Reunião com Diretoria Executiva



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Normas e Procedimentos

  1. Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação ITESP


Com base no disposto no artigo 17 da Lei 10.207/99 e no artigo 15 do Decreto 44.294/99, que a regulamentou, fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, que organiza, escalona, classifica e define a remuneração básica do seu quadro de pessoal, estabelecendo as condições para ingresso e evolução na carreira, considerando a complexidade das atribuições, os graus diferenciados de responsabilidade e de experiência profissional requeridos, e demais condições e requisitos específicos exigíveis para o exercício dos respectivos cargos.
      1. Conceitos


Para fins deste Plano, consideram-se:

Cargo – conjunto de funções similares quanto à natureza das atribuições e requisitos exigidos;

Faixa salarial – agrupamento de cargos com complexidade, responsabilidade e vencimentos semelhantes, que constituem degraus na carreira;

Nível – designação utilizada para classificar os cargos dentro de cada carreira, de acordo com escolaridade, experiência e complexidade das atividades;

Referência salarial – desdobramento das faixas salariais destinado à ascensão horizontal;

Plano de carreira – conjunto de políticas para incentivar os funcionários a evoluir profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas neste Plano, observados os requisitos mínimos de escolaridade, qualificação e experiência profissional;

Ascensão horizontal – evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível salarial, por desempenho ou aprimoramento profissional;

Ascensão vertical – evolução do funcionário para nível salarial superior àquele em que se encontra, em função da escolaridade e experiência profissional, complexidade das atividades (para auxiliares) e desempenho;

Desempenho – resultado demonstrado pelo funcionário, tendo em vista as metas estipuladas em consonância com o planejamento estratégico da organização;

Aprimoramento profissional – atividades afetas às questões da Fundação, realizadas pelos funcionários, e capazes de agregar valor às funções exercidas.
      1. Quadro de Pessoal


O quadro de pessoal é organizado em: Quadro Permanente, composto por Cargos de Carreira indispensáveis ao bom funcionamento da instituição; e Quadro de Confiança, integrado pelos Cargos de Confiança estabelecidos pela Lei 10.207/99 e pelo Regulamento Geral da Fundação.

As relações de trabalho mantidas entre a Fundação ITESP e seus funcionários reger-se-ão pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e legislação complementar, assim como pelas disposições contidas neste Plano.


      1. Do Quadro de Pessoal Permanente

4.1. Cargos de Carreira


São os cargos que compõem o Quadro de Pessoal Permanente, enumerados na Tabela I, necessários ao desenvolvimento das atividades jurídicas, técnicas, administrativas e operacionais da Fundação, preenchidos mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Tabela I – Cargos de Carreira da Fundação ITESP



Cargos de Carreira

Advogado

Analista de Desenvolvimento Agrário

Analista de Desenvolvimento Fundiário

Analista de Gestão Organizacional

Analista de Informática

Técnico em Desenvolvimento Agrário

Técnico em Desenvolvimento Fundiário

Técnico em Gestão Organizacional

Técnico em Informática

Motorista

Auxiliar de Gestão Organizacional

Auxiliar de Desenvolvimento


4.2. Ingresso nos Cargos de Carreira


A admissão nos Cargos de Carreira do Quadro de Pessoal Permanente far-se-á mediante concurso de provas ou de provas e títulos, com critérios de seleção previamente definidos em edital que possibilite a inscrição e participação de todos os interessados, observados sempre os requisitos básicos exigidos para cada cargo, de acordo com o regulamento estabelecido no Anexo VIII.

O processo de concurso será público e está condicionado à autorização do Senhor Governador do Estado.


4.3. Atribuições dos Cargos de Carreira


As atribuições dos Cargos de Carreira do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação ITESP correspondem àquelas sistematizadas na Tabela II.

Tabela II – Descrições do Cargos de Carreira



CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA

Advogado

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior Completo em Direito com inscrição na OAB



Representar e defender judicialmente e extra judicialmente a Fundação.

Analisar e elaborar pareceres em procedimentos administrativos, tais como alienações e aquisições de bens; licitações; questões trabalhistas e previdenciárias e em procedimentos que envolvem regularização fundiária, legitimação de posse, ações discriminatória e reivindicatória e ocupações irregulares em projetos de assentamentos, bem como em questões de natureza ambiental.

Assessorar as diretorias em questões jurídicas, tais como : participação em comissões de seleção de beneficiários em projetos de assentamentos; análise e elaboração de minutas de atos da administração; análises de minutas, contratos e convênios em geral.

Desenvolver estudos e pesquisas sobre a legislação vigente, de interesse da Fundação, especialmente sobre as matérias agrária, fundiária e administrativa, visando sua correta aplicação e aprimoramento.

Intervir em situações de conflitos fundiários que necessitem da sua presença

Prestar consultoria jurídica a terceiros, nas áreas de regularização fundiária, mediante convênios e contratos de prestação de serviços.

Presidir as comissões de sindicância.

Elaborar projetos de normatização de procedimentos e de regulamentação de normas legais.

Atuar em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado em questões judiciais e administrativas de interesse da Fazenda do Estado.

Participar como palestrante em seminários, congressos, debates e outros.



Analista de Desenvolvimento Agrário

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior Completo*



Planejar, organizar, acompanhar e executar programas e projetos relacionados ao desenvolvimento agrário das comunidades atendidas pela Fundação, pesquisando e aplicando princípios teóricos e técnicas relativas ao seu campo de atuação.

Prestar assistência às populações atendidas pela Fundação, estudando, avaliando e emitindo pareceres sobre os projetos agrários, valendo-se de técnicas apropriadas e articulando-se com os integrantes das comunidades, de forma a garantir o desenvolvimento técnico, econômico, social e cultural das comunidades.

Acompanhar a operacionalização dos programas e projetos , propondo e/ou reorientando ações no sentido de garantir o cumprimento das metas preestabelecidas.

Executar outras atividades correlatas, na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

Participar como palestrante em seminários, congressos, debates e outros


* com registro profissional no Conselho de Classe respectivo, conforme estabelecido no Catálogo de Cargos do Manual de Recursos Humanos da Fundação

CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA

Analista de Desenvolvimento Fundiário

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior Completo*



Planejar, elaborar, organizar, acompanhar e executar planos e projetos relacionados à regularização fundiária, pesquisando e aplicando princípios teóricos e técnicas relativas ao seu campo de atuação.

Analisar, estudar, avaliar e emitir pareceres sobre assuntos fundiários, estabelecendo ou valendo-se de metodologias apropriadas para localizar, demarcar, caracterizar e valorar os recursos fundiários de forma a possibilitar sua utilização nos projetos da Fundação.

Analisar documentos visando a definição da situação dominial de imóveis, bem como participar da montagem dos Planos Gerais de Legitimação de Posses e outros estudos que se fizerem necessários.

Acompanhar a operacionalização dos projetos, propondo e/ou reorientando ações no sentido de garantir o cumprimento das metas preestabelecidas.

Executar outras atividades correlatas, na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

Participar como palestrante em seminários, congressos, debates e outros.



Analista de Gestão Organizacional

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior Completo*



Planejar, organizar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, financeiros e humanos, bem como as de capacitação técnica e promoção da Fundação, pesquisando e aplicando princípios e teorias relativas ao seu campo de atuação.

Analisar, estudar, avaliar e emitir pareceres estabelecendo ou valendo-se de metodologias apropriadas, visando a otimização dos recursos disponíveis.

Acompanhar a operacionalização das atividades dos grupos técnicos de campo nos assuntos relacionados à gestão de recursos ou de promoção da Fundação, propondo e/ou reorientando ações no sentido de garantir o cumprimento das metas preestabelecidas

Executar outras atividades correlatas, na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

Participar como palestrante em seminários, congressos, debates e outros.


* com registro profissional no Conselho de Classe respectivo, conforme estabelecido no Catálogo de Cargos do Manual de Recursos Humanos da Fundação

CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA

Analista de Informática

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior Completo na área de informática; ou Declaração de Equivalência mais 4 anos de experiência na área



Levantar, analisar e modelar dados.

Desenvolver programas baseando-se nos dados levantados e estabelecendo os diferentes processos operacionais, para possibilitar o tratamento automático de dados.

Instalar e manter os sistemas, identificando e resolvendo problemas, modificando e adaptando instruções de operação, para garantir o seu funcionamento.

Instalar redes de transmissão de dados, analisando a utilização da rede e desenvolvendo estudos para melhorar o seu desempenho ou modificar a sua capacidade.

Monitorar o desempenho da rede de teleprocessamento, efetuando os ajustes quando necessário.

Pesquisar novas tecnologias , efetuando especificação e indicação de hardwares e softwares , visando modernizar os recursos de informática da Fundação.

Proceder a habilitação de usuários para utilização dos softwares adquiridos ou desenvolvidos internamente.

Desenvolver, implantar e manter softwares.

Administrar o banco de dados, implementando mecanismos que garantam a segurança e possibilitem a comunicação eficaz dos dados armazenados.

Garantir a recuperação dos dados armazenados, providenciando cópias para evitar a perda de informações.

Efetuar a manutenção preventiva e corretiva de hardwares.

Atender aos usuários de informática, prestando esclarecimentos e/ou solucionando problemas técnicos.

Prestar assessoria a terceiros, em assuntos da área de informática.

Elaborar material técnico didático.

Ministrar treinamentos específicos em sistemas adquiridos e/ou desenvolvidos.

Participar como palestrante em seminários, congressos, debates e outros.



Técnico em Desenvolvimento Agrário

REQUISITO BÁSICO:

Curso de Nível Médio; ou Técnico Profissionalizante na área*



Executar, sob orientação, projetos relacionados ao desenvolvimento agrário das comunidades atendidas pela Fundação, pesquisando e aplicando princípios e teorias relativos ao seu campo de atuação.

Colaborar nas análises, estudos e avaliações sobre programas e projetos agrários, valendo-se de meios apropriados e mantendo contatos com os integrantes das comunidades, visando o seu desenvolvimento técnico, econômico, social e cultural.

Executar outras atividades correlatas, na sua área de atuação.


* com registro profissional no Conselho de Classe respectivo, conforme estabelecido no Catálogo de Cargos do Manual de Recursos Humanos da Fundação

CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA

Técnico em Desenvolvimento Fundiário

REQUISITO BÁSICO: Curso de Nível Médio; ou Técnico Profissionalizante na área*

Executar, sob orientação, planos e projetos relacionados à regularização fundiária, pesquisando e aplicando princípios e técnicas relativos ao seu campo de atuação.

Colaborar nas análises, estudos e avaliações sobre assuntos fundiários, valendo-se de meios apropriados para localizar, demarcar, caracterizar e valorar os recursos fundiários de forma a possibilitar sua utilização nos projetos da Fundação.

Executar outras atividades correlatas, na sua área de atuação.


Técnico em Gestão Organizacional

REQUISITO BÁSICO: Curso de Nível Médio; ou Técnico Profissionalizante na área*

Executar, acompanhar e controlar atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, financeiras e humanas, bem como as de divulgação e promoção da Fundação, aplicando princípios e teorias relativas ao seu campo de atuação.

Colaborar nas análises, estudos e avaliações, valendo-se de metodologias apropriadas, visando a otimização dos recursos disponíveis.

Executar outras atividades correlatas, na sua área de atuação.


Técnico em Informática

REQUISITO BÁSICO: Curso de Nível Médio; ou Técnico Profissionalizante na área de Informática

Colaborar no desenvolvimento de softwares.

Instalar e manter softwares e hardwares.

Garantir a recuperação dos dados armazenados, providenciando cópias para evitar a perda de informações.

Efetuar a manutenção preventiva e corretiva de hardwares.

Proceder a habilitação de usuários para utilização dos softwares adquiridos ou desenvolvidos internamente.

Atender aos usuários de informática, prestando esclarecimentos e/ou solucionando problemas técnicos.

Pesquisar novas tecnologias , efetuando especificação e indicação de hardwares e softwares , visando subsidiar a decisão sobre atualização dos recursos de informática da Fundação.


Motorista

REQUISITO BÁSICO:

1o Grau completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria C



Conduzir, segundo as regras do Código de Trânsito, automóveis e utilitários para transporte de servidores e materiais.

Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando a manutenção adequada quando necessário.

Executar outras tarefas correlatas.


Auxiliar de Gestão Organizacional

REQUISITO:

Conforme a Tabela XVII



Auxiliar ou executar tarefas relacionadas as “atividades meio” da Fundação, envolvendo serviços gerais de escritório, trabalhos de manutenção predial, limpeza, telefonia, serviços de copa e cozinha, operação de copiadora de documentos e outros correlatos, na sua área de atuação.

CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA

Auxiliar de Desenvolvimento

REQUISITO: Conforme a Tabela XVIII

Auxiliar e/ou executar tarefas relacionadas as “atividades fim” da Fundação, envolvendo serviços de cadastramento das populações atendidas, elaboração de desenhos técnicos, levantamentos topográficos, transporte manual de materiais e equipamentos e outros correlatos, na sua área de atuação.


4.4. Jornada de Trabalho dos Cargos de Carreira


Os servidores serão admitidos para o exercício de uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva.

4.5. Remuneração dos Cargos de Carreira


A remuneração dos Cargos de Carreira foi estabelecida de forma a compatibilizar o resultado da avaliação interna dos cargos (Anexo V) com o resultado da pesquisa salarial (Anexo VI), buscando estabelecer valores que estimulem a permanência dos profissionais qualificados e seu crescimento contínuo na instituição, ao passo que garantem a necessária solidez e viabilidade financeira da Fundação.

Os Cargos de Carreira serão remunerados de acordo com a grade salarial constante da Tabela III, considerando 25 (vinte e cinco) faixas salariais, em ordem numérica, contemplando todos os cargos definidos, e 10 referências salariais, representadas pelas letras maiúsculas de “A” a “J”. As faixas variam em torno de 15% entre si e as referências salariais variam em 2%, permitindo sobreposição salarial parcial entre faixas.

Cada patamar estabelecido na avaliação de cargos seguirá níveis salariais, representados por algarismos romanos, que constituem a ascensão vertical, com suas respectivas referências salariais que possibilitam a ascensão horizontal, e que vão assim sistematizados: para os Auxiliares, os níveis de I a VIII; para os motoristas, os níveis de I a IV; para os técnicos, os níveis de I a VII; e para os Analistas e Advogados, os níveis de I a VI. As Tabelas IV a VIII, adiante, demonstram essa estruturação.

A forma de ascensão na carreira será detalhada no Capítulo VII – Plano de Carreiras.



Tabela III – Grade Salarial do Quadro Permanente

Valores em R$ - (Base Dezembro/1999)

FAIXAS

REFERÊNCIAS SALARIAIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1

330

337

343

350

357

364

372

379

387

394

2

383

390

398

406

414

423

431

440

449

457

3

444

453

462

471

481

490

500

510

520

531

4

515

525

536

547

558

569

580

592

604

616

5

590

602

614

626

639

651

664

678

691

705

6

684

698

712

726

741

756

771

786

802

818

7

794

810

826

842

859

877

894

912

930

949

8

905

923

942

960

980

999

1.019

1.040

1.060

1.082

9

1.032

1.052

1073

1.095

1.117

1.139

1.162

1.185

1.209

1.233

10

1.176

1.200

1.224

1.248

1.273

1.299

1.325

1.351

1.378

1.406

11

1.341

1.368

1.395

1.423

1.451

1.480

1.510

1.540

1.571

1.602

12

1.529

1.559

1.590

1.622

1.655

1.688

1.721

1.756

1.791

1.827

13

1.743

1.777

1.813

1.849

1.886

1.924

1.962

2.002

2.042

2.083

14

1.850

1.887

1.925

1.963

2.002

2.043

2.083

2.125

2.168

2.211

15

1.960

1.999

2.039

2.080

2.122

2.164

2.207

2.251

2.296

2.342

16

2.072

2.113

2.156

2.199

2.243

2.288

2.333

2.380

2.428

2.476

17

2.195

2.239

2.284

2.330

2.376

2.424

2.472

2.522

2.572

2.623

18

2.383

2.430

2.479

2.529

2.579

2.631

2.683

2.737

2.792

2.848

19

2.524

2.575

2.626

2.679

2.733

2.787

2.843

2.900

2.958

3.017

20

2.740

2.795

2.851

2.908

2.966

3.025

3.086

3.148

3.211

3.275

21

2.903

2.961

3.020

3.081

3.142

3.205

3.269

3.335

3.402

3.470

22

3.151

3.214

3.279

3.344

3.411

3.479

3.549

3.620

3.692

3.766

23

3.339

3.405

3.474

3.543

3.614

3.686

3.760

3.835

3.912

3.990

24

3.325

3.391

3.459

3.528

3.599

3.671

3.744

3.819

3.895

3.973

25

3.491

3.561

3.632

3.704

3.779

3.854

3.931

4.010

4.090

4.172

Tabela IV – Grade Salarial dos Cargos de Auxiliares



Valores em R$ - (Base Dezembro/1999)

NÍVEIS

REFERÊNCIAS SALARIAIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

330

337

343

350

357

364

372

379

387

394

II

383

390

398

406

414

423

431

440

449

457

III

444

453

462

471

481

490

500

510

520

531

IV

515

525

536

547

558

569

580

592

604

616

V

590

602

614

626

639

651

664

678

691

705

VI

684

698

712

726

741

756

771

786

802

818

VII

794

810

826

842

859

877

894

912

930

949

VIII

905

923

942

960

980

999

1.019

1.040

1.060

1.082

Tabela V – Grade Salarial do Cargo de Motorista



Valores em R$ - (Base Dezembro/1999)

NÍVEIS

REFERÊNCIAS SALARIAIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

590

602

614

626

639

651

664

678

691

705

II

684

698

712

726

741

756

771

786

802

818

III

794

810

826

842

859

877

894

912

930

949

IV

905

923

942

960

980

999

1.019

1.040

1.060

1.082

Tabela VI – Grade Salarial dos Cargos de Técnicos



Valores em R$ - (Base Dezembro/1999)

NÍVEIS

REFERÊNCIAS SALARIAIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

905

923

942

960

980

999

1.019

1.040

1.060

1.082

II

1.032

1.052

1.073

1.095

1.117

1.139

1.162

1.185

1.209

1.233

III

1.176

1.200

1.224

1.248

1.273

1.299

1.325

1.351

1.378

1.406

IV

1.341

1.368

1.395

1.423

1.451

1.480

1.510

1.540

1.571

1.602

V

1.529

1.559

1.590

1.622

1.655

1.688

1.721

1.756

1.791

1.827

VI

1.743

1.777

1.813

1.849

1.886

1.924

1.962

2.002

2.042

2.083

VII

1.850

1.887

1.925

1.963

2.002

2.043

2.083

2.125

2.168

2.211

Tabela VII – Grade Salarial dos Cargos de Analistas

Valores em R$ - (Base Dezembro/1999)

NÍVEIS

REFERÊNCIAS SALARIAIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.850

1.887

1.925

1.963

2.002

2.043

2.083

2.125

2.168

2.211

II

2.072

2.113

2.156

2.199

2.243

2.288

2.333

2.380

2.428

2.476

III

2.383

2.430

2.479

2.529

2.579

2.631

2.683

2.737

2.792

2.848

IV

2.740

2.795

2.851

2.908

2.966

3.025

3.086

3.148

3.211

3.275

V

3.151

3.214

3.279

3.344

3.411

3.479

3.549

3.620

3.692

3.766

VI

3.325

3.391

3.459

3.528

3.599

3.671

3.744

3.819

3.895

3.973

Tabela VIII – Grade Salarial dos Cargos de Advogado



Valores em R$ - (Base Dezembro/1999)

NÍVEIS

REFERÊNCIAS SALARIAIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.960

1.999

2.039

2.080

2.122

2.164

2.207

2.251

2.296

2.342

II

2.195

2.239

2.284

2.330

2.376

2.424

2.472

2.522

2.572

2.623

III

2.524

2.575

2.626

2.679

2.733

2.787

2.843

2.900

2.958

3.017

IV

2.903

2.961

3.020

3.081

3.142

3.205

3.269

3.335

3.402

3.470

V

3.339

3.405

3.474

3.543

3.614

3.686

3.760

3.835

3.912

3.990

VI

3.491

3.561

3.632

3.704

3.779

3.854

3.931

4.010

4.090

4.172



4.6. Gratificação de Função

4.6.1. Para Exercício de Função de Responsável Técnico de Grupo


Ao salário do servidor do Quadro Permanente designado pelo Diretor Executivo para responder por Grupo Técnico, de acordo com o Regulamento Geral da Fundação e que seja composto de quatro ou mais servidores, inclusive o Responsável Técnico, será acrescido:

  • o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para o Responsável Técnico do Grupo de Campo;

  • o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Responsável Técnico do Grupo de Sede.

4.6.2. Para Períodos de Substituição


O servidor do Quadro Permanente designado pelo Diretor Executivo para substituir Responsável Técnico, Gerente ou Assessor Chefe, por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, perceberá proporcionalmente aos dias trabalhados na condição de substituto:

  • o valor correspondente à Gratificação que percebe o Responsável Técnico substituído; ou

  • o valor correspondente à diferença entre seu salário e aquele que percebe o Gerente ou Assessor Chefe substituído.
      1. Do Quadro de Pessoal de Confiança

5.1. Cargos de Confiança


Cargos de Confiança são os de livre provimento, mediante nomeação ou designação, e que se revestem de caráter transitório, envolvendo o exercício de atividades intrinsecamente vinculadas ao corpo diretivo da instituição, exigindo qualificação adequada.

Os Cargos de Confiança, estabelecidos conforme o que determina a Lei 10.207/99 e o Regulamento Geral da Fundação ITESP, vão enumerados na Tabela IX.

Tabela IX – Cargos de Confiança da Fundação ITESP


Cargos de Confiança

Diretor Executivo

Chefe de Gabinete

Diretor Adjunto

Gerente

Assessor Chefe

Assistente de Direção

Assessor de Gabinete

Ouvidor

Coordenador Regional

Assistente Técnico

5.2. Ingresso nos Cargos de Confiança


Os Cargos de Confiança serão preenchidos mediante nomeação ou designação, em conformidade com o que dispõe a Lei 10.207/99 em seu artigo 16 e o Regulamento Geral da Fundação ITESP em seu artigo 73.

  • O Diretor Executivo será nomeado pelo Governador, para um mandato de 2 anos, entre os membros de uma lista tríplice encaminhada pelo Conselho Curador, composta por pessoas de reputação ilibada e de notório conhecimento nas áreas de política agrária e de regularização fundiária.

  • Os Diretores Adjuntos serão nomeados pelo Governador, mediante indicação feita pelo Diretor Executivo, “ad referendum” do Conselho Curador.

  • O Chefe de Gabinete será nomeado pelo Diretor Executivo, “ad referendum” do Conselho Curador.

  • O Ouvidor será nomeado pelo Diretor Executivo, “ad referendum” do Conselho Curador, para um mandato de 2 anos, permitida uma recondução ao Cargo.

  • Os Assessores e Assessores Chefes serão nomeados pelo Diretor Executivo. O Assessor da Advocacia e Consultoria Jurídica será designado entre os advogados do Quadro Permanente

  • Os Assistentes de Direção, Assistentes Técnicos e Gerentes serão nomeados pelo Diretor Executivo, mediante indicação dos Diretores Adjuntos.

  • Os Coordenadores Regionais serão designados pelo Diretor Executivo, escolhidos entre os servidores do Quadro Permanente da Fundação, ouvidos os Diretores Adjuntos.

5.3. Atribuições dos Cargos de Confiança


As atribuições dos Cargos de Confiança da Fundação ITESP correspondem àquelas sistematizadas na Tabela X.

Tabela X – Descrições do Cargos de Confiança



CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA

DIRETOR EXECUTIVO

REQUISITO BÁSICO:

Notório conhecimento nas áreas de política agrária e de regularização fundiária



Responder pela gestão da Fundação definindo as políticas e estratégias, estabelecendo diretrizes e prioridades e garantindo que os objetivos definidos sejam alcançados visando a harmonização das políticas públicas desenvolvidas pela Fundação.

Exercer todas as atribuições inerentes a função executiva, observadas as normas legais, estatuárias, regimentais e regulamentares.

Integrar o Conselho Curador, apresentar propostas e pronunciar-se sobre assuntos a serem submetidos à aprovação prévia do mesmo.

Praticar todos os demais atos executivos da gestão administrativa ou delegar competência específica para realizá-los.



CHEFE DE GABINETE

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior Completo e notório conhecimento na área de política agrária e de regularização fundiária



Substituir o Diretor Executivo nos seus impedimentos nos termos regulamentares.

Acompanhar os trabalhos técnicos e administrativos da Diretoria Executiva.

Assistir diretamente o Diretor Executivo no desempenho de suas funções.

Coordenar o processo de planejamento estratégico e acompanhar as metas e os objetivos nele estabelecidos.

Coordenar os trabalhos da Assessoria Técnica.

Supervisionar as atividades do Serviço de Apoio Administrativo.



DIRETOR ADJUNTO

REQUISITO BÁSICO:

Notório conhecimento nas áreas de política agrária e de regularização fundiária



Cumprir e fazer cumprir as diretrizes políticas e de planejamento da Fundação, bem como as determinações da Diretoria Executiva.

Participar e colaborar na elaboração do planejamento estratégico, visando a harmonização das políticas públicas com os objetivos da Fundação.

Propor, analisar, implementar e coordenar atividades, estudos e projetos que garantam o cumprimento da missão da Fundação.

Orientar e acompanhar as atividades das gerências e equipes sob sua responsabilidade, definindo metas e controlando os resultados obtidos.

Avaliar e potencializar a capacidade, a habilidade e a dedicação dos funcionários da sua área.

Manifestar-se conclusivamente sobre destinação de recursos da sua área.

Autorizar pagamentos de despesas da sua competência.

Representar a Fundação Itesp no âmbito da diretoria ou quando solicitado pela Diretoria Executiva.

Propor ou estabelecer normas e procedimentos, em conjunto com suas gerências, quanto a implantação das diretrizes e normas aplicáveis aos programas e projetos desenvolvidos pela sua Diretoria.

Assinar certidões relativas a papéis e processos, no âmbito de suas atribuições.



CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA

GERENTE

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Identificar demandas, definir prioridades, planejar, organizar e controlar os programas e atividades, e sua execução, visando cumprir os objetivos da Fundação e diretrizes da Diretoria Executiva e respectiva Dir. Adjunta.

Orientar e coordenar as atividades dos grupos de trabalho subordinados.

Gerenciar e planejar programas e projetos referentes à sua área.

Propor e estabelecer normas e procedimentos internos, técnicos e administrativos.

Realizar estudos e diagnósticos relativos a sua área de atuação.

Subsidiar o Diretor Executivo e os Diretores Adjuntos visando fixar novas políticas de ação e o aperfeiçoamento das existentes, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas da Fundação.



ASSESSOR CHEFE

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Assessorar as diretorias executiva e adjuntas, na execução, controle e avaliação das atividades da Fundação.

Realizar estudos e diagnósticos e propor ações que dizem respeito a sua área, de forma a facilitar o cumprimento da missão da Fundação.

Coordenar e supervisionar as atividades da sua equipe, fazendo cumprir as normas emanadas da diretoria executiva.

Elaborar pareceres técnicos, assessorar diretores e gerentes nos assuntos relacionados a sua área.



ASSISTENTE DE DIREÇÃO

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Substituir o Diretor Adjunto nas suas ausências e impedimentos.

Assistir o Diretor Adjunto no desempenho de suas funções, auxiliando-o na análise de conjuntura e tomada de decisões.

Orientar o planejamento, acompanhar e avaliar as atividades da unidade.

Participar da elaboração do planejamento estratégico, acompanhamento, controle e avaliação das atividades da unidade.

Analisar os trabalhos executados pelos Grupos, preparar minutas e despachos, organizar pautas, e participar de reuniões internas e externas.

Atender e encaminhar as questões apresentadas pelo corpo de funcionários da unidade.

Sistematizar e encaminhar demandas para as áreas competentes.

Supervisionar as atividades do Serviço de Apoio Administrativo da Unidade.



CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA

ASSESSOR DE GABINETE

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Participar dos processos de planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades da Fundação.

Participar dos procedimentos para elaboração e implantação de programas e projetos das atividades fins.

Acompanhar a regularidade das atividades técnicas e administrativas.

Acompanhar o Diretor Executivo junto aos veículos de comunicação.

Responder pela articulação e relacionamento entre a Fundação e os meios de comunicação.

Emitir opiniões, preparar despachos, elaborar minutas e desenvolver outras atividades que se caracterizam como assessoria técnica à execução, controle e avaliação das atividades da Fundação.

Executar tarefas relacionadas com o seu campo de atividades, determinadas pelo Diretor Executivo.


OUVIDOR

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Receber e encaminhar críticas, sugestões, elogios e reclamações de servidores, usuários, beneficiários, fornecedores e de entidades públicas e privadas relativas à atuação da Fundação.

Avaliar a procedência do que for recebido, dando o devido encaminhamento às áreas competentes, remetendo as respostas e deliberações aos autores nos prazos estabelecidos.

Registrar os atendimentos, os procedimentos adotados e os resultados obtidos, que deverão ser divulgados através de relatórios.

Analisar o desempenho da Fundação no que se refere às atividades fins, apontando os resultados obtidos, bem como falhas que estejam contribuindo para dificultar o funcionamento das atividades da Fundação, propondo soluções para o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços oferecidos pela instituição.



COORDENADOR REGIONAL

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Promover e viabilizar o cumprimento das diretrizes definidas pela Diretoria Executiva, garantindo a execução das prioridades estabelecidas.

Manter contatos com os responsáveis técnicos da região de sua competência, atuando como articulador, visando a harmonização das políticas da Fundação.

Manter contatos com as Diretorias Adjuntas, assim como com autoridades locais e regionais, objetivando a articulação da política regional.

Representar local e regionalmente a Fundação junto aos órgão públicos, entidades da sociedade civil e lideranças locais e regionais.

Propor a alocação de recursos financeiros da Fundação no âmbito regional.

Subsidiar a Diretoria Executiva na elaboração da política agrária e fundiária da Fundação.



CARGO E REQUISITO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA

ASSISTENTE TÉCNICO

REQUISITO BÁSICO:

Curso Superior completo



Promover a implantação das diretrizes e normas aplicáveis aos projetos de desenvolvimento sócio-econômico e cultural das comunidades de quilombos e outras tradicionais.

Estudar e propor normas e métodos de trabalho, objetivando a elaboração de projetos de desenvolvimento nas áreas de comunidades de quilombos e outras tradicionais.

Subsidiar o acompanhamento técnico dos projetos de desenvolvimento nas áreas de comunidades quilombos e outras tradicionais.

Subsidiar as demais diretorias, gerências e grupos técnicos nas ações dirigidas às comunidades de quilombos e outras tradicionais.

Subsidiar a capacitação dos técnicos para o trabalho com comunidades de quilombos e outras tradicionais.

Desenvolver outros trabalhos especiais que lhe forem atribuídos




5.4. Jornada de Trabalho dos Cargos de Confiança


Os servidores serão admitidos para o exercício de uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva. Os admitidos em Cargo de Confiança não perceberão horas-extras e adicional noturno.

5.5. Remuneração dos Cargos de Confiança


A remuneração dos Cargos de Confiança foi estabelecida de forma a compatibilizar o resultado da avaliação interna com o resultado da pesquisa salarial (Anexo VI), buscando estabelecer valores que reflitam a responsabilidade assumida nas posições de comando e assessoria.

Os servidores do Quadro de Pessoal Permanente, que assumirem Cargo de Confiança, serão nomeados ou designados através de portaria do Diretor Executivo, cujo ato será anotado em sua Carteira de Trabalho, na página de Anotações Gerais, sendo a diferença salarial entre o Cargo de Carreira e o Cargo de Confiança pago através da rubrica correspondente à diferença salarial pelo exercício de cargo em comissão e, em hipótese alguma, incorporará ao salário base.

Os Cargos de Confiança serão remunerados com valores fixos, constantes da Tabela XI.

Tabela XI – Salários dos Cargos de Confiança



Valores em R$ - (Base: Dezembro/1999)

CARGOS

SALÁRIOS

Diretor Executivo

5.800

Chefe De Gabinete

5.100

Diretor Adjunto

5.100

Gerente

4.700

Assessor Chefe

4.700

Assistente De Direção

4.700

Assessor De Gabinete

4.400

Ouvidor

4.400

Coordenador Regional

4.400

Assistente Técnico

4.200



      1. Reajuste


Os valores de salários e gratificações serão atualizados conforme a política salarial vigente à época da data base, buscando-se sempre que possível a realização de acordos coletivos que equilibrem a necessidade de reposição monetária da massa salarial com a necessária sustentabilidade financeira da Fundação.

Capítulo VII



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