Regulamento das Atividades de Iniciação Científica



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Regulamento das Atividades de Iniciação Científica
Capítulo I
Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - É finalidade do presente Regulamento normatizar as atividades de Iniciação Científica do Centro Universitário de Araraquara.

Artigo 2º - Para contemplar a diversidade da cultura acadêmica universitária da Instituição, as atividades de Iniciação Científica serão próprias de todos os Departamentos, Cursos e Áreas de Conhecimento, respeitadas as normas estabelecidas para sua proposição, desenvolvimento e avaliação.

Capítulo II
Dos Compromissos da Iniciação Científica.

Artigo 3º - As atividades de Iniciação Científica distinguem essencialmente as tarefas formadoras dos alunos dos cursos de graduação por dizerem respeito à pesquisa.

Parágrafo Único - A pesquisa de Iniciação Científica é de natureza extracurricular.

Artigo 4º - As atividades de pesquisa de Iniciação Científica devem contribuir para o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, da ciência e da tecnologia, para a criação e difusão da cultura e, portanto, para o entendimento do homem e do meio em que vive.

Artigo 5º - Os professores e os alunos dos cursos de graduação são agentes vitais das atividades de Iniciação Científica.

Capítulo III
Dos Objetivos da Iniciação Científica

Artigo 6º - As atividades de Iniciação Científica serão desenvolvidas sob a orientação ampla de incentivar o envolvimento de alunos e professores de graduação nas atividades de pesquisa de natureza extracurricular.

Artigo 7º - São objetivos da Iniciação Científica:

I - Incentivar pesquisadores produtivos a envolverem os alunos de graduação no processo acadêmico, otimizando a capacidade de orientação à pesquisa da instituição.

II - Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre os alunos mediante suas participações em projetos de pesquisa.

III - Proporcionar ao aluno, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos científicos, e estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.

IV - Aprimorar o processo de formação dos alunos visando sua qualificação profissional para o setor produtivo.

Capítulo IV
Das Atividades da Iniciação Científica

Artigo 8º - As atividades de Iniciação Científica serão norteadas pelos objetivos fixados no artigo 7º.

Artigo 9º - As atividades a que se refere este Regulamento serão propostas e desenvolvidas sob a forma de projetos e de programas de pesquisa.

Parágrafo 1º - Para os fins deste Regulamento, entenda-se por projeto toda atividade de pesquisa proposta em conformidade com os cânones da pesquisa científica, com prazo limitado de realização, e definição de pessoal especificamente a ela alocado; e, por programa, um conjunto de projetos interrelacionados.

Parágrafo 2º - O prazo para a realização de projetos de pesquisa será de 11 meses.

Parágrafo 3º - O prazo para a realização de programas de pesquisa será definido em conformidade com a complexidade e a abrangência de cada programa.

Artigo 10 - Os projetos e os programas de pesquisa propostos na Instituição serão submetidos à apreciação e aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que se pronunciará sobre mérito acadêmico, adequação formal e custos.

Parágrafo 1º - Os projetos e os programas poderão ser propostos por professores dos Departamentos, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e dos Núcleos e Grupos de Estudo.

Parágrafo 2º - Os projetos e os programas deverão vincular-se, preferencialmente, ao tema-eixo já definido pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA denominado Meio Ambiente e a Região de Araraquara.

Parágrafo 3º - Também poderão incorporar desdobramentos de temas e estudos que façam parte das Monografias de conclusão dos cursos de graduação.

Artigo 11 - O desenvolvimento dos projetos e dos programas dependerá da aprovação da Reitoria.

Capítulo V
Da Coordenação de Iniciação Científica

Artigo 12 - As atividades de Iniciação Científica serão supervisionadas por uma Comissão presidida por um professor com titulação de Doutor designado pela Reitoria, e constituída ainda pelo Pró-Reitor Acadêmico, pelo Coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, e por um representante de cada Departamento, designado pelo respectivo Chefe.

Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Comissão referida no "caput" deste artigo a Coordenação das atividades de Iniciação Científica

Artigo 13 - Compete à Coordenação de Iniciação Científica:

1. Estimular os professores da Instituição para atuar nas atividades da Iniciação Científica.

2. Assessorar a elaboração de projetos e programas.

3. Participar dos processos de seleção de alunos candidatos à Iniciação Científica.

4. Acompanhar o desenvolvimento de projetos e programas aprovados.

5. Apreciar, com parecer de mérito, propostas de projetos e programas de Iniciação Científica, e relatórios semestrais e finais de atividades, encaminhando-os à Reitoria.

6. Organizar atividades acadêmicas que proporcionem aos professores orientadores a ampliação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento de sua formação científica e, conseqüentemente, de sua capacidade de orientação à pesquisa.

Artigo 14 - A Coordenação de Iniciação Científica organizará eventos voltados para a divulgação da produção de Iniciação Científica da Instituição.

Parágrafo Único - O evento representado pelo Congresso Anual de Iniciação Científica do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA constituirá a oportunidade de excelência para a divulgação dessa produção.

Artigo 15 - A Coordenação de Iniciação Científica desenvolverá atividades de assessoria aos professores na proposição de projetos e de programas.

Capítulo VI
Dos Professores Orientadores

Artigo 16 - Poderão ser orientadores os professores da Instituição que atenderem às exigências contidas nos objetivos da Iniciação Científica, contemplados no artigo 7º deste Regulamento.

Parágrafo Único - Poderá ser priorizado o desenvolvimento de projetos e programas de Iniciação Científica, já aprovados, que estejam sob a responsabilidade de professores engajados e comprometidos com as finalidades e compromissos institucionais do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA.

Artigo 17 - São atribuições do professor orientador:

1 - Propor projetos e/ou programas de pesquisa de Iniciação Científica de acordo com as normas deste Regulamento.

2 - Participar do Processo de Seleção de alunos candidatos à Iniciação Científica em projetos e/ou programas sob sua responsabilidade.

3 - Desenvolver as atividades de orientação relacionadas aos projetos e/ou programas aprovados.

4 - Favorecer a divulgação da(s) pesquisa(s) sob sua orientação nos cursos e Departamentos, promovendo oportunidades de acesso a alunos e professores em geral.

5 - Elaborar relatórios semestrais de atividades que serão submetidos à apreciação da Coordenação de Iniciação Científica.

Artigo 18 - Aos professores orientadores, cujos projetos e/ou programas tiverem o seu desenvolvimento priorizado, poderá ser efetuada remuneração na forma de ampliação de carga horária semanal, tomando-se como critério a categoria da hora-aula.



Capítulo VII
Do Processo de Seleção

Artigo 19 - Poderão inscrever-se como candidatos ao Processo de Seleção de orientandos de Iniciação Científica alunos dos cursos de graduação da Instituição que tenham:

1- sido aprovados em todas as disciplinas dos dois primeiros semestres ou períodos do curso de graduação;

2 - disponibilidade para dedicação às atividades de Iniciação Científica;

3 - familiaridade com uma língua estrangeira;

4 - habilidades básicas de informática.

Artigo 20 - Os Processos de Seleção poderão ser realizados tanto no 1º como no 2º semestre de cada ano letivo e dependerão da aprovação da Reitoria.

Parágrafo 1º - O edital de divulgação do Processo de Seleção deverá explicitar as exigências para inscrição, os procedimentos de seleção, os objetivos e as atividades previstas no projeto de pesquisa, as atribuições dos orientandos em cada caso.

Parágrafo 2º - A seleção propriamente dita deverá ser realizada por meio de procedimentos que verifiquem o grau de atendimento ao disposto no Artigo 19, a capacidade dos candidatos para enfrentar as atividades de pesquisa, e a adequação da motivação para o trabalho científico.

Parágrafo 3º - Os Processos de Seleção previstos no caput deste artigo serão de responsabilidade da Coordenação de Iniciação Científica.



Capítulo VIII
Dos Alunos Orientandos

Artigo 21 - São considerados alunos orientandos os classificados no Processo de Seleção previsto no Artigo 20 e seus parágrafos.

Artigo 22 - São atribuições do aluno orientando:

1 - Desenvolver as atividades de pesquisa que são inerentes ao projeto em que foi admitido.

2 - Contribuir para a divulgação da pesquisa de que participa junto aos alunos e professores dos cursos da Instituição, promovendo oportunidades de conhecimento do processo de seu desenvolvimento e de seus resultados.

3 - Relatar ao professor orientador as atividades de pesquisa cumpridas e que integrarão os relatórios semestrais de atividades que serão submetidos à apreciação da Coordenação de Iniciação Científica.

Artigo 23 - Os alunos orientandos que participarem dos projetos cujo desenvolvimento foi priorizado poderão ser gratificados com premiações e publicações.

Artigo 24 - A Instituição também poderá cobrir as despesas decorrentes da participação de alunos orientandos em Congressos, Simpósios, Reuniões Científicas em que forem apresentar os trabalhos de pesquisa.



Capítulo IX
Das Disposições Gerais

Artigo 25 - Aplicam-se subsidiariamente ao presente as normas gerais pertinentes, dispostas no Regimento Geral do Centro Universitário de Araraquara.



Artigo 26 - O presente Regulamento entra em vigor após sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deste Centro Universitário.

APROVADO EM 29 DE MAIO DE 1999.


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