Secretaria municipal de cultura, esportes e lazer



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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS

CONDEPACC
ATA 346
Aos 22 dias do mês março de 2007, com início às 9:00 horas e 50 minutos, realiza-se na Estação Cultura – salão 3, a trecentésima quadragésima sexta reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, sob a presidência de Francisco de Lagos Viana Chagas e com a presença dos seguintes conselheiros: - Hélio Carlos Jarretta, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo - Antonio Henrique Felice Anunziata, Sandra Maria Geraldi Milne-Watson, titular e primeira suplente da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Luís Alfredo Kiehl Galvão, titular do Sindicato Rural de Campinas - José Fernando Vernier, Mirza Maria Baffi Pellicciotta, titular e primeira do Conselho Municipal de Turismo - Marcelo Alexandre Juliano, primeiro suplente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Leôncio Menezes, titular do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA) - Luiz Antonio Ferraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) - Peter Traue, primeiro suplente das Entidades Ambientalistas - Orlando Rodrigues Ferreira, titular da Associação Campineira de Imprensa (ACI) - Sinval Roberto Dorigon, titular da Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região (HABICAMP) - Renata Alves Sunega, primeira suplente de Museologia - Justo Videla Juncos, segundo suplente da Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas - Rita Paschoal Homem de Melo, titular da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) - José Alexandre dos Santos Ribeiro, conselheiro emérito. EXPEDIENTE: Apreciação da ata nº 345. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: O presidente Francisco de Lagos Viana Chagas abre a reunião comentando o problema relativo à Catedral e ao tráfego de veículos no seu entorno. Solicitou à Secretaria de Infra-Estrutura informações, ao que obteve como resposta que o tráfego de veículos pesados na rua atrás da Catedral pode sim ao longo do tempo promover rachaduras no bem tombado. Após comunicação ao Prefeito, foi encaminhado um ofício à EMDEC no sentido de que os engenheiros de tráfego adotem providências de ordem técnica para que seja desviado da parte de trás da Catedral o percurso dos coletivos. Vai pedir estudos técnicos mais específicos e medidas em caráter preventivo. Sobre o Cine Windsor explicou que a PMC está assumindo o aluguel do edifício para transformar o espaço em Cine de Cultura. Passa agora a ser responsabilidade do Poder Público. Para que o espaço não seja mal utilizado, a Santa Casa está negociando o aluguel com a Prefeitura. A possibilidade de uma parceria está sendo inviável. O conselheiro Hélio Jarreta disse que poderia ser instalado um café com uso alternado, com uso interno e uso externo; deverá ser um projeto global e do Poder Público. O presidente Francisco de Lagos falou que está bastante adiantada a implantação do Mercado do Artesão no prédio da Antártica. O projeto está respeitando toda a estrutura,pois é um bem tombado, sendo que a fachada será totalmente preservada. A obra será acompanhada pela CSPC através da arquiteta Sandra Maria Geraldi Milne-Watson. Será um Ponto Turístico com artesanato e comidas. Se possível na próxima reunião apresentará o projeto. O conselheiro Hélio Jarreta colocou que esse prédio que é da SANASA em convênio com a SETEC e juntamente com a Secretaria de Cultura, verificarão quais permissionários ocuparão o espaço. A conselheira Renata Sunega em parceria com a SUTACO estará atenta para que não haja nada industrializado, deverá ser apenas trabalho artesanal. Serão mantidas as características da fachada e internamente possibilitar o alojamento para um fluxo bem ajustado. O conselheiro José Alexandre dos S. Ribeiro disse que deverá se manter o artesanato não deixando espaço para que empresários invadam o local. A conselheira Renata Sunega informou que será mantida vigilância e fiscalização para que não haja desvirtuamento. O presidente Francisco de Lagos Viana Chagas comentou

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que uma instituição financeira, não de varejo, um banco, está iniciando um projeto de aproveitamento do Espaço do Centro Cultural Evolução. Já começou a fazer um estudo para apresentar ao Conselho. Expôs também que a Secretaria de Cultura será alojada no 15º andar para transformar na Estação Cultura, os espaços administrativos, em parte cultural, sendo que algumas áreas da Secretaria permanecerão no local. Com essa transferência a Plataforma que hoje não é aproveitável e que equivale a alguns centros de eventos e auditórios, poderá ser utilizada. Informou que já teve início o estudo e tão logo seja possível, o conselheiro Hélio Jarreta trará ao Conselho. É um projeto de revitalização e restauro de todos os equipamentos. O conselheiro Hélio Jarreta falou que o projeto está sendo elaborado por Jaime Lerner para todos os espaços da Estação. Oportunamente apresentará o projeto com a garantia dos prédios serem preservados e inseridos num contexto de aproveitamento. O presidente Francisco de Lagos inrformou também que assumiu a incumbência da Manutenção das Praças Centrais de Campinas. Será feita uma agenda para que se saiba a cada dia do ano o que está acontecendo e o dia correto em que se dará a manutenção. Nessa agenda será mostrado o problema e o pessoal da manutenção no dia seguinte sairá arrumando o que está comprometido de alguma maneira. Falou também que no final do ano houve uma autorização que destinou 1 milhão de reais para solucionar a questão das pichações, exemplificando as 3 (três) câmeras que foram colocadas no Monumento à Rui Barbosa. Outros espaços serão monitorados. Montou uma equipe de despichação e uma equipe de pintura, contando inclusive com reeducandos e que a impressão que se tem é que a pichação feita novamente já não é mais tão intensa como a que foi se acumulando com os anos. A Guarda Municipal está intensificando a vigilância. Já existe o Disque Denúncia contra Pichação. A CSPC - Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural , através da Coordenadora e da Fiscalização juntamente com o Sr. Alexandre Rodrigues da Comunicação estão ativos e presentes na solução desse problema. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: O conselheiro José Alexandre dos Santos Ribeiro colocou que Campinas é uma cidade em que a história cultural é uma predestinação. Fez toda uma explanação sobre a história do Teatro São Carlos e a importância que a cultura sempre teve para a cidade. Convidou a todos para uma palestra domingo na Sede do Rotary com almoço ao meio-dia. O tema da palestra - Para uma história de composição musical em Campinas - desde o pai de Carlos Gomes. O conselheiro Leôncio perguntou se há notícias sobre o mobiliário urbano. O conselheiro Hélio Jarreta informou que já está em fase bem adiantada a licitação sobre o mobiliário urbano principalmente com relação a banheiros e a colocação de coberturas de lona tracionada. A licitação é muito grande pois envolve a parte internacional; é custeado e a mídia exterior com contra-partida. É um quebra-cabeça econômico e financeiro. O conselheiro Leôncio Menezes falou sobre uma lei aprovada e sancionada pelo prefeito que regulamenta a existência de sanitários em bancos. A conselheira Mirza Maria Baffi Pellicciota comentou que os Monumentos da cidade estão sendo inseridos em mapa digital no site da PMC. A sinalização dos antigos teatros está em projeto. E estarão em breve soltando roteiros turísticos com a duração de 3 horas passando pela Catedral, MIS e outros Museus trazendo dados bem específicos. ORDEM DO DIA: a) Relatório Antipichação. O sr. Alexandre Rodrigues juntamente com a fiscalização da CSPC fez a apresentação do relatório explicando que: É um movimento que conta com o Poder Público e os diversos segmentos da sociedade contra o alto grau de degradação de nossos prédios públicos e privados e os monumentos históricos. São 6 (seis) frentes de atuação: Educativa (planejamento pedagógico); Cultural (inclusão artística); Revitalização (pintura e limpeza); Comunicativa (massificação da ação); Segurança (vigilância e combate) e Ação Social (cidadania e inclusão). Já estão em andamento 4 (quatro) Frentes: 1) Cultural (inclusão artística) - com várias oficinas já oferecendo matrículas que podem ser feitas pelo 156 - Disque Arte: 2) Comunicativa (massificação da ação) - Por meio de divulgação espontânea por parte da imprensa, a comunidade tem obtido informações sobre o Programa. Tende-se a ampliar a massificação das atividades; 3) Segurança (vigilância e combate) - encontra-se em fase de implantação sistemas de monitoramento na área central. A GM Guarda Municipal tem ampliado a vigilância nas áreas centrais em combate à pichação. O Disque 346.2

Denúncia - Anti-Pichação pelo telefone nº 3236.3040: 4) Revitalização (pintura e limpeza) - as equipes encontram-se em operação nas regiões centrais da cidade diariamente. Uma equipe com compressor de pintura, uma equipe composta por 8 reeducandos pintores e grandes mutirões previstos nos finais de semana. Já foi revitalizada uma área com cerca de 30 mil metros quadrados pintados que se compara a um muro com 3 metros de altura por 10 quilômetros de comprimento constando das seguintes áreas: Av. dos Expedicionários próximo ao CEPROCAMP; Av. dos Expedicionários; Av. dos Expedicionários próximo ao Viaduto Miguel Vicente Cury; Vistas do Viaduto Miguel Vicente Cury; Muro da Via Férrea na Rua Francisco Teodoro - Vila Industrial; Fundos da Igreja Mormon; Túnel Joá Penteado; Túnel Joá Penteado acesso Av. Ruy de Almeida Barbosa; Ponte Férrea na Rua José Paulino com Av. da Saudade; Túnel Joá Penteado saída para Av. Dr. Campos Sales; Vista Interna do Túnel Joá Penteado - pintura de faixas; Pintura em muro do Condomínio com fundos para a Av. Ruy de Almeida Barbosa; Muro da Via Férrea - Av. dos Expedicionários; Vista Interna do Túnel Joá Penteado acesso da Av. Lix da Cunha; Av. dos Expedicionários passagem sob Linha Férrea e Ponte sobre Av. Aquidabã; Av. dos Expedicionários pintura em muro de Via Férrea e da Ponte sobre a Av. Aquidabã; Passarela sobre Av. Aquidabã; Pintura na Passarela da Rua José Paulino sobre a Av. Aquidabã; Vista inferior da Passarela. Depois da exposição, o presidente Francisco de Lagos informou que através da CSPC já foi enviada correspondência aos proprietários dos prédios para que se arrumarem tinta, os reeducandos poderão ser aproveitados, fazendo também a pintura dos mesmos. Exemplificou com o Banco do Brasil, que foram pintadas as paredes externas e depois foram colocadas câmeras externas e nunca mais foi pichado. Se os proprietários contribuírem será mais fácil. A partir do momento que a PMC fizer a sua parte pode cobrar dos particulares, não só em prédios como em terrenos baldios. É uma questão de persistência. O Conselho tomou ciência dos trabalhos realizados. b) Ofício nº 046/07 - Gabinete/SMCEL - Apresentação das Diretrizes do Projeto Publicidade do Centro Histórico Expandido - modelo projeto da 13 de Maio - Hélio Jarreta. O presidente Francisco de Lagos informou que o Prefeito publicou um Decreto com regulamentação para que a SETEC e a SEMURB possam regularizar a paisagem urbana, sendo que aproximadamente 50% dos out-doors terão que ser retirados obedecendo uma distância mínima entre um e outro. Falou também que será criada uma regulamentação da publicidade no Centro Histórico. O conselheiro e secretário da SEMURB Hélio Jarreta fará a explicação exemplificando a 13 de Maio. Deu exemplo também da Praça Bento Quirino onde uma placa de publicidade de chopp foi diminuída, permitindo que os prédios do entorno tenham visibilidade. O conselheiro Hélio Jarreta trouxe informações de ações com a paisagem urbana como um todo com melhorias para que todas as ações com publicidade sejam reduzidas para haver uma limpeza geral. Essas ações com esse objetivo final, num futuro próximo, terá uma legislação que englobe tudo, norteando essas atividades. O Quadrilátero da 13 de Maio que já teve diminuição da poluição visual, está sendo utilizado para o Centro Histórico com excessão dos prédios históricos tombados que está sendo estudado pela CSPC para ser mais restritivo e mais específico. Em aproximadamente 6 meses essa adequação deverá estar pronta. O conselheiro Leôncio Menezes colocou se não seria importante identificar os prédios tombados. O conselheiro Hélio Jarreta explicou que com relação a prédio tombado além da publicidade ser mais restritiva, terá uma placa de identificação. O presidente Francisco de Lagos explicou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos está elaborando um projeto de lei específico do Plano Diretor com relação ao Potencial Cosntrutivo, permitindo que os proprietários possam reorganizar os bens tombados. O Conselho tomou ciência do projeto referente à Publicidade no Centro Histórico Expandido. c) Apresentação das Diretrizes com 3 vias de memorial descritivo e vias de planta para o projeto da Vila Manoel Freire - protocolado nº 07/10/05017 PG - Interessado Israel Bonato. O arquiteto e urbanista Hidalgo Romero Lopes apresentou o Memorial Descritivo referente às intervenções propostas para a Vila Manoel Freire com a explicação sobre a reconstrução, revitalização e adaptação para atividades culturais e educacionais do conjunto formado por 25 casas, situadas na Rua Alferes Raimundo s/nº - Vila Industrial - denominado "Vila Manoel Freire" - composta 346.3

por 4 blocos de casas agrupadas. As intervenções propostas se referem a: reforço das alvenarias, reconstrução de telhados tipo capa-e-canal, restauração dos altos relevos de fachadas, remoção de paredes internas para atender o novo aproveitamento proposto. Substituição de esquadrias, respeitando-se o padrão das existentes, reconstrução dos pisos em cimento queimado e/ou cerâmica, dos forros com lambris de madeira, acabamento interno e externo em emboço paulista, pintado internamente com látex PVA e externamente com látex acrílico. Reforço e eventual reconstrução parcial das paredes da fachada, reconstrução integral das paredes internas e situadas na divisa do terreno. No bloco 3 será feita também a reconstrução total, mantendo-se a volumetria e lay-out das fachadas, sendo o bloco principal em tijolo a vista não frisado e os anexos revestidos externamente com emboço paulista. Externamente o bloco principal será mantido em tijolo aparente. Além das especificações descritas, no bloco 4 será feito o lay-out em tijolo maciço, revestido interna e externamente com emboço palista e será tentado o aproveitamento da edificação construída sobre porão (até o momento não demolida), e em caso de impossibilidade técnica, a mesma será reconstruída mantendo as características externas originais. A Capela que existia nesse bloco, consagrada `Nossa Senhora da Estrela, será reconstruída com telhado e porta em vitral colorido. a área externa será calçada com paralelepípedos, de forma a obter-se uma superfície drenante, criando-se uma calçada em concreto que interligará todas as edificações para circulação de cadeiras de rodas. Não está prevista a circulação de veículos no interior da Vila, exceto os de serviço. Todas as tubulações de utilidades serão enterradas. As áreas não calçadas serão ajardinadas ou gramadas. O Conselho tomou ciência do Projeto das Diretrizes para a Vila Manoel Freire, sendo o mesmo aprovado. d) Relatório da reunião da Comissão realizada no dia 08/03/07 referente as atividades voltadas á comemoração dos 20 anos de criação do CONDEPACC. O presidente Francisco de Lagos disse que não deverá ser economizado esforços materiais e financeiros; é muito importante dar destaque a Comemoração dos 20 anos. Ficou determinado que será encaminhada por e-mail a programação estabelecida pela comissão, sendo publicada em DOM o nome dos membros da comissão: Daisy Serra Ribeiro - coordenadora da CSPC; Nádia Maria Zákia Lian e Damiana Rodrigues dos Santos, funcionárias da CSPC; Orlando Rodrigues Ferreira - vice-presidente do CONDEPACC; Renata Sunega - suplente e Coordenadora dos Museus; Valéria Murad - suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e o conselheiro emérito José Alexandre dos Santos. O Conselho tomou ciência. e) Proposta de Readequação de Uso do Casarão de Joaquim Egídio e Imediações - Instalação de Centro de Apoio ao Turismo, Museu do Café e Bar/Café. Apresentação pela arquiteta da CSPC - Sandra Maria Geraldi Milne-Watson com o auxílio do Robson dos Santos Caldeira do DPJ explicando que: A casa originou-se no final do século XIX, por volta de 1898, situada na esquina da Rua Heitor Penteado com a Rua José Ignácio, no bairro do Laranjal, atual distrito de Joaquim Egídio. A área de frente da construção era utilizada como alfaiataria e os fundos, como moradia (residência da família Nadalin). Por tratar-se de uma edificação implantada na esquina, constituía-se de acesso através das duas ruas, sendo o acesso voltado para a Rua Heitor Penteado composto de uma escadaria. A partir de 1920, foi realizada uma ampliação na referida casa com a construção de um cômodo na sua lateral voltada para a Rua Heitor Penteado, para onde então foi transferida a alfaiataria. O acesso se fazia por meio de um patamar, de duas portas balcão e através de um portão voltado para o jardim interno da casa. O espaço que anteriormente era utilizado para tal fim passou a abrigar um empório. Nos anos 60, mais de cinqüenta por cento da área da casa passa a ser ocupada por uma residência, a partir de onde se realiza mais uma modificação na construção com a substituição na fachada das duas últimas portas por janelas. Além disso, foi construída uma pequena escada na extremidade do patamar. Após os anos de 1970, procede-se com outra modificação na construção em questão com a abertura de um vão de porta na parede cega lateral do cômodo ampliado na casa na década de 1920. No decorrer dos anos e até aproximadamente 1987, o imóvel manteve-se fechado sofrendo bastante com as intempéries. Apenas a partir desta data iniciam-se os trabalhos

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de intervenção na casa, recuperando-se, portanto, as condições de uso e parte de suas características arquitetônicas originais. Os vãos de portas originais, existentes no cômodo ampliado em 1920 e que foram modificados em vãos de janelas, passam a ser reabertos; o vão de porta que, na década de 1970, foi aberto em parede cega no referido cômodo foi fechado, recuperando-se, portanto, a originalidade da fachada lateral; a escadaria construída na fachada frontal do referido imóvel não foi recuperada na totalidade do seu desenho original, tendo sido modificada no trecho ampliado que data de 1920. Nos anos noventa foi construído ao lado do casarão tombado pelo CONDEPACC um espaço de aproximadamente 36,00m² destinado a sediar o posto policial do distrito de Joaquim Egídio. Entretanto, desde então, esta construção encontra-se fechada e inutilizada, em função da desativação do uso inicial. Em função do exposto, foi proposta uma readequação do espaço em questão para instalação de novo uso para implantação de um Bar/Café, de Centro de Apoio ao Turismo e do Museu do Café de Joaquim Egídio. O Bar/Café poderá ser instalado na construção anexa ao casarão tombado com estrutura específica de atendimento e serviço de bar, além de sanitários masculino e feminino. Foram projetados acessos destinados não apenas a atender ao portador de necessidades especiais, mas também a integrar todos os espaços existentes com seus novos usos. O futuro patamar possibilitará o nivelamento do acesso até o bar/café com a utilização de guarda corpo. O pátio interno entre o casarão tombado e o espaço a ser remodelado para a instalação do bar/café deverá ser coberto apenas com pergolado e receber tratamento paisagístico adequado, propiciando a integração visual e física de todo o entorno. APROVADO pelo Conselho. f) Ofício nº076/07 - CMEF - Projeto de Intervenção na Estação Tanquinho - Foi apresentado o estudo e levantamento feito pelo historiador da CSPC - Antonio Henrique Felice Anunziata sobre a importância histórica da antiga Cia. Mogyana de Estradas de Ferro que é demonstrada através do seu conjunto arquitetônico e do processo de transformação por que passou nesta cidade de Campinas. Esta empresa ferroviária foi fundada em 1872 e abriu o tráfego a público em 1875, estando o KM 0,00, marco inicial, inserido na Estação Campinas da antiga Cia. Paulista de Estradas de Ferro. A estrutura fabril localizava-se no Bairro da Vila Industrial, contendo o que de mais moderno existia na época de sua inauguração em 1903: a fundição (cobre, ferro, bronze), conjunto administrativo (antiga Hospedaria dos Imigrantes), casa de carros (marcenaria, carpintaria, serraria e pintura) , rotunda, usina geradora de força, oficinas de locomotivas, e demais materiais necessários para o bom funcionamento e construção de qualquer equipamento ferroviário. O conjunto fabril finalizava-se na área da Guanabara, iniciando o trecho ferroviário propriamente dito, com sentido a Mogi-Mirim. Originalmente o traçado era sinuoso com aclives e declives acentuados, na parte que corresponde ao município de Campinas, formado pelas estações Anhumas, Gety, Tanquinho, Desembargador Furtado e Carlos Gomes, sendo utilizadas desde sua inauguração (que ocorreu em 1875) até o ano de 1926. Em 1920, a estrada começou a realizar estudos para a melhoria do traçado férreo construído em 1875, que se tornava obsoleto para a capacidade de carga e transporte de pessoas, de acordo com as características técnicas já apontadas. No projeto executado os aclives e os declives eram mais suaves em relação ao projeto original, bem como o traçado mais retilíneo. Estas modificações fizeram com que as estações originais ficassem fora do novo traçado. Porém, foi adotado o mesmo nome para cada uma delas, pois as distâncias e a funcionalidade permaneceram as mesmas. Em 1926 é inaugurado o novo traçado, que por várias vezes utilizou ou passou por cima do antigo. A única que teve seu nome modificado foi aquela estação de Gety, que passou a ser denominada Estação Pedro Américo. A Estação Tanquinho aqui demonstrada é um exemplo deste conjunto, que no trecho campineiro está em piores condições. Porém há um paradoxo, é a estação que melhor representa a originalidade do projeto implantado pela ferrovia, pois é a única que não sofreu qualquer tipo de intervenção seja qual fosse ou pela ex-FEPASA, sucessora da Cia Mogyana ou pela ABPF, atual administradora do espaço. No que se refere ao conjunto arquitetônico, cabe ressaltar a necessidade de uma intervenção na cobertura, na parte hidráulica e elétrica, na caixilharia,, nas estruturas da cobertura da plataforma, nos pisos, nos elementos de

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ornamentação das fachadas, revestimentos, enfim, em todas as partes componentes da edificação. Foram realizados estudos para desenvolver um projeto específico de restauro visando atender à primeira etapa do trabalho, o que corresponde a parte externa do prédio. Nesse contexto, foram constatadas todas as patologias inerentes às fachadas, telhado, ornamentos, enfim, de todos os elementos componentes da volumetria do prédio em questão. A partir desse diagnóstico foi possível adotar-se, em um primeiro momento, as soluções que visam restabelecer as condições do estado de conservação da caxilharia, da cobertura, das calhas e da pintura, componentes estes responsáveis pela garantia da proteção física e estrutural do interior da construção. APROVADO o Projeto de Intervenção. CIÊNCIA DO CONDEPACC: 01 - Protocolado nº 30134/97. Interessado: Celso Arnaldo Checchia. Assunto: solicitação de isenção de IPTU do lote 19 - qt. 443 - Recanto Yara - Barão Geraldo - próximo a área brejosa tombada conforme resolução 025/96. O Conselho decidiu pela aplicação da multa por construção em área "non aedificandi". / 02 - Oficio nº 001/07. Interessado: Departamento de Parques e Jardins - DPJ. Assunto: referente o corte de 01 Tipuana que se encontra plantada na área interna do Bosque dos Jequitibás, pois a mesma está oferecendo risco eminente de queda. DEFERIDA a poda da árvore. / 03 - Protocolado nº 06/10/41247 PG. Interessado: S.M.A.J. Assunto: referente ao arquivamento do protocolo do estudo de tombamento da fachada e pátio do 8º BPM. O Conselho decidiu pelo arquivamento do pedido de estudo de tombamento da fachada e do pátio do 8º BPM. / 04 - Protocolado nº 06/10/48164 PG. Interessado: Luciano Marostegan. Assunto: referente a execução de intervenções em imóvel sito à rua Barão de Parnaíba, 269 - lote 10 - qt. 010 - Centro - imóvel indicado para preservação total de fachada e volumetria na área envoltória do Complexo Ferroviário Central de Campinas - conforme resolução nº 04/90. O Conselho decidiu pela notificação do interessado. ANÁLISE DO CONDEPACC: / 05 - Protocolado nº 04/10/49332 PG. Interessado: Jaciano Gonçalves Pedrosa. Assunto:solicitação de aprovação de um prédio comercial situado à rua Ferreira Penteado, nº 290 - lote 17 - qt. 1061 - Centro. Já existe síntese do conselho do dia 12/08/04 com parecer favorável, pois estava sendo atendido o gabarito de altura e seria preservada a fachada. A síntese não foi respeitada. O Conselho decidiu pela notificação do interessado. / 06 - Protocolado nº 07/10/04367 PG. Interessado: Giovanna Paulino Xavier de Souza. Assunto: solicitação para construção á av. dr. Jesuíno Marcondes Machado, 923 - lote 13B - qt. 720 - Nova Campinas processo em estudo 03/04. DEFERIDO por estar sendo respeitada a área mínima de 50%do lote. / 07 - Protocolado nº 07/10/11911. Interessado: Secretaria de Infra-Estrutura. Assunto: Projeto do Pronto Socorro Municipal da Santa Casa de Campinas - referente à intervenção de construção de uma rampa. DEFERIDO. / 08 - Protocolado nº 07/10/00504 PG. Interessado: TELESP - Telecomunicações de São Paulo. Assunto: solicitação para aprovação de pequena reforma em imóvel situado à rua Benjamin Constant, 946/952 - lote 05 - qt. 099 - bem em estudo de tombamento - conforme processo nº 04/95. DEFERIDO por se tratar de troca de pastilhas da fachada do prédio novo. / 09 - Protocolado nº 06/11/08217 PDU. Interessado: Madre Theodora Assistência Médica Hospitalar. Assunto: solicitação de aprovação de projeto sito à rua José Pires Neto, 160 - lote 13 - qt. 001 - Vila Nova Campinas - área envoltória regulamentada do Bosque dos Jequitibás - conforme resolução nº 13/93. DEFERIDO, pois o projeto apresentado respeita o gabarito de altura e a taxa de permeabilidade. / 10 - Protocolado nº 06/10/56508 PG. Interessado: Paolo Ariboni. Assunto: solicitação de aprovação de demolição parcial no imóvel sito á rua Antonio Cezarino, 815 - lote 38 - qt. 1003 - Condomínio Edifício Ouro Preto. DEFERIDO, pois não se trata de imóvel vizinho ao bem em estudo de tmbamento e a demolição pretendida é das instalações da zeladoria. / 11 - Protocolado nº 5229/63. Interessado:Orlando Bueno. Assunto: solicitação para aprovação de regularização comercial à rua Dr. Ricardo, nº 336 - lote 06 - qt. 0029 - Centro - imóvel indicado para preservação de sua volumetria na área envoltória regulamentada do Complexo Ferroviário - conforme resolução 04/90. DEFERIDO por se tratar de pedido de regularização de volume de (3,40x500)m² de área localizada nos fundos do lote, afastada 3,85 m de volume da edificação principal. / 12 - Protocolado nº 06/10/52285 PG. 346.6

Interessado: Sinézio José Dechichi. Assunto: solicitação para aprovação de reforma no imóvel sito à rua Jesuino Marcondes Machado, 576 - lote 15 - qt. 0731 - Nova Campinas - imóvel situado no perímetro em estudo de tombamento do Bairro Nova Campinas - processo nº 03/04. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC com relação a reforma - troca de revestimento da calçada e rampa de recuo de pedra portuguesa, demolição de algumas paredes internas e construção de outras, sem alteração da área já aprovada. / 13 - Protocolado nº 07/10/02077 PG. Interessado: Rosângela Miranda Casa. Assunto:solicitação para intervenções de reparo e manutenção em edificação situada à Av. Júlio de Mesquita, 594 - lote 04 - qt. 077 - listada no processo nº 13/01 - Estudo de tombamento "Imóveis do Cambuí". DEFERIDO, pois as intervenções pretendidas não alterarão a configuração arquitetônica do imóvel (reparos nas janelas e cobertura e eliminação das infiltrações no interior do prédio). / 14 - Protocolado nº 18172/53. Interessado: Herminio H. Bertani. Assunto:solicitação para aprovação de construção de aumento residencial unifamiliar à rua Ferreira de Almeida, 70 - lote 21 - qt. 0421 - Jdim. Guanabara - próximo a Estação Guanabara - resolução nº 45/04. DEFERIDO, pois trata-se de construção nova no térreo e nos fundos do lote. / 15 - Protocolado nº 07/10/07050 PG. Interessado: Francisco José Ucio Mier. Assunto: solicitação para reforma em edifício sito à rua 13 de Maio, nº 181 - lote 020 - qt. 1023 - Centro - que se encontra em área de estudo do Inventário da Região Central de Campinas. DEFERIDO, pois as intervenções pretendidas consistem em substituição do piso cerâmico, do forro, da cobertura e das instalações elétricas. / 16 - Protocolado nº 07/10/02892 PG. Interessado: Maria Ângela Nogueira Duarte. Assunto: solicitação para aprovação de recuperação da Capela Ferreira Penteado, situada na Alameda Central do Cemitério da Saudade - lote 24/28. DEFERIDO, pois as intervenções pretendidas visam conter as infiltrações, a umidade e o processo de deterioração, sendo mantida a configuração original arquitetônica da Capela. / 17 - Protocolado nº 06/10/57095 PG. Interessado: Preciliana Bizerril Nascimento. Assunto: solicitação de isenção de IPTU do imóvel situado à Rua dos Expedicionários, 873 - qt. 22 - Vila José Iório - Distrito de Sousas - "Capela Santa Cruz" - bem tombado conforme resolução 39/03 . DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC quanto a isenção de IPTU, pois a capela está em bom estado de conservação, necessitando de algumas melhorias na cobertura e a construção de uma pequena calçada externa para diminuir a umidade nas alvenarias. / 18 - Protocolado nº 07/10/03299 PG. Interessado: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. Assunto:solicitacão para aprovacao de intalação de dois painéis publicitários de atendimento de usuários da UNIMED (1) e do plano de saúde do hospital (2) no imóvel situado á rua Onze de Agosto, 557 - lote 01 - qt.- Centro. DEFERIDO, pois as placas publicitarias não interferem no visual do prédio e não estão fixadas na estrutura do mesmo considerando também que a publicidade é referente ao próprio hospital. / 19 - Protocolado nº 06/08/02920. Interessado: Vereador Ângelo Barreto. Assunto: solicitação para alteração na resolução nº 54/04 - referente ao tombamento do Maciço Arbóreo do Jardim Santa Terezinha. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC referente a retificação do perímetro "non aedificandi"- conforme mapa anexo e modificações no texto da resolução. / 20 - Protocolado nº 06/10/62343 PG. Interessado: Carlos César Francisco. Assunto: solicitação para aprovação de demolição e construção nova de um edifício comercial à rua José Pires Neto, 300 - lote 20 - qt. 0614 - Bairro Nova Campinas - área em estudo de tombamento "Bairro Nova Campinas" - processo nº 03/04. INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois para o local o gabarito máximo de altura é de dez metros a partir do nível medido da guia da testada do lote. / 21 - Protocolado nº 06/10/47540 PG. Interessado: Departamento de Parques e Jardins - DPJ. Assunto: solicitação de aprovação para supressão do indivíduo arbóreo - Mutambo - situado no Bosque dos Jequitibás. INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, sendo possível apenas a poda acompanhada e orientada por técnicos desta CSPC. / 22 - Protocolado nº 07/10/03298 PG. Interessado: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. Assunto:solicitação de aprovação de reforma, ampliação, regularização e nova construção no imóvel sito à rua Saldanha Marinho, 714 - lote 09 - qt. 0193 - Centro - imóvel havia sido 346.7

indicado para preservação no tombamento dos Colégios Culto à Ciência e Bento Quirino. INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois a fachada do referido imóvel foi descaracteriza da por completo. Nada mais havendo, o Presidente agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 22 de março de 2007.



346.8


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