Regimento do núcleo docente estruturante do curso de graduaçÃo em engenharia física



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REGIMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE MINAS

ESCOLA DE ENGENHARIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL


CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - O presente Regimento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Art.2º - O Núcleo Docente Estruturante (NDE), de que trata o presente Regimento, é o órgão consultivo, responsável pelo acompanhamento do curso, visando à contínua promoção de sua qualidade, segundo as diretrizes da Resolução n° 22/2012 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFRGS, e de acordo com as normas da Resolução nº 01, de 17 de junho de 2010, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE


Art.3º - As atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia de Minas da UFRGS, definidas pela Resolução n°22/2012 do CEPE, são as seguintes:

  1. Acompanhar o desenvolvimento do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Minas, tendo em vista a preservação de sua atualidade, em face das demandas e possibilidades do campo de atuação profissional do Engenheiro de Minas e da sociedade, em sentido amplo.

  2. Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso, considerando as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Engenharia, bem como a necessidade de promoção do desenvolvimento de competências, visando à adequada intervenção profissional no campo de atuação do Engenheiro de Minas.

  3. Zelar, em estreita colaboração com a Comissão de Graduação do Curso de Engenharia de Minas (COMGRAD-MINAS), pela execução do currículo, tendo em vista sua flexibilização, bem como as políticas e estratégias necessárias à sua efetivação.

  4. Indicar formas de articulação entre o ensino de graduação, a extensão, a pesquisa e a pós-graduação, considerando as demandas específicas do curso e da área de Engenharia de Minas.

CAPÍTULO III

DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Art. 4º - O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Minas será integrado:


  1. Pelo Coordenador da Comissão de Graduação do Curso de Engenharia de Minas.

  2. Por 5 (cinco) docentes indicados pelo Conselho da Escola de Engenharia da UFRGS.

§ 1° - O Conselho de Unidade deve indicar ao menos 2 (dois) docentes que tenham regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

§ 2° - Os docentes indicados deverão atender às exigências estabelecidas no Art. 4° da Resolução n° 22/2012 do CEPE/UFRGS.

§ 3° - O coordenador do NDE será eleito pelos seus membros, por um mandato de 4 (quatro) anos, em reunião exclusivamente convocada para esse fim pela direção da Escola de Engenharia, após a indicação dos docentes pelo Conselho da Unidade.

§ 4° - Após a eleição do Coordenador do NDE, os nomes de todos os seus membros e a especificação do seu Coordenador serão encaminhados, por ofício da Direção da Escola de Engenharia, para a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), para conhecimento e encaminhamento às instâncias de direito, internas e externas à UFRGS.

§ 5° - Caso um membro do NDE seja eleito durante seu mandato para o cargo de Coordenador da COMGRAD do Curso de Engenharia de Minas, o Conselho da Escola de Engenharia deverá indicar o seu substituto no NDE.
Art. 5° - Os docentes indicados pelo Conselho da Escola de Engenharia terão um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução.

Parágrafo único - Unicamente na primeira indicação, o Conselho da Escola de Engenharia irá indicar 3 (três) docentes para um mandato de 4 (quatro) anos e 2 (dois) docentes para um mandato de 2 (dois) anos.


Art 6° - As decisões do NDE serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único – Em caso de empate no número de votos, o coordenador terá direito a voto de qualidade.


Art. 7º - O Núcleo Docente Estruturante deverá reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre.
CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE


Art 8° - Compete ao Coordenador do Núcleo Docente Estruturante:

  1. Convocar e presidir as reuniões do NDE.

  2. Representar o NDE e encaminhar suas decisões aos órgãos acadêmicos e administrativos da UFRGS.

  3. Representar o NDE junto aos organismos e comissões de avaliação de cursos superiores de graduação.

  4. Designar relator ou comissão para emissão de parecer sobre matéria a ser decidida pelo NDE.

  5. Promover e coordenar a integração do NDE com os demais setores da Universidade, em particular com a COMGRAD-MINAS.

Capítulo V

Das Disposições Finais
Art. 9° - Os casos omissos serão discutidos pelo Núcleo Docente Estruturante e encaminhados para aprovação pelo Conselho da Escola de Engenharia da UFRGS.
Art. 10º - Este regimento poderá ser revisto a qualquer tempo por decisão conjunta do Conselho da Escola de Engenharia, devidamente homologada pela Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS.
Art. 11° - O presente Regimento entra em vigor após aprovação pelo Conselho da Escola de Engenharia, e homologação pela Câmara de Graduação (CAMGRAD) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFRGS.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2012.




Denise Carpena Coitinho Dal Molin

Diretora da Escola de Engenharia



Presidente do Conselho da Escola de Engenharia - UFRGS





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