Telessaúde – comunicado urgente



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Encontro08.01.2018
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Processo de seleção dos municípios participantes
Considerando os termos do Projeto Telessaúde e a Deliberação da CIB nº 126/07 de 04/10/07, são detalhadas as orientações para a inscrição dos municípios no processo de seleção.

A inclusão no projeto habilitará o município receber os equipamentos de informática necessários para a sua conexão com a internet, via Rede Catarinense de Telemedicina, e participar das atividades de educação à distância e à “segunda opinião formativa”, além de outros produtos que venham a ser disponibilizados na rede.

Considerando que ainda restam 25 vagas, a SES está reabrindo o processo de inscrição.

1. Nesta primeira fase, serão escolhidos 100 municípios.

2. O município deve atender os seguintes critérios:

a) Não estar incluído na rede de Telemedicina (ver lista na pág. do Projeto);

b) Atender aos critérios obrigatórios contidos na Portaria 35 do MS:

- adesão e comprometimento do gestor municipal e estadual ao Projeto Piloto Nacional de Telessaúde aplicada à Atenção Básica (ver formulário);

- o município deve garantir o acesso à internet (os custos do acesso serão por conta do município);

- o município deve ter a Estratégia de Saúde da Família implantada;

3. A seleção deve contemplar municípios de todas as SDR, salvo se não houver inscritos da SDR para viabilizar tal propósito.

4. Compromisso formal do gestor em incluir na agenda semanal de trabalho da equipe um período de no mínimo 2 (duas) horas semanais dedicado aos estudos, avaliação de situações especiais, planejamento e organização do trabalho e relatórios de serviço (ver formulário);

5. Em havendo necessidade, a classificação obedecerá aos seguintes critérios:

a) cobertura populacional da ESF;

b) municípios com unidades com mais de uma equipe, objetivando chegar-se próximo a uma média de 3 equipes/ponto;

c) prioridade para os municípios com menores IDH-M;

d) um ponto por município (à exceção das Regiões Metropolitanas)

6. Será criada uma comissão paritária SES/COSEMS que fará a classificação dos municípios inscritos. A relação dos municípios selecionados será apresentada à CIB para homologação.

7. Os municípios selecionados receberão as orientações para a sua efetiva integração na rede do Telessaúde (equipamentos e treinamentos).

8. A inscrição poderá ser feita da seguinte forma:

- enviando ofício informando da decisão de se inscrever para a seleção, indicando o endereço da UBS onde será instalado o ponto de conexão com a internet e o número de equipes de saúde da família que atuam na unidade, informar se a/as equipe(s) atua/m também na área de saúde bucal. Obs: o ponto de conexão com a internet tem necessariamente que estar na UBS onde trabalha a equipe.

- enviar o Formulário de Compromisso com as demais informações solicitadas

para o seguinte endereço:

Secretaria de Estado da Saúde

Gerência de Atenção Básica

A/C Pio Santos

Rua Esteves Junior, 390 4º andar

CEP 88015 530 Centro Florianópolis SC


- o prazo final para receber as inscrições até o término das vagas.

9. Dúvidas quanto ao processo de seleção podem ser dirigidas para a Gerência de Atenção Básica (gerep@saude.sc.gov.br) ou pelo telefone 48 32121695 (Pio Santos), Lisete Contin, tel 3212 1688 ou para o Cosems (cosemsassessoria@saude.sc.gov.br) ou pelo telefone 48 32212242.



PROJETO TELESSAÚDE


Declaração de Compromisso

Eu, ________________________________________, Secretário Municipal de Saúde de ____________,


- Declaro conhecer os propósitos do Projeto Piloto Nacional de Telessaúde aplicada à Atenção Básica e confirmo minha adesão ao mesmo, e também que envidarei os esforços necessários para a sua completa implantação em meu município.
- Declaro que à(s) equipe(s) selecionada(s) será garantido um período mínimo de 02 (duas) horas semanais para estudos, avaliação de situações especiais, planejamento e programação das atividades e relatórios sobre o trabalho realizado e o resultado alcançado.

______________________, ____ de ____________ de 2008.



_________________________________________________

assinatura e carimbo




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