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CAPÍTULO XX Impressão e emissão simultânea de documentos fiscais



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CAPÍTULO XX

Impressão e emissão simultânea de documentos fiscais




SEÇÃO I

Do impressor autônomo

art. 656

SEÇÃO II

Do credenciamento do fabricante do formulário de segurança

art. 657

SEÇÃO III

Do formulário de Segurança

art. 658

SEÇÃO IV

Das disposições finais

art. 659

CAPÍTULO XX-A

Do Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL




SEÇÃO I

Das Regras gerais




SUBSEÇÃO I

Do credenciamento no RECOPI NACIONAL

art. 660-A

SUBSEÇÃO II

Do Registro das Operações e do Número de Registro de Controle

art. 660-F

SUBSEÇÃO III

Da Emissão do Documento Fiscal

art. 660-I

SUBSEÇÃO IV

Da Transmissão do Registro da Operação

art. 660-J

SUBSEÇÃO V

Da Confirmação da Operação pelo Destinatário

art. 660-K

SUBSEÇÃO VI

Da Informação Mensal Relativa aos Estoques

art. 660-M

SUBSEÇÃO VII

Do Descredenciamento de Ofício

art. 660-N

SUBSEÇÃO VIII

Da Transmissão do Eletrônica em Lotes

art. 660-O

SEÇÃO II

Das Regras Aplicáveis a Determinadas Operações




SUBSEÇÃO I

Do Retorno, da Devolução e do Cancelamento

art. 660-P

SUBSEÇÃO II

Da Remessa por Conta e Ordem de Terceiro

art. 660-Q

SUBSEÇÃO III

Da Remessa Fracionada

art. 660-R

SUBSEÇÃO IV

Da Industrialização por Conta de Terceiro

art. 660-S

SUBSEÇÃO V

Da Remessa para Armazém Geral ou Depósito Fechado

art. 660-T

CAPÍTULO XXI

Do Cadastro de Contribuinte do Estado




SEÇÃO I

Do cadastro




SUBSEÇÃO I

Disposições preliminares

art. 661

SUBSEÇÃO II

Da obrigatoriedade da inscrição

art. 662-B

SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO IV

Da Classificação Nacional de Atividades Econômicas

art. 667

SUBSEÇÃO V

Da Formalização dos Atos Cadastrais

art. 668-C

SUBSEÇÃO VI

Da Vistoria

art. 670-A

SUBSEÇÃO VII

Da Inscrição Centralizada

art. 674

SUBSEÇÃO VIII

Da não Concessão da Inscrição

art. 675-A

SUBSEÇÃO IX

Da Competência para Conceder e Homologar Pedido de Inscrição

art. 676

SEÇÃO II

Das Alterações Cadastrais

art. 678

SUBSEÇÃO I

Disposições Gerais




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SEÇÃO III

Da Situação Cadastral




SUBSEÇÃO I

Do Enquadramento

art. 681-A

SUBSEÇÃO II

Da Inscrição Ativa

art. 681-B

SUBSEÇÃO III

Da Inscrição Suspensa

art. 681-C

SUBSEÇÃO IV

Da Inscrição Inapta

art. 681-D

SUBSEÇÃO V

Das Sanções

art. 681-I

SUBSEÇÃO VI

Da baixa da inscrição

art. 681-J

SUBSEÇÃO VII

Da inscrição nula

art. 681-K

SEÇÃO IV

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SEÇÃO V

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SEÇÃO VI

Da Reativação de Inscrição




SUBSEÇÃO I

Considerações gerais

art. 693

SUBSEÇÃO II

Dos Documentos Necessários

art. 694

SUBSEÇÃO III

Dos procedimentos Necessários

art. 695

SEÇÃO VII

(REVOGADA)




SEÇÃO VIII

Do Número de Inscrição Estadual

art. 707

SEÇÃO IX

Dos Contabilistas ou Organizações Contábeis

art. 708

SEÇÃO X

Das Demais Disposições Relativas ao Cadastro de Contribuintes

art. 711

SEÇÃO XI

Das disposições finais

art. 715-A

CAPÍTULO XXII

(REVOGADO)




SEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO IV

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO V

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO VI

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO VII

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO VIII

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO IX

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO X

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XI

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XII

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XIII

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XIV

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XV

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XVI

(REVOGADA)




CAPÍTULO XXIII

(REVOGADO)




SEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SEÇÃO III

(REVOGADA)




SEÇÃO IV

(REVOGADA)




SEÇÃO V

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO IV

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO V

(REVOGADA)




SEÇÃO VI

(REVOGADA)




SEÇÃO VII

(REVOGADA)






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