Sped pis e cofins



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ORGANIZAÇÃO DOS BLOCOS:

Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida no item 2.5 do Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e alterações, ou seja, inicia-se com o bloco 0 e seus registros, na sequência o bloco A e registros correspondentes, depois os blocos C, D, F, M, P e 1 e, ao final, o bloco 9, que encerra o arquivo digital da escrituração


CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP/COFINS:

Código


Descrição

01

Operação Tributável com Alíquota Básica

02

Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03

Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04

Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

05

Operação Tributável por Substituição Tributária

06

Operação Tributável a Alíquota Zero

07

Operação Isenta da Contribuição

08

Operação sem Incidência da Contribuição

09

Operação com Suspensão da Contribuição

49

Outras Operações de Saída

50

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51

Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

52

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

60

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

67

Crédito Presumido - Outras Operações

70

Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71

Operação de Aquisição com Isenção

72

Operação de Aquisição com Suspensão

73

Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74

Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75

Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98

Outras Operações de Entrada

99

Outras Operações


Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria – Atualizado em 07/03/2012

Código

Descrição do Produto

NCM

Alíquotas

PIS

%

Alíquotas

COFINS

%

Início de Escrituração

Mês/Ano

Término de Escrituração

Mês/Ano

100

AGROINDUSTRIA
















101

Insumos de origem animal, misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 (exceto o código 23.09.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.

Capítulo 02, exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03,0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1, Capítulos 03, 04 e 16 e nos códigos 15.01 a 15.06 e 1516.10, exceto o código 1502.00.1,

15.17 e 15.18



0,99

4,56

01/2011

31/12/2011




Insumos de origem animal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 0901.1, 1502.00.1), 16 e 23 (exceto as preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09 e 2209.00.00.

Capítulo 02, exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03,0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1, Capítulos 03, 04 e 16 e nos códigos 15.01 a 15.06 e 1516.10, exceto o código 1502.00.1,

15.17 e 15.18



0,99

4,56

01/2012




102

Demais insumos (de origem animal e insumos de origem vegetal), utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 ((exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 (exceto o código 23.09.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.

NCM, Capítulos e Códigos representativos de produtos de origem animal e vegetal, não relacionados nos códigos 101 e 103 desta Tabela.

0,5775

2,66

01/2011

31/12/2011




Demais insumos (de origem animal e insumos de origem vegetal), utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 0901.1, 1502.00.1), 16 e 23 (exceto as preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09 e 2209.00.00.

NCM, Capítulos e Códigos representativos de produtos de origem animal e vegetal, não relacionados nos códigos 101 e 103 desta Tabela.

0,5775

2,66

01/2012




103

Soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI

1201, 1208.10.00, 1507, 2304

0,8250

3,8

01/2011




104

Venda por PJ que exerça atividade agropecuária ou por cooperativa de produção agropecuária de produto in natura de origem vegetal destinado à elaboração de mercadorias classificadas no código 22.04, da NCM

-

0,5775

2,66

01/2011




105

Aquisição de animais vivos (01.02) à pessoa jurídica que produza mercadoria classificada nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 0210.20.00, 05.06.90.00, 05.10.00.10 e 15.02.00.1 da NCM, destinadas a exportação.


01.02

0,8250

3,8

01/2011




106

Aquisição para industrialização ou revenda de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.10, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, quando adquiridas der pessoa jurídica que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.10, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1

0,66

3,04

01/2011




107

Pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, destinadas a exportação, em relação ao valor das aquisições:

I – dos bens classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da NCM, adquiridos de pessoa física ou pessoa jurídica, ou recebidos de cooperado pessoa física;

II – das preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM, adquiridos de pessoa física ou pessoa jurídica, ou recebidos de cooperado pessoa física;

III – dos bens classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM, adquiridos de pessoa física ou pessoa jurídica, ou recebidos de cooperado pessoa física.



10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06.

2309.90


01.03

01.05


0,4950

2,28

01/2011




108

Aquisições com suspensão de mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, adquirida por pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, para industrialização ou venda a varejo.

02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1

0,1980

0,9120

01/2011




109

Aquisição dos produtos classificados no código 0901.1 da TIPI utilizados na elaboração dos produtos classificados nos códigos 0901.2 e 2101.1 da TIPI

0901.1

1,32

6,08

01/2012




110

Crédito presumido calculado sobre a receita de exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da TIPI.

-

0,1650

0,7600

01/2012



OBS: Legislação de Referência:



1. Grupo 100 – AGROINDUSTRIA:

Códigos 101-103: Art. 8º da Lei nº 10.925/04 e IN SRF 660/2004

Código 104: Art. 15º da Lei nº 10.925/04

Código 105: Art. 33 da Lei nº 12.058/2009 com redação dada pela Lei nº 12.350/2010.

Código 106: Art. 34 da Lei nº 12.058/2009 com redação dada pela Lei nº 12.350/2010.

Código 107: Art. 55 da Lei nº 12.350/10

Código 108: Art. 56 da Lei nº 12.350/10

Código 109: Art. 6º da MP 545/2011



Código 110: Art. 5º da MP 545/2011

Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): TABELA 4.3.10 POSSO USAR CREDITO CASO SEJA INSUMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. POSSO TIRAR DA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. NA IDUSTRIA CST 02 NA REVENDA CST 04


Código

Descrição do Produto

NCM

Alíquotas

PIS

%

Alíquotas

COFINS

%




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

COMBUSTÍVEIS
















101

Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação

2710.11.59

5,08

23,44







102

Óleo Diesel

2710.19.21

4,21

19,42







103

Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP

2711.19.10

10,20

47,40







104

Querosene de Aviação

2710.19.11

5,00

23,20







105

Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas

2710.11.59

5,08

23,44







106

Correntes Destinadas à Formulação de Óleo Diesel

2710.19.21

4,21

19,42







107

Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel

2710.11.41

5,08

23,44







108

Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel

2710.11.41

4,21

19,42







109

Biodiesel

3824.90.29

3824.90.29 Ex 01



6,15

28,32







112

Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Produtor ou Importador.

2207.10.00

2207.20.10

2208.90.00 Ex 01


1,50

6,90







113

Álcool, Inclusive para Fins Carburantes – Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista.

2207.10.00

2207.20.10

2208.90.00 Ex 01


3,75

17,25







150

Nafta Petroquímica Destinada às Centrais Petroquímicas

2710.11.41

1,00

4,60







151

Etano, Propano, Butano e Correntes Gasosas de Refinaria - HLR - Hidrocarbonetos Leves de Refino Destinados à Produção de Eteno e Propeno




1,00

4,60







200

FÁRMACOS E PERFUMARIAS
















201

Produtos Farmacêuticos

1 – Posições:

30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46);



2 – Itens:

3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; e



3 – Códigos:

3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00.



2,10

9,90







202

Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal.

1 – Posições:

33.03 a 33.07;



2- Códigos:

3401.11.90, 3401.20.10 e 96.03.21.00.



2,20

10,30







300

VEICULOS, MAQUINAS E AUTOPEÇAS
















301

Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas

84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06

2,00

9,60







302

Autopeças - Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores

Anexos I e II da Lei nº 10.485/02

2,30

10,80







303

Autopeças - Vendas para Fabricantes de Veículos e Máquinas e de Autopeças

Anexos I e II da Lei nº 10.485/02

1,65

7,60







304

Pneumáticos (Pneus Novos e Câmaras-de-Ar)

40.11 e 40.13

2,00

9,50







400

BEBIDAS FRIAS
















401

Águas Minerais Artificiais e Águas Gaseificadas Artificiais




3,50

16,65







402

Águas Minerais Naturais, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas




3,50

16,65







403

Refrigerantes




3,50

16,65







404

Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante




3,50

16,65







405

Refrescos, Isotônicos e Energéticos




3,50

16,65







406

Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool




3,50

16,65







407

Chope e Cervejas de Malte Quando Vendidas a Granel




3,50

16,65








OBS:

I. No caso de comercialização dos produtos relacionados nesta tabela com o CST 04 (Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero), deve ser considerada a alíquota zero, quando a pessoa jurídica não se enquadrar na condição de fabricante, industrial, importador ou a estes equiparados.
II. Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool:

Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;

Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;

Códigos 107 e 108: art. 14 da Lei nº 10.336/01;

Código109: art. 3º da Lei nº 11.116/05;

Códigos 112 e 113: Art. 5º da Lei nº 9.718/98;

Códigos 150 e 151: art. 56 da Lei nº 11.196/05.

2. Grupo 200 – Medicamentos e Artigos de Perfumaria:

Código 201: Inciso I, “a”, do art. 1º da Lei nº 10.147/00;

Código 202: Inciso I, “b”, do art. 1º da Lei nº 10.147/00.

3. Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus:

Código 301: Art. 1º da Lei nº 10.485/02;

Código 302: Inciso II, do art. 3º da Lei nº 10.485/02;

Código 303: Inciso I, do art. 3º da Lei nº 10.485/02;

Código 304: Art. 5º da Lei nº 10.485/02.

4. Grupo 400 – Bebidas Frias:

Todos códigos: Art. 58-I da Lei nº 10.833/03.


Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social(CST 05) – Atualizada em 21/12/2011: TABELA 4.3.12 CST 05




Código

Descrição do Produto

NCM

Alíquotas

PIS

%

Alíquotas

COFINS

%




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

CIGARROS E CIGARRILHAS
















101

Cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos

24.02

0,65

3,0







102

Cigarrilhas

2402.10.00

0,65

3,0




























200

MOTOCICLETAS
















201

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

87.11

0,65

3,0




























300

MAQUINAS AGRICOLAS AUTOPROPULSADAS
















301

Semeadores, plantadores e transplantadores dos códigos 8432.30 da TIPI

-

0,65

3,0




























400

VENDAS DE PRODUTOS MONOFÁSICOS À ZFM
















401

Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Produtor/Importador

Tabela 4.3.11







402

Álcool, inclusive para fins carburantes – Vendas por Distribuidor

Tabela 4.3.11







403

Gasolinas, Óleo Dieses e GLP

Tabela 4.3.11







404

Veiculos

Tabela 4.3.10







405

Autopeças

Tabela 4.3.10







406

Pneus

Tabela 4.3.10







407

Bebidas Frias

Tabela 4.3.11







408

Embalagens para bebidas Frias

Tabela 4.3.11







409

Artigos de Perfumaria

Tabela 4.3.10







OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – Cigarros e Cigarrilhas:

Código 101: art. 3º da Lei Complementar nº 70, de 1991; art. 5º da Lei nº 9.715, de 1998; art. 62 da Lei nº 11.196, de 2005.

Código 102: art. 6º da Lei nº 12.402, de 2011.
2. Grupo 200 – Motocicletas:

Código 201: Art. 43 da MP nº 2.135-35, de 2001.


3. Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus:

Código 301: Art. 43 da MP nº 2.158-35, de 2001.


4. Grupo 400 – Vendas à Zona Franca de Manaus:

Códigos 401 e 402: Art. 64 da Lei nº 11.196/05;



Códigos 403 e 408: Art. 65 da Lei nº 11.196/05.

Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Atualizada em 21/12/2011 (até a MP 552/2011): CÓDIGO CST 06- NÃO POSSO ME CREDITAR NUNCA. NÃO POSSO TIRAR DA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL TABELA 4.3.13





Código

Descrição do Produto

NCM




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS







 

101

Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da TIPI, e suas matérias-primas

-




 

102

Defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas

-




 

103

Sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711/03, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção

-




 

104

Corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI

-




 

105

Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos; arroz; farinhas e sêmolas

0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 1006.20, 1006.30 e 1106.20




 

106

Inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da TIPI

-




 

107

Vacinas para medicina veterinária

3002.30




 

108

Farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI

1102.20 1103.13




 

109

Pintos de 1 (um) dia

0105.11




 

110

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano

-




 

111

Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado

-




 

112

Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano

-




 

113

Farinha de trigo

1101.00.10




 

114

Trigo

10.01




 

115

Pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum

1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01




 

116

Produtos hortícolas e frutas

Capítulos 7 e 8




 

117

Ovos

04.07




 

118

Venda de semens e embriões

05.11.10.00, 0511.99.10 e 0511.99.20




 

119

Massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI.

1902.11.00

1902.19.00

1902.20.00

1902.30.00







30/06/2012

200

INFRAESTRUTURA: AERONAVES, EMBARCAÇÕES, OUTROS VEÍCULOS, COMBUSTÍVES







 

201

Aeronaves classificadas na posição 88.02 da TIPI

88.02




 

202

Partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos das aeronaves referidas no código 201

-




 

203

Álcool anidro adicionado à gasolina, por distribuidores

-




 

204

Álcool, inclusive para fins carburantes, em operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros, exceto quando ocorra a liquidação física do contrato

-




 

205

Carvão mineral destinado à geração de energia elétrica

-




 

206

Biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões norte, nordeste e no semi-árido, por agricultor familiar enquadrado no PRONAF

-




 

207

Valores recebidos pelos concessionários de que trata a Lei nº 6.729/1979, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da TIPI, vendidos diretamente ao consumidor final

-




 

208

Veículos novos montados sobre chassis, com capacidade para vinte e três a quarenta e quatro passageiros, classificados no código 8702.10.00 Ex. 02 e 8702.90.90 Ex 02, da TIPI, destinados ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal

-




 

209

Embarcações novas, com capacidade para vinte a trinta e cinco passageiros, classificadas no código 8901.90.00 da TIPI, destinadas ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal

-




 

210

Materiais e equipamentos, inclusive partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro

-




 

211

Veículos e carros blindados de combate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na posição 8710.00.00 da TIPI, destinados ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros, quando adquiridos por órgãos e entidades da administração pública direta

-




 

212

Gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas Energia e da Fazenda

-







213

Serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim entendido como a composição utilizada para efetuar a prestação do serviço público de transporte ferroviário que consiga atingir velocidade igual ou superior a 250 km/h (duzentos e cinquenta quilômetros por hora).

-







300

SAÚDE: PRODUTOS QUIMICOS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRODUTOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OUTROS







 

301

Produtos classificados na posição 87.13 da NCM (cadeiras de rodas e outros veículos)

87.13




 

302

Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM

90.21.10




 

303

Artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM

90.21.3




 

304

Almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM

-




 

305

Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS no 114/2009 quando vendidos a órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal

-




 

306

Produtos químicosclassificados no Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM

-




 

307

Produtos químicos intermediários de síntese, classificados no Capítulo 29 da NCM

-




 

308

Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM

-




 

309

Produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, e 9021.40.00, todos da TIPI

8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, e 9021.40.00







310

Calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 da TIPI

-







311

Teclados com colmeia classificados no código 8471.60.52 da TIPI

-







312

Indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador classificados no código 8471.60.53 da TIPI

-







313

Linhas braile classificadas no código 8471.60.90 da TIPI

-







314

Digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz classificados no código 8471.90.14 da TIPI

-







315

Duplicadores braile classificados no código 8472.10.00 da TIPI

-







316

Acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 da TIPI

-







317

Lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual classificadas no código 8525.80.19 da TIPI

-







318

Implantes cocleares classificados no código 9021.90.19 da TIPI

-







319

Próteses oculares classificadas no código 9021.90.89 da TIPI.

-







400

INFORMÁTICA E REGIMES ESPECIAIS







 

401

Venda a varejo de unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da TIPI, desde que o preço de venda de cada unidade não exceda a R$ 2.000,00

-




 

402

Venda a varejo de máquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5Kg (três quilos e meio), com tela (écran) de área superior a 140cm2 (cento e quarenta centímetros quadrados), classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da TIPI, desde que o preço de venda de cada máquina não exceda a R$ 4.000,00

-




 

403

Venda a varejo de máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, do código 8471.49 da TIPI, contendo exclusivamente 1 (uma) unidade de processamento digital, 1 (uma) unidade de saída por vídeo (monitor), 1 (um) teclado (unidade de entrada), 1 (um) mouse (unidade de entrada), classificados, respectivamente, nos códigos 8471.50.10, 8471.60.7, 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI, desde que o preço de venda de cada sistema não exceda a R$ 4.000,00 (dois mil e quinhentos reais)

-




 

404

Venda a varejo de teclado (unidade de entrada) e de mouse (unidade de entrada) classificados, respectivamente, nos códigos 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI, quando acompanharem a unidade de processamento digital classificada no código 8471.50.10 da TIPI, desde que o preço de venda de cada conjunto não exceda a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

-




 

405

PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

- Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PADIS, de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente

- Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PADIS, de ferramentas computacionais (softwares)

- Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PADIS, de insumos

- Vendas dos dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays) por PJ habilitada no PADIS

- Venda de projeto (design), por PJ habilitada no PADIS



-




 

406

PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital

- Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PATVD, de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente

- Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PATVD, de ferramentas computacionais (softwares)

- Venda, no mercado interno para PJ habilitada no PATVD, de insumos



- Vendas dos equipamentos transmissores por PJ habilitada no PATVD

-




 

407

Máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2, e que não possuam função de comando remoto (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo

-







900

DEMAIS PRODUTOS E RECEITAS







 

901

Papel destinado à impressão de jornais

-




 

902

Papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da TIPI, destinados à impressão de periódicos

-




 

903

Livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753/03

-




 

904

Preparações compostas não-alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da TIPI, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 58-A da Lei no 10.833/2003

-




 

905

Material de defesa, classificado nas posições 87.10.00.00 e 89.06.10.00 da TIPI, além de partes, peças, componentes, ferramentais, insumos, equipamentos e matérias-primas a serem empregados na sua industrialização, montagem, manutenção, modernização e conversão

-




 

906

Equipamentos de controle de produção, inclusive medidores de vazão, condutivímetros, aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos, quando adquiridos por pessoas jurídicas legalmente obrigadas à sua utilização

-




 

907

Valores pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços

-




 

908

Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM

-




 

909

Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio – ALC, exceto quando tiver como destinatárias pessoas jurídicas atacadistas e varejistas, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

-







910

Vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo SUFRAMA

-




 

911

Receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa

-







912

Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado (Drawback Reposição de Estoque), inclusive:

I – à empregada em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado; e

II – para industrialização de produto intermediário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.


-







913

Projetores para exibição cinematográfica, classificados no código 9007.2 da NCM, e suas partes e acessórios, classificados no código 9007.9 da NCM

-







999

Outros Produtos e Receitas

-




 



OBS: Legislação de Referência:

GRUPO 100 - INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Código 101: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, I

Código 102: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, II

Código 103: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, III

Código 104: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, IV

Código 105: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, V

Código 106: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, VI

Código 107: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, VII

Código 108: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, IX

Código 109: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, X

Código 110: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XI

Código 111: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XII

Código 112: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII

Código 113: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIV

Código 114: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XV

Código 115: Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XVI

Código 116: Lei nº 10.865/2004, art. 28, III

Código 117: Lei nº 10.865/2004, art. 28, III

Código 118: Lei nº 10.865/2004, art. 28, V

Código 119: Medida Provisória nº 552/2011 art. 2º.



GRUPO 200 - INFRAESTRUTURA: AERONAVES, EMBARCAÇÕES, OUTROS VEÍCULOS, COMBUSTÍVES

Código 201: Lei nº 10.865/2004, art. 28, IV

Código 202: Lei nº 10.865/2004, art. 28, IV

Código 203: Lei nº 9.718/1998, art. 5, §1º

Código 204: Lei nº 9.718/1998, art. 5, §1º

Código 205: Lei nº 10.312/2001, art. 2º

Código 206: Decreto nº 5.297/2004, art. 4º, §1º, III

Código 207: Lei nº 10.485/2002, art. 2º

Código 208: Decreto nº 6.644/2008, art. 1º

Código 209: Decreto nº 6.644/2008, art. 1º

Código 210: Lei nº 10.865/2004, art. 28, X

Código 211: Lei nº 10.865/2004, art. 28, XI

Código 212: Lei nº 10.312/2001, art. 1º

Código 213: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XX, incluído pela Lei 12.350, de 2010


GRUPO 300 - SAÚDE: PRODUTOS QUIMICOS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRODUTOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OUTROS

Código 301: Decreto nº 5.171/2004, art. 6º-B

Código 302: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XV

Código 303: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XVI

Código 304: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XVII

Código 305: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XVIII

Código 306: Decreto nº 6.426/2008, art. 1º

Código 307: Decreto nº 6.426/2008, art. 1º

Código 308: Decreto nº 6.426/2008, art. 1º

Código 309: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXII incluído pela MP 549, de 2011

Código 310: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXIII, incluído pela MP 549, de 2011

Código 311: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXIV, incluído pela MP 549, de 2011

Código 312: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXV, incluído pela MP 549, de 2011

Código 313: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXVI incluído pela MP 549, de 2011

Código 314: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXVII, incluído pela MP 549, de 2011

Código 315: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXVIII, incluído pela MP 549, de 2011

Código 316: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXIX, incluído pela MP 549, de 2011

Código 317: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXX, incluído pela MP 549, de 2011

Código 318: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXXI incluído pela MP 549, de 2011

Código 319: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXXII, incluído pela MP 549, de 2011



GRUPO 400 - INFORMÁTICA, PADIS, PATVD

Código 401: Lei nº 11.196/2005, art. 28 e Decreto nº 6.023/2007

Código 402: Lei nº 11.196/2005, art. 28 e Decreto nº 6.023/2007

Código 403: Lei nº 11.196/2005, art. 28 e Decreto nº 6.023/2007

Código 404: Lei nº 11.196/2005, art. 28 e Decreto nº 6.023/2007

Código 405: Lei nº 11.484/2007, arts. 1º a 11 e Decreto nº 6.233/2007

Código 406: Lei nº 11.484/2007, arts. 12 a 22 e Decreto nº 6.234/2007

Código 407: Lei nº 11.196/2005, art. 28, inciso VI, incluído pela MP nº 534/2011, convertida na lei 12.507/2011


GRUPO 900 - DEMAIS PRODUTOS

Código 901: Lei nº 10.865/2004, ART. 28, I

Código 902: Lei nº 10.865/2004, ART. 28, II

Código 903: Lei nº 10.865/2004, ART. 28, VI

Código 904: Lei nº 10.865/2004, ART. 28, VII

Código 905: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XII

Código 906: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XIII

Código 907: Lei nº 11.945/2009, Art. 5º

Código 908: Lei nº 10.996/2004, art. 2º

Código 909: Lei nº 10.996/2004, art. 2º c/c Lei nº 12.350/2010, art. 59

Código 910: Lei nº 10.637/2002, Art. 5º-A

Código 911: Lei nº 10.865/2004, art. 27, § 2º e Decreto nº 5.442/2005

Código 912: Lei nº 12.350/2010, art. 31

Código 913: Lei nº 10.865/2004, Art. 28, XXI, incluído pela MP 545/2011.




Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07):




Código

Descrição do Produto

NCM




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

MERCADORIAS E SERVIÇOS










101

Fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível (exceto querosene de aviação)

-







102

Transporte internacional de cargas ou passageiros

-







103

Receitas auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997

-







104

Frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior pelas embarcações registradas no REB, de que trata o art. 11 da Lei nº 9.432, de 1997

-







200

ENTIDADES ESPECIAIS (COFINS)










201

Receitas relativas às atividades próprias dos templos de qualquer culto; partidos políticos; instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997; sindicatos, federações e confederações; serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; fundações de direito privado; condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

-







202

Receitas das entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que atendam aos requisitos do art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

-







300

ITAIPU BINACIONAL










301

Venda de energia elétrica pela Itaipu Binacional

-







400

COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014










401

Importação de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos referidos eventos, promovida pela Fifa, Subsidiária Fifa no Brasil, Confederações Fifa, Associações estrangeiras membros da Fifa, Parceiros Comerciais da Fifa domiciliados no exterior, Emissora Fonte da Fifa e Prestadores de Serviço da Fifa domiciliados no exterior, ou por intermédio de pessoa jurídica por eles contratada para representá-los

-







402

Receita auferida por Subsidiária Fifa no Brasil, decorrente das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos referidos eventos, exceto as receitas decorrentes da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem.

-







403

Receita das atividades próprias, auferida pelos Prestadores de Serviços da FIFA, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas à realização dos eventos.

-







900

DEMAIS RECEITAS COM ISENÇÃO










901

Recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista

-







902

Receita da instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de vigência do termo de adesão, decorrentes da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de formação específica

-







999

Outras receitas com isenção

-








OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – MERCADORIAS E SERVIÇOS

Códigos 101 a 104: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14


2. Grupo 200 – ENTIDADES ESPECIAIS (COFINS)

Código 201: Constituição Federal, art. 195, § 7º, e Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13, art. 14, inciso X, e art. 17.

Código 202: Lei nº 12.101, de 2009, art. 29
3. Grupo 300 – ITAIPU BINACIONAL

Código 301: Lei nº 10.925, de 2004, art. 14


4. Grupo 400 – COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014

Código 401: Lei nº 12.350, de 2010, art. 3º

Código 402: Lei nº 12.350, de 2010, art. 8º

Código 403: Lei nº 12.350, de 2010, art. 9º


4. Grupo 900 – DEMAIS RECEITAS COM ISENÇÃO

Código 901: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14



Código 902: Lei 11.096, de 2005, art. 8º e IN SRF Nº 456, de 2004


Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08):




Código

Descrição do Produto

NCM

100

QUEROSENE DE AVIAÇÃO




101

Venda de querosene de aviação por pessoa jurídica não enquadrada na condição de importadora ou produtora

-

102

Venda de querosene de aviação por produtora ou importadora a distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional

-

200

BIODIESEL




201

Vendas de biodiesel por pessoas não enquadradas como produtor ou importador

-

300

ITAIPU BINACIONAL




301

Vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestação de serviços decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente a Itaipu Binacional

-

400

EXPORTAÇÃO




401

Exportação de mercadorias para o exterior

-

402

Serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas

-

403

Vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

-

900

DEMAIS RECEITAS SEM INCIDÊNCIA




901

Regime Cumulativo - Demais receitas não classificadas como faturamento

-

999

Outras receitas sem incidência

-


OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – QUEROSENE DE AVIAÇÃO

Código 101: art. 2º da Lei nº 10.560, de 2002

Código 102: art. 3º da Lei nº 10.560, de 2002

.

2. Grupo 200 – BIODIESEL:

Código 201: Art. 3º da Lei nº 11.116, de 2005
3. Grupo 300 – ITAIPU BINACIONAL:

Código 301: art. 43 do Decreto nº 4.524, de 2002


4. Grupo 400 – EXPORTAÇÃO:

Códigos 401 a 403: art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003 e art. 5º da Lei 10.637, de 2002


5. Grupo 900 - DEMAIS RECEITAS SEM INCIDÊNCIA

Código 901 - Art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998




Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST09) – Atualizada em 07/03/2012: TABELA 4.3.16.




Código

Descrição do Produto

NCM




Término de Escrituração

Mês/Ano

100

MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM










101

Vendas a pessoa jurídica preponderantemente exportadora

-







102

Vendas a fabricante de veículos e carros blindados de combate, (NCM 8710.00.00) para uso pelas forças armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros.

-







103

Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, por pessoa jurídica previamente habilitada pela Secretaria de Comércio Exterior (Drawback Integrado)

-







104

aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.

-







105

Aquisição no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação (Drawback Intermediário)

-







200

AGROINDUSTRIA










201

Insumos de origem animal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 (exceto o código 23.09.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.

-




31/12/2011

201

Insumos de origem animal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 0901.1, 1502.00.1), 16 e 23 (exceto as preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90) e nos códigos 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09 e 2209.00.00.

-







202

Insumos de origem vegetal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 1502.00.1), 16 e 23 (exceto o código 23.09.90) e nos códigos

0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00.



-




31/12/2011

202

Insumos de origem vegetal, utilizados na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal, classificados na NCM capítulos 2 (exceto os códigos 02.01, 02.02, 02.03, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1), 3 (exceto os produtos vivos desse capítulo), 4, 8 a 12, 15 (exceto o código 0901.1, 1502.00.1), 16 e 23 (exceto as preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90) e nos códigos

0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14 (exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99), 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09 e 2209.00.00.



-







203

Soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI

-







204

Venda de cerealista que exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar os produtos in natura de origem vegetal, classificados nos códigos 09.01, 10.01 a 10.08, (exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, 12.01 e 18.01) da NCM.

-







205

Venda a granel de leite in natura, efetuada por pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de transporte e resfriamento deste produto

-







206

Venda por PJ que exerça atividade agropecuária ou por cooperativa de produção agropecuária de produto in natura de origem vegetal destinado à elaboração de mercadorias classificadas no código 22.04, da NCM

-







207

Venda de animais vivos classificados na posição 01.02, à pessoa jurídica que produza mercadoria classificada nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 0210.20.00, 05.06.90.00, 05.10.00.10 e 15.02.00.1 da NCM

-







208

Vendas de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, quando efetuadas por pessoa jurídica que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM

-




26/06/2011

208

Vendas de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1, quando efetuadas por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM

-







209

Receita bruta da venda, no mercado interno, de:

I – insumos de origem vegetal, classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos:

a) para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM;

b) para pessoas jurídicas que produzam preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM; e

c) para pessoas físicas;

II – preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM;

III – animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM;

IV – produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que industrialize ou revenda bens e produtos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM.




-




26/06/2011

209

Receita bruta da venda, no mercado interno, de:

I – insumos de origem vegetal, classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e nas posições 12.01, 23.04 e 23.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos:

a) para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM;

b) para pessoas jurídicas que produzam preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM; e

c) para pessoas físicas;

II – preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM;

III – animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM;

IV – produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos, ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM




-







210

Receitas decorrentes da venda dos produtos classificados nos códigos 0901.1 e 0901.90.00 da TIPI

0901.1 e 0901.90.00







300

REGIMES ESPECIAIS










301

REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação.

- Venda e/ou importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, para incorporação ao seu ativo imobilizado;

- Venda e/ou importação de serviços destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação e serviços


-







302

RECAP - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras.

- Venda e/ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação em seu ativo imobilizado



-







303

REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura.

- Venda e/ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, de materiais de construção e de serviços para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado

- Receitas de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em obras de infra-estrutura quando contratado por pessoa jurídica beneficiária do REIDI


-







304

REPENEC - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

- Venda/Importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção, bem como serviços para utilização ou incorporação nas obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.



-







305

REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

- Vendas de locomotivas, locotratores, tênderes e vagões, e de trilhos e demais elementos de vias férreas, para utilização na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias

- Venda/Importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, bem como na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores


-







306

RECOMPE - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional.

Prestação de serviços e venda de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização dos equipamentos destinados ao PROUCA (Programa Um Computador por Aluno)



-







307

RETAERO - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira.

- Partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas, ou serviços a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves classificadas na posição 88.02 da NCM.

- Venda ou importação de serviços de tecnologia industrial básica, desenvolvimento e inovação tecnológica, assistência técnica e transferência de tecnologia destinados a empresas beneficiárias


-







308

RECOPA - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol.

- Venda no mercado interno ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, materiais de construção, prestação de serviços, locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização ou incorporação nas obras de construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014



-







309

ZFM – Zona Franca de Manaus.

- Importação de bens a serem empregados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na ZFM.

- Importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na ZFM.


-







310

ZPE – Zonas de Processamento de Exportação.

- Importações ou aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE.



-







311

Vendas realizadas no mercado interno para a Fifa, para Subsidiária Fifa no Brasil ou para a Emissora Fonte da Fifa, de mercadorias destinadas a uso ou consumo exclusivo na organização e realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.

-







312

RECOF - Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado

Importação, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, de mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação



-







313

RECOM - Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por Encomenda de Produtos Classificados nas Posições 8701 A 8705 da NCM

Importação de insumos (chassis, carroçarias, peças, partes, componentes e acessórios), sem cobertura cambial, destinados a industrialização por encomenda de produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da NCM



-







400

OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS










401

Receitas de Fretes e de transporte multimodal, contratadas por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, para transporte no mercado interno de produtos com suspensão ou destinados a Exportação.

-







402

Venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, efetuada para pessoa jurídica produtora de álcool, inclusive para fins carburantes, tributada no regime de não cumulatividade.

-







403

Venda de óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código 2710.19.22, óleo combustível, tipo bunker, MGO - Marine Gás Oil, classificado no código 2710.19.21 e óleo combustível, tipo bunker, ODM - Óleo Diesel Marítimo, classificado no código 2710.19.21, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, para a pessoa jurídica previamente habilitada

-







404

Acetona classificada no código 2914.11.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, destinada à produção de monoisopropilamina (Mipa) utilizada na elaboração de defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da Tipi

-







405

Desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi, quando vendidos para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.

39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02, 80.02, 81019700

81029700, 81033000, 81042000, 81043000

81053000, 81060090

81073000, 81083000

81093000, 81102000

81110090, 81121300

81122200, 81125200

81129200, 81130090









406

Venda de produtos à pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos destinados à industrialização, por conta e ordem da encomendante sediada no exterior, de máquinas e veículos classificados nas posições 87.01 a 87.05 da TIPI

-







407

Vendas a empresa sediada no exterior, para entrega em território nacional, de material de embalagem a ser totalmente utilizados no acondicionamento de mercadoria destinada à exportação para o exterior

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408

Venda de máquinas e equipamentos classificados na posição 84.39, utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou de papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.39 e 4810.22.90, todos da Tipi, destinados à impressão de periódicos, quando os referidos bens forem adquiridos por pessoa jurídica industrial para incorporação ao seu ativo imobilizado

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900

DEMAIS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO










901

Doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive programas de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso sustentável dos biomas brasileiros, na forma estabelecida pelo Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008

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999

Outras operações com suspensão

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OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 – MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM:

Código 101: art. 40 da Lei nº 10.865/04.

Código 102: art. 40-A da Lei nº 10.865/04.

Código 103: art. 12 da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/2010

Código 104: art. 12, § 1º, I, da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/2010

Código 105: art. 12, § 1º, III, da Lei nº 11.945/2009 e Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25/03/2010


2. Grupo 200 – AGROINDUSTRIA:

Códigos 201-205: Art. 9º da Lei nº 10.925/04 e IN SRF 660/2004

Código 206: Art. 15º da Lei nº 10.925/2004

Códigos 207-208: Art. 32 da Lei nº 12.058/2009, alterado pelo art. 50 da Lei nº 12.350/2010 e pela Lei nº 12.431, de 2011.

Código 209: Art. 54 da Lei nº 12.350/2010, com a redação dada pela Lei nº 12.341/2011

Código 210: Art. 4º da MP 545/2011


3. Grupo 300 – REGIMES ESPECIAIS

Código 301: Arts. 1º a 11 da Lei nº 11.196/2005, Decreto nº 5.712/06, Decreto nº 5.713/06 e IN SRF nº 630/06

Código 302: Arts. 12 a 16 da Lei nº11.196/2005, Decreto nº 5.649/05, Decreto nº 5.788/06, Decreto nº 5.789/06 e a IN SRF nº 605, de 2006

Código 303: Arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007; Decreto nº 6.144/2007; IN SRF nº 758/2007

Código 304: Arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249/2010; Decreto nº 7.320/2010

Código 305: Arts. 13 a 16 da Lei nº 11.033/2004, Decreto nº 5.281/2004; IN SRF nº 477/2004

Código 306: Arts. 7º a 14 da Lei nº 12.249/2010, Decreto nº 7.243/2010

Código 307: Arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249/2010

Código 308: Arts. 17 a 21 da Lei nº 12.350/2010 (conversão da MP nº 497) e Decreto nº 7.319/2010

Código 309: Arts. 14 e 14-A Lei nº 10.865/2004

Código 310: Arts. 6º-A Lei nº 11.508/2007

Código 311: Art. 15 Lei nº 12.350/2010

Código 312: Art. 14, § 2º, Lei nº 10.865, de 2004, arts. 423 a 426 do Decreto 6.759, de 2009, IN RFB nº 757, de 2007

Código 313: Art. 14, Lei nº 10.865, de 2004, arts. 427 a 430 do Decreto 6.759, de 2009


4. Grupo 400 – DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS :

Código 401: § 6º-A. do art. 40 da Lei nº 10.865/2004

Código 402: art. 11 da Lei nº 11.727/2008

Código 403: Art. 2º da Lei nº 11.774/2008

Código 404: art. 25 da Lei nº 11.727/2008

Código 405: art. 48 da Lei nº 11.196/2005

Código 406: art. 38 da Lei nº 10.865/2004

Código 407: art. 49 da Lei nº 11.196/2005; Decreto nº 6.127, de 2007

Código 408: art. 55 da Lei nº 11.196/2005; Decreto nº 5.653/2005, Decreto nº 5.881/2006 e IN SRF nº 675/2006.


5. Grupo 900 – DEMAIS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO

Código 901: Lei nº 11.828/2008 e Decreto nº 6.565/2008









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