Reunião com Diretoria Executiva



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Plano de Carreiras


O Plano de Carreiras estabelecido neste PCCS compreende um conjunto de mecanismos e estratégias de política salarial, adotados para cada cargo do Quadro Permanente, a serem aplicados no ingresso e na ascensão profissional dos servidores da Fundação ITESP, objetivando incentivá-los a evoluir profissionalmente, observados os requisitos mínimos de escolaridade, qualificação e experiência profissional.
  1. Critérios Utilizados na Admissão de Servidores


Para constituição do quadro de pessoal inicial da Fundação ITESP, a abertura de concurso dar-se-á para os diversos níveis de cada cargo, de forma a suprir a Fundação de profissionais com graus diferenciados de experiência e escolaridade.

A abertura de concursos, posteriores a constituição do quadro de pessoal inicial, dar-se-á preferencialmente no menor nível de cada carreira, conforme a função necessária.

Quando, por necessidade justificada da Fundação, for procedida a abertura de concurso para outro nível, que não o menor da carreira, deverão ser observados os requisitos de experiência, escolaridade e complexidade do nível solicitado, referidos no item 2.3 deste Capítulo, limitado ao penúltimo nível. O acesso ao último nível de cada carreira será privativo do quadro de pessoal da Fundação ITESP.

O salário de admissão dos servidores contratados mediante concurso corresponderá a 90% (noventa por cento) da referência “A” do nível em que foi aprovado.

O contrato de experiência terá duração de noventa (90) dias e o servidor será avaliado quando decorridos trinta (30) e sessenta (60) dias da data de admissão.

Aprovado na experiência, a partir do primeiro dia do mês subseqüente à data de vencimento do período de experiência, o servidor passará a perceber o salário da referência “A” do nível em que foi contratado.


  1. Critérios para Ascensão Profissional


A ascensão profissional dar-se-á:

  • horizontalmente, nas referências de “A” a “J”, por avaliação de desempenho e aprimoramento profissional; e

  • verticalmente, nos níveis estabelecidos para cada cargo, conforme requisitos de escolaridade, experiência, complexidade das tarefas e desempenho.

As regras e formulários a serem utilizados nesse processo comporão o Manual de Ascensão Profissional da Fundação ITESP, aprovado pelo seu Conselho Curador.

O total de aumentos salariais por servidor, em razão de ascensão horizontal, estará limitado a 2 referências por ano;

A concessão de quaisquer aumentos salariais, seja por ascensão horizontal ou vertical, estará condicionada à aprovação da Diretoria Executiva e à disponibilidade orçamentária, e terá como limite o crescimento anual real de 1,0% da folha de pagamento nominal da Fundação ITESP.

Havendo a impossibilidade de contemplar a todos que atenderem aos requisitos para obtenção de aumento salarial, os seguintes critérios de desempate serão observados:



  • Terão a preferência os que obtiverem conceito “ótimo“ na avaliação de desempenho do ano corrente;

  • Dentre os que obtiverem conceito “ótimo”, serão contemplados os servidores que percebem menor salário;

  • No período seguinte terão preferência aqueles que, embora tenham atendido aos requisitos estabelecidos, não foram contemplados no período anterior por insuficiência orçamentária.

O servidor do Quadro Permanente que assumir Cargo de Confiança não fará jus à ascensão horizontal ou vertical durante o período em que permanecer no Quadro de Confiança, devendo tal condição constar expressamente do ato de nomeação.

2.1. Ascensão Horizontal por Avaliação de Desempenho


As Avaliações de Desempenho visam avaliar objetivamente a qualidade do trabalho do profissional, seu grau de dedicação e os dados quantitativos relativos ao cumprimento de suas atividades e metas estabelecidas.

A avaliação terá como parâmetro quatro conceitos: “fraco”; “regular”; “bom” e “ótimo”. Poderão ser contemplados com evolução salarial correspondente a uma referência por ano aqueles que obtiverem conceito “ótimo” ou “bom”.

O processo de Avaliação de Desempenho será formalizado anualmente, na primeira semana do mês de setembro, quando serão encaminhados os formulários aos Comitês de Avaliação. Até o dia 30 de novembro de cada ano, deverão retornar para aprovação da Diretoria Executiva. Se aprovados, os resultados da Avaliação serão encaminhados à Gerência de Recursos Humanos, para as providências cabíveis e para a concessão de aumento salarial, quando for o caso, a partir de 1º de janeiro dos anos pares.

O Processo de Avaliação de Desempenho será desencadeado anualmente, mas a evolução salarial será bianual e compreenderá as referências correspondentes ao período de dois anos.

A primeira ascensão em decorrência de avaliação de desempenho está condicionada a que o servidor conte com pelo menos 12 (doze) meses de contratação pela Fundação ITESP na data de 31 de agosto do ano da avaliação.

2.2. Ascensão Horizontal por Avaliação de Aprimoramento Profissional


As Avaliações de Aprimoramento Profissional visam avaliar objetivamente as atividades de aprimoramento profissional exercidas pelos funcionários, que sejam afetas às questões da Fundação ITESP e que agreguem valor às funções exercidas, desde que reflitam positivamente em seu desempenho profissional.

Excluem-se para este efeito:



  • requisitos exigidos para exercício do cargo;

  • requisitos utilizados para enquadramento em nível;

  • atividades inerentes ao âmbito de atuação do cargo exercido;

  • atividades promovidas ou patrocinadas integralmente pela Fundação ITESP, quando em caráter obrigatório.

Os cursos de formação escolar realizados com subsídios do ITESP poderão ser considerados como aprimoramento profissional após decorrido, da data da conclusão, o período de carência estabelecido no Manual de Ascensão Profissional e cumpridas as demais condições dos Programas de Aperfeiçoamento Profissional da Diretoria Adjunta de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional.

Serão considerados como fatores de aprimoramento profissional para cada cargo os definidos nas Tabelas XII a XIV, desde que compatíveis com o disposto no Manual de Ascensão Profissional e validados pelo Comitê de Avaliação de Aprimoramento.

O Comitê de Avaliação será instituído anualmente pela Diretoria Executiva, sob a égide da Diretoria Adjunta de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, para análise e validação das atividades realizadas, dedicando especial atenção às questões relativas à área de atuação profissional e aos parâmetros definidos no Manual de Ascensão Profissional.

Sempre que necessário, o Comitê será integrado por servidores convidados, da área de atuação dos profissionais que solicitaram avaliação de aprimoramento.



Tabela XII - Fatores para Avaliação do Aprimoramento Profissional para os Cargos de Auxiliares e Motorista

Fatores

Especificação

Ascensão Horizontal

Formação escolar realizada em área de interesse da Fundação

  • Conclusão de 1º grau

  • Conclusão de 2º grau ou técnico profissionalizante

Concessão de 1 referência salarial a cada grau concluído, além do exigido para o nível em que está enquadrado.

  • Conclusão de curso superior

Concessão de 2 referências salariais.

Cursos extra-curriculares, voltados à área de atuação

Conforme definido no Manual de Ascensão Profissional da Fundação ITESP

Tabela XIII - Fatores para Avaliação do Aprimoramento Profissional para os Cargos de Técnicos

Fatores

Especificação

Ascensão Horizontal

Formação escolar realizada em área de interesse da Fundação

  • Conclusão de curso técnico profissionalizante ou Superior

Concessão de 1 referência salarial a cada curso concluído, além do exigido para o cargo ou nível em que está enquadrado

  • Conclusão de curso técnico profissionalizante ou Superior na área de atuação

Concessão de 2 referências salariais a cada curso concluído, além do exigido para o cargo ou nível em que está enquadrado

Cursos de especialização e cursos extra-curriculares; trabalhos publicados; cursos ministrados; trabalhos inscritos em congressos e seminários; palestras ministradas, na área de atuação; participação em grupos de trabalho constituídos oficialmente.

Conforme definido no Manual de Ascensão Profissional da Fundação ITESP

Exercício de função gratificada de Responsável Técnico de Grupo.

  • Exercer a função por no mínimo 2 anos.

Concessão de 1 referência salarial a cada dois anos de desempenho da função.

Tabela XIV - Fatores para Avaliação do Aprimoramento Profissional para os Cargos de Analistas e Advogados



Fatores

Especificação

Ascensão Horizontal

Cursos de Pós Graduação na área de atuação

  • Mestrado

Concessão de 2 referências a cada curso concluído

  • Doutorado

  • Curso de pós-graduação lato sensu

Concessão de 1 referência a cada curso concluído

Formação escolar realizada em área de interesse da Fundação

  • Conclusão de curso superior

Concessão de 1 referência a cada curso concluído, além do exigido para o cargo em que está enquadrado

Cursos de especialização e cursos extra-curriculares; trabalhos publicados; cursos ministrados; trabalhos inscritos em congressos e seminários; palestras ministradas, na área de atuação; participação em grupos de trabalho constituídos oficialmente.

Conforme definido no Manual de Ascensão Profissional da Fundação ITESP

Exercício de função gratificada de Responsável Técnico de Grupo

  • Exercer a função por no mínimo 2 anos

Concessão de 1 referência salarial a cada dois anos de desempenho da função.

Somente poderão ser contemplados com evolução salarial correspondente a até duas referências a cada dois anos aqueles que obtiverem conceito “ótimo” ou “bom” nas duas últimas avaliações de desempenho realizadas, a do ano corrente e a do ano anterior.

Os servidores do Quadro Permanente em exercício de Cargos de Confiança, somente poderão requerer a ascensão horizontal por aprimoramento no período de avaliação imediatamente posterior ao retorno aos cargos do Quadro Permanente.

O processo de Avaliação de Aprimoramento Profissional será formalizado anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, quando os servidores poderão solicitar junto à Gerência de Recursos Humanos a avaliação das atividades realizadas. Para tanto deverão preencher formulário próprio, justificando a importância, para as suas funções, das atividades realizadas, e anexando documentos comprobatórios, que contenham informações da instituição, carga horária, período de realização, entre outras definidas no Manual de Ascensão.

Os formulários entregues nesse período serão encaminhados ao Comitê de Avaliação para análise e parecer conclusivo sobre a validade do aprimoramento realizado. Até o dia 30 de novembro de cada ano, deverão retornar à Diretoria Executiva para análise de deferimento do pedido. Se deferidos, os resultados da Avaliação serão encaminhados à Gerência de Recursos Humanos, para as providências cabíveis e para a concessão de aumento salarial, quando for o caso, a partir de 1º de janeiro dos anos ímpares.

O Processo de Avaliação de Aprimoramento Profissional será desencadeado anualmente, mas a evolução salarial será bianual, e compreenderá as referências correspondentes ao período de 2 anos, limitada a duas referências.

A primeira ascensão em decorrência de avaliação de aprimoramento profissional está condicionada a que o servidor conte com pelo menos 24 (vinte e quatro) meses de contratação pela Fundação ITESP na data de 31 de agosto do ano da avaliação.


2.3. Ascensão Vertical


A ascensão vertical visa permitir a evolução salarial do funcionário à medida do seu amadurecimento profissional e está condicionada aos requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional exigidos para os níveis pretendidos, bem como pelo exercício efetivo de atividades mais complexas, no caso dos auxiliares.

O servidor que atender àqueles requisitos poderá pleitear a ascensão para o próximo nível, desde que tenha obtido:



  • dois conceitos “ótimo” consecutivos, nas duas últimas avaliações de desempenho; ou

  • dois conceitos “bom” mais dois conceitos “ótimo” em qualquer seqüência, nas quatro últimas avaliações de desempenho.

Para a apuração da experiência profissional serão considerados o tempo de experiência na Fundação ITESP, no Instituto de Terras, nos órgãos antecessores do ITESP; e as demais experiências na função, sem superposição de períodos, com os valores para cada mês ou fração superior a 15 dias trabalhados, como estabelecido pelas Tabelas XV e XVI.

Tabela XV – Pontuação de Experiência



Tipo de Experiência

Período de Aquisição

Pontos por mês

experiência na Fundação ITESP

a partir de 04/11/1999

2,0

experiência no ITESP

15/03/1991 a 03/11/1999

2,0

experiência em função afim na área agrária e fundiária

conforme Tabela XVI

1,8

experiência na mesma função em outra área

Período não sobreposto

1,0

Tabela XVI – Órgãos Antecessores ao ITESP

Órgão

Criação

Período Considerado

Assessoria de Revisão Agrária (ARA)

Decreto 33.328/61

1961 - 1978

Assessoria Técnica de Revisão Agrária (ATRA)

Decreto 11.138/78

1978 - 1984

Instituto de Assuntos Fundiários (IAF)

Decreto 22.969/84

1984 - 1986

Plano Diretor de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira – MASTERPLAN e SUDELPA

Decreto 24.125/85

1985 - 1986

Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários (SEAF), incorporando o IAF e MASTERPLAN

Decreto 24.814/86

1986 - 1987

Grupo Executivo de Ação Fundiária (GEAF), integrante da SEAF.

Decreto 27.558/87

1987 - 1987

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários (SAF), que inclui o Departamento de Assentamento Fundiário e o Departamento de Regularização Fundiária

Decreto 27.863/87

1987 -1988

Departamento de Assentamento Fundiário, vinculado à Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Decreto 29.355/88

1988 - 1991

Departamento de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria da Justiça ou à Procuradoria Geral do Estado.

Decreto 29.355/88 e Decreto 29.466/88

1988 - 1991

São considerados como requisitos mínimos para enquadramento em nível em cada cargo os definidos nas Tabelas XVII a XXI. Para os Auxiliares, serão considerados como de 1º grau incompleto os que concluíram no mínimo a 5ª série do ensino fundamental; e como de 2º grau incompleto os que concluíram no mínimo a 1ª série do ensino médio.

Tabela XVII – Requisitos Mínimos de Enquadramento em Níveis para o Cargo de Auxiliar de Gestão Organizacional



FUNÇÕES OPERACIONAIS

(copa/cozinha – elevador – xerox – portaria)




FUNÇÃO DE BOY

NÍVEL

Alfabetizado

1O Grau incompleto

1O Grau completo




NÍVEL

1O Grau completo

Pontos




I

Sempre

I

0

0

-




II

72

48

0




III

168

120

72







IV

288

240

168




FUNÇÕES DE MANUTENÇÃO




FUNÇÕES DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO (escritório – telefonia)







NÍVEL

alfabetizado

1O Grau

NÍVEL

1O Grau

completo


2O Grau

Incompleto



2O Grau

completo








Completo




Pontos

Pontos




III

0

-

V

0

0

-




IV

72

0

VI

72

48

0




V

168

72

VII

168

120

72




VI

288

168

VIII

288

240

168




VII

-

288

Tabela XVIII – Requisitos Mínimos de Enquadramento em Níveis para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento

FUNÇÕES DE AJUDANTES

(campo, topografia, cadastro)




FUNÇÕES DE PRÁTICOS

(topografia, desenho, cadastro)

NÍVEL

Alfabetizado

1O Grau incompleto

1º grau completo




NÍVEL

1º grau completo

2O Grau incompleto

2O Grau completo

Pontos




Pontos

I

0

0

-




V

0

0

-

II

72

48

0




VI

72

48

0

III

168

120

72




VII

168

120

72

IV

288

240

168




VIII

288

240

168

Tabela XIX – Requisitos Mínimos de Enquadramento em Níveis para o Cargo de Motorista

NÍVEL

1º Grau completo

2º Grau completo

Pontos

I

0

-

II

72

0

III

168

72

IV

288

168

Tabela XX – Requisitos Mínimos de Enquadramento em Níveis para os Cargos de Técnicos

NÍVEL

2O Grau

Profissionalizante ou

Superior em Área Afim



Pontos

I

0

-

II

48

0

III

108

48

IV

180

108

V

264

180

VI

360

264

VII

-

360

Tabela XXI – Requisitos Mínimos de Enquadramento em Níveis para os Cargos de Analistas e Advogado

NÍVEL

Superior Completo

Pontos

I

0

II

48

III

108

IV

180

V

264

VI

360

O processo de solicitação de ascensão vertical será formalizado anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, quando os servidores poderão solicitar junto à Gerência de Recursos Humanos a avaliação de atendimento dos requisitos. Para tanto deverão preencher formulário próprio, demonstrando o cumprimento das condições e anexando documentos comprobatórios, que contenham informações da instituição, curso concluído, período trabalhado e função exercida, entre outras que serão definidas no Manual de Ascensão Profissional.

Os formulários entregues nesse período serão avaliados pela Gerência de Recursos Humanos, que emitirá parecer conclusivo sobre o preenchimento dos requisitos estabelecidos. Até o dia 30 de novembro de cada ano, deverão ser submetidos à Diretoria Executiva para análise de deferimento do pedido. Se deferido, serão encaminhados à Gerência de Recursos Humanos, para as providências cabíveis e para a concessão de aumento salarial, quando for o caso, a partir de 1º de janeiro de cada ano.

A ascensão vertical dar-se-á sempre um nível de cada vez. Ainda que o servidor reúna requisitos que lhe permitam evoluir dois ou mais níveis, a ascensão se dará somente após a permanência de pelo menos dois anos em cada nível.

Não atendendo aos requisitos acima, o servidor ascenderá de nível após percorrer todas as referências salariais até “J”.

A fim de estimular a evolução na carreira, os servidores em processo de ascensão vertical, e que tenham alcançado as referências que propiciam sobreposição salarial com o nível seguinte terão garantido o seu enquadramento neste nível, na referência que possibilite um aumento salarial em torno de 4% (quatro por cento). Serão enquadrados na referência “A” os servidores que evoluam de nível antes de alcançar as referências que geram sobreposição.

O servidor do Quadro Permanente que assumir Cargo de Confiança poderá solicitar a ascensão vertical quando retornar ao exercício do Cargo de Carreira, no período de avaliação imediatamente posterior ao retorno ao Cargo de Carreira, conforme as regras estabelecidas neste Item, não se aplicando nesse caso a regra da obtenção anterior de conceitos “bom” ou “ótimo” nas avaliações de desempenho, o que neste caso se presume.

Capítulo VIII

Disposições Gerais


Todas as relações de emprego serão ajustadas mediante Contrato Individual de Trabalho sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

As admissões serão autorizadas pelo Diretor Executivo, cabendo ao Gerente de Recursos Humanos firmar, como representante do empregador, os respectivos Contratos de Trabalho.

A mudança de cargo após a contratação pela Fundação ITESP somente será possível mediante aprovação em novo concurso público, uma vez que estão vedadas as formas de provimento derivado, conforme Despacho Normativo do Governador do Estado, datado de 12/3/1999, contendo interpretação da Constituição Federal, artigo 37, inciso II.

Entende-se como documentos comprobatórios, para efeito de comprovação de aprimoramento profissional e de tempo de experiência, documentos formais com identificação da origem – instituição, responsável pelas informações, endereço, telefone, entre outros definidos no Manual de Ascensão Profissional da Fundação.

O servidor que estiver respondendo a Inquérito Administrativo terá suspenso seu processo de Ascensão Profissional Horizontal ou Vertical até a conclusão do Inquérito. Poderá, porém, nesse período, efetuar os requerimentos de ascensão, que somente lhe serão deferidos após a conclusão do Inquérito, se dele não lhe resultar aplicação de qualquer punição ou sanção, observados ainda os limites estabelecidos no Capítulo VII – Plano de Carreiras.

Os casos omissos neste Manual do PCCS serão analisados pela Gerência de Recursos Humanos e submetidos à aprovação da Diretoria Executiva da Fundação ITESP e, quando for o caso, do seu Conselho Curador.



Bibliografia

CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de Direito Administrativo. 1997.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito Administrativo. 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 1998.

PISANI, Paschoal L. e DEMARCHI, Benedito, A. A Administração salarial para cientistas e profissionais de pesquisa em Ciência e Tecnologia. Resultados colhidos de uma aplicação brasileira da Curva de Maturidade. In: Anais do X CONGRESSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1985.

PONTES, B.R. Avaliação de Desempenho – Nova Abordagem. São Paulo: LTr Editora, 1999.

________. Administração de Cargos e Salários. São Paulo: LTr Editora, 1998.

RESENDE, Ênio. Remuneração e carreira baseadas em competências e habilidades. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora, 1999.

________. Cargos, salários e carreira – Novos Paradigmas Conceituais e Práticos. São Paulo: Summus Editora, 1991.

ZIMPECK, Beverly G. Administração de Salários. Rio de Janeiro: Ceplon,1978.

BOLETIM Grupo de Estudo da Procuradoria Geral do Estado – Decisões Normativas, 1990.

Coleção Modernização Administrativa – Recursos Humanos – Plano de Carreiras 2ª ed., 1997, CEPAM

Planos de Cargos e Salários das seguintes Instituições:

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

Fundação Procon SP – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Prodesp – Cia. De Processamento de Dados do Estado de São Paulo

Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo

Febem – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor

Cepam - Fundação Prefeito Faria Lima

Funap – Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel

Cosesp – Cia. de Seguros do Estado de São Paulo

Observação:

Com relação a estudos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) a respeito da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico, ver Perfil da Agricultura Familiar no Brasil: Dossiê Estatístico, FAO/INCRA, Projeto UFT/BRA/036/BRA, Agosto de 1996. Ver também: Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável, versão resumida do Relatório Final do Projeto UFT/BRA/036/BRA, Novembro de 1994, e A opção pela agricultura familiar: propostas de políticas públicas, de VEIGA, José Eli da, relatório para o Projeto UFT/BRA/036/BRA, Junho de 1994.

Sobre os estudos do Banco Mundial sobre o mesmo tema, ver BINSWANGER, Hans & DEININGER, Klaus, Explaining Agricultural and Agrarian Policies in Developing Countries, The World Bank (Agricultural and Natural Resources Department), Policy Research Working Paper 1765, 1997.



Expediente

Este trabalho foi fruto da elaboração coletiva dos servidores da Fundação ITESP e de seus dirigentes, que, num esforço adicional às tarefas que desempenham, dedicaram-se com seriedade e afinco às discussões de cada um dos pontos que compõem esse Plano. Ao Grupo de Trabalho que coordenou todo esse processo e aos servidores representantes do quadro que se deslocaram de suas regiões e atividades cotidianas, nosso especial agradecimento.

São Paulo, 21 de Março de 2000

Estudos Técnicos e Redação Inicial


Grupo de Trabalho do PCCS:

Alexandre Ribeiro Mustafa – Coordenador

Ana Maria Mantovani Turcato

Celso Pedroso Filho

João Carlos Corsini

Redação Final


Alexandre Ribeiro Mustafa

Ana Maria Mantovani Turcato

Carlos Alberto Claro Pereira

Tânia Andrade


Revisão


Diretoria Executiva, Assessores, Gerentes e Assistentes da Fundação ITESP



Anexos



Anexos

Anexo I Cronograma para Execução dos Trabalhos do PCCS

Anexo II Questionário de Análise de Cargos

Anexo III Questionário da Pesquisa Salarial

Anexo IV Manual de Avaliação dos Cargos de Carreira

Anexo V Resultado da Avaliação dos Cargos de Carreira

Anexo VI Pesquisa Salarial – Empresas Participantes e Resultado

Anexo VII Minuta do Regulamento do Concurso Público

Anexo VIII Lei de Criação da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Lei Estadual 10.207, de 8 de janeiro de 1999).

Anexo IX Decreto de Regulamentação da Lei de Criação da Fundação ITESP (Decreto Estadual 44.294, de 4 de outubro de 1999).



Anexo X Estatutos da Fundação ITESP (Decreto Estadual 44.944, de 31 de maio de 2000)



1 Organização das Nações Unidades para a Agricultura e a Alimentação.

2 Diversos estudos internacionais têm subsidiado a elaboração de políticas agrárias nessa vertente. Relacionamos na Bibliografia alguns dos que têm servido de referência ao ITESP.

3 O Grupo de Trabalho foi composto pelos profissionais: Ana Maria Mantovani Turcato, especialista em Cargos e Salários; João Carlos Corsini, profissional da área agrária; Celso Pedroso Filho, profissional da área fundiária; e Alexandre Ribeiro Mustafa, profissional da área de administração de recursos humanos, sob a coordenação deste último.

4 Conforme se depreende das lições de Pontes (1998:20).

5 Os servidores participantes receberam delegação dos servidores de seus respectivos Grupos Técnicos, na proporção de 10% do quadro, sendo no mínimo um representante por Grupo Técnico.

6 Requinte – Centro de Estudos em Recursos Humanos S. C. Ltda.


Plano de Cargos, Carreiras e Salários - Fundação ITESP - Pág.





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