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ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 14/02/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI, SOLICITOU UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO PASSAMENTO DO SR. ADÃO DE OLIVEIRA, FILHO DO SR. AUGUSTO DE OLIVEIRA. SENDO ASSIM FEITO. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VALDIR RODRIGUES MACIEL, DATADOS DE 19/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 076/2003 – REIVINDICA A EDIFICAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO PALMITAL; PROTOCOLO Nº. 079/2003 – QUE PROCEDA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NOS PRINCIPAIS LOGRADOURO DO BAIRRO PALMITAL; E PROTOCOLO Nº. 080/2003 – QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EDIFICAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO MOBRASA. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR TADEU DENADAI, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 077/2003 DATADO DE 19/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. GUERINO GIUBERT, NA ALTURA DA IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO COLINA. SENDO QUE, A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA JUSTIFICA-SE PORQUE ALGUNS MOTORISTAS VÊM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PEDESTRES E DE OUTROS MOTORISTAS POR ESTAREM TRAFEGANDO POR AQUELA ÁREA, COM VELOCIDADE SUPERIOR AO PERMITIDO PARA O ALUDIDO LOGRADOURO, OU SEJA, 40 KM/H (QUARENTA QUILÔMETROS POR HORA). REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR ALAOR PESSOTI, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 081/2003 DATADO DE 19/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA LINHA (TRAJETO) DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE AOS USUÁRIOS RESIDENTES DO BAIRRO RIO QUARTEL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR ANTONIO SILVERIO SOBRINHO, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 082/2003 DATADO DE 19/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRACINHA DO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR PEDRO JOEL CELESTRINE, DATADOS DE 19/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: PROTOCOLO Nº. 086/2003 – INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS EXISTENTES DO BAIRRO CONCEIÇÃO; PROTOCOLO Nº. 087/2003 – INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS PRINCIPAIS LOGRADOUROS DO BAIRRO CONCEIÇÃO, A SABER: AV. ANÁRIO MARREIRO, AV. HANS SCHMOGER, AV. CELESTE FAÉ, AV. GUERINO GIUBERT E AV. CAMPOS SALES. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA DEMONSTRANDO SATISFAÇÃO EM SABER QUE EM BREVE, LINHARES ESTARÁ SENDO INSTALADO DUAS FÁBRICAS; SENDO UMA PARA O FABRICO DE DOCES DE CÔCO, INSTALADA NA REGIÃO DE RIO QUARTEL; E “SUPER BOM” QUE ESTARÁ, ESPECIFICAMENTE, COM A PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS, SENDO ESTA, INSTALADA NA LOCALIDADE DO BAIRRO CANIVETE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU AOS SERVIDORES DO SAAE, POR ESTAR CONSEGUINDO NEGOCIAR JUNTO ÀQUELA AUTARQUIA E PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM ÍNDICE DE VINTE E OITO POR CENTO. SENDO QUE A CONTRA PROPOSTA, FOI OFERECIDO, VINTE E QUATRO, SETENTA E CINCO PONTOS PERCENTUAIS. A VEREADORA SANDRA DISSE QUE ENTENDE SER ESTA PROPOSTA MUITO BOA, SENDO ESTA, RETROATIVA A JANEIRO/FEVEREIRO (NÃO CITANDO O ANO). SENDO QUE ISSO SERÁ OU NÃO, DECIDIDO E DEFINIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL NESTA DATA, EM FRENTE AO PORTÃO DE ENTRADA DO SAAE, A PARTIR DAS DEZESSETE HORAS. APÓS, A VEREADORA SANDRA, LAMENTOU QUANTO À SUA VISITA, RECENTE, EM VÁRIAS FAZENDAS EXISTENTES NA LOCALIDADE DE REGÊNCIA; ONDE DEPAROU-SE AO DESCASO DAS AUTORIDADES COMPETENTES, NO QUE TANGE AO ENSINO MÉDIO PARA CRIANÇAS DAQUELA REGIÃO, ONDE O ÍNDICE DE ANALFABETISMO É UMA CONSTANTE; NEM TÃO POUCO SÃO REGISTRADAS EM CARTÓRIO. NA OPORTUNIDADE, INFORMOU QUE ESTARÁ REIVINDICANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE MEDIDAS URGENTÍSSIMAS SEJAM TOMADAS NESTE SENTIDO; BEM COMO, AO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DE AMBULÂNCIAS PARA A LOCOMOÇÃO DOS NECESSITADOS DA REGIÃO DE REGÊNCIA, O QUE NÃO VEM SENDO FEITO À CONTENTO. POR ISSO, LEVARÁ TAMBÉM, AO CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE TAL PROBLEMA. APÓS, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, NO TOCANTE AO HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS; ACREDITANDO QUE OS PARES IRÃO ACOMPANHÁ-LA EM SUA PRETENSÃO. POIS, A MATÉRIA É PERTINENTE EM VEM AO ENCONTRO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA NILSA FREGONA, EXPRESSANDO SUA SATISFAÇÃO DE TER PARTICIPADO RECENTEMENTE, DO CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA, REALIZADO EM PORTO ALEGRE-RS. SUGERINDO AOS COLEGAS QUE FAÇAM O MESMO; POIS, A PARTIR DESTE, SABERÃO O QUANTO O LEGISLATIVO É UM PODER FORTE. FRISANDO ISSO, HAJA VISTA, QUE NESTE ANO, ESTA CASA ESTARÁ APRECIANDO DIVERSOS PROJETOS POLÊMICOS, COMO: RETORNO DAS SESSÕES NOTURNAS; REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA; REVOGAÇÃO DA TAXA DE LIXO, OU QUE ESTA, ABRANJA À CLASSE DOS DESAFORTUNADOS, ISENTANDO-OS DE TAL TAXA; E, REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1978/97, QUE TRATA SOBRE O MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE LINHARES. APÓS, A VEREADORA NILSA, INFORMOU QUE DURANTE ESTA SEMANA ESTARÁ PROTOCOLIZANDO NESTA CASA VÁRIOS PROJETOS DE SUA AUTORIA, E QUE, OS MESMOS ESTARÃO SENDO DIVULGADOS EM TODA COMUNIDADE, PARA O CONHECIMENTO DOS MUNÍCIPES. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, OPORTUNIDADE EM QUE TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE UM “SECRETÁRIO” (NÃO CITANDO O NOME), ONDE INFORMOU ATRAVÉS DA RÁDIO CULTURA DE LINHARES, QUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SENDO COBRADA PORQUE A LEI FOI APROVADA PELOS VEREADORES DESTA CASA. ESCLARECENDO QUE SEU VOTO FOI CONTRÁRIO À MATÉRIA. NO ENTANTO, A CULPA DE TAL COBRANÇA ESTÁ SENDO DIRECIONADA AOS PARLAMENTARES DESTA CASA. O VEREADOR TADEU DISSE QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DEVE TOMAR PROVIDÊNCIAS NESTE SENTIDO. CITANDO AINDA, QUE NA OCASIÃO DA VOTAÇÃO DESTA MATÉRIA, FOI REIVINDICADO POR VÁRIOS COLEGAS, QUE O EXECUTIVO ISENTASSE PARTE DA POPULAÇÃO, CONSUMIDORA EM ATÉ DETERMINADO KWH/MÊS. FRISANDO QUE TAL PROJETO TEM ORIGEM DO EXECUTIVO, E, COMO NESTA CASA TEM A MAIORIA DO PREFEITO, FICA TODO O LEGISLATIVO PREJUDICADO DIANTE À POPULAÇÃO. NO APARTE, O VEREADOR ATAYDES ARMANI, ESCLARECEU QUE OS VEREADORES “OPOSICIONISTAS” AO PREFEITO, VOTARAM MACIÇAMENTE A TAL PROJETO. LAMENTANDO QUANTO AOS FERRENHOS DEFENSORES DO PREFEITO, QUANDO ACATARAM AO DISPOSTO NO BOJO DAQUELE PROJETO; ONDE OS MESMOS, NÃO PENSARAM NO QUANTO ISSO IRIA PREJUDICAR A POPULAÇÃO CARENTE. DISSE AINDA, QUE HOUVE IRRESPONSABILIDADE QUANTO A TAL APROVAÇÃO. DA MESMA FORMA, FOI IRRESPONSÁVEL, O SECRETÁRIO DIRIGIR-SE ATÉ UM MEIO DE COMUNICAÇÃO E TENTAR DENEGRIR A IMAGEM DOS MEMBROS DA “SITUAÇÃO” DESTE PODER QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE NAQUELE PROJETO. NA OPORTUNIDADE, SUGERIU AOS QUE FAZEM PARTE DA “SITUAÇÃO”, QUE FOSSEM ATÉ AO PREFEITO, OBJETIVANDO E REIVINDICANDO AS ESCUSAS DESSE SECRETÁRIO SOBRE TAL FATO. APÓS, O VEREADOR ATAYDES, DISSE QUE JÁ PROTOCOLIZOU NESTA CASA, PROJETO DE EMENDA À REFERIDA LEI, ISENTANDO OS CONSUMIDORES EM ATÉ SETENTA KWH/MÊS. CONTINUANDO, O VEREADOR TADEU DENADAI, PARABENIZOU E AGRADECEU AO COLEGA ATAYDES POR SUA ORATÓRIA, A QUAL, SÓ VEIO HÁ ACRESCENTAR SUAS PRETENSÕES. EM SEGUIDA, DISSE DE SUA SATISFAÇÃO EM TOMAR CONHECIMENTO ATRAVÉS DE UMA CONVERSA INFORMAL COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE QUE A PREFEITURA DE LINHARES, ESTÁ IMBUÍDA EM IMPLANTAR O CENTRO DE DIAGNÓSTICO; PROJETO ESTE, DE SUA AUTORIA, QUE OUTRORA, FORA REJEITADO PELOS PARES NESTA CASA. FRISANDO QUE NÃO SE IMPORTA QUEM QUER QUE SEJA O AUTOR DA MATÉRIA, E SIM, DO ATENDIMENTO QUE SERÁ DADO AOS NOSSOS MUNÍCIPES. E QUE, SE ESTA CASA ASSIM NÃO RECONHECEU A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA; MAS, SE O EXECUTIVO ENTENDEU DA NECESSIDADE DO MESMO... APÓS, O VEREADOR TADEU, VOLTOU A APELAR AOS PARES, QUE AO SE APRESENTAR PROJETOS NESTA CASA, QUE TODOS, ASSIM O ABONEM; LEMBRANDO QUE SÓ FALTAM UM ANO E DEZ MESES PARA O TÉRMINO DESTA LEGISLATURA. POIS, O QUE INTERESSA, NÃO É QUEM SEJA O AUTOR, E SIM, O QUE OS PARES DESTA CASA FIZERAM QUANDO VEREADORES NO DECURSO DE SEUS MANDATOS EM PROL DA POPULAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU QUE TAMBÉM TOMOU COMO SURPRESO SOBRE A TAIS COMENTÁRIOS ORA CITADO PELOS COLEGAS, QUANTO À “SUPOSTA” DIVULGAÇÃO DO SECRETÁRIO PELA RÁDIO CULTURA DE LINHARES. E QUE, SE ASSIM FOR CONFIRMADO, IRÁ CONVOCAR O SECRETÁRIO PARA SUAS EXPLICAÇÕES DEVIDAS AO ASSUNTO PERTINENTE. INSCRITO, FALOU O VEREADOR OSMAR MIRANDA, FAZENDO MENÇÃO QUANTO AOS ASSUNTOS PROFERIDOS PELOS ORADORES QUE O ANTECEDERAM. SENDO AMBOS COMENTÁRIOS SATISFATÓRIOS; POIS, VÊ COM BONS OLHOS A DINÂMICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR ESTAR TRAZENDO PARA LINHARES MAIS EMPRESAS QUE GERARÃO MAIS EMPREGOS E NO TOCANTE AO ATENDIMENTO À SAÚDE DE NOSSOS MUNÍCIPES CARENTES. APÓS, O VEREADOR OSMAR, INFORMOU QUE ESTARÁ REAPRESENTANDO PROJETOS DE SUA AUTORIA NESTE PERÍODO. EM ESPECIAL O QUE TRATA SOBRE A CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO À PAUTA DO DIA; ONDE SE FAZ NECESSÁRIO A APRECIAÇÃO INICIAL QUANTO AO PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO O DE Nº. 067/2003; SENDO O MESMO JÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS, QUE APRESENTARAM, PARECERES FAVORÁVEIS, RESPECTIVAMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS SOBRE O PROJETO ORA EM DISCUSSÃO, SENDO APROVADOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 067/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO A SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AO PROJETO DO VEREADOR ATAYDES ARMANI, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, SERÁ RETIDO SOBRE A MESA, AGUARDANDO O MANIFESTO DE OUTROS PARLAMENTARES, VEZ QUE, TAL PROJETO, MESMO POR JÁ SE ENCONTRAR COM DEZ ASSINATURAS, NÃO HAJA ALEGAÇÕES PELOS DEMAIS, EM NÃO TER TIDO TEMPO HÁBIL PARA O CONHECIMENTO DEVIDO DA MATÉRIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU TAMBÉM QUANTO AOS PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA, A SABER: PROJETO PROTOCOLIZADO SOB Nº.001/2003 DATADO DE 02/01/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ONDE O MESMO RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO MESMO. PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 003/2003 DATADO DE 02/01/2003, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE TAMBÉM RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO MESMO, COM O OBJETIVO DE QUE OS DEMAIS PARES POSSAM ESTAR COMUNGANDO COM SEU PROPÓSITO. PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 008/2003 DATADO DE 02/01/2003, QUE “REVOGA A LEI Nº. 1978/97 DE 21/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO REFERIDO PARECER. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE OS DEMAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, ENCONTRAM-SE EM PODER DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A TRANSFORMAÇÃO DESTA SESSÃO, EM SESSÃO ESPECÍFICA PARA ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQÜÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA DISSE QUE É CANDIDATA A PRESIDENTE DA CITADA COMISSÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU SE HAVIA PRETENSÃO DE ALGUM VEREADOR EM CONCORRER À FUNÇÃO DE RELATOR DA REFERIDA COMISSÃO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES FRISOU QUE JÁ TERIA MANIFESTADO DO SEU DESEJO EM SER PRESIDENTE DESSA COMISSÃO; NO ENTANTO, ABDICARÁ DESTE PARA CONCORRER À FUNÇÃO DE RELATOR DA MESMA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, NO TOCANTE A TAL VOTAÇÃO, SENDO A MESMA HA SER REALIZADA POR ESCRUTÍNIO SECRETO. PARA TANTO, SUSPENDEU A SESSÃO POR CINCO MINUTOS PARA CONFECÇÃO DAS CÉDULAS DE VOTAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. REABERTA A SESSÃO, HAVENDO QUORUM LEGAL, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AO RITO DA VOTAÇÃO. ONDE OS VOTOS VÁLIDOS DEVEM SER DEPOSITADOS NA URNA COM A DENOMINAÇÃO “SIM”, E O VOTO INVÁLIDO, COM A DENOMINAÇÃO “NÃO”. SENDO DISTRIBUÍDAS AS CÉDULAS PREENCHIDAS ASSIM: COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. PRESIDENTE – SANDRA MARA NUNES; RELATOR – ATAYDES ARMANI E MEMBRO – TADEU DENADAI. APURADO OS VOTOS, SENDO COMPUTADOS 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, E 06 (SEIS) CONTRÁRIOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DEU POR ELEITA E EMPOSSADA A COMISSÃO DE OBRAS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CONFORME RESULTADO ORA OBTIDO, A SABER: PRESIDENTE – SANDRA MARA; RELATOR – ATAYDES ARMANI E MEMBRO – TADEU DENADAI. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 10/03/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE..................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI...........:__________________________________
FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________
OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________
JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI...............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL..........: _________________________________
ATA DA QUARTA ESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PMDB, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PMDB. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PMDB, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PMDB, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PMDB, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PMDB, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PMDB, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PPB, PEDRO JOEL CELESTRINE – PMDB, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PL, E VALDIR MACIEL - PL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 24/02/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO, DATADOS DE 25/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº. 100/2003 – REIVINDICA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NA RUA DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO AVISO, LOCALIZADA DEFRONTE AO “CAMPO DO PIANNA”; PROTOCOLO Nº. 101/2003 – QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE EM VIABILIZAR UM MÉDICO GINECOLOGISTA E UM CLÍNICO GERAL NO POSTO DE SAÚDE DO PONTAL DO IPIRANGA, PREFERENCIALMENTE AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS. REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA SANDRA MARA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 102/2003 DATADO DE 25/02/2003, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA TRINTA CRIANÇAS, NÚMERO ESTIMADO, QUE RESIDEM NAS FAZENDAS PRÓXIMAS À COMUNIDADE DE REGÊNCIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANANIAS COSTA DE SOUZA, DATADOS DE 25/02/2003, ONDE SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, BENEFÍCIOS PARA A COMUNIDADE DE BEBEDOURO, A SABER: PROTOCOLO Nº. 106/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO A ESCELSA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; PROTOCOLO Nº. 107/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SAAE À AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA AV. FRANCISCO SALES; PROTOCOLO Nº. 108/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO A ESCELSA OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. FRANCISCO SALES; PROTOCOLO Nº. 109/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SAAE, OBJETIVANDO MELHORIAS NA REDE DE ÁGUA QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO ANTONIO RODRIGUES; PROTOCOLO Nº. 110/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SAAE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA AV. GILBERTO DE SOUZA, EM TODA SUA EXTENSÃO; E PROTOCOLO Nº. 105/2003 – QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO A ABERTURA E ALARGAMENTO DA AV. MARTIN ALIBANO DO CARMO, ONDE A MESMA FARÁ LIGAÇÃO COM A RUA JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS. INSCRITA, USOU DA PALAVRA A VEREADORA NILSE FREGONA, FAZENDO MENÇÃO QUANTO AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO COLEGA ANANIAS, ORA EM PAUTA; FRISANDO QUE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SÃO PRESTADOS E EXECUTADOS PELA EMPRESA NORTEC. NA OPORTUNIDADE A VEREADORA NILSA, LAMENTOU QUANTO AO FATO, POIS, SÓ VEIO TOMAR CONHECIMENTO DESTE, RECENTEMENTE, QUANDO SE DIRIGIU A ESCELSA PARA FAZER DETERMINADAS REIVINDICAÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO EM GERAL, INERENTES À ILUMINAÇÃO PÚBLICA; QUANDO SE DEPAROU COM O INUSITADO, QUE AQUÉM DEVERIA SE DIRIGIR ERA COM A NORTEC. POIS, A PREFEITURA DE LINHARES HÁ MAIS DE UM ANO FEZ UM CONTRATO PARTICULAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A VEREADORA NILSA DISSE QUE APÓS TOMAR TAL CONHECIMENTO SOLICITOU À PROCURADORIA DESTA CASA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DETERMINANDO QUE A NORTEC COLOQUE À DISPOSIÇÃO DE TODA POPULAÇÃO LINHARENSE, RATIFICANDO QUE A NORTE É A PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LINHARES; PELO QUE O CASO REQUER, VEZ QUE, ATÉ ENTÃO, A ESCELSA VEM SENDO PENALIZADA PELOS USUÁRIOS DE TAIS SERVIÇOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA NILSA INFORMOU QUE ESTARÁ APRESENTANDO REQUERIMENTO DE CERTIDÃO, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO PARTICULAR ENTRE PREFEITURA/ESCELSA E NORTE NO TOCANTE A PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS. APÓS, INFORMOU QUE ESTARÁ APRESENTANDO PROJETO SUBSTITUTIVO SOBRE A EXTINÇÃO DO MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE LINHARES. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR TADEU DENADAI, INFORMANDO QUE APRESENTARÁ EM DATA OPORTUNIDADE, REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE MEDIDAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS QUANTO AOS PROBLEMAS EXISTENTES NA AV. PROFESSOR PAULO SHULTZ, ENTROCAMENTO COM A RUA CAPITÃO JOSÉ MARIA, BAIRRO ARAÇÁ; POR SE TRATAR DE UM TRECHO COM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES PROVOCADOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM COM VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO. NA OPORTUNIDADE, INFORMOU QUE REITERARÁ PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL NO TOCANTE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO NOS PRINCIPAIS LOGRADOUROS EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE, HAJA VISTA QUE TAIS TRECHOS ENCONTRAM-SE INTRANSITÁVEIS, PRINCIPALMENTE NOS TRECHOS QUE TRAFEGAM AS LINHAS DE ÔNIBUS. JUSTIFICANDO QUE TAL REIVINDICAÇÃO TRARÁ MELHORIAS AO TRANSITO DE LINHARES, BEM COMO AOS PRÓPRIOS VEÍCULOS. CITOU AINDA, QUANTO À LEI VIGENTE, QUE NÃO VEM SENDO EXECUTADA, QUE É A DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. ESPERANDO QUE A PREFEITURA COLOQUE EM PRÁTICA TAIS SERVIÇOS; POR ENTENDER QUE O FEITO BENEFICIARÁ TANTO AOS TRANSEUNTES/PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS/ENTIDADES BENEFICIADAS. TADEU DENADAI, FINALIZOU SUA ORATÓRIA. FAZENDO MENÇÃO QUANTO A QUESTÃO DOS ROYALTY´S DO PETRÓLEO, PARA QUE O MESMO SEJA DESTINADO ÀS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO PONTAL DO IPIRANGA. INSCRITO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ATAYDES ARMANI, OPORTUNIDADE EM QUE TECEU COMENTÁRIOS SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL QUE VEM ATUANDO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; SENDO DENOMINADA DE “FORÇA TAREFA”, A QUAL, NÃO VEM MEDINDO ESFORÇOS PARA COIBIR COM A MALVERSAÇÃO PÚBLICA. EM SEGUIDA, INFORMOU SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE EM PROL DOS IDOSOS ENCAPADA PELA CNBB, ESPERANDO QUE OS PARES SE UNAM A ELE, COM PROPÓSITO DE QUE ESTA CASA, FAÇA VISITAS PERMANENTES AO ASILO DOS VELHOS DE LINHARES. NO APARTE, O VEREADOR OSMAR MIRANDA, PARABENIZOU AO COLEGA ATAYDES POR SUA ORATÓRIA, E AROVEITOU DA OPORTUNIDADE PARABENIZAR TAMBÉM A CNBB, POR TAL CAMPANHA. CONTINUANDO, O VEREADOR ATAYDES ARMANI, DISSE QUE ESTA CASA DEVE SE ATER COM MAIS AFINCO E PROPORCIONAR DIAS MELHORES PARA OS ANCIÃOS DO ASILO DOS VELHOS, BEM COMO, DOS DEMAIS IDOSOS DE NOSSO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FEZ MENÇÃO SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, QUE É COMEMORADO DIA OITO DESTE; ESPERANDO QUE O MUNICÍPIO DE LINHARES PROMOVA ALGO PARA ESSE DIA. FINALIZANDO, APELOU AOS PARES LIGADOS AO PREFEITO, QUE REPRESENTAM O INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO; ONDE AS MESMAS, SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO; IMPEDINDO ASSIM, O FLUXO DO TRANSPORTE DE GRÃOS E AFINS. MENCIONOU AINDA SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO TOCANTE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO QUE GERENCIARÁ A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARES; APELANDO AOS PARES PARA QUE NÃO SEJAM TOMADAS ATITUDES PRECIPITADAS NA APROVAÇÃO DE TAL MATÉRIA SEM ANTES CONSULTAR AS PARTES INTERESSADAS. INSCRITO, FALOU O VEREADOR OSMAR MIRANDA, INFORMANDO A TODOS QUE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JÁ ESTÁ CONCLUÍDO, E QUE, EM BREVE, SERÁ APRECIADO POR ESTA CASA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA FRANQUEOU O USO DA PALAVRA A VEREADORA SANDRA MARA, OPORTUNIDADE EM QUE A MESMA CONVIDOU A TODOS PARA O DIA OITO DESTE, A PARTIR DAS TREZE HORAS NA ATIL, ONDE SE COMEMORARÁ O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE TAL PROJETO SE ENCONTRA COM QUATORZE ASSINATURAS, E, SE ALGUM PARLAMENTAR QUISER ACOMPANHAR COM SUA RUBRICA, AINDA ESTÁ EM TEMPO, ANTECIPANDO A APRECIAÇÃO DO MESMO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “NOMINAL” EM PRIMEIRO TURNO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 052/2003, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. SENDO APROVADO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “NOMINAL” EM PRIMEIRO TURNO NO TODO DO PROJETO Nº. 052/2003, SENDO APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR VALDIR MACIEL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE A MATÉRIA PERMANECERÁ NA MESA DIRETORA PARA A APRECIAÇÃO DEVIDA NO SEGUNDO TURNO, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 085/2003, QUE VERSA SOBRE A INCLUSÃO NA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE DO LOTE “A” DA QUADRA 391, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO. APÓS, FOI APRECIADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO Nº. 085/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 085/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 070/2003, QUE TRATA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, GESTÃO 2001. SENDO APROVADO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, ESCLARECEU QUE O REFERIDO PROJETO LOGO EM SEGUIDA SERÁ APRECIADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA. A QUAL SOLICITOU PRAZO REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 007/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 007/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, COMO AUTORA, SOLICITOU ADIAMENTO DA DISCUSSÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 002/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 002/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLIZADO SOB Nº. 003/2003 DATADO DE 02/01/2003, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE TAMBÉM RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO Nº. 003/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO MESMO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB Nº. 005/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 005/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 006/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 006/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 007/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE Nº. 007/2003. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, SOLICITOU ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU A VEREADORA SANDRA MARA, QUANTO AO PROJETO DE Nº. 001/2003, QUE O MESMO SERÁ APRECIADO NA PRÓXIMA SESSÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUANTO AOS PROJETOS ORIUNDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO: PROTOCOLO Nº. 099/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL PARA OPERAR E ADMINISTRAR OS PLANOS DE BENEFICIO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2330/2002 DE 19/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROTOCOLO Nº. 115/2003 QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROTOCOLO Nº. 116/2003 QUE “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS NO MUSEU – ELIAS LORENZUTTI -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROTOCOLO Nº. 117/2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO QUE FICARÃO RETIDOS NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, RESPECTIVAMENTE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE OS DEMAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, SERÃO APRECIADOS NO DECORRER DAS PRÓXIMAS SESSÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 10/03/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:

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