Termo de Abertura



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ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA QUINTA ESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 06/03/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TADEU DENADAI, DATADOS DE 07/03/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 130/2003 – REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NA PONTE “PREFEITO JOAQUIM CALMON”; PROTOCOLO Nº. 131/2003 – QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE EM VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DOS LOGRADOUROS: AV. CAP. JOSÉ MARIA E RUA PROF. PAULO SCHULTZ, BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO Nº. 132/2003 – SEJAM ANALISADAS AS POSSIBILIDADES EM PROMOVER OBRAS DE ASFALTAMENTO DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, TAIS COMO: RUA CAP. JOSÉ MARIA/MONSENHOR PEDRINHA, AV. GOV. LINDEMBERG/GOV. SANTOS NEVES/NOGUEIRA DA GAMA, COMENDADOR RAFAEL/AUGUSTO CALMON/JOÃO FELIPE CALMON E RUFINO DE CARVALHO. REQUERIMENTO DA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 133/2003 DATADO DE 07/03/2003, SOLICITANDO A ESCELSA, INFORMAÇÕES DO SEGUINTE: A) CÓPIA DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO COLÉGIO CRISTO REI E FACULDADE UNILINHARES, A FIM DE QUE SE DESCUBRA QUAL O VALOR PAGO MENSALMENTE A TÍTULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR AQUELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, TENDO EM VISTA TER CHEGADO A SEU CONHECIMENTO DENÚNCIAS DE QUE TAL COBRANÇA NÃO É REALIZADA; B) CÓPIAS DAS COBRANÇAS DE ENERGIA ELÉTRICA PAGAS PELA TORRE DA RÁDIO CULTURA DE LINHARES AM/FM DESDE A INSTALAÇÃO DOS GERADORES. E AINDA, QUEM EFETUA O PAGAMENTO DESTA CONTA, JÁ QUE A PRÓPRIA TORRE DE TRANSMISSÃO POSSUI UM SOFISTICADO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO PARA GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS GERADORES, TRANSFORMADORES E DEMAIS APARELHOS ELETRÔNICOS QUE A COMPÕE. REQUERIMENTO DA VEREADORA NILSA FREGONA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 134/2003 DATADO DE 07/03/2003, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR CERTIDÃO, COM BASE NOS ARTIGO 15, IX, XVII E XX E 234 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORME O SEGUINTE: A) QUAIS SÃO OS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES À DISPOSIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE LINHARES? B) QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA A SELEÇÃO E CONSEQÜENTE CONTRATAÇÃO DOS MESMOS? C) REMETER CÓPIAS DO CONTRATO DE ESTÁGIO DE CADA UM DELES. REQUERIMENTO APRESENTADO EM PLENÁRIO PELO VEREADOR ADERBAL PEDRO PEREIRA PONTES, DATADO DE 10/03/2003, ONDE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL EDIFICAÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE DEGREDO. INSCRITO USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI TECENDO COMENTÁRIOS SOBRE AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO CENTRO DA CIDADE, QUE REIVINDICAM MELHORIAS DA MESMA FORMA QUE SÃO DIRECIONADAS PELOS BAIRROS. O VEREADOR TADEU, NA QUALIDADE DE ALÉM DE MORADOR DO CENTRO, SENTE-SE NA OBRIGAÇÃO DE ASSIM REPRESENTAR AOS MORADORES DO CENTRO NESTA CASA, DA MESMA FORMA, ENTENDE QUE ESTA SEJA A OPINIÃO DO COLEGA ARILDO KIRMSE, QUE TAMBÉM RESIDE NO CENTRO DA CIDADE. CITANDO AINDA O VEREADOR TADEU DE QUE SUAS CONSTANTES SOLICITAÇÕES DIRIGIDAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROL DO CENTRO DA CIDADE, TÊM SIDO EM VÃO, À PROVA DISSO, SE ENCONTRAM NOS ANAIS DESTA CASA; BEM COMO ÀS DEMAIS REIVINDICAÇÕES EXPEDIDAS AO PREFEITO. FINALIZANDO, PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO DIA OITO DESTE. INSCRITO, FALOU O VEREADOR ARILDO KIRMSE, PARABENIZANDO AO COLEGA TADEU POR SUA ORATÓRIA, E ÀS ENDOSSANDO POR INTEIRO. LAMENTANDO PELO FATO DE QUE O PREFEITO NÃO ATENDER AOS CONSTANTES APELOS DOS COLEGAS QUE NÃO COMPÕEM O GRUPO DO EXECUTIVO. NA OPORTUNIDADE, TECEU COMENTÁRIOS AINDA, QUANTO ÀS OBRAS INACABADAS EXISTENTES EM LINHARES. CITANDO CÔO EXEMPLO O AEROPORTO, O HOSPITAL GERAL DO ARAÇÁ. O VEREADOR ARILDO, LEMBROU AINDA, QUANTO A QUESTÃO DE LINHARES NÃO OBTER UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES, BEM COMO, DA EDIFICAÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA. OUTRO FATOR AINDA QUE O VEREADOR ARILDO REPUDIOU, CONCERNE SOBRE A APROVAÇÃO POR ESTA CASA DA CRIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO CENTRO DA CIDADE; SENDO QUE TAL PROJETO, AINDA NÃO SAIU DO PAPEL. EM SEGUIDA, O VEREADOR ARILDO FEZ MENÇÃO QUANTO AO PROJETO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ONDE OS MENORES CARENTES, QUE, DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS, SÃO ENCAMINHADOS AO EMPREGO EM MEIO EXPEDIENTE; NÃO ENTENDENDO DOS MOTIVOS QUE LEVAM AO MUNICÍPIO DE LINHARES A NÃO ADOTAREM TAIS MEDIDAS. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR ARILDO, DISSE QUE EM RECENTE CONVERSA INFORMAL COM O GOVERNADOR PAULO HARTUNG, ONDE O MESMO, DISSE QUE DENTRO EM BREVE, LINHARES, SERÁ UMA CIDADE FÁCIL DE SE ADMINISTRAR E PROSPERAR-SE. CITANDO ISSO, PELO FATO DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL; COM ISSO, O MUNICÍPIO SERÁ BENEFICIADO COM MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE ROYALTY DA PETROBRÁS. NO APARTE, O VEREADOR TADEU DENADAI, ESCLARECEU QUE TAL VALOR É ÍNFIMO QUANTO AO QUE SE PODE ESPERAR ATÉ AO FINAL DE 2003; POIS, A PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL, SERÁ TRIPLICADA; COM ISSO, SE ALTERARÁ TAMBÉM O MONTANTE DO ROYALTY PARA OS COFRES PÚBLICOS. PORTANTO, O PRÓXIMO PREFEITO TERÁ VERBA SUFICIENTE PARA ASFALTAR OS QUATROS CANTOS DE TODO O MUNICÍPIO LINHARES; BEM COMO, SANEAMENTO BÁSICO EM TODAS AS REGIÕES. CONTINUANDO, O VEREADOR ARILDO, LEMBROU QUE OUTRORA, O COLEGA TADEU APRESENTOU NESTA CASA PROJETO DE LEI AUTORIZANDO AO PREFEITO EM GASTAR VINTE POR CENTO DO ROYALTY DA PETROBRÁS,DESTINANDO TAIS RECURSOS EM OBRAS DE ASFALTAMENTO POR TODO O INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. COM ISSO, ESPERA QUE O COLEGA TADEU REAPRESENTE TAL PROJETO, QUE COM CERTEZA, O PRÓXIMO PREFEITO O EXECUTARÁ. FINALIZANDO, O VEREADOR ARILDO, LEMBROU DA OPORTUNIDADE QUANDO AINDA ERA GOVERNADOR DO ESTADO O ENTÃO EX-GOVERNADOR EURICO REZENDE, QUE NOS IDOS DOS ANOS SETENTA, JÁ DIZIA QUE LINHARES SERIA AINDA, UM DIA, A CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA, MENCIONANDO QUANTO AO EVENTO REALIZADO NA ATIL EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. SENDO UMA COMEMORAÇÃO MUITO PROVEITOSA, POIS, HOUVE UMA PRESENÇA MACIÇA DE TODO O MEIO SOCIAL E, REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGUIMENTOS. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE REALIZADA PELA CNBB, QUE DESDE 1964, VEM REALIZANDO CAMPANHAS SOCIAIS. E NESTE ANO, A CAMPANHA ESTÁ SENDO VOLTADA AOS IDOSOS, COM O LEMA “VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA”. A VEREADORA SANDRA, DISSE DA IMPORTÂNCIA EM QUE TODA A SOCIEDADE DEVE TOMAR NO TOCANTE AOS CUIDADOS COM A CLASSE DA TERCEIRA IDADE; NÃO PODENDO SER ESTES, RENEGADOS POR SUA CONDIÇÃO QUE ORA PASSA. PARA TANTO, HAVENDO ESTA PREOCUPAÇÃO, JÁ DEU ENTRADA NESTA CASA, PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. ACREDITANDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA ESPECIFICA E QUE VEM AO ENCONTRO DE TODA COMUNIDADE DA TERCEIRA IDADE. POR ISSO, ESPERA O APOIO DEVIDO DOS COLEGAS NA APROVAÇÃO DESSE PROJETO. NA OPORTUNIDADE, A VEREADORA SANDRA, MENCIONOU SOBRE O PROJETO QUE VERSA SOBRE A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO (AINDA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA), FRISANDO QUE O PROJETO EM SI, IRÁ COIBIR, ALTERNADAMENTE, EM CONJUNTO COM OS MEIOS LEGAIS DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, SOBRE O QUE LEVA À VIOLÊNCIA EM NOSSAS ESCOLAS. A VEREADORA SANDRA, ARGUMENTOU TAMBÉM SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, NO TOCANTE À MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES NESTA CASA. REAFIRMANDO QUE A MATÉRIA EM SI IRÁ DAR OPORTUNIDADE AOS MUNÍCIPES EM PARTICIPAR DAS DECISÕES DESTE LEGISLATIVO. INSCRITO, O VEREADOR OSMAR MIRANDA, DECLINOU O USO DA PALAVRA. PELA ORDEM, A VEREADORA NILSA FREGONA, USOU DA PALAVRA, AGRADECENDO E PARABENIZANDO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS ELIAS PELA MENSAGEM VEICULADA NO CANAL DE TELEVISÃO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. APÓS, A VEREADORA NILSA, ARGUMENTOU QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO DE LINHARES, NO DEBATE TELEVISIVO PRODUZIDO PELA REDE GAZETA DE COMUNICAÇÕES, NO PROGRAMA “PAINEL DE DOMINGO” QUE VAI AO AR AOS DOMINGOS À NOITE, ONDE O PREFEITO, EM SUA APRESENTAÇÃO, FAZ COM QUE TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VÊ, COMO SE LINHARES FOSSE REALMENTE UMA CIDADE PERFEITA. ACREDITANDO QUE TAL IDÉIA SEJA POSITIVA PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA; NO ENTANTO, QUEM CONVIVE COM A REALIDADE DO DIA-A-DIA, SABE QUE MUITO HÁ POR SE FAZER; NÃO DESMERECENDO O QUE JÁ FOI FEITO PELO PREFEITO, PORÉM, AINDA EXISTE MUITO PARA SE FAZER. CITANDO COMO EXEMPLO, A QUESTÃO DA RODOVIÁRIA; ONDE, POR CERTO, SE TRATA DE UM GRANDE PECADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NÃO PROMOVER UMA CONCESSÃO, OU QUE SEJA, UMA EDIFICAÇÃO PRÓPRIA DE UMA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, PARA SE RECEBER, TANTO NOSSOS MUNÍCIPES VIAJANTES, QUANTO AOS PRÓPRIOS TURISTAS QUE POR AQUI PASSAM VIA ÔNIBUS. A VEREADORA NILSA DISSE QUE A ÚNICA DENOMINAÇÃO PARA AQUELA RODOVIÁRIA ALI EXISTENTE É DE UMA “PARADA DE ÔNIBUS”. APÓS, A VEREADORA NILSA, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A QUESTÃO DO ALTO ÍNDICE DE PROSTITUIÇÃO DE MENORES QUE VEM OCORRENDO NAS MEDIAÇÕES DO BAIRRO CANIVETE. POR ISSO, BUSCARÁ JUNTO AS AUTORIDADE COMPETENTES QUE SE MOBILIZEM COM O INTUITO DE COIBIR COM ESSE MAL. APÓS, A VEREADORA NILSA, VOLTOU A COMENTAR SOBRE A QUESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SÃO PRESTADOS PELA EMPRESA NORTEC HÁ MAIS DE UM ANO, E QUE NÃO É A ESCELSA; POR ISSO, ESTARÁ SOLICITANDO DA PREFEITURA PEDIDO DE INFORMAÇÕES INERENTE AO CONTRATO DA PREFEITURA COM A CITADA EMPRESA. PELA ORDEM, O VEREADOR TADEU ESCLARECEU A COLEGA NILSA QUE LINHARES DE FATO NÃO TEM UMA RODOVIÁRIA; E QUE, AOS COMENTÁRIOS PROFERIDOS E DIRIGIDOS PELA COLEGA FORAM AO PONTO DE ÔNIBUS DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA, QUE É DE SEU USO EXCLUSIVO, PARA ATENDER AOS SEUS USUÁRIOS. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR TADEU RATIFICOU QUE JÁ COMENTOU NESTA CASA, QUE SERIA UM MARCO PARA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, EM SE EDIFICAR UM TERMINAL RODOVIÁRIO PARA LINHARES. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU A TODOS QUE O PROJETO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SAAE, SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARA QUE NA QUARTA-FEIRA SEJA ANALISADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSA DISSE QUE SE FAZ NECESSÁRIO ANTECEDENDO À APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DESTE PROJETO, QUE HAJA UMA ASSEMBLÉIA COM OS SERVIDORES DO SAAE E SINDICATO DA CATEGORIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU AINDA QUE O PROJETO EM QUESTÃO PASSARÁ A VIGER COM DATA RETROATIVA A PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO EM CURSO. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NISA ALEGOU QUANTO A INCONSTITUCIONALIDADE DESTE QUESITO, NO TOCANTE A RETROATIVIDADE, SEJA LÁ QUE MATÉRIA QUE FOR. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE COMPETIRÁ À COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA PROCURADORIA DESTA CASA SOBRE A LEGALIDADE OU NÃO DA MATÉRIA PERTINENTE. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA, DISSE QUE EM CONTATO COM A CLASSE TRABALHADORA DO SAAE, FOI INFORMADA QUE ESTE PROJETO FOI MUITO DISCUTIDO, E POR CONSENSO, ENTRE AS PARTES, ENTENDERAM QUE AS PERDAS SALARIAIS ESTARIAM SENDO REPARADAS COM O ADVENTO DESTE PROJETO. POR ISSO, ENTENDE QUE A RETROATIVIDADE É VÁLIDA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INICIALMENTE SOBRE OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE OS PROJETOS DE NºS. 116 E 117/2003, ORIUNDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER: 116/2003 – “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS NO MUSEU ELIAS LORENZUTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 117/2003 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SOBRE TAIS PARECERES, SENDO APROVADOS. COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE OS CITADOS PROJETOS SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 116/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 117/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA À SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE SERIAM APRECIADOS OS PARECERES APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE OS PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA, A SABER: PROTOCOLO Nº. 01/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 02/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE Nº. 02/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 03/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 04/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE Nº. 04/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 05/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE Nº.05/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 06/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE Nº.06/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 07/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE Nº. 07/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 08/20003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 08/2003; QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR DEVIDAMENTE AMPARADA REGIMENTALMENTE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE OS DEMAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, SERÃO APRECIADOS NO DECORRER DAS PRÓXIMAS SESSÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 17/03/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ANTONIO SILVÉRO SOBRINHO........:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA SEXTA ESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 10/03/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA SANDRA MARA, DATADOS DE 12/03/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, OS SEGUINTES BENEFÍCIOS PARA A LOCALIDADE DE REGÊNCIA: PROTOCOLO Nº. 145/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NAQUELA LOCALIDADE; PROTOCOLO Nº. 146/2003 – QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE EM VIABILIZAR O REMANEJAMENTO DE UM GINECOLOGISTA (PRÉ-NATAL) E UM DENTISTA PARA ATENDER NAQUELE BALNEÁRIO; PROTOCOLO Nº. 147/2003 – QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DO LIXO DAS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NAQUELE BALNEÁRIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO, DATADOS DE 13/03/2003, ONDE SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 148/2003 – PEDE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA PONTE SITUADA NA FAZENDA SANTO ANTONIO; PROTOCOLO Nº. 149/2003 – SEJA DOADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO À REFORMA DA ESCOLA DE PATRIMÔNIO DO QUINZE. SENDO QUE A COMUNIDADE LOCAL SE RESPONSABILIZARÁ, EM FORMA DE MUTIRÃO, EM TAL EXECUÇÃO; PROTOCOLO Nº. 150/2003 – REITERA OS PEDIDO CONSTANTES, PROTOCOLIZADOS SOB Nº. 145/2002 DE 14/03/2002 E 251/2002 DE 25/04/2002, RESPECTIVAMENTE A SABER: QUE VERSA SOBRE OBRAS DE ASFALTAMENTO DAS AVENIDAS: FILOGONIO PEIXOTO E CONCEIÇÃO DA BARRA; MELHORIAS NA ÁREA DE LAZER SITUADA NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO AVISO. TAIS COMO: SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, RECONSTRUÇÃO DO MURO ETC. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA SANDRA MARA, DATADOS DE 13/03/2003, A SABER: PROTOCOLO Nº. 151/2003 – SOLICITANDO AO PRESIDENTE DESTA CASA AS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26/03/2003, A PARTIR DAS 19:00 HORAS. PROTOCOLO Nº. 152/2003 – SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA RUA DOIS, (PONTE DE D. MARIA ROSA PEREIRA COSTA), E SANEAMENTO BÁSICO, CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE ACÁCIO VALENTIN DE MORAES, BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº. 158/2003 – SOLICITANDO AO PRESIDENTE DESTA CASA AS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18/03/2003, A PARTIR DAS 19:00 HORAS. OFICIO DA ADEFIL Nº. 010/2003 DATADO DE 13/03/2003, SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE INTERCEDA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, DESTINANDO DUAS VAGAS, DEVIDAMENTE SINALIZADAS, DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA AV. AUGUSTO CALMON, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MONSENHOR PEDRINHA E CAP. JOSÉ MARIA, EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA A LEI Nº. 10.098/2000 – CAPÍTULO DOIS, DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO, ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, EM DEFESA DOS PARLAMENTARES QUE COMPÕEM ESTA COMUNA. REPUTANDO QUANTO AO QUE JÁ É NOTÓRIO E VEROSSÍMIL, DIANTE AOS COMENTÁRIOS PROFERIDOS POR UM REPRESENTANTE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM RECENTE REUNIÃO REALIZADA NA LOCALIDADE DE BANANAL DO SUL, PEROBAS. ONDE, EM DEMASIA, ATINGIU A INTEGRIDADE E A MORAL DOS MEMBROS DESTA CASA. O VEREADOR ATAYDES, ESCLARECEU QUE NAQUELA OPORTUNIDADE, (DA REUNIÃO), O ENTÃO REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO ESTE, UM SECRETÁRIO, QUE LOTA CARGO DE CONFIANÇA, INDEVIDAMENTE, CULPA OS VEREADORES DESTA CASA “POR NÃO ACONTECER ÀS COISAS NESTE MUNICÍPIO”. NO ENTANTO, É CONSABIDO QUE ESTA CASA NUNCA OMITIU E NEM TÃO POUCO DEIXOU DE SE APROVAR PROJETOS ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE LINHARES. O VEREADOR ATAYDES, LEMBROU QUE, PRATICAMENTE, TODAS AS MATÉRIAS ENCAMINHADAS PELO PREFEITO A ESTA CASA, FORAM APROVADAS. INADMISSÍVEL É. ACEITARMOS QUE UM MEMBRO DE EQUIPE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SE DIRIJA A UMA COMUNIDADE, CHUFANDO AOS EDIS DESTA CIDADE. O VEREADOR ATAYDES, LAMENTOU QUE ESSE SERVIDOR, OUTRORA, FORA CANDIDATO À VEREANÇA, E O MESMO, NÃO FOI CORRESPONDIDO NAS URNAS POR PARTE DO ELEITORADO LINHARENSE. O VEREADOR ATAYDES CITOU O NOME DO ENTÃO SERVIDOR, SENDO O SENHOR ALAOR GUERRA, QUE OCUPA O CARGO DE GERENTE DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE LINHARES; SENDO QUE NA REALIZAÇÃO DAQUELA REUNIÃO, EM BANANAL DO SUL, ONDE SE DISCUTIU E REIVINDICAVAM OBRAS DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE REGÊNCIA/LINHARES; DA MESMA FORMA, SE MANIFESTA A COMUNIDADE DO PONTAL DO IPIRANGA/LINHARES. O VEREADOR ATAYDES RATIFICOU QUE O SENHOR ALAOR, NAQUELA OCASIÃO, MUITO CONTUNDENTE, INFORMOU QUE AS OBRAS ASFALTICAS QUE TANTO SE ALMEJA NÃO SE REALIZA POR QUE OS VEREADORES DESTA CASA ASSIM NÃO QUEREM. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR ATAYDES APELOU VEEMENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, E, ESPESSASSE, AO PREFEITO MUNICIPAL, NOTA DE DESAGRAVO CONTRA A ESSE SERVIDOR, QUE INOPORTUNAMENTE, DESRESPEITOU TODOS OS REPRESENTANTES LEGAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LINHARES. APÓS, O VEREADOR ATAYDES, DISSE QUE ESTÁ E SEMPRE ESTARÁ EM DEFESA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE. E DESDE JÁ, MANIFESTA SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA QUE TRATA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA CATEGORIA DAQUELA AUTARQUIA. ESPERANDO QUE O MESMO SEJA ESTENDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI APROVADA NESTA CASA, EM 1990, NO TOCANTE AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LAMENTANDO QUE OS REAJUSTES REAIS NÃO VÊM SENDO DEVIDAMENTE APLICADOS, DIANTE AO INCHAÇO QUE SE COMPÕE A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DE LINHARES; POR TANTO, SE FAZ NECESSÁRIO, UM “ENXUGAMENTO” NA PREFEITURA; POIS, SÓ ASSIM, SE DARÁ EFETIVAMENTE, O CUMPRIMENTO DA LEI QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, DISSE QUE TAMBÉM TOMOU CONHECIMENTO DOS FATOS ORA NARRADO PELO COLEGA ATAYDES; BEM COMO, ANTECIPADAMENTE, PELOS DEMAIS COLEGAS DESTA CASA. NA OPORTUNIDADE, ESCLARECEU QUE ESTA CASA É PARCEIRA DO EXECUTIVO. NO ENTANTO, JAMAIS, SE ABRIRÁ MÃO DA INDEPENDÊNCIA DO LEGISLATIVO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE JÁ TOMOU PROVIDÊNCIAS SOBRE O CASO E NESTA OPORTUNIDADE, NA ORDEM DO DIA, COLOCARÁ EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ALAOR GUERRA PARA COMPARECER A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CÂMARA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ARILDO KIRMSE, TECENDO COMENTÁRIOS SOBRE A LEI APROVADA NESTA CASA, QUE VERSA SOBRE O AUMENTO E A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. FRISANDO QUE TODA A POPULAÇÃO ESTÁ RECLAMANDO. POR ESTA E POR OUTRAS, APELA À POPULAÇÃO QUE SE FAÇAM MAIS PRESENTES NAS DECISÕES DESSE LEGISLATIVO; REIVINDICANDO ASSIM, SEUS DIREITOS INERENTES AOS ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EM SEGUIDA, VOLTOU A TECER COMENTÁRIOS SOBRE AS OBRAS DE CONCLUSÕES DO AEROPORTO DE LINHARES. SENDO QUE, O DO MUNICÍPIO DE COLATINA, FOI INICIADO BEM DEPOIS, E JÁ SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO; BEM COMO O DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. O VEREADOR ARILDO, DISSE QUE ESTA CASA PRECISA FORMAR UMA COMISSÃO E VISITAR AS OBRAS DO AEROPORTO DE LINHARES, E PROMOVERMOS, JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES À CONCLUSÃO DESTES. O MESMO SE FAZ NECESSÁRIO, CONCERNENTE ÀS OBRAS DE ASFALTAMENTO DAS ESTRADAS QUE INTERLIGAM PONTAL DO IPIRANGA/LINHARES E REGÊNCIA/LINHARES. APÓS, O VEREADOR ARILDO KIRMSE, LAMENTOU QUANTO À SUA PROFUNDA TRISTEZA COM, A PRIORI, DE QUE HAJA UMA GUERRA ENTRE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E IRAQUE. COGNOMINANDO O PRESIDENTE DA AMÉRICA DO NORTE COMO UM LOUCO; E QUE, O CERTO SERIA DEIXAR QUE O POVO DO IRAQUE, RESOLVESSE SEUS PROBLEMAS IDEOLÓGICO-POLÍTICO E RELIGIOSO CONTRA AO SEU DITADOR. POIS, HAVENDO A GUERRA, PESSOAS INOCENTES SERÃO CEIFADAS. PARABENIZANDO AO PRESIDENTE DA FRANÇA E AOS DEMAIS, CONTRADITOS À INVASÃO AMERICANA NAQUELE PAÍS; MESMO PORQUE, ESSA AÇÃO MILITAR, VEM DE ENCONTRO ÀS DETERMINAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE ESTA CASA, DURANTE OS TRÊS ÚLTIMOS ANOS, ESTA CASA NÃO APROVOU NENHUMA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E SIM, APENAS, APROVOU PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE 1997, APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, FAZENDO MENÇÃO QUANTO ÀS COMEMORAÇÕES JUBILAR DA AGREMIAÇÃO DO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE, DE NOSSA CIDADE; BEM COMO AO ATUAL REPRESENTANTE ESPORTIVO DE NOSSA CIDADE, O LINHARES ESPORTE CLUBE, QUE COMEMORA DOZE ANOS DE EXISTÊNCIA. LAMENTANDO QUE O MESMO, POR ORA, VEM ATRAVESSANDO PROBLEMAS DIVERSOS; MAS, ESPERA QUE EM BREVE SEJAM RESOLVIDOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR TADEU ENDOSSOU AS PALAVRAS DOS COLEGAS QUE O ANTECEDERAM, NO TOCANTE AO CASO DO GERENTE DE MEIO AMBIENTE. FRISANDO QUE, SE O MESMO ASSIM SE COMPORTOU, TERÁ QUE SE RESPONSABILIZAR PERANTE ESTA CASA. O VEREADOR TADEU, LEMBROU QUE APRESENTOU EMENDA ORÇAMENTÁRIA/2003, DESTINANDO VINTE POR CENTO DO ROYALTY´S DO PETRÓLEO COM O OBJETIVO DE SE ASFALTAR AS ESTRADAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. SENDO QUE, O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, COM APENAS SETECENTOS MIL REAIS, DE ROYALTY´S DO PETRÓLEO, JÁ SE ASFALTOU MAIS DE VINTE E CINCO QUILÔMETROS LINEARES DE ESTRADAS VICINAIS. NÃO ENTENDENDO DOS MOTIVOS QUE LEVAM À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, QUE É DETENTORA DE UM ÍNDICE PERCENTUAL MAIOR, NÃO PROMOVER TAIS BENEFÍCIOS POR TODO O INTERIOR DESTA CIDADE. APÓS, O VEREADOR TADEU PARABENIZOU AO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DE LINHARES, QUE EFETIVAMENTE, NÃO VEM MEDINDO ESFORÇOS NA ATUAÇÃO COM SALVAMENTO DE VIDAS COM ACIDENTES POLI-TRAUMATIZADOS. CITANDO QUE JÁ REIVINDICOU UMA AMBULÂNCIA COM MÉDICO E PARA-MÉDICOS PERMANENTES NO TRECHO QUE COMPREENDE LINHARES ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SOORETAMA/FLORESTA RIO DOCE. PELA ORDEM, O VEREADOR ATAYDES ARMANI PARABENIZOU AO SENHOR PAULO CEZAR RAUTA, POR SUA VITÓRIA ALCANÇADA NA ELEIÇÃO DO CLUBE MATA DO LAGO, NO DIA DEZESSEIS DESTE, COMO PRESIDENTE DAQUELE CLUBE, OBTENDO RESULTADO ESMAGADOR DIANTE AOS SEUS ADVERSÁRIOS, COM A MAIORIA DE SEUS ASSOCIADOS VOTANTES PRESENTES NAQUELE PLEITO ELEITORAL. ACREDITANDO QUE SUA GESTÃO SERÁ UM MARCO PARA AQUELE CLUBE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA ATAYDES ARMANI, ORA PROFERIDA. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA, LAMENTANDO QUANTO AO HORÁRIO ATUAL DAS SESSÕES. SENDO QUE DESTA FORMA, ESTE, VEM DE ENCONTRO AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO QUE QUEREM PARTICIPAR DOS ATOS DESSE LEGISLATIVO. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE SEUS REQUERIMENTOS ORA EM PAUTA, EM ESPECIAL OS QUE TRATAM SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORA REQUERIDOS. ESPERANDO A ADESÃO DE TODOS NESTES EVENTOS. INSCRITO, FALOU O VEREADOR OSMAR MIRANDA, TECENDO COMENTÁRIOS QUANTO À IMPORTÂNCIA DA NORMATIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CÃES DA RAÇA “PIT BULL”. É CONSABIDO QUE EM TODO O BRASIL EXISTE ESTA PREOCUPAÇÃO; SENDO ASSIM, EM NOSSO MUNICÍPIO NÃO PODERIA SER DIFERENTE, HAJA VISTA DA PREOCUPAÇÃO COM ESTES, POR SEREM FEROZES AO EXTREMO. O VEREADOR OSMAR, DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO, POR TOMAR CONHECIMENTO DE QUE EM LINHARES HÁ POR VIR A FUNDAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DESTES CÃES. PARA TANTO, ESTA CASA, NÃO DEVE SE OMITIR, ANTECIPADAMENTE, ELABORAR UMA LEI, OBJETIVANDO A NORMATIZAÇÃO AO QUE O CASO REQUER. O VEREADOR OSMAR, AFIRMA QUE NÃO É CONTRÁRIO A REALIZAÇÃO DESTE CLUBE; NO ENTANTO, SE TORNA IMPORTANTE O ACOMPANHAMENTO DESTE LEGISLATIVO SOBRE ESTE PROCESSO. APÓS, ENALTECEU COMENTÁRIOS QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO COLEGA ATAYDES; BEM COMO, DA ANTECIPADA DECISÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA, NO QUE SE REFERE AO DESRESPEITO COM ESSE LEGISLATIVO. POR ENTENDER QUE OS PARLAMENTARES DESTA CASA SÃO MERECEDORES DO RESPEITO INCONDICIONÁVEL, PELO SIMPLES FATO DE SERMOS ELEITOS PELO POVO. FINALIZANDO, PARABENIZOU AOS SERVIDORES DO SAAE, PELA CONQUISTA ORA ALCANÇADA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE ÀS PERDAS SALARIAIS DA CATEGORIA. NA OPORTUNIDADE, INFORMOU A TODOS QUE DARÁ ENTRADA NESTA CASA, PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE VERSA QUANTO À QUESTÃO DAS DROGAS. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA NILSA FREGONA, VOLTANDO A TECER COMENTÁRIOS QUANTO AO PROBLEMA QUE ASSOLA AS CRIANÇAS CARENTES NO CONSUMO DE DROGAS ESTUPEFACIENTE; BEM COMO, DA PROSTITUIÇÃO DE MENORES INVÓLUCRO. LAMENTANDO AINDA, QUANTO AO FATO DE QUE ESSES MENORES, ESTEJAM FURTANDO PARA PODEREM ADQUIRIR DROGAS DIVERSAS “FATAIS” AO ORGANISMO DO SER HUMANO ATÉ MESMO DE PESSOA ADULTA. A VEREADORA NILSA, EM CONTATO COM O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECEBEU TAL NOTÍCIA COM ESPANTO; SENDO QUE O CONSELHO, NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA COIBIR COM ESSE MALFAZEJO. APÓS, A VEREADORA NILSA, COMENTOU SOBRE O PROJETO DE REPARAÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO SAAE; RATIFICANDO QUE NÃO É CONTRÁRIA A TAL MATÉRIA; NO ENTANTO, ALEGA QUE AS PERDAS SALARIAIS, NÃO SE FAZEM APENAS DO MÊS DE JANEIRO DESTE ATÉ A PRESENTE DATA; E SIM, DE LONGAS DATAS PASSADAS. CITANDO AINDA, QUE A MATÉRIA EM SI, ABRANGE AO ALTO ESCALÃO DO SAAE, O QUE DE FATO NÃO SE PODE CONCORDAR. PORÉM, COMO O PROJETO É ENGLOBADO, E NÃO DISPONIBILIZA AO PARLAMENTAR EM EMENDÁ-LO, POR ISSO, ACATARÁ AO QUE FOI DECIDIDO PELA CATEGORIA “MINORITÁRIA TRABALHADORA” DAQUELA AUTARQUIA. A VEREADORA NILSA, QUESTIONOU AINDA SOBRE A QUESTÃO DO PROCESSO DE FÉRIAS QUE OCORRE NO SAAE; BEM COMO NO QUE SE REFERE AO SAQUE FEITO PELO PREFEITO NA ÉPOCA, NO VALOR DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS, COM AUTORIZAÇÃO DESTA CASA, NO PERÍODO DE 2000. E QUE, A JUSTIFICATIVA DADA PELO SAAE, FOI DE QUE A PREFEITURA TERIA EXECUTADO SERVIÇOS PARA O SAAE. POR TANTO, SOLICITARÁ POR CERTIDÃO, INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CASO. SOLICITARÁ TAMBÉM AO SAAE, A RELAÇÃO DE MUNÍCIPES CARENTES, BENEFICIADOS COM A LEI DE ISENÇÃO DA TAXA DE PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. FINALIZANDO, VOLTOU A MENCIONAR SOBRE A QUESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE NÃO É FEITO PELA ESCELSA, E SIM PELA NORTEC; BEM COMO, DA EXISTÊNCIA DE UMA OUTRA EMPRESA, DENOMINADA DE COMEL, QUE É A RESPONSÁVEL PELO DESLIGAMENTO E RELIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS RESIDÊNCIAS E AFINS. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES, APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI Nº. 128/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 128/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 126/2003, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1980/97 DE 21/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 126/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 126/2003. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES ARMANI, QUESTIONOU QUANTO AO BOJO DA MATÉRIA PERTINENTE, PELO FATO DE NÃO TER CONHECIMENTO DA MESMA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SUGERIU ENTÃO O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTA MATÉRIA. SENDO COLOCADO EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E APROVADO PELA MAIORIA DOS PARES. FICANDO ASSIM, A SECRETÁRIA DESDE JÁ CONVOCADA PARA TAL FINALIDADE. POR TANTO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, RETEVE O PROJETO DE Nº. 126/2003 SOBRE A MESA, FICANDO O MESMO PARA A APRECIAÇÃO DEVIDA NA PRÓXIMA SESSÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 070/2003, QUE VERSA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CASA, EXERCÍCIO DE 2002, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 070/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA OS TRÂMITES LEGAIS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 003/2003, QUE VERSA SOBRE A MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES NESTA CASA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES ABSTEVE-SE DO VOTO AO PROJETO EM QUESTÃO. CONTINUANDO A VOTAÇÃO, FOI O PROJETO ORA EM VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 003/2003, REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. OBTENDO APENAS TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO: NILSE FREGONA, SANDRA MARA (NÃO MENCIONANDO O NOME DO OUTRO VEREADOR), E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR ATAYDES ARMANI; SENDO NOTADA NO DADO MOMENTO, A AUSÊNCIA DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, DO VEREADOR TADEU DENADAI. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU O CITADO PROJETO À SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. APÓS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ALAOR GUERRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA CONFORME ANTERIORMENTE COMENTADO. SENDO APROVADO PELA MAIORIA DOS PARES. OBTENDO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA APENAS DA VEREADORA NILSE FREGONA E UMA ABSTENÇÃO DA VEREADORA SANDRA MARA. SENDO ASSIM, FICA A PRETENSÃO ORA APROVADA E O DESTINATÁRIO DESTA, CONVOCADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE OS DEMAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, SERÃO APRECIADOS NO DECORRER DAS PRÓXIMAS SESSÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 24/03/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE

COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:


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