Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar



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PROJETO DE LEI Nº 160, DE 2017
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar"




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril.
Parágrafo único - O período ora instituído passará a fazer parte do Calendário Oficial do Estado de São Paulo. .
Artigo 2º - A “Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar” compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras e eventos relativos ao tema, visando à identificação da alergia alimentar, sua prevenção e o tratamento médico adequado  e demais ações educativas.
Artigo 3º - A Secretaria Estadual de Saúde poderá coordenar a 
realização dos eventos da “Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Alergia alimentar é uma reação do sistema imunológico que ocorre logo após a ingestão de um determinado alimento. Mesmo uma pequena quantidade do alimento que causa alergia em algumas pessoas pode desencadear sinais e sintomas, que costumam variar de gravidade. Em alguns casos, a alergia alimentar pode causar sintomas graves ou até mesmo uma reação com risco de vida, conhecida como anafilaxia.



Sua ocorrência afeta cerca de 150 mil pessoas por ano no Brasil, independente de idade ou condição social.  Estudos indicam que de 50 a 70% dos pacientes com Alergia Alimentar possuem história familiar de alergia. Se o pai e a mãe apresentam alergia, a probabilidade de terem filhos alérgicos é de 75%.   

O melhor tratamento da alergia a alimentos é a prevenção. Não há um tratamento que cure a alergia alimentar. O mais importante é identificar os alimentos que causam alergia e evitá-los permanentemente.
A presente propositura tem, portanto, o objetivo de oferecer dispositivos que ampliam o conceito informativo sobre a Alergia Alimentar.
Diante da relevância do tema, submetemos à apreciação dos Ilustres Pares este importante Projeto de Lei, que aprovado, promoverá o debate, a informação e a conscientização sobre a questão apresentada.



Sala das Sessões, em 31/3/2017.
a) Gil Lancaster - DEM






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