Revisitando a política cambial externa e a industrializaçÃo no governo provisório de 1930: a cobertura cambial e o início do psi



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Referências

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1 As opiniões aqui expressas não coincidem, necessariamente, com a visão das instituições de origem dos autores.

2 Banco Central do Brasil. E-mail: cesarvdl@yahoo.com.

3 Professor do PPGE-UFRGS e Pesquisador do CNPq. E-mail: andre.cunha@ufrgs.br.

4 Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas e do PPGE-UFRGS; Pesquisador do CNPq. E-mail: pedro.fonseca@ufrgs.br

5 Isto é, as receitas em moeda estrangeira das exportações passam a ser obrigatoriamente internalizadas.

6 “Intentions are real and intentions are causes but intentions do not require an entirely different notion of causality. The causes of intentions and their causal effects have to be explained, in terms that include the important role of mental prefiguration and judgement. But these mental aspects also involve movements of matter and transfers of energy or momentum, within the brain. They are special causal mechanisms but not an entirely different (teleological) category of cause” (Hodgson, 2004a, p. 178)

7 A literatura teórica e empírica tem reportado esta ligação, conforme explicitado na ampla pesquisa de Reinhart e Rogoff (2008).

8 Pelaez (1968) aponta que a projeção da balança comercial de 1931 era de um superávit de apenas vinte milhões de libras, enquanto que somente o pagamento da dívida externa o país teria que desembolsar 22.583.000 de libras.

9 Vide Furtado (2007) para a descrição clássica dessa mudança estrutural.

10 Desde a crise de 1929, com maior intensidade no período do esforço de guerra, e com projeções nos anos do imediato pós-guerra, quando os problemas de escassez de divisas revelaram a profundidade do esforço de reconstrução, países centrais também adotaram vários controles estatais sobre os fluxos financeiros externos, bem como sobre outras áreas da economia. Tais reações à instabilidade provocada pela crise dos anos 1930 significaram um disseminado abandono às crenças liberais até então vigentes, implicando na introdução de novas instituições e políticas econômicas (Block, 1977, Eichengreen, 1996).

11 O BC, com base na sua prerrogativa de monopolizador do câmbio e gerenciando um sistema de taxas administradas, determinou, através da Res. 851/83, a centralização das operações cambiais realizadas pelos bancos autorizados a operar no mercado, ainda reflexo do racionamento de divisas decorrente da crise cambial de 1982, após o chamado “setembro negro” em que o país parou de pagar os compromissos externos.

12 A Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi criada pelo decreto-lei 7.293 (02/02/1945).

13 Particularmente a partir dos anos 1990, a figura do “monopólio cambial” se transformou num regime de “repasse-cobertura”, onde o BC “intermediava” todas as compras e vendas acima de certo valor, fora da chamada “posição de câmbio” dos bancos. Entretanto, ainda que em vigor, Giannetti & Garófalo (2005, p.11) entendem que, no governo Collor (1990), o modelo de monopólio cambial foi flexibilizado, quando se acabou com a obrigatoriedade do sistema de repasse de excedente de mercado e cobertura de demanda de mercado, o qual concentrava nas reservas internacionais do país toda moeda estrangeira resultante das operações externas. É quando se acabou com a obrigatoriedade de o BC intervir diretamente na operacionalização do regime cambial brasileiro, e é o mercado interbancário que passou a funcionar em seu lugar, independentemente e sem travas de volume, suprindo e consumindo o excedente e a falta de moeda entre as instituições financeiras.

14 Inicialmente, o objetivo da fixação de limites à manutenção de moeda estrangeira pelos bancos foi o de transferir para a autoridade monetária a moeda estrangeira destinada à constituição de reservas internacionais (Almeida, 1994, p.14). Atualmente, não há limite de moeda estrangeira no país, devendo cada instituição financeira atentar para o gerenciamento de sua exposição cambial, nos termos da regulação prudencial de Basileia (vide Resolução BC 3.488/07).

15 Ainda que vigente, o Decreto 23.258/33, teve alterado o teor de seu artigo 3º, flexibilizando-se a cobertura cambial através da edição da Medida Provisória 315/06, em 02.08.2006.


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