Secretaria do estado de segurança pública, justiça do mato grosso do sul



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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL


SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO DO SUL/MS







PLANO OPERATIVO ESTADUAL DE

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL DE MATO GROSSO DO SUL





Secretaria Estadual de Saúde

Beatriz Figueiredo Dobashi

Secretario Estadual de Justiça e Segurança Publica

Wantuir Francisco Brasil Jacini
Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/MS

Deusdete Souza de Oliveira Filho

Campo Grande, 24 de março de 2009


Siglas Usadas





EPSM/JFC

Estabelecimento Penal de Segurança Máxima

Jair Ferreira de Carvalho – Campo Grande/MS




PHAC/D

Presídio Harry Amorim Costa/Dourados/MS






IPCG/CG

IPCG/CG – Instituto Penal de Campo Grande/MS

EPRSAA/D

Estabelecimento Penal de Regime Semi – Aberto e Aberto/Dourados/MS




EPFIIZ/CG

Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi/

Campo Grande/MS



EPJ/J

EPJ/J – Estabelecimento Penal de Jatei/MS




CT/CG

Centro de Triagem/Campo Grande/MS

EPRB/PP

EPRB/PP – Estabelecimento Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS




CPA/CG

Colônia Penal Agrícola/Campo Grande/MS

EPF/PP

EPF/PP – Estabelecimento Penal Feminino/Ponta Porã/MS




PTRAN

Presídio de Trânsito da Capital/MS

EPTL

EPTL/TL – Estabelecimento Penal de Três Lagoas/MS




EPRSA/CG- /MS

Estabelecimento Penal de Regime Semi Aberto de Campo Grande/MS

EPFTL

Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas/MS







Casa do Albergado de Campo Grande

EPRSAA/TL

Estabelecimento Penal de Regime Semi – Aberto e Aberto Três Lagoas /MS




EPFRSAAA/CG

Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto e Aberto de Campo Grande/MS

EPPar/Par

Estabelecimento Penal de Paranaíba/MS




EPA/A

Estabelecimento Penal de Aquidauana/MS

EPRSAAA/PAR

Estabelecimento Penal de Regime Semi Aberto e Aberto de Paranaíba/MS




EPRSAA/A –

Estabelecimento Penal de Regime Semi – Aberto e Aberto/Aquidauana/MS

EPCAS

Estabelecimento Penal de Cassilândia/MS




EPAMANBAI

Estabelecimento Penal de Amambai/MS

EPFSGO

Estabelecimento penal Feminino de São Gabriel do Oeste/MS




EPRSAAA/AMAMBAI

Estabelecimento Penal de Regime Semi Aberto e Aberto de Amambai/MS

EPFRB

Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante/MS




EPBAT

Estabelecimento Penal de Bataguassu/MS

EPNAV

Estabelecimento Penal de Naviraí/MS





EPRSAAA/BAT

Estabelecimento Penal de Regime Semi Aberto e Aberto de Bataguassu/MS

EPDIB

Estabelecimento Penal de Dois Irmãos do Buriti/MS




EPC/C

Estabelecimento Penal de Corumbá/MS

DS/AGEPEN

Divisão de Saúde da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário




EPFC/C

Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá/MS

SES/MS

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul




EPRSAAC/C

Estabelecimento Penal de Regime Semi – Aberto e Aberto /Corumbá/MS

CIS

Comissões Internas de Saúde




EPCAS

Estabelecimento Penal de Cassilândia/MS







O presente Plano Operativo Estadual tem por objetivo estabelecer as metas gerais e específicas no Estado do Mato Grosso do Sul com vistas a operacionalizar o sistema de atenção à saúde da população prisional, a partir da qualificação do Estado do MS ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário do qual este Plano é parte integrante.
Caracterização das Unidades Prisionais


  • Número de unidades prisionais: 37

  • Unidades com público masculino: 21

  • Unidades com público feminino: 10 (a Penitenciária Feminina de Campo Grande mantém uma creche com aproximadamente 09 crianças).

  • População carcerária total estimada: 9.253, sendo 8.296 do sexo masculino e 957 do sexo feminino, sob égide da AGEPEN.

  • Psiquiátricos: 100 (70 homens e 30 mulheres)

  • Número de unidades próprias: 37 – com 9.253 internos


15 Municípios com Unidades Prisionais



Planilha das Unidades Penais



Unidade Penal


Categoria

Regime

População

Nº. de

Equipes

> 100


Nº. de

Equipes

< 100



Valor

equipe/mês



Valor

equipe/ano


Amambaí

Média

Fechado

193

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

E.P.F.R.S.A.A.A

Mínima

Semi-aberto

39

-

-







Aquidauana

Média

Fechado

126

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

E.P.R.S.A.A.A.

Mínima

Semi-aberto

85

-

-







Bataguassu

Média

Fechado

105

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

Estabelecimento Penal Feminino

Média

Fechado

56

-

-







Campo Grande

Máxima

Fechado

1330

3

-

16.200,00

194.400,00

Segurança Máxima

Instituto Penal

Média

Fechado

1035

2

-

10.800,00

129.600,00

Centro de Triagem

Média

Fechado

164

1

-

5.400,00

64.800,00

Presídio de Transito

Média

Fechado

613

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal Feminino

Média

Fechado

315

1

-

5.400,00

64.800,00

Colônia Penal Agrícola

Mínima

Semi-aberto

452

1

-

5.400,00

64.800,00

E.P.R.S.A.U

Mínima

Semi-aberto

159

1

-

5.400,00

64.800,00

Casa do Albergado

Mínima

Aberto

109

-

-







EPFRSAA

Mínima

Semi-aberto

114

-

-







Cassilândia

Média

Fechado

82

-

1

2.700,00

32.400,00

Estabelecimento Penal

E.P.R.S.A.A.A.

Mínima

Semi-aberto

21

-

-







Corumbá

Média

Fechado

433

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

Estabelecimento Penal Feminino

Média

Fechado

129

1

-

5.400,00

64.800,00

E.P.R.S.A.A.A.

Mínima

Semi-aberto

256

-

-







Dourados

Máxima

Fechado

1133



2

-

5.400,00

64.800,00

Penitenciaria Harry Amorim Costa

E.P.F.R.S.A.A.A

Mínima

Semi-aberto

453

1

-

5.400,00

64.800,00

Jatei

Média

Fechado

69

-

1

2.700,00

32.400,00

Estabelecimento Penal

Naviraí

Máxima

Fechado

210

1

-

5.400,00

64.800,00

Penitenciária de Naviraí

Paranaíba

Média

Fechado

181

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

E.P.R.S.A.A.A.

Mínima

Semi-aberto

141

-

-







Ponta Porã

Média

Fechado

357

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

Estabelecimento Penal Feminino

Média

Fechado

74

-

-







E.P.F.R.S.A.A.A

Mínima

Semi-aberto e aberto

166

1

-

2.700,00

32.400,00

Rio Brilhante

Média

Fechado

55

-

1

2.700,00

32.400,00

Estabelecimento Penal Feminino

São Gabriel do Oeste

Média

Fechado

60

-

1

2.700,00

32.400,00

Estabelecimento Penal Feminino

E.P.R.S.A.A.A.

Mínima

Semi-aberto

18

-

-







Três Lagoas

Média

Fechado

437

1

-

5.400,00

64.800,00

Estabelecimento Penal

Estabelecimento Penal Feminino

Média

Fechado

92

-

1

2.700,00

32.400,00

E.P.R.S.A.A.A.

Mínima

Semi-aberto

84

-

-







37 Unidades Prisionais

-

-

9213*

23

05

118.810,00

1.425.720,00


1-OPERACIONALIZAÇÃO

1.1-FORMA DE GESTÃO

A gestão deste Plano é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul/ AGEPEN, bem como as Secretarias Municipais de Saúde que possuem estabelecimentos prisionais em seu território.

Com a finalidade de acompanhar a execução das ações contidas no Plano Operativo Estadual de atenção integral à saúde da população prisional do Mato Grosso do Sul, será constituída uma Comissão Interinstitucional das: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Agepen – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Secretaria de Estado de Saúde e representantes da CIB, sociedade civil e Secretarias Municipais de Saúde dos municípios que descentralizarem as gestões, através de nomeação por portaria específica, que efetuará relato anual ao Conselho Estadual de Saúde.
1.2-FORMA DE GERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES PRISIONAIS
A gerência das unidades próprias deverá ser exercida pela Divisão de Saúde da AGEPEN de Mato Grosso do Sul e os componentes dos servidores de Saúde lotados no Sistema Penitenciário.
As atribuições da Coordenação da Divisão de Saúde do Sistema Prisional são as seguintes:


  • Coordenar, gerenciar e viabilizar articulações com parcerias;

  • Supervisionar e avaliar ações desenvolvidas pela DS/AGEPEN/MS

  • Normatizar e gerir inserção da DS/AGEPEN

  • Garantir viabilidade para execução das atribuições da DS/AGEPEN/MS os campos técnico, político de recursos necessários (humanos, insumos, equipamentos);

  • Retro alimentar as DS/AGEPEN/MS com os bancos de dados obtidos através da vigilância epidemiológica entre outros;

Segundo a Portaria Interministerial n° 1.777

  • Viabilizar constituição e funcionamento da DS/AGEPEN/MS, e sua inclusão no organograma das Unidades;

  • Desenvolver e aplicar estratégias de avaliação e acompanhamento deste Plano Operativo Estadual;

  • Identificar, encaminhar e gerenciar demandas de recursos humanos necessários aos trabalhos.

Todas as unidades deverão instituir Comissões Internas de Saúde constituídas por Equipe multiprofissional, com as seguintes atribuições:


Auxiliar a Divisão de Saúde do AGEPEN/MS na realização de suas atividades, de forma hierarquizada para plena execução deste plano.

  • Identificar, organizar e monitorar, o grupo de funcionários na implantação e desenvolvimento de ações de prevenção/educação e assistência aos agravos à saúde dos internos de forma contínua;

  • Gerenciar o funcionamento de todos os serviços de saúde da unidade, inclusive dispensação de medicamentos, kits de higiene e de RD e demais insumos que demandem controle logístico; definindo atribuições daqueles serviços;

  • Constituir Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, para atuação junto aos funcionários

  • Atuar para extensão aos internos lotados nos canteiros de trabalho dos direitos trabalhistas, inclusive quanto às questões de saúde ocupacional e acidentes de trabalho.

  • Realizar ações de vigilância epidemiológica em sintonia com as instâncias pertinentes;

  • Normatizar medidas sanitárias relativas à vigilância ambiental e destino de lixo hospitalar;

  • Identificar necessidades de capacitação e encaminhar para a DS/AGEPEN/MS;

  • Buscar parcerias com outras instituições governamentais ou não que propiciem melhor desempenho das suas atividades;

  • Regulamentar e facilitar, junto à Direção da Unidade, a entrada de organizações não governamentais para o desenvolvimento de ações complementares junto à população prisional;

  • Promover integração dos familiares e comunicantes dos internos e funcionários do sistema às ações de saúde promovidas pela Divisão de Saúde/MS ou suas parcerias;

  • Representar os internos como usuários do SUS nos conselhos de saúde local e estadual (através da Divisão de Saúde da AGEPEN/MS)

  • Participar de maneira pró-ativa das instâncias do SUS para aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população prisional;

  • Auxiliar a Divisão de Saúde/AGEPEN/MS na definição, avaliação e execução das ações de saúde em rede com SUS.


PLANO REGIONALIZADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (PDR)

Dentro das diretrizes desenhadas para o Estado de Mato Grosso do Sul referente ao seu PDR, a discussão quanto ao atendimento da população foi baseado em uma série de prerrogativas já implantadas, como a descentralização e hierarquização da saúde no nosso estado.


Foram levados em conta dados populacionais de cada município, recursos disponíveis, habilitação no SUS, para que o desenho fosse o mais racional possível, lembrando que tudo foi devidamente discutido e pactuado com os municípios e órgãos colegiados correspondentes.Para melhor compreensão da proposta de Mato Grosso do Sul, mostramos abaixo o Estado e suas três macro regiões, para melhor visualização de como se processara o fluxo dos pacientes carcerários que por ventura necessitarem de assistência medica em seus diversos níveis de complexidades.

Macro Regiões



1.3-ORGANIZAÇÃO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA.

A organização de referência e contra referência será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, seguindo o Pacto pela Saúde, conforme descrição a seguir:


1.3.1 – SERVIÇOS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA:

1.3.1.1 – SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
A Clínica Médica para a Média e Alta Complexidade serão realizadas no município sede onde se localiza a Unidade Prisional, cabendo a Secretaria de Estado de Saúde proceder a pactuação necessária junto ao gestor local.

Abaixo a relação dos municípios e especialidades:



CAMPO GRANDE:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência)Atendimento Pré-Hospitalar Trauma I e II, Consulta em Alergia e Imunologia, Consulta em Angiologia, Consulta em Oncologia s/ Quimiotera 1º cons/seg, Consulta em Cardiologia,Consulta em Cirurgia da Cabeça e Pescoço, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Cirurgia Pediátrica, Consulta em Cirurgia Plástica, Consulta em Cirurgia Torácia, Consulta em Cirurgia Vascular, Consulta em Dermatologia, Consulta em Endocrinologia e Metabologia, Consulta em Gastroenterologia, Consulta em Genética Clínica, Consulta em Geriatria, Consulta em Hematologia, Consulta em Homeopatia, Consulta em Infectologia, Consulta em Nefrologia, Consulta Neurocirurgia, Consulta em Neurologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em Urologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Otorrinolaringologia, Consulta em Pneumologia, Consulta em Proctologia, Consulta em Psiquiatria, Consulta em Reumatologia, Consulta em Tisiologia, Consulta Médica em Acupuntura,Consulta Pré-Anestésica, Consulta em Mastologia, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Anátomo Patologia, CEO, LRPD, Radiologia, Ultrassonografia, Fisioterapia, Audiologia, Eletrocardigrama, Holter, Teste ergométrico, Colposcopia, amnioscopia, Eletroencefalograma, Urodinâmica, Colonoscopia, Gastro-duodenoscopia, Retosigmoidoscopia, CAPS .


Alta Complexidade

Saúde Auditiva, Medicamento Auto custo, Oncologia (diagnóstico e tratamento), Tomografia, Ressonância magnética, Cintilografia, Transplante córnea e rins, traumato-ortopedia, neurocirurgia, queimados, nefrologia, cardiovascular .


DOURADOS:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Atendimento Pré-Hospitalar Trauma I, Consulta em Oncologia s/ Quimiotera 1º cons/seg, Consulta em Cardiologia,Consulta em Cirurgia da Cabeça e Pescoço, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Cirurgia Pediátrica, Consulta em Cirurgia Plástica, Consulta em Cirurgia Torácia, Consulta em Cirurgia Vascular, Consulta em Dermatologia, Consulta em Endocrinologia e Metabologia, Consulta em Gastroenterologia, Consulta em Hematologia, Consulta em Homeopatia, Consulta em Infectologia, Consulta em Nefrologia, Consulta em Neurologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em Urologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Otorrinolaringologia, Consulta em Pneumologia, Consulta em Proctologia, Consulta em Psiquiatria, Consulta em Tisiologia, Consulta Pré-Anestésica, Consulta em Mastologia, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Anátomo Patologia, CEO, LRPD, Radiologia, Ultrassonografia, Fisioterapia, Audiologia, Saúde Auditiva,Eletrocardigrama, Holter, Teste ergométrico, Colposcopia, amnioscopia, Eletroencefalograma, Colonoscopia, Gastro-duodenoscopia, Retosigmoidoscopia, CAPS .


Alta Complexidade

Oncologia (diagnóstico e tratamento), Tomografia, Ressonância magnética, Cintilografia, traumato-ortopedia, nefrologia, cardiovascular .


PONTA PORÃ:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atendimento Médico C/Observação Até 24 Horas, Atendimento Médico Especializado Urgência/Emergência), Consulta em Angilologia, Consulta em Cardiologia, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Gastroenterologia, Consulta em Infectologia, Consulta em Nefrologia, Consulta em Neurologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Urologia, Consulta em Mastologia, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Fisioterapia, CEO.


Alta Complexidade

nefrologia



JATEÍ:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Laboratório Clínico.


AQUIDAUANA:

Média Complexidade

Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend. Pré-Hospitalar Emergência/Trauma II, Atend. Médico Especializ.Urgência/Emergência, Consulta em Cardiologia, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Dermatologia, Consulta em Infectologia, Consulta em Nefrologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em Ortopedia, Consulta em Otorrinolaringologia, Consulta em Psiquiatria, Consulta Ortopedica Imobilizacao Provisoria, Consulta Ortopedica Imobilizacao Provisoria, Ortopedia ambulatorial (tratamento clinico), CEO, Patologia Clínica, Radiologia, Ultrassonografia,

Eletrocardiograma, Colposcopia, Eletroencefalograma.
CORUMBÁ:

Média complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Atendimento Pré-Hospitalar Emergência/Trauma II, Consulta em Oncologia s/ Quimiotera 1º cons/seg, Consulta em Cardiologia, Consulta em Dermatologia, Consulta em Endocrinologia e Metabologia, Consulta em Nefrologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Psiquiatria, Consulta em Urologia, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Colposcopia, CEO, CAPS, e Fisioterapia.


Alta Complexidade

Oncologia e nefrologia


TRÊS LAGOAS:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atendimento Médico C/Observação Até 24 Horas, Atendimento Médico Especializado Urgência/Emergência), Consulta em Angilologia, Consulta em Cardiologia, Consulta em Dermatologia, Consulta em Psiquiatria, Consulta em Gastroenterologia, Consulta em Infectologia, Consulta em Nefrologia, Consulta em Neurologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Urologia, Consulta em Otorrinolaringologia,Consulta em Pnemologia, Consulta em Tisiologia, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Anátomo-Patológico, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Colposcopia, Audiologia, Colonoscopia, Gastro-dudodenoscopia, Fisioterapia, CEO, , CAPS



Alta Complexidade

Oncologia, Tomografia e nefrologia



PARANAÍBA:

Média Complexidade

Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend. Pré-Hospitalar Emergência/Trauma II, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência, Consulta em Angiologia, Consulta em Cardiologia, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Dermatologia, Consulta em Endocrinologia e Metabologia , Consulta em Nefrologia, Consulta em Neurologia, Consulta em Geriatria, Consulta em Oftalmologia, Consulta em Ortopedia, Consulta em Otorrinolaringologia, Consulta em Psiquiatria, Consulta Ortopedica Imobilizacao Provisoria, Consulta Urologia. Ortopedia ambulatorial (tratamento clinico), CEO, Patologia Clínica, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Teste Ergométrico, Colposcopia, Eletroencefalograma, Cistoscopia, Gastro-Duodenoscopia, Fisioterapia, CAPS.


Alta Complexidade

Nefrologia


BATAGUASSU:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Consulta em Cardiologia, Consulta em Neurologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Psiquiatria, Ortopedia Clínica, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma e Fisioterapia.


RIO BRILHANTE:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Consulta em Oftalmologia, Consulta em Cardiologia, Consulta em Cirurgia Vascular, Consulta em ortopedia, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, serviço de Oftalmologia, Eletrocardiograma e Fisioterapia


SÃO GABRIEL DO OESTE:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Consulta em Cardiologia, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Cirurgia Vascular, Consulta em Neurologia, Consulta em Oftalmologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Otorrinolaringologia, Consulta pré-anestésica, Consulta em Urologia, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Colposcopia, Gastro-duodenoscopia, CAPS e Fisioterapia.


NAVIRAÍ:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atendimento Médico C/Observação Até 24 Horas, Atendimento Médico Especializado.Urgência/Emergência), Consulta em Cardiologia, Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em Oftalmologia, Consulta em ortopedia, Consulta em Otorrinolaringologia, Consulta em Psiquiatria, Consulta em Urologia, Consulta Pré_Anestésica, Ortopedia Clínica, serviço de Oftalmologia, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma,


DOIS IRMÃOS DO BURITI:

Média Complexidade

Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência, Patologia Clínica, Radiologia, Ultrassonografia


CASSILÂNDIA:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Consulta em Cirurgia Geral, Consulta em ortopedia, Consulta Pré-Anestésica, Ortopedia Clínica, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Fisioterapia e CAPS.


AMAMBAÍ:

Média Complexidade

Emergência – Urgência (Atend. Médico C/Observação Até 24 Horas, Atend.Médico Especializ.Urgência/Emergência), Consulta em Homeopatia, Consulta em ortopedia, Ortopedia Clínica, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia e Fisioterapia



1.3.1.2 - SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM SAÚDE BUCAL
Procedimentos através de biópsia e avaliação de casos suspeitos de neoplasia da boca serão encaminhados para a rede de atendimento do SUS.

1.3.1.3. SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR


Campo Grande

000970-HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIA APAREC

000971-SANTA CASA

000972-HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO

000973-HOSPITAL SAO JULIAO

000976-AAMI

000977-HOSPITAL DO CANCER PROF DR ALFREDO

000979-HOSPITAL NOSSO LAR

000981-ULTRAMEDICAL

000983-IPED APAE

000985-CENTRO RADIOLOGICO POR IMAGEM

000986-SONIMED NUCLEAR SC LTDA

000988-ACBR

000998-PRORENAL

000999-LACENFSSMS

001001-CARDIO VASCULAR

001003-HISTOLAB MS

001004-CRS DR ARTHUR VASCONCELOS DIAS

001005-CRS DR GERMANO BARROS DE SOUZA UN

001006-CRS DR MARCILIO DE OLIVEIRA LIMA

001007-CRS DR ANTONIO PEREIRA TIRADENTES

001008-CRS DR JOSE GILBERTO ABUHASSAN VI

001010-CRS DR GUNTER HANS

001011-CRS DR WALDECK FDE CASTRO MAIA

001024-CRS DR JOAO PEREIRA DA ROSA

001035-CAPS II CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOC

001038-CRS DR ENIO CUNHA GUANAND

001039-LABCEM LABORATORIO CENTRAL MUNICIPA

001040-SERVICO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO

001044-HOSPITAL DIA

002168-UNIDADE CENTRAL DE VIGILANCIA EM SA

002170-FUNCRAF

002171-PROCARDIO DIAGNOSTICO

002173-MEDRIM

002174-LAC

002176-SCREENLAB

002178-CEM CENTRO ESPECIALIZADO MUNICIPAL

002180-NUCLEO ACOMPPROC ALTA COMPLEXIDAD

002436-POLICLINICA ODONTOLOGICA DR MARIA D

002437-POLICLINICA ODONTOLOGICA DR MARIO

002438-POLICLINICA ODONTOLOGICA MARIANO CH

002439-CENTRO DE ATENDIMENTO A SAUDE DA MU

002440-CENORTCENTRO ORTOPEDICO MUNICIPAL

002441-CEONCENTRO DE ATENDIMENTO BASICO EM

002879-COMPLEXO POLICLINICO DA UNIDERP CEM

002880-CAIC CENTRO DE ATENCAO INTEGRADA A

002881-DENSITECH

002884-POLICLINICA VALE DO SOL POLICLINICA

235908-ERGOCOR DIAGNOSE

237158-HOSPITAL DA MULHER VO HONORIA MARTI

259962-SONIMED

259978-UROCENTRO

259979-CENTRO RADIOLOGICO CAMPO GRANDE

259981-UNIC

261208-CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

261211-NEOCOR II

264684-CENTRONUCLEO DE REABILITACAO SAUDE

267397-POLICLINICA ODONTOLOGICA DR RUDA AZ

269514-SIN

308520-CAMS COMPLEXO DE ATENDIMENTO MULT

364643-CAPS I CENTRO DE ATENCAO PSICOSSO

382261-BIOMOLECULAR

397361-CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSS

545618-CAPS II AFRODITE DORIS DE CONTIS




Ponta Porã

265156-CENTRO INTEGRADO DE SAUDE CIS

265161-HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMON

315037-CLINICA DO RIM PONTA PORA

348676-CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGIC

542310-LABORATORIO MUNICIPAL E DE FRONTEIR

Dourados

323984-CENTRO PSICOSSOCIAL CAPS AD

348915-UNDE SAUDE DA FAMILIA BEM TE VI

357109-CLINICA DE FISIOTERAPIA UNIGRAN

373433-CENTRO REG DE SAUDE DO TRABDE DOU

375906-MEDI NUCLEAR DOURADOS

376807-UN DE SAUDE DA FAMILIA VILA VIEIRA

397792-UN BASICA DE SAUDE DA FAMILIA

526129-INSTITUTO DE PESQUISA ENSINO E DIAG

539880-UNIDADE BASICA SAUDE DRo DIVINO ANT

Dourados

237132-CLINICA SAO CAMILO

237133-MISSAO CAIUA

237134-CLINICA SANTA MARIA LTDA

237137-HOSPITAL EVANGELICO DR SRA GOLDSB

237138-LAB NOSSA SRA APARECIDA

259507-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE DOURADOS

265145-CARDIO DIAGNOSTICO METGRAFICOS

271078-CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER

271080-CENTRO DE SAUDE DE DOURADOS

271085-CENTRO DE SAUDE DO QUARTO PLANO

271086-CENTRO DE SAUDE IZIDRO PEDROSO

271087-CENTRO DE SAUDE MARLUCIA LUPINETTI

271088-CENTRO DE SAUDE UNIVERSIDADE VIDA

271089-CENTRO DE SAUDE VILA ROSA

271090-CENTRO HOMEOPATICO DE SAUDE PUBLICA

271091-CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIDADE

271092-CENTRONUCLEO DE A PSICOSSOCIAL

271093-HOSP UNIV DE DOURADOS MUNICIPAL

271097-POSTO DE ASSIST MEDICA DE DOURADOS

271098-UNSDA FAMILIA PANAMBI




Jateí

255840-HOSPITAL SANTA CATARINA




Aquidauana

236019-CENTRO MEDICO ESPECIAL

265941-HOSPITAL DA CIDADE

265965-CENTRO DE RECURSOS DIAGNOSTICOS

265967-UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO ANDRE

265969-CENTRO DE REABILITACAO HELENA ANTIP

269513-HOSPITAL JOAQUIM CORREA DE ALBUQUER

302995-CENTRO REGIONAL ESPECIALIDADES EM D

349603-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR

389894-PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AQUIDAU

391850-CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGIC

549117-CENTRO DE REABILITACAO

549118-CENTRO DE REFERENCIA SAUDE DA MULHE




Corumbá

237615-CENTRO PSICOSSOCIAL JOSE FRAGELLI

237624-RENAL MED

237632-CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DE COR

237633-SANTA CASA DE CORUMBA

237652-UNIDADE BASICA SAUDE DR JOAO DE BRI

255874-UNIDADE BASICA DE SAUDE DA MULHER

255881-PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CORUMBA

259951-CENTRO INTEGRADO DE SAUDE DE CORUMB

267681-UNIDADE BASICA DE SAUDE LADEIRA CUN

373330-CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGIC




Três Lagoas

271052-INSTITUTO DE PATOLOGIA TRES LAGOAS

275690-CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS

275692-CENTRO ODONTOLOGICO DRANTONIO GONC

275694-FISIOTERAPIA PHISIOSOMA LTDA

275695-HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

275699-LABORATORIO MUNICIPAL JAIME JOAQUIM

275700-ORTOCLINICA LTDA




Paranaíba

237585-SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARAN

237586-UNIDADE BASICA DE SAUDE PARANAIBA

237587-LABORATORIO MUNICIPAL E UNIDADE BAS

237589-CENTRO ODONTOLOGICO

253691-CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL

259144-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PA

311342-INEPAR

315813-CONSULTORIO MEDICO MARCELO SCARABEL

315836-CENTRO MEDICO

315838-CLINICA IPANEMA

315840-CLINICA SAO LUCAS

342072-LABORCLIN

364024-PRO IMAGEM

541049-NEW CORPUS PROMED

541822-CLINICA MAROT




Bataguassu


237102-CENTRO DE SAUDE DE BATAGUASSU

237103-UNIDADE DE SAUDE XV DE NOVEMBRO

237178-SANTA CASA DE BATAGUASSU


Rio Brilhante

280449-CENTRO DE SAUDE RIO BRILHANTE

406882-HOSPITAL E MATERNIDADE DE RIO BRILH

546607-LABORATORIO MUNICIPAL

546608-FISIOTERAPIA MUNICIPAL




São Gabriel do Oeste

237095-UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO GABRIEL

265960-HOSPITAL MUNICIPAL JOSE VALDIR ANTU

387242-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL NO




Naviraí

237424-UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM PROG

237429-LABORATORIO MUNICIPAL DE NAVIRAI

237437-HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANA

253688-LABORATORIO PREVENTIVO

271041-CONSULTORIO OFTAMOLOGICO

271049-HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAI




Dois Irmãos do Buriti

237596-UNIDADE MISTA DE DOIS IRMAOS DO BUR




Cassilândia

237568-SANTA CASA DE CASSILANDIA

237576-HOSPITAL SAO LUCAS

253662-UNIDADE BASICA DE SAUDE DE CASSILAN

259145-PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA RURAL

358333-CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE C




Amambaí

255842-HOSPITAL E MATERNIDADE STA JOANA

255845-HOSPITAL REGIONAL AMAMBAI

259141-UNIDADE DE SAUDE CENTRAL

800781-LABORATORIO CENTRAL DE AMAMBAI


1.4-RECRUTAMENTO-CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS
1.4.1 - RECRUTAMENTO – CONTRATAÇÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE


  • Segundo a última reforma administrativa do governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizada no mês de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial n.º 5695, Decreto 10.660, capa e página 2, houve a centralização de todos os “profissionais de saúde” (médicos dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes de saúde, auxiliares de saúde, bioquímicos, psiquiatras, nutricionistas) na Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. Desta feita estes servidores são concursados pela Secretaria Estadual de Saúde e lotados nas Unidades Penais tanto da capital como do interior de acordo com as necessidades apontadas pela Divisão de Saúde e AGEPEN/MS. O salário destes profissionais será pago pela SES/MS.




  • Os municípios poderão assumir a parte de saúde disponibilizando os profissionais, recebendo assim os recursos e insumos.

Segundo o art.2º §2º da Portaria Interministerial n° 1.777, quando as Secretarias Municipais de Saúde assumirem a gestão e/ou gerência das ações e serviços de saúde, deverá constar do Plano Operativo Estadual a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo o art.5º§1º, em unidades de saúde com o número acima de 100 pessoas presas, serão implantadas equipes de saúde considerando-se uma equipe para cada 100 presos, à qual deverá ser repassado um incentivo e no §2º diz que em unidades prisionais com o número de até 100 pessoas presas, as ações e serviços de saúde serão realizados por profissionais das Secretarias Municipais de Saúde, à qual será repassado um incentivo.



Neste último caso, as ações de saúde no sistema penitenciário poderão ser executadas por profissionais das Equipes de Saúde da Família do município (complementadas pelas categorias profissionais que não constem destas), desde que estas disponham para tanto de no mínimo, 4h/semana.


  • De acordo com a instituição da carreira técnico penitenciário, com a aprovação do Plano de cargos e do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no D.O. n.º 5845, Lei n.º 2518, os psicólogos e assistentes sociais serão recrutados e relacionados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Os salários destes profissionais serão pagos pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/MS.


1.4.2- CAPACITAÇÃO PARA PARTICIPANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE E OUTROS PROFISSONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO


  • A Capacitação dos Recursos Humanos para o ingresso no trabalho a ser realizado no Sistema Penitenciário será através da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/Secretaria de Justiça e Segurança Pública.


1.4.3- EDUCAÇÃO PERMANENTE APÓS INGRESSO


  • AGEPEN/MS

  • Coordenadoria Estadual de Educação na Saúde/Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul

  • Secretarias Municipais de Saúde.

  • Escolas de Governo (Escolas de Saúde Pública e de Escolas Penitenciárias)



1.5-PARCERIAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS



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