ResoluçÃo rdc nº 22, de 25 de marçO de 2008 (*) dou 14/04/08



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NESTA SEÇÃO


Boletim nº 046.08


Resp.: Drª Renata Aparecida Dias

Fone: (11) 3897-9772

e-mail: renata@sindusfarma.org.br



RESOLUÇÃO - RDC Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2008 (*)

DOU 14/04/08
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, DE 11 de agosto de 2006, republicada no D.O.U. de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 25 de março de 2008, e
considerando a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decorrente da seguinte legislação: Lei n° 6.360/76, Decreto n° 79.094/77, Lei n° 8.080/90, Lei nº 9.782/99, Lei nº 9.787/99, Decreto nº 3.029/99, Decreto n° 3.181/99 e a Instrução Normativa da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 1, de 30 de setembro de 1994;
considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aos seus países membros, sobre a importância das denominações comuns para as substâncias farmacêuticas;
considerando as regras de nomenclatura e de tradução para fármacos ou medicamentos, elaboradas pela Subcomissão de Denominações Comuns Brasileiras (SDCB), da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira (CPRFB), constantes da Resolução Anvisa RDC no 276, de 21 de outubro de 2002 (DOU 12/11/2002) e RDC n°. 125 de 13 de maio de 2005;
considerando a necessidade de revisar e atualizar as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) publicadas pela Resolução Anvisa RDC nº . 211, de 17 de novembro de 2006 (DOU 20/11/2006);
considerando o parecer emitido pela SDCB, da CPRFB, em cumprimento do seu dever de, periodicamente, revisar e atualizar as DCB para substâncias farmacêuticas;
adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, as inclusões das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista DCB 2006.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
ANEXO
Inclusões na lista DCB publicada pela RDC nº 211, de 17 de novembro de 2006.


No - DCB

Denominação sugerida para inclusão

No - CAS sugerido para inclusão

Decisão da Subcomissão

Classificação

05164

acetato de lanreotida

108736-35-2

Não inclusão, pois já consta na lista atualizada da DCB.

Princípio ativo

09638

cloridrato de alfentanila monoidratada

70879-28-6

Inclusão como cloridrato de alfentanila monoidratada - CAS 70879-28-6.

Princípio ativo

09639

cloridrato de colesevelam

182815-44-7

Inclusão como cloridrato de colesevelam - CAS 182815-44-7.

Princípio ativo

09640

cloridrato de dextrobupivacaína

27262-45-9

Inclusão como cloridrato de dextrobupivacaína - CAS 27262-45-9.

Princípio ativo

09641

etravirina

269055-15-4

Inclusão como etravirina - CAS 269055-15-4.

Princípio ativo

09642

ipilimumabe

477202-00-9

Inclusão como ipilimumabe - CAS 477202-00-9.

Princípio ativo

09643

maleato de asenapina

85650-56-2

Inclusão como maleato de asenapina - CAS 85650-56-2.

Princípio ativo

09644

policarbofila cálcica

9003-97-8

Inclusão como policarbofila cálcica - CAS 9003-97-8

Princípio ativo

09645

saxagliptina

945667-22-1

Inclusão como saxagliptina - CAS 361442-04-8.

Princípio ativo

09646

saxagliptina monoidratada

945667-22-1

Inclusão como saxagliptina monoidratada - CAS 945667-22-1.

Princípio ativo

09647

sugamadex sódico

343306-79-6

Inclusão como sugamadex sódico - CAS 343306-79-6.

Princípio ativo

09648

trabectedina

114899-77-3

Inclusão como trabectedina - CAS 114899-77-3.

Princípio ativo

____________________
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 61, de 31-3-2008, Seção 1, pág.59, com incorreção no original .






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