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PROJETO DE LEI Nº 634, DE 2015

Dispõe sobre a instituição da "Semana de Prevenção e Combate ao Glaucoma".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1° - Fica instituída, no calendário oficial do Estado, a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma", a ser comemorada, anualmente na semana do dia 26 de maio.
Artigo 2° - As comemorações a que alude o artigo 1º deverão compreender atividades científicas, educativas e culturais que promovam a saúde ocular e a prevenção do Glaucoma.
Artigo 3° - Os estabelecimentos estaduais de saúde promoverão e participarão de atividades voltadas à prevenção do Glaucoma, por meio da ampla divulgação, campanhas educativas e realização de exames.
Artigo 4° - Para o desenvolvimento das atividades relacionadas com a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma" o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, incentivará e apoiará a participação das unidades estaduais relacionadas com saúde e de todas as administrações municipais do Estado de São Paulo, bem como dos diversos organismos relacionados com o tema, tais como Conselhos Estaduais e Municipais, Universidades, públicas ou privadas, Organizações Não Governamentais (ONG) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) relacionadas com o tema, além da Sociedade Brasileira de Glaucoma – SBG e da Associação Brasileira dos Portadores de Glaucoma Seus Amigos e Familiares – ABRAG.
Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


Glaucoma é uma doença ocular causada principalmente pela elevação da pressão intraocular que provoca lesões no nervo ótico e, como consequência, comprometimento visual. Se não for tratado adequadamente, pode levar à cegueira.

Segundo o Dr Drauzio Varella, há vários tipos de glaucoma, o crônico simples ou glaucoma de ângulo aberto, que representa mais ou menos 80% dos casos, incide nas pessoas acima de 40 anos e pode ser sem sintoma, atua de forma silenciosa.

No Brasil são realizadas aproximadamente 280 mil cirurgias de catarata através do SUS, e entre 80 e 100 mil através de convênios e médicos particulares. No entanto, este número deveria ser, pelo menos, 50% maior para acompanhar o crescimento e envelhecimento da população alvo: estima-se que surjam 552 mil casos novos da doença todos os anos.

A principal característica do glaucoma de ângulo fechado é o aumento súbito de pressão intraocular. O glaucoma congênito acomete os recém-nascidos e o glaucoma secundário que é decorrente de enfermidades como diabetes, uveítes, cataratas, etc.

Glaucoma é uma doença sem sintomas no início, por isso a importância desse projeto de Lei. A perda visual só ocorre em fases mais avançadas e compromete primeiro a visão periférica.

Sem tratamento, o paciente pode ficar cego definitivamente.

De modo geral, a doença aparece com mais frequência a partir dos 40 anos, mas pode ocorrer em qualquer faixa de idade, dependendo da causa que provocou a pressão intraocular mais elevada.

Apenas 50% dos casos são diagnosticados. Mesmo tratados, 20% dos pacientes ficam cegos de um olho e com severa perda da visão no olho contralateral. São 2,5 milhões de casos novos anualmente. A estimativa para 2020 é que 80 milhões de pessoas tenham a doença.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Glaucoma é a segunda causa de cegueira no mundo atrás apenas da catarata, cuja cegueira é reversível mas histórico familiar também é importante para o diagnóstico, pois cerca de 6% das pessoas com glaucoma já tiveram outro caso na família.

O glaucoma crônico – tipo mais comum da doença – exige o uso constante de colírios pela vida inteira, porque não tem cura. Como pode ser controlado por meio de medicação, cirurgia ou raio laser, o paciente precisa ser mantido sob controle ininterruptamente.



Sala das Sessões, em 30/4/2015.
a) Gil Lancaster - DEM






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