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MOÇÃO Nº 98, DE 2009

A presente proposta de moção visa apelar para os Excelentíssimos Senhores Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e os Senhores Líderes Partidários no Congresso Nacional, no sentido de efetivarem as providências cabíveis e urgentes necessárias à regulamentação da profissão de instrumentação cirúrgica.

Hoje, considera-se a instrumentação cirúrgica como uma atividade e não uma profissão, justamente pela ausência de regulamentação em lei. No entanto, o ato de instrumentar envolve conhecimentos científicos em Anatomia Humana, Microbiologia e Fisiologia Humana, dentre outros.

Além disso, sabe-se hoje que a função dessa classe é de extrema importância para o sucesso de qualquer ato cirúrgico. Compete a esse profissional zelar pelo perfeito funcionamento dos equipamentos usados pelo cirurgião, monitorando, por exemplo, a quantidade exata de compressas, gazes, agulhas e demais objetos. O trabalhador também precisa conhecer a dinâmica do processo cirúrgico, dentro de cada especialidade, com as respectivas estratégias cirúrgicas, tempo, organização e demais particularidades desta atividade.

É exatamente por isso que a profissão necessita de regulamento específico. Segundo o estudo “INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: OPINIÕES DA EQUIPE CIRÚRGICA1”, que, como o próprio nome diz, teve como objetivo identificar as opiniões das referidas equipes sobre a instrumentação, constatou que com a presença do “instrumentador” o trabalho é mais organizado, o que agiliza o tempo de cirurgia e traz benefícios para o paciente. Em suma, como tais pessoas estão na linha de frente, sendo responsáveis pela qualidade e segurança dos pacientes submetidos a cirurgias, quanto melhor o profissional, menor é o risco de infecções hospitalares.

Assim, tendo em vista o crescimento dos procedimentos cirúrgicos no país, a demanda por profissionais capazes de instrumentar também vem crescendo. E, proporcionalmente, também vem aumentando o número de denúncias sobre a falta de critérios claros e precisos para a formação desses profissionais, o que, certamente, permite a disseminação de cursos sem o conteúdo e a carga horária necessários para a capacitação minimamente requerida, o que pode colocar em risco a vida dos pacientes que estejam em processo operatório.


Ante o exposto formulamos a seguinte moção:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para os Excelentíssimos Senhores Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e aos Senhores Líderes Partidários no Congresso Nacional, no sentido de tomarem as medidas cabíveis e urgentes necessárias à regulamentação da profissão de instrumentação cirúrgica.
Sala das Sessões, em 27/10/2009
a) André Soares

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