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FRANCISCO TARCISIO SILVA..........:_________________________________

OSMAR MIRANDA SILVA..................:_________________________________


JADIR ALPOIN...................................:_________________________________
JOEL LUIZ BISI..................................:_________________________________
JOSE BELISÁRIO CORRÊA..............:_________________________________
MARIA NILSA ROCHA FREGONA.....:________________________________
PEDRO JOEL CELESTRINI..............:_________________________________
SANDRA MARA NUNES....................:_________________________________
TADEU DENADAI.............................:__________________________________
VALDIR RODRIGUES MACIEL.........: _________________________________
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR DR. FRANCISCO TARCISIO SILVA - PL, TENDO COMO SECRETÁRIO O VEREADOR ADERBAL PEDRO PERREIRA PONTES - PTN. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS VEREADORES: ANGELO GABRIEL SILOTE - PAN, ALAOR ANTONIO PESSOTTI - PHS, ANANIAS COSTA DE SOUZA - PV, OSMAR MIRANDA SILVA – PL -, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO “DEDÉ DO PAPEL” - PRP, JOSÉ BELISÁRIO CORRÊA - PL, JOEL LUIZ BISI - PMDB, JADIR ALPOIN – PSL, PEDRO JOEL CELESTRINE – PV, SANDRA MARA NUNES – PT, MARIA NILSA ROCHA FREGONA – PFL, E VALDIR MACIEL - PFL. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 24/11/2003, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NO EXPEDIENTE CONSTOUNO REGISTRO DO SEGUINTE: REQUERIMENTO DA VEREADORA SANDRA MARA, PROTOCOLIZADO SOB Nº. 733/2003 DATADO DE 27/11/2003, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL EM ATENÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO PRIMEIRO DE AGOSTO, LOCALIZADA NO RIO QUARTEL – LINHARES-ES, A SABER: RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA DO CAMPO DE BOCHA (COBERTA DE TELHA COLONIAL, PISO E MURETAS); MATERIAL DE IRRIGAÇÃO PARA A HORTA COMUNITÁRIA, E NO CAMPO DE FUTEBOL (REDE ADUTORA, MICROS ASPERSORES E UM JUGO DE VINTE MANGUEIRAS “SANTENO II” COM CEM METROS); INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE TELEFONIA RURAL DE FORMA CONVENCIONAL; CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS SANITÁRIOS DE USO COMUNITÁRIO; E CONSTRUÇÃO DO VESTUÁRIO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº. 686/2003 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS DESTINADA A EMPRESA QUALITÁ – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 687/2003 QUE “DISCIPLINA AS INSTALAÇÕES DE NOVOS ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTAS DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROTOCOLO Nº. 731/2003 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2199/2001 DE 21/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº. 723/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA, A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÕES COMETIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE EMENDA DE AUTORIA DA VEREADORA NILSE FREGONA PROTOCOLIZADO SOB Nº. 730/2003 QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA SOLICITOU À MESA DIRETORA A LEITURA DO PROJETO QUE TRATA SOBRE O DESCONTO DO SUBSÍDIO DO PARLAMENTAR QUE NÃO PARTICIPAR DAS SESSÕES NESTA CASA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O CITADO PROJETO JÁ ENCONTRA-SE COM ONZE OU DOZE ASSINATURAS; E QUE, O MESMO ENCONTRA-SE EM PODE DA PROCURADORIA DESTA CASA PARA ANÁLISES DE SEUS PARECERES. FICANDO ASSIM, O MESMO PARA APRECIAÇÃO VINDOURA. INSCRITO O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA VEREADOR TARCISIO SILVA, INFORMOU A TODOS NO TOCANTE A QUESTÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004; SENDO QUE O SOLICITADO FOI PRONTAMENTE ATENDIDO AOS SETORES COMPETENTES DESTA CASA, E QUE, ESTÃO NO AGUARDO DAS ASSINATURAS DE SEUS PROPONENTES. INFORMANDO AINDA QUE DIFICILMENTE ESTA CASA APROVARÁ O TODO DO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004 ATÉ O DIA QUINZE DESTE. HA NÃO SER QUE ATÉ A REFERIDA DATA, OS AUTORES DE SUAS EMENDAS NÃO PROVOQUEM ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E/OU VOTAÇÃO DAQUELAS. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA APELOU QUE HOUVESSE UM CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA TANTO. VEZ QUE, DURANTE O PERÍODO DE (DEZ, ONZE, DOZE E QUATORZE; BEM COMO, DEZOITO, DEZENOVE E VINTE DESTE), SE REALIZARÁ A FORMATURA DE DOIS SOBRINHOS SEU, NAS CIDADES DE SÃO PAULO-SP E GOVERNO VALADARES-MG, RESPECTIVAMENTE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DISSE QUE ISSO NÃO HAVERÁ IMPEDIMENTO, DESDE QUE NÃO HAJA RETARDAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS AUTORES DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO ORÇAMENTO/2004, QUE TERÁ DE SER APRECIADO NO TODO ATÉ O DIA QUINZE DE DEZEMBRO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. CASO CONTRÁRIO ESTA CASA, DARÁ CONTINUIDADE AOS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS PARA ANÁLISES E VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. FRISANDO QUE TUDO DEPENDERÁ DOS AUTORES DAS EMENDAS PROPOSITADAS. MESMO PORQUE, É DO DIREITO LEGAL, REGIMENTAL DE CADA PARLAMENTAR SE ASSIM QUISER MANIFESTAR-SE. E A MESA ACATARÁ A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DO PARLAMENTAR. INSCRITA, FALOU A VEREADORA NILSE FREGONA SOBRE O PROJETO ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE A COBRANÇA DE ISS DE ENTIDADES QUE ANTES NÃO SE COBRAVAM. A VEREADORA NILSE, DISSE QUE A INTENÇÃO DO MUNICÍPIO É DE SE ADEQUAR À UMA LEI FEDERAL. MANIFESTANDO-SE DESDE JÁ QUE É FAVORÁVEL A TAL ADEQUAÇÃO. NO ENTANTO, COM O PLENÁRIO DE CADA MUNICÍPIO É SOBERANO, E ASSIM ENTENDE QUE ESTA CASA SEJA INDEPENDENTE; POR ISSO, APRESENTOU EMENDA AO REFERIDO PROJETO, ISENTANDO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, OU SEJA, AS SEM FINS LUCRATIVOS. INDAGANDO, COMO SE COBRARÁ ISS DO ASILO DOS VELHOS? INDAGANDO AINDA QUANTO A VIAÇÃO JOANA D´ARCA, QUE É UMA EMPRESA ALTAMENTE LUCRATIVA E PARTICULAR, CONTRIBUI ESPONTANEAMENTE COM ISS AOS COFRES PÚBLICOS? NA OPORTUNIDADE, APELOU AOS PARES QUE APRECIASSEM AS SUAS EMENDAS COM CARINHOS. APÓS, FEZ MENÇÃO QUANTO A QUESTÃO DO CALENDÁRIO PRÉ-CITADO, SOBRE A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO/2004. LEMBRANDO QUE APRESENTOU EM TORNO DE TRINTA E SEIS EMENDAS; BEM MENOS DO QUE A COLEGA SANDRA MARA. POR ISSO, ENTENDE QUE ESTA CASA DEVERIA-SE FAZER UM ESFORÇO CONCENTRADO NAS APRECIAÇÕES DE TODAS EMENDAS ANTECEDENDO AO DIA QUINZE DESTE. MESMO PORQUE, ESTA CASA DEVE SE ATENTAR PELO MONTANTE ORÇADO, QUE É DE CENTO E VINTE UM MILHÕES DE REAIS. A VEREADORA NILSE FREGONA PARABENIZOU AOS COLEGAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES, ONDE APROVARAM UMA EMENDA CONCEDENDO CINCO POR CENTO DO ORÇAMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DAQUELE MUNICÍPIO. LEMBRANDO AOS SEUS PARES QUE O PREFEITO DE LINHARES, SOLICITOU QUARENTA POR CENTO; E, TENDO COMO FOLHA DE PAGAMENTO UM MONTANTE DE SESSENTA POR CENTO. PORTANTO, NÃO HA NECESSIDADE DE VEREADORES NESTE MUNICÍPIO. NO ENTANTO, APRESENTOU PROJETO DE EMENDA NESTE SENTIDO, CONCEDENDO OITO POR CENTO. E ESPERA QUE OS COLEGAS APRECIEM O PRETENDIDO. POIS ASSIM, ESTA CASA ESTARÁ DE FATO EXERCENDO SEU PAPEL POLÍTICO EM PROL DE TODA UMA COLETIVIDADE. APELANDO-OS QUE NÃO CONCEDA MAIS DE DEZ POR CENTO ORÇAMENTÁRIOS AO PREFEITO, CASO CONTRÁRIO, SE REPETIRÁ EM 2004 O OCORRIDO NESTES PRIMEIROS ANOS DE MANDATOS – UMA CASA DE LEIS SÓ DE OBEDIÊNCIAS – ALERTANDO AINDA AOS COLEGAS QUE SERÃO CANDIDATOS À REELEIÇÃO QUE SE ATENTE SOBRE ISSO; MESMO PORQUE – SALIENTOU A VEREADORA – “QUE NÃO SERÁ CANDIDATA.” APÓS, A VEREADORA NILSE CITOU AINDA QUE ESTARÁ AJUNTANDO TODOS OS SEUS PEDIDOS DE CERTIDÕES SOLICITADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (NUNCA ATENDIDOS), PARA ASSIM, REITERA-LOS. NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO LEGAL, INGRESSARÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ASSIM SER ATENDIDA EM SUAS SOLICITAÇÕES. NO APARTE, O VEREADOR ATAYDES ARMANI ENFATIZOU NO TOCANTE AO PROJETO QUE REZA SOBRE O ISS. ALEGANDO QUE DE ACORDO O ARTIGO 156 DA CF/88, CADA MUNICÍPIO TEM COMPETÊNCIA PRÓPRIA SOBRE ESTA QUESTÃO. POR TANTO, ESTA CASA ASSIM DEVERÁ CONSIDERAR. FINALIZANDO, AGRADECEU À LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE UNIVERSAL Nº. 8, PELA OPORTUNIDADE QUE LHE CONCEDERAM PARA PROFERIR UMA AUDIÊNCIA JUNTO AOS MEMBROS DAQUELA ENTIDADE SOBRE O PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004. INSCRITO, FALOU O VEREADOR TADEU DENADAI, MENCIONANDO SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DE SUAS INÚMERAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS ANTERIORES. DAS QUAIS, TODAS ESTARIAM DANDO PLENOS PODERES AO LEGISLATIVO DE LINHARES; O RESPEITO E A CONSIDERAÇÃO QUE ERA PARA SER MERECIDA AOS NOSSOS MUNÍCIPES. DAS EMENDAS ATUAIS, EM ESPECIAL, A QUE CONCEDE CINCO POR CENTO DO MONTANTE ORÇADO. FRISANDO QUE EXISTEM MUITOS “PUXA-SACOS” NESTA CASA; POIS, O PREFEITO AO INAUGURAR UMA DETERMINADA OBRA, O PARLAMENTAR É O ÚLTIMO, A SABER. A NÃO SER OS SEUS... LAMENTANDO QUE ESTA CASA NÃO CUMPRE COM O SEU REAL DEVER: QUE É DE FISCALIZAR OS ATO DO EXECUTIVO; ESPERANDO QUE OS FUTUROS PARLAMENTARES DESTA CASA, DO PRÓXIMO PLEITO E DOS DEMAIS, POSSAM DE FATO CUMPRIR COM SEUS DEVERES DE LEGISLADORES. LAMENTANDO QUE JÁ SE PASSARAM TRÊS ANOS, E AINDA NÃO SENTIU O VERDADEIRO GOSTO DE SER UM VEREADOR; POIS, SEMPRE QUANDO TENTA, NÃO CONSEGUE; DEVIDO HA UMA FORÇA ESTRANHA E SUPERIOR, AO QUE DE FATO ERA PARA SER O CONTRÁRIO. HAJA VISTA QUE DENTRE SEUS PROJETOS NÃO EXISTE UM QUE NÃO SEJA EM PROL DE TODA UMA COLETIVIDADE, E MESMO ASSIM, ESSA FORÇA ESTRANHA, ENTENDE QUE SUA MATÉRIA NÃO É ALMEJADA PELA POPULAÇÃO LINHARENSE. LAMENTANDO QUE AS SESSÕES DESTA CASA NÃO SEJAM TRANSMITIDAS POR UM CANAL DE RÁDIO; POIS ASSIM A POPULAÇÃO SABERIA DE FATO QUEM É QUEM NESTE PODER. TADEU LAMENTOU AINDA, DAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES FEITAS, VIA REQUERIMENTOS DEVIDAMENTE DEFERIDOS EM PLENÁRIO DESTA CASA DIRECIONADOS AO EXECUTIVO, E ESTE NUNCA RESPONDE; DEMONSTRANDO UM TOTAL DESRESPEITO PARA COM OS PARLAMENTARES DESTA CASA. O VEREADOR TADEU ALERTOU QUE ESTA CASA NÃO PODERÁ CONTINUAR PASSIVA, DEIXANDO QUE SÓ DOIS OU TRÊS FALEM, QUE SEJAM ENGOLIDOS PELOS RESTANTES; CITANDO QUE OBRAS SÃO FEITAS SIM, PELO EXECUTIVO; ENQUANTO OS VEREADORES, ESSES SÃO DO LEGISLATIVO DEVIDAMENTE REPRESENTADOS E RECONHECIDOS PELO POVO. E POR IRONIA DO DESTINO, À FRENTE DO PODER MÁXIMO, ESTA CASA SE DEPAROU COM ALGUÉM QUE O MENOSPREZA. MAS, DENTRO EM BREVE, QUEM SERÁ MENOSPREZADO SERÁ “AQUELE”, ÀQUELES QUE ESTÃO ABUSANDO DO PODER, QUE ESTÃO “BABANDO” NO PODER E NAQUELES QUE SÃO “ESCRAVOS” DO PODER. TADEU SALIENTOU TAMBÉM, QUE MESMO QUANDO UM PROJETO DE SUA AUTORIA É APROVADO, O PREFEITO FAZ VISTAS GROSSAS, NUM TOTAL DESCASO PARA COM A LEGALIDADE DE UM ATO DEMOCRÁTICO. (LEMBRANDO DO PROJETO DE DENOMINAÇÃO DO HEMOCENTRO QUE É: “DR. JOEL COELHO”). LAMENTANDO QUE TUDO ISSO FOI POR QUESTÕES DE “PICUINHAS”, POR SER O CHEFE DO EXECUTIVO UMA PESSOA POBRE DE ESPÍRITO, E UMA PESSOA POBRE DE ESPÍRITO É REALMENTE UMA PESSOA POBRE! NO APARTE, O VEREADOR ATAYDES ARMANI ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA TADEU. COMUNGANDO ASSIM, DEU COMO EXEMPLO COMO SE ESTIVÉSSEMOS FALANDO AO DESERTO. ENQUANTO ISSO, O PREFEITO, NUM ATO DITATORIAL VIVE PREGANDO O MALFAZEJO A QUEM QUER QUE SEJA. E SE NÃO BASTASSE, ENVIOU A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DELIMITA A DISTÂNCIA DE UMA FARMÁCIA À OUTRA. OU SEJA, SE UMA PESSOA PRECISAR DE UM REMÉDIO NUMA DETERMINADA FARMÁCIA E NESTA NÃO TIVER, TERÁ AQUELE QUE SE DIRIGIR A OUTRA MAIS LONGÍNQUA. E POR CERTO, O VEREADOR ANGELO GABRIEL SILOTI, VOTARÁ FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO. CONTINUANDO, O VEREADOR TADEU AGRADECEU AO COLEGA ATAYDES, E ESPERA QUE O POVO LINHARENSE NO PRÓXIMO PLEITO SAIBA EM QUEM VOTAR DE FATO. FINALIZANDO, TADEU DISSE QUE APRESENTOU APENAS SETE EMENDAS AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO/2004; FRISANDO QUE O PROJETO APRESENTA IMENSA LACUNA PARA MAIOR NÚMERO DE EMENDAS. NO ENTANTO, DESSAS SETE, ESPERA QUE AO MENOS UMA SEJA APROVADA, E AI SIM, SENTIR-SE-Á COM OS COLEGAS DOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS DE BANANAL E SOORETAMA, QUE CONCEDERAM APENAS CINCO POR DO ORÇAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. LEMBRANDO AINDA QUE TAIS MUNICÍPIOS SÃO FILHOS DESTA TERRA. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O PROJETO DE Nº. 550/2003 PERMANECERÁ EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA MELHORES ANÁLISES. NA SEQÜÊNCIA, O PRESIDENTE INFORMOU SOBRE O PROJETO DE Nº. 570/2003, JÁ APRECIADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES E DEVIDAMENTE APROVADAS REGIMENTALMENTE, SENDO QUE ENCONTRA-SE ADIADA NA DISCUSSÃO DO TODO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENDAI, SOLICITOU À MESA DIRETORA QUE ANTECEDESSE À APRECIAÇÃO DE OUTRO PROJETO; HAJA VISTA QUE O COLEGA VALDIR MACIEL ENCONTRA-SE AUSENTE NESTE MOMENTO; MAS, QUE POR TELEFONE INFORMOU QUE JÁ ESTÁ CHEGANDO PARA APRECIAÇÃO DA ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O RETARDAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº. 570/2003, PARA QUE ESTE VÁ À APRECIAÇÃO FINAL DESTA PAUTA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ASSIM PROCEDEU: OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS AO PEDIDO DO VEREADOR TADEU PERMANECESSEM SENTADOS, OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR “REGIMENTALMENTE”. SENDO REJEITADO O PEDIDO ORA FEITO PELO VEREADOR TADEU DENADAI. CONTINUANDO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O TODO DO PROJETO DE Nº. 570/2003. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI ESCLARECEU QUE O PROJETO EM QUESTÃO VEM ATENDER TODA UMA GAMA DE EXTREMA NECESSIDADE DA SAÚDE DA MULHER. POIS, TRATA-SE DO ÚNICO EXAME QUE DIAGNOSTICA PRECOCEMENTE O CÂNCER DE MAMA. E QUE O APARELHO CUSTA EM MÉDIA DE NOVENTA A CEM MIL REAIS, HOJE; E EM CURTO PRAZO, É AUTOPAGÁVEL. RELEMBRANDO QUE ATUALMENTE, MENSALMENTE, DE LINHARES, SAEM MAIS DE QUINHENTAS MULHERES PARA FAZEREM ESTE EXAME. APELANDO AOS PARES, MAIS UMA VEZ, QUE VOTEM FAVORAVELMENTE NA MATÉRIA; POIS, TODOS SABEM DA IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO PARA A COMUNIDADE CARENTE DE LINHARES. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA DISSE QUE ASSINOU JUNTAMENTE COM O COLEGA TADEU E DEMAIS PARES NESSE PROJETO, POR ENTENDER DA TAMANHA IMPORTÂNCIA QUE O MESMO TERÁ PARA AS MULHERES DE NOSSO MUNICÍPIO E DEMAIS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS. A VEREADORA NILSE DISSE QUE O PREFEITO TEM UMA “TARA” POR AMBULÂNCIAS; POIS, SE O MESMO COLOCASSE UM APARELHO NO MUNICÍPIO DISPENSARIA GASTOS COM AMBULÂNCIAS E BEM COMO, COM POSSÍVEIS ACIDENTES PELAS ESTRADAS. DESDE JÁ, MANIFESTA SUA PREOCUPAÇÃO QUANTO HA NÃO APROVAÇÃO DESSE PROJETO NESTA CASA NESTA PAUTA. NILSE DISSE AINDA PERPLEXA, DE QUE A MULHER CONCEBE A VIDA AO HOMEM, E ESTE, EM SUA PLENITUDE, QUANDO DA OPORTUNIDADE DE CONCEDER O ENSEJO PRETENDIDO PARA A MULHER, SE ESQUIVA, E TOLHE AO QUE TANTO ALMEJA – NESTE CASO: A OPORTUNIDADE DE UM EXAME E O DIREITO DE VIVER CONDIGNAMENTE COM SUA SAÚDE TÃO FRÁGIL. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA SANDRA MARA, TAMBÉM MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À MATÉRIA; JUSTIFICANDO ASSIM SUA ASSINATURA NO BOJO DO REFERIDO PROJETO. POR ENTENDER QUE O CÂNCER NÃO AMPUTA APENAS O LADO FÍSICO, MAS TAMBÉM O PSICOLÓGICO E ATÉ MESMO CEIFANDO VIDAS DAQUELAS QUE SÃO PORTADORAS DE TAL MOLÉSTIA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATYADES ARMANI PARABENIZOU AO COLEGA TADEU POR REAPRESENTAR, PELA TERCEIRA VEZ, PROJETO DESSA ENVERGADURA. MESMO SABENDO QUE TAL PROJETO SERÁ REJEITADO MAIS UMA VEZ NESTA CASA PELA MAIORIA DOS COLEGAS, E QUE ESTES, UM DIA FOSSE ATÉ AO HOSPITAL SANTA RITA, EM VITÓRIA-ES, PARA FAZEREM UMA VISITA NA ÁREA ONDE FICAM AS MULHERES QUE SUBMETERAM-SE À MASTECTOMIA POR NÃO TEREM TIDO A OPORTUNIDADE DE SE PREVENIREM COM EXAMES PERIÓDICOS PARA TAL FIM. ATAYDES, REPUTOU QUE OS PROJETOS APRESENTADOS NESTA CASA POR: TADEU DENADAI, ARILDO KIRMSE, NILSE FREGONA E ATAYDES ARMANI, NÃO IMPORTANDO PARA QUE FINALIDADE SEJA, SERÃO REJEITADOS PELOS PARLAMENTARES EM DETRIMENTO AO QUE DETERMINA O EXECUTIVO MUNICIPAL; MAS, É CONSABIDO, REFLETIU ATAYDES, QUE: “O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO.” CITANDO AINDA, QUE DEUS QUEIRA QUE NINGUÉM PRÓXIMO AOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A UM PROJETO DESTA NATUREZA, POSSAM UM DIA SE DEPARAR COM UMA SITUAÇÃO CONGÊNITA DESSE NÍVEL. COM ISSO, LAMENTA QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO TEVE A CAPACIDADE, O CARÁTER DE SE APROVAR UMA MATÉRIA TÃO BENÉFICA À POPULAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ARILDO KIRMSE ENDOSSOU AS PALAVRAS DO COLEGA ATAYDES ARMANI. MAS, ESPERA QUE UM DIA, OS DEMAIS COLEGAS, LIGADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CERTEZA FICARÃO COM A CONSCIÊNCIA PESADA AO REJEITAR ESTE PROJETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, NA QUALIDADE DE VEREADOR TARCISIO SILVA ESCLARECEU QUE O PROJETO ORA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TRATA-SE DE MATÉRIA “AUTORIZATIVA” E NÃO “DETERMINANTE”, E QUE SE ESTA CASA APROVAR, O PREFEITO ACATARÁ OU NÃO; E SE A CÂMARA REJEITAR, NÃO ESTARÁ TIRANDO O DIREITO DO PREFEITO ENCAMINHAR PROJETO PARA TAL FINALIDADE, E/OU SE ENTENDER QUE SE TRATA DE PRIORIDADE DO MUNICÍPIO, PRODUZIRÁ ATRAVÉS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA A EXECUÇÃO DESTE FEITO. MESMO PORQUE, O QUE ESTA CASA ESTARIA FAZENDO ERA MERAMENTE AUTORIZANDO O PREFEITO QUERENDO FAZER POR FAZER. TAMBÉM DIZER QUE SE A CÂMARA NÃO APROVAR, NADA IMPEDE O PREFEITO DE FAZER; DESDE QUE ELE ENTENDA O QUE É PRIORIDADE PARA O MUNICÍPIO; POIS, QUEM EXECUTA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO É O EXECUTIVO E NÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. CITANDO COMO EXEMPLO DO DEPUTADO QUE DEU PARECER CONTRÁRIO A PROJETO CONCEDENDO AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-ES, POR ENTENDER QUE, QUEM TEM AUTONOMIA PARA ISSO É O GOVERNADOR E NÃO OS DEPUTADOS ESTADUAIS. DANDO SEQÜÊNCIA À VOTAÇÃO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO O TODO DO PROJETO DE Nº. 570/2003, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS PARES. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI SOLICITOU À MESA DIRETORA QUE CONSTASSE EM ATA O NOME DO PARLAMENTAR QUE VOTOU CONTRÁRIO AO PROJETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DISSE QUE CITARÁ APENAS O NOME DE QUEM VOTOU FAVORÁVEL, A SABER: ATAYDES ARMANI, SANDRA MARA, NILSE FREGONA, ARILDO KIRMSE, VALDIR MACIEL E TADEU DENADAI. O PRESIDENTE INFORMOU AINDA QUANTO AO VEREADOR ANANIAS COSTA DE SOUZA QUE NÃO SE FAZ PRESENTE NESTE MOMENTO, NÃO JUSTIFICANDO O POR QUÊ DE SUA AUSÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ATAYDES ARMANI, QUESTIONOU QUANTO A NÃO INCLUSÃO DOS PARES CONTRÁRIOS À MATÉRIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DISSE QUE QUEM CONDUZ OS TRABALHOS NESTA CASA É A MESA DIRETORA, E O COLEGA ATAYDES É CONHECEDOR DO REGIMENTO INTERNO E SABE MUITO BEM DISSO. E QUE, SE FOR DA SUA VONTADE À INCLUSÃO DOS MESMOS QUE A FAÇA EM TEMPO HÁBIL REGIMENTALMENTE. SENDO ASSIM FEITO E ACATADO PELA MESA DIRETORA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CITOU OS NOMES DOS VEREADORES CONTRÁRIOS AO PROJETO DE Nº. 570/2003, A SABER: ADERBAL PEDRO PEREIRA PONTES, ALAOR PESSOTI, ANGELO SILOTI, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO, OSMAR MIRANDA, JADIR ALPOIM, JOEL BISI, JOSÉ BELISÁRIO E JOEL CELESTRINE. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TADEU DENADAI REQUEREU VERBALMENTE EM PLENÁRIO CÓPIA DESTA ATA. NA OPORTUNIDADE AGRADECEU AOS SEUS COLEGAS “INDEPENDENTES” QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO SEU PROJETO ORA REJEITADO POR AQUELES QUE NO DIA DAS ELEIÇÕES SERÃO LEMBRADOS POR ESSA COMUNIDADE PELA VOTAÇÃO REALIZADA NESTA DATA. QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA NILSE FREGONA SOLICITOU À MESA DIRETORA VERIFICAÇÃO DE QUORUM. FEITA A CHAMADA VERIFICOU-SE A PRESENÇA DOS PARES: ADERBAL PEDRO PEREIRA PONTES, ALAOR PESSOTI, ANGELO SILOTI, ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO, ATAYDES ARMANI, SANDRA MARA, NILSE FREGONA, ARILDO KIRMSE, VALDIR MACIEL, TADEU DENADAI OSMAR MIRANDA, JADIR ALPOIM, JOEL BISI, JOSÉ BELISÁRIO, ANANIAS COSTA DE SOUZA E JOEL CELESTRINE. OBSERVADO O NÚMERO DE QUORUM. FOI DADA CONTINUAÇÃO À ORDEM DO DIA E COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER FAVORÁVEL DA COMISÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE Nº. 648/2003, SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 648/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SCRETARIA PARA O COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE Nº. 651/2003, SENDO APROVADOS, RESPECTIVAMENTE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE Nº. 651/2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SECRETARIA PAR O COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PROJETO DE Nº. 595/2003, ENCONTRA-SE EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS PAR ANÁLISES DAS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO. PROJETOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA: Nº. 622/2003 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA MARA QUE “INSTITUI A MEDALHA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Nº. 623/2003 TAMBÉM DA VEREADORA SANDRA MARA QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO NOS OUTDOORS, FIXADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MENSAGEM RELATIVA À LIMPEZA DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Nº. 639/2003 DA VEREADORA SANDRA MARA QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB) DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE Nº. 650/2003 DO PREFEITO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, FICARÁ RETIDO SOBRE A MESA DIRETORA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A SESSÃO CONVOCANDO OS PARES PARA A PRÓXIMA A REALIZAR-SE NO DIA 09/12/2003, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL DE COSTUME. E PARA REUNIÃO DAS COMISSÕES QUARTA-FEIRA A PARTIR DAS 15:00 HORAS. E PARA CONSTAR EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
ADERBAL P. PEREIRA PONTES.....:_________________________________
ALAOR ANTONIO PESSOTI..............:_________________________________
ANGELO GABRIEL SILOTE...............:_________________________________
ANTONIO SILVÉRIO SOBRINHO......:_________________________________
ARILDO KIRMSE................................:_________________________________
ANANIAS COSTA DE SOUZA...........:_________________________________
ATAYDES ANTONIO ARMANI.........:__________________________________


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