Resolução cns nº



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RESOLUÇÃO CNS Nº 406, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.


O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, instituída pelo Ministério da Saúde em 2004, que apontam para a organização da atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do modelo, centrado na promoção da qualidade de vida e intervenção, de forma articulada, dos fatores que a colocam em risco, com a incorporação de ações programáticas e intersetoriais;

considerando o Relatório final da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal – 3ª CNSB/2004, que reafirma a articulação entre os diversos Ministérios como caminho para a consolidação da Reforma Sanitária e as diretrizes gerais emanadas da 13ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida de 14 a 18 de novembro de 2007, em Brasília;

considerando a diretriz constitucional de participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS, com visão que ultrapassa o conhecimento técnico específico da análise do processo de consolidação do direito constitucional à saúde bucal, como parte integrante e inseparável da saúde geral do indivíduo, para contribuir nos rumos e ações a serem tomados pela Política Nacional de Saúde Bucal implantada em 2004, de forma a assegurar a todos, acesso a ações e serviços de saúde bucal com qualidade e inclusão social.
Resolve:
Art. 1º Na consecução de suas competências, especificamente em relação à atenção em saúde bucal, tornar pública a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB, criada em sua 177ª Reunião Ordinária, de 12 e 13 de setembro de 2007.

Art. 2º Instituir a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal – CISB, com a seguinte composição:

I – Coordenação – Conselho Federal de Odontologia – CFO.

II – Coordenação Adjunta – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo Usuário – APOINME.

III – Titulares:

a) um representante da Associação Brasileira de Odontologia – ABO.

b) um representante da Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO.

c) um representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa.

d) um representante da Comunidade Científica.

e) um representante da Associação Brasileira de Autismo – ABRA.

f) um representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP.

g) um representante do Ministério da Saúde – Coordenação Nacional de Saúde Bucal – CNSB/SAS/MS.

h) um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

i) um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

j) um representante do Ministério da Educação – Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC.

IV – Suplentes:

a) um representante da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas – ABCD.

b) um representante do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN.

c) um representante da Federação Nacional dos Odontologistas – FNO.

d) um representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico – ABENO/FENEPAS.

e) um representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD.

f) um representante da Associação Brasileira Alzheimmer – ABRAZ.

g) um representante do Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/MS.

h) um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

i) um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

j) um representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Art. 3º Serão convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saude, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISB e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

Presidente do Conselho Nacional de Saúde



Homologo a Resolução CNS nº 406, de 12 de setembro de 2008, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO


Ministro de Estado da Saúde

Publicada no DOU nº 210, de 29/10/08





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