Termo de Abertura



Baixar 0.95 Mb.
Página21/24
Encontro11.06.2018
Tamanho0.95 Mb.
1   ...   16   17   18   19   20   21   22   23   24

FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________

OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________


JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI.............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL.........: _________________________________

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PL, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PTN. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PAN, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PHS, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PV, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PRP, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PL, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PSL, PEDRO JOEL CELESTRINE – PV, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PFL, E VALDIR MACIEL - PFL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 09/12/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTRO DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA NILSE FREGONA, DATADOS DE 09/12/2003, A SABER: PROTOCOLO Nº. 762/2003 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR CERTIDÃO ENCAMINHE A RELAÇÃO DE TODAS AS LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA, APROVADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO, - NÃO ADVINDO DO EXECUTIVO - DESDE O INICIO DE 2000 ATÉ PRESENTE DATA; PROTOCOLO Nº. 763/2004 – QUE POR CERTIDÃO O EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA A RELAÇÃO COM NOMES DE TODOS OS COMPONENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº. 764/2003 – SOLICITA A PRESIDÊNCIA DESTA CASA CÓPIA DA ATA DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 01/12/2003. INSCRITO USOU DA PALAVRA O VEREADOR ARILDO KIRMSE, LEMBRANDO QUE POR VEZES REIVINDICARA AO GOVERNO ESTADUAL UM PERITO POLICIAL E PERITO MÉDICO PARA LINHARES. E HOJE, RECEBE COM SATISFAÇÃO A NOTÍCIA DE QUE SERÁ INSTALADO EM NOSSA CIDADE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO COM PERITOS. EM SEGUIDA, ARILDO DISSE QUE NESTA DATA, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, O DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS ELIAS ESTARÁ EM LINHARES, JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DESTE ESTADO E DEMAIS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS, ESTARÃO NO SESI ENTREGANDO MAIS DE MIL DIPLOMAS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE INFORMÁTICA, QUE É PATROCINADO PELO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ELIAS, LEMBRANDO QUE CURSO É MINISTRADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ELIAS. APÓS, ARILDO DISSE QUE APRESENTOU VÁRIAS EMENDAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO, MAS, PELO “ANDAR DA CARRUAGEM”, JÁ ESPERA O PIOR. OU SEJA, NÃO SERÁ APROVADA NENHUMA EMENDA. MAS ACREDITA QUE O POVO DE LINHARES TOMARÁ CONHECIMENTO DE COMO ESTA CASA TÊM SE COMPORTADO. ACREDITANDO QUE NUM FUTURO BEM PRÓXIMO, OS PROJETOS REJEITADOS, APRESENTADOS PELA ALA OPOSICIONISTA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, UM DIA, SERÃO REAPROVEITADOS. LAMENTANDO QUE O PROJETO ORÇAMENTÁRIO TEM QUE SER APROVADO DO JEITO QUE VEM DO EXECUTIVO. OU SEJA, O PARLAMENTAR DEIXA DE ATENDER A UMA COMUNIDADE QUE REIVINDICA POR UM DETERMINADO BENEFÍCIO, SÓ PORQUE O PREFEITO NÃO QUER. POIS, AO PROJETO DO PREFEITO NÃO SE PODE MODIFICAR NENHUMA VÍRGULA. ESPERANDO QUE ESTA CASA, UM DIA, VENHA MUDAR, E MUDAR PARA MELHOR; COM O PARLAMENTAR SENDO VALORIZADO EM SUA REAL IMPORTÂNCIA DE EXISTÊNCIA, QUE É LEGISLAR EM PROL DE SUA COMUNIDADE; CITANDO COMO EXEMPLO O OCORRIDO NO SENADO FEDERAL, ONDE UM PARLAMENTAR DA OPOSIÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, APRESENTOU UMA EMENDA EM BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS “ESPECIAIS”, EIS, QUE O REFERIDO PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. DA MESMA FORMA, ESPERA QUE UM DIA ESTA CASA ASSIM SE COMPORTE. DISSE QUE APRESENTOU CINCO EMENDAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO, SENDO UMA EM PROL DO RIO DOCE; OUTRA NO QUE TANGE A NECESSIDADE DE SE INSTALAR EM LINHARES UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENORES INFRATORES; UMA OUTRA É PARA SE INSTALAR UM CENTRO ESPORTIVO DE LAZER PARA AS CRIANÇAS E JOVENS CARENTES DE NOSSA CIDADE; UMA QUE ABRANGE À RECUPERAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADORES. INSCRITO, USOU DA PALAVRA A VEREADORA NILSE FREGONA, PARABENIZANDO AO COLEGA ARILDO POR SUA ORATÓRIA, RATIFICANDO NO TOCANTE AO COMPORTAMENTO DOS PARLAMENTARES DO SENADO FEDERAL; LAMENTANDO QUE O MESMO NÃO OCORRE NESTA CASA. LEMBRANDO QUE NO ANO PASSADO, APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL MANTIVESSE AS REFEIÇÕES NAS CRECHES E ESCOLAS CARENTES DA REDE MUNICIPAL EM PERÍODO DE FÉRIAS. FRISANDO QUE ESTA CASA NÃO VOTA NA MATÉRIA; POIS, ESTA CASA SÓ TEM UM VOTO, QUE É O “VOTO POLÍTICO”. A VEREADORA NILSE DISSE QUE APRESENTOU TRINTA E SEIS EMENDAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIOS/2004, ESPERANDO DOS PARES, QUE AO MENOS SEJAM LIDAS; POIS, COMO DETERMINAÇÃO NÃO VENHAM SER APROVADAS... RELATANDO QUE SUAS EMENDAS SÃO MERAS PROPOSITURAS DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO. A VEREADORA NILSE INFORMOU QUE SE NOTAR QUE A APRECIAÇÃO DE SUAS EMENDAS SEJAM APRECIADAS EM FORMA DE “BRINCADEIRA DE MORTO-VIVO”, IRÁ USAR DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E SOLICITARÁ ADIAMENTOS QUE LHE CONCERNE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA RATIFICOU QUE ESTA CASA JÁ ESTÁ CIENTE NO TOCANTE AO PRAZO DE APRECIAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, QUE SERÁ NOS DIAS 17 E 18/12/2003, PODENDO OCORRER EM INTERVALOS: MATUTINO, VESPERTINO E À NOITE. INSCRITO, FALOU O VEREADOR OSMAR MIRANDA SOBRE AS OBRAS DA MARGINAL DA BR-101 DE LINHARES, QUE AINDA ESTÃO POR SE CONCLUIR. NO ENTANTO, JÁ SE VISLUMBRA QUE A VERBA FOI REPASSADA E A EMPRESA RESPONSÁVEL INICIARÁ AS OBRAS A PARTIR DO INÍCIO DE 2004. APÓS, DEMONSTROU SATISFAÇÃO POR ESTAR CHEGANDO AO FINAL DE MAIS UM ANO; SENDO QUE NESTE ANO FOI MUITO IMPORTANTE; EM ESPECIAL SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ATUOU INCESSANTEMENTE EM PROL DE TODA MUNICIPALIDADE; E MESMO ASSIM, INDIFERENTE, OBTEVE CRÍTICAS DE SEUS OPOSITORES. LEMBRANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VEM ELABORANDO E EXECUTANDO PROJETOS DESTINADOS AOS BAIRROS DE TODO O MUNICÍPIO; BEM COMO PELO INTERIOR. E, POR FAZER PARTE DO GRUPO DO PREFEITO, NÃO PODERIA DEIXAR DE APROVÁ-LOS; POIS, ENTENDE DA IMPORTÂNCIA DAQUELES E DE OUTROS PROJETOS QUE HAVERÃO DE SEREM ORIUNDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VEM ATENDENDO HA CONTENTO TODOS OS MUNÍCIPES, E MESMO ASSIM, A OPOSIÇÃO DESCONTENTA-SE COM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; BEM COMO, COM O COMPORTAMENTO DOS PARES QUE COMUNGAM COM O EXECUTIVO. O VEREADOR OSMAR LEMBROU QUE RECENTEMENTE NO CONGRESSO FEDERAL, FORAM APRESENTADAS TREZENTAS EMENDAS AO PROJETO DA PREVIDÊNCIA, E NENHUMA EMENDA FOI APROVADA. NO APARTE, O VEREADOR ATAYDES ARMANI, DISSE NÃO VÊ DIFERENÇA NENHUMA NA QUESTÃO DO CONGRESSO E ESTA CASA. POIS, LÁ, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIZ AOS SEUS CORRELIGIONÁRIOS POLÍTICOS, O QUE QUER, E O QUE NÃO QUER, QUE SEJA APROVADO. E AQUI, O PREFEITO DETERMINA AOS SEUS ABNEGADOS O QUE DEVE SER APROVADO OU NÃO. ATAYDES DISSE TAMBÉM QUE APÓS DOIS ANOS, RECEBEU UM CARTÃO DE FELICITAÇÕES NATALINAS; E É CONSABIDO QUE OUTROS RECEBEM LITROS DE WISKY. CONTINUANDO, O VEREADOR OSMAR, PARA FINALIZAR, DISSE QUE O DIREITO DE CADA PARLAMENTAR É DE VOTAR CONTRA OU A FAVOR AO QUE TRAMITA NO PLENÁRIO. E ISSO DEVE SER RESPEITADO. O VEREADOR OSMAR ENFATIZOU QUE NÃO RECEBE NADA. NEM WISKY, E NEM TÃO POUCO, REFRIGERANTES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU AO SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLIZADO SOB Nº. 759/2003 DE 05/12/2003 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 2392 DE 15/10/2003, QUE AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SENDO EM SEGUIDA, O CITADO PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISES E DEVIDO PARECER. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O PROJETO DE Nº. 550/2003, AINDA PERMANECE NA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA MELHORES ANÁLISES. OS PROJETOS DE Nº. 595/2003 SE ENCONTRA SOBRE A MESA DIRETORA. OS PROJETOS DE Nº. 614/2004, 622/2003, 623/2003, 639/2003, 740/2003 SE ENCONTRA EM PODER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. O PROJETO DE Nº. 650/2003 SE ENCONTRA SOBRE A MESA DIRETORA PARA A APRECIAÇÃO DEVIDA. O PROJETO DE Nº. 730/2003, REGIMENTALMENTE, TRAMITA EM PROCESSO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, SOLICITADO PELA AUTORA, VEREADORA NILSE FREGONA; SE ASSIM DESEJAR. O PROJETO DE Nº. 731/2003 ESTAVA EM PODER DA COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, A QUAL, DEVOLVEU NESTA DATA À MESA DIRETORA. PORTANTO, O MESMO PODERÁ SER APRECIADO NESTA PAUTA. O PROJETO DE Nº. 732/2003 SE ENCONTRA EM PODER DA COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PARA MELHORES ANÁLISES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O TODO DO PROJETO DE Nº. 650/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA DISSE QUE APRESENTOU DUAS EMENDAS AO BOJO DO PROJETO ORA EM APRECIAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE NÃO CONSTA NENHUMA MATÉRIA INCLUSA AO MESMO. QUESTÃO DE ORDEM, A COMISSÃO DE JUSTIÇA INFORMOU QUE NÃO DEVOLVEU A EMENDA COM PARECER; POIS, TRATA-SE DO PROJETO DE Nº. 740/2003 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA QUE “ SUPRIME INCISOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 1º., DO PROJETO DE LEI Nº. 650/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI SOLICITOU VISTAS AO PROJETO DE Nº. 650/2003. O MESMO FEZ O VEREADOR JOEL BISI. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INDEFERIU REGIMENTALMENTE AMBOS PEDIDOS; POIS, O PROJETO EM QUESTÃO ENCONTRA-SE EM APRECIAÇÃO DO TODO DA MATÉRIA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES ARMANI DISSE QUE O VEREADOR TEM DIREITO SIM DE VISTAS. FRISANDO QUE SE PODE SOLICITAR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO TODO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. O VEREADOR ATAYDES RETRUCOU NO TOCANTE AO PROJETO DE Nº. 650/2003. POIS, CONFORME A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUEM LEGISLA SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS É O PODER LEGISLATIVO. PORTANTO, A MATÉRIA PERTINENTE É PASSIVA DE EMENDAS. ATAYDES CONCLAMOU AOS COLEGAS “OPOSICIONISTAS”, PARA DIVULGAR EM FORMA DE ALT-DOOR´S DOS VEREADORES QUE APROVARÃO UM PROJETO RIDÍCULO DESSE, QUE IRÁ COBRAR IMPOSTO DE IGREJAS, CABELEIREIROS, ASILO E ATÉ DE BANCO DE SANGUE. NO ENTANTO, SE ISENTAM DO IMPOSTO OS BANCOS FINANCEIROS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE ESTA CASA ESTÁ SEGUINDO O QUE DETERMINA UMA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SENDO A EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº. 116; A QUAL OBTEVE O VOTO FAVORÁVEL DOS DEZ DEPUTADOS FEDERAIS DE NOSSO ESTADO – LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DE NOSSO ESTADO NA CÂMARA FEDERAL – CONTINUANDO, O VEREADOR ATAYDES, DISSE QUE TEM CIÊNCIA QUE O PROJETO SERÁ APROVADO, MAS NÃO COM O SEU VOTO. MESMO PORQUE, O TODO DO PROJETO, ALÉM DE SER UMA ABERRAÇÃO, HÁ TAMBÉM UM EMARANHADO ERRO EM SUA ELABORAÇÃO. CITANDO COMO EXEMPLO O ARTIGO DEZ, ONDE CITA QUE: “O PROJETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.” SENDO QUE PROJETOS DESSA NATUREZA E FINALIDADE SÓ PODEM ENTRAR EM VIGOR A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO. NESTE CASO, EM 2004. FINALIZANDO, O VEREADOR ATAYDES DISSE QUE DE FATO OS DEPUTADOS FEDERAIS COMETERAM UM ERRO ABSURDO EM APROVAR UMA EMENDA CONSTITUCIONAL DESSA NATUREZA; PORÉM, ESTA CASA NÃO PODERIA COMPACTUAR COM O MESMO ERRO EM APROVANDO UM PROJETO DESSE. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI DISSE QUE SE FOSSE O PREFEITO JAMAIS ENCAMINHARIA UM PROJETO COM ESSA FINALIDADE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. SABENDO O PREFEITO QUE O MUNICÍPIO, A PARTIR DO ANO DE 2005 TERÁ PRECÍPUO, UM ADICIONAL PARA OS COFRES PÚBLICOS, SOBRE OS ROYALTY´S DO PETRÓLEO E DO GÁS. FINALIZANDO, O VEREADOR TADEU ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA ATAYDES EM SUA ORATÓRIA, NO TOCANTE AO PROJETO DE Nº. 650/2003, E DESDE JÁ MANIFESTA CONTRÁRIO À PRESENTE MATÉRIA. POIS, A PREFEITURA EXISTE PARA PROMOVER PROGRESSO E NÃO IMPOSTO. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA DISSE QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 116 VEM AO ENCONTRO DAQUELES MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS NATURAIS, COMO NO CASO, O PETRÓLEO E O GÁS, ONDE SE OBTÉM O ROYALTY, NESTE CASO LINHARES. OUTRA QUESTÃO É DE QUE A LEGISLAÇÃO APLICA-SE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS, PARA QUE CADA MUNICÍPIO SE ADEQUARDES DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES, JUNTAMENTE COM OS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA; BEM COMO, AQUELES, REALMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS FILANTRÓPICOS PARTICULARES. RATIFICANDO QUE A COBRANÇA DESSE IMPOSTO NAS ENTIDADES, SÃO AQUELAS ENTIDADES QUE VISAM LUCROS. A VEREADORA SANDRA LAMENTOU QUANDO DIZEM QUE ESSA LEGISLAÇÃO É IRRESPONSÁVEL. FRISANDO QUE IRRESPONSABILIDADE É NÃO TER UMA LEI QUE AMPARE OS MUNICÍPIOS DESPROVIDOS DO IMPOSTO SOBRE O ROYALTY. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ARILDO KIRMSE DISSE QUE O GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO, TRABALHA EM PROL DA POPULAÇÃO. CITANDO QUE O GOVERNO ESTADUAL BAIXOU IMPOSTO DE BARES E RESTAURANTES, POR ENTENDER QUE SÃO SEGMENTOS COMERCIAIS QUE EMPREGAM E GERAM DIVISAS PARA O ESTADO. FINALIZANDO, ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA ATAYDES, E DESDE JÁ, TAMBÉM SE MANIFESTA CONTRÁRIO AO PROJETO ORA EM APRECIAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE O GOVERNO FEDERAL, NESSA LEGISLAÇÃO, CONDICIONOU A ALÍQUOTA MÍNIMA E A MÁXIMA QUE VAI DE DOIS A SEIS POR CENTO, E LINHARES ADOTOU A MÍNIMA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA DISSE QUE A LEGISLAÇÃO EM SI DIZ QUE A ALÍQUOTA É DE CINCO A DEZ POR CENTO, E NESTE CASO, LINHARES FOI ALÉM, ADOTANDO DOIS POR CENTO. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE DISSE QUE NESTE CASO, OS MUNICÍPIOS NÃO SÃO OBRIGADOS A SE ADEQUAREM A TAL EMENDA CONSTITUCIONAL. MESMO PORQUE, NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ EXPLICITO DE QUE CADA MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL PELA LEGISLAÇÃO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS. EM CONTRAPARTIDA, O MUNICÍPIO DE LINHARES INFORMA QUE NÃO CONSTA DOCUMENTAÇÃO QUE CONSTE PAGAMENTO DE IMPOSTOS DA VIAÇÃO JOANA D´ARC; POIS ESTA, PAGA ESPONTANEAMENTE. E AGORA QUEREM COBRAR IMPOSTOS ATÉ DE BANCO DE SANGUE, LEITE MATERNO, DE ÓRGÃOS E AFINS. E DESDE JÁ MANIFESTA-SE CONTRÁRIA A TAL PROJETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE TODO ESSE DESGASTE QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTÁ PASSANDO, NO TOCANTE AO PROJETO EM QUESTÃO, FOI CRIADO PELO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU À PROCURADORIA DESTA CASA QUE SOLICITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR CERTIDÃO, INFORME QUAL O ISS QUE A VIAÇÃO JOANA D´ARC PAGA AOS COFRES PÚBLICO DO ANO 2000 ATÉ PRESENTE DATA; HAJA VISTA QUE A VEREADORA NILSE FREGONA AFIRMA QUE A CITADA EMPRESA ATÉ 2001 ERA ISENTA. FINALIZANDO A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE Nº. 650/2003, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO O TODO DO PROJETO DE Nº. 650/2003, LEMBRANDO QUE O MESMO FICOU RETIDO SOBRE A MESA POR UMA SEMANA, ATENDENDO À DIREÇÃO DA UNIMED NORTE CAPIXABA – LINHARES, DRª. SÔNIA REGINA SILVA, QUE USOU DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO ANTERIOR, CONFORME SOLICITAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB Nº. 744/2003. PORTANTO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA UNIMED E NEM TÃO POUCO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SERÁ O PROJETO VOTADO NESTA DATA. COLOCADO EM VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 650/2003, SENDO APROVADO PELA MAIORIA DOS PARES, VOTANDO CONTRÁRIO AO PROJETO DE Nº. 650/2003 OS VEREADORES ATAYDES ARMANI, ARILDO KIRMSE, NILSE FREGONA, TADEU DENADAI E VALDIR MACIEL, SENDO EM SEGUIDA O PROJETO ORA APROVADO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES ARMANI SOLICITOU À MESA QUE CONSTASSE EM ATA A AUSÊNCIA EM PLENÁRIO DO VEREADOR JADIR ALPOIM. SENDO ASSIM ACATADO PELA MESA DIRETORA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 730/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA DISSE QUE NÃO HA MUITO O QUE SE JUSTIFICAR SOBRE TAL PROJETO, VEZ QUE, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA AFIRMA QUE HA LEGISLAÇÃO FEDERAL PRÓPRIA E QUE TEM QUE SEGUÍ-LA; MESMO PORQUE SABE QUE SERÁ REJEITADA PELA MAIORIA DOS PARES. FINALIZANDO A DISCUSSÃO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 730/2003, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES, VOTANDO FAVORÁVEL: VALDIR MACIEL, SANDRA MARA, NILSE FREGONA E TADEU DENADAI. E FOI O PROJETO DE Nº. 730/2003 ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE Nº. 731/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 731/2003 SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS APRESENTADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 759/2003, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 759/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU A CHAMADA DOS VEREADORES. OBSERVADA A AUSÊNCIA DOS PARES: ATAYDES ARMANI, TADEU DENADAI E VALDIR MACIEL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU AOS AUSENTES QUE SE DIRIGISSEM AO PLENÁRIO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AUTORIZOU A LEITURA DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004. SENDO FEITO INICIALMENTE ÀS APRESENTADAS PELA VEREADORA SANDRA MARA, A SABER: PROTOCOLO Nº. 652/2003 DE 24/11/2003 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º., DO PROJETO DE LEI Nº. 659/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; : PROTOCOLO Nº. 653/2003 DE 24/11/2003 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º., DO PROJETO DE LEI Nº. 659/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 654/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 655/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 656/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 658/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 659/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 660/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 661/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 662/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 663/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 664/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 665/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 666/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 667/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 668/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 669/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 670/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 689/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 690/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 691/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 692/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº. 693/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FOI PROFERIDA A LEITURA DAS EMENDAS DA VEREADORA NILSE FREGONA APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIOS/2004, A SABER: PROTOCOLO Nº. 671/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 672/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 673/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 674/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 675/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 676/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 654/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 677/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 678/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 679/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 680/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 681/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 682/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 683/2003 DE 24/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 710/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 711/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 712/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 713/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 714/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 715/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 716/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 717/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 718/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 719/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 720/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 721/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 722/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 723/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 724/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 725/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 726/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 727/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 728/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº. 729/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROFERIU-SE TAMBÉM A LEITURA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR ATAYDES ARMANI AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, A SABER: PROTOCOLO Nº. 694/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 708/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº. 709/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; FORAM LIDAS EM SEGUIDA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR TADEU DENADAI AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, A SABER: PROTOCOLO Nº. 699/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 700/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 701/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 703/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 704/2003 DE 27/11/2003 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º., DO PROJETO DE LEI Nº. 595/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 705/2003 DE 27/11/2003 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º., DO PROJETO DE LEI Nº. 595/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº. 706/2003 DE 27/11/2003 QUE “FICAM ACRESCENTADOS TEXTOS AO PROJETO DE LEI Nº. 595/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; NA SEQÜÊNCIA, PROFERIU-SE A LEITURA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR ARILDO KIRMSE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO/2004, A SABER: PROTOCOLO Nº. 695/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 696/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 697/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 698/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº. 707/2003 DE 27/11/2003 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FOI EM SEGUIDA, LIDA A EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR MACIEL PROTOCOLIZADA SOB Nº. 688/2003 DE 27/11/2003, APRESENTADA AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004 QUE “ACRESCENTA PROJETO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU DO MONTANTE DE EMENDAS, TOTALIZANDO SETENTA E TRÊS. NO ENTANTO, SOMENTE UMA RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, POR SUA ILEGALIDADE, SENDO A DE Nº. 709/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR ATAYDES ARMANI. EM SEGUIDA FOI LIDO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, A SABER: 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728 E 729/2003. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE AS CITADAS EMENDAS, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA LEGALIDADE DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, A SABER: 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728 E 729/2003. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE AS CITADAS EMENDAS, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA DE Nº.09 PROTOCOLIZADA SOB Nº. 709/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR ATAYDES ARMANI. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA À VOTAÇÃO DO CITADO PARECER À REFERIDA EMENDA, VEZ QUE SEU AUTOR NÃO SE FAZ PRESENTE EM PLENÁRIO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE SEGUE O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA; BEM COMO, DO PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DA ORDEM DO DIA. NO ENTANTO, COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SOBRE A APRECIAÇÃO, NESTA PAUTA, DO CITADO PARECER E SUA EMENDA, MESMO COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ATAYDES ARMANI, AUTOR DA MATÉRIA, SENDO APROVADO PELA MAIORIA DOS PARES; OBTENDO VOTOS CONTRÁRIOS APENAS DOS VEREADORES: ARILDO KIRMSE, OSMAR MIRANDA, NILSE FREGONA E SANDRA MARA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ARILDO KIRMSE DISSE QUE A EMENDA É AUTORIZATIVA, POR ISSO, ENTENDE QUE A MESMA NÃO SEJA INCONSTITUCIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O BOJO DA EMENDA NÃO É ISSO QUE DIZ; MESMO PORQUE, NO ORÇAMENTO DIZ QUE O EXECUTIVO PODERÁ CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO, APENAS NÃO EXPRESSA O PERCENTUAL. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ARILDO ESCLARECEU QUE POR CERTO TENHA SIDO UM ERRO DE REDAÇÃO; POIS A INTENÇÃO DO COLEGA ATAYDES ERA DE AUTORIZAR. CONTINUANDO A VOTAÇÃO, FOI O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA APRESENTADO À EMENDA Nº. 09 PROTOCOLIZADA SOB Nº. 709/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA EMENDA PROTOCOLIZADA SOB Nº. 709/2003, SENDO REJEITADA PELA MAIORIA DOS PARES. OBTENDO VOTO FAVORÁVEL APENAS DOS PARES: NILSE FREGONA, ARILDO KIRMSE E SANDRA MARA. SENDO A EMENDA ORA REJEITADA, ENCAMINHADA À SECRETARIA PARA O ARQUIVAMENTO DEVIDO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE OS AUTORES DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004 DE Nº. 595/2003 ESTÃO AMPARADOS REGIMENTALMENTE PARA SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS EMENDAS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NAS EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, SENDO AS PROTOCOLIZADAS SOB Nº. 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 689, 690, 691, 692 E 693/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU, RESPECTIVAMENTE, ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR A AUTORA DEVIDAMENTE AMPARADA PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NAS EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA NILSE FREGONA AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, SENDO AS PROTOCOLIZADAS SOB Nº. 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728 E 729/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA SOLICITOU, RESPECTIVAMENTE, ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR A AUTORA DEVIDAMENTE AMPARADA PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NAS EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ARILDO KIRMSE AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, SENDO AS PROTOCOLIZADAS SOB Nº. 695, 696, 697, 698 E 707/2003. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ARILDO KIRMSE SOLICITOU, RESPECTIVAMENTE, ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. SENDO ACATADO PELA MESA DIRETORA POR ESTAR O AUTOR DEVIDAMENTE AMPARADO PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AO HORÁRIO REGIMENTAL DAS SESSÕES, QUE É DAS 15:00 AS 18:00 HORAS, PODENDO SER PRORROGADO SE ASSIM O PLENÁRIO DECIDIR. NO ENTANTO, O PARLAMENTAR APRESENTA EMENDAS, E NÃO SE FAZ PRESENTE NO MOMENTO DE APRECIAÇÃO DAS MESMAS. ESQUECENDO-SE QUE O PROJETO ESTÁ NA PAUTA. PORTANTO, PARA QUE NÃO PAIRE DÚVIDAS POSTERIORMENTE SOBRE DA DECISÃO DA MESA DIRETORA; BEM COMO, DO PLENÁRIO NO TOCANTE AO PROPOSITADO. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SOBRE O ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES: VALDIR MACIEL, TADEU DENADAI E ATAYDES ARMANI. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, INFORMOU QUE COMPETE AO AUTOR SOLICITAR ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE OS VEREADORES VALDIR MACIEL, TADEU DENADAI E ATAYDES ARMANI, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO FICAM PREJUDICADOS EM SOLICITAR ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM SUAS EMENDAS, A SABER: EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR TADEU DENADAI, PROTOCOLIZADAS SOB Nº. 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705 E 706/2003; AS APRESENTADAS PELO VEREADOR ATAYDES ARMANI PROTOCOLIZADAS SOB Nº. 694 E 708/2003 E A DO VEREADOR VALDIR MACIEL, PROTOCOLIZADA SOB Nº. 688/2003. FICANDO PARA SEREM APRECIADAS, CONJUNTAMENTE COM AS DEMAIS ADIADAS, HÁ SEREM APRECIADAS NAS PRÓXIMAS SESSÕES, SE FOR O CASO. CONFORME JÁ PRÉ-DETERMINADAS PARA OS DIAS 17 E 18/12/2003 DE ACORDO ANTERIORMENTE DECIDIDO PELO PLENÁRIO NA SESSÃO ANTERIOR. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2003, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI.........:__________________________________


: comunicacao
comunicacao -> ComunicaçÃo digital, uma mídia recente, a intranet
comunicacao -> Atenção em saúde bucal para adolescentes
comunicacao -> AvaliaçÃo do nível de conhecimento dos pais sobre a higiene bucal das crianças da creche sorena
comunicacao -> ContribuiçÕes ao estudo da construçÃo da metodologia do ensino de matemática como disciplina escolar no brasil
comunicacao -> Release 20ª Expo Farmácia Feira e Congresso de Farmácia 2010
comunicacao -> Agenda legislativa do sistema cfn/crn 2011 projeto de lei – pauta 2
comunicacao -> Os meios de comunicação interferem nas relaçõeshumanas no campo da política, da economia e da religião
comunicacao -> A formaçÃo inicial interdisciplinar em ciências da natureza: análise de discursos e significados1 Rafaele Rodrigues de Araújo1, Luiz Fernando Mackedanz2


1   ...   16   17   18   19   20   21   22   23   24


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal