Senhores fornecedores atençÃO! Para este processo licitatório, está disponível o arquivo de auto cotaçÃO. DÚVidas, favor entrar em contato com o setor de licitaçÕES. Aviso de licitaçÃo processo Licitatório Nº 0004/2015 Pregão Presencial Nº 0003/2015



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SENHORES FORNECEDORES ATENÇÃO!
PARA ESTE PROCESSO LICITATÓRIO, ESTÁ DISPONÍVEL O ARQUIVO DE AUTO COTAÇÃO. DÚVIDAS, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O SETOR DE LICITAÇÕES.


AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 0004/2015

Pregão Presencial Nº 0003/2015

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos e materiais para o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Capinzal/SC.
ENTREGA DE ENVELOPES E ABERTURA: Os Envelopes de Propostas e Documentos deverão obrigatoriamente serem protocolados no Setor de Protocolo até as 09:00 horas, para abertura da Seção às 09:05 horas do dia 06/08/2015.
CREDENCIAMENTO: Os documentos de Credenciamento deverão vir fora dos envelopes, em cópias autenticadas, em mãos, a serem entregues na hora da abertura da seção.
Menor Preco Global Lote

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO EDITAL:

No endereço do Centro Administrativo Prefeito Silvio Santos, sala de Licitações, RUA CARMELLO ZOCOLLI, 155.

No sítio: www.capinzal.sc.gov.br

HORÁRIO: Das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

TELEFONE Nº (0xx49) 3555-8739 e 3555-8716, FAX Nº (0xx49) 3555-8740.

Capinzal, 24 de julho de 2015.

ELISÂNGELA BAGNOLIN

Diretora de Compras e Licitações
Processo Licitatório Nº 0004/2015

Pregão Presencial Nº 0003/2015



  1. PREÂMBULO

1.1. O Município de Capinzal, SC, pessoa jurídica de direito público interno, situada à CARMELLO ZOCOLLI, 155, inscrita no CNPJ sob o nº 82.939.406/0001-07, representado neste ato pelo PRESIDENTE Sr. ANDEVIR ISGANZELA, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL visando o REGISTRO DE PREÇO para contratação futura em conformidade com a necessidade do Município do OBJETO abaixo indicado. Os envelopes de “PROPOSTA DE PREÇO” e “DOCUMENTAÇÃO”, deverão ser entregues no Setor de licitações mediante protocolo localizado no Centro Administrativo Prefeito Silvio Santos, sala de Licitações, RUA CARMELLO ZOCOLLI, 155 neste município. Os envelopes deverão ser entregues nos prazos e horários já descritos supra no Aviso de Licitações e no item 2 deste edital. A presente licitação será do tipo Menor Preco Global Lote, consoantes e em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.883/94, e ainda a Lei nº 123/2006, Decretos Municipais nºs. 012/2014 e 013/2014, de 29/01/2014, bem como as condições a seguir estabelecidas.




  1. LOCAL, DATA E HORA

2.1. A sessão pública será realizada no dia 06/08/2015, com início às 09:00 horas, horário de Brasília – DF.


2.2. Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem e efetuarem protocolo dos envelopes de PROPOSTAS e DOCUMENTAÇÃO nos prazos e horários fixados por este instrumento.
2.3. Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.


  1. OBJETO

3.1. REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos e materiais para o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Capinzal/SC.




  1. PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar do presente Pregão Presencial as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto a documentação constante deste Edital, e seus Anexos.

4.2. Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensas, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3. Vedada a participação direta ou indireta das pessoas arroladas nos incisos I, II e III do artigo 9º da Lei 8.666/93, conforme Decisão nº 603/97 TCU, bem como as impedidas pela Lei Orgânica do Município de Capinzal.


  1. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

5.1. Quando a interessada for representada por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como, a última alteração devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.


5.2. Caso seja representada por procurador, este deverá apresentar procuração (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, com firma reconhecida do Outorgante, cópia do respectivo RG - Registro Geral e CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 5.1. DESTE CAPÍTULO, a fim de comprovar os poderes do outorgante.
5.3. Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo (ANEXO IV).
5.4. No caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e, que quiserem utilizar-se das prerrogativas e direitos da LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, deverão apresentar Declaração de que são Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte, expedida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente.
5.5. Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 5.1, 5.2 e 5.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.
5.6. Havendo remessa via postal dos envelopes ou defeito no credenciamento pela ausência de algum dos documentos tratados nos itens 5.1 e 5.2, a licitante não poderá participar da fase de lances, permanecendo com sua proposta fixa, bem como não poderá se manifestar acerca da interposição de recurso quando declarado o vencedor.
5.6.1. A proponente que enviar os envelopes via postal sem a remessa da Declaração referida no item 5.3, ficará automaticamente excluída do certame pela ausência de documento essencial.
5.7. Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.


  1. DA PROPOSTA DE PREÇOS

6.1. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:


MUNICÍPIO DE CAPINZAL/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0003/2015

REGISTRO DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE Nº 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
6.2. A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:


  1. Ser apresentada no formulário ANEXO III ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, contendo especificação detalhada dos serviços segundo às exigências mínimas apresentadas no Capítulo 1 deste Edital. Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao edital, pois agiliza a análise das propostas e reduz os erros de elaboração das mesmas;



  1. Conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o nº do CNPJ e da Inscrição Estadual ou Municipal;




  1. Suas folhas devem estar assinadas e rubricadas pelo seu representante legal;




  1. Conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, fretes e seguros;




  1. Conter o preço unitário de cada peça, limitado a 02 (duas) casas decimais para os centavos, prevalecendo;




  1. Conter prazo de validade da Ata de 12 MESES;

6.3. Anexar à proposta, os dados bancários: nome do banco, nº da conta corrente, indicando a agência bancária para recebimento dos créditos (conforme modelo no ANEXO II).


6.4. Anexar à proposta os dados do representante legal da empresa (aquele que assina a proposta): nome completo, cargo ou função, número de identidade e número do CPF/MF (conforme modelo no ANEXO II).


  1. DA HABILITAÇÃO

7.1. Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:


MUNICÍPIO DE CAPINZAL/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0003/2015

REGISTRO DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE Nº 02 - “DOCUMENTAÇÃO”
7.2. Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:


  1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;




  1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;




  1. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;




  1. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante;




  1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF);




  1. Prova de Regularidade com a Previdência Social (Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo INSS);




  1. Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal (“proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;”), em observância à Lei Federal n. 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei n. 8.666/93;




  1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

7.3. Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fac-símile (FAX). Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis.




  1. DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

8.1. Será de responsabilidade da licitante vencedora:




  1. Entregar os materiais nas condições e formas previstas no presente Edital, vindo a responder pelos danos eventuais que comprovadamente vier a causar, em decorrência de descumprimento a quaisquer das cláusulas nele previstas;




  1. Entregar os materiais na sede do município, diretamente na Secretaria ou Departamento solicitado;




  1. Prestar os serviços, somente com autorização expressa e formal do Chefe do Departamento de Compras do município, através de apresentação do documento assinado por ele, no dia e hora que o mesmo solicitar, salvo por motivo de força maior ou urgência comprovada, sob pena de devolução e ou não pagamento da NF;




  1. Enviar, juntamente com a Nota Fiscal, o referido documento assinado pelo mesmo anexado a mesma;




  1. Entregar os produtos licitados, no prazo máximo determinado no ANEXO III e ANEXO VI, com qualidade e que cumpram as determinações da legislação vigente;




  1. Manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme art. 55 inciso XIII, da Lei 8666/93.




  1. DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1. No dia, hora e local designados no Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de credenciamento, conforme disposto no Capítulo 3.


9.2. Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão, o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para habilitação.
9.3. Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.
9.4. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, com exceção do preço, desclassificando-se as incompatíveis.
9.5. No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.
9.6. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
9.7. A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços;
9.8. Dos lances ofertados não caberá retratação.
9.9. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.
9.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
9.11. Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço de mercado.
9.12. Neste momento, após finalizada os lances, será concedido a LICITANTE Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, que no início se credenciou como tal, o direito de preferência, conforme parágrafo 3º do Artigo 45 da LC Nº 123/2006, desde que esteja com proposta dentro do preço compreendido entre a menor proposta apresentada mais 5%(cinco por cento), apresentar no prazo máximo de 05(cinco) minutos, nova proposta menor que a menor proposta até então apresentada. O disposto neste item somente ser aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.13. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço para que seja obtido preço ainda melhor.
9.14. Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições habilitatórias.
9.15. Neste ínterim será concedido novamente o direito de preferência, no caso de ter sido vencedora na etapa de lances uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, para havendo irregularidades na documentação de Regularidade Fiscal, apresentar as devidas correções e ou substituições no prazo máximo de 02 (dois) dias, prorrogáveis por mais 02(dois), conforme parágrafo 1º do Art. 43 da LC 123/2006, para regularização da documentação.
9.16. No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.
9.17. Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes.
9.17.1. Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar. Serão registrados os fornecedores na ordem de sua classificação, para fins de convocação remanescente na forma do art. 64, § 2°, da Lei n° 8.666/93.
9.18. O Pregoeiro somente manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos licitantes perdedores quando houver manifestação de recurso previsto no item 14.1 deste Edital;
9.19. Da sessão pública será lavrada Ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.
9.20. Todos os documentos e as propostas deverão ser rubricados pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes das licitantes que estiverem presentes.


  1. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

10.1. A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR ITEM, desde que atendidas as exigências deste Edital.




  1. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

11.1. Decairão do direito de impugnar os termos desta licitação perante à Administração, os licitantes que não o fizerem até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de propostas, conforme art. 41, § 2º da Lei n° 8.666/93, hipótese que tal comunicação posterior não terá efeito de recurso.


11.2. A propositura de impugnação ou esclarecimento por via postal, não impede a realização do certame, ficando a cargo da proponente, certificar-se que o pedido deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal, até o prazo previsto no item 09.1, sob pena de não conhecimento do mesmo.
11.3. Somente serão aceitos pedidos de esclarecimento ou impugnações, devidamente formalizados por escrito, pelos proponentes interessados, e regularmente protocolados perante o Setor de Compras e Licitações do Município de Capinzal - SC
11.3.1. A contar do recebimento do pedido de esclarecimento ou impugnação, terá o Presidente da Comissão de Licitações, prazo não inferior a 48h. (quarenta e oito horas), para promover a resposta.
11.3.2. No caso de pedido protocolado na véspera de abertura do certame, terá o Presidente da Comissão de Licitações, prazo não inferior a 36h. (trinta e seis horas) para promover a resposta.
11.4. Os pedidos de impugnação ou esclarecimento deverão indicar obrigatoriamente, um endereço eletrônico e, concomitantemente, um número de fax, para onde serão remetidas as respostas e decisões, pelo Setor de Compras e Licitações.
11.5. Pedidos de esclarecimento ou impugnações formuladas em desacordo com o previsto nos itens 9.1 a 9.4, e seus subitens, deste Edital, serão tidos como inexistentes, e não receberão resposta, sob nenhuma justificativa.


  1. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. As obrigações decorrentes da ENTREGA dos produtos constantes no Registro de Preços a serem firmadas entre a Administração, os Órgãos Participantes e o Fornecedor serão formalizados através da Ata de Registro de Preços, sendo que o prazo de validade do Registro de Preços será de 12(doze) meses, contados da assinatura da mesma.


12.2. O fornecedor classificado em 1° (primeiro) lugar nos preços registrados, será convocado a firmar a Ata de Registro de Preços no prazo de até 3 (três) dias úteis após a homologação, devendo o proponente manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.
12.3. O licitante que, convocado para assinar a Ata, deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluído.
12.4. Na hipótese do fornecedor primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação.
12.5. Observados os critérios e condições estabelecidas neste Edital e o preço registrado, a Administração poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Administração.
12.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


  1. DO REAJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS

13.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado pelo fornecedor.




  1. DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

14.1. Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.


14.2. Não sendo interpostos recursos, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame à(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s), sendo submetido este resultado ao Prefeito Municipal para homologação.
14.3. O(s) recurso(s), porventura interposto(s), não terá(ão) efeito suspensivo e será(ão) dirigido(s) ao Exmo. Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, a qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) ao Prefeito Municipal, devidamente informado(s), para apreciação e decisão, no mesmo prazo.
14.4. Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Exmo. Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação do objeto desta licitação à(s) vencedora(s).
14.5. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de 03 (três) dias a contar da convocação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas.
14.6. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (representada pela Nota de Empenho ou instrumento equivalente), o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes poderão aplicar, ao (s) FORNECEDOR (ES) as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:


  1. Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o (s) FORNECEDOR (ES) sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias;




  1. Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor da Nota de Empenho;




  1. Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.

14.7. De acordo com o estabelecido no artigo 77, da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do ajuste enseja sua rescisão, constituindo, também, motivo para o seu rompimento, aqueles previstos no art. 78, incisos I a XVIII.


14.8. Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.


  1. DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.


15.1.1. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
15.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:


  1. convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;




  1. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e




  1. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

15.1.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:




  1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e




  1. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

15.1.4. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.




  1. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

16.1. O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:




  1. descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;




  1. recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;




  1. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;




  1. tiver presentes razões de interesse público;




  1. for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;




  1. for impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

16.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.


16.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.


  1. DA DOTAÇÃO

17.1 - As despesas decorrentes da entrega do objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2015, como segue:





  1. DO PAGAMENTO

18.1. O pagamento pela prestação dos serviços, objeto da presente licitação, será feito em favor da licitante vencedora, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, após as publicações mensais, acompanhados da respectiva Nota Fiscal/Fatura.


18.1.1. Conforme disposição legal contida no Decreto nº 7.507, art. 2º, § 1º, de 27 de junho de 2011, os fornecedores obrigam-se a informar a esta administração, caso sejam vencedores do certame, número de conta em agencia de banco oficial federal (BANCO DO BRASIL OU CAIXA ECONOMICA FEDERAL), para receberem seus créditos sem custo adicionais. Caso apresentem número de contas em bancos não oficiais, do ramo privado, ARCARÃO com os custos provenientes da transferência do pagamento.
18.2. O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais/faturas deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação .
18.3. A forma de pagamento será mensal, sendo realizada até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequentes a realização dos serviços e emissão da nota fiscal.
18.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

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  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


19.2. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
19.2.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
19.2.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
19.2.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
19.2.4. A presente ata poderá ser prorrogada por igual período de 12 meses, nos termos do art. 57 e seus incisos da lei 8666/93 e outros dispositivos legais da lei 10.520.
19.3. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.
19.4. O resultado desta licitação estará à disposição dos interessados, na sala do Setor de Compras e Licitações, logo após sua homologação.
19.5. Detalhes não citados, referentes a prestação dos serviços, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.
19.6. O Prefeito Municipal poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
19.7. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio prestarão os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 hs. e das 13:30 às 17:30 hs., através dos telefones (49) 3555-8739 e 3555-8716 e 3555-8740, pessoalmente (Rua Carmelo Zócolli, 155– Centro – Município de Capinzal - SC), ou ainda pela Home Page www.capinzal.sc.gov.br.
19.8. São partes integrantes deste edital os seguintes ANEXOS:


  1. ANEXO I – Procuração;

  2. ANEXO II – Dados Bancários e Dados do Representante Legal;

  3. ANEXO III – Proposta de Preços;

  4. ANEXO IV – Declaração de Cumprimento Pleno aos Requisitos de Habilitação;

  5. ANEXO V – Modelo de Ata Contrato.

  6. ANEXO VI – Relação dos itens e quantidades do registro de preços e preço máximo;

  7. ANEXO VII – Declaração de cumprimento das obrigações trabalhistas de proteção as crianças e adolescentes.

Capinzal(SC), 24 de julho de 2015.

ELISÂNGELA BAGNOLIN

Diretora de Compras e Licitações



ANEXO I
Processo Licitatório Nº 0004/2015

Pregão Presencial Nº 0003/2015

REGISTRO DE PREÇOS
PROCURAÇÃO


, por meio de , constitui como suficiente PROCURADOR o Sr. , outorgando-lhe poderes gerais para representar a referida empresa na Licitação <PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2015>, outorgando ainda poderes específicos para efetuar lances, interpor recursos, assinar contratos e praticar todos os demais atos necessários a este procedimento licitatório.

,

______________________________



qualificação na empresa>




OBS. Com assinatura do Outorgante reconhecida em Cartório.
ANEXO II
Processo Licitatório Nº 0004/2015

Pregão Presencial Nº 0003/2015


  1. DADOS BANCÁRIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome do Banco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nº Agência

 

 

 

 

Nº da Conta

 

 

 

 

 

 

Nome do Titular da Conta Corrente



















 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




  1. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo ou Função

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nº Identidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nº CPF / MF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III
Processo Licitatório Nº 0004/2015

Pregão Presencial Nº 0003/2015
PROPOSTA DE PREÇOS

OBJETO DA PROPOSTA

Obs. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preço superior ao máximo fixado.
Prazo de Vigência: 12 meses.

Local de entrega do serviço: Corpo de Bombeiros Militar de Capinzal

Prazo de entrega dos serviços: 30 dias após emissão da Ordem de Compra

Condições de pagamento: mensal

Validade da proposta: 60 dias

Capinzal (SC), ___ de _____________ de ______.

__________________________________

Assinatura do Representante da Empresa

com Carimbo CNPJ

ANEXO IV
Processo Licitatório Nº 0004/2015

Pregão Presencial Nº 0003/2015
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO



, declara, sob as penas da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

,

______________________________



qualificação na empresa>



ANEXO V
ATA CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXXX

Processo Licitatório Nº XXXX

PREGÃO PRESENCIAL Nº XXXX
MINUTA DE CONTRATO
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
O ______________ de Capinzal, Estado de Santa Catarina, entidade jurídica de Direito Público Interno, estabelecida na Carmelo Zócolli, 155, nesta cidade de Capinzal, SC, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, neste ato representado pelo Sr. _________________, inscrito no CPF sob o nº _________.
CONTRATADA:
A empresa _____________________ inscrita no CNPJ/MF sob n° ______________, com sede à ________________________, na cidade de ___________, ___, representada neste ato pelo(a) seu(ua) Administrador/Procurador(a) ___________________, CPF: ____________, doravante simplesmente designada contratada.
Para entrega dos produtos descritos a seguir, sujeitando-se as partes às determinações da Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados nesta Ata.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente pregão tem como objeto o registro de preços para OBJETO DO CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO
2.1 – As quantidades de unidades individuais dos produtos licitados, que serão adquiridos parcial ou total durante o período de vigência da Ata, são os enumerados no edital, ANEXO VII.
2.2 - A licitante vencedora efetuará as entregas dos materiais mediante a solicitação formal do departamento de compras e licitações deste município.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
3.1 – Pela entrega do objeto o FORNECEDOR receberá a importância unitária e total pelas quantidades efetivamente solicitadas e entregues, conforme planilha abaixo:



de

Rua Carmelo Zócolli, 155 - Fone (0xx49) 3555-8739 e 3555-8719 - Fax (0xx49) 3555-8740 - CEP 89665-000 - Capinzal – SC.







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