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Regimento Interno do Instituto de Física


TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o  O presente Regimento Interno regulamenta a organização e o funcionamento do Instituto de Física - INFIS - da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, antiga Faculdade de Física, criada pela Resolução no 05/99, do Conselho Universitário - CONSUN, de 21 de dezembro de 1999.

Parágrafo único. A organização e o funcionamento do INFIS reger-se-ão pela legislação federal, pelo Estatuto, pelo Regimento Geral, pelas Normas Gerais, pelas Resoluções dos Conselhos Superiores da UFU e por este Regimento Interno.

TÍTULO II

DO INSTITUTO

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS

Art. 2o  Na organização e no desenvolvimento de suas atividades o INFIS defenderá e respeitará os princípios de:


  1.    gratuidade do ensino;

  2.   pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  3. indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão;

  4.  universalidade do conhecimento e fomento à interdisciplinaridade;

  5.   liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  6.  garantia de padrão de qualidade e eficiência;

  7. orientação humanística e a preparação para o exercício pleno da cidadania;

  8.  democratização da educação no que concerne à gestão e à socialização de seus benefícios;

  9.  democracia e desenvolvimento cultural, artístico, científico, tecnológico e sócio-econômico do País;

  10.   igualdade de condições para o acesso e permanência na UFU;

  11.  vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; e

  12.  defesa dos direitos humanos, paz e de preservação do meio ambiente.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 3o  O INFIS, atuando conforme os princípios estabelecidos no artigo anterior, tem por objetivos:



  1.  produzir, sistematizar e transmitir conhecimentos nas áreas de Física e Mecânica dos Materiais;

  2.  promover a aplicação prática do conhecimento em Física e Mecânica dos Materiais, visando a melhoria da qualidade de vida em seus múltiplos e diferentes aspectos, na nação e no mundo;

  3.  promover a formação do homem para o exercício profissional nas áreas de Física e Mecânica dos Materiais, bem como a ampliação e o aprofundamento dessa formação;

  4.  desenvolver e estimular a reflexão crítica e a criatividade;

  5.  ampliar a oportunidade de acesso à educação superior;

  6.   desenvolver o intercâmbio cultural, artístico, científico e tecnológico;

  7.  buscar e estimular a solidariedade na construção de uma sociedade democrática e justa, no mundo da vida e do trabalho; e

  8.  preservar e difundir os valores éticos e de liberdade, igualdade e democracia.

Art. 4o O INFIS buscará a consecução de seus objetivos:



  1.  desenvolvendo e difundindo, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, todas as formas de conhecimento teórico e prático das áreas de Física e Mecânica dos Materiais, em suas múltiplas áreas;

  2.  ministrando a educação superior, visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, bem como à formação de profissionais para o magistério e os demais campos de trabalho nas áreas culturais, artísticas, científicas, tecnológicas, políticas e sociais relacionadas com a Física e Mecânica dos Materiais;

  3. mantendo ampla e orgânica interação com a sociedade, valendo-se dos recursos desta para a integração dos diferentes grupos sociais com a UFU;

  4. estudando questões sócio-econômicas, educacionais, políticas e culturais da sociedade relacionadas com as áreas de Física e de Mecânica dos Materiais, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento regional e nacional, bem como para melhorar a qualidade de vida;

  5. constituindo-se em agente de integração da cultura nacional e da formação de cidadãos, desenvolvendo na comunidade universitária uma consciência ética, social e profissional;

  6. estabelecendo formas de cooperação com os poderes públicos, universidades e outras instituições científicas, culturais e educacionais brasileiras e estrangeiras;

  7. desenvolvendo mecanismos que garantam a igualdade no acesso à educação superior; e

  8. prestando serviços especializados e desempenhando outras atividades nas áreas de Física e de Mecânica dos Materiais.

TÍTULO IIi

DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA

Art. 5o O INFIS é o órgão básico da UFU com organização, estrutura e meios necessários para desempenhar, no seu nível, todas as atividades e exercer todas as funções essenciais ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Física e Mecânica dos Materiais.

Art. 6o  O INFIS terá por competência:



  1. planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Física e de Mecânica dos Materiais;

  2. planejar a aplicação dos recursos orçamentários que lhe forem alocados e administrar os bens patrimoniais sob sua responsabilidade;

  3. coordenar e implementar a política de recursos humanos do INFIS ; e

  4. elaborar e aprovar sua proposta de Regimento Interno em consonância com o Estatuto e o Regimento Geral.

Art. 7o  No exercício de suas competências, o INFIS exercerá as seguintes funções no âmbito das áreas de Física e de Mecânica dos Materiais:

  1. ministrar curso(s) de graduação ou programa(s) de pós-graduação;

  2.  promover e desenvolver atividades de pesquisa científica e de produção de conhecimento;

  3. ministrar cursos de pós-graduação lato sensu;

  4. ministrar cursos seqüenciais e de educação a distância;

  5. promover e desenvolver atividades de extensão;

  6.  ministrar, para toda a UFU, as disciplinas relacionadas com as áreas de Física e de Mecânica dos Materiais;

  7.  propiciar colaboração técnica, científica e didática às demais Unidades Acadêmicas da UFU, bem como assistência da mesma natureza a entidades públicas e privadas;

  8. prestar serviços de extensão às comunidades interna e externa à UFU;

  9. colaborar no ensino da educação básica e da educação profissional mantido pela UFU; e

  10. outras funções relacionadas com as áreas de Física e de Mecânica dos Materiais, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 8o  O INFIS será constituído dos seguintes órgãos:

  1. Assembléia do INFIS ;

  2. Conselho do INFIS ;

  3. Diretoria do INFIS ;

  4. Coordenações dos cursos de graduação;

  5. Coordenações dos programas de pós-graduação;

  6. Coordenação de Ensino;

  7. Coordenação de Pesquisa;

  8. Coordenação de Extensão

Art. 9o  Na elaboração do Regimento Interno do INFIS, participam os docentes e técnico-administrativos, nela lotados, e os discentes matriculados nos cursos por ela oferecidos, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 10.  Os docentes que ministrarem disciplinas fora do INFIS deverão se submeter, nessas atividades de ensino, às deliberações do INFIS à qual está vinculado o curso.



Seção I

Da Assembléia do INFIS


Art. 11.  A Assembléia do INFIS é o seu órgão consultivo e se constitui em espaço privilegiado de interlocução entre os vários segmentos que a compõem, bem como com as entidades ou órgãos da sociedade que tenham vínculo com as áreas de Física e de Mecânica dos Materiais.

Art. 12. A Assembléia do INFIS reunir-se-á com as seguintes finalidades:



  1. ouvir os diferentes segmentos da comunidade sobre o funcionamento de suas atividades;

  2. sugerir cursos, projetos, convênios e ações a serem desenvolvidos em parceria com outras Unidades Acadêmicas, assim como com entidades ou órgãos da sociedade;

  3. sugerir a criação de Coordenações, Núcleos e Órgãos Complementares;

  4. conhecer o Relatório Anual de Atividades do INFIS ; e

  5. conhecer, discutir e propor modificações no Regimento Interno; e

  6. opinar na formulação e nas atualizações do Plano de Desenvolvimento e Expansão; e

  7. manifestar-se sobre propostas de criação, desmembramento ou extinção de Órgãos Suplementares: e

  8. conhecer e opinar sobre a Proposta Orçamentária do INFIS; e

  9. manifestar-se sobre propostas de criação, desmembramento ou extinção de cursos de graduação ou programas de pós-graduação, bem como nas alterações do seu número de vagas.

Parágrafo único. A Assembléia do INFIS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor ou por solicitação de pelo menos metade de seus membros.
Art. 13.  A Assembléia do INFIS terá a seguinte composição:

  1.  Diretor do INFIS, como Presidente;

  2. todos os demais conselheiros do Conselho do INFIS ;

  3. todos os demais docentes do INFIS ;

  4. todos os demais técnicos-administrativos do INFIS ,

  5. discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação do INFIS em número igual ao dos técnicos administrativos, escolhidos na forma do disposto neste Regimento Interno;

  6. 01 representante de ex-alunos indicado pelo Conselho do INFIS;

  7. 01 representante de entidades ou órgãos da sociedade que tenham vínculo com as áreas de Física e Mecânica dos Materiais, indicado pelo Conselho do INFIS;

§ 1o  Na ausência eventual do Diretor do INFIS, a presidência será exercida pelo membro docente da Assembléia que, entre os de maior titulação acadêmica, tenha maior tempo de exercício no magistério na UFU.

§ 2o Os representantes da comunidade externa terão mandato de dois anos e os representantes discentes mandato de um ano, permitida uma recondução em ambos os casos.

Art. 14. O Conselho do INFIS estabelecerá as demais normas de organização e funcionamento desta Assembléia, podendo inclusive alterar a composição do quadro de representantes.

Seção II

Do Conselho do INFIS


Art. 15.  O Conselho do INFIS é o seu órgão máximo deliberativo e de recurso em matéria acadêmica e administrativa e terá por competência, na seguinte ordem de prioridade:

  1. elaborar o Regimento Interno do INFIS ou suas modificações e submetê-las ao CONSUN;

  2. estabelecer as diretrizes acadêmicas e administrativas do INFIS e supervisionar sua execução em consonância com o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento Interno;

  3.  aprovar o plano de gestão da Diretoria, que deverá ser apresentado pelo Diretor nos primeiros trinta dias de seu mandato;

  4.  discutir e aprovar o orçamento do INFIS, proposto pela Diretoria em consonância com as diretrizes orçamentárias da UFU;

  5.  aprovar a criação ou extinção de Núcleos e Órgãos Complementares no âmbito do INFIS;

  6. propor ao CONSUN a criação ou extinção de cursos de graduação e programas de pós-graduação, bem como alterações do número de vagas;

  7.  aprovar os cursos de pós-graduação lato sensu e as atividades de extensão a serem desenvolvidos no INFIS, atendendo à política e às diretrizes dos Conselhos da Administração Superior;

  8. propor aos Conselhos da Administração Superior a organização curricular e as atividades correlatas dos cursos correspondentes;

  9. aprovar os pedidos de remoção ou redistribuição de docentes e de técnico- administrativos da ou para o INFIS, de acordo com as normas vigentes;

  10. deliberar sobre afastamento de docentes e de técnico-administrativos para fins de aperfeiçoamento;

  11.  aprovar a transferência de alunos para os cursos do INFIS de acordo com as normas vigentes; e

  12. pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade do INFIS que, não sendo de sua competência decidir, devam ser submetidos à apreciação de órgãos da Administração Superior da UFU; e

  13. criar comissões, assessorias ou outros mecanismos necessários ao cumprimento de suas atribuições; e

  14. atuar como instância de recursos no âmbito de sua competência; e

  15. avocar, em seu âmbito, o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse do INFIS.

Art. 16.  O Conselho do INFIS terá a seguinte composição:



  1. Diretor do INFIS, como seu Presidente;

  2. Coordenadores dos cursos de graduação;

  3. Coordenadores dos programas de pós-graduação;

  4. 03 integrantes de cada uma das Coordenações: de ensino, pesquisa e extensão;

  5. 02 representantes dos técnicos-administrativos, eleito por seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno;

  6. 01 representante discente dos cursos de graduação, eleito por seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno;

  7. 01 representante discente dos programas de pós-graduação, eleito por seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno;

  8. 01 representante da comunidade externa, indicado pelo Conselho do INFIS;

Parágrafo único. Na ausência eventual do Diretor do INFIS, a presidência será exercida pelo membro docente que, entre os de maior titulação acadêmica, tenha maior tempo de exercício no magistério na UFU.

Art. 17.  Observado o disposto no PIDE, o Conselho do INFIS estabelecerá o Plano de Desenvolvimento e Expansão do INFIS – PDE, onde constarão as diretrizes, as metas, os programas e planos de ação para todas as suas áreas de atuação.

Parágrafo único. O PDE será elaborado para um horizonte não inferior a seis anos e deverá ser revisto anualmente, em prazo não superior a noventa dias após a revisão do PIDE.


Seção III

Da Diretoria


Art. 18.  A Diretoria, órgão executivo central que administra, coordena e superintende todas as atividades do INFIS , será exercida pelo Diretor.

§ 1o  O Diretor será escolhido e nomeado na forma da lei.

§ 2o  A função de Diretor será exercida por docente submetido ao regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Art. 19.  O Diretor é a autoridade executiva superior do INFIS .

Art. 20.  São atribuições do Diretor:


  1. administrar o INFIS ;

  2. representar o INFIS ;

  3. submeter ao Conselho do INFIS , nos primeiros trinta dias do seu mandato, o Plano de Gestão elaborado em conformidade com o PDE;

  4. consolidar e encaminhar ao Conselho do INFIS o Relatório Anual de Atividades;

  5. consolidar e encaminhar, anualmente, ao Conselho do INFIS a Proposta Orçamentária, que deverá ser elaborada em conformidade com o PDE e com seu Plano de Gestão;

  6. cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Geral, este Regimento Interno e as decisões do Conselho do INFIS e da Administração Superior que lhe competem;

  7. superintender as atividades do INFIS ; e

  8. exercer as demais atribuições inerentes às funções executivas de Diretor.

Art. 21.  Nos afastamentos, impedimentos ou vacância do cargo de Diretor, a Diretoria será exercida por um dos membros do Conselho do INFIS, eleito por este mesmo Conselho, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 22.  Diretamente subordinada ao Diretor haverá uma Secretaria da Diretoria com atribuição de organizar os trabalhos da Assembléia e do Conselho do INFIS, executar os serviços técnico-administrativos de apoio e de relações públicas do Diretor, bem como pelas comunicações entre eles e os demais órgãos da UFU.

Art. 23.  Compete à Secretaria da Diretoria:


  1. com relação à Assembléia e ao Conselho do INFIS :

  1. secretariar e elaborar as atas das reuniões;

  2. datilografar os anteprojetos de resoluções, indicações, proposições e pareceres a serem apresentados;

  3. promover a publicação dos atos e decisões;

  4. organizar e manter atualizado o arquivo de cada um destes colegiados;

  5. expedir as convocações, depois de autorizadas pelo Diretor, bem como convocar os integrantes destes colegiados para as reuniões;

  6. manter o controle da freqüência dos membros destes colegiados; e

  7. preparar todo os demais expedientes de apoio administrativo; e

  8. executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Conselho do INFIS ;

II- com relação à Diretoria:

  1. preparar a agenda do Diretor e controlar o seu cumprimento;

  2. expedir a correspondência, bem como providenciar a publicação e divulgação de atos oficiais;

  3. protocolar e arquivar a correspondência recebida;

  4. registrar e controlar a tramitação de processos, a utilização de fundos e a execução de convênios;

  5. organizar e manter atualizados os arquivos referentes a correspondências, processos, fundos, convênios e atos oficiais;

  6. coletar e organizar as informações e dados necessários à elaboração da Proposta Orçamentária e do Relatório Anual de Atividades do INFIS ;

  1. organizar e preparar os concursos públicos;

  1. executar os trabalhos de digitação;

  2. auxiliar o Diretor no encaminhamento e solução de problemas administrativos;

  3. executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor.

Art. 24.  A Secretaria da Diretoria será exercida pelo seu Secretário, nomeado pelo Reitor, por indicação do Diretor.

Parágrafo único. Compete ao Secretário coordenar as atividades de sua Secretaria.



Seção IV

Das Coordenações de curso de graduação


Art. 25.  A orientação, a supervisão e a coordenação didáticas de cada curso de graduação, com suas habilitações, serão atribuições de um colegiado, que terá as seguintes competências, no âmbito de seu curso e na seguinte ordem de prioridade:

  1. cumprir e fazer cumprir as normas da graduação;

  2. estabelecer as diretrizes didáticas, observadas as normas da graduação;

  3. elaborar proposta de organização e funcionamento do currículo do curso, bem como de suas atividades correlatas;

  4. manifestar-se sobre as formas de admissão e seleção, bem como sobre o número de vagas iniciais;

  5. propor convênios, normas, procedimentos e ações;

  6. estabelecer normas internas de funcionamento do curso;

  7. aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os Planos de Ensino das disciplinas;

  8. promover sistematicamente e periodicamente avaliações do curso;

  9. orientar e acompanhar a vida acadêmica, bem como proceder adaptações curriculares dos alunos do curso;

  10. deliberar sobre requerimentos de alunos no âmbito de suas competências;

  11. deliberar sobre transferências ex officio;

  12. aprovar o horário de aulas;

  13. aprovar o Relatório Anual de Atividades.

Art. 26.  Compõem os Colegiados de Curso:

  1. o Coordenador do Curso, como seu Presidente;

  2. quatro representantes do corpo docente do Curso, eleitos pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno; e

  3. um representante discente do Curso, eleito pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno.

Parágrafo único. Na ausência eventual do Coordenador de Curso, a Presidência será exercida pelo membro do Colegiado que, dentre os de maior titulação acadêmica, tenha maior tempo de exercício no magistério na UFU.
Art. 27.  A orientação, a supervisão e a coordenação executivas de cada curso de graduação, com suas habilitações, serão atribuições de um coordenador, que terá as seguintes competências no âmbito de seu curso:

  1.  cumprir e fazer cumprir as decisões do colegiado;

  2. representar o curso;

  3. articular-se com a Pró-Reitoria competente para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do curso;

  4. propor ao Conselho do INFIS alterações do currículo, observadas as diretrizes didáticas do curso;

  5. elaborar o Relatório Anual de Atividades;

  6. promover, opinar e participar de eventos extracurriculares relacionados à formação acadêmica dos alunos;

  7. supervisionar a remessa regular ao órgão competente de todas as informações sobre freqüência, notas ou aproveitamento de estudos dos alunos;

  8. encaminhar ao órgão competente a relação dos alunos aptos a colar grau;

  9. deliberar sobre requerimentos de alunos quando envolverem assuntos de rotina administrativa;

  10. acompanhar a vida acadêmica dos alunos no que se refere aos limites de tempo mínimo e máximo de integralização curricular;

  11. comunicar ao Diretor do INFIS competente, irregularidades cometidas pelos professores do curso;

  12.   convocar e presidir reuniões dos professores e representantes discentes;

  13. propor ao colegiado, em consonância com as Unidades Acadêmicas envolvidas, o horário de aulas;

  14. administrar e fazer as respectivas prestações de conta dos fundos que lhe sejam delegados.

Art. 28.  Os Coordenadores de curso serão escolhidos pelos docentes, técnico-administrativos e pelos discentes de graduação dos cursos correspondentes, na forma do disposto neste Regimento Interno, e serão nomeados pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução.

Art. 29.  Nos afastamentos, impedimentos ou vacância do cargo de coordenador de curso, a coordenação será exercida por um dos membros do colegiado do curso, eleito entre seus pares, nomeado pelo Reitor, assim permanecendo até a nomeação de novo coordenador, a quem transmitirá a coordenação.

Art. 30.  Diretamente subordinada ao Coordenador de Curso haverá uma Secretaria da Coordenação de Curso de Graduação, com atribuição de, dentre outras, organizar os trabalhos do Colegiado, executar os serviços técnico-administrativos de apoio e de relações públicas do Coordenador, bem como pelas comunicações entre eles e os demais órgãos da UFU.

Art. 31.  Compete à Secretaria da Coordenação de Curso de Graduação:


  1. com relação ao Colegiado:

  1. secretariar e elaborar as atas das reuniões;

  2. realizar os serviços de editoração dos anteprojetos de resoluções, indicações, proposições e pareceres a serem apresentados;

  3. promover a publicação dos atos e decisões;

  4. organizar e manter atualizado o arquivo;

  5. expedir as convocações, depois de autorizadas pelo Coordenador, bem como convocar seus integrantes para as reuniões;

  6. manter o controle da freqüência dos membros;

  7. preparar todo os demais expedientes necessários ao apoio administrativo; e

  8. executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Colegiado do Curso;

  1. com relação ao Coordenador:

  1. preparar sua agenda e controlar o seu cumprimento;

  2. expedir a correspondência, bem como providenciar a publicação e divulgação de atos oficiais;

  3. protocolar e arquivar a correspondência recebida;

  4. registrar e controlar a tramitação de processos, a utilização de fundos e a execução de convênios;

  5. organizar e manter atualizados os arquivos referentes a correspondências, processos, fundos, convênios e atos oficiais;

  6. registrar e controlar a tramitação de requerimentos de alunos;

  7. coletar e organizar as informações e dados necessários à elaboração do Relatório Anual de Atividades do Curso;

  8. coletar, organizar e encaminhar ao órgão competente, após aprovação do Coordenador, todas as informações sobre freqüência, notas ou aproveitamento de estudos dos alunos;

  9. levantar a relação dos alunos aptos a colar grau;

  10. colaborar na elaboração do horário de aulas;

  11. colaborar no processo de matrícula;

  12. realizar os serviços de editoração de documentos;

  13. auxiliar o Coordenador no encaminhamento e solução de assuntos relativos ao corpo discente;

  14. executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador.

Art. 32.  A Secretaria da Coordenação de Curso de Graduação será exercida por um Secretário, nomeado pelo Reitor, por indicação do Coordenador.

Parágrafo único. Compete ao Secretário coordenar as atividades da Secretaria.



Seção V

Das Coordenações de programas de pós-graduação


Art. 33.  A orientação, a supervisão e a coordenação didáticas de cada programa de pós-graduação serão atribuições de um colegiado, que terá as seguintes competências, no âmbito de seu programa e na seguinte ordem de prioridade:

  1. cumprir e fazer cumprir as normas da pós-graduação;

  2. estabelecer as diretrizes didáticas;

  3. elaborar proposta de organização e funcionamento do programa, bem como de suas atividades correlatas;

  4. propor convênios, normas, procedimentos e ações;

  5. convalidar créditos obtidos em outros programas e atividades de pós-graduação;

  6. aprovar o corpo de orientadores;

  7. aprovar a composição de bancas examinadoras;

  8. estabelecer critérios para distribuição de bolsas de estudo aos alunos;

  9. aprovar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os planos de ensino das disciplinas;

  10. promover sistematicamente e periodicamente avaliações do programa;

  11. orientar e acompanhar a vida acadêmica, bem como proceder adaptações curriculares dos alunos do programa;

  12. deliberar sobre requerimentos de alunos no âmbito de suas competências;

  13. aprovar o horário de aulas;

  14. aprovar os relatórios a serem enviados às agências de fomento;

  15. aprovar o Relatório Anual de Atividades.

Art. 34.  Compõem os Colegiados de Programa:

  1. o Coordenador do Programa, como seu Presidente;

  2. quatro representantes do corpo docente do Programa, eleitos pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno; e

  3. um representante discente do Programa, eleito pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento Interno;.

Parágrafo único. Na ausência eventual do Coordenador de programa, a presidência será exercida pelo membro do colegiado que, dentre os de maior titulação acadêmica, tenha maior tempo de exercício no magistério na UFU.
Art. 35.  A orientação, a supervisão e a coordenação executivas das atividades de cada programa de pós-graduação serão atribuições de um coordenador, que terá as seguintes competências no âmbito de seu programa:

  1.   cumprir e fazer cumprir as decisões do colegiado;

  2. representar o programa;

  3. articular-se com a Pró-Reitoria competente para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

  4. elaborar o Relatório Anual de Atividades;

  5. encaminhar ao colegiado propostas de bancas examinadoras;

  6. encaminhar ao colegiado candidaturas de docentes externos à UFU para compor o corpo de orientadores;

  7. distribuir bolsas de estudo aos alunos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo colegiado;

  8. supervisionar a remessa regular ao órgão competente, de todas as informações sobre freqüência, conceitos ou aproveitamento de estudos dos alunos;

  9. encaminhar ao órgão competente a relação dos alunos aptos a obter titulação;

  10. deliberar sobre requerimentos de alunos quando envolverem assuntos de rotina administrativa;

  11. acompanhar a vida acadêmica dos alunos no que se refere aos limites de tempo mínimo e máximo de obtenção de título;

  12. comunicar, ao Diretor do INFIS competente, irregularidades cometidas pelos professores do programa;

  13.   administrar os recursos de convênios;

  14. administrar e fazer as respectivas prestações de conta dos fundos que lhe sejam delegados;

  15. propor, em consonância com as Unidades Acadêmicas envolvidas, o horário de aulas.

Art. 36.  Os Coordenadores de programa de pós-graduação deverão ser portadores do título de doutor e serão escolhidos por todos os docentes pertencentes ao programa de Pós-graduação, técnico-administrativos e pelos discentes de pós-graduação stricto sensu dos cursos correspondentes, na forma do disposto neste Regimento Interno, e serão nomeados pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução, conforme estabelecido no Regimento Interno do INFIS.

Art. 37.  Nos afastamentos, impedimentos ou vacância do cargo de coordenador de programa de pós-graduação, a coordenação será exercida por um dos membros do colegiado do programa, eleito entre seus pares, nomeado pelo Reitor, assim permanecendo até a nomeação de novo coordenador, a quem transmitirá a coordenação.

Art. 38.  Diretamente subordinada ao Coordenador de Programa haverá uma Secretaria de Coordenação de Programa de Pós-Graduação, com atribuição de, dentre outras, organizar os trabalhos do Colegiado do Programa, executar os serviços técnico-administrativos de apoio e de relações públicas do Coordenador, bem como pelas comunicações entre eles e os demais órgãos da UFU.

Art. 39.  Compete à Secretaria de Coordenação de Programa de Pós-Graduação:


  1. com relação ao Colegiado:

  1. secretariar e elaborar as atas das reuniões;

  1. realizar os serviços de editoração dos anteprojetos de resoluções, indicações, proposições e pareceres a serem apresentados;

  1. promover a publicação dos atos e decisões;

  2. organizar e manter atualizado o arquivo;

  3. expedir as convocações, depois de autorizadas pelo Coordenador, bem como convocar seus integrantes para as reuniões;

  4. manter o controle da freqüência dos membros;

  5. preparar todo os demais expedientes necessários ao apoio administrativo; e

  6. executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Colegiado do Programa;

  1. com relação ao Coordenador:

  1. preparar sua agenda e controlar o seu cumprimento;

  2. expedir a correspondência, bem como providenciar a publicação e divulgação de atos oficiais;

  3. protocolar e arquivar a correspondência recebida;

  4. registrar e controlar a tramitação de processos, a utilização de fundos e a execução de convênios;

  5. organizar e manter atualizados os arquivos referentes a correspondências, processos, fundos, convênios e atos oficiais;

  6. registrar e controlar a tramitação de requerimentos de alunos;

  7. coletar e organizar as informações e dados necessários à elaboração do Relatório Anual de Atividades do Programa;

  8. coletar e organizar as informações e dados necessários à elaboração dos relatórios a serem enviados às agências de fomento;

  9. coletar, organizar e encaminhar ao órgão competente, após aprovação do Coordenador, todas as informações sobre freqüência, notas ou aproveitamento de estudos dos alunos;

  10. levantar a relação dos alunos aptos a obter titulação;

  11. organizar e preparar as sessões destinadas às defesas de teses e dissertações;

  12. colaborar na elaboração do horário de aulas;

  13. colaborar no processo de matrícula;

  1. realizar os serviços de editoração de documentos;

  1. auxiliar o Coordenador no encaminhamento e solução de assuntos relativos ao corpo discente;

  2. executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador.

Art. 40.  A Secretaria de Coordenação de Programa de Pós-Graduação será exercida por um Secretário, nomeado pelo Reitor, por indicação do Coordenador.

Parágrafo único. Compete ao Secretário coordenar as atividades da Secretaria.




Seção VIII

Das Coordenações


Art. 41.  Diretamente ligadas à Diretoria existirão as Coordenações de Ensino, Pesquisa e Extensão, com o objetivo de auxiliar ao Diretor na orientação, supervisão, divulgação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Parágrafo único. As Coordenações terão existência e estrutura de caráter exclusivamente acadêmico.

Art. 42. O Conselho do INFIS regulamentará as demais atribuições e competências destas Coordenações.
TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS

Art. 43. São colegiados deliberativos do INFIS :


  1. Conselho do INFIS ;

  2. Colegiados de Cursos de Graduação; e

  3. Colegiados de Programas de Pós-Graduação.

§ 1o Observada a ordem de prioridade estabelecidas para estes colegiados, será de três reuniões ordinárias consecutivas o prazo máximo de deliberação das matérias a eles submetidas.

§ 2o. No caso de não cumprimento do prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica suspensa a discussão e votação de toda e qualquer outra matéria até que o assunto em pauta seja objeto de deliberação.

Art. 44. Não poderão ser superiores a quarenta e cinco dias os prazos para a apresentação de dados, informações, documentos, pareceres, relatórios e de todo e qualquer ato indispensável ao exercício da competência privativa ou delegada destes colegiados.

Art. 45.  Observado ao disposto na legislação vigente, no Estatuto, no Regimento Geral, nas Normas Gerais, nas Resoluções dos Conselhos Superiores e neste Regimento Interno, o Conselho do INFIS estabelecerá as demais normas de organização e funcionamento de seus Colegiados deliberativos.


CAPÍTULO II

DAS ELEIÇÕES

Art. 46.  Fazem-se eleições no INFIS para escolha de:


  1. Coordenador de curso de graduação;

  2. Coordenador de programa de pós-graduação;

  3. Coordenadores de Ensino, Pesquisa e Extensão;

  4. Qual Coordenador, do curso de graduação ou do programa de Pós-graduação, participará do CONSUN;

  5. representante de técnico-administrativos e discentes, para compor o Conselho do INFIS ;

  6. representantes de docentes e discentes para compor os Colegiados de Cursos de Graduação e de Programas de Pós-Graduação; e

  7. em qualquer outro caso previsto na legislação da UFU em que haja solicitação de representante do INFIS para compor colegiado.

Art. 47. O Coordenador de Extensão será o representante do INFIS no Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

Art. 48.  Observado ao disposto na legislação vigente, no Estatuto, no Regimento Geral, nas Normas Gerais, nas Resoluções dos Conselhos Superiores e neste Regimento Interno, o Conselho do INFIS estabelecerá as demais normas das eleições.


TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 49. Inicialmente o INFIS será constituída dos seguintes órgãos:


  1.  Assembléia do INFIS ;

  2. Conselho do INFIS ;

  3. Diretoria do INFIS ;

  4.  Coordenação do curso de graduação em Física;

  5. Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Física;

  6.  Coordenação de Ensino;

  7. Coordenação de Pesquisa;

  8. Coordenação de Extensão.

Art. 50.  Compõem o Colegiado do curso de graduação em Física:

O Coordenador de Curso, como seu Presidente;

02 representantes docentes do INFIS, eleitos pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento;

01 representante docente do Instituto de Química, indicado pelo seu Conselho;

01 representante docente da Faculdade de Matemática, indicado pelo seu Conselho;

01 representante discente do curso, eleito pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento;

Art. 51.  Compõem o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Física:

O Coordenador, como seu Presidente;

04 representantes docentes do programa, eleitos pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento;

01 representante discente do programa, eleitos pelos seus pares, na forma do disposto neste Regimento;

Art. 52. O presente Regimento Interno só poderá ser modificado por iniciativa do Diretor, por proposta da Assembléia ou de um quinto, no mínimo, dos membros do Conselho do INFIS.

Parágrafo único. A alteração deverá ser aprovada em reunião do Conselho especialmente convocada para este fim, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros, ouvida, previamente, a Assembléia do INFIS .

Art. 53. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho do INFIS .

Art. 54. São nulas todas as disposições deste Regimento Interno que, a qualquer tempo e a critério do CONSUN, contrariarem disposições do Estatuto, do Regimento Geral, das Normas Gerais e das Resoluções dos Conselhos Superiores da UFU.



Art. 55. Revogadas as disposições em contrário, o presente Regimento Interno, cumpridas as formalidades legais, entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CONSUN.






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