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Figura 3.04. Mapa das Intervenções do Programa – PMG



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Figura 3.04. Mapa das Intervenções do Programa – PMG



3.1. Objetivos do Programa

O Programa Mananciais tem como principais objetivos contribuir para a proteção dos mananciais de água para abastecimento da RMSP, área de extrema escassez de recursos hídricos, mantendo suas condições operacionais mediante o ordenamento da ocupação de seu território e a melhoria da qualidade de vida da população residente, particularmente no que diz respeito à infra-estrutura sanitária e à habitação. Estes objetivos, vistos como indissociáveis, devem ser perseguidos sob uma perspectiva de ações integradas.

O que se pretende, concretamente, é a sustentabilidade ambiental dos mananciais, compatível à dinâmica metropolitana e ao controle dos diversos fenômenos urbanos que, nas últimas décadas, têm comprometido os níveis de salubridade destas áreas. Com efeito, a melhoria da qualidade de vida da população interage diretamente com os mananciais, fato que, dentre outras providências, em especial nos casos das bacias de drenagem dos reservatórios Billings e Guarapiranga, demanda o acesso a serviços públicos de infra-estrutura sanitária e a condições de habitabilidade que motivem a inclusão social e propiciem uma nova relação entre a ocupação urbana e a manutenção dos mananciais para fins de abastecimento público.

Dadas as características das áreas de intervenção, especialmente as sub-bacias da Billings e do Guarapiranga, onde são maiores os impactos da ocupação urbana, o Programa prevê a execução integrada de ações de expansão e melhoria da infra-estrutura pública urbana, de preservação ambiental e de natureza social, além de estudos técnicos relacionados à qualidade da água e à gestão das sub-bacias. Com isso, desdobram-se como objetivos específicos do Programa os seguintes pontos:



  • Correção dos principais fatores de poluição dos corpos d´água naturais;

  • Melhoria dos padrões de ocupação urbana;

  • Melhoria da qualidade de vida da população e atenuação da pobreza urbana;

  • Melhoria do padrão de desempenho operacional dos serviços públicos de infra-estrutura;

  • Proteção e recuperação ambiental;

  • Contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as necessidades ambientais;

  • Desenvolvimento tecnológico e do processo de tratamento da água; e,

  • Gestão integrada das sub-bacias e estudos técnicos de interesse para esta gestão.

Do ponto de vista estratégico, o Programa Mananciais deverá influenciar a organização espacial e o desenvolvimento metropolitano, tendo em vista as diversas políticas, programas e quadros urbanos, sociais, econômicos e ambientais que serão envolvidas pela implementação dos estudos, projetos e ações estruturais, principalmente no que se refere à melhoria das condições de qualidade ambiental dos mananciais de abastecimento e dos padrões urbanos de algumas das áreas mais pobres da RMSP. Melhorias urbanas são esperadas em função da valorização imobiliária8, da inclusão das famílias e das áreas atendidas à cidade formal e da requalificação dos padrões ambientais e socioeconômicos locais, com o fortalecimento e estruturação das centralidades urbanas, a valorização das áreas verdes, a recuperação de áreas degradadas e o aumento das unidades de conservação.

3.2. Critérios para a Definição do Conjunto de Intervenções do Programa

A definição e o detalhamento de um conjunto articulado de ações integradas, como o Programa Mananciais, deve buscar aderência a objetivos e metas de sustentabilidade ambiental, local e regional.

Com base nesses objetivos, a preparação do Programa Mananciais percorreu várias etapas metodológicas, que visaram verificar a sua viabilidade socioeconômica, ambiental e institucional e manter o caráter integrado do Programa, sem, no entanto, criar demasiada dependência entre as intervenções, ao menos temporal ou geográfica, que pudesse interferir nos planos de execução.

A primeira etapa de planejamento consistiu de um extenso levantamento das áreas elegíveis e das demandas de intervenção, entre as inúmeras fontes de informação disponíveis, para caracterizar e compreender os fenômenos e situações que justificassem a realização de estudos, projetos e obras, que pudessem prevenir, mitigar ou compensar os riscos e danos ambientais (existentes ou potenciais) incidentes sobre as áreas dos mananciais de abastecimento público da RMSP.

No caso da bacia do Guarapiranga, o PDPA, os documentos de Avaliação do Programa Guarapiranga e de Avaliação Ex-Post foram essenciais para um diagnóstico mais preciso das demandas locais, que foram complementados por inspeções de campo e de trabalho junto ao sub-comitê Cotia-Guarapiranga e às prefeituras locais, acurando assim a análise das áreas mais críticas e merecedoras de intervenções no âmbito do Programa Mananciais.

Na bacia da Billings, igualmente, vários trabalhos e estudos constituíram-se referências obrigatórias para consulta e análise, entre eles, estudos coordenados pelo Instituto Socioambiental – ISA, a Modelagem Hidrodinâmica da Billings da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, dentre tantos outros9. Além da pesquisa baseada em fontes secundárias, a integração com os executores foi essencial para consolidar e atualizar as informações levantadas, contribuindo no detalhamento de especificidades locais, que não foram obtidas nas análises preliminares. Essa integração também incluiu visitas técnicas e inspeções de campo, redundando na adequada localização e no mapeamento das áreas elegíveis. O resultado final desses levantamentos foi a reunião e a organização de uma base de dados específica para as áreas de mananciais, que embasou as avaliações e os detalhamentos subseqüentes. Uma vez conhecidas as diversas realidades locais, o passo seguinte foi a proposição e a descrição das intervenções, por parte dos executores e co-executores do Programa Mananciais.

Com base nas características locais e regionais, nos problemas e conflitos previamente identificados e em uma série de critérios de elegibilidade previamente informados pela UGP10, os executores preencheram um Resumo Executivo (Ficha Descritiva de Componente e Intervenções), com o detalhamento de cada uma das atividades previstas, orçamentos, cronogramas físico-financeiros e demonstrativos de despesas. Ao todo foram detalhadas 401 intervenções, distribuídas entre os quatro componentes do Programa Mananciais e entre todas as bacias hidrográficas abrangidas. Embora os critérios de elegibilidade já tivessem motivado uma seleção prévia das intervenções, nessa fase, não foi feita uma análise exaustiva e integrada dos critérios técnicos, ambientais, econômicos ou jurídico-institucionais necessários à escolha final das propostas, conforme as metas do Programa Mananciais, que foi objeto da segunda etapa.

De fato, o foco dessa primeira etapa foi o detalhamento das atividades a partir dos resumos executivos, que descreveram e pormenorizaram cada intervenção em relação a: tipologia da intervenção; responsabilidade pela execução; agentes intervenientes; categorias de financiamento; métodos de licitação e seleção; escopo da intervenção; justificativas e relevância para os objetivos gerais do Programa Mananciais; eventual integração com outras ações planejadas; áreas e população beneficiadas e caracterização socioeconômica; benefícios ambientais e potenciais; estado da arte do documento técnico existente pertinente à contratação da obra, serviço ou estudo e requisitos e exigências dispostos no tempo, para a devida licitação (estoque inicial de projetos do Programa); situação do projeto, caso existente, necessidades de complementação; fontes de recursos (recursos privados, compensação ambiental); tabela de metas quantitativas da ação proposta; e, mecanismos de recuperação de custos.

A segunda etapa, em complemento à anterior, correspondeu ao cruzamento das informações dos resumos executivos com os objetivos e metas do Programa Mananciais, selecionando as atividades compatíveis com o equacionamento dos problemas ambientais e urbanos verificados nas bacias hidrográficas abrangidas. Esse processo de escolha e definição das intervenções apoiou-se, basicamente, em dois grupos de critérios de seleção:



  • Critérios de elegibilidade (administrativo-financeiros), aplicados na etapa anterior: foram atualizados conforme a evolução das negociações com o BIRD e demais agentes intervenientes; e,

  • Critérios técnico-ambientais, econômicos e jurídico-institucionais: cuja análise perspectiva foi realizada de modo conjunto, com base em um modelo multicritério.

Este modelo multicritério teve como principal finalidade apoiar as decisões quanto à seleção das intervenções, pautado em três perspectivas concomitantes de hierarquização. Na primeira, com suporte em modelos matemáticos e de simulação hidrológica (MQUAL), foi identificado o conjunto de intervenções estruturais de menor custo de investimento e maior rendimento ambiental, aferido no abatimento da matriz de cargas afluentes aos corpos hídricos (tributários e reservatórios). O primeiro passo neste processo foi a construção de bases cartográficas, resultante da aplicação da modelagem, que demonstrasse as cargas geradas por micro bacia (kg/dia de DBO), as cargas afluentes aos tributários e reservatórios e o coeficiente específico de geração de cargas (DBO kg/dia x km2), possibilitando o reconhecimento objetivo e imediato das áreas críticas do ponto de vista hidroambiental.

A utilização desse modelo matemático – dando seqüência à mesma metodologia empregada no planejamento da bacia do Guarapiranga, constante do PDPA – também possibilitou reconhecer quais as intervenções eram, do ponto de vista ambiental, mais eficazes na remoção de cargas poluidoras afluentes aos mananciais, permitindo a sua hierarquização e, por decorrência, a seleção das ações com menores custos e maiores benefícios ao meio ambiente.

Na segunda perspectiva, o conjunto identificado baseou-se no critério socioeconômico, vinculando às intervenções aos benefícios econômicos e sociais decorrentes de sua implantação. Esse processo caminhou por dois eixos distintos de análise: (i) a abordagem dos benefícios econômicos à luz das avaliações econômico-financeiras (cujo estudo foi realizado no Programa Mananciais a partir de metodologias específicas, como a pesquisa de valorização imobiliária, função econométrica a partir do método de preços hedônicos, análise dos custos de oportunidade); e, (ii) a caracterização socioeconômica das áreas de mananciais, com destaque para as mais críticas no que concerne à distribuição de renda, densidade urbana e índices de criminalidade. O inter-relacionamento dessas informações configurou a base cartográfica da segunda perspectiva de análise.

O primeiro eixo identificou, em escala geográfica adequada, as áreas onde os benefícios econômicos seriam mais pronunciados, com base nas pesquisas de valorização imobiliária realizadas. Assim, foram mapeadas as áreas onde os percentuais de valorização dos imóveis seriam maiores com a implementação das intervenções, avaliando-se desde as áreas diretamente afetadas pelas melhorias até o entorno imediato e áreas de influência indireta. Mesmo que este estudo tenha sido detalhado no âmbito da avaliação econômico-financeira do Programa Mananciais, seus principais resultados corroboraram as análises socioeconômicas realizadas no âmbito do segundo eixo de abordagem, demonstrando uma relação direta entre as áreas com maior potencial de valorização imobiliária e a criticidade das condições sociais e econômicas locais.

O segundo eixo consistiu na avaliação das condições socioeconômicas das áreas de mananciais, produzindo base cartográfica com dados censitários, de estudos, pesquisas e levantamentos efetuados e disponíveis em órgãos públicos com atuação nas áreas. Foram elaborados mapas temáticos de distribuição de renda e densidade demográfica, identificando as situações mais críticas (baixa renda e maiores densidades). Complementando a análise socioeconômica e das regiões de maior criticidade, foram levantadas informações para o mapeamento da criminalidade e violência urbana (índices de homicídio, roubo, uso e tráfico de drogas, desinteligência11, estupros, linchamentos, lesões corporais, vítimas fatais), aumentando a atenção quando do planejamento e definição das intervenções12. Os mapas foram gerados com base em estudos e dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP-CEPID), que foram correlacionadas às demais condições socioeconômicas levantadas.

Na terceira perspectiva, as intervenções foram analisadas quanto à sua viabilidade político-institucional, com relação às prioridades regionais estabelecidas, capacidade de execução pelos organismos responsáveis e factibilidade da composição de suas fontes de financiamento. Esta perspectiva se baseou nos elementos e critérios de elegibilidade aplicados no detalhamento das intervenções, checando, principalmente, a justaposição das atividades propostas com financiamentos pré-existentes, as eventuais restrições jurídico-institucionais, como áreas em litígio, desapropriações com processos judiciais ou reintegração de posse, não conformidade com as legislações locais, estaduais ou de proteção dos mananciais, além de questões atinentes à capacidade do executor para desenvolvimento e operação das intervenções.

As intervenções também foram ponderadas segundo pesos relativos, socialmente negociados, em um primeiro momento na dimensão institucional interna ao Estado e, em seguida, com o apoio dos colegiados regionais devidos, seja o Comitê do Alto Tietê, para o conjunto do Programa Mananciais, sejam os sub-comitês de bacias, para fins de hierarquização intra-regional. Nesse processo, ficou evidente a preocupação de pautar a preparação do Programa Mananciais e a definição das propostas de intervenção pela construção concomitante dos eixos que lhe darão sustentabilidade (concepção integrada, arranjos institucionais e avaliação de benefícios econômicos e sociais) e, antes de definir a estrutura de seus componentes de modo rígido e preciso, assegurar critérios e mecanismos de apoio à decisão, capazes de flexibilizar intervenções e componentes, ajustando-os às contingências objetivas que surgirão ao longo de sua implementação. Neste procedimento, a interação com o Comitê e sub-comitês do Alto Tietê teve grande peso.

A agregação dessas três perspectivas – ambiental, socioeconômica e jurídico-institucional – foi a base para a aplicação do modelo multicritério, resultando na elaboração e no cruzamento de mapas temáticos (aporte de cargas poluidoras nas represas e corpos d´água, distribuição de renda, densidade demográfica), cuja justaposição possibilitou localizar as áreas mais críticas, ou seja, de menor renda, maior densidade e mais poluídas, conforme ilustrado na Figura 3.05 adiante.

Em seguida, foi lançado o conjunto das intervenções sobre esse mapa, verificando-se o grau de coincidência e sobreposição das propostas de intervenção com a condição de criticidade. Esse cruzamento possibilitou à UGP e aos executores a correção de distorções e um ajuste mais refinado das propostas às condições de criticidade das áreas de mananciais, permitindo uma maior aderência das intervenções aos objetivos do Programa Mananciais e possibilitando a estruturação e priorização de ações e investimentos.

Figura 3.05. Intervenções do Programa – Matriz Multicritério



3.3. Arranjo Institucional

3.3.1. Estrutura Organizacional



Na implementação do Programa Mananciais, estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Prefeituras do Município de São Bernardo do Campo e de Guarulhos), os quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial.

O Governo do Estado de São Paulo tomará empréstimo em nome da SSE – Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, SMA – Secretaria de Meio Ambiente dos Estado de São Paulo e CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.



Para o gerenciamento das atividades de cada executor, ponderadas as atribuições e capacidades específicas, haverá uma unidade de gerenciamento local - UGL, que se encarregará da coordenação e acompanhamento geral das suas ações, das prestações de contas e do relacionamento com o organismo financiador, em atendimento às condições contratuais que venham a se estabelecer. Além das UGLs, o Programa contará com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, responsável por acompanhar – de modo geral – todas as ações e resultados do Programa, possibilitando uma análise integrada dos avanços físico-financeiros e dos outcomes do programa, além de contribuir para a sua indispensável unidade de condução.

Essa UGP estará vinculada à SSE, que desempenhará papel central no Programa, acompanhando todas as ações dos executores e cuidando de propor correções e (re)orientações aos desvios verificados. Durante o processo de preparação do Programa, os executores constituíram um Conselho de Coordenação (CDC), responsável pela formatação e configuração dos componentes e ações em cada uma das bacias e municípios abrangidos, cuja estrutura deverá se manter durante a sua implementação, apoiando a UGP nos trabalhos de acompanhamento geral do Programa.

Este Conselho, assim como a SSE/UGP, estará articulada ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos existente, integrando todo o processo ao Comitê de Bacia do Alto Tietê (CAT) e aos seus cinco sub-comitês, assegurando o seu envolvimento na discussão pública do Programa. A Figura 3.06, apresentada na seqüência, sintetiza o arranjo institucional proposto.

Figura 3.06. Arranjo Institucional para a Implementação do Programa Mananciais



3.3.2. Sistema de Gestão Ambiental



Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSE – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados.

O SGSA de cada UGL e da UGP estará integrado, a seu tempo, ao Sistema de Gestão do Programa, sendo configurado a partir da seguinte estrutura:



  • Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, cujas atribuições principais incluem a coordenação das ações técnicas e sócio-ambientais do Programa, sob responsabilidade de cada executor, além de supervisionar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, atendimento às diretrizes, critérios e políticas de salvaguarda do BIRD. Esta coordenação será responsável, em especial, pelas seguintes ações:

    • Processos de Desapropriação, Remoção, Indenização e Reassentamento de Famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana;

    • Plano de Destinação e Gestão de Resíduos Sólidos durante a implantação das intervenções;

    • Coordenação da implantação e aplicação do Manual Ambiental de Construção – MAC;

    • Plano de atendimento a emergências e acidentes, durante as obras;

    • Monitoramento e fiscalização ambiental das respectivas ações no Programa Mananciais;

    • Coordenação dos Planos de Gestão Ambiental – PGAs;

    • Revisão e aprovação dos projetos de infra-estrutura referentes aos sistemas de saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos), urbanização de favelas e recuperação de loteamentos, proteção ambiental e desenvolvimento institucional, cuidando: (i) da preservação, na medida do possível, dos cursos d’água e das áreas de preservação permanente; (ii) da utilização racional e sustentável dos territórios nas APRMs; (iii) da compatibilidade dos projetos às exigências legais para o licenciamento e para a execução de obra, especialmente relacionados à legislação específica de cada APRM e demais normas aplicáveis.

    • Garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais e diretrizes/salvaguardas e regulamentos do BIRD; nas autorizações.

  • Unidades Executivas, compreendendo os órgãos, divisões, departamentos e demais entidades, vinculadas a cada executor, que serão responsáveis pela implantação/realização dos estudos, projetos, obras, etc., as quais deverão atender todas as diretrizes, critérios e requisitos sócio-ambientais exigíveis, pondo em prática, igualmente, as medidas e normas ambientais aplicáveis;

  • Supervisão Ambiental de Obras responsável pela fiscalização, acompanhamento e orientação das ações ambientais relativas ao Manual Ambiental de Construção – MAC (de que trata o Anexo VIII deste relatório) e às medidas mitigadoras referentes às obras indicadas nas licenças ambientais.

Não obstante às suas atribuições executivas, a UGP na qualidade de coordenadora geral das ações do Programa, deverá contar, também, com uma Coordenadoria Técnico-Socio-Ambiental, atuando no acompanhamento das ações de cada uma das UGLs e dos respectivos SGSAs, ficando responsável, dentre outras atribuições, pelo seguinte:

  • Discutir, de forma integrada, as questões relacionadas às ações técnicas e ambientais resultantes do Programa, atuando como unidade de interface junto ao BIRD;

  • Acompanhar a realização da gestão sócio-ambiental e a coordenação técnica das ações no Programa por parte das UGLs, bem como a supervisão da sua implementação;

  • Zelar para que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no Acordo de Empréstimo e demais documentos e políticas, entre elas as políticas ambientais de salvaguarda do BIRD;

  • Monitorar o cumprimento das diretrizes e das metas técnicas e ambientais fixadas para a consecução dos objetivos do Programa, observando os dados e informações dos SGSA de cada UGL;

  • Coordenar a elaboração de Relatórios Gerais e Pareceres Técnicos e Ambientais a constarem dos Relatórios de Execução do Programa;

  • Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira, técnica e ambiental e os resultados do Programa;

  • Acompanhar, monitorar e apresentar resultados dos indicadores técnicos e ambientais do Programa como um todo, que possam ser utilizados como orientação para implantação de novos projetos;

  • Acompanhar a execução das obras e estudos;

  • Coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Programa;

  • Dar suporte técnico às UGLs ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos;

  • Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Programa, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins;

3.3.3. Supervisão Ambiental de Obras

De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa, etc.) contratada no âmbito de cada um dos executores, isto é, da UGL correspondente. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do BIRD.

Entre as atividades da Supervisora de Obras, no âmbito das UGLs, deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto esta deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras.

Esse profissional será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, nas licenças ambientais expedidas e o Manual Ambiental de Construção.

O Manual Ambiental de Construção – MAC, apresentado no Anexo VIII deste RAA, apresenta um conjunto de atividades que incluem desde aspectos considerados nas diretrizes para localização e operação de canteiros até ações relativas ao gerenciamento de resíduos, de saúde e segurança nas obras, articulando-se com outros programas como o de Comunicação Social.

A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe, especialmente:


  • Acordar e aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de reuniões periódicas com a coordenação ambiental do projeto e os responsáveis ambientais de cada construtora / lote de obras;

  • Implementar inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para as obras e programas ambientais a elas ligados;

  • Verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao processo de licenciamento do empreendimento e às recomendações das entidades financiadoras internacionais;

  • Inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos programas de gestão ambiental;

  • Avaliar as atividades das equipes ambientais das empresas construtoras;

  • Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais;

  • Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não – conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a empresa construtora.

  • Avaliar, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a necessidade de paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório sintético à coordenação de gestão sócio-ambiental, informando das questões envolvidas e da proposição de paralisação.

  • Avaliar periodicamente a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários;

  • Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental ao empreendedor e às entidades financiadoras nacionais e internacionais. Os relatórios de supervisão devem ser, no mínimo, mensais.

O Plano Ambiental tem como característica relevante a análise prévia do dia-a-dia das obras. O planejamento ambiental deve ser elaborado quinzenalmente.

3.4. Cronograma e Orçamento do Programa

O Programa, em seu estágio atual de preparação, foi desenhado para execução em seis anos, o qual é o objeto da solicitação de empréstimo.

Nos Quadros 3.07 e 3.08 são demonstrados os investimentos por componentes e por sub-bacias, destacando-se os valores relacionados às intervenções de recuperação urbana e saneamento ambiental, os quais, juntos, representam perto de 75% dos investimentos totais do Programa (US$ 176,7 milhões). As bacias Billings e Guarapiranga representam perto de 60% do montante de investimentos do Programa, totalizando pouco mais de US$ 138,7 milhões a serem investidos.


Quadro 3.07. Valor do Programa por Componente



Componente

Valor (US$ milhão)

Total

BIRD

CP

Instrumentos de Sustentação e Gestão

32.18

13,7%

13,85

18,33

Estruturação e Recuperação Urbana

54.30

23.1%

11,50

42,80

Proteção e Recuperação Ambiental

23.16

9,9%

13,67

9,49

Saneamento Ambiental

122,38

52,1%

89,49

32.89

Front-end fee

0.32

0.1%

0.32

0.00

Sub-Total

232,34

98,9%

128,83

103,51

Recursos Não Alocados

2,66

1,1%

1,17

1,49

Total

235.00

100.0%

130.00

105.00

NOTA: Taxa de câmbio adotada: US$ 1.00 = R$ 2,5000

Quadro 3.08. Valor do Programa por Sub-Bacias de Intervenção



Componente

Valor (US$ milhão)

Total

BIRD

CP

Guarapiranga

42,70

18,2%

27,48

15,22

Billings

96,00

40,9%

46,11

49,89

Alto Tietê-Cabeceiras

7.93

3,4%

6,60

1.33

Juqueri-Cantareira

27.36

11,6%

21,42

5,94

Cotia

8.80

3,7%

3,50

5,30

Geral (Comum a Todas as Bacias)

34,93

14,9%

15,17

19,76

Front-end-fee e Contingências

14,62

6.2%

8.55

6.07

Sub-Total

232,34

98,9%

128,83

103,51

Recursos Não Alocados

2,66

1,1%

1,17

1,49

Total

235.00

100,0%

130.00

105.00

NOTA: Taxa de câmbio adotada: US$ 1.00 = R$ 2,5000

Quanto aos investimentos por executor, o Quadro 3.09 seguinte demonstra os valores primeiramente para os Tomadores (neste caso, o Governo do Estado de São Paulo, compreendendo a SSE, SMA e CDHU; a Sabesp e as Prefeituras de São Bernardo do Campo e Guarulhos).



Quadro 3.09. Valor do Programa por Tomador / Executor

TOMADOR

Total

Financiamento

Contrapartida

(US$ M)

(%)

(US$ M)

(%)

(US$ M)

(%)

Estado

60,50

25,7

4,00

6,6

56,50

93,4

SSE

19,77

8,4

3,00

15,2

16,77

84,8

SMA

10,13

4,3

1,00

9,9

9,13

90,1

CDHU

30,60

13,0

0,00

0,0

30,60

100,0

SABESP

125,00

53,2

100,00

80,0

25,00

20,0

PMSBC

37,67

16,0

18,96

50,3

18,71

47,7

PMG

10,67

4,5

6,06

56,7

4,61

43,3

SUB-TOTAL

233,84

100

129,02

55

104,82

45

Recursos não alocados

1,16

0,5

0,98

84,5

0,18

15,5

TOTAL

235,00

100

130,00

55

105,00

45

NOTA: Taxa de câmbio adotada: US$ 1.00 = R$ 2,5000

Deve-se esclarecer, quanto ao valor de recursos não alocados, que o Quadro 3.09 indica o montante não alocado do Programa, isto é, sem destinação definida de projeto. Nos Quadros 3.07 e 3.08 são adicionalmente contabilizados, em US$ milhões, os recursos não alocados nos projetos a cargo de cada Tomador (GESP - 0,05; SABESP - 1,27; PMSBC - 0.14; e PMG - 0.04).

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4. CONTEXTO GERAL DO PROGRAMA MANANCIAIS

4. CONTEXTO GERAL DO PROGRAMA MANANCIAIS

4.1. Área de Abrangência do Programa Mananciais

A bacia hidrográfica do Alto Tietê corresponde à área drenada pelo rio Tietê, desde sua nascente em Salesópolis, no extremo leste da RMSP, até a Barragem de Rasgão no município de Pirapora do Bom Jesus. O território abrangido pela bacia corresponde ao da UGRHI-6 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos13), com 5.985 km² de superfície, extensamente urbanizada e integrada por 35 municípios onde residem 17,7 milhões de habitantes, ou quase toda a população da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. A localização da bacia está ilustrada na Figura apresentada na seqüência.

Conforme o Plano da Bacia do Alto Tietê, a UGRHI-6 está subdividida em seis sub-bacias: Alto Tamanduateí-Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Juqueri-Cantareira, Penha-Pinheiros e Pinheiros-Pirapora, as duas últimas não contempladas com ações do Programa Mananciais. Os municípios distribuídos em cada uma das sub-bacias são apresentados no Quadro 4.01.

Quadro 4.01. Sub-Bacias, Municípios da Bacia do Alto Tietê e Áreas de Drenagem



Sub-Bacia

Municípios

Área de Drenagem (km2)

Billings

Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, São Caetano do Sul, Mauá, São Paulo (parte)

1.025

Cabeceiras

Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcenlos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano

1.694

Cotia-Guarapiranga

Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, São Paulo (parte), Taboão da Serra

905

Juqueri-Cantareira

Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã

713

Penha-Pinheiros

São Paulo (parte)

1.019

Pinheiros Pirapora

Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba

569

FONTE: Plano da Bacia do Alto Tietê, Relatório Final, Versão 2.0, setembro/2002.

As Áreas de Proteção aos Mananciais – APRMs representam cerca de 54% da área total da RMSP (4.356 dos 8.051 km2) e 73% da área de drenagem da bacia do Alto Tietê, tendo sido criadas por meio da Lei Estadual nº 1.172/76, a qual estabeleceu, além de seus limites físicos, as normas e critérios compatíveis com a vocação ambiental destas áreas, para o uso do solo e as demais condições para as ocupações. Boa parte dos limites das APRMs, conforme consta nas Figuras 4.01 e 4.02 seguintes, coincide com os das sub-bacias hidrográficas listadas, a exceção da região sudoeste do Cotia-Guarapiranga, sul da Billings, sul e norte do Alto Tietê-Cabeceiras e leste do Juqueri-Cantareira, cujas áreas de APRMs são maiores e, portanto, extravasam os limites das sub-bacias.



Figura 4.01. Mapa de Localização (SP e RMSP)





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