Regulamento de requisição e utilização dos cacifos do Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro Artigo º Disposições Gerais



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Regulamento de requisição e utilização dos cacifos do
Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro

Artigo 1.º

Disposições Gerais

1. Os cacifos existentes na Sala de Leitura (2.1.18) são propriedade do Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro (DLC).

2. Todos os aspetos relacionados com a gestão anual dos cacifos ficam a cargo da Direção do DLC.
Artigo 2.º

Condições de acesso

1. A utilização dos cacifos é gratuita e destinada exclusivamente aos estudantes do DLC com matrícula válida.

2. Cada estudante poderá usufruir de um só cacifo.

3. No momento da formalização da requisição, o aluno deve entregar na secretaria do DLC:

a) um termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado (ver anexo).

b) uma cópia da chave de um aloquete, que deverá previamente adquirir, etiquetada com o número do cacifo.

4. O aluno só está autorizado a utilizar o seu cacifo depois de cumprido o disposto no ponto anterior.

5. Por questões de segurança, em caso algum um cacifo poderá ser trancado sem que a cópia da chave e o termo de responsabilidade tenham sido entregues.


Artigo 3.º

Prazos

1. O prazo normal para a candidatura à requisição de cacifo decorre entre os dias 10 e 25 de setembro.

2. Depois da atribuição inicial, se ficarem cacifos disponíveis, a candidatura poderá ser feita a qualquer altura.

3. Os alunos aos quais forem atribuídos cacifos serão notificados, por e-mail, até ao dia 16 de outubro e deverão formalizar a sua requisição, nos termos do número 3 do artigo 2.º, até ao dia 22 de outubro, sob pena de perderem o direito ao cacifo. O mesmo e-mail informará o aluno do número do cacifo atribuído.

4. O período de usufruto do cacifo, independentemente da data do seu início, expirará no final do ano letivo, no termo da época de recurso do 2.º semestre.

5. Os cacifos deverão ser deixados abertos e vazios até ao prazo máximo de 5 dias úteis após o último dia da época de recurso do 2.º semestre. Quando vier libertar o cacifo, o aluno poderá guardar o respetivo aloquete e levantar, na secretaria do DLC, a cópia da chave que entregou aquando da requisição.


Artigo 4.º

Prioridades de requisição

1. A atribuição de cacifo está limitada ao número de cacifos disponível.

2. Na atribuição dos cacifos, será dada prioridade a estudantes portadores de deficiência.

3. Sempre que um cacifo ficar disponível, será atribuído ao primeiro utilizador em espera, caso se mantenha interessado.



Artigo 5.º

Candidatura

1. A candidatura a cacifo deverá ser feita para o endereço de correio eletrónico da Comissão Executiva do DLC e os pedidos serão sorteados, caso excedam o número disponível (75).

2. O e-mail terá como assunto “Candidatura a cacifo” e deverá fornecer os seguintes dados:

a) Nome do estudante;

b) Número mecanográfico, curso e ano;

c) Menção de situação de deficiência, quando aplicável, para efeitos do número 2 do artigo 4.º.


Artigo 6.º

Normas de utilização

1. O bom estado de conservação de cada cacifo é da responsabilidade do utilizador.

2. Cada cacifo deve permanecer nas condições originais, sendo proibidas decorações interiores ou exteriores.

3. Os cacifos estão disponíveis durante o horário de funcionamento do DLC.


Artigo 7.º

Incumprimentos

1. Em caso de incumprimento do prazo para a libertação do cacifo, o utilizador fica sem possibilidade de requisitar cacifo no ano seguinte.

2. Se o utilizador não libertar o cacifo até ao primeiro mês do ano letivo seguinte, o DLC procederá à sua abertura e guardará, por um período máximo de 15 dias, os objetos nele contidos.

3. O aluno deverá pagar a reparação de quaisquer estragos que tenha infligido ao cacifo.


Artigo 8.º

Disposições Finais

1. Qualquer caso omisso no presente regulamento será suscetível de análise por parte da direção do DLC.

Anexo
Termo de Responsabilidade - Requisição de Cacifos do DLC

Eu, _________________________________________________, aluno(a) do Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro, do curso ____________________________________________, _______.º ano, n.º mecanográfico __________________________, com o e-mail de aluno ___________________________________@ua.pt (e-mail alternativo opcional:_________________________________________), entrego uma cópia da chave do cacifo n.º ______.


Declaro ter lido e compreendido o regulamento de utilização de cacifos do DLC, comprometendo-me a respeitá-lo integralmente.

Aveiro, ______ de _____________________ de ________


________________________________________________

(Assinatura do requerente)




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