Sos prisõES



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SOS PRISÕES

Ex.mos. Senhores

Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça;

C/c

Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.;  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Lisboa, 19-06-2010

N.Refª n.º 40/apd/10
Assunto: para que serve o livro de reclamações?
Hélder Costa, preso no Linhó, tem dois problemas de saúde: um pulso partido que não foi tratado e que provoca dores ao mesmo tempo que implica limitações funcionais na mão. Outro problema é uma pubalgia que tem reflexos em dores lombares. Os cuidados de saúde, se assim lhes podemos chamar, de que tem sido alvo não só não têm sido eficazes como não lhe inspiram confiança. Como outros presos naquela cadeia, sente ser o serviço médico negligente e desatento. Parece que as consultas interrompem as comunicações telefónicas da médica de serviço.

Por isso, Hélder Costa tem vindo a queixar-se, pelos meios que entende adequados. Mas também consigo, como em geral, a directora – e por aí abaixo todos os funcionários, como as educadoras – parecem estar ali para não serem incomodadas. Ninguém reage ou sequer responde às queixas. Feito um requerimento para ter acesso ao processo de saúde também não houve resposta. Também a administração parece ter sido infectada pelo vírus da imobilidade. Pedido renovado, outra vez sem resposta. Mais uma insistência e lembrou-se que existe um livro de reclamações. Vá lá, o acesso ao livro de reclamações foi permitido. Mas a resposta é que parece ser a mesma de que as obtidas nas queixas anteriores: nada.

Haverá registo médico de Hélder Costa na prisão do Linhó? Haverão razões para que tal informação não seja disponibilizada ao preso? Quem poderá responder a tais perguntas? Quem poderá entregar a informação pedida ao preso?
A Direcção



Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

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Contactos: +351 96 476 47 41  antonio.dores@iscte.pt






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