Regimento do instituto de física



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REGIMENTO DO INSTITUTO DE FÍSICA

TITULO I - DOS FINS

TITULO II -DOS DEPARTAMENTOS

TITULO III - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

TITULO IV - DA COMUNIDADE DO INSTITUTO DE FÍSICA

TITULO V - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO  DO INSTITUTO DE FÍSICA

         CAPITULO I - Do Conselho da Unidade

                   CAPITULO II - Da Direção

        CAPITULO III - Dos Departamentos

    CAPITULO IV - Das Comissões


Seção I - Da Comissão de Graduação

                Seção II - Da Comissão de Pesquisa

               Seção III -  Da Comissão de Extensão

               Seção IV - Das Disposições Gerais CAPITULO V - Do Observatório Astronômico

TITULO VI - DOS ÓRGÃOS DE APOIO E INFRA-ESTRUTURA

       CAPITULO I - Da Gerência Administrativa

          CAPITULO II -  Dos Setores Técnicos

                  CAPITULO III - Do Setor Acadêmico

          CAPITULO IV - Do Setor Científico

           CAPITULO V - Das Comissões Assessoras

TITULO VII -DISPOSIÇÕES GERAIS

TITULO I - DOS FINS

Art. 1°- O Instituto de Física, fundado em 3 de setembro de 1953 como Centro de Pesquisas Físicas e transformado em Instituto de Física em 9 de março de 1959, segundo Portaria n° 117/59 do Reitor, é Unidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com sede no Campus do Vale, Av. Bento Gonçalves, 9500, Porto Alegre.
Art. 2° - O Instituto de Física atua no domínio da Física, da Astronomia e de áreas correlatas, para cumprir, no campo de sua competência, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade (RGU), as seguintes funções:

I- ministrar o ensino de graduação e pós-graduação, para formação de profissionais aptos a atuarem em ensino, pesquisa e desenvolvimento na área de Física e áreas afins;

II-desenvolver atividades de pesquisa básica e aplicada e de extensão, que poderão ser interdisciplinares e envolver colaboração com outras unidades desta universidade ou com outras universidades, laboratórios, centros de pesquisa e instituições afins no país ou no exterior;

III-contribuir para a realização dos objetivos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Art. 3º - Sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, o Instituto e Física oferece os seguintes cursos de graduação: Bacharelado em Física (podendo oferecer diferentes ênfases), Licenciatura em Física (diurna e noturna) e Engenharia Física, este último em parceria com a Escola de Engenharia.

 Parágrafo Único - Os cursos de graduação são organizados e coordenados pelas respectivas Comissões de Graduação, definidas neste Regimento.


Art. 4º - Sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, têm sede no Instituto de Física o 'Programa de Pós-Graduação em Física' e o 'Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física'; o Instituto é, ainda, co-participe no 'Programa de Pós-Graduação em Ciências dos Materiais' e no 'Programa de Pós-Graduação em Microeletrônica', sendo estes últimos de natureza multidisciplinar.
 Parágrafo Único - Os Programas de Pós-Graduação são regidos por Regimentos específicos, que obedecem as normas da pós-graduação 'stricto sensu' na UFRGS, exaradas pelo CEPE.

TITULO II - DOS DEPARTAMENTOS

Art. 5º - Em conformidade com o Estatuto da URFGS, o qual define, em seu Art. 38, que o Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal, o Instituto de Física se divide em dois Departamentos, a saber,

I - Departamento de Física,

II - Departamento de Astronomia.

TITULO III - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

Art. 6º - O Observatório Astronômico da UFRGS é parte integrante do Instituto de Física, como Órgão Auxiliar, de acordo com o Art. 96 do Estatuto desta Universidade.

TITULO IV - DA COMUNIDADE DO INSTITUTO DE FÍSICA

Art. 7º - A comunidade do Instituto de Física é constituída por um Corpo Docente, um Corpo Técnico-Administrativo e um Corpo Discente.
Art. 8º - O Corpo Docente do Instituto de Física é composto pelos integrantes da Carreira do Magistério Superior pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFRGS e lotados nos Departamentos deste Instituto.

 § 1º - O ingresso na carreira do Magistério é feito mediante habilitação em concurso de provas e títulos, regulamentado pelo RGU.

 § 2º - São atribuições do Corpo Docente as atividades de ensino de graduação e pós-graduação, de pesquisa, de extensão e de administração universitária, em consonância com planos de ação do Instituto de Física e respeitadas as normativas exaradas pelos órgãos competentes da Universidade.
Art. 9º - O Corpo Técnico-Administrativo é composto pelos integrantes da Carreira Técnico-Administrativa do Quadro de Pessoal da UFRGS, nos termos da legislação pertinente.

 § 1º - O ingresso na carreira técnico-administrativa é feito no nível inicial da categoria funcional, mediante habilitação em concurso público regulamentado pelo RGU.

 § 2º - São atribuições do Corpo Técnico-Administrativo o apoio às atividades fins do Instituto de Física, tanto em setores técnico-científicos como administrativos.
Art. 10º - O Corpo Discente do Instituto de Física é composto pelos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação oferecidos pelo Instituto de Física e nos programas de pós-graduação nele sediados.  .

 § 1º - O corpo discente do Instituto de Física organiza-se livremente no Diretório Acadêmico dos Estudantes de Física (DAEF), na forma do seu Regulamento, conforme previsto no RGU.

 § 2º - O Diretório Acadêmico pode utilizar espaço físico do Instituto de Física, cedido pela Direção na medida da disponibilidade, ouvido o Conselho da Unidade, ficando a Diretoria responsabilizada nos termos do Art. 181 do RGU.
Art. 11 - Podem integrar temporariamente a comunidade do Instituto de Física:

  I - professores ou pesquisadores visitantes, vinculados as outras instituições, ou professores com vínculo temporário com a UFRGS;

  II - professores pertencentes ao corpo docente dos programas de pós-graduação na qualidade de Docente Colaborador e que não possuam vínculo funcional com a UFRGS;

  III - pesquisadores realizando estágios de pesquisa ou formação aprovados pelos órgãos competentes;

IV - alunos especiais, matriculados em disciplinas isoladas de graduação ou pós-graduação; V - alunos de cursos de pós-graduação 'lato sensu';

  VI – técnico-administrativos cumprindo contrato temporário de prestação de serviços ou realizando estágio de qualquer natureza.


 Parágrafo Único - Os integrantes temporários da comunidade do Instituto de Física não têm direito a eleição ou representação

TITULO V - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO  DO INSTITUTO DE FÍSICA

CAPITULO I - Do Conselho da Unidade
Art. 12 - O Conselho da Unidade é o órgão de deliberação superior do Instituto de Física, competindo-lhe supervisionar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 13 - Os membros do Conselho da Unidade são

 I - o Diretor do Instituto de Física, como seu Presidente;

 II - o Vice-Diretor;

 III - os Chefes dos Departamentos de Física e de Astronomia;

 IV - o coordenador da Comissão de Graduação dos cursos oferecidos pelo Instituto de Física, os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Física e em Ensino de Física, os coordenadores das Comissões de Pesquisa e de Extensão;

 V - o Diretor do Observatório Astronômico;

 VI - o Bibliotecário-Chefe;

 VII - o Gerente Administrativo;

 VIII - três representantes docentes, eleitos por seus pares;

 IX - dois representantes técnico-administrativos eleitos por seus pares;

 X - dois representantes discentes, sendo um da graduação e um da pós-graduação, eleitos por seus pares na forma da lei;
Parágrafo Único - Se necessário, para cumprir o requisito de no mínimo 70% de docentes presentes, nos termos da lei, agregar-se-ão ao Conselho da Unidade professores eleitos por seus pares, para efeito exclusivo de organização de listas tríplices para escolha e nomeação, pelo Reitor, do Diretor e do Vice-Diretor.
Art. 14 - Os membros do Conselho da Unidade terão suplentes, assim definidos:

 I - os Chefes de Departamentos, Coordenadores de Comissões, Coordenadores de Programas de Pós-Graduação, Diretor do Observatório Astronômico e Bibliotecário-Chefe serão substituídos, em seus     impedimentos temporários, pelos respectivos Substitutos;

 II – os representantes docentes, técnico-administrativos e discentes terão suplentes regularmente eleitos, em número idêntico ao número de representantes titulares.
Art. 15 - Compete ao Conselho da Unidade, além do que está estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade,

 I - aprovar, por pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus   membros, propostas de concessão de distinções universitárias definidas no Estatuto da Universidade, para encaminhamento ao Conselho Universitário;

 II - atuar como instância recursal máxima no âmbito do Instituto de Física;

 III - alterar o Regimento do Instituto de Física, mediante proposta da Direção, dos órgãos deliberativos dos Departamentos ou de qualquer membro desse Conselho, com aprovação da sua maioria absoluta;

 IV - elaborar lista de docentes e servidores técnico-administrativos do Instituto de Física que exercem atividades de pesquisa, antes de cada eleição da Comissão de Pesquisa.

 V - deliberar sobre casos omissos no âmbito do Instituto de Física.


Art. 16 - Das decisões do Conselho da Unidade cabe recurso ao CEPE, quando se tratar de matéria de competência do mesmo, ou ao CONSUN, nos demais casos, conforme Art. 197 do RGU.
Art. 17 - No exercício de suas competências, aplicam-se ao Conselho da Unidade os seguintes procedimentos: I – a apreciação de recursos pelo Conselho dar-se-á apenas nas hipóteses previstas no Art. 197 do RGU;

II - salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho da Unidade deliberar em contrário, suas reuniões serão abertas a qualquer membro da comunidade universitária, sem direito a voto e com direito a voz apenas quando convidado pelo Conselho;

III – a votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira fórmula sempre que uma das duas outras não seja requerida por pelo menos 1/5 (um quinto) dos presentes, nem esteja expressamente prevista.

IV - os membros do Conselho da Unidade terão direito apenas a 1 (um) voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, o presidente do Conselho terá, nos casos de empate, o voto de qualidade;

V - nenhum membro do Conselho da Unidade poderá votar em assunto de seu interesse individual ou de cônjuge, companheiro (a), ou colateral até terceiro grau por consangüinidade ou afinidade;

VI - havendo decisão do Diretor 'ad referendum' do Conselho da Unidade, este apreciará o ato na primeira sessão subseqüente, considerando, além da urgência e do interesse, o mérito da matéria, sendo que a não ratificação do ato, a critério do Conselho, poderá acarretar a nulidade e ineficácia da medida desde o início da sua vigência;

VII - ressalvados os casos expressamente mencionados neste Regimento, serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favoráveis, presente a maioria absoluta dos membros;

VIII - as reuniões de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente de quorum;

IX - os conselheiros serão individualmente convocados às reuniões do Conselho da Unidade, por escrito, pelo Presidente ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e com pauta definida; juntamente com a convocação, serão distribuídas cópias da ata da reunião anterior e serão colocados à disposição pareceres ou projetos a serem apreciados;

X - os suplentes dos membros do Conselho somente terão direito a voz e voto na ausência do titular;

XI - o comparecimento, inclusive da representação estudantil, às reuniões do Conselho da Unidade tem precedência em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão;

XII - perderá o mandato o membro representante que, sem motivo justificado, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas.


CAPITULO II - Da Direção
Art. 18 - A Direção do Instituto de Física, integrada pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, é o órgão executivo que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades da Unidade.
Art. 19 - Compete ao Diretor, além do que está estabelecido no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade,

I - coordenar a elaboração de planos de ação e projetos institucionais;

II- supervisionar a execução de planos de ação aprovados pelo Conselho da Unidade;

III - nomear comissões de assessoramento pertinentes a sua competência;

XI - gerenciar a utilização do espaço físico do Instituto de Física;

IV - indicar o Bibliotecário-Chefe e seu substituto, após consulta ao Conselho da Unidade;

V - designar o Gerente Administrativo.
Art. 20 - O Diretor poderá tomar decisões 'ad referendum' do Conselho da Unidade em situações de urgência e no interesse do Instituto de Física.
Art. 21 - Ao Vice-Diretor compete:

I - substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o conforme Art. 83 deste Regimento;

II – exercer atividades delegadas pelo Diretor.
Art. 22 - Os cargos de Diretor e de Vice-Diretor serão providos pelo Reitor, com mandato de 4 (quatro) anos, a ser exercido em regime de dedicação exclusiva, na forma da lei.

§ 1° - O professor investido nas funções de Diretor ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e vantagens.

§ 2° - O Diretor não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por período superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos.
CAPITULO III - Dos Departamentos
Art. 23 - Cada  Departamento compreende:

I - Plenário;

II – Colegiado;

III - Chefia.


Art. 24 - O Plenário, órgão deliberativo superior, é constituído por todos os docentes lotados e em exercício no Departamento e pela representação discente na forma da lei.
Art. 25 - São atribuições do Plenário:

I - eleger o Chefe do Departamento, o Chefe Substituto e os membros docentes do Colegiado;

II - exercer as competências do Colegiado, caso este não exista

II - eleger os representantes do Departamento nas Comissões de Graduação;

IV - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do Departamento.
Art. 26 - O Plenário poderá ser convocado pela Chefia do Departamento ou por solicitação do Colegiado ou de 1/3 (um terço) dos docentes do Departamento.
Art. 27 - O Departamento deverá constituir um Colegiado quando o número de seus docentes for superior a 20 (vinte).

§ 1° - O Colegiado será constituído por 8 (oito) membros docentes, eleitos por seus pares, buscando proporcionalidade de representação das classes lotadas no Departamento, e pela representação discente na forma da lei.


Art. 28 - Compete ao Colegiado:

I - promover a distribuição das tarefas de ensino entre os docentes do Departamento;

II - aprovar atividades de pesquisa e de extensão dos docentes do Departamento, compatibilizando os diversos planos de atividades em conjunto com as respectivas comissões do Instituto de Física;

III - propor ao Conselho da Unidade a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações do regime de trabalho destes;

IV - deliberar sobre pedidos de afastamento de docentes, para posterior aprovação pelo Conselho da Unidade;

V - eleger os representantes do Departamento na Comissão de Extensão;

VI - indicar ao Conselho da Unidade nomes para a composição de Comissões Examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente;

VII - manifestar-se previamente sobre acordos, convênios e contratos, bem como sobre a realização de congressos e atividades similares, a serem executados no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;

VIII - examinar o relatório anual das atividades do Departamento, elaborado pela Chefia, para posterior encaminhamento ao Conselho da Unidade;

IX - promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento.


Art. 29 - A Chefia do Departamento será constituída pelo Chefe e pelo Chefe Substituto, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.
Art. 30 - Compete ao Chefe do Departamento:

I – superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decisões tomadas pelo Plenário ou pelo Colegiado;

II – convocar e presidir as sessões do Plenário ou do Colegiado, participando com direito a voto de qualidade além do voto comum;

III - representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;

IV - elaborar o relatório anual das atividades do Departamento, submetendo-o à apreciação do Colegiado, para posterior encaminhamento ao Conselho da Unidade;

V - submeter ao Colegiado ou, na ausência deste, ao Plenário, previamente a cada período letivo, proposta de distribuição das tarefas de ensino entre os docentes do Departamento;

VI - zelar pelo cumprimento das obrigações dos membros do Departamento, comunicando eventuais irregularidades à Direção do Instituto de Física para as sanções cabíveis.
Art. 31- O Chefe do Departamento poderá tomar decisões 'ad referendum' do Plenário ou Colegiado em situações de urgência e no interesse do Departamento, submetendo o assunto à apreciação na primeira reunião seguinte do respectivo órgão.
Art. 32 - Compete ao Chefe Substituto exercer todas as competências do Chefe do Departamento, nos impedimentos deste.
   Parágrafo Único - Em caso de impedimento simultâneo do Chefe e do Chefe Substituto, a chefia será exercida interinamente pelo docente mais antigo no magistério superior da UFRGS pertencente ao Colegiado ou, quando este não existir, ao Departamento.

CAPITULO IV - Das Comissões


Seção I - Da Comissão de Graduação
Art. 33 - Os cursos de Bacharelado e Licenciatura oferecidos pelo Instituto de Física serão coordenados por uma Comissão de Graduação constituída por 3 (três) representantes docentes do Departamento de Física, 1 (um) representante docente do Departamento de Astronomia, 1(um) representante docente de Departamento externo ao Instituto de Física e 1 (um) representante discente eleito na forma da lei.

§ 1° - A escolha do Departamento externo ao Instituto de Física, citado no caput, será feita sob o critério de rodízio dentre os Departamentos responsáveis, no mínimo, por uma disciplina obrigatória dos currículos dos cursos, e ocorrerá em reunião convocada e presidida pelo Presidente da Câmara de Graduação, com a participação dos respectivos Chefes de Departamentos.

§ 2° - Os representantes dos Departamentos na Comissão de Graduação serão eleitos, por voto secreto, pelos seus Plenários.
Art. 34 - O curso de Engenharia Física, por seu caráter de Curso em Parceria, será coordenado por uma Comissão de Graduação com participação paritária do Instituto de Física e da Escola de Engenharia, nos termos do Art. 61, § 3º, do RGU. Essa Comissão de Graduação será constituída por 2 (dois) representantes docentes do Departamento de Física, 2 (dois) representantes docentes de Departamentos da Escola de Engenharia, 1 (um) representante docente de Departamento externo a ambas as Unidades e 1 (um) representante discente eleito na forma da lei.
[[Redação a ser negociada com a Eng.]]
Art. 35 - A Comissão de Graduação terá um Coordenador e um Coordenador Substituto, com funções executivas, eleitos pela própria Comissão, por voto secreto, dentre seus membros docentes.
Art. 36 - Compete à Comissão de Graduação:

I - propor ao Conselho da Unidade a organização curricular e atividades correlatas dos cursos, anexando parecer dos Departamentos envolvidos;

II - avaliar periódica e sistematicamente os currículos vigentes, com vistas a eventuais reformulações e inovações, deliberando sobre emendas curriculares;

III - propor ações ao Conselho da Unidade relacionadas ao ensino de graduação;

IV - avaliar os planos de ensino elaborados pelos docentes responsáveis por disciplinas;

V - orientar academicamente os alunos e proceder a sua adaptação curricular;

VI - orientar o processo de matrícula nos cursos coordenados por essa comissão, nos termos do art. 118 do RGU;

VII - deliberar sobre o processo de ingresso discente, observando a política de ocupação de vagas estabelecida pela Universidade;

VIII - aprovar e encaminhar periodicamente à Direção do Instituto de Física a relação dos alunos aptos a colar grau;

IX - supervisionar o ensino das disciplinas integrantes dos currículos dos cursos;

X - deliberar sobre a organização curricular dos cursos, sujeita à homologação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XI - elaborar, ouvidos os Departamentos, os horários das disciplinas, observado o disposto no art. 133 do RGU;

XII - manifestar-se nos casos de recusa de matrícula ou desligamento de alunos;

XIII - atuar como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do Art. 136 do RGU.


Parágrafo Único - A Comissão de Graduação do Curso de Engenharia Física deverá reportar-se também ao Conselho da Escola de Engenharia.
Art. 37 - Compete ao Coordenador da Comissão de Graduação - administrar os cursos de graduação subordinados a essa comissão;

II - articular-se com os Departamentos envolvidos para a realização de atividades de ensino;

III - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum;

IV - participar da eleição de representantes para a Câmara de Graduação;

V - enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho da Unidade;

VI - representar os cursos nas situações que digam respeito às suas competências.

Seção II - Da Comissão de Pesquisa
Art. 38 – A Comissão de Pesquisa é constituída por 5 (cinco) docentes, portadores do título de Doutor, 1 (um) técnico-administrativo e 1 (um) representante discente da pós-graduação, na forma da lei.

§ 1°: Os representantes docentes serão eleitos, mediante voto secreto, por todos os docentes do Instituto de Física que exerçam atividades de pesquisa reconhecidas no âmbito deste Instituto, os quais deverão constar de uma lista elaborada pelo Conselho da Unidade antes de cada eleição.

§ 2°: O técnico-administrativo será eleito, mediante voto secreto, por todos os servidores técnico-administrativos do Instituto de Física envolvidos em atividades de pesquisa reconhecidas no âmbito deste Instituto, os quais deverão constar de uma lista elaborada pelo Conselho da Unidade antes de cada eleição.
Art. 39 – A Comissão de Pesquisa terá um Coordenador e um Coordenador Substituto, com funções executivas, eleitos, por voto secreto, pela própria Comissão, dentre seus membros docentes.
Art. 40 - Compete à Comissão de Pesquisa:

I - propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas às atividades de pesquisa;

II - emitir parecer sobre planos, programas e projetos de pesquisa;

III - manter registro atualizado de todas as atividades de pesquisa realizadas no Instituto de Física.


Art. 41 - Cabe ao Coordenador da Comissão de Pesquisa:

I - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Pesquisa, com voto de qualidade, além do voto comum;

II - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pesquisa;

III - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa;

IV - enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho da Unidade.

Seção III -  Da Comissão de Extensão


Art. 42 - A Comissão de Extensão é constituída por 3 (três) representantes do Departamento de Física, 1 (um) representante do Departamento de Astronomia, 1 (um) representante técnico-administrativo e 1 (um) representante discente, na forma da lei.

§ 1° - Os representantes dos Departamentos serão eleitos, mediante voto secreto, pelo  respectivo Plenário.

§ 2° - O representante técnico-administrativo será eleito por seus pares, sendo desejável que esteja envolvido em atividades de extensão reconhecidas no Instituto de Física.
Art. 43 - A Comissão de Extensão terá um Coordenador e um Coordenador Substituto, com funções executivas, eleitos, por voto secreto, pela própria Comissão, dentre seus membros docentes.
Art. 44 - Compete à Comissão de Extensão:

I - propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas às atividades de extensão;

II - emitir parecer sobre planos, programas e projetos de extensão;

III - manter registro atualizado de todas as atividades de extensão do Instituto de Física


Art. 45 - Cabe ao Coordenador da Comissão de Extensão:

I - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Extensão, com voto de qualidade, além do voto comum;

II - participar da eleição de representantes para a Câmara de Extensão;

III - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de extensão;

IV - enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho da Unidade.
Seção IV - Disposições Gerais Relativas às Comissões
Art. 46 - Aplicam-se às Comissões os seguintes procedimentos:

I - as Comissões reunir-se-ão quando convocadas pelos seus Coordenadores ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, pelo respectivo Coordenador.
Art. 47 - O mandato dos Coordenadores de Comissões e de seus Substitutos é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 48 - Cada categoria representada nas Comissões deverá ter pelo menos 1 (um) suplente, eleito concomitantemente com os membros titulares.
CAPITULO V - Do Observatório Astronômico
Art. 49 - Observatório Astronômico é Órgão Auxiliar do Instituto de Física destinado a proporcionar condições para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da Astronomia, bem como a prestação de serviços à comunidade.
Art. 50 - O Observatório Astronômico compreende o Observatório Central, localizado no Campus do Centro, e os Observatórios do Campus do Vale e do Morro Santana.
Art. 51 - O Observatório Astronômico terá um Diretor e um Diretor Substituto escolhidos pelo Conselho da Unidade a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Departamento de Astronomia, com mandato de 2 (dois) anos.
Art. 52 - Compete ao Diretor do Observatório Astronômico:

I - encaminhar ao Conselho da Unidade o Plano de Ação do Observatório Astronômico, que incluirá a proposta orçamentária;

II - supervisionar a infra-estrutura necessária para o desempenho das atividades do Observatório Astronômico;

III - coordenar as atividades administrativas e técnicas dos funcionários designados para o Observatório Astronômico;

IV - adotar as providências cabíveis, a bem da ordem e da disciplina, quanto ao uso da sede, demais instalações e equipamentos do Observatório Astronômico;

V - encaminhar anualmente ao Conselho da Unidade o Relatório de Atividades do Observatório Astronômico.


Art. 53 – Ao Diretor Substituto compete substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o conforme Art. 83 deste Regimento.
Art. 54 - 0 Diretor não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos.
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TITULO VI - DOS ÓRGÃOS DE APOIO E INFRA-ESTRUTURA

Art. 55 - Os Órgãos de Apoio e Infra-estrutura do Instituto de Física compreendem:

I - Gerência Administrativa;

II - Setores Técnicos;

III - Setor Acadêmico;

IV - Setor Científico;

V - Comissões Assessoras.


CAPITULO I - Da Gerência Administrativa
Art. 56 - A Gerência Administrativa destina-se a dar sustentação e apoio às rotinas administrativas do Instituto de Física.
Art. 57 - Integram a Gerência Administrativa: a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimônio, a Secretaria Administrativa de Projetos, a Secretaria de Infra-estrutura, a Secretaria Acadêmica, e a Secretaria Financeira.
Art. 58 - Os órgãos que integram a Gerência Administrativa estão subordinados diretamente à Direção.
Art. 59 - A Gerência Administrativa é o órgão responsável pelos serviços de expediente, arquivo, protocolo, controle da efetividade dos servidores do Instituto de Física, pela supervisão dos serviços de portaria, manutenção, conservação e limpeza, responsável pelo atendimento do Setor Acadêmico, além de outras atividades atribuídas pela Direção.
Parágrafo Único - A Gerência Administrativa será dirigida por um Gerente Administrativo, designado pela Direção.

CAPITULO II -  Dos Setores Técnicos


Art. 60 - Os Setores Técnicos destinam-se à manutenção, desenvolvimento e construção de equipamentos e ao suporte-técnico às atividades do Instituto de Física.
Art. 61 - Sem prejuízo de alterações desta estrutura, são os seguintes os Setores Técnicos do Instituto de Física: Criogenia, Eletrônica, Informática, Manutenção, Oficina de Vidros, Oficina Mecânica e Análise de Materiais por Raios-X.
Art. 62 - Cada um dos Setores Técnicos terá como chefia um docente designado pela Direção.
Art. 63 - Compete aos chefes dos Setores Técnicos:

I - coordenar as atividades funcionais no seu âmbito;

II - zelar pela guarda e integridade dos equipamentos sob sua responsabilidade;

III - supervisionar a infra-estrutura necessária para o desempenho das atividades;

IV - encaminhar à Direção solicitação de recursos e assessorá-la nos processos de aquisição de equipamentos;

V - apresentar à Direção, com periodicidade prevista por esta, relatório das atividades desenvolvidas.


CAPITULO III - Do Setor Acadêmico
Art. 64 - Integram o Setor Acadêmico a Biblioteca e os Laboratórios de Ensino e o Centro de Referência em Ensino de Física (CREF)
Art. 65 - A Biblioteca do Instituto de Física, especializada em Física e Astronomia, é responsável pelo provimento de informações necessárias ao desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extensão do Instituto de Física, e também pela guarda e conservação do acervo bibliográfico e dos equipamentos sob sua responsabilidade.
Art. 66 - A Biblioteca será chefiada por um Bibliotecário-Chefe, Bacharel em Biblioteconomia, designado pela Direção, ouvido o Conselho da Unidade.

Parágrafo Único - O Bibliotecário-Chefe terá um substituto, Bacharel em Biblioteconomia, designado pela Direção.


Art. 67 - Compete ao Bibliotecário-Chefe: I - coordenar as atividades funcionais no seu âmbito;

II - zelar pela organização, funcionamento e aparelhamento da Biblioteca;

III - participar da elaboração de projetos junto a órgãos financiadores;

IV - encaminhar à Direção o relatório anual da Biblioteca.


Parágrafo Único - O Bibliotecário-Chefe contará com assessoria de docentes indicados pela Direção.
Art. 68 - Os Laboratórios de Ensino e o CREF destinam-se a proporcionar infra-estrutura para o desenvolvimento de aulas práticas e outras experiências de ensino.
Art. 69 - Integram os Laboratórios de Ensino, salas de aula aparelhadas para as diversas experiências, oficina mecânica de suporte e salas de apoio.
Art. 70 - Integram o CREF salas aparelhadas com equipamentos de informática e multi-meios destinadas ao desenvolvimento de diferentes experiências de ensino e aprendizagem, bem como salas de apoio.
Art. 71 - Os Laboratórios de Ensino e o CREF terão cada um, como chefia um docente designado pela Direção.
Art. 72 - Compete aos Chefes dos Laboratórios de Ensino e do CREF:

I - coordenar as atividades funcionais no seu âmbito;      

II - zelar pela guarda e integridade dos equipamentos sob sua responsabilidade;

III - supervisionar a infra-estrutura necessária para o desempenho das atividades;

IV - encaminhar à Direção solicitação de recursos;

V - apresentar à Direção, com periodicidade prevista por esta, relatório das atividades desenvolvidas.


CAPITULO IV - Do Setor Científico
Art. 73 - 0 Setor Científico constitui-se de um conjunto de Laboratórios Institucionais destinados a atender às necessidades científico-tecnológicas ligadas às atividades de pesquisa do Instituto de Física.
Art. 74 - A criação de Laboratórios Institucionais dar-se-á por iniciativa de pesquisadores da instituição, homologada pelo Conselho da Unidade, vinculada ou não a convênios com órgãos financiadores.
Art. 75 - Os Laboratórios Institucionais terão uma chefia imediata designada pela Direção, ouvidos os pesquisadores usuários.
CAPITULO V - Das Comissões Assessoras
Art. 76 - Sem prejuízo de outras que venham a ser criadas, o Instituto de Física tem como Comissão Assessora a Comissão de Informática.
Art. 77 - A Comissão de Informática será constituída por um Coordenador docente, designado pela Direção, 3 (três) representantes docentes, 1 (um) representante discente da pós-graduação e 1 (um) representante técnico-administrativo, eleitos por seus pares, e pelo Chefe do Setor de Informática.
Parágrafo Único - A representação docente será formada por 1 (um) representante da área de Física Teórica, 1 (um) representante da área de Física Experimental e  1 (um) representante da área de Astronomia.
Art. 78 - Compete à Comissão de Informática:

I - identificar as necessidades no seu âmbito e propor à Direção os investimentos necessários;

II - zelar pelo desempenho e aproveitamento dos equipamentos e utilitários de uso comum; III - representar os interesses dos usuários em assuntos de informática;

IV - assessorar a Direção em assuntos que envolvam planejamento e uso dos recursos de informática.

TITULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 79 - Os órgãos colegiados do Instituto de Física, salvo os casos expressos nesse Regimento, somente poderão deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros, observado o disposto no inciso VII do art. 11 deste Regimento.


Art. 80 - As eleições previstas neste Regimento deverão ser realizadas até 15 (quinze) dias antes do término dos respectivos mandatos.
Art. 81 - Caberá ao Diretor convocar as eleições de âmbito do Instituto de Física, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em chamada única, através de edital em que serão enunciados os procedimentos.

§ 1° - Nos processos de escolha do Diretor e Vice-Diretor da Unidade, a antecedência será estabelecida pelo Conselho da Unidade, respeitada a antecedência mínima prevista no caput. § 2° - Todas as eleições serão feitas por voto secreto.

§ 3° - Só serão elegíveis aqueles que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§ 4° - Havendo empate nas eleições uni nominais será considerado eleito o mais antigo na UFRGS e, entre os de mesma antiguidade, o mais idoso.

§ 5° - Os procedimentos de que trata o caput para as eleições dos representantes docentes e técnico-administrativos serão elaborados pelo Conselho da Unidade, e para eleição dos representantes discentes, os mesmos serão de responsabilidade do DAEF.

§ 6 °- Cabe ao Diretor designar Comissão Eleitoral, ouvido o Conselho da Unidade.

§ 7°- A Comissão Eleitoral lavrará a ata, com indicação individualizada do resultado obtido, dando ciência do mesmo ao Conselho da Unidade, para divulgação oficial. § 8° - Dos Atos da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Conselho da Unidade dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação oficial do resultado da eleição.
Art. 82 - Os representantes das categorias nos órgãos colegiados do Instituto de Física, assim como seus respectivos suplentes, serão eleitos por seus pares com mandato de 1 (um) ano para os representantes discentes, e de 2 (dois) anos para os representantes docentes e técnico-administrativos, sendo permitida uma recondução.
Art. 83 - O Diretor, durante os seus afastamentos temporários e seus impedimentos pessoais, será substituído pelo Vice-Diretor, na falta deste, pelo membro do Conselho da Unidade mais antigo do magistério superior na UFRGS e, em caso de igualdade de condições, pelo mais antigo no magistério superior.
Art. 84 - Para efeito do disposto neste Regimento, entender-se-á por afastamento temporário um período que não exceda 120 (cento e vinte) dias consecutivos.
Art. 85 - Nos casos de vacância, haverá substituição para completar o mandato, por nova eleição ou por designação do substituto legal.

§ 1° - A substituição por eleição ocorrerá quando a vacância se der na primeira metade do mandato.

§ 2° - A substituição por designação do substituto legal ocorrerá quando a vacância se der na segunda metade do mandato.

§ 3° - Caso restem menos de 120 (cento e vinte) dias para o término do mandato, proceder-se-á à substituição como nos afastamentos temporários.


Art. 86 - O regime disciplinar aplicável ao pessoal docente, técnico-administrativo e discente é o previsto no RGU e na legislação em vigor.
Art. 87 - Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Conselho da Unidade.
Art. 88 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogados o Regimento do Instituto de Física em vigor até essa data e as demais disposições em contrário.







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