO CAPAS DE OSSIFICAR UMA SOCIEDADE, É UM ANDAMENTO ESPÚRIO, QUE FERE FRONTALMENTE A FAMÍLIA DO ANTIGO HOMENAGEADO, É TOMAR DE ASSALTO À MEMÓRIA ALHEIA, É DESRESPEITAR UMA COMUNIDADE EM SEU TODO, NÃO PODEMOS PENSAR EM HOMENAGENS NO PLANO IMEDIATO, TODA HOMENAGEM DEVE SER APURADA PELO PROCESSO HISTÓRICO O ATO DE NOMINAR QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO, NÃO DEVE SER UMA DECISÃO ISOLADA E SIM COMPARTILHADA COM A COMUNIDADE POR INTERMÉDIO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. O IMEDIATISMO É SEPULCRO PARA HOMENAGENS DE MAIORES EXPRESSÃO. TODA HOMENAGEM TEM QUE TER DECANTADA NO TEMPO E NO ESPAÇO, HISTÓRIA NÃO SE PASSA LIMPO É ESCRITA E PRONTO. POBRE CIDADE EM QUE AS PESSOAS TENTAM INUTILMENTE APAGAR NOMES E ACONTECIMENTOS PARA ESCREVER OUTROS. SEU QUINCAS ESCREVEU: PRAÇA RÉGIS BITENCOURT JUNTO COM ESSE NOME ESCREVEU O SEU JOAQUIM CALMON “GRANDE PREFEITO DE UM GRANDE MUNICÍPIO”. PALAVRAS DITAS POR GETÚLIO VARGAS, QUANDO AQUI ESTEVE PRA INAUGURAR A PONTE SOBRE O RIO DOCE. TEMOS O DIREITO DE PEGAR UMA BORRACHA NA TENTATIVA DE APAGAR A MEMÓRIA, A NOSSA MEMÓRIA CULTURAL? - LINHARES TEM MUITO A FAZER, MUITAS PRAÇAS A INAUGURAR, IZAUDINO CEOLIN DEVE SER HOMENAGEADO SEM SUPRIMIR OUTRO HOMENAGEADO, NO CASO O ENGENHEIRO RÉGIS BITEMCURT QUE ALI ESTÁ DESDE 1954. O ENGENHEIRO EDMUNDO RÉGIS BITENCURT SOUBE SER UM FUNCIONÁRIO, QUE NO DESEMPENHO DE SEU TRABALHO, FEZ JUS AOS HONORÁRIOS QUE RECEBIAM DOS COFRES PÚBLICOS. FOI ELE QUEM REDIGIU O TEXTO DAS LEIS QUE CRIARAM O FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E QUE SE CONSTITUI NA LEI ÁUREA DO RODOVIARISMO BRASILEIRO. NO GOVERNO DE EURICO GASPAR DUTRA ACEITOU O DESAFIO DE CONSTRUIR E PAVIMENTAR QUATROCENTOS E CINCO QUILÔMETROS DA RODOVIA RIO DE JANEIRO- SÃO PAULO, NOS VINTE E DOIS MESES QUE RESTAVAM PARA DUTRA CUMPRIR O EU MANDATO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A TECNOLOGIA DAQUELA ÉPOCA ERA BEM DIFERENTE DA DE HOJE, MESMO ASSIM O PRESIDENTE GASPAR DUTRA, INAUGUROU A OBRA. NO GOVERNO DE GETÚLIO VARGAS, FOI ESCOLHIDO PARA DIRETOR GERAL PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, E ENTRE OUTROS FEITOS POR DECRETOS PRESIDENCIAL LEVOU A PRESENÇA DO DNER EM TODAS AS UNIDADES DE FEDERAÇÃO. EM 1956 O ENGENHEIRO RÉGIS BITENCURY, LANÇOU UM PROGRAMA ARROJADO DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS PARA ATENDER AS METAS DO PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTSCHEK
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