Solicitação de Reserva



Baixar 266.88 Kb.
Página1/2
Encontro07.10.2019
Tamanho266.88 Kb.
  1   2




CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS





AGÊNCIA DE VIAGENS

Agência de viagens anuente

     


CNPJ

     


Agente de Viagens

     


DADOS DA VIAGEM

Destino da viagem

     


Período

     

O pacote inclui

     


Tipo de pacote

Individual Grupo – Grupo mínimo de       passageiros

FICHA CADASTRAL CONTRATANTE (RESPONSÁVEL FINANCEIRO)

Nome

     


Data de nascimento

     


RG e Órgão Emissor / Passaporte

     


CPF

     


E-mail

     


Endereço residencial

     


Bairro

     


CEP

     


Cidade / UF

     


Telefone residencial / Celular

     


Profissão

     


Empresa

     


Telefone comercial

     


DADOS DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES

Passageiro 1

     


Data de nascimento

     


RG e Órgão Emissor / Passaporte

     


CPF

     


Profissão

     


Celular

     


Passageiro 2

     


Data de nascimento

     


RG e Órgão Emissor / Passaporte

     


CPF

     


Profissão

     


Celular

     


Passageiro 3

     


Data de nascimento

     


RG e Órgão Emissor / Passaporte

     


CPF

     


Profissão

     


Celular

     


Passageiro 4

     


Data de nascimento

     


RG e Órgão Emissor / Passaporte

     


CPF

     


Profissão

     


Celular

     


FORMA DE PAGAMENTO

Valor total do pacote em Dólares

     


Câmbio do dia

     


Valor total do pacote em Reais

     


Taxas

     


Valor total do pacote com taxas

     


Valor da entrada e parcelas

     


Forma de pagamento

     


Autorizo efetuar as reservas correspondentes e declaro ter recebido cópia e ter pleno conhecimento das Condições Gerais e Específicas do pacote, conforme detalhado acima, as quais aceito em sua totalidade.


     




Local e data






Assinatura do contratante

Importante: Anexar cópia do RG do contratante e dos participantes. Rubricar todas as páginas do contrato.
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado a empresa GENESIS VIAGENS E OPERAÇÕES LTDA, Operadora de Turismo, matriz em Santa Cruz do Sul-RS, na Rua Marechal Floriano nº 444, sala 401, inscrita no CNPJ sob n° 08.869.582/0001-59, e na EMBRATUR sob n° 23.009288.10.0001-4 e filial em Porto Alegre-RS, na Rua Eudoro Berlink nº 646, sala 501, inscrita no CNPJ sob o nº 08.869.582/0002-30; doravante denominada simplesmente ORION OPERADORA, por seu representante abaixo assinado, e de outro o USUÁRIO PARTICIPANTE, qualificado no anverso, tem entre si justo e contratado o quanto segue abaixo discriminado:



OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

CLAUSULA 1ª - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de intermediação, pela ORION OPERADORA ao USUÁRIO PARTICIPANTE, consistentes: a) na aquisição de programas de viagens, que podem ser organizados pela ORION OPERADORA e/ou terceiros; b) na reserva e no pagamento de vagas em meios de hospedagem; c) de transporte; d) na contratação de serviços de recepção, transferência e assistência, etc; d) aquisição, pelo USUÁRIO PARTICIPANTE e por meio do presente, junto à ORION OPERADORA, dos serviços descritos no anverso.

CLAUSULA 2ª - A atividade empresarial da ORION OPERADORA é a intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, bem como as atividades complementares a esses serviços, relacionados, genericamente, no Decreto 5406/2005 e na cláusula 1 acima. A ORION OPERADORA, para tanto, relaciona os prestadores de serviços, legalmente habilitados e sugere a contratação daqueles que melhor se adequam às necessidades e condições finaneiras do USUÁRIO PARTICIPANTE mediante orientações deste, e efetua a contratação dos serviços por sua conta e ordem.

CLÁUSULA 3ª - A ORION OPERADORA não presta diretamente nenhum dos serviços turísticos contratados com a sua intermediação, não assumindo, desta forma, qualquer responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de caso fortuito ou força maior, tais como, mas sem se limitar a: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, como maremotos, terremotos, vulcões, furacões, enchentes ou avalanches, nevascas, geadas, ou mesmo pelas modificações, atrazo e/ou cancelamentode trajetos devido a motivos políticos, operacionais e organizacionais, judiciais, de tráfego aéreotécnicos, mecânicos e /ou meteorológicos, sob os quais não possui poder de previsão ou controle, bem como pelo inadimplemento contratual dos prestadores de serviços, pois entre eles e a ORION OPERADORA não se estabelece qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade.

Por meio da assinatura no presente instrumento, o usuário participante manifesta todo o conhecimento que necessita acerca das possibilidades acima, e se declara ciente sobre tais impedimentos se configurarem força maior, caso fortuíto ou fato de terceiro, não podendo ser a ORION OPERADORA responsabilizada por imprevistos os quais não deu causa.



PREÇO E PAGAMENTO

CLÁUSULA 4a - Obriga-se o USUÁRIO PARTICIPANTE a pagar pelo pacote turístico e serviços ora adquiridos, o preço discriminado no anverso, na forma e nos vencimentos ali descritos, autorizando expressamente a ORION OPERADORA, conforme a modalidade de pagamento contratada, a emitir títulos de crédito representativos da obrigação contraída e ceder o crédito decorrente da obrigação/titulos representativos para instituições financeiras de sua confiança e escolha. Caso a modalidade de pagamento escolhida seja a utilização de cartão de crédito, a assinatura do USUÁRIO PARTICIPANTE no anverso valerá como autorização expressa para o débito. O PREÇO INCLUI exclusivamente os serviços descritos no anverso no campo “o pacote inclui”. A contratação de seguro é optativa, considerando-se incluído o valor do mesmo no preço final pactuado desde que devidamente. Caso o USUÁRIO PARTICIPANTE opte pela contratação de seguro diverso dos indicados, tal opção deverá constar de forma expressa no item “o pacote inclui”. O PREÇO NÃO INCLUI extras de qualquer natureza, tais como, exemplificativamente, taxa por excesso de bagagens, telegramas, fonogramas, telex, lavagem de roupas, refeições não mencionadas no programa, despesas de caráter pessoal, tarifas aeroportuárias, no caso de excursões aéreas, assim como outros serviços não descritos por escrito no programa.

CLÁUSULA 5ª - O atraso no pagamento de qualquer das parcelas do preço ajustado, implica na imposição de multa de mora de 2%, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária medida pelo IGP-M (FGV). A não purgação da mora até 30 dias antes do embarque ou o atraso de qualquer das parcelas vencidas nos 30 dias anteriores ao embarque implica na DESISTÊNCIA TÁCITA do Usuário Participante do pacote contratado, aplicando-se, para fins de ressarcimento dos prejuízos da ORION OPERADORA, o disposto da Cláusula 9º, supra.

CLÁUSULA 6ª - A AGENCIA DE VIAGENS ANUENTE efetua a intermediação dos serviços, recebendo o preço de agenciamento para tanto, já incluso no valor do pacote adquirido pelo USUÁRIO PARTICIPANTE.

CLÁUSULA 7a - Sendo a contratação vinculada a formação de grupo, se o número de integrantes não atingir o número minimo indicado no anverso deste instrumento, a ORION OPERADORA reserva-se o direito de cobrar acrescimo no valor do pacote que deverá ser pago até o inicio da viagem. Esse acréscimo será calculado com base nos custos da viagem que não foram supridos pelos número de pessoas faltantes para atingir o mínimo de particiantes estipulado. Caso o USUÁRIO PARTICIPANTE não concordar com a majoração decorrente ou caso o número de passageiros não seja compativel com a realização da viagem, haverá restituição PARCIAL dos valores já pagos, ficando ambas as partes exoneradas de quaisquer reclamações ou indenizaçãos. A ORION OPERADORA dará conhecimento da alteração ao USUÁRIO PARTICIPANTE no prazo não inferior a 10 dias antecedentes a viagem.

Parágrafo único: Do valor a ser restituído, a ORION OPERADORA poderá descontar valor relativo aos custos operacionais e de caráter administrativo/financeiro, como os relativos à emissão de boletos, reservas, e outros eventualmente cobrados da ORION OPERADORA dos prestadores de serviço vinculados ao pacote que for cancelado.



DESISTÊNCIAS, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA 8ª - A desistência deve ser solicitada, por escrito e devidamente assinada pelo USUÁRIO PARTICIPANTE, sendo que seu aceite ou não ficará sujeito às condições estabelecidas neste contrato e às normas aplicadas pelos fornecedores de serviço e produtos e instituições financeira envolvidas.

CLÁUSULA 9a - Caso a desistencia seja manifestada até trinta (30) dias antes da partida, será restituído ao USUÁRIO PARTICIPANTE o valor pago até então, abatido o percentual de 10% sobre o valor total contratado, que será revertido em favor da ORION OPERADORA, como forma de ressarcimento das despesas operacionais. Se a desistência for manifestada com vinte e nove (29) até quatorze (14) dias antes do inicio da viagem, a ORION OPERADORA fará jus ao pagamento do valor equivalente à 20% do valor total contratado, restituindo-se ao USUÁRIO PARTICIPANTE o saldo do valor já pago. Se a desistência for manifestada à menos de quatorze (14) dias antes do inicio da viagem, a ORION OPERADORA fará jus ao pagamento do valor equivalente à 50% do valor total contratado, restituindo-se ao USUÁRIO PARTICIPANTE o saldo do valor já pago. Sendo a desistência manifestada à menos de 72 (setenta e duas) horas antes do inicio da viagem, a ORION OPERADORA fará jus ao pagamento do valor equivalente à 100% do valor total contratado. Em qualquer das hipóteses acima, a empresa poderá reter ou cobrar valores superiores aos respectivos patamares percentuais indicados, desde que, comprovadamente, os prejuízos decorrentes da desistência (decorrentes de obrigações assumidas pela ORION OPERADORA junto à terceiros prestadores de serviço) sejam superiores.

CLÁUSULA 10ª - Independentemente do tempo que anteceder a data da viagem, o cancelamento da passagem aérea estará sujeito aos descontos efetuados pelas cias aéreas e o reembolso será efetuado de acordo com o prazo estabelecido pelas referidas empresas, tenha a viagem sido iniciada ou não.

CLÁUSULA 11a - Havendo cancelamento do pacote, ficará a cargo da AGÊNCIA DE VIAGENS ANUENTE devolver ou não o preço de agenciamento mencionado na cláusula 4ª, não sendo de responsabilidade da ORION OPERADORA efetuar o reembolso deste valor.

CLÁUSULA 12a - Após o cálculo das penalidades e/ou multas pertinentes ao cancelamento dos serviços contratados, havendo saldo, o mesmo será devolvido ao USUÁRIO PARTICIPANTE através de estorno do cartão de crédito ou através de depósito em conta corrente no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data do pedido de cancelamento. Caso o saldo seja negativo, o USUÁRIO PARTICIPANTE deverá pagá-lo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data do pedido de cancelamento.

CLÁUSULA 13ª - As transferências ou alterações de qualquer natureza (passagens aéreas ou rodoviárias, hotéis, serviços, etc.), quando solicitadas pelo USUÁRIO PARTICIPANTE, serão atendidas dentro da viabilidade existente por parte das empresas responsáveis pela venda do respectivo serviço, em conformidade com suas normas próprias, sendo que as despesas decorrentes do atendimento de tal requerimento ocorrerão por conta do USUÁRIO PARTICIPANTE. Caso não seja possível a transferência ou alteração requerida, o USUÁRIO PARTICIPANTE optará pela permanência no programa original ou solicitar cancelamento por escrito, arcando com as multas previstas na cláusula 9a supra. O USUÁRIO PARTICIPANTE deverá encaminhar os pedidos de transferências e alterações por escrito à ORION OPERADORA.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE AÉREO

CLÁUSULA 14a - O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre O USUÁRIO PARTICIPANTE e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica, contidas no próprio bilhete e/ou fornecidas pela empresa aérea.

CLÁUSULA 15ª - Os bilhetes aéreos e cupons de viagens são pessoais e intransferíveis.

CLÁUSULA 16ª - Em caso de não utilização do bilhete de ida, por qualquer motivo gerado pelo USUÁRIO PARTICIPANTE, o bilhete de retorno será automaticamente cancelado pela companhia aérea, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO PARTICIPANTE adquirir novo bilhete para retorno.

CLÁUSULA 17ª - A ORION OPERADORA não se responsabiliza por qualquer atraso de vôo, alterações de equipamentos, aeroportos, horários, rotas, escalas, conexões, alternância entre vôos regulares/fretados e vice versa, acidentes, perda, avaria ou extravio de bagagem ou qualquer outro dano causado ao USUÁRIO PARTICIPANTE durante ou em decorrência do transporte aéreo, sendo certo que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea responsável pelo transporte, de acordo com as normas internacionais (Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica, principalmente quando estes incidentes tiverem por fim preservar a segurança do vôo, atender a questões técnico-operacionais, acatar limitações climáticas, decorrer de fechamento de aeroportos por segurança ou, ainda, por determinação do comandante da aeronave.

CLÁUSULA 18ª - O tranporte aéreo de bagagem será feito de acordo com os critérios de cada companhia aérea, que em geral permite, sem pagamento de valor adicional, um volume de até 20kg por pessoa, mais bagagem de mão.

CLÁUSULA 19ª - O USUÁRIO PARTICIPANTE deverá, sob sua responsabilidade: a) apresentar-se no aeroporto com até duas horas antes do horários previsto para embarque; b) efetuar a reserva de assento e reconfirmar diretamente junto à companhia aérea cada vôo com antecedência mínima de 72 horas da saída do vôo.

CLÁUSULA 20ª - A ORION OPERADORA não se responsabiliza pelos eventuais acidentes de consumo ou pela qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas, posto que sua atividade empresarial se caracteriza, essencialmente, intermediação e não pela prestação de serviços, o que cabe às companhias aéreas. Desta forma, qualquer vício ou defeito na prestação do serviço deverá ser reclamado diretamente com esta.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE HOSPEDAGEM

CLÁUSULA 21ª - As acomodações utilizadas na prestação dos serviços são, em regra, de categoria standard (básica). Qualquer acomodação diferenciada deverá ser previamente solicitada e deverá constar das especificações contratuais. Caso haja modificação das acomodações por parte do USUÁRIO PARTICIPANTE, durante a vIagem, este deverá assumir as despesas decorrentes, não sendo as mesmas reembolsáveis.

CLÁUSULA 22ª - O USUÁRIO PARTICIPANTE deverá respeitar sempre os horários de entrada e de saída dos apartamentos (check in/check out), que normalmente iniciam-se as 14 horas e encerram-se as 11 horas. Ter em conta que estes horários poderão ser alterados conforme a região e situação de ocupação do hotel. Estes horários deverão ser respeitados independente dos horários de saída/chegada de vôos, barcos ou do horário de traslado, quando este serviço for contratado.

CLÁUSULA 23a - Não sendo possível a hospedagem nos hotéis, pousadas ou alojamentos normalmente utilizados pela ORION OPERADORA ou naqueles discriminados no roteiro, estes poderão ser substituídos, sem prévio aviso, por outros similares ou de categoria superior, o que não implica em restituições de valores. A ORION OPERADORA se isenta de responsabilidade caso ocorra, por parte das empresas prestadoras de serviços de hotelaria, qualquer alteração nas reservas, disponibilidade de quartos ou logística de acomodação efetuada pelo hotel contratado, bem como por atraso ou desídia do USUÁRIO PARTICIPANTE.

CLÁUSULA 24ª - Pernoites adicionais, ocasionados por fechamento de aeroportos ou por problemas operacionais da companhia aérea, serão suportados diretamente pelas companhias aéreas, na forma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

  1. CLÁUSULA 25a - O transporte, em todos os tours, será operado de acordo com o número de passageiros em ônibus, microônibus ou van. A mudança de equipamento poderá ser efetuada sem prévio aviso, em caso de acidentes, falhas mecânicas e outros, com prosseguimento da viagem no tipo de transporte possível na emergência. Se a mudança de equipamento ocorrer em viagem, motivada pela interrupção de tráfego nas estradas (queda de barreiras, pontes), nenhuma restituição será devida.

CLÁUSULA 26a - A ORION OPERADORA se isenta de responsabilidade caso ocorra, por parte das companhias de transporte rodoviário, cancelamentos, mudança de horários, bem como caso ocorra impossibilidade de locomoção devido a fatores climáticos, caso fortuito e/ou força maior, bem como por atraso ou comportamento inadequado do USUÁRIO PARTICIPANTE.

CLÁUSULA 27a - A ORION OPERADORA não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da passagem na fronteira de países, seja em razão do trânsito de pessoas e veículos (excursão rodoviária), seja em razão da atividade de imigração, no controle de entrada de turistas ou na liberação de bagagens.

CLÁUSULA 28a - Sempre que por motivos de caso fortuito ou força maior (fenomenos físicos e/ou meteorolológicos, outros eventos naturais ou ações do homem, como convulsões sociais, entre outros, desde que imprevísíveis ou inevitáveis e invencíveis, tal como preconiza os art. 393, do CC) houver a necessidade de prolongar-se a viagem ou pernoitar em lugares não previstos no programa, as despesas de transporte e demais extras, tais como hospedagem e refeições, ocorrerão por conta do prestador de serviço envolvido no programa (empresa áerea, rodoviároa ou receptiva, etc) que decidir pela modificação de itinerário ou horários.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA PARTE TERRESTRE (TRASLADOS E PASSEIOS)

CLÁUSULA 29a - Quando traslados e passeios descritos no roteiro forem regulares de turismo, serão serviços compartilhados com outros passageiros, realizados em veículos de tamanho proporcional ao número de pessoas e de bagagens que serão transportados, em conformidade com as peculiaridades do serviço e do local a ser prestado. O USUÁRIO PARTICIPANTE deverá comparecer para o início dos serviços no horário e local determinado, pois o trasportador não poderá retardar o traslado e/ou passeio para aguardar o USUÁRIO PARTICIPANTE, mesmo que o atraso se der de forma justificada, como nas hipóteses de retenção pelas autoridades de imigração e alfândega, localização de bagagem, atraso de vôo ou qualquer natureza. Nestes casos o serviço não será realizado e não haverá qualquer reembolso do mesmo.

CLÁUSULA 30a - É comum a indicação de passeios, atividades opcionais durante o atendimento ao USUÁRIO PARTICIPANTE, que deve contratá-los diretamente com a empresa prestadora dos referidos serviços no local de destino, não sendo da responsabilidade da ORION OPERADORA a operacionalização e qualidade dos mesmos.

CLÁUSULA 31a - Em traslados e passeios, é permitida uma mala média por passageiro e mais uma mala de mão. Caso haja mais bagagens, fica sujeito a uma cobrança adicional. Bagagens e demais itens pessoais dos USUÁRIOS PARTICIPANTES não são objeto deste contrato, sendo estes por conta e risco do USUÁRIO PARTICIPANTE.

CLÁUSULA 32a - A ORION OPERADORA não se responsabiliza pela perda, furto, roubo ou danos que possam sofrer durante a viagem por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados e passeios, quando estes serviços existirem.

DOS PACOTES PARA EVENTOS

CLÁUSULA 33ª - As partes estipulam a modalidade de Pacote para Eventos, que consistirá na aquisição de serviços destinados e relacionados ao USUÁRIO PARTICIPANTE participar de eventos específicos, como concertos musicais, feiras, congressos, encontros, shows e festas em geral;

CLÁUSULA 34ª - O USUÁRIO PARTICIPANTE deverá se submeter às eventuais mudanças de datas ou cancelamentos de tais eventos, não podendo ser a Orion Operadora responsabilizada em tais casos;

CLÁUSULA 35ª - Após a aquisição do Pacote, caso seja o Evento transferido de data e sejam necessários ajustes de datas e horários com a ORION OPERADORA, o USUÁRIO PARTICIPANTE se submeterá à disponibilidade de vagas para o novo agendamento, não podendo responsabilizar a ORION OPERADORA em caso de não haverem condições/vagas para realocação do USUÁRIO PARTICIPANTE;

CLÁUSULA 36ª - Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, o USUÁRIO PARTICIPANTE se submeterá, nas hipóteses de transferências ou cancelamentos dos eventos, em que o USUÁRIO PARTICIPANTE deseje igualmente transferir ou cancelar as datas do seu pacote, às multa/ressarcimentos pela transferência ou cancelamento, previstas na cláusula 9ª.

DISPOSIÇOES GERAIS

CLÁUSULA 37a - NECESSIDADES ESPECIAIS: O USUÁRIO PARTICIPANTE deverá informar, no ato da reserva do pacote ou passagem, se é portador de deficiência ou necessidades especiais, com a finalidade da ORION OPERADORA procurar ajustar a acessibilidade do usuário junto aos prestadores de serviços e demais fornecedores vinculados ao pacote (hoteis, receptivo/transportadoras,etc), sob pena de não poder reivindicar tais adequações quando da viagem.

CLÁUSULA 38a - ABANDONO: O USUÁRIO PARTICIPANTE que decidir não usufruir dos serviços e/ou prerrogativas incluídas no preço contratado, após o início da viagem, não terá direito à restituição alguma, excetuado-se o reembolso ou a transferência da parte aérea não utilizada, quando restituível ou transferível, e desde que pagas as taxas e/ou multas respectivas.

CLÁUSULA 39a - DESLIGAMENTO: A ORION OPERADORA reserva-se o direto de desligar do grupo o USUÁRIO PARTICIPANTE que venha a prejudicar o desenvolvimento normal da excursão. Entende-se por prejudicar o desenvolvimneto normal da excursão atrasos consecutivos acima de 5 minutos em embarques, molestar outros passageiros, causar danos em onibus ou hoteis utilizados, conforme reclamações que vierem a ser relatadas pelos demais USUÁRIOS PARTICIPANTES e/ou prestadores de serviços. O USUÁRIO PARTICIPANTE que venha a praticar tais atos não terá direito a restituição alguma, bem como não será indenizado por suas despesas de retorno a sua cidade de origem, sem prejuízo da responsabilização civil, penal ou administrativa, por seus atos e suas consequencias.

CLÁUSULA 40a - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Em caso de viagens dentro do território nacional, os adultos deverão portar carteira de identidade original e em perfeitas condições ou documento que tenha a mesma validade; os menores certidão de nascimento ou carteira de identidade originais e em perfeitas condições, sendo que menores de 16 (dezesseis) anos, caso viajando desacompanhados ou com somente um dos progenitores, deverão portar, além dos documentos acima elencados, "Autorização de Viagem" emitida por ambos os pais ou por aquele que não acompanha a viagem (com firma reconhecida por autenticidade) ou pelo órgão público competente, nos termos da legislação vigente. Estrangeiros deverão portar seu documento de viagem do país de origem.


  1   2


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal