ResoluçÃo nº 300 de 10 de fevereiro de 2000



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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE



RESOLUÇÃO Nº 300 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000


O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Nonagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2000, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando:



1 – a apresentação e respectiva aprovação do estudo desenvolvido pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde – RIPSA, sobre a definição de modelo e instrumentos para notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho, por solicitação da COSAT/SPS/MS;

2 – a aprovação do modelo proposto na 6ª Oficina de Trabalho Interagencial da RIPSA, realizada em 04 e 05/11/99;

3 – a necessidade de adoção de módulo informatizado pelas estruturas gestoras do SUS, proporcionando dessa forma a padronização mínima para a notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Resolve:

1 – aprovar a adoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de modelo para a notificação de agravos a saúde relacionados ao trabalho, nos moldes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, coordenado pelo Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI/FNS/MS, na forma da ficha de notificação, Anexo desta Resolução;

2 – propor implantação / implementação do módulo informatizado para notificação de agravos relacionados ao trabalho, inicialmente, em unidades sentinelas, com áreas de abrangência determinadas, a serem definidas pelos Estados e Municípios, sob orientação da Coordenação de Saúde do Trabalhador –COSAT/SPS, em articulação com a Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI/FNS e DATASUS/SE, priorizando-se no âmbito das especificidades locais: Acidentes de Trabalho em menores de 18 anos (independente da gravidade); Acidentes de Trabalho Graves e Fatais; Intoxicação por Agrotóxicos; Intoxicação por Solventes Orgânicos, Metais e Gases Tóxicos; Perda Auditiva Induzida por Ruído; Lesões por Esforços Repetitivos; Dermatoses Ocupacionais e Pneumoconioses;

3 – recomendar o agendamento da matéria específica na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e nas Comissões Intergestores Bipartites - CIBs, com vistas a unidade de ação entre o Ministério da Saúde - MS, as Secretarias Estaduais de Saúde - SES e as Secretarias Municipais de Saúde – SMS;

4 – propor, as instituições referidas no item 2, em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, a elaboração do Manual Operacional do Sistema, destinado a orientar e facilitar sua implementação, disponibilizando-se: as listas de doenças relacionadas ao trabalho; os códigos da CID-10 para as causas externas, detalhando-se os acidentes e doenças do trabalho, conforme a relação de agravos prioritários desta resolução;

5 – recomendar ao DATASUS, o desenvolvimento do módulo informatizado para notificação de agravos relacionados ao trabalho, com inclusão de rotina para pesquisa da CID-10, até 4 dígitos;

6 – recomendar a articulação entre os Ministérios da Saúde - MS, do Trabalho e Emprego - MTE e da Previdência e Assistência Social - MPAS, objetivando a intercoordenação com iniciativas assemelhadas.

JOSÉ SERRA

Presidente do Conselho Nacional de Saúde



Homologo a Resolução CNS nº 300, de 10 de fevereiro de 2000, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.


JOSÉ SERRA


Ministro de Estado da Saúde


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