PublicaçÃo de processos deferidos e cancelamentos 19/11/2013



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PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS E CANCELAMENTOS - 19/11/2013

Portaria nº 02367/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07653/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ: 24.115.255/0001-68. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Pomba. – UPGRH: PS2. Ponto captação: Lat. 21°28'45"S e Long. 42°24'01"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,20. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 09:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 20 (vinte) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Recreio. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02368/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.11926/2010 - Renovação da Portaria nº 01827/2005. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção Ltda, CNPJ: 26.046.821/0001-52. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. – UPGRH: SF3. Ponto captação: Lat. 19°57'57"S e Long. 44°10'28"W. Vazão Autorizada (m3/h): 9,0. Finalidade: Consumo humano e irrigação de jardins, com tempo de captação de 04:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Betim. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02369/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.09075/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Lage, Costa e Cia Ltda - ME, CNPJ: 07.143.204/0001-20. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piracicaba. – UPGRH: DO2. Ponto captação: Lat. 19°39'02"S e Long. 43°13'03'W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,0. Finalidade: Consumo humano, com tempo de captação de 07:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Itabira. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02370/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.09343/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: MMOL Refeições Coletivas Ltda, CNPJ: 04.305.539/0001-00. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Paraibuna. – UPGRH: PS1. Ponto captação: Lat. 21°44'56"S e Long. 43°21'31"W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,285. Finalidade: Consumo humano e industrial, com tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Juiz de Fora. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02371/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.04604/2010 - Renovação da Portaria n° 00016/1990. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG. CNPJ: 01.728.106/0001-03. Curso d’água: Rio Pampa. Bacia Hidrográfica: Rio Pampa. - UPGRH: MU1. Ponto captação: Lat. 17°04'33"S e Long. 40°56'27"W. Vazão Autorizada (l/s): 56,0. Finalidade: Abastecimento público, com tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 149990,4 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 135475,2 m³ no mês de fevereiro, 145152 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Águas Formosas. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02372/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.08650/2013 - Renovação da Portaria n° 01427/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Condomínio de Irrigação Paracatu – Entre Ribeiros. CNPJ: 20.583.316/0001-60. Curso d’água: Rio Paracatu. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. - UPGRH: SF7. Ponto captação: Lat. 17°01'31"S e Long. 46°14'24"W. Vazão Autorizada (l/s): 4.540,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 5640 ha através do método de pivô central, com tempo de captação de 20:00 horas/dias e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 10,133280 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 9,15264 m³ no mês de fevereiro, 9,8064 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Paracatu. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02373/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02250/2013. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgado/Autorizatário: Márcio André Lohmann. CPF: 555.293.566-72. Curso d’água: Córrego Coqueiro. Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. - UPGRH: SF8. Ponto captação: Lat. 15°23'40,3"S e Long. 46°27'37,1"W. Vazão Autorizada (l/s): 11,40. Finalidade: Irrigação de uma área de 60 ha através do método de pivô central, com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano, com volume máximos mensais de 6717,04 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 24131,52 m³ no mês de fevereiro e 25855,2 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Buritis. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02374/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.13244/2009 - Renovação da Portaria n° 03132/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Votorantim Metais Zinco S/A. CNPJ: 42.416.651/0008-83. Curso d’água: Afluente do Córrego Igrejinha. Bacia Hidrográfica: Córrego Igrejinha. UPGRH: PS1. Ponto de intervenção: Lat. 21°42'11"S e Long. 43°28'50"W. Barramento já existente. Finalidade: Disposição de rejeito, recirculação de água e tratamento de efluentes. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Juiz de Fora. Obrigação do Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Portaria nº 02375/2013 de 18/11/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07089/2009 - Renovação da Portaria n° 01748/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Outorgada/Autorizatária: Vale S/A. CNPJ: 33.592.510/0007-40. Curso d’água: Córrego Vargem Grande. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. UPGRH: SF5. Ponto de intervenção: Lat. 20°10'57"S e Long. 43°51'57"W. Barramento já existente, com volume acumulado de 1.900.000 m³ e área inundada de 5,1 ha. Finalidade: Disposição de rejeitos e recirculação de água. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 19/11/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Nova Lima. Obrigação do Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Marilia Carvalho de Melo.

Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02105 publicada dia 22/06/2012, que indeferiu o processo nº 11926 de 17/09/2010. Requerente: Centro Especializado Nossa Senhora D’Assumpção Ltda – CNPJ: 26.046.821/0001-52. Município: Betim – MG.
Cancela-se a portaria nº 03642 publicada dia 15/12/2011, que indeferiu o processo nº 09343 de 02/08/2010. Requerente: MMOL Refeições Coletivas Ltda – CNPJ: 04.305.539/0001-00. Município: Juiz de Fora – MG.
Cancela-se a portaria nº 01412 publicada dia 22/06/2013, que indeferiu o processo nº 02250 de 18/02/2013. Requerente: Márcio André Lohmann – CPF: 555.293.566-72. Município: Buritis – MG.




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