Ricms dec. 13. 640/97


§ 5º (REVOGADO). (Conv. SINIEF s/n° e Aj. SINIEF 13/10). (Revogado pelo Decreto 22.004, de 05/11/2010)



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§ 5º (REVOGADO). (Conv. SINIEF s/n° e Aj. SINIEF 13/10). (Revogado pelo Decreto 22.004, de 05/11/2010)



§ 6º (REVOGADO). (Conv. SINIEF s/n° e Aj. SINIEF 13/10). (Revogado pelo Decreto 22.004, de 05/11/2010)

§ 7º (REVOGADO). (Conv. SINIEF s/n° e Aj. SINIEF 13/10). (Revogado pelo Decreto 22.004, de 05/11/2010)

§ 8º (REVOGADO). (Conv. SINIEF s/n° e Aj. SINIEF 13/10). (Revogado pelo Decreto 22.004, de 05/11/2010)

§ 9º Não devem ser lançados no Registro de Entradas os Conhecimentos de Transporte relativos a entradas de mercadorias ou bens adquiridos a preços CIF.

§ 10. Ao final do período de apuração, deverão ser totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas "Valor Contábil", "Base de Cálculo" e "Outras", e, na coluna "Observações", o valor do imposto pago por substituição tributária, por unidade federada de origem das mercadorias ou de início da prestação do serviço (Ajuste SINIEF 6/95).

§ 11. A escrituração do livro deve ser encerrada no último dia de cada mês.

§ 12. Na escrituração, no livro Registro de Entradas, de Nota Fiscal que acoberte operações interestaduais tributadas e não tributadas, cujas mercadorias estejam sujeitas ao regime de substituição tributária, os valores do imposto retido relativo a tais operações devem ser lançados, separadamente, na coluna “Observações” (Ajuste SINIEF 02/96).

§ 13. (REVOGADO). (REVOGADO pelo Decreto 24.254, de 02/04/14)

§ 14. O contribuinte com apuração normal do ICMS que utilizar o crédito de que trata o art. 251-AB deste Regulamento, originado de aquisições efetuadas de empresa optante pelo Simples Nacional, deverá lançar os documentos fiscais com o percentual indicado no campo  ‘Informações Complementares’, na coluna ‘Alíquota’, prevista no § 4º, VI, b, deste artigo. (AC pelo Decreto nº 20.862, de 12/12/2008 - efeitos a partir de 1º/01/2009, NR dada pelo Dec. 23.246/13, de 08/02/13).

§ 15. As revogações dos §§ 5°, 6°, 7° e 8° deste artigo passam a vigorar a partir de 1°/03/2011. (AC pelo Decreto 22.004, de 05/11/2010)
SUBSEÇÃO IX

Registro de Saídas
Art. 614. O livro Registro de Saídas, modelos 2 e 2-A, Anexos - 41 e 42, destina-se à escrituração (Conv. SINIEF de 15/12/70 e Conv. SINIEF 6/89):

I- das saídas de mercadorias, a qualquer título, do estabelecimento;

II- das transmissões da propriedade de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento;

III- das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação efetuadas pelo contribuinte.

§ 1º O Registro de Saídas, modelo 2, será utilizado pelos contribuintes sujeitos, simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.

§ 2º O Registro de Saídas, modelo 2-A, será utilizado pelos contribuintes sujeitos, apenas, à legislação do ICMS.

§ 3º Os lançamentos serão feitos em ordem cronológica, segundo as datas de emissão dos documentos fiscais, pelos totais diários, com desdobramento em tantas linhas quantas forem as alíquotas aplicadas às operações ou prestações da mesma natureza, de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações Anexo - 82, sendo permitido o registro conjunto dos documentos de numeração seguida da mesma série e subsérie.

§ 4º A escrituração será efetuada, nas colunas próprias, da seguinte forma:

I- coluna sob o título “Documento Fiscal”: espécie, série e subsérie, número inicial e final e data do documento fiscal emitido;

II- coluna “Valor Contábil”: valor total constante dos documentos fiscais;

III- coluna sob o título “Codificação”, compreendendo:

a) coluna “Código Contábil”: o mesmo que o contribuinte eventualmente utiliza no seu plano de contas;

b) coluna “Código Fiscal”: o previsto no “Código Fiscal de Operação e Prestações”.

IV- colunas sob os títulos “ICMS - Valores Fiscais” e Operações com Débito do Imposto”, compreendendo:

a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o ICMS;

b) coluna “Alíquota”: alíquota que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada no item anterior;

c) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto debitado.

V- colunas sob os títulos “ICMS - Valores Fiscais” e Operações sem Débito do Imposto”, compreendendo:

a) coluna “Isenta ou não Tributada”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadorias cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do ICMS, ou não incidência, bem como valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

b) colunas “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadorias cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com diferimento ou suspensão do recolhimento do ICMS, bem como outras saídas sem débito do imposto.

VI- coluna sob os títulos “IPI- Valores Fiscais” e “Operações com Débito do Imposto”, compreendendo:

a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o Imposto sobre Produtos Industrializados;

b) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto debitado.

VII- coluna sob os títulos “IPI- Valores Fiscais” e “Operações sem Débito do Imposto”, compreendendo:

a) coluna “Isenta ou não Tributada”: valor da operação quando, se tratar de mercadorias cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do IPI, ou esteja amparada por imunidade ou não incidência, bem como valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

b) coluna “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadorias cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

VIII- coluna “Observações”: informações diversas.

§ 5º Nas hipóteses do art. 493, a ocorrência deverá ser indicada na coluna "Observações", nas linhas correspondentes aos lançamentos do documento fiscal originário e do complementar.

§ 6º Ao final do período de apuração, deverão ser totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas "Valor Contábil" e "Base de Cálculo", e, na coluna "Observações", o valor do imposto cobrado por substituição tributária, por unidade federada de destino das mercadorias ou da prestação do serviço, separando-se as destinadas a não contribuintes (Ajuste SINIEF 6/95).

§ 7º (REVOGADO). (REVOGADO pelo Decreto 24.254, de 02/04/14)

§ 8º (REVOGADO). (REVOGADO pelo Decreto 24.254, de 02/04/14)

§ 9º A escrituração do livro deve ser encerrada no último dia de cada período fiscal. (§ 4° renumerado em § 9°, devido a existência outro § 4° em plena vigência, pelo Decreto 20.641, de 28/07/2008)
Art. 614–A. A escrituração, no livro Registro de Saídas, das operações e prestações sujeitas à incidência do adicional previsto no art. 1º - A deste Regulamento, será efetuada conforme disposto nos arts. 614 e 830-AAW, observando-se o seguinte: (NR dada pelo Decreto 21.126, de 29/04/2009)

I – na coluna "Alíquota", sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e Operações com Débito do Imposto", deverá constar a alíquota aplicável à operação, adicionada de dois pontos percentuais;

II – na coluna "Observações", deverá constar o valor da parcela adicionada do ICMS e a sua respectiva base de cálculo.
SUBSEÇÃO X

Do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
Art. 615. O Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC, instituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, conforme modelo por ele aprovado, constante no Anexo 110 deste Regulamento, destina-se ao registro diário a ser efetuado pelos postos revendedores de combustíveis dos estoques e movimentação de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP (Ajuste SINIEF 01/92). (NR dada pelo Decreto 20.797, de 18/11/2008, parágrafos e incisos acrescido pelo mesmo Decreto.)

§ 1º O LMC terá no mínimo de 100 (cem) folhas com numeração seqüencial impressa, encadernado, com as dimensões de 32 cm de comprimento por 22 cm de largura.

§ 2º O LMC deverá ser preenchido à tinta, sem emendas, ou rasuras, devendo, no caso de erro de preenchimento, ser cancelada a página e utilizada a subseqüente.

§ 3º As folhas, frente e verso, terão o formato do Anexo 110, devendo ser preenchidas de acordo com o § 7º.

§ 4º Os campos do LMC poderão ser redimensionados, à exceção do comprimento do campo destinado à fiscalização que não poderá ser inferior a 4 (quatro) cm.

§ 5º É permitido o uso de formulário contínuo, observados os seguintes critérios:

I - numeração seqüencial impressa tipograficamente;

II - emissão de relatório diário;

III - consolidação mensal, na forma de livro, dos relatórios diários para fins de arquivo, não prescindindo dos termos de abertura e fechamento previstos no § 6°.

§ 6º O LMC terá termo de abertura e encerramento, contendo as seguintes informações:

I - termo de abertura:

a) nome do estabelecimento;

b) endereço do estabelecimento;

c) CNPJ, inscrição estadual e municipal;

d) distribuidora com a qual opera;

e) capacidade nominal de armazenamento;

f) data de abertura;

g) assinatura do representante legal da empresa;

II - termo de encerramento:

a) data de encerramento;

b) assinatura do representante legal da empresa.

§ 7º O preenchimento dos campos do LMC será feito da seguinte forma:

I – campo 1 - produto a que se refere à folha;

II - campo 2 - data;

III - campo 3 - estoque físico de abertura dos tanques no dia, cuja medição deverá ser realizada por um único método, sendo que a numeração dos tanques no LMC será efetuada pelo Posto Revendedor - PR;

IV - campo 3.1- somatório dos volumes dos tanques do produto a que se refere(m) à(s) folha(s);

V - campo 4 - números e datas das notas fiscais relativas aos recebimentos do dia:

a) campo 4.1 - número do tanque em que foi descarregado o produto;

b) campo 4.2 - volume a que se refere à nota fiscal;

c) campo 4.3- somatório dos volumes recebidos;

d) campo 4.4 - resultado de (3.1 + 4.3);

VI - campo 5 - informações sobre as vendas do produto no dia:

a) campo 5.1 - número do tanque a que se refere à venda;

b) campo 5.2 - número do bico ou da bomba quando essa tiver apenas um bico de abastecimento;

c) campo 5.3 - volume registrado no encerrante de fechamento do dia (desprezar os decimais);

d) campo 5.4 - volume registrado no encerrante de abertura do dia (desprezar os decimais);

e) campo 5.5 - aferições realizadas no dia;

f) campo 5.6 - resultado de (5.3 - 5.4 - 5.5);

g) campo 5.7 - somatório das vendas no dia;

VII - campo 6 - estoque escritural (4.4 - 5.7);

VIII - campo 7- estoque de fechamento (9.1);

IX - campo 8 - resultado de (7-6);

X - campo 9 - volumes apurados nas medições físicas de cada tanque;

XI - campo 9.1- somatório dos valores dos fechamentos físicos dos tanques;

XII - campo 10 - destinado ao valor das vendas;

XIII - campo 10.1 - anotar o resultado do total de vendas no dia, apurado no campo 5.7, multiplicado o preço bomba do produto;

XIV - campo 10.2 - valor acumulado das vendas no mês;

XV - campo 11 - campo destinado ao revendedor;

XVI - campo 12 - campo destinado à fiscalização da ANP e de outros órgãos fiscais;

XVII - campo 13 - nesse campo deverão ser informados:

a) o número de tanques com suas respectivas capacidades nominais e o número de bicos existentes, quando da escrituração da primeira e última páginas relativas a cada combustível;

b) instalação ou retirada de tanques e bicos;

c) troca ou modificação de encerrante, com anotação do volume registrado no encerrante substituído e no novo encerrante;

d) modificação do método de medição dos tanques;

e) transferência de produto entre tanques do mesmo PR, sem passar pela bomba medidora;

f) variações superiores a 0,6% (seis décimos por cento) do estoque físico, com justificativa, para fins de análise e avaliação dos órgãos de fiscalização;

g) outras informações relevantes.

§ 8º A variação máxima permitida no campo 8 do LMC, previsto no inciso IX do § 7º, referente às perdas e sobras de combustíveis, será de 0,6% (seis décimos por cento) do volume previsto no campo 4.4 do LMC.

§ 9º A constatação de sobra de combustível no campo 8 do LMC, previsto no inciso IX do §7º, em percentual superior 0,6% (seis décimos por cento), constitui entrada de mercadoria sem a devida documentação fiscal, exceto se tiver ocorrência de alteração de encerrantes, na forma estabelecida na legislação, consignada no campo correspondente do LMC, na data da intervenção.

§ 10. A constatação de perda de combustível em percentual superior a 0,6% (seis décimos por cento) constitui saídas sem a emissão de documento fiscal, exceto se:

I – for, expressamente comprovado, por órgão de controle ambiental competente, a ocorrência de vazamento nos tanques de combustíveis, caso em que o órgão de fiscalização da receita estadual deve ser imediatamente informado, independente de ação fiscal, ou;

II - tiver sido feita alguma alteração nos encerrantes, na forma estabelecida na legislação de regência, consignada no campo correspondente do LMC, na data da intervenção.

§ 11. O Posto Revendedor Varejista de Combustíveis deverá informar previamente à Coordenadoria de Fiscalização – COFIS, se domiciliado na 1ª Unidade Regional de Tributação, ou na sede da URT de seu domicílio fiscal, nos demais casos, qualquer intervenção a ser realizada nas bombas abastecedoras de combustíveis, descrevendo de forma detalhada o motivo e o procedimento a ser realizado.

§ 12. No caso de substituição de bombas abastecedoras, ou de intervenção que enseje rompimento de lacre ou modificação de encerrantes, a comunicação deverá ser feita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do evento, e conter, ainda, data e hora da realização do serviço, para possível acompanhamento pela Secretaria de Estado da Tributação.

§ 13. Em qualquer caso, depois de realizada a intervenção, o contribuinte deverá encaminhar para a Coordenadoria de Fiscalização – COFIS ou URT conforme o caso, cópia do Boletim Técnico, informando os encerrantes anteriores e posteriores à intervenção, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da data da realização do serviço.

§ 14. A aquisição de novos tanques de combustíveis para uso do estabelecimento, ainda que sob a modalidade de comodato ou arrendamento, a reutilização de tanque para acondicionamento de outro tipo de combustível, bem como a cessação de uso do tanque de combustível, também deverão ser informadas à repartição fiscal de seu domicílio, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do evento.

§ 15. A não apresentação do LMC, ou sua apresentação, ao fisco, com falta ou irregularidades de escrituração, ensejará notificação ao posto revendedor para apresentá-lo corretamente escriturado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de autuação, nos termos da legislação vigente.

SUBSEÇÃO XI

Do Registro de Controle da Produção e do Estoque
Art. 616. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, Anexo - 43, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias (Conv. SINIEF de 15/12/70).

§ 1º O Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal.

§ 2º Os lançamentos serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria.

§ 3º A escrituração será efetuada, nos quadros e colunas próprios, da seguinte forma:

I- no quadro “Produto”: identificação de mercadoria, como definida no parágrafo anterior;

II- no quadro “Unidade”: especificação da unidade (quilogramas, metros, litros, dúzias etc.), de acordo com a legislação do IPI;

III- quadro "Classificação Fiscal": indicação da posição, subposição, item e alíquota previstos pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados;

IV- nas colunas sob o título “Documento”: espécie, série, subsérie do respectivo documento fiscal e/ou documento de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada operação;

V- nas colunas sob o título “Lançamento”: número e folha do livro “Registro de Entradas” ou do “Registro de Saídas”, em que o documento fiscal tenha sido lançado, bem como a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso;

VI- coluna sob o título “Entradas”, compreendendo:

a) coluna “Produção - no próprio estabelecimento”;

b) coluna “Produção - em outro estabelecimento”: quantidade do produto industrializado em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros com mercadorias anteriormente remetidas para esse fim;

c) coluna “Diversas”: quantidade de mercadorias não classificadas nas alíneas anteriores, inclusive as recebidas de outros estabelecimentos da mesma empresa ou de terceiros, para industrialização e posterior retorno, consignando-se o fato, nesta última hipótese, na coluna “Observações”;

d) coluna “Valor”: base de cálculo do IPI, quando a entrada das mercadorias originar crédito desse tributo; em caso contrário, ou quando se tratar de isenção, de imunidade ou não incidência do mencionado tributo, é registrado o valor total atribuído às mercadorias;

e) coluna “IPI”: valor do imposto creditado, quando de direito.

VII- coluna sob o título “Saídas”, compreendendo:

a) coluna “Produção”:

1. no próprio estabelecimento: em se tratando de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagens, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação, para industrialização no próprio estabelecimento em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado no próprio estabelecimento;

2. em outro estabelecimento: em se tratando de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, a quantidade saída para industrialização em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros, quando o produto industrializado deva retornar ao estabelecimento remetente; em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado em estabelecimento de terceiros;

c) coluna “Diversas”: quantidade de mercadorias saídas, a qualquer título, não compreendidas nas alíneas anteriores;

d) coluna “Valor”: base de cálculo do IPI, e, se a saída for beneficiada por isenção, imunidade ou não incidência, deve ser registrado o valor total atribuído as mercadorias;

e) coluna “IPI”, valor do imposto, quando devido.

VIII- coluna “Estoque”: quantidade em estoque após cada lançamento de entrada ou saída:

IX- coluna “Observações”: anotações diversas.

§ 4º Quando se tratar de industrialização do próprio estabelecimento, é dispensada a indicação dos valores das operações indicadas no alínea “a” do inciso V e na primeira parte do item 1 da alínea “a” do inciso VII do parágrafo anterior.

§ 5º Não devem ser escrituradas neste livro as entradas de mercadorias a serem integradas ao ativo fixo, ou destinadas a uso do estabelecimento.

§ 6º O disposto do inciso III do § 3º deste artigo, não se aplica aos estabelecimentos comerciais não equiparados aos industriais.

§ 7º Quando se tratar de produtos da mesma posição da tabela anexa ao Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode o industrial, ou pessoa a ele equiparada, agrupá-los numa mesma folha, desde que autorizado pela Secretaria da Receita Federal.

§ 8º O livro referido neste artigo pode, a critério da autoridade competente do Fisco Estadual, ser substituído por fichas, as quais devem ser:

I- impressas com os mesmos elementos do livro substituído;

II- numeradas tipograficamente, observando-se, quanto à numeração, o disposto no art. 401;

III - (REVOGADO). (Revogado pelo Dec. 21.527, de 04/02/2010)

§ 9º (REVOGADO). (Revogado pelo Dec. 21.527, de 04/02/2010)

§ 10. A escrituração do livro de que trata o caput deste artigo, ou das fichas referidas no § 8º deste artigo, deve ser realizada no prazo de até quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da operação. (NR dada pelo Decreto 22.363 de 22/09/2011)

§ 11. No último dia de cada mês devem ser somadas as quantidades e valores constantes das colunas “Entradas” e “Saídas”, acusando o saldo das quantidades em estoque, que é transportado para o mês seguinte.
SUBSEÇÃO XII

Do Registro do Selo Especial de Controle
Art. 617. O livro Registro de Selo Especial de Controle, destina-se à escrituração dos dados relativos ao recebimento e a utilização do selo especial de controle previsto na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
SUBSEÇÃO XIII

Do Registro de Impressão De Documentos Fiscais
Art. 618. O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, Anexo - 45, destina-se à escrituração da confecção de impressos de documentos fiscais referidos no art.395, para terceiros ou para o próprio estabelecimento impressor (Conv. SINIEF, de 15/12/70).

§ 1º Os lançamentos devem ser feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas dos documentos fiscais confeccionados, ou de sua elaboração, no caso de serem utilizados pelo próprio estabelecimento.

§ 2º A escrituração será efetuada nas colunas próprias, da seguinte forma:

I- coluna “Autorização de Impressão - Número”: número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;

II- coluna sob o título “Comprador”: (NR dada pelo Dec. 21.527, de 04/02/2010)

a) coluna “Número de Inscrição”: número de inscrição estadual e número do CNPJ; (NR dada pelo Dec. 21.527, de 04/02/2010)

b) coluna “Nome”: nome do contribuinte usuário do documento fiscal confeccionado;

c) coluna “Endereço”: identificação do local do estabelecimento do contribuinte usuário do documento fiscal confeccionado.

III- colunas sob o título “Impressos:

a) coluna “Espécie”: espécie dos impressos de documentos fiscais confeccionados: Nota Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, etc.;

b) coluna “Tipo”: tipo dos impressos de documentos fiscais confeccionado: talonário, folhas soltas, formulários contínuos, etc.;

c) coluna “Série e Subsérie”: série e subsérie dos impressos de documentos fiscais confeccionados;

d) coluna “Numeração”: números de ordem dos impressos de documentos fiscais confeccionados, sendo que nos casos de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deve constar da coluna “Observações”.

IV- coluna sob o título “Entrega”:

a) coluna “Data”: dia, mês e ano da efetiva entrega dos impressos de documentos fiscais confeccionados ao contribuinte usuário;

b) coluna “Notas Fiscais”: série e número da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento gráfico relativa à saída dos impressos de documentos fiscais confeccionados.

V- coluna “Observações”: informações diversas.
SUBSEÇÃO XIV

Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
Art. 619. O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO, modelo 6, Anexo - 46, destina-se à escrituração das entradas de impressos de documentos fiscais, de que trata o art. 395, confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário, bem como à lavratura de termos de ocorrências. (NR dada pelo Decreto 20.600, de 27/06/2008)




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