Quinta-feira, 30 de Setembro de 1993 NÚmero : 230/93 SÉrie i-a



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DATA : Quinta-feira, 30 de Setembro de 1993

NÚMERO : 230/93 SÉRIE I-A

EMISSOR : Ministério do Emprego e da Segurança Social

DIPLOMA/ACTO : Decreto-Lei n.º 341/93 (Rectificações)

SUMÁRIO : Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

PÁGINAS DO DR : 5497 a 5539
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TEXTO :

Decreto-Lei n.º 341/93


de 30 de Setembro
A formulação de normas disciplinadoras de avaliação das incapacidades sofridas pelos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em vista a determinação dos montantes das respectivas indemnizações ou pensões a que legalmente têm direito, constitui matéria de extrema delicadeza e complexidade.
A verdade é que, por um lado, a reparação não pode deixar de traduzir-se numa compensação em dinheiro, por se tratar de danos nas pessoas em relação às quais não é possível, em regra, a reconstituição natural e, por outro, a necessidade de conferir certo grau de certeza aos interesses em causa torna indispensável uma definição normativa e metodológica para avaliação do dano.
Nesta linha de orientação, instituiu-se no nosso país, através do Decreto n.º 21978, de 10 de Dezembro de 1932, um primeiro esquema legal de avaliação de incapacidades por acidentes de trabalho, acabando-se com a ampla discricionariedade dada aos tribunais neste domínio, determinando-se que tal avaliação fosse feita de harmonia com a Tabela de Desvalorização de Lucien Mayet, que se praticava em França, apesar de não oficializada naquele país.
Em 1960 passou a dispor-se de uma tabela nacional, aprovada pelo Decreto n.º 43189, de 23 de Setembro de 1960, a qual se tem mantido em vigor sem qualquer actualização até à data.
Todavia, nestes mais de 30 anos da sua vigência realizaram-se notáveis progressos na ciência médica e importantes avanços no domínio da tecnologia laboral, que determinaram o seu desfasamento da realidade actual.
Assim, impõe-se a adopção de uma nova tabela que, ao contrário do carácter excessivamente rígido e taxativo da tabela vigente, constitua um instrumento de determinação da incapacidade com carácter indicativo que permita tratar com o equilíbrio que a justiça do caso concreto reclama as várias situações presentes à peritagem e à decisão judicial, com as limitações que decorrem da expressa vinculação dos peritos à exposição dos motivos justificativos dos desvios em relação aos coeficientes nela previstos.
A tabela agora aprovada pretende, pois, contribuir para a humanização da avaliação da incapacidade, numa visão não exclusiva do segmento atingido, mas do indivíduo como um todo físico e psíquico, em que seja considerada não só a função mas também a capacidade de trabalho disponível.
O presente diploma resulta ainda de compromissos assumidos no Acordo Económico e Social, celebrado em 19 de Outubro de 1991, em sede do então Conselho Permanente de Concertação Social. Não obstante, foi feita a sua discussão pública nos termos da lei, tendo-se pronunciado várias organizações de trabalhadores e de empregadores, bem como outras entidades, cujos contributos foram devidamente ponderados.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º É aprovada a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, adiante designada por Tabela, anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Art. 2.º A incapacidade do sinistrado ou doente é calculada em conformidade com a Tabela, observando-se as instruções gerais e específicas dela constantes e tendo em conta o disposto no artigo 47.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto.
Art. 3.º - 1 - Por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, será constituída uma comissão permanente, à qual incumbirá:
a) Proceder a estudos conducentes à revisão e actualização da Tabela, mediante a recolha de dados das entidades encarregadas da sua aplicação;
b) Contribuir para a divulgação de estudos e pareceres quanto à interpretação e aplicação da Tabela;
c) Dar parecer, a solicitação dos tribunais ou de outras entidades, sobre dúvidas que se suscitem quanto à interpretação e aplicação da Tabela.
2 - A portaria referida no número anterior define a composição e o modo de funcionamento da comissão permanente.
3 - Enquanto não for constituída a comissão prevista no presente artigo mantém-se em funcionamento, com as competências que lhe são legalmente reconhecidas, a comissão constituída pela Portaria n.º 397/83, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 690/88, de 14 de Outubro.
Art. 4.º A Tabela aprovada pelo presente diploma aplica-se aos acidentes ocorridos e às doenças profissionais manifestadas após a sua entrada em vigor.
Art. 5.º É revogado o Decreto n.º 43189, de 23 de Setembro de 1960.
Art. 6.º O presente diploma entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Maio de 1993. - Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - Arlindo Gomes de Carvalho - José Albino da Silva Peneda.
Promulgado em 21 de Junho de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Junho de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES


Instruções gerais
1 - A presente Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) tem por objectivo fornecer as bases de avaliação do prejuízo funcional sofrido em consequência de acidente de trabalho e doença profissional, com perda da capacidade de ganho.
2 - As sequelas (disfunções, independentemente da causa ou lesão inicial) de que resultem incapacidades permanentes são designadas, na TNI, em números, subnúmeros e alíneas, agrupados em capítulos.
3 - A cada situação de prejuízo funcional corresponde um coeficiente expresso em percentagem, que traduz a proporção da perda da capacidade de trabalho resultante da disfunção, como sequela final da lesão inicial, sendo a disfunção total, com incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho, expressa pela unidade.
4 - Os coeficientes ou intervalos de variação correspondem a percentagens de desvalorização, que constituem o elemento de base para o cálculo da incapacidade total.
5 - Na determinação do valor final da incapacidade devem ser observadas as seguintes normas, para além e sem prejuízo das que são específicas de cada capítulo ou número:
a) Sempre que se verifique perda ou diminuição de função inerente ou imprescindível ao desempenho do posto de trabalho que ocupava com carácter permanente, os coeficientes de incapacidade previstos são bonificados com uma multiplicação pelo factor 1,5, se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho ou tiver 50 anos ou mais;
b) A incapacidade será igualmente corrigida com a multiplicação pelo factor 1,5 quando a lesão implicar alteração visível do aspecto físico (como no caso das dismorfias ou equivalentes), se a estética for inerente ou indispensável ao desempenho do posto de trabalho e se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho ou tiver 50 anos ou mais (não acumulável com a alínea anterior);
c) Quando a função for substituída, no todo ou em parte, por prótese, a incapacidade poderá ser reduzida, consoante o grau de recuperação da função e da capacidade de ganho do sinistrado, não podendo, porém, tal redução ser superior a 15%;
d) No caso de lesões múltiplas, o coeficiente global de incapacidade será obtido pela soma dos coeficientes parciais, segundo o princípio da capacidade restante, calculando-se o primeiro coeficiente por referência à capacidade do indivíduo anterior ao acidente ou doença profissional e os demais à capacidade restante, fazendo-se a dedução sucessiva do coeficiente ou coeficientes já tomados em conta no mesmo cálculo.
Sobre a regra prevista nesta alínea prevalece norma especial expressa na presente Tabela, propriamente dita;
e) No caso de lesão ou doença anterior, aplica-se o n.º 2 da base VIII da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965;
f) As incapacidades que derivem de disfunções ou sequelas não descritas na Tabela são avaliadas pelo coeficiente relativo a disfunção análoga ou equivalente.
6 - Quando a extensão e gravidade do défice funcional inclinar para o valor mínimo do intervalo de variação dos coeficientes, os peritos podem aumentar o valor da incapacidade global no sentido do máximo, tendo em atenção os seguintes elementos:
a) Estado geral da vítima (capacidades físicas e mentais). - Considerando os factores de ordem geral determinantes do estado de saúde do indivíduo, devem os peritos médicos avaliar se a evolução do estado geral da vítima foi consideravelmente afectada de forma negativa;
b) Natureza das funções exercidas, aptidão e capacidade profissional. - A avaliação deve considerar a importância deste factor, em relação ao posto de trabalho que exercia, e aplicam-se as alíneas a) e b) do n.º 5, conforme os casos;
c) Idade (envelhecimento precoce). - O envelhecimento precoce tem uma ponderação igual à da alínea a) deste número.
7 - Sempre que circunstâncias excepcionais o justifiquem, pode ainda o perito afastar-se dos valores dos coeficientes previstos, inclusive nos valores iguais a 0,00, expondo claramente e fundamentando as razões que a tal o conduzem e indicando o sentido e a medida do desvio em relação ao coeficiente em princípio aplicável à situação concreta em avaliação.
8 - O resultado dos exames é expresso em ficha elaborada nos termos do modelo anexo, devendo os peritos fundamentar todas as suas conclusões.
9 - As incapacidades temporárias parciais correspondentes ao primeiro exame médico são fixadas pelo menos no dobro do coeficiente previsível numa futura situação de incapacidade permanente, sem ultrapassar o coeficiente 1, e são reduzidas, gradualmente, salvo o caso de recaída ou agravamento imprevisto, confirmado por diagnóstico fundamentado até à alta definitiva com estabilização da situação clínica.
10 - Na determinação global devem ser ponderadas as efectivas possibilidades de reabilitação profissional do sinistrado, face às suas aptidões e às capacidades restantes.
Para tanto, sempre que seja considerado adequado ou conveniente, pode o tribunal solicitar parecer às entidades competentes, designadamente ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, sobre as efectivas possibilidades de reabilitação do sinistrado.
11 - Sempre que possível e necessário para um diagnóstico diferencial seguro, devem ser utilizados os meios técnicos mais actualizados e adequados a uma avaliação rigorosa do défice funcional ou das sequelas com vista à fixação da incapacidade.
12 - As queixas subjectivas que acompanhem défices funcionais, tais como dor e impotência funcional, para serem valorizáveis, devem ser objectivadas pela contratura muscular, pela diminuição da força, pela hipotrofia, pela pesquisa de reflexos e outros exames adequados (por exemplo EMG).
13 - A fim de permitir o maior rigor na avaliação das incapacidades resultantes de acidente de trabalho e doença profissional, a garantia dos direitos das vítimas e a apreciação jurisdicional, o processo constituído para esse efeito deve conter obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Inquérito profissional, nomeadamente para efeito de história profissional;
b) Estudo do posto de trabalho, com caracterização dos riscos profissionais e sua quantificação, sempre que tecnicamente possível (para concretizar e quantificar o agente causal de AT ou DP);
c) História clínica, com passado nosológico e estado actual;
d) Exames complementares de diagnóstico necessários.
14 - Deve ser avaliada a correlação do défice funcional com o agente causal, nomeadamente em matéria de doenças profissionais, para efeitos do disposto no n.º 2 da base XXV da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965.
CAPÍTULO I
Aparelho locomotor
Instruções específicas. - Sendo o esqueleto o suporte de outras estruturas, órgãos, sistemas ou tecidos, também é influenciado por estes, servindo de exemplo a hipomobilidade resultante de dismorfias, internas ou externas, com prejuízos funcionais ou estéticos para o homem, considerado como ser social ou como trabalhador. Por isso será de valorizar a função com eventual prejuízo da estrutura ou anatomia, salvo quando a perda estrutural se traduza em simultâneo pela perda funcional relevante. Sem dúvida que ocorre perda da função da mobilidade dos segmentos do esqueleto no caso das hipotonias ou degenerescências miopáticas e todavia os segmentos ósseos e superfícies articulares, pelo menos de início, não estão afectadas. Por isso é definido o primado da função em prejuízo da anatomia, salvo quando ambas coincidem.
Todavia, a incapacidade de segmento de um membro nunca poderá ser equiparável à perda total do membro.
As diversas incapacidades serão, sucessivamente, adicionadas de acordo com o princípio da capacidade restante.
Não deverá ser esquecido o estudo da potência muscular, universalmente classificada em seis grupos:
0 - Não há qualquer contracção muscular;
1 - Há contracção muscular mas não anula a acção da gravidade;
2 - Há contracção muscular que anula e não ultrapassa a força da gravidade, sem movimento possível;
3 - A força da contracção muscular já consegue vencer a força da gravidade;
4 - A força da contracção muscular já consegue vencer a resistência do observador;
5 - Força muscular normal.
Como todos os aparelhos, este tem semiologia específica, que deverá ser aplicada nomeadamente ao estudo da função da mobilidade de todos os segmentos. Por isso no local onde ocorram peritagens devem existir, como mínimo: negatoscópio, fita métrica, goniómetro e catre de observações, para que o sinistrado seja observado de pé e em decúbito.
O bloqueio e o compromisso da mobilidade articular, em relação aos diversos movimentos, pode ser parcial ou total. Quando há apenas diminuição da mobilidade, mas com alguns movimentos activos ou passivos, estaremos perante uma situação de rigidez articular; quando os elementos de uma articulação estão fixados em determinada posição, sem movimentos activos ou passivos, estamos perante um caso de anquilose.
À incapacidade resultante das sequelas ósteo-articulares e ligamentosas, serão adicionadas, quando for caso disso, as incapacidades de índole neurológica, sempre de acordo com o princípio da capacidade restante.
As próteses externas, consoante o seu grau de aperfeiçoamento, levarão à diminuição da incapacidade prevista na Tabela até 15%, por melhorarem a função e a vida de relação do sinistrado.
Sinónimos
Articulações:
1.ª art. - MF = metacarpo-falângica;
2.ª art. - IFP = interfalângica proximal;
3.ª art. - IFD = interfalângica distal.
Dedos:
1.º dedo = polegar = DI;
2.º dedo = indicador = DII;
3.º dedo = médio = DIII;
4.º dedo = anular ou anelar = DIV;
5.º dedo = auricular = DV.
Falanges:
1.ª falange = falange = F1;
2.ª falange = falanginha = F2;
3.ª falange = falangeta = F3.
1 - Coluna vertebral
1.1 - Entorses, fracturas e luxações:
1.1.1 - Traumatismos raquidianos sem fractura, ou com fracturas consolidadas sem deformação ou com deformação insignificante:
a) Assintomática ... 0,00
b) Com rigidez por espasmo muscular ou resultante de fixação cirúrgica. ... 0,05-0,15
c) Apenas com raquialgia residual (conforme objectivação da dor) ... 0,05-0,15
1.1.2 - Fractura de um ou mais corpos vertebrais, consolidada com deformação acentuada:
a) Deformação do eixo raquidiano, apenas com expressão radiológica ... 0,05-0,10
b) Deformação do eixo raquidiano, detectável no exame clínico e radiológico ... 0,11-0,20
c) Idem, com colapso grave de um ou mais corpos vertebrais ... 0,25-0,40
1.1.3 - Fracturas dos istmos ou pedículos vertebrais (a desvalorizar conforme as sequelas, de acordo com o n.º 1.1.1).
1.1.4 - Fracturas apofisárias (espinhosas ou transversas):
a) Assintomáticas ... 0,00
b) Consolidadas ou não, com raquialgia residual (de acordo com a objectivação da dor) ... 0,02-0,10
1.1.5 - Luxações:
a) Subluxação cervical (a desvalorizar conforme as sequelas, de acordo com o n.º 1.1.1);
b) Luxação cervical ... 0,10-0,30
c) Luxações dorsais ou lombares (a desvalorizar conforme sequelas, de acordo com o n.º 1.1.1);
d) Idem, com fracturas (a desvalorizar conforme as sequelas, de acordo com o n.º 1.2).
1.1.6 - Sacro e cóccix (v. os n.os 9.2.1 e 9.2.2).
1.2 - Mobilidade da coluna (imobilidade e limitação da mobilidade):
1.2.1 - Imobilidade (anquilose) da coluna cervical:
1.2.1.1 - Graus de imobilidade no plano sagital (ângulo em que se fixam os elementos). O total da excursão entre flexão máxima e a extensão máxima é de 60º, sendo 30º para a flexão e 30º para a extensão:
Grau I - Ligeiro (a imobilidade verifica-se entre 0º e 10º) na flexão ou na extensão ... 0,10-0,14
Grau II - Moderado (a imobilidade verifica-se entre 11º e 20º) na flexão ou na extensão ... 0,14-0,16
Grau III - Grave (a imobilidade verifica-se entre 21º e 30º) na flexão ou na extensão ... 0,16-0,20
1.2.1.2 - Graus de imobilidade no plano frontal ou inclinação lateral (ângulo em que se fixam os elementos). Da posição neutra até à inclinação lateral máxima decorrem 40º para cada lado:
Grau I - Ligeiro (a imobilidade verifica-se entre 0º e 10º):
a) Imobilidade a 0º ... 0,10
b) Imobilidade entre 1º e 10º ... 0,11-0,13
Grau II - Moderado (a imobilidade verifica-se entre 10º e 20º):
c) Imobilidade a 10º ... 0,13
d) Imobilidade entre 11º e 20º ... 0,14-0,15
Grau III - Grave (a imobilidade verifica-se entre 20º e 40º):
e) Imobilidade a 20º ... 0,15
f) Imobilidade entre 21º e 30º ... 0,16-0,17
g) Imobilidade entre 31º e 40º ... 0,18-0,20
1.2.1.3 - Graus de imobilidade na rotação lateral (ângulo em que se fixam os elementos). O conjunto da excursão máxima - rotação à direita e à esquerda - é de 60º, sendo 30º para cada lado:
Grau I - Ligeiro (a imobilidade verifica-se entre 0º e 10º):
a) Imobilidade a 0º ... 0,10
b) Imobilidade entre 1º e 10º ... 0,11-0,14
Grau II - Moderado (a imobilidade verifica-se entre 10º e 20º):
c) Imobilidade a 10º ... 0,14
d) Imobilidade entre 11º e 20º ... 0,15-0,16
Grau III - Grave (a imobilidade verifica-se entre 20º e 30º):
e) Imobilidade a 20º ... 0,16
f) Imobilidade entre 21º e 30º ... 0,17-0,20
1.2.2 - Limitação da mobilidade (rigidez) dos movimentos da coluna cervical:
1.2.2.1 - No plano sagital e na flexão (zona onde os movimentos são possíveis):
a) Permite movimentos até 30º ... 0,00
b) Só permite movimentos até 20º ... 0,03-0,05
c) Só permite movimentos até 10º ... 0,05-0,10
1.2.2.2 - No plano sagital e na extensão (zona onde os movimentos são possíveis):
a) Permite movimento até 30º ... 0,00
b) Só permite movimento até 15º ... 0,03-0,05
1.2.2.3 - No plano frontal ou na inclinação lateral (zona onde os movimentos são possíveis):
a) Permite movimentos até 40º ... 0,00
b) Só permite movimentos até 30º ... 0,01-0,02
c) Só permite movimentos até 20º ... 0,03-0,04
d) Só permite movimentos até 10º ... 0,05-0,08
1.2.2.4 - No plano transversal ou na rotação (esquerda ou direita) (zona onde os movimentos são possíveis):
a) Permite movimentos até 30º ... 0,00
b) Só permite movimentos até 20º ... 0,01-0,02
c) Só permite movimentos até 10º ... 0,03-0,10
1.2.3 - Imobilidade (anquilose) da coluna dorso-lombar. - É definida pelo ângulo em que se fixam os seus elementos constituintes nos diversos movimentos que eram possíveis antes da lesão:
1.2.3.1 - No plano sagital ou na flexão-extensão (a excursão máxima descreve, no seu conjunto, 120º, sendo a flexão máxima a 90º e a extensão máxima a 30º):
Grau I - Ligeiro (a imobilidade é definida pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 0º e 10º):
a) Bloqueio na flexão ou na extensão a 0º ... 0,12-0,15
b) Bloqueio na flexão entre 1º e 10º ... 0,16-0,18
c) Bloqueio na extensão entre 1º e 10º ... 0,19-0,20
Grau II - Moderado (a imobilidade é definida pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 10º e 30º):
d) Bloqueio na flexão a 10º ... 0,18
e) Bloqueio na extensão a 10º ... 0,20
f) Bloqueio na flexão entre 11º e 20º ... 0,18-0,19
g) Bloqueio na extensão entre 11º e 20º ... 0,20-0,25
h) Bloqueio na flexão entre 21º e 30º ... 0,19-0,20
i) Bloqueio na extensão entre 21º e 30º ... 0,25-0,30
Grau III - Grave (a imobilidade é definida pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 30º e 90º):
j) Bloqueio na flexão entre 30º e 40º ... 0,20-0,22
l) Bloqueio na flexão entre 41º e 50º ... 0,22-0,24
m) Bloqueio na flexão entre 51º e 60º ... 0,24-0,25
n) Bloqueio na flexão entre 61º e 70º ... 0,25-0,27
o) Bloqueio na flexão entre 71º e 80º ... 0,27-0,28
p) Bloqueio na flexão entre 81º e 90º ... 0,29-0,30
1.2.3.2 - No plano frontal ou na inclinação lateral (o conjunto da inclinação máxima é de 40º, sendo 20º para a direita e 20º para a esquerda):
Grau I - Ligeira (a imobilidade define-se pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 0º e 10º):
a) Imobilidade a 0º ... 0,15
b) Imobilidade entre 1º a 10º ... 0,16-0,23
Grau II - Moderada (a imobilidade define-se pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 10º e 20º):
c) Imobilidade a 10º ... 0,23
d) Imobilidade entre 11º e 20º ... 0,24-0,30
1.2.3.3 - No plano transversal ou na rotação esquerda ou direita (o conjunto da excursão para os dois lados é de 60º, sendo 30º para cada lado):
Grau I - Ligeira (a imobilidade define-se pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 0º e 10º):
a) Imobilidade a 0º ... 0,15
b) Imobilidade entre 1º e 10º ... 0,16-0,20
Grau II - Moderada (a imobilidade define-se pelo ângulo formado pelos elementos fixados e varia entre 10º e 20º):



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