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RESOLUÇÃO

CRCCE N.º 409/2004



DISPÕE SOBRE A COMENDA “CADUCEU DA CLASSE CONTÁBIL CEARENSE” PARA OS COLABORADORES DA CLASSE CONTÁBIL NÃO CONTABILISTAS

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, no desempenho de suas finalidades conta com a participação ativa de inúmeros colaboradores, que, muitas vezes, sequer pertencem à classe contábil;
CONSIDERANDO que os colaboradores do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará prestam relevantes serviços aos contabilistas, não só de nosso Estado, mas do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1.º - Instituir a Comenda “CADUCEU DA CLASSE CONTÁBIL CEARENSE”, que se revestirá em uma réplica do caduceu, um dos símbolos da contabilidade, e um certificado.
Art. 2º - Fará jus a Comenda, ora criada, o colaborador, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, da classe contábil cearense, ligado ou não a área contábil, que desempenhar relevantes serviços à essa.

(artigo alterado pela Resolução CRCCE nº 423/2004, de 29/12/2004)


§ 1º - A entrega da Comenda ocorrerá em Sessão Plenária do CRCCE, ou em solenidade designada para este fim.
§ 2º - O candidato deverá atender, no mínimo, os seguintes requisitos:

I) Se Pessoa Física:



  1. Possuir conduta ilibada;

  2. Possuir bom preparo intelectual;

  3. Tenha se distinguido de forma relevante para o engradecimento da classe contábil.

II) Se Pessoa Jurídica, desde que tenha contribuído de forma relevante para o engradecimento da classe contábil.

(artigo alterado pela Resolução CRCCE nº 423/2004, de 29/12/2004)
Art. 3º - A comenda, referida no art. 1º, terá as seguintes características: réplica do caduceu, símbolo da classe contábil, com tamanho nunca superior a 20(vinte) centímetros de altura, em cor ouro, tendo em seu pedestal gravado a logomarca do CRCCE e a denominação COMENDA CADUCEU DA CLASSE CONTÁBIL CEARENSE.
Art. 4º - O Certificado, referido no art. 1º, trará as seguintes informações: a logomarca do CRCCE, indicação da denominação COMENDA CADUCEU DA CLASSE CONTÁBIL CEARENSE, os dados do agraciado, a expressão COLABORADOR DA CLASSE CONTÁBIL e a assinatura do Presidente do CRCCE.
Art. 5º - A escolha do agraciado, com a Comenda CADUCEU DA CLASSE CONTÁBIL CEARENSE, será realizada pelo Plenário do CRCCE, após o envio de indicações de candidato(s) pela Presidência do Órgão, anexando, na oportunidade, o curriculum do(s) candidato(s) ou breve histórico da Instituição e a justificativa para a concessão.

(artigo alterado pela Resolução CRCCE nº 423/2004, de 29/12/2004)


§ 1º - Os Conselheiros do CRCCE poderão indicar candidato(s) à Comenda, sendo necessário que a indicação seja subscrita por, no mínimo, 05(cinco) Conselheiros e enviada à Presidência, atendendo o disposto na parte final deste artigo.
§ 2º - As Entidades da classe contábil também poderão encaminhar ao CRCCE indicação de candidato(s), desde que esta seja subscrita por, no mínimo, 05(cinco) dessas entidades e referendada por, no mínimo, 03(três) Conselheiros do CRCCE, e acompanhada de justificativa e curriculum do(s) candidato(s).
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Fortaleza(CE), 05 de outubro de 2004.
AMANDIO FERREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE




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