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MOÇÃO Nº 93, DE 2014

A falta d’água no Estado de São Paulo e em particular na capital, assume contornos dramáticos, impondo à população em especial aquela mais pobre, sacrifícios crescentes. É óbvio que a inaudita falta de chuvas, agrava a situação de carência de água, afinal de contas em dezembro de 2013, o índice pluviométrico na região do Sistema Cantareira foi 72% inferior à média no mês. Em janeiro e fevereiro choveu 65% menos do que normalmente no período. Por outro lado, é forçoso reconhecer que grande parte deste problema, tem como causa, a incúria administrativa de quem é responsável pelo abastecimento de água no Estado de São Paulo, no caso a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, que nos últimos anos investiu muito pouco em captação de água, senão vejamos :

Na Região Metropolitana, os investimentos caíram, em valores corrigidos, de R$ 721 milhões, em 2011, para R$ 652 milhões, em 2013. Queda de mais de 9%.No interior, a diminuição foi de 21%. Em valores corrigidos, em 2011 foram investido R$ 572 milhões; em 2013, R$ 451 milhões.

Detalhe: dos valores investidos pela Sabesp em água em 2013, 30% foram bancados pelo governo federal, via bancos públicos.

No mesmo período, no interior, a Sabesp investiu R$ 3,2 bilhões. Média por ano de R$ 359 milhões e uma diferença de 60% a menos em relação à Região Metropolitana. (fonte : viomundo)

Aproximadamente 73% dos clientes da Sabesp são residentes da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e abastecidos pelo Cantareira, sistema que protagoniza uma crise histórica no abastecimento de água no Estado de São Paulo.A SABESP é uma empresa de capital misto, público e privado (50,3% e 47,7% respectivamente), altamente capitalizada, com uma carteira de clientes de aproximadamente de 28 milhões.



Ao longo de 10 anos da abertura de mercado e negociação de papéis na bolsa de valores americana, a Sabesp valorizou 601%. Na BM&FBovespa, a valorização foi de 427% no mesmo período, 2002 a 2012. Ou seja: em uma década no chamado "mercado futuro", o valor da companhia saltou de R$ 6 bilhões para R$ 17,1 bilhões, segundo o Blog do Luiz Nassif, edição de 5 de maio último.

A pergunta que não quer calar é a seguinte :Como uma empresa como a Sabesp, com tanta rentabilidade no mercado e com investimentos bilionários em saneamento básico, não reduziu, nos últimos anos, a dependência do Sistema Cantareira? Por que não investe em captação de água no Vale do Ribeira, por exemplo, uma região que conta com importante estoque de água e demanda pouco por ela, se comparado com outras regiões do Estado de São Paulo? Tem a Sabesp investido na troca das tubulações que sabemos, datam de trinta anos atrás e que são responsáveis pela elevada taxa de perda da água produzida estimada em 25% ?

Com desperdício de 25% de toda água produzida e com redução de investimento em captação da água, fica difícil a Sabesp e o governo do Estado exigir mais sacrifícios da população, que enfrenta racionamento todos os dias, especialmente a população da periferia de São Paulo e cidades do interior com destaque para Itú e Campinas.

É preciso por outro lado, aumentar a vigilância no desperdício de água dos grandes consumidores, punindo-os severamente com multas elevadas, sem descurar das campanhas educativas e dos descontos na conta d’água, da população em geral, daquela dona de casa, que tem o costume de varrer a calçada com água, o proprietário que lava semanalmente o seu veículo; enfim a população mais simples, que tem contribuído com grande esforço, na redução do consumo deste líquido tão precioso para a humanidade

Destarte A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alkcmin, para que determine à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que aumente os investimentos em captação e no combate ao desperdício na produção de água.







Sala das Sessões, em 21-10-2014.
a) Sarah Munhoz




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