Resumo executivo da centésima trigésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS



ITEM 01 – ABERTURA – Aos sete e oito dias do mês maio do ano de dois mil e três, na sala de reunião Conselheiro Omilton Visconde, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, realizou-se a Centésima Trigésima Reunião Ordinária do CNS. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima procedeu à abertura dos trabalhos, cumprimentando o Colegiado e todos os presentes à reunião. Informou que o Secretário de Atenção à Saúde Jorge José Santos Pereira Solla submeteria à apreciação do Pleno do Conselho proposta de Recomposição de Tetos Financeiros de Estados e Municípios que buscava tratar de forma equânime a destinação e transferência de recursos para Estados e Municípios e estimulava o processo de descentralização, considerando que o repasse de recursos estava condicionado ao avanço da Gestão Plena. Em seguida, prestou contas sobre a situação das UTIs e do Sistema de Saúde do Estado do Ceará, apontando o seguinte diagnóstico: a) desestruturação do Sistema de Saúde e falta de utilização do potencial instalado, tendo em vista que Hospitais conveniados ao SUS não disponibilizavam os leitos de UTIs destinados ao Sistema; b) pressão sobre os profissionais de saúde que acabavam não utilizando critérios adequados para indicação de ocupação de leitos de UTIs; c) baixa rotatividade dos leitos de UTIs e falta de estrutura que gerasse leitos de recuperação e cuidados intermediários; e d) grande demanda na Capital do Estado. Disse que, apesar das denúncias, todas os pacientes que chegaram a óbito tiveram assistência. Apresentou as seguintes ações do Ministério da Saúde frente à situação do Estado do Ceará: a) criação de equipe de intensivistas que analisou os casos de pacientes que estavam nas UTIs e acompanhou a indicação de casos para ocupação de leitos das UTIs, resultando em redução da lista de espera; b) abertura de 50 leitos no Estado, sendo: 26 de tratamento semi-intensivo e 24 de tratamento intensivo que começariam a funcionar no prazo de 30 a 120 dias; c) credenciamento dos leitos mantidos pelo Governo Estadual; d) disponibilização de recursos para aquisição de leitos de UTIs; e e) discussão com o Setor Privado no sentido de resolver os impasses e não prejudicar o atendimento à população. Explicou que a situação, a princípio controlada, apontava para a pressão do Setor Privado em busca de aumento do valor dos serviços de UTIs. Enfatizou que o Governo desejava negociar e discutir com todos os segmentos, mas não admitiria iniciativas que prejudicassem a população como forma de reivindicação. Falou, também, da questão da Hemodiálise, destacando que, apesar da composição de Comissão para tratar de Política dos Portadores de Deficiência Renal, com participação de todos os segmentos envolvidos, na semana anterior à reunião do CNS, foram veiculadas matérias de que as clínicas de hemodiálise estavam dispostas a reduzir o atendimento à população como forma de pressão por reajuste dos procedimentos. Reforçou que o Ministério da Saúde negociaria com as Clínicas de Hemodiálise a possibilidade de aumento dos valores dos procedimentos e garantiria o atendimento aos pacientes. Informou que, posteriormente, apresentaria proposta de Atenção ao Paciente Renal. Em seguida, teceu comentários sobre o Sistema de Saúde Suplementar, apresentando a proposta de instituição de Fórum, com participação de Entidades de todos os segmentos, com objetivo de avaliar a Legislação, o processo de regulação e os pontos problemáticos do Sistema de Saúde Suplementar. Justificou que a proposta do Fórum era de estabelecer um pacto consensual entre os diversos agentes envolvidos – operadoras e prestadoras de serviço, consumidores e Governo – que se mostravam insatisfeitos com a situação instalada, de forma a garantir: a) a “saúde financeira” do sistema; b) os direitos dos usuários; c) remuneração adequada aos profissionais e aos prestadores de serviços; e d) ampliação do Controle Social da Saúde Suplementar. Disse que a Portaria de Instituição do Fórum seria publicada nos próximos dias e que a proposta seria submetida, posteriormente, à apreciação do Colegiado. Ressaltou a importância de estabelecer um pacto com o Sistema de Saúde Suplementar, considerando que o SUS não tinha condições de atender à demanda atendida pelas operadoras de saúde, caso o Sistema de Saúde Suplementar entrasse em colapso. Por fim, convidou o Conselho Nacional da Saúde a participar do Fórum. Conselheira Maria Leda de R. Dantas, em nome da COBAP, saudou as iniciativas do Ministério da Saúde, destacando que estavam diretamente relacionadas às categorias dos aposentados e pensionistas. Chamou atenção para o crescimento da população de idade avançada e a necessidade de tratar de Política de Atenção aos mesmos, sob o risco de implosão do Sistema de Saúde daqui a alguns anos. Destacou o aumento dos planos de Saúde Suplementar paralelamente à idade dos conveniados, ressaltando que os aposentados não teriam condições de usufruir do Sistema devido ao alto preço e o Sistema não conseguiria sobreviver. A propósito, reforçou a importância de considerar a questão da equidade geracional na Atenção aos usuários do SUS. Conselheiro Francisco das Chagas Dias Monteiro cumprimentou e ressaltou a importância da iniciativa do Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima em relação à situação do Estado do Ceará. Destacou que a crise no Estado era antiga e permaneceria caso não fossem apresentadas propostas de atendimento aos trabalhadores. Ressaltou a importância de revisão global da tabela de remuneração do SUS de forma a garantir o atendimento nos Hospitais conveniados ao Sistema e reduzir a demanda atendida nos Hospitais Públicos. Conselheira Zilda Arns Neumann parabenizou a iniciativa do Ministério da Saúde, destacando que os problemas identificados no Estado do Ceará eram comuns a outros Estados. Ressaltou que o aumento dos serviços de Saúde Suplementar resultaria em migração da classe usuária de tais serviços para o SUS. Enfatizou a importância de articulação intersetorial com os demais Ministérios no sentido de promover campanhas preventivas e investir na Atenção Básica como mecanismo de diminuição da demanda por procedimentos de Alta e Média Complexidade. Conselheiro José Carvalho de Noronha associou-se aos demais Conselheiros nos cumprimentos ao Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima e reiterou a importância de apoio do CNS à afirmação de que a interrupção do atendimento não pode ser utilizada como método de “pressão” para negociar aumento de remuneração e correção de tabela de procedimentos. Mostrou-se satisfeito com a proposta de tratar, de forma abrangente, a questão dos Planos e Seguros de Saúde. Sinalizou o problema do Sistema de Saúde Brasileiro decorrente da cisão entre o Sistema Seguros e Planos de Saúde – dos ricos - e o SUS – dos pobres. Nesse sentido, propôs que fosse discutida a integração efetiva do Sistema de Saúde Suplementar ao SUS, de forma a garantir o verdadeiro Sistema de Saúde. Pediu esclarecimentos sobre a relação do Fórum de Saúde Suplementar com o CNS e o papel de cada um na condução do tema. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana cumprimentou, em nome do FENTAS, as medidas do Ministério da Saúde em favor da população brasileira e do SUS. Aproveitou a oportunidade para acrescentar à fala do Ministro Humberto Sérgio Costa Lima o problema da falta de Recursos Humanos para atender fora das Unidades de Tratamento Intensivo no Estado do Ceará. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima retomou a palavra para comentar as denúncias sobre oitos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas Fundações: FUNASA, Núcleo Estadual, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Instituto Nacional de Traumaortopedia, Hospital dos Servidores, Hospital do Bom Sucesso e o Hospital de Laranjeiras. Explicou que, frente às denúncias, os Diretores foram orientados a realizar processo de avaliação de contratos, licitações, serviços prestados a fim de eliminar os “ralos” no que diz respeito aos recursos públicos. Disse que, após avaliação no Hospital dos Servidores e verificação de várias irregularidades, a Diretora tomou as providências cabíveis e acabou sofrendo um atentado ao seu consultório. Prosseguiu destacando que a situação do Hospital de Ortopedia – INTU – era mais grave que a do Hospital dos Servidores, considerando que havia denúncias de lavagem de dinheiro na instituição. Disse que, em virtude da auditoria no local, o Diretor do INTU sofreu dois atentados à sua sala e recebera ameaças de morte. Informou que estivera no Estado para manifestar o apoio do Ministério da Saúde à continuidade das investigações e que o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde foi enviado ao Estado para acompanhar o processo de auditorias. A propósito, apresentou as medidas do Ministério da Saúde em relação à situação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro: a) que o Tribunal de Contas da União analisasse todos os contratos e licitações dos Hospitais acima citados realizados nos últimos cinco anos; b) que a Controladoria da República realizasse processo de auditoria permanente na execução dos contratos; c) que a Polícia Federal aprofundasse e agilizasse as investigações e garantisse a segurança dos profissionais das referidas instituições; e d) que fosse realizada auditoria em todas as Instituições Federais do Ministério da Saúde e nas suas respectivas Fundações. Disse que seria debatida a conveniência (ou não) das Fundações, considerando que foram criadas para agilizar o setor público e captar recurso, porém, evidenciava-se que tiravam o dinheiro público para beneficiar o Setor Privado. A propósito das intervenções do Colegiado, lembrou que foram apresentadas ao Colegiado as prioridades do Ministério da Saúde e que a proposta era de reorganização do Sistema de Saúde como um todo. Reconheceu a importância de viabilizar a Atenção Básica, garantir o atendimento ao trabalhador por meio de serviços de pronto atendimento e destacou que o Ministério da Saúde estava criando as condições para isso. Sinalizou o fato de as tabelas de procedimentos há anos estarem sem reajuste e citou, como exemplo, o PAB e o financiamento do PSF e dos agentes de saúde que, após vários sem correção há anos, foram corrigidos na nova Gestão do Ministério da Saúde. Reconheceu as defasagens do Sistema de Saúde, destacando que seriam corrigidas, porém não seriam aceitas pressões de instituições e segmentos como forma de reivindicação. Ressaltou que urgia a construção de um Sistema de Custos do Ministério da Saúde que definisse os custos dos procedimentos e serviços de saúde. Enfatizou também a importância de definir instrumentos que garantissem a utilização de recursos de forma adequada por meio da qualificação dos Conselhos Municipais, realização de auditorias, controle e fiscalização. A respeito da colocação de que o SUS era o sistema dos pobres, destacou que os “ricos” recorreriam ao SUS quando necessitavam de serviços de alta complexidade. Nesse sentido, enfatizou que o SUS realizava 85% dos serviços de alta complexidade do país - transplantes, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, cirurgia cardíaca e também distribuía medicamentos excepcionais. Ressaltou a importância de fazer com que a população conhecesse o SUS e, a propósito, falou da proposta de realizar, junto com a SECOM, grande campanha publicitária de divulgação do SUS no ato de comemoração de quinze de sua aprovação na Constituinte. Lembrou que o Brasil era o único país que garantia de forma gratuita o medicamento retroviral ao portador do HIV e a vacinação de milhões de pessoas. Por fim, enfatizou que o SUS, apesar nas iniqüidades, era um Sistema de Inclusão e nenhum país possuía um modelo de descentralização como o Brasil. O Conselheiro José Carvalho de Noronha assumiu a coordenação dos trabalhos, convidando o Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC – Vidal Serrano Júnior e a Coordenadora de Campanhas do IDEC Andréa Salazar para compor a mesa e apresentar a Campanha O SUS pode ser o seu melhor Plano de Saúde e cumprimentando a iniciativa do IDEC de lançar a Campanha no CNS. ITEM 02 – LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO IDEC – INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – “O SUS PODE SER O SEU MELHOR PLANO DE SAÚDE” – Conselheiro José Carvalho de Noronha registrou a importância do trabalho do IDEC na defesa do consumidor, particularmente na área da saúde, considerando-o exemplo de instituição não governamental para o Brasil e demais países. O Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC – Vidal Serrano Júnior, a princípio, destacou que o IDEC era uma instituição sem fins lucrativos, sem ligação com órgãos públicos e privados que tinha como propósito a defesa do consumidor. Disse que uma das preocupações do Instituto era o exato dimensionamento do significado de defesa do consumidor na atualidade. Nesse sentido, explicou que a defesa do consumidor foi expressa na Constituição Federal como direito fundamental e colocava-se no aspecto de defesa da dignidade humana em três dimensões: dimensão individual – sustentação do consumidor na sua relação com o fornecedor; dimensão social – direito à inclusão no mercado de consumo; e participação do consumidor enquanto cidadão planetário – preocupação com questões ligadas a organismos genéticos. Destacou que a partir das três dimensões citadas, o IDEC passou a atuar de forma mais incisiva no que diz respeito à Saúde Pública. A propósito, explicou que foi composto GT, com participação de representantes das diversas áreas, que decidiu por realizar trabalho de conscientização de entidades e do cidadão para defesa do SUS por meio da publicação do livro O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde. Disse que o objetivo do livro e de outras medidas do IDEC era qualificar o cidadão a fim de formar uma tríade social de atuação em defesa da saúde e preservação do SUS. Informou, ainda, que o Instituto divulgou no endereço eletrônico do IDEC modelos de ação e atuação para auxiliar a atuação pragmática da população no que diz respeito à Saúde Pública. Concluiu destacando que o SUS era o melhor plano de saúde e, muitas vezes, o único Sistema disponível para população, em virtude de exclusões e preconceitos. A Assessora do IDEC Andréa Salazar explicou que, desde a sua fundação em 1987, o IDEC trabalhava prioritariamente com a questão dos planos de saúde, em virtude da insatisfação dos usuários com os planos devido a exclusões, descredenciamento de profissionais e reajustes de preços. Disse que o IDEC acompanhou o processo de regulamentação do setor e apoiou a publicação da Lei nº 9.656/98 que trataria e controlaria a atuação abusiva. Ressaltou, porém, que a Lei nº 9.656/98 e sua regulamentação, feita pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar – CONSUL – e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, não eram adequadas à proteção dos usuários. Sinalizou a importância de o IDEC e do Movimento dos Consumidores unirem-se aos militantes da Área de Saúde Pública para lutar por um Sistema Público de Saúde que atenda de forma satisfatória toda a população. Ressaltou que o livro O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde fora elaborado com objetivo de conscientizar a população de seus direitos no que diz respeito à saúde e incentivar os usuários do Sistema de Saúde Privado a lutar pelo SUS, considerando que também pagam por ele e têm direito de usufruir de seus serviços. Completou destacando que o livro apresentava comparação entre a lógica do Sistema Privado e do Sistema Público de forma simples e com linguagem acessível à população, listava os Órgãos competentes para resolver os problemas da população e modelos de carta e ações judiciais para que a população reivindicasse seus direitos. Destacou a grande demanda de todos os segmentos da população pela publicação e reforçou que se tratava de um trabalho inicial sujeito a contribuições. Informou que os exemplares da primeira tiragem se esgotaram e, em parceria com o Conselho de Medicina de São Paulo, fora possível publicar trinta mil exemplares, mas que se configura em número irrisório frente à demanda. Por fim, agradeceu a oportunidade de lançar o livro no CNS. Conselheiro José Carvalho de Noronha lembrou que no ano de 2003 comemorava-se vinte e cinco anos de realização da Conferência Internacional de Atenção Primária em Saúde, realizada na cidade de Alma Ata, Cazaquistão, em que o direito à saúde ganhou grande expressão, particularmente, na organização do Sistema de Saúde. Nesse sentido, ressaltou a importância de celebrar a publicação do livro O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde e os vinte e cinco anos da realização da Conferência de Alma Ata. Aproveitou a oportunidade para sinalizar a presença do Deputado Federal Roberto Gouvêa que possuía Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que tratava dos direitos dos usuários do Sistema de Saúde Brasileiro. Em seguida, abriu as inscrições para intervenções do Colegiado. Conselheira Thaís Helena Lippel parabenizou a iniciativa do IDEC de publicação do livro e, nesse sentido, propôs a elaboração de Moção de Apoio. Reivindicou apoio do Ministério da Saúde para nova tiragem do documento a fim de ser distribuído para todo o país. Conselheiro Wander Geraldo da Silva cumprimentou a publicação do livro, considerando que explicitava os direitos da população e como reivindicá-los. Na qualidade de representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, ressaltou a importância de colaboração do Governo Federal na reedição do livro a fim de distribuí-lo para as lideranças comunitárias que contribuiriam na divulgação e na cobrança do cumprimento dos direitos dos cidadãos. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa associou-se aos que cumprimentaram a iniciativa do IDEC e agradeceu, em nome do Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências, a referência do livro ao Fórum. Ressaltou que o IDEC era um grande parceiro na consolidação do SUS, destacando a atitude de ter se retirado da Agência de Saúde Suplementar. Agradeceu ao Conselheiro Mário César Scheffer por contribuir na elaboração do livro e colocou o MORHAN à disposição para distribuir a publicação nos seus núcleos de movimento. Conselheiro Willian Saad Hossne manifestou admiração pelo trabalho do IDEC e cumprimentou, especificamente, a elaboração do livro. Solicitou a contribuição do IDEC na finalização do documento de Capacitação do Usuário, elaborado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisas com Seres Humanos. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte agradeceu a presença dos representantes do IDEC e cumprimentou a iniciativa de lançar o livro no CNS. Considerou a importância de a publicação chegar a Estados e Municípios a fim de promover discussão, junto aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, sobre o SUS. Sugeriu que os Ministérios da Área Social também contribuíssem na publicação do documento. Conselheiro Jesus Francisco Garcia ressaltou a importância de apoio à campanha de defesa do SUS e cumprimentou a iniciativa do IDEC, considerando o livro ferramenta importante, inclusive, de Controle Social. Chamou atenção para a posição do Setor Privado de defesa da utilização da saúde como mercadoria e, a propósito, perguntou qual a atuação do IDEC em relação ao assunto. Conselheira Maria Leda de R. Dantas falou sobre a eficácia e o estilo do livro elaborado pelo IDEC. Solicitou que o grande livro não fosse chamado de “cartilha” sob o risco de que o destinatário fosse considerado analfabeto em determinado assunto. Ressaltou a importância da participação do IDEC no Conselho Consultivo de Combate e Erradicação da Pobreza, em virtude do trabalho do Instituto de inserção do cidadão no mercado de consumo. Solicitou iniciativa do Instituto em relação à divulgação e distribuição dos transgênicos antes das devidas pesquisas, ressaltando a importância de mobilização da população na busca pelo direito à saúde. Por fim, propôs a participação do IDEC nos trabalhos de Controle Social do CNS. Conselheiro José Luiz Spigolon cumprimentou a iniciativa de orientação à população usuária do SUS e dos planos de saúde privados. Sugeriu a substituição do termo “refém”, utilizado na introdução do livro, a fim de evitar confrontos com o Sistema de Saúde Suplementar. Conselheira Zilda Arns Neumann enfatizou a importância de reedição do livro para que alcançasse os usuários do SUS. Apresentou a proposta da Pastoral da Criança de Centros de Informações sobre o atendimento do SUS a fim de identificar questões relativas ao acesso aos serviços. Conselheiro Alfredo Boa Sorte pediu esclarecimentos sobre a inserção do IDEC nos Estados e Municípios e endossou a proposta de estimular a tiragem do livro. Conselheiro Lucas Cardoso Veras Neto cumprimentou a iniciativa e colocou o Ministério da Educação à disposição para divulgar e distribuir o livro nas escolas. Conselheira Rosane Lowenthal sugeriu que fossem disponibilizados exemplares em Braille para a população portadora de deficiência visual. Conselheiro José Carvalho de Noronha aproveitou o ensejo para solicitar que o Colegiado saudasse o Conselheiro Luiz Odorico M. de Andrade, novo Presidente do CONASEMS. Conselheiro Luiz Odorico M. de Andrade agradeceu a saudação do Pleno do Conselho, manifestando satisfação em participar do CNS. Sinalizou a importante participação do IDEC na consolidação do SUS e manifestou desejo de construir canal de divulgação de documentos de defesa do SUS e de seus consumidores. Em resposta às intervenções, o Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC Vidal Serrano Júnior agradeceu as manifestações de apoio à iniciativa do Instituto e destacou que era consenso a necessidade de ampliar a tiragem do livro. Informou que o livro teve uma tiragem inicial de dez mil exemplares e que, apesar da nova tiragem de trinta mil exemplares, com a colaboração do Conselho Regional de Medicina, o número não era suficiente. Assim, solicitou apoio para nova publicação. A propósito do termo “refém”, explicou que não fora utilizado com intuito ofensivo, mas para sinalizar que o cidadão é refém dos planos de saúde porque não tem opção de escolha. A Coordenadora de Campanhas do IDEC Andréa Salazar também agradeceu os elogios do Colegiado ao livro e passou respondeu alguns dos questionamentos. Sobre a questão da ALCA, explicou que o IDEC participativa de forma modesta na discussão, por meio de ampla Organização de entidades que trabalhavam com a questão dos Acordos Internacionais. Disse que a atuação do IDEC era limitada, em virtude de limitações orçamentárias e escassez de Recursos Humanos. Acolheu a sugestão de denominar a publicação de “livro” e não de “cartilha”. A propósito da participação do IDEC no combate à fome, explicou que o Instituto integrava o CONSEA e haveria esforços no sentido de participar do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No que diz respeito à inserção do Instituto nos Estados, destacou que estava somente no Estado de São Paulo e possuía pequeno escritório técnico em Brasília. Disse que a inserção nos Estados dava-se por meio de outras organizações de defesa do consumidor, reunidas no Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor, que tinha por finalidade o fortalecer o movimento dos consumidores, com discussão de assuntos de caráter social. Concordou com a necessidade de aumentar a tiragem de exemplares, solicitando a colaboração de todos para a reedição. Por fim, agradeceu a todos que colaboram na elaboração do livro, em especial ao Conselheiro Mário César Scheffer e ao Conselho Nacional de Saúde que ofereceu subsídios para redação. Conselheiro José Carvalho de Noronha agradeceu a presença dos representantes do IDEC e convidou o Representante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM, Nilo Marques de Medeiros Neto para que apresentasse o relatório da Comissão sobre o Programa


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